sessao nº 39

Palácio Legislativo "Antenor Élias”
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA: . EA É Edo us
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI - DEMOCRATAS:
PEDRO JOEL CELESTRINI — PSDB:
4)
AT
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — REPUBLICANOS:'
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB:
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB: ra
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO QUARTO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-
REPUBLICANOS, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-REPUBLICANOS E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A
CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS 27
VEREADORES MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, FRANCISCO TARCISIO SILVA-
PSB, ESTÉFANO SILOTE-REPUBLICANOS, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS,
GELSON LUIZ SUAVE-PSC, TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, PEDRO JOEL
CELESTRINI-PSDB, AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB, PÂMELA GONÇALVES
MAIA-PSDB E ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-DEMOCRATAS. O VEREADOR
CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2020, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
OTOCOLADOS SOB OS NºS.3857 A 3864, 3866 E 3922 A 3933/2020,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS ç)
URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
O RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS ô
VIAS TIMBIRAS NO BAIRRO LAGOA DO MEIO, SEBASTIÃO SILVA PRATTI NO
BAIRRO PLANALTO, PINHEIROS NO BAIRRO MOVELAR, SÃO
Palácio Legislativo "Antenor Elias
PONTOS QUE NECESSITAM DE INSTALAÇÃO DE CONTÉINERES PARA
COLETA DE RESÍDUOS: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE REQUEREM
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO DE RECURSOS; A
AVENIDA AUGUSTO PESTANA PASSOU POR OBRAS DE REVITALIZAÇÃO,
CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE q
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE
PELA SECRETARIA, CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL; N
IMPOSSIBILIDADE DE RECAPEAMENTO DA RODOVIA ES-358, POIS TRATA-SE y
DE TRECHO SOB COORDENAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO; Q
ENCAMINHAMENTO DA DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE PLACAS 1
IDENTIFICADORAS, BEM COMO, MANUTENÇÃO DOS PORTAIS PARA O
DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL; EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO RAINHA DA PAZ, NO
DISTRITO DO ALTO RIO QUARTEL; ENCAMINHAMENTO DA DEMANDA DE
VIABILIDADE DE HORTAS COMUNITÁRIAS PARA A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; DISPONIBILIDADE PARA O DIÁLOGO SOBRE A h
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LINHARES; FASE DE EXECUÇÃO AS MELHORIAS |
NA JEUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, NO )
RRO INTERLAGOS; PATROLAMENTO NAS ESTRADAS SÃO REALIZADOS Ã
COM REGULARIDADE PELA SECRETARIA. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O
Nº.3868/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HUMANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: HÁ UMA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA
INSTALADA NA RUA ARGEU RIBEIRO DE MORAES NO BAIRRO CANIVETE QUE
ATENDE A COMUNIDADE LOCAL E CIRCUNVIZINHA. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3876, 3899, 3900 E 3939/2020, APRESENTADOS &
PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: INVIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA
RELACIONADA NO OFICIO Nº.203/2020 DO GABINETE DO VEREADOR JEAN ô
MENEZES, VISTO QUE NÃO EXISTE NA LOCALIDADE SISTEMA DE
TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS; A PML ESTÁ NEGOCIANDO A
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO AVISO PARA CONSTRUÇÃO DE=—
He E. 432
Av. José TescA, =UENtro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-65
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE; A AUTARQUIA SOMENTE
PODERÁ CONCEDER NOVAS LIGAÇÕES EM LOTEAMENTOS DEVIDAMENT
APROVADOS PELO PODER EXECUTIVO; E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
REPROGRAFADAS DE RESPECTIVOS CONTRATOS DA AUTARQUIA. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB O Nº.3906/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, EM N
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: AUTO DE q
ADVERTÊNCIA SOBRE IRREGULARIDADE ENCONTRADA EM RESPECTIVA
EMPRESA, PARA O CONTROLE E A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA PARA Y
MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O y
Nº.3882/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ESTÁ ALINHANDO O
CRONOGRAMA DE VISITAS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA
ATENDER AS RESPECTIVAS DEMANDAS. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O «
Nº.3867/2020, APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) EM LINHARES. OFÍCIOS
APRESENTADOS PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA,
PROTOCOLADOS SOB NºS.3870, 3871 E 3872/2020 SOLICITANDO As
SECRETARIAS COMPETENTES, O SEGUINTE: PREFERÊNCIA ni
ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA, AOS MORADORES E: É)
PONTAL DO OURO; CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO TERRE No
ANEXO A ESCOLA DA REGIÃO DE PONTAL DO OURO; E INSTALAÇÃO DE ,
REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO /
CENTRAL NA COMUNIDADE DE BAGUEIRA. REQUERIMENTOS APESENTADOS &
PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3893/2020 — MANUTENÇÃO NA RUA
JOÃO BOBBIO, NO BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.3894/2020 — Q
PAVIMENTAÇÃO NA RUA SINOBELINO FERRAZ DE SOUZA, NO DISTRITO DE
BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO ADOR
TAR ÍsIO ppa SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICH INTE —
ee 3500-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
A RnrEaaAis Wáres.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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PROTOCOLO Nº.3865/2020 — INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS
RUAS E AVENIDAS EM AREAL GRANDE, DISTRITO DE BEBEDOUR
PROTOCOLO Nº.3886/2020 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGE
NA AVENIDA ANA BARCELOS CORRÊA, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.3887/2020 - REFORMA DA ESCOLA CEIM LEODOVICO
DONATELLI, SITUADA NA AVENIDA BENEVUTO ZORZANELLI, NO DISTRITO DE
BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3890/2020 — ELEVAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE
LOCALIZADO NA AVENIDA GOULART DE ANDRADE NO BAIRRO PALMITAL;
PROTOCOLO Nº.3891/2020 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA
RUA PINHEIROS, NO BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.3892/2020 —
INSTALAÇÃO DE MAIS UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JOÃO FELIPE
CALMON, NO PONTO FINAL DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3935/2020 — A CONSTRUÇÃO DE UM MINIGINÁSIO DE ESPORTES NO
BAIRRO VILA BETHÂNIA; PROTOCOLO Nº.3936/2020 — CALÇAMENTO NA
PRAÇA LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE DE
SEBASTIÃO DE TERRA ALTA, NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL; E PROTOCOLO
Nº,3937/2020 — INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO LOGO
APÓS A ESCOLA ARNALDO BISI, NA COMUNIDADE DE LAGOA DAS PALMAS,
NO INTERIOR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR IN
ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3907/2020 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL
PARA O CAMPO DO SÃO PAULO APÓSTOLO, NO BAIRRO INTERLAGOS II;
PROTOCOLO Nº.3908/2020 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, NO BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO
Nº.3909/2020 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA
MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM
A AVENIDA CASTRO ALVES, NO BAIRRO INTERLAGOS. Ri
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITA
WWW. cataialdo es.gov. br / CNPI 01.975. Sopgoi: -51
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EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3902/2020 —
INSTALAÇÃO DE CONTÉINER PARA DESCARTE DE LIXO NO FINAL DA RUA
BAHIA, NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.3903/2020 — LIMPEZA E
MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA
JOSÉ CALDARA, RESIDENCIAL JOCAFE Il; E PROTOCOLO Nº.3904/2020 —
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO
NA ESQUINA DA AVENIDA ALEGRE COM A FILOGÔNIO PEIXOTO, NO BAIRRO
AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3895/2020 — CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO RAINHA
DA PAZ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ALTO RIO QUARTEL; PROTOCOLO À
Nº.3896/2020 — CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO RESIDENCIAL À
JOCAFE; E PROTOCOLO Nº.3897/2020 — MANUTENÇÃO NAS RUAS MAXIMINO
ZUCOLOTO E NA RUA JACINTO CAMPOS DE ARAÚJO NO RESIDENCIAL
JOCAFE Il. MOÇÕES DE PESAR APRESENTADAS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, PROTOCOLADAS RESPECTIVAMENTE SOB NºS.3954 E 3955/2020,
AS FAMÍLIAS ENLUTADAS DA SR.º SAYONARA INÊS PEROBA SILVEIRA, QUE
FALECEU NO DIA 01/11/2020, E DO SR. JACINTO VALENTINO CEOLIN, QUE
FALECEU NO DIA 31/10/2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS =
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADOS SOB OS NºS.3911/2020 —
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOL
N
Nº.3912/2020 — “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO D
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE y
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB O Nº.3854/2020 - “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA PESCA SUBAQUÁTICA, PROFISSIONAL E AMADORA,
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EB”
2
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www.camaralinhagés.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, !
PROTOCOLADO SOB O Nº.3869/2020 — “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
OS PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS. ATO CONTÍNUO, NA FORMA PREVISTA NO $ 1º, DO
ART. 181 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, TORNOU PÚBLICO
O PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ENTENDENDO PELA
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO
DE 2021. INFORMANDO QUE SERÁ DISPONIBILIZADA CÓPIA DO PARECER
AOS VEREADORES QUE ASSIM DESEJAREM E SOLICITAREM JUNTO À
PROCURADORIA DESTA CASA. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA NÃO
HOUVE PROJETOS PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA. INSCRITO PARA USO DA
PALAVRA O VEREADOR JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR JEAN MENEZES (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO) TORNOU PÚBLICO O PARECER '
PRÉVIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ENTENDENDO PELA ADMISSIBILIDADE N
DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2021.
INFORMANDO QUE, A PARTIR DO DIA 18, SERÁ DADA PUBLICIDADE OFICIAL
E A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA DE FORMA “ONLINE” NO DIA 25/11/2020
ÀS 15:00 HORAS, SENDO DISPONIBILIZADO “E-MAIL” PARA RECEBIMENTO DE
PERGUNTAS POR PARTE DOS CIDADÃOS. PROSSEGUINDO, INFORMOU os,
CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO D
MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, EXCLUSIVOS PARA
DENÚNCIAS ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇAS E IDOSOS.
O VEREADOR APELOU PARA QUE A POPULAÇÃO DENUNCIE A VIOLÊNCIA E
INFORMOU QUE PEDIRÁ O RETORNO DA MINISTRA DAMARES À CIDADE,
CONFORME PROMETIDO EM SUA ÚLTIMA VISITA, PARA QUE PALESTRE
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Palácio Legislativo " Antenor Glias"
NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09/11/2020,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18/00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS S , ASSINADA PELOS
VEREADORES:
AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI —- REPUBLICANOS:
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA —
GELSON LUIZ SUAVE — PSC;
JEAN VERGILIO ACÁCIO D
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI —
437
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