sessao nº 51

LINHARES!
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — PSB:
GELSON LUIZ SUAVE - PSC: EA 4
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRB;
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD:
RICARDO BONOMO VASCONELOS — SD;
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS,
NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
EGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL
CELESTRINH-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS
SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC E FABRÍCIO LOPES DA
SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA 21/12/2017, SENDO
APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP,
>, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE OS
“4! REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS,
id REIVINDICANDO AO PREFEITO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: PROTOCOLO
José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES -Zel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PARA O “SERVIÇO GERAL” DO ESTABELECIMENTO; PROTOCOLO Nº
004341/2017 — REQUER “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” E MANUTENÇÃO DAS
RODOVIAS ES-248 QUE LIGA LINHARES A COLATINA E ES-245 QUE LIGA
LINHARES A RIO BANANAL; PROTOCOLO Nº 004342/2017 - REQUER
“OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO ASFALTO DA RUA VENCESLAU BRAZ,
SITUADA NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº 004379/2017 — REQUER A
MANUTENÇÃO, “OPERAÇÃO TAPA BURACOS" E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA
ES-358, QUE LIGA A SEDE DE LINHARES AO BALNEÁRIO DE PONTAL DO
IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº 004380/2017 — REQUER A CONTRUÇÃO DE
SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL —
CRAS DO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JEAN MENEZES, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 3422/2017 — REQUER CAPINA E MANUTENÇÃO
DAS CALÇADAS DAS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA: PROTOCOLO Nº
003423/2017 — REQUER A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA
AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, NO BAIRRO AVISO, EM FRENTE AO SESI, NO
SENTIDO AVISO PARA O CENTRO; PROTOCOLO Nº 003544/2017 — REQUER A 5
MANUTENÇÃO DA RUA LAMBARI NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E
RECAPEAMENTO NA AVENIDA JOAQUIM CALMON NO BAIRRO SANTA CRUZ;
PROTOCOLO Nº 003545/2017 — REQUER A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE
ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES ATRAVESSAREM FAIXAS DE
PEDRESTRES NAS AVENIDAS “CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM” NO BAIRRO
n SHELL E “AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO” NO BAIRRO
| INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº 003572/2017 - REQUER REPAROS E
| MANUTENÇÃO NA ESCOLA EPM “PATRIMONIO HUMAITÁ”, SITUADA NA
LOCALIDADE DE HUMAITÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
yJEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O
“4” SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 004367/2017 — REQUER A ABERTURA DE TURMA
DO 6º (SEXTO) ANO PARA O PERÍODO MATUTINO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA DE SOUZA MATIAS”, SITUADA NA RUA
JATOBÁ, BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº 004368/2017 — REQUER A
MANUTENÇÃO NA E MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA
428
Avidosé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhhres/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DE SOUZA MATIAS”, SITUADA NA RUA JATOBÁ, BAIRRO MOVELAR.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº 004337/2017 — REQUER MELHORIA NO TRECHO PRÓXIMO AO “MORRO DO
CRISTO”, MAIS PRECISAMENTE NA AVENIDA JOAQUIM CALMON, NO BAIRRO
SANTA CRUZ; PROTOCOLO Nº 004338/2017 - REQUER ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA RECAPEAMENTO E MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA
AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA NO BNH; PROTOCOLO Nº 004339/2017
— REQUER ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL OU
COMPLEXO ESPORTIVO EM UMA ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA, NO
DISTRITO DE BAIXO QUARTEL, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO
CEMITÉRIO E AO LADO DA IGREJA CATÓLICA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO
PREFEITO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 003870/2017 - REQUER
É) REPARO/CONSERTO NO CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO EM TODA
EXTENSÃO DA AVENIDA GUAÇUÍ, NO BAIRRO ARAÇÁ: PROTOCOLO Nº
003902/2017 — REQUER A INSTALAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS E ESTRUTURAS N
: METÁLICAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO A/
MUNICIPAL, BEM COMO A REFORMA DOS ABRIGOS EXISTENTES NO BAIRRO & ma
SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº 003903/2017 - REQUER A INSTALAÇÃO DE NOVOS N
ABRIGOS E ESTRUTURAS METÁLICAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, BEM COMO A REFORMA DOS ABRIGOS
EXISTENTES NO BAIRRO LINHARES V: PROTOCOLO Nº 003904/2017 -
REQUER A INSTALAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS E ESTRUTURAS METÁLICAS
NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, BEM
COMO A REFORMA DOS ABRIGOS EXISTENTES NO BAIRRO INTERLAGOS: E
PROTOCOLO Nº 003905/2017 - REQUER A INSTALAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS
E ESTRUTURAS METÁLICAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE *
COLETIVO MUNICIPAL, BEM COMO A REFORMA DOS ABRIGOS EXISTENTES
NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
“ CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO 04178/2017 - REQUER A REFORMA
éTesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linha es/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias”
BINHARES
MANUTENÇÃO DA ESCOLA “EEEF PRINCESA ISABEL” NO BAIRRO AVISO;
PROTOCOLO Nº 004329/2017 — REQUER A LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA NO
CEIM “ARISTIDES PINTO CALDEIRA”, NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº
004330/2017 — REQUER A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS
RUAS DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA
ROSA IVÂNIA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº 004371/2017 — REQUER REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DA RUA LUIS DE CAMÕES, INTERLAGOS, PRÓXIMO AO “EMEF ANTONIO
FERNANDES DE ALMEIDA”; E PROTOCOLO Nº 004370/2017 —- REQUER
REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CEIM ENOCK DE FREITAS,
LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, BAIRRO JUPARANÃ. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS DEMAIS EXPEDIENTES
PROTOCOLADOS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, PARA POSTERIOR
DELIBERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICA
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº 084/2017, h
/PROTOCOLADO SOB Nº.4314/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO 4
DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL 0).
ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIROS SOCORROS". O PRESIDENTE DA |
MESA DIRETORA ENCAMINHOU A MENSAGEM DO VETO À COMISSÃO
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECERES. PROJETOS DE
LEIS ORIUNDOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER:
PROTOCOLO Nº 004377/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº
AAA 2.213, DE 09 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO
Nº 004402/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE LINHARES”; E PROTOCOLO Nº 004401/2017, QUE “DISPÕE N/N
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS
A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES”. O
44 PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E
PARECERES DEVI O DO PRAZO REGIMENTAL. INSCRITOS PARA.
N
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares('ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Pulácio Legistatisa" Antenor Elias"
USO DA PALAVRA OS VEREADORES: GELSON SUAVE, ESTÉFANO SILOTE,
JEAN MENEZES, FABRÍCIO LOPES, TOBIAS COMETTI, TARCISIO SILVA E
ROGÉRINHO DO GÁS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR GELSON
SUAVE AGRADECEU AOS PARES PELA REPRESENTAÇÃO NO LEGISLATIVO
DA COMUNIDADE LINHARENSE. ENFATIZANDO A HARMONIA NO GRUPO.
COMUNICOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, AGRADECENDO O PODER
EXECUTIVO PELA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, QUE
AO asso AO DISTRITO DE SÃO RAFAEL À LINHARES. POR FIM,
4 AGRADECEU OS PARES PELOS REQUERIMENTOS DE REVITALIZAÇÃO DAS
SÁ VIAS DA CIDADE. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
PARABENIZOU O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO INTERLAGOS, PELA PARCERIA PRIVADA, PARA A CONQUISTA DO
PARQUINHO NO BAIRRO INTERLAGOS. ATO CONTÍNUO, REMEMOROU SEU
APOIO ÀS EMENDAS NO ORÇAMENTO PARA AS MELHORIAS DA
COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE AS QUE BENEFICIAM O BAIRRO
INTERLAGOS. E EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL QUE LIMITA A ABERTURA DE -
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO, ENTENDE SER UMA OUTRA
DISCUSSÃO. PROSSEGUINDO, REALÇOU A CONQUISTA DA IMPLANTAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES A PARTIR DE
JANEIRO DE 2018, CONFORME COMPROMETIMENTO DO EXECUTIVO, APÓS
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
/ VIGENTE. ACRESCENTANDO QUE APESAR DAS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, O
» LEGISLATIVO TEM REPRESENTANTES DOS SERVIDORES, E QUE OS PARES
POSSAM TER A COMPREENSÃO PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO,
| APESAR DA QUESTÃO REGIMENTAL, PELA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE
=. 2018. AFIRMANDO AINDA, QUE JAMAIS PREJUDICARIA UM SERVIDOR
To PÚBLICO POR QUESTÕES PARTICULARES. CONTINUOU, ENFATIZANDO AS,
CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POIS ALGUNS NÃO
POSSUEM CONDIÇÕES DIGNAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
REMEMOROU A SITUAÇÃO DOS VEREADORES DO MANDATO ANTERIOR,
QUE RESPONDEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA APROVAÇÃO DO
REFERIDO PLANO DE CA S. SOLICITOU AO PRESIDENTE DA MESA al
431
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/AS - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DIRETORA A VOTAÇÃO DO PROJETO DO PLANO DE CARGOS DOS
SERVIDORES ANTES DA DISCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA. NO APARTE, A
VEREADORA ROSINHA DEMONSTROU SEU APOIO AO VEREADOR ESTÉFANO
SILOTE. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU
QUE APÓS O RECEBIMENTO DO ORÇAMENTO, OS VEREADORES
REALIZARAM AS EMENDAS. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU O SINDICATO
DOS SERVIDORES PELA CONQUISTA NA JUSTIÇA DA IMPLANTAÇÃO DO
O a DE CARGOS. PROSSEGUIU, INFORMANDO QUE APÓS A VOTAÇÃO DO
; ORÇAMENTO, SERÁ COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DO
// PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES. RELEMBROU OS PROJETOS DE
EMENDAS DOS ANOS ANTERIORES, EM QUE O ATUAL PREFEITO
PROTOCOLOU PROJETO COM O LIMITE DE 5% PARA ABERTURAS DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA A PRÓXIMA GESTÃO. ENFATIZANDO QUE
O ATUAL PROJETO DE EMENDA PROPOSTO, QUE LIMITA A 5% A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR É CONSTITUCIONAL, E QUE FOI REALIZADO
PELOS VEREADORES COM RESPONSABILIDADE. DEMONSTRANDO AINDA,
OUTRAS EMENDAS REALIZADAS EM MANDATOS ANTERIORES QUE FORAM
APROVADAS. REALÇANDO A LEGALIDADE DA PROPOSITURA DAS EMENDAS
NO PROJETO ORÇAMENTÁRIO. DESTACOU AINDA, A POSSIBILIDADE DA
SUPLEMENTAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS, CONFORME
OCORRIDO NA ÚLTIMA GESTÃO. E QUE O ORÇAMENTO NECESSITA SER
DISCUTIDO NA CASA DE LEIS. POR FIM, PARABENIZOU OS PARES PELOS
TRABALHOS NO LEGISLATIVO COM HARMONIA, ENFATIZANDO A
NECESSIDADE DO APOIO AO MUNICÍPIO PARA MELHOR APROVEITAMENTO
DO ORÇAMENTO. DESEJANDO UM FELIZ ANO NOVO A TODOS. FRANQUEADA
we
A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMOU QUE NO MANDATO
ANTERIOR FOI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E QUE NUNCA
DEIXOU PROJETO SEM O DEVIDO PARECER EM TEMPO HÁBIL. E QUE O
LIMITE DE ABERTURA DO CRÉDITO DO MANDATO ANTERIOR Fol
MODIFICADO COM RESPONSABILIDADE, AINDA EM SEU MANDATO COMO
*/ PRESIDENTE DA COMISSÃO. RELATANDO O NÃO ENTENDIMENTO COM A
DIVERGÊNCIA NOS P
; - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
SUPLEMENTAÇÃO NA ABERTURA DE CRÉDITO, QUE EM MANDATOS
ANTERIORES FORAM VOTADOS O LIMITE DE 40%, E NESTE MOMENTO O
LIMITE A SER APRECIADO SÃO DE 5%. CONTINUANDO, DESTACOU A
CONQUISTA E O AVANÇO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES,
INFORMANDO QUE O LEGISLATIVO FORNECEU O TOTAL APOIO A CAUSA.
PROSSEGUIU, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DA POSTURA DO
LEGISLATIVO NA PROPOSTA DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS, VISTO QUE
” AS EMENDAS REALIZADAS NÃO ESTÃO DE ACORDO COM O PLANO
PLURIANUAL. E QUE MUITAS CONQUISTAS FORAM ATRAVÉS DO DIÁLOGO,
NÃO OBSTRUINDO O PODER EXECUTIVO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
NEM TIRANDO A AUTONOMIA. E QUE O LIMITE DA SUPLEMENTAÇÃO É PARA
AGILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO, E QUE A
(é) CÂMARA TEM QUE FISCALIZAR. FINALIZOU, DESEJANDO UM ANO MELHOR
PARA TODOS EM 2018. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS
COMETTI INFORMOU QUE AS EMENDAS PROPOSTAS SÃO EM PROL DA
POPULAÇÃO DE LINHARES, QUE NÃO SÃO INÚTEIS. RELATANDO QUE SE O
PROJETO COM AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES N
NÃO FOR VOTADO NESTA SESSÃO, NÃO É EM DETRIMENTO Dos ZZ
VEREADORES QUE DEIXARAM DE VOTAR O ORÇAMENTO. EXPLICITANDO CX” ,
SEU COMPROMISSO COMO LEGISLADOR, E QUE HÁ MUITO SERVIÇO A SER
REALIZADO NO MUNICÍPIO, QUE A SOCIEDADE ESTÁ COBRANDO OS
VEREADORES. E QUE NESTE MOMENTO, OS PARES ESTÃO UNIDOS PARA O
BEM COMUM DA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO AS EMENDAS PROPOSTAS
COMO IMPORTANTES MELHORIAS NA COMUNIDADE. NÃO EXISTINDO
EMENDAS COM VALORES EXORBITANTES. SOLICITANDO AOS PARES A
APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS REFERIDAS EMENDAS, E
POSTERIORMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DOS SERVIDORES. POR FIM, DESEJOU UM FELIZ ANO NOVO *
PARA TODOS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TARCISIO SILVA
DESTACOU O TEMPO DE ONZE MESES DESPENDIDO PELO SINDICATO PARA
CONVENCER O EXECUTIVO A CUMPRIR UMA LEI VIGENTE, E QUE O
LEGISLATIVO NÃO PODE
res/ES Nel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
SERVIDORES, VISTO SITUAÇÃO CONSOLIDADA EM LEGISLAÇÃO DE 2016, E
QUE A MATÉRIA DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES NÃO DEVERIA
ESTAR EM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO NOVAMENTE, NECESSITANDO DE
INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E QUE
FAZ-SE NECESSÁRIO A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES. RESSALTANDO QUE AS
“EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS É FUNÇÃO DO VEREADOR. QUESTIONANDO-SE
COMO QUE NESTE MOMENTO NÃO PODERIAM SER REALIZADAS AS
er EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS. DESTACANDO AINDA, QUE NA DISCUSSÃO DO
PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 2018 NÃO HOUVE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,
COMO PREVISTO NO ESTATUTO DA CIDADE, E QUE ESTAS QUESTÕES
ESTÃO SENDO RELEVADAS POR LINHARES. ACRESCENTANDO QUE O
LEGISLATIVO RESPEITA O PODER EXECUTIVO, E QUE NÃO HÁ OPOSIÇÃO,
REALÇANDO QUE APENAS UM PROJETO DO EXECUTIVO FOI REJEITADO
NESTA CASA ESTE ANO. E QUE O LEGISLATIVO ESTÁ EXERCENDO SUA
FUNÇÃO COM RESPONSABILIDADE. EXEMPLIFICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS DE MIL FUNCIONÁRIOS
PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO NO PRÓXIMO ANO, ENTRE OUTROS
PROJETOS. NO APARTE, O VEREADOR JEAN MENEZES RELEMBROU AS /
EMENDAS DA GESTÃO ANTERIOR EM VALORES SIGNIFICATIVOS, E QUE
FORAM FEITAS COM RESPONSABILIDADE. RETORNANDO, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA AFIRMOU QUE HÁ VEREADORES EXERCENDO O MANDATO,
NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO AO PREFEITO. DESTACANDO SEU
POSICIONAMENTO EM REALIZAR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO E DO
PROJETO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES NESTA
SESSÃO. NO APARTE, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA DEMONSTROU SEU
APOIO AO VEREADOR TARCISIO SILVA, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DAN.
VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NA SESSÃO, VISTO AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO, DESTACOU TAMBÉM A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE NA SAÚDE
E QUE O LEGISLATIVO TEM QUE TER AUTONOMIA NAS VOTAÇÕES.
RETORNANDO O VEREADOR TARCISIO SILVA COMUNICOU QUE HÁ
DIVERGÊNCIAS, E QUE HOJE AMENTO É DE RESPEITO COM 0,52
R
Sã
Av. José Tesch, 1827 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES = Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PREFEITO MUNICIPAL. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO
DO GÁS INFORMOU QUE AS EMENDAS EFETUADAS TEVE A PARTICIPAÇÃO
DA POPULAÇÃO, DEMONSTRANDO A RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO.
DESTACOU AINDA, A PRIORIDADE NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO NESTA
SESSÃO. FINALIZANDO, DESEJOU UM PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO O PEDIDO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO PODER
EXECUTIVO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI Nº.4401/2017 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES” E O PROJETO
DE LEI Nº.4402/2017 QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE LINHARES”, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE DA MESA SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ
MINUTOS PARA A BREVE REUNIÃO COM OS VEREADORES. REABERTA A IN
SESSÃO, OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA CONVIDOU A SRº. SIMONE AGUIAR PARA USO DA TRIBUNA LIVRE.
A PRESIDENTE DO SINDICATO RESSALTOU QUE FOI NECESSÁRIO A VIA
JUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE UMA LEI VIGENTE, REFERENTE AO
PLANOS DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INFORMANDO
AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO PARA A DETERMINAÇÃO
DE UM ACORDO JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, HOMOLOGADO PELO
JUIZ. INFORMANDO QUE O SINDICATO ACOMPANHOU TODAS AS
ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI, PARA A GARANTIA DA MANUTENÇÃO DO
ACORDO REALIZADO. EXPRESSANDO SUA TRISTEZA NESTA CASA j
LEGISLATIVA, QUESTIONANDO-SE SE É PRECISO APELAR PARA QUE O —
PROJETO DE LEI COM AS ALTERAÇÕES DO ACORDO HOMOLOGADO NA
JUSTIÇA SEJA VOTADO. E QUE O SERVIDOR NÃO PRECISA SER PENALIZADO
PELAS QUESTÕES POLÍTICAS DO ORÇAMENTO. E O MÍNIMO QUE OS
SERVIDORES QUEREM É A DIGNIDADE, SOLICITANDO AOS VEREADORES O
NÃO PEDIDO DE VISTA DO PROJEIO-DO ORÇAMENTO PARA QUE POSSA
Av. José Tesch, 1621 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel. 27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
EE
é
HAVER A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARGOS.
FINALIZOU, AGRADECENDO A POSSIBILIDADE DO USO DA PALAVRA,
DESEJANDO UM FELIZ ANO NOVO PARA LINHARES. ORDEM DO DIA. NA
ORDEM DO DIA A COMISSÃO DE FINANÇAS DEVOLVEU PARA A MESA
DIRETORA O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.3561/2017, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, OPORTUNIDADE UTILIZADA PELO
VEREADOR GELSON SUAVE, QUE SOLICITOU VISTA DO REFERIDO PROJETO,
DE PRONTO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA JA PRÓXIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/12/2017 (QUINTA-FEIRA), A
PARTIR DAS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: 4
A
CARLOS ALMEIDA FILHO - PDT: Z Lia
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC;
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES “PRE;
MARCELO PESSOTI — PPS: co Poalé A
2)
|]
À ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — see (7
E A
| PEDRO JOEL CELESTRÉ DB: E
O
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDÇ: Secas
436
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
TOBIAS SANTOS COMETI - PSDC: Loo
437
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51