sessao nº 50

(=
MARCELO PESSOTI — PPS: T
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: A
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
A DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO, SENDO ESTA EXTRAORDINÁRIA, DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE,
ÀS 17:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR
ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO
VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA,
VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM JA PRESENÇA DOS
VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA
18/12/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A
a LEITURA DAS EMENDAS DE NºS. 058 A 062/2017. EMENDA APRESENTADA
“e ZELO VEREADOR MARCELO PESSOTI, A SABER: EMENDA Nº.058/2017
PROTOCOLADA SOB Nº.4333/2017, ACRESCENTANDO O VALOR DE
R$80.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND NO
RIO QUARTEL; ÀS ATIVIDADES ALOCADAS NA EMENDA DE Nº. 058, ORIGINA-
SE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO “PROJETO CIDADE LIMPA" —
emtro/ CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 33903900000. EMENDAS APRESENTADAS
PELOS VEREADORES MARCELO PESSOTI E JEAN MENEZES, A SABER:
EMENDA Nº.059/2017 PROTOCOLADA SOB Nº.4334/2017, ACRESCENTANDO O
VALOR DE R$200.000,00 DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DA QUARTA AVENIDA
DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; EMENDA Nº.060/2017
PROTOCOLADA SOB Nº4335/2017, ACRESCENTANDO O VALOR DE
R$50.000,00 DESTINADO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BALNEÁRIO DO
PONTAL DO IPIRANGA; ÀS ATIVIDADES ALOCADAS NAS EMENDAS DE
NºS.059 E 060/2017, ORIGINAM-SE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO
“PROJETO CIDADE LIMPA” — CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 33903900000.
EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR JEAN MENEZES, A SABER:
EMENDA Nº.061/2017 PROTOCOLADA SOB Nº.4336/2017, ACRESCENTANDO O
VALOR DE R$80.000,00 DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
MITÉRIO DO BAIRRO BEBEDOURO; ÀS ATIVIDADES ALOCADAS NA
EMENDA DE Nº. 061, ORIGINA-SE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO
“PROJETO CIDADE LIMPA” — CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 33903900000.
Ê EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES FABRÍCIO LOPES, JOEL
CELESTRINI E ROSA IVÂNIA, A SABER: EMENDA Nº.062/2017 PROTOCOLADA D
SOB Nº.4373/2017, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 7º, CAPUT, DO 2.
VA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PROTOCOLADO SOB Nº.3561/2017. EB
7 CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU À COMISSÃO |
DE FINANÇAS, AS EMENDAS DE NºS. 058/2017 A 062/2017, PARA ANÁLISES E |
VÁ SEUS RESPECTIVOS PARECERES FAVORÁVEIS, E, POSTERIOR APRECIAÇÃO
PLENÁRIA, NA FORMA REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O
LE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SIMULTANEAMENTE, COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº4109/2017, SENDO
7 APROVADOS RESPECTIVAMENTE. NO APARTE O VEREADOR JEAN MENEZES
/ INFORMOU QUE A MATÉRIA FOI DISCUTIDA EM REUNIÃO, COM
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM O
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COM REPRESENTANTE DO IPASLI,
REDIGINDO ATA, QUE CONSTOU A DESAPROVAÇÃO DO PROJETO DE ag
egos 4323
WWW. camaralinhares. es.gov. br / CNPJ 01.975. 290/0001. 51
PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO, COM O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PELAS PARTES, VISTO QUE O
PODER EXECUTIVO JÁ POSSUI: UM PARCELAMENTO DE 240 MESES,
QUITADAS APENAS 37 PARCELAS; UM PARCELAMENTO DE 60 MESES,
FALTANDO O PAGAMENTO DE 24 PARCELAS; UM REPARCELAMENTO DE 60
MESES FALTANDO O PAGAMENTO DE 51 PARCELAS; E UM
REPARCELAMENTO DE 60 MESES, FALTANDO O PAGAMENTO DE 51
PARCELAS. DESTACOU AINDA, A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO
FUTURAMENTE POSSUIR DIFICULDADES PARA O PAGAMENTO DOS
PARCELAMENTOS, PODENDO RETORNAR AO PODER LEGISLATIVO, QUE
OBTERÁ O VOTO FAVORÁVEL DE SUA PARTE. E QUE NESTE MOMENTO É
DIVERGENTE AO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
ENFATIZANDO O EQUILÍBRIO NO SETOR FINANCEIRO NO MUNICÍPIO, VISTO
A COMPETÊNCIA DO PREFEITO E DO GESTOR DE FINANÇAS, JÁ QUE
ERDARAM DÍVIDAS DA GESTÃO ANTERIOR. EVIDENCIANDO A
IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DESTE EQUILÍBRIO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, NÃO PERPETUANDO DÍVIDAS PARA A
PRÓXIMA GESTÃO. NO APARTE, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES COMUNICOU
QUE ESTE TIPO DE PROJETO É NORMAL, E COMPETE AO PODER
EXECUTIVO. INFORMANDO LEI COMPLEMENTAR APROVADA POR ESTE
* | LEGISLATIVO NO ANO DE 2013, AUTORIZANDO A TODOS OS ÓRGÃOS DA
rá | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FAZER ACORDOS DE PARCELAMENTO DE
DÍVIDA COM O IPASLI, E QUE OBTIVERAM ATÉ MESMO ABERTURA DE
/ CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA. EXPRESSANDO A SITUAÇÃO DO
EXECUTIVO, QUE PRECISA REALIZAR O PAGAMENTO NO MONTANTE DE
R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) MENSAIS, QUE
PODERIAM SER REFINANCIADOS PARA UM MONTANTE DE R$70.000,00
É (SETENTA MIL REAIS) MENSAIS, POSSIBILITANDO RECURSOS PARA
1) /U TILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. E QUE O
NY
//
7) PAGAMENTO DO PARCELAMENTO ESTÁ SENDO EFETUADO NO PRAZO, QUE
NÃO FOI ADQUIRIDO NESTA GESTÃO. SALIENTANDO TAMBÉM, QUE SE
ADMINISTRAÇÃO OBSERVA ESTA NECESSIDADE, PORQUE NÃO APOIAR, E
Fá
= /)
www.camaralinhares.es.gov. br / CNPJ 01.975. rp 51
a
NO QUE TANGE O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS, HOUVE UMA ECONOMIA NAS
ATIVIDADES, E A POPULAÇÃO SENTE ESTES EFEITOS. REALÇANDO O SEU
POSICIONAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DEBATIDO. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS PARABENIZOU O PREFEITO,
PELA GESTÃO DO ANO DE 2017. EXPRESSANDO SUA PREOCUPAÇÃO COM O
FUTURO DA CIDADE DE LINHARES, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DE SESSENTA MILHÕES DE REAIS COM
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM TRÊS ANOS DE CARÊNCIA, NÃO
CABENDO A ATUAL GESTÃO O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO.
POSICIONANDO-SE CONTRÁRIO AO REFERIDO PROJETO. FRANQUEADA A
PALAVRA O VEREADOR JEAN MENEZES DEMONSTROU OS NÚMEROS
SOBRE A SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO: EM 2013, REFINANCIOU O VALOR
DE R$5.383.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL
REAIS) EM SESSENTA VEZES; DE JANEIRO 2008 A FEVEREIRO DE 2013,
REPARCELAMENTO DE R$10.705.000,00 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS E
CINCO MIL REAIS); EM 2016 O PARCELAMENTO R$6.255.000,00 (SEIS
MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E AINDA EM 2016
! MAIS UM PARCELAMENTO NO VALOR DE R$1.837.000,00 (UM MILHÃO E
OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), NA GESTÃO DOS PREFEITOS
JOSÉ CARLOS ELIAS, NOZINHO CORRÊA E GUERINO ZANON. SALIENTANDO
A NÃO NECESSIDADE DO ATUAL PROJETO. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR MARCELO PESSOTI ENFATIZOU QUE COM A ATUAL SITUAÇÃO, É
GD PLAUSÍVEL O PAGAMENTO, VISTO UM ACRÉSCIMO NA PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA DE SETENTA E SETE MILHÕES PARA O PRÓXIMO ANO,
TENDO CONDIÇÕES DE CONTINUAR O PAGAMENTO, POSICIONANDO-SE
CONTRÁRIO AO PROJETO. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES ESCLARECEU QUE O PROJETO APROVADO AUTORIZA O
- FINANCIAMENTO DE SESSENTA MILHÕES, E QUE AINDA NÃO FOI LIBERADO
NENHUM VALOR, NÃO CONSTANDO NO CAIXA DA PREFEITURA, E SE A
QUANTIA FOR LIBERADA, SERÁ DIRECIONADA PARA INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO BÁSICO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR MARCELO
PESSOTI RESSALTOU QUE O AUMENTO NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM >
saradas, gor / CNPJ 01.975. 290/0001.51
COMPARAÇÃO COM O ANO ATUAL SÃO NO MONTANTE DE CENTO E
QUARENTA E DOIS MILHÕES, SOMANDO OS VALORES DE SESSENTA
MILHÕES DO FINANCIAMENTO, A POSSIBILIDADE DE CINCO MILHÕES DO
ISS, MAIS O ACRÉSCIMO DE SETENTA E SETE MILHÕES. PARABENIZANDO O
PREFEITO GUERINO ZANON PELA EFETIVA GESTÃO NO ANO DE 2017.
ENFATIZANDO QUE COM ESSA POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO NA
PREVISÃO DOS RECURSOS, O PREFEITO REALIZARÁ MUITO MAIS PARA O
MUNICÍPIO. COLOCADO, SIMULTANEAMENTE, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº4109/2017, SENDO REJEITADO,
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: MARCELO
PESSOTI, JEAN MENEZES, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS COMETTI, EDIMAR
VITORAZZI E CARLOS ALMEIDA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.4107/2017;
4171/2017; 4172/2017 E 4170/2017, SENDO APROVADOS, NA FORMA
REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS
PROJETOS DE LEI NºS.4107/2017; 4171/2017; 4172/2017 E 4170/2017, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE, E ENCAMINHADOS À
ECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. NÃO |
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
” CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A N
REALIZAR-SE NO DIA 26/12/2017 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, N
NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
DB LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA Pa
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: [3454
”
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS: a
F/ /À
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES -Sel.: (27) 3372-6500
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