sessao nº 46

Palácio Legislativo "Antenor Elias
EDIMAR VITORAZZI —- REPUBLICANOS: Ê) :
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS:
FRANCISCO TARCISIO SILVA — PSB:
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI - DEMOCRATAS: | |
PEDRO JOEL CELESTRINI - PSDB: Tee,
RICARDO BONOMO a, de]
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDB:
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB:
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO QUARTO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS", SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-
REPUBLICANOS, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR
VITORAZZI-REPUBLICANOS E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A
CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES MARCELO PESSOTI-CIDADANIA, ESTÉFANO SILOTE-
REPUBLICANOS, JEAN MENEZES-REPUBLICANOS, GELSON LUIZ SUAVE-PSC,
TOBIAS SANTOS COMETTI-MDB, PEDRO JOEL CELESTRINI-PSDB, AMANTINO
PEREIRA PAIVA-MDB, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-DEMOCRATAS, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB E PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDB. O VEREADOR
CARLOS ALMEIDA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2020 E SESSÃO SOLENE-D9 DIA
16/12/2020, SENDO APROVADAS POR UNANMSEDE, 4, rÓRA
Av, José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900/220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6800 da
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias!
REGIMENTAL. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4460, 4461, 4485, 4493 A 4513, 4558 A
4568/2020, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA SOBRE SOLO DE
BRITAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DEVIDO A
COMPETÊNCIA; DIRECIONADO DEMANDA ACERCA DA REFORMA NA PRAÇA
DO BAIRRO INTERLAGOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER; COMPETÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA ECO-101 PARA A
LIMPEZA DOS CANTEIROS NA BR-101; EXECUÇÃO DE OBRAS QUE é
REQUEREM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
POSTERIOR ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; EM
FASE DE CONTRATAÇÃO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
PONTES NO MUNICÍPIO; LOTEAMENTO CONHECIDO COMO 'DONA ZIZI'
TRATA-SE DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, IMPOSSIBILITANDO O
ATENDIMENTO DA DEMANDA; SERVIÇO DE PATROLAMENTO E (|
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE ——|
PELA SECRETARIA, DE ACORDO COM CRONOGRAMA OPERACIONAL; cd)
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS É REALIZADO DIARIAMENTE NO/Z
BAIRRO AVISO; VISITA TÉCNICA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DE TERRA
ALTA PARA VIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL; ENCAMINHADO
DEMANDA SOBRE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE GARRAFAS d
DE VIDRO, NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FOI ELABORADO PROJETO DE ENGENHARIA ó
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PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TECNOLOGIA LED NO
TRECHO ENTRE KM 138 E KM 151 DA RODOVIA BR-101, FICANDO A CARGO
DA CONCESSIONÁRIA A REABILITAÇÃO DAS CICLOVIAS NO TRECHO, PARA
POSTERIOR PROCESSO LICITATÓRIO; ESTÁ EM EXECUÇÃO A OBRA PARA
ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SÍTIO DO
CANTO, NA LOCALIDADE DO GUAXE; ANÁLISE DE NECESSIDADE E
VIABILIDADE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPIN
Av. José Tesch, 1 - To - CEP 29900-220 - Linhares/ES -AÉÍ.: (27) 3372-
w.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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AREAL; REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA NOS ESCOADOUROS DA
COMUNIDADE DE DOM ORIONE; EXECUTADO O RECAPEAMENTO DO PISO
NA PARTE FRONTAL DA 'EMEF LUIZ DE CAMÕES, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO; E REALIZADO O CALÇAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA EMEF JOSÉ MODENEZE' NO BAIRRO CANIVETE. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB O Nº.4515/2020, APRESENTADO PELO SAAE, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
INVIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS PÚBLICOS PELA
AUTARQUIA. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.4514/2020, APRESENTADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: MANUTENÇÃO NO
BANHEIRO DA 'EMPEIPEF BOA ESPERANÇA' SERÁ EXECUTADA POR MEIO
DE CONTRATO COM A EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PREVISÃO PARA O
SERVIÇO EM JANEIRO DE 2021. OFÍCIO APRESENTADO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, PROTOCOLADO SOB Nº.4488/2020, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A VIGILÂNCIA EM /
SAÚDE DIRECIONA OS SERVIÇOS DO CARRO 'FUMACÊÉ' PARA A LOCALIDADE | |
COM REGISTRO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS SUSPEITOS DE DENGUE,
SEGUINDO AVALIAÇÃO TÉCNICA SEMANAL, PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS 7
PRIORITÁRIAS. OFÍCIOS APRESENTADOS PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA %
DA CÂMARA, PROTOCOLADOS SOB NºS.4517, 4518 E 4520/2020,
SOLICITANDO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES: INSTALAÇÃO DE REDUTOR |
DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA COM A |
RUA JUERANA, NO BAIRRO MOVELAR; PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES
LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA
ANTENOR ELIAS, BAIRRO SANTA CRUZ; E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA VEREADOR JOÃO PEDRO DA
SILVA COM A AVENIDA ANTENOR ELIAS, BAIRRO SANTA CRUZ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
www.camaralinhares.es.góv. TEN 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
NO CRUZAMENTO DO BAIRRO AVISO COM BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO
Nº.4490/2020 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA
SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DA BAGUEIRA, NO
INTERIOR; E PROTOCOLO Nº.4491/2020 — INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE
TELEFONIA MÓVEL, QUE ATENDA AS COMUNIDADES DE PEROBAS, PALHAL
E BANANAL DO SUL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4463/2020 — SINALIZAÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE
LOCALIZADO NA AVENIDA AURORA NUNES DE OLIVEIRA, BAIRRO LINHARES
V; PROTOCOLO Nº.4464/2020 — SINALIZAÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE
LOCALIZADO NA RUA EDUARDO PRADO NO BAIRRO PALMITAL; E
PROTOCOLO Nº.4465/2020 — MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO
BAIRRO LINHARES V. MOÇÕES DE PESAR APRESENTADAS PELO VEREADOR À
AMANTINO PAIVA, PROTOCOLADAS RESPECTIVAMENTE SOB NºS.4487, 4546
E 4547, ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS DO SR. JOSÉ PEDRONI QUE FALECEU NO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020, DO SR. JOEL ROBERTE QUE FALECEU NO DIA
17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DO SENHOR GERALDO GIOVANNI QUE É
FALECEU NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADOS SOB |
NºS.4455/2020 — “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.690, DE 01 DE —5,|
MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.4456/2020
“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL E
GRUPO DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE |
ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES — FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ | É
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.4457/2020 — “ALTERA E REVOGA |
LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.4458/2020
— “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Ê
AO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARESYES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.4544/2020 — “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 20 DÁ JDUTRAS
r CA
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.4570/2020 — “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.560,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS
ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS.
ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E
85, SOBRE OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4425, 4426,
4427, 4428, 4429, 4430, 4431 E 4452/2020. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA MENCIONOU A REALIZAÇÃO DA LEITURA DO PARECER DA Ç 7
COMISSÃO DE FINANÇAS, BEM COMO, A OPORTUNIDADE DA DEFESA DO EX- y
PREFEITO FAZER A MANIFESTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO NA ÚLTIMA /
SESSÃO ORDINÁRIA. E A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS AO VEREADOR /
TOBIAS COMETTI. NA SEQUÊNCIA, DEU CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DO I |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA REJEIÇÃO DAS CONCLUSÕES
DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.4453/2020,
QUE “REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE |
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS | el
ARGUMENTOU QUE AINDA NÃO CONSEGUIU TER A CERTEZA DO SEU VOTO
E SOLICITOU VISTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROTOCOLADO SOB O Nº.4453/2020, SENDO CONCEDIDA A VISTA PELO
PRAZO REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
DOS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4425, 4426, 4427, 4428,
4429, 4430, 4431 E 4452/2020, SENDO TODOS
APROVADOS POR UNANIMIDADE
Palácio Legislativo " Antenor Elias
ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES
AUTÓGRAFOS. REGISTRA-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCELO
PESSOTI NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº4425/2020. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
REQUERIMENTOS DE MOÇÃO DE PESAR, PROTOCOLADOS SOB OS
NºS.4487, 4546 E 4547/2020, SENDO SIMULTANEAMENTE APROVADOS POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº4425/2020, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EXPLICOU QUE O
PROJETO EM DISCUSSÃO TRATA DOS CARGOS RELATIVOS AO SETOR [
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA RELATOU QUE
PROJETO TRATA DA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS NA ÁREA DA À
/
EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
PROFESSOR E TÉCNICO PEDAGOGO. DIZENDO QUE O PREFEITO PEDE A
PRORROGAÇÃO ATÉ JUNHO, PARA QUE POSSA SER FEITA A ANÁLISE DE
VIABILIDADE PARA A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS. NA DISCUSSÃO .
DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.4426/2020 HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA / À
RELATOU QUE O PROJETO SE REFERE AOS CARGOS DE MÉDICOS cuco [A
GERAL SOCORRISTA, CIRURGIÃO GERAL, ORTOPEDISTA E PEDIATRA A
SOCORRISTA. O VEREADOR TOBIAS COMETTI COMENTOU QUE A MATÉRIA
TEM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR A CONTINUIDADE DOS CONTRATOS á
COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ATENDEM NO MUNICÍPIO. |
NA DISCUSSÃO DO PROJETO PROTOCOLADO SOB O Nº.4427/2020, HOUVE |
AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA )
EXPLICOU QUE A MATÉRIA TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS ÇA
AUDITORES, SANITARISTAS E REGULADORES. NA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.4428/20220 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE A É)
MATÉRIA TRATA DA CONTRATAÇÃO DE VÁRIOS CARGOS RELACIONADOS IN
/ A É , = = 29900-220 - Linhares/ÉS - Tel.: (27) 33/2-
www.camarálinháres.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
FARMACÊUTICOS, ATENDENDO A NOVA LEI, E DA MESMA FORMA TEM O
OBJETIVO DE NÃO PARAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.4429/20
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ESCLARECEU QUE A MATÉRIA TRATA DA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E
ODONTÓLOGOS, DENTRO OUTROS. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.4430/20 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES:
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE O PROJETO TRATA
DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES SOCIAIS,
EDUCADORES DE INFORMÁTICA E OFICINEIROS NO ÃÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O VEREADOR AMANTINO
RESSALTOU QUE A CONTRATAÇÃO DOS CARGOS É FEITA POR MEIO DE
PROCESSO SELETIVO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO IN
SOB O Nº.4431/20 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA EXPLICOU QUE O PROJETO SE REFERE A
CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO ÂMBITO 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O VEREADOR AMANTINO |
ESCLARECEU QUE O PROJETO PREVÊ A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS /
POR SEIS MESES, ATÉ QUE SE FAÇA A CHAMADA DOS APROVADOS EM |
À CONCURSO. O VEREADOR TOBIAS COMETTI ENALTECEU O TRABALHO DA
COMISSÕES E DOS PROCURADORES QUE ATUARAM COM AGILIDADE NOS“4
DOZE PROJETOS QUE FORAM ENCAMINHADOS À ESTA CASA. NA
|
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.4452/2020, |
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA |
, DIRETORA CITOU QUE HOUVE VEICULAÇÕES DE QUE A CÂMARA ESTARIA d
AUMENTANDO OS SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO, ENTRETANTO, O PROJETO
EM DISCUSSÃO NÃO TRAZ AUMENTO, APENAS ESTABELECE OS VALORES
QUE JÁ ESTÃO SENDO PAGOS ATUALMENTE, ISSO COM OS REAJUSTES
QUE FORAM APROVADOS POR ESTA CASA EM 2018, 2019 E 2020, FATO QUE
PODE SER COMPROVADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCI Í”PIO.
«| FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS OS VALORES PABA-O PRÓXIMO M paro
eg "q - a 488
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
2021/2024: R$ 19.719,65 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E DEZENOVE REAIS
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA O PREFEITO; R$ 12.012,00 (DOZE
MIL E DOZE REAIS) PARA O VICE-PREFEITO; E R$ 9.859,00 (NOVE MIL E
OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) PARA OS SECRETÁRIOS. O
VEREADOR TOBIAS COMETTI ENFATIZOU QUE TAIS VALORES JÁ ESTÃO
SENDO PAGOS, CONFORME PODE SER COMPROVADO NO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR AMANTINO LEMBROU QUE É
LEGALMENTE NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO
PARA O PRÓXIMO MANDATO. O VEREADOR ROGÉRINHO QUESTIONOU
SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE SE REPROVAR O PROJETO, SENDO
EXPLICADO PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SERIA
NECESSÁRIO APRESENTAR OUTRO PROJETO JÁ NA PRÓXIMA SESSÃO.
VEREADOR TARCÍSIO SILVA SOLICITOU QUE SEJA DADO ANDAMENTO E
UM PROCESSO PARA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA, QU
ESTARIA EM DESACORDO, JÁ QUE O REFERIDO ARTIGO ESTABELECE QUE
OS SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO SERÃO FIXADOS ANTES DAS ELEIÇÕES. A
PEDIDO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, O PROCURADOR MARCO /,
PESSOA EXPLICOU QUE É DEVER LEGAL DA CÂMARA FIXAR OS SUBSÍDIOS | /
A ) DO EXECUTIVO DE UMA LEGISLATURA PARA OUTRA. RESSALTANDO QUE A! /
1] LEI ATUAL FOI APROVADA EM 2016 E TEM SUA VALIDADE ATÉ 31/12/2020, +
NESTE CASO, SE NÃO FOR APROVADA A LEI NESSA LEGISLATURA, NO
PRÓXIMO ANO O PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS NÃ
PODERÃO SER PAGOS, ISSO PORQUE TODA DESPESA PÚBLICA TEM QUE |
SER AUTORIZADA POR LEI. EM RELAÇÃO AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, A |
CONSTITUIÇÃO NÃO EXIGE MAIS A ANTERIORIDADE, INCLUSIVE, JÁ EXISTEM |
PARECERES, CONSULTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS TAMBÉM NO MESMO |
SENTIDO. POR FIM, AFIRMOU QUE CHECARÁ OS ARTIGOS E, SE FOR
NECESSÁRIO, FARÁ O PROJETO PARA CORREÇÃO DO ARTIGO
MENCIONADO PELO VEREADOR TARCÍSIO. INSCRITO PARA USO DA
PALAVRA O VEREADOR JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA O
VEREADOR JEAN MENEZES APRESENTOU VÍDEO RELATANDO A OBRA DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PONTAL DO IPIRAN espe HÁ 16
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
ANOS. EXPLICANDO QUE A PARTIR DE 2018 COMEÇOU A FAZER
COBRANÇAS SOBRE A SITUAÇÃO, E AGORA EM 2020 AS OBRAS FORAM
RETOMADAS. O VEREADOR DISSE ACREDITAR QUE EM 2021 O BALNEÁRIO
TERÁ SEU ESGOTO JÁ TRATADO NA TOTALIDADE, O LOCAL TAMBÉM SERÁ
CONTEMPLADO COM UM PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
POSSIBILITANDO A ESCRITURAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE, COMO AINDA NÃO FOI VOTADO O
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PRORROGA-SE A SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28/12/2020,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APRO ASSINADA PELOS
VEREADORES:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — REPUBLICANOS:
ESTÉFANO SILOTE — REPUBLICANOS:
MARCELO PESSOTI — CIDADANIA:
PEDRO JOEL CELESTRINI - PSDB:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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