sessao nº 43

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB:
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO
QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-
REPUBLICANOS, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-REPUBLICANOS E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A
CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, FRANCISCO TARCISIO SILVA-
PSB, ESTÉFANO SILOTE-REPUBLICANOS, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS,
GELSON LUIZ SUAVE-PSC, TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, PEDRO JOEL
CELESTRINI-PSDB, AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB E ODEIR ROGÉRIO
BISSOLI-DEMOCRATAS. CONSTATADA A AUSÊNCIA DA VEREADORA PÂMELA
GONÇALVES MAIA-PSDB. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23/11/2020, SENDO APROVADA PELA MAIORIA, CONSTANDO A
AUSÊNCIA DO VEREADOR TARCISIO SILVA NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. ATO 7
CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DEU PUBLICIDADE AÓ 1)
PARECER PRÉVIO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO AY
SANTO, COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, REFERENTE AO ANO DE 2012, PROTOCOLADO SOB Nº.4227/2020,
NO ART.182 DO REGIMENTO INTERNO. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O
SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4216 A 4218, 4252 A
4262/2020, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: REALIZADO O SERVIÇO DE RETIRADA DE TERRA
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ANÁLISE A DEMANDA DE EXTENSÃO DA ROTA DO CAMINHÃO DE COLETA DE
ENTULHOS NAS COMUNIDADES DE DON ORIONE E SANTA ROSA, NO
INTERIOR: DISPONIBILIZADO CONTAINER PARA RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA COMUNIDADE DE PEROBAS; EXECUÇÃO DE
OBRAS QUE REQUEREM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO DE RECURSOS; EM EXECUÇÃO OBRA DE
REABILITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM RUAS DO
BAIRRO CANIVETE; MANUTENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS SÃO REALIZADAS
COM REGULARIDADE PELA SECRETARIA; EXECUTADO LIMPEZA EM
TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO JOSÉ MARIA NO
CENTRO; REALIZADO A RECUPERAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO DA HORA BORGES, DISTRITO DE
BEBEDOURO; E COMUNIDADE CONHECIDA COMO 'DONA ZIZI' TRATA-SE DE ,
PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, IMPOSSIBILITANDO O
ATENDIMENTO DA DEMANDA. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.4250/2020,
APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE El |
RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO DE PROJETO INDICATIVO/,
QUE ESTÁ EM ANÁLISE PARA AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE. OFÍCIOS « My
PROTOCOLADOS SOB O NºS.4234 A 4236/2020, APRESENTADOS PELO SAAE,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
EXECUTADO A OBRA SOLICITADO NO OFÍCIO Nº.968/2020; E O POÇO DE
VISITA (PV) INSTALADO NO INÍCIO DA VIA NÃO POSSUI PROFUNDIDADE
SUFICIENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA EXTENSÃO NA REDE A
ESGOTO. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.4227/2020, APRESENTADO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTANDO
PARECER PRÉVIO COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, REFERENTE AO ANO DE 2012. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4237/2020 —
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NO BANHEIRO MASCULINO, NO COMPLEXO
ESPORTIVO ANTÔNIO JOVITA FILHO, DISTRITO DE BEB DOURO dSCL:
6
f:
a AD E / picada
RD 924” Centro - CEP 29900-220 - Linhares/És -
ifáicamaralinharestesigou br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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PROTOCOLO Nº4238/2020 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA OS
BANHEIROS PÚBLICOS MASCULINO, LOCALIZADOS NO COMPLEXO
POLIESPORTIVO ANTÔNIO JOVITA FILHO, DISTRITO DE BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.4239/2020 — SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
DA ESCOLA 'EMEF — PROFESSORA ELIANA CORREA PINAFO', LOCALIZADA
NO DISTRITO DE BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4246/2020 —- PATROLAMENTO DAS ESTRADAS
QUE LIGAM O DISTRITO DE SÃO RAFAEL ÀS COMUNIDADES DE BOM PARTO
E TERRA ALTA, NO INTERIOR; PROTOCOLO Nº.4247/2020 — MANUTENÇÃO E
REPAROS NAS INFILTRAÇÕES DO TETO DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO
LINHARES V: E PROTOCOLO Nº.4248/2020 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO
FUMACÉ NA COMUNIDADE DE AGROVILA E NO BALNEÁRIO DE PONTAL DO
IPIRANGA. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4229/2020 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA, NO |
LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “DONA ZIZI. REQUERIMENTOS. ;
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AG
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4263/2020 )
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SEBASTIÃO.
JOSÉ FERREIRA, RESIDENCIAL JOCAFE |; PROTOCOLO Nº.4264/2020 —.
MANUTENÇÃO NO POSTEAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MAT Dá
GROSSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 315, BAIRRO AVISO; E PROTO
Nº.4265/2020 — INSTALAÇÃO DE CONTAINER PARA DESCARTE DE LIXO NO
FINAL DA RUA BAHIA, BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4268/2020 — CASCALHAMENTO NA VIA DE
ACESSO À 'FAZENDA MARALINA', EM HUMAITÁ, NO INTERIOR; PROTOCOLO
Nº.4269/2020 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO
Tel.: (27) 3372-6500
L
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TREVO DE ACESSO À POVOAÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4222/2020 — REPARO NO CALÇAMENTO DA
AVENIDA ADEMAR LUIZ PIANA, NO BAIRRO SANTA CRUZ; E PROTOCOLO
Nº.4223/2020 — REPARO NO CALÇAMENTO NA RUA AGENOR HOMEM DE
CARVALHO, NO BAIRRO SANTA CRUZ. REALIZADO A LEITURA NA ÍNTEGRA
DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN MENEZES,
PROTOCOLADO SOB Nº4228/2020 - QUE REQUER SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM AO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR A SER REALIZADA NO
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 19:00 HORAS. NÃO HOUVE PROJETOS
PARA SIMPLES LEITURA. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA NÃO HOUVE
PROJETOS PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE PROTOCOLADO SOB O
Nº.4228/2020, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, CONSTANDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR TARCISIO SILVA NO [1
MOMENTO DA VOTAÇÃO. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO?)
PROTOCOLADO SOB O Nº.4228/2020, O VEREADOR JEAN MENEZES PEDIU É
APOIO AOS PARES NA APROVAÇÃO DA HOMENAGEM AO 12º BATALHÃO DE
POLÍCIA MILITAR, RELATANDO QUE, NA OPORTUNIDADE, SERÃO
APRESENTADOS OS DESTAQUES OPERACIONAIS DE 2020. INSCRITOS PAR
USO DA PALAVRA OS VEREADORES: TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTÉ'E
JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETTI
EXTERNOU SATISFAÇÃO AO VER SEUS REQUERIMENTOS ATENDIDOS, DE
TROCA PARA LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO NO BAIRRO SÃO JOSÉ. AGRADECEU AO DEPUTADO JOSIAS DA
VITÓRIA, PELA PARCERIA QUE POSSIBILITOU A CONSTRUÇÃO DAQUELE
COMPLEXO, POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR. O
VEREADOR DESTACOU A IMPORTÂNCIA DOS EDIS BUSCAREM RECURSOS
JUNTO AOS PARLAMENTARES EM BRASÍLIA, EXALTANDO O TRABALHO DO
DEPUTADO FEDERAL JOSIAS DA VITÓRIA QUE TEM DESTINADO VÁRIAS
EMENDAS AO MUNICÍPIO. PROSSEGUINDO, FALOU DAS VISITAS FEITAS ÀS
« OBRAS DA EMPRE IQUE” E DA PASSARELA QUE VA
As; CA
O
AV. JOSEY
Esc JO
AA w.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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INTERLIGAR OS BAIRROS SÃO JOSÉ E PALMITAL. AO FINAL, REAFIRMOU O
COMPROMISSO DE ESTAR, MESMO SEM MANDATO, TRABALHANDO PELA
LINHARES QUE TODOS SONHAM, SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA A
AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE
APROVAR A [LEI ORÇAMENTÁRIA RAPIDAMENTE. DESTACANDO A
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA MARGEM DE REMANEJAMENTO
DE 40% (QUARENTA POR CENTO), PARA QUE O EXECUTIVO POSSA
COMEÇAR O ANO JÁ EM CONDIÇÕES DE REALIZAR IMPORTANTES
PROJETOS PARA A CIDADE, COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA
NO MUNICÍPIO. PROSSEGUINDO, CONVIDOU OS PARES PARA QUE OFICIEM
A EMPRESA “LEÃO ALIMENTOS”, SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE O
MOTIVO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM LINHARES. NO APARTE, O à
VEREADOR CARLOS ALMEIDA, CITOU QUE AS EMPRESAS “TROP FRUTAS” E
“DUCOCO” TAMBÉM ESTÃO DEIXANDO A CIDADE. FRANQUEADA A PALAVRA, 7;
O VEREADOR JEAN MENEZES FELICITOU TODOS OS CRISTÃOS, EM FR
COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. COMENTOU SOBRE A REUNIÃO VAVÁ É
DA COMISSÃO DE FINANÇAS REALIZADA NESSA DATA, OCASIÃO EM QUE FOI
RECEBIDA A DEFESA DO EX-PREFEITO, RELATIVA À TOMADA DE CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2016. O VEREADOR INFORMOU QUE A COMISSÃO DE
FINANÇAS FICARÁ AGUARDANDO O RECEBIMENTO DE EMENDAS À LOA-2
POR TRÊS SESSÕES, SENDO PREVISTA A VOTAÇÃO DO PROJETO NO DIA
21/12/2020. NA SEQUÊNCIA, CONVIDOU TODOS PARA A SESSÃO SOLENE DE
HOMENAGENS AO 12º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE LINHARES, QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 16/12/2020, ÀS 19:00 HORAS. O VEREADOR
DIVULGOU A DISPONIBILIDADE DE CINCO MIL PASSES DE VALE-SOCIAL
; PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS COMO
HEPATITE VIRAL, AIDS E OUTRAS. POR FIM, EXPLANOU SOBRE SEUS
REQUERIMENTOS PARA “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” NA AVENIDA
QUINTINO BOCAIUVA, PRÓXIMO AO N.º 1787, NO BAIRRO INTERLAGOS, E
REFORMA DO ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NAS
Palácio Legislativo "Antenor Elias
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
07/12/2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APR ASSINADA PELOS
VEREADORES:
AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS:
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS: ,
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB:
GELSON LUIZ SUAVE - PSC: E; La
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — RÉPUBLICANOS:
MARCELO PESSOTI - CIDADANIA: ro han nÉ A
RICARDO BONOMO VASCONCELOS — REPUBLICANOS:
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB:
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB: oa:
465
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51