sessao nº 2

Palácio Legislativo "A, ntenow Elias"
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS - DC:
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA OITO DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE
CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES
EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA
A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA
FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-
MDB, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI
JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-
REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE,
VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02/02/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO
CONSIDERADA APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.0548/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REFORMA
DAS UNIDADES ESCOLARES 'EMEF PROF.º ELIANA CORRÊA PINAFO' E 'EMEF
MANOEL MARTINS". OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.0385, 0386, 0476 A
0479, 0511, 0512, 0561 E 0562/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: OBRAS QUE REQUEREM
A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA POSSIBILITAR A
ALOCAÇÃO DE RECURSOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RECOLHIMENTO DE INERTES SÃO
EXECUTADOS COM REGULARIDADE, CONFORME CRONOGRAMAS
TN
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Palácio Legislati vo" A, ntenow Elias”
OPERACIONAIS; COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO
BAIRRO AVISO; COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CAPELAS
MORTUÁRIAS NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E AVISO, BEM COMO, NO DISTRITO
DE POVOAÇÃO; COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM VIAS; O
SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FAZ PARTE DO
ESCOPO DE CONCESSÃO JUNTO À EDP, ENCAMINHANDO AS SOLICITAÇÕES
DE REPAROS NO POSTEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA
ESTRELA, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DE PONTAL DO IPIRANGA E
DEMANDA DE REPAROS EM POSTE LOCALIZADO NA RUA EDUARDO PRADO,
BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0535/2021 — O CREDENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NASF; E PROTOCOLO Nº.0536/2021
— DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA THEREZINHA
VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0480/2021 — INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, NA
PROXIMIDADE DO CRAS NO DISTRITO DE BEBEDOURO: E PROTOCOLO
Nº.0484/2021 — INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA
PROJETADA 100 E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROJETADA 200,
NO DISTRITO DE RIO QUARTEL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
VEREADOR JVICENTINI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0471/2021 —- LIMPEZA URBANA NAS VIAS DO
BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR
WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0513/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA AMÉLIO MARCHETTI NO BAIRRO PLANALTO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR O GUIGUI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVI O SEGUINTE: PROTOCOLO
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Nº.0460/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA
ATUAR NA SEGURANÇA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO
JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.0585/2021 — REFORMA NA ESTRUTURA DE APOIO
DOS COVEIROS E INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE SEGURANÇA NO
DEPÓSITO DE FERRAMENTAS NO CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO
PLANALTO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO
LOPES, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0505/2021 — INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS DE LED NO
POSTEAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA JOÃO
CALMON, NO BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR GILSON GATTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0544/2021 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM
PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA EDUVIRGEM MARIA DOS SANTOS NO
DISTRITO DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.0586/2021 — LIMPEZA E
MANUTENÇÃO NAS TAMPAS DOS ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NAS
VIAS DO DISTRITO DE BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0459/2021 — VISTORIA NO “CEIM ROTARY CLUB
ANSELMO RUY BOBBIO”, BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA REFORMA E
MANUTENÇÃO; E PROTOCOLO Nº0489/2021 — CONCLUSÃO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA AVENIDA OURO PRETO NO BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON
REIS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0533/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PINTURA DE
FAIXAS DE PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MARTIN AFONSO
DE SOUSA COM AS RUAS FELIPE DOS SANTOS E CARLOS GOMES, NO
BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0490/2021 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA ESTRADA DE REGÊNCIA, COMUNIDADE DO AREAL; E
PROTOCOLO Nº.0510/2021 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM PONTO DE
ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ANTÔNI ES, BAIRRO INTERLAGOS.
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REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0517/2021 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ
BONIFÁCIO NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.0518/2021 —
INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA
AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO NO BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VALDIR MACIEL,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0582/2021 — DELIMITAÇÃO/PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E
INSTALAÇÃO DE CONJUNTO SEMAFÓRICO NAS MEDIAÇÕES DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO INSTALADAS NA EXTENSÃO DA AVENIDA
FILOGÔNIO PEIXOTO NO BAIRRO AVISO: E PROTOCOLO Nº.0583/2021 —
DELIMITAÇÃO/PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA AVENIDA VEREADOR
CRESCÊNCIO FIRMINO DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA,
OBRAS E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO ÀS INSTITUIÇÕES COMPETENTES,
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0587/2021 — INFORMAÇÕES RELATIVAS AO
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA, E OUTRAS AÇÕES EM
DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA, REALIZADO
PELA FUNDAÇÃO RENOVA/SAMARCO; E PROTOCOLO Nº.0590/2021 —
INFORMAÇÕES ATINENTES A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-9.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
PROTOCOLADO SOB Nº.0569/2021 DIRECIONADO A MESA DIRETORA,
SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.0363/2021, QUE SOLICITAVA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DA CONDIÇÃO
ATUAL E DA EFETIVA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E À POPULAÇÃO
LINHARENSE ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE FUNDÃO.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA,
PROTOCOLADO SOB Nº.0558/2021 DIRECI MESA DIRETORA,
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
INFORMANDO SUA RENÚNCIA NO CARGO DE MEMBRA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OFÍCIO APRESENTADO PELO VEREADOR PROF.
ANTÔNIO CÉSAR, PROTOCOLADO SOB Nº.0461/2021 DIRECIONADO A MESA
DIRETORA, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DE DATA EM MOÇÃO DE PESAR
PROTOCOLADA SOB Nº.0416/2021. PROJETOS DE LEI INDICATIVOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB
NºS.0537/2021 — “INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO
Nº.0538/2021 — “INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE
PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE
LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO Nº.0539/2021 —
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AUXÍLIO MORADIA (ALUGUEL) ÀS
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE
LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROTOCOLO Nº.0540/2021 —
“ALTERA O INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º DA LEI
2.866/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.0542/2021 —
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO
EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO
PROJETO DE LEI Nº.0435/2021, APRESENTADO PELO VEREADOR PROF.
ANTÔNIO CÉSAR, PROTOCOLADO JUNTO A MESA DIRETORA E APENSADO
ÃO REFERIDO PROJETO DE LEI - “EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 19,
2º E 3º DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.0435/2021”. PROJETOS
DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI, PROTOCOLADOS
SOB NºS.0503/2021 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE LINHARES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA
ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”; E PROTOCOLO
dC Nº.0578/2021 — “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE FEIRA DE
ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO VEREADOR
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Palácio Legislativo "A, ntenow Elias”
ALYSSON REIS, PROTOCOLADO SOB Nº.0572/2021 — “ALTERAÇÃO DA LEI Nº
2.662 DE DEZEMBRO DE 2006. IPTU DIGITAL. MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO
DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 4º DO ARTIGO 99. INSERÇÃO DAS ALÍNEAS “A”,
“B', E “C” AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 99. IMPLEMENTAÇÃO DE
FERRAMENTAS DIGITAIS PARA PAGAMENTO". O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES
PERMANENTES PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA LEMBROU QUE O REGIMENTO INTERNO FOI
MODIFICADO E ASSIM, OS PROJETOS DE LEI INDICATIVOS NÃO VÃO MAIS
PARA AS COMISSÕES, SÃO ENVIADOS DIRETAMENTE AO PODER
EXECUTIVO POR MEIO DE OFÍCIO, SEM DISCUSSÃO NO PLENÁRIO E
COMISSÕES. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA, VERIFICADO QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. NA ORDEM
DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DO PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85,
SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021. USANDO A
PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AGRADECEU A PRESENÇA
DOS CIDADÃOS NA GALERIA E RESSALTOU QUE É PRECISO MANTER A
CALMA PARA PROSSEGUIMENTO E ORDEM DOS TRABALHOS NA CASA.
EXPLICANDO QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ EM RISCO MODERADO,
PORTANTO O NÚMERO DE PESSOAS PERMITIDAS NA GALERIA É LIMITADO.
OUTRA QUESTÃO, FOI A DISSEMINAÇÃO DE UMA NOTÍCIA FALSA, DE QUE O
PROJETO DE LEI REFERENTE AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO SERIA
VOTADO NESSA SESSÃO, ENTRETANTO, O REFERIDO PROJETO AINDA
DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES E NÃO SERÁ VOTADO HOJE. O
PRESIDENTE REITEROU QUE A NOTÍCIA É FALSA E QUE NÃO É CORRETO O
QUE ESTÃO FAZENDO COM A CATEGORIA. ATO CONTÍNUO, COLOCOU EM
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021. NO USO
Ro DA FALA, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR INFORMOU QUE
PROTOCOLOU UMA EMENDA AO PROJETO A PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES
DA PROCURADORIA, FAZENDO AS ADEQUAÇÕES RAM IMPORTANTES.
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EXPLICANDO QUE FORAM FEITAS ADEQUAÇÕES NAS LIMITAÇÕES DE
ORDEM MATERIAL QUE QUESTIONAVAM A CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO, SENDO ENCAMINHADA CÓPIA AOS COLEGAS ANTES DA SESSÃO.
ESCLARECENDO QUE, QUANTO AO BANCO DE HORAS, O PROJETO NÃO
LEVANTOU A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, AO CONTRÁRIO, A EMENDA
EXPLICA QUE É SEM REMUNERAÇÃO. O VEREADOR CONVOCOU A MESA
DIRETORA E OS PARES PARA COMEÇAREM A PENSAR NUM PROCESSO DE
REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA VALORIZANDO OS SERVIDORES EFETIVOS
E REPENSAR TAMBÉM OS CARGOS DE GABINETE. POR FIM, AFIRMOU
ESPERAR QUE TODOS TENHAM DISCERNIMENTO NO MOMENTO DE
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INDAGOU
QUANTO A DATA DE PROTOCOLO DA EMENDA PROPOSTA E QUAL O SEU
TEOR. O VEREADOR PROF. ANTÔNIO CÉSAR ESCLARECEU QUE
PROTOCOLOU A EMENDA SUBSTITUTIVA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO
JUNTO A MESA DIRETORA. AFIRMANDO QUE A EMENDA TORNOU MAIS
CLARA E ELIMINOU REDUNDÂNCIAS, DEIXANDO BASTANTE CLARO A
NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR,
CONSIDERANDO QUE O TEXTO TRANSFORMADO EM LEI, DADO PELO “TAC”,
TRATA DE MODO BASTANTE ABSTRATO OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE A EMENDA
APRESENTADA AINDA NÃO RECEBEU PARECER DAS COMISSÕES, SENDO
NECESSÁRIO COLOCAR EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SE O PROJETO
SERÁ VOTADO OU NÃO NESTA SESSÃO. O VEREADOR PROF. ANTÔNIO
CÉSAR AFIRMOU QUE A MESA DEVERIA PROCEDER A TRAMITAÇÃO DA
EMENDA DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, NÃO HAVENDO
OPOSIÇÃO DA SUA PARTE QUANTO AOS TRÂMITES NECESSÁRIOS.
SUGERIU QUE A PRESIDÊNCIA TAMBÉM PODERIA INTERROMPER A SESSÃO
POR DEZ MINUTOS PARA AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES, EM RAZÃO DA
POUCA MUDANÇA NO TEXTO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA LEMBROU
QUANTO AO PEDIDO DA VEREADORA THEREZINHA VERGNA PARA DEIXAR O
CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CITANDO QUE É PRECISO
ELEGER UM NOVO MEMBRO NESTA SESSÃO E, CONSEQUENTEMENTE,
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ANALISAR O PROJETO DE LEI NA PRÓXIMA SESSÃO COM A COMISSÃO JÁ
COMPLETA. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO INDAGOU SE A VOTAÇÃO
SERIA PARA SUSPENDER A SESSÃO POR DEZ MINUTOS OU DEIXAR A
VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ESCLARECEU QUE A DELIBERAÇÃO SERÁ PARA DEIXAR A VOTAÇÃO DO
PROJETO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PARA QUE TAMBÉM AS COMISSÕES
POSSAM EM TEMPO HÁBIL EMITIR SEUS PARECERES ACERCA DA EMENDA.
ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
APRECIAÇÃO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021 E SUA EMENDA, PARA PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.0107/2021, PARA APRESENTAÇÃO DE
INFORMAÇÕES OFICIAIS E CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO —- PLANOS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM 2021. NA
DISCUSSÃO, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA QUESTIONOU SOBRE A
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO E RESSALTOU O CARÁTER DE CAUTELA
NECESSÁRIO AO SE USAR A CONVOCAÇÃO, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE
DO INSTRUMENTO EXTREMAR O RELACIONAMENTO ENTRE OS PODERES
DESNECESSARIAMENTE. DIZENDO QUE A CONVOCAÇÃO DEVE SER UMA
MEDIDA USADA QUANDO O SECRETÁRIO DEIXAR ABUNDANTEMENTE A
POPULAÇÃO SEM INFORMAÇÃO OU QUANDO É CONVIDADO E SE NEGA A
COMPARECER NA CASA PARA ESCLARECIMENTOS PERTINENTES.
AFIRMANDO QUE, PARTICULARMENTE, ACREDITA QUE CONVOCAR UM
SECRETÁRIO NA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO SEM CONVIDÁ-LO ANTES SERIA
MESMO QUE O JUIZ DETERMINAR UMA AÇÃO COERCITIVA SEM INTIMAR A
PESSOA, PROPONDO QUE INICIALMENTE SE FAÇA UM CONVITE, SENDO A
CONVOCAÇÃO FEITA APENAS SE A SECRETÁRIA NÃO COMPARECER. O
VEREADOR PROF. ANTÔNIO CÉSAR DISSE CONCORDAR COM A
A MANIFESTAÇÃO DO COLEGA, ENTRETANTO QUE A CONVOCAÇÃO É UMA
MARCA DA INDEPENDÊNCIA, E QUE NÃO HÁ DESRESPEITO EM CONVOCAR.
DA
EM SER AMIGO /
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COMO SÃO PODERES DIFERENTES, NÃO HÁ Q
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OU INIMIGO, O TRATAMENTO DEVE SER PELAS INSTITUIÇÕES E PELA
LEGALIDADE. PROSSEGUINDO, AFIRMOU QUE JÁ RECEBEU MAIS DE
SESSENTA DENÚNCIAS DE FALTA DE ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS E TODO
TIPO DE PRECARIZAÇÃO QUE EXISTE DENTRO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM
LINHARES. E, COMO TAMBÉM NUNCA VIU NENHUM PLANO ESCRITO SOBRE
A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ENTÃO, NO REQUERIMENTO HÁ DEMANDA
PELO PLANO ESCRITO. DESSA FORMA ENTENDE QUE A CONVOCAÇÃO É
BASTANTE PLAUSÍVEL E NEM UM POUCO DESRESPEITOSA, AO CONTRÁRIO,
DEMONSTRA UMA RELAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES QUE SÃO SEPARADAS E
DEVEM ASSIM CONVIVER. A VEREADORA THEREZINHA VERGNA DISSE
CONCORDAR COM A FALA DO VEREADOR TARCÍSIO PARA FAZER
PRIMEIRAMENTE O CONVITE À SECRETÁRIA, SENDO USADA A
CONVOCAÇÃO SOMENTE EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUESTIONOU AO VEREADOR PROF.
ANTÔNIO CÉSAR DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO REQUERIMENTO,
USANDO-SE PRIMEIRAMENTE O CONVITE À SECRETÁRIA, SENDO
RESPONDIDO PELO VEREADOR QUE A ALTERAÇÃO PODERIA ATÉ SER
FEITA, PORÉM, GOSTARIA QUE O REQUERIMENTO FOSSE VOTADO NA
FORMA EM QUE FOI APRESENTADO. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.0107/2021, PARA A APRESENTAÇÃO DE
INFORMAÇÕES OFICIAIS E CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO —- PLANOS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM 2021, SENDO
REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL. CONSTANDO OS VOTOS
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALYSSON REIS, PROF. ANTÔNIO CÉSAR,
CARLOS ALMEIDA, EGUIMAR O GUIGUI E JUAREZ DONATELLI. NA
SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
APRECIAÇÃO O CONVITE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PLANOS PARA A EDUCAÇÃO
MUNICIPAL EM 2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL. O PRESIDENTE RESSALTOU QUE, CASO A SECRETARIA NÃO
ACEITE O CONVITE, ENTÃO SERÁ FEITA A CONVOCAÇÃO. COLOCADO EM
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE MOÇÕES DE PESAR
PROTOCOLADOS SOB O NºS.0416, 0164 E 0407/2021, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS PARA A SECRETARIA PARA OS TRÂMITES
DE PRAXE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU
SOBRE O REQUERIMENTO DA VEREADORA THEREZINHA VERGNA VIEIRA,
PROTOCOLADO SOB O Nº.0558/2021, QUE INFORMOU SUA RENÚNCIA AO
CARGO DE MEMBRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.
EXPLICANDO QUE, EM RAZÃO DA SAÍDA DA VEREADORA DO CARGO DE
MEMBRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVERÁ SER
PREENCHIDO O CARGO MEDIANTE NOVA ELEIÇÃO. ATO CONTÍNUO,
SOLICITOU MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES INTERESSADOS EM
COMPOR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMO MEMBRO.
MOMENTO EM QUE O VEREADOR RONINHO INDICOU SEU NOME PARA
COMPOR A COMISSÃO, PERMANECENDO EM SILÊNCIO OS DEMAIS PARES.
DIANTE DO APURADO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETOR COLOCOU EM
VOTAÇÃO O NOME DO VEREADOR RONALD PASSOS PEREIRA PARA
INTEGRAR O CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENTÃO PROCLAMOU O VEREADOR
RONALD PASSOS PEREIRA ELEITO COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O EXERCÍCIO 2021/2022. INSCRITOS PARA
USO DA PALAVRA OS VEREADORES: TARCÍSIO SILVA E FABRÍCIO LOPES.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA CUMPRIMENTOU
OS PRESENTES E DISSE ASSUMIR MAIS UM MANDADO MANTENDO O
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO DE LINHARES. ASSIM, SEU
COMPROMISSO TAMBÉM É COM CADA PROJETO QUE CHEGA NESTA CASA,
ALÉM DAS DISCUSSÕES NAS COMISSÕES, SEJA TAMBÉM DISCUTIDO COM
OS SEGUIMENTOS ENVOLVIDOS, A FIM DE QUE SE ENCONTRE UMA
ÁE PROPOSTA CONTEMPLANDO TODOS OS INTERESSADOS. PROSSEGUINDO,
, RELATOU QUE ESTE É O SEU NONO E ÚLTIMO MANDATO NESTA CASA, MAS
ISSO DEIXARÁ DE E NO cubapo fo
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NEM POR
Palácio Legislativo "Antenor Blias"
ESCLARECEU AOS COLEGAS QUE ELE NÃO PERTENCE A BASE DO
PREFEITO, ENTRETANTO, ACREDITA QUE TODOS TÊM O DEVER DE
EXERCER UM MANDATO COM ISENÇÃO E MUITO CUIDADO. AFIRMANDO QUE
MUITAS VEZES ACOMPANHARÁ O PROJETO DO PREFEITO QUANDO FOR
BOM PARA A CIDADE, MAS SE ENTENDER QUE A PROPOSTA NÃO TRAZ AS
GARANTIAS NECESSÁRIAS, VOTARÁ CONTRÁRIO. O VEREADOR REITEROU
QUE EXERCERÁ UM MANDATO DE ISENÇÃO, PEDIU QUE OS COLEGAS O
TENHAM COMO UM AMIGO DE LEALDADE EXTREMA, NÃO EXISTIINDO EM
SEU CORAÇÃO O PERFIL DE FAZER MALDADES. ENFATIZANDO QUE
CONVIVE BEM COM TODOS OS COLEGAS VEREADORES E MESMO ÀS VEZES
ADOTANDO POSIÇÕES CONTRÁRIAS SEMPRE BUSCA O RESPEITO MÚTUO.
PROSSEGUINDO, EXPLICOU QUE SUA DECISÃO DE CONVERTER A
CONVOCAÇÃO EM CONVITE PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, FOI
MOTIVADA PELO DESEJO DE SEMPRE DAR A OPORTUNIDADE ÀS PESSOAS
SE MANIFESTAREM PRIMEIRO, MAS SE A SECRETÁRIA NÃO FOR RECEPTIVA
AO CONVITE, ENTÃO VIRÁ PELA CONVOCAÇÃO. RESSALTANDO QUE O
PLENÁRIO PRECISA TER MUITO CUIDADO PARA NÃO FECHAR AS PORTAS,
NÃO PODENDO OS VEREADORES ESQUECEREM DO COMPROMISSO DA
POSSE DE AGIR EM NOME DA SOCIEDADE. DIZENDO QUE, NÃO FICOU AO
LADO DO PRESIDENTE DA CASA NA ELEIÇÃO, EM RAZÃO DE TER UM
COMPROMISSO COM SEU GRUPO POLÍTICO, ENTRETANTO, AFIRMOU QUE O
PRESIDENTE ROQUE CHILE PODE TER A CERTEZA DE SUA TORCIDA PELO
SUCESSO DA MESA ELEITA PARA QUE ESSA CASA FAÇA O MELHOR PARA
ATENDER À POPULAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO CITOU A
QUANTIDADE EXPRESSIVA DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS PRESENTES À
SESSÃO, E CONSIDERANDO QUE EXISTE UM PROJETO TRAMITANDO NA
CASA SOBRE O ASSUNTO, SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE SEJA FEITA
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR O MOTORISTAS, DEBATER O
PROJETO E PROPORCIONAR MELHOR ENTENDIMENTO AOS
PARLAMENTARES, PRINCIPALMENTE PARA OUVIR OS PROFISSIONAIS DO
ARE SEGUIMENTO E SABER O QUE REALMENTE ELES QUEREM, PARA UM
CONSENSO ENTRE AS PARTES. USANDO A P A, O PRESIDENTE DA £
Bale ) 46
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
MESA DIRETORA REITEROU QUE AS COMISSÕES AINDA NÃO EMITIRAM OS
PARECERES SOBRE O PROJETO. PROSSEGUINDO, INFORMOU QUE ELE E O
VEREADOR ALYSSON, PROPONENTES DA MATÉRIA, CONVERSARAM COM
APROXIMADAMENTE OITO MOTORISTAS DE APLICATIVOS. NA OCASIÃO FOI
INFORMADO SOBRE TODA A SITUAÇÃO, INCLUSIVE, QUE SERÁ FEITA UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA. CONCLUINDO, ENFATIZOU QUE O
PROCESSO ESTÁ CUMPRINDO TODOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS. PELA
ORDEM, O VEREADOR VALDIR MACIEL INFORMOU AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA A NECESSIDADE DE SE AUSENTAR DA SESSÃO. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES CUMPRIMENTOU A TODOS E
AFIRMOU QUE BUSCARÁ O MELHOR ENTENDIMENTO SOBRE O PROJETO DE
LEI RELATIVO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS PARA FUNDAMENTAR O
SEU VOTO. DIZENDO QUE GOSTARIA DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE TRATARÁ DO PROJETO E
DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
O TEMA PARA OUVIR O SEGMENTO. NA SEQUÊNCIA INFORMOU QUE, POR
MEIO DO REQUERIMENTO Nº.0569/2021, SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO
PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA
ACOMPANHAMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. ISSO, EM FUNÇÃO DO ARTIGO 71
DO REGIMENTO INTERNO, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO DE
COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DE QUALQUER DAS COMISSÕES
PERMANENTES. PORTANTO, A TEMÁTICA SOBRE OS ATINGIDOS COM A
TRAGÉDIA É PERTINENTE À COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E
MEIO AMBIENTE, DA QUAL É PRESIDENTE. DESSA FORMA, A COMISSÃO JÁ
DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O
SEGUINTE: DANOS CAUSADOS À BACIA DO RIO DOCE NA CIDADE DE
LINHARES; PROJETOS E CONDICIONANTES DE CONTRAPARTIDA PARA O
REPARO AMBIENTAL POR REGIÃO, NA CIDADE DE LINHARES; RELATÓRIOS
DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR MEIO ORIAS, OBRAS E
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MAQUINÁRIOS; PROJETOS DE CUNHO AMBIENTAL HÍDRICO, SOCIAL E
ECONÔMICO POR REGIÃO NA CIDADE DE LINHARES: RELATÓRIOS DE
GASTOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO COM ONGS; LISTAGEM DE
QUANTITATIVO DAS PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS, VALORES
PAGOS, CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E RELAÇÃO DE
BENEFICIÁRIOS POR REGIÃO; LISTAGEM DAS PESSOAS QUE SE
ENCONTRAM COM PROCESSOS JUDICIAIS TRAMITANDO POR REGIÃO;
RELATÓRIO DE PROPOSTAS DE ACORDOS ACEITOS EM AÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS POR REGIÃO; RELATÓRIO DE PROPOSTAS ENCAMINHADAS
PARA O PAGAMENTO POR REGIÃO; E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE
INDENIZAÇÃO, DOS COMERCIANTES E PROPRIETÁRIOS DE ILHAS NA BACIA
DO RIO DOCE. O VEREADOR EXTERNOU TRISTEZA E REPÚDIO, RELATANDO
A ANGÚSTIA VIVENCIADA POR ALGUNS MORADORES DO BAIRRO AVISO, EM
ESPECIAL, OS MORADORES DA REGIÃO DAS AVENIDAS VITÓRIA, COLATINA
E RUI BARBOSA. EXPLICANDO QUE, A REGIÃO PRÓXIMO A “JUNAL” VIROU A
“CRACOLÂNDIA” DE LINHARES, ONDE DIARIAMENTE CONSTATA-SE UM
NÚMERO ELEVADO DE DOENTES QUE PRECISAM DE AMPARO DO PODER
PÚBLICO NO ÂMBITO DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA
PÚBLICA. O FATO É QUE OS MORADORES DA REGIÃO NÃO AGUENTAM MAIS
PRESENCIAR À LUZ DO DIA O CONSUMO DE DROGAS E ATOS SEXUAIS, QUE
CAUSAM DESORDEM SOCIAL E PÚBLICA. O VEREADOR ENFATIZOU QUE A
CÂMARA NÃO PODE FECHAR OS OLHOS PARA O PROBLEMA E INFORMOU
QUE JÁ FEZ REQUERIMENTOS E MARCOU REUNIÃO COM AS SECRETARIAS
PERTINENTES PARA TRATAR DA TEMÁTICA. CONTINUANDO, COMENTOU
SOBRE O ASSASSINATO DE UMA JOVEM NO RESIDENCIAL RIO DOCE E
RESSALTOU QUE É NECESSÁRIO AVANÇAR MUITO AINDA NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, PROJETOS SOCIAIS E
PRINCIPALMENTE, INCLUSÃO DAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO.
APÓS, COMENTOU SOBRE SEU PROJETO INDICATIVO AO PODER
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA,
ASS ALUGUEL, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO
DE LINHARES. SALIENTANDO QUE M MULH VÍTIMAS DA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AINDA NÃO SAÍRAM DE CASA POR DEPENDEREM
EXCLUSIVAMENTE DA RENDA DO CÔNJUGE. DIANTE DISSO, SEU PROJETO
PRETENDE DAR AMPARO ÀS MULHERES, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE
ALUGUEL NO VALOR DE PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO. PELA ORDEM, O
VEREADOR VICENTINI INFORMOU A TODOS QUE A COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE REÚNE TODAS AS QUINTAS-FEIRAS ÀS NOVE
HORAS DA MANHÃ E CONVIDOU TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM
DAS REUNIÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22/02/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCOU OS
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM
REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB: Low cc ue A Soro.
/
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE: Y/ Vi fanlha e Lora E
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC: armar
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC;
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