sessao nº 3

a
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AINDA NÃO SAÍRAM DE CASA POR DEPENDEREM
EXCLUSIVAMENTE DA RENDA DO CÔNJUGE. DIANTE DISSO, SEU PROJETO
PRETENDE DAR AMPARO ÀS MULHERES, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE
ALUGUEL NO VALOR DE PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO. PELA ORDEM, O
VEREADOR VICENTINI INFORMOU A TODOS QUE A COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE REÚNE TODAS AS QUINTAS-FEIRAS ÀS NOVE
HORAS DA MANHÃ E CONVIDOU TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM
DAS REUNIÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22/02/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCOU OS
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM
REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: Gar dd Lea
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE: 4 tro Da
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIO CÉSAR
49
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-
REPUBLICANOS, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO
DONATELLI-PV, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA
VIEIRA-REDE, VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS
LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTINI-REDE. CONSTATADA A AUSÊNCIA DO
VEREADOR MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS
PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO
CONSIDERADA APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.0759/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
NATURAIS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: NÃO É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM VIAS/ESTRADAS. OFÍCIO PROTOCOLADO
SOB O Nº.0719/2021, APRESENTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO QUE: EM,
VISITA AO LOCAL INDICADO NO OFÍCIO Nº.015/2021, NÃO ENCONTROU
INDÍCIOS DE ALAGAMENTO, E NÃO CONSTA NO SISTEMA EMISSÃO DE
ORDEM DE SERVIÇO COM RECLAMAÇÃO DE ALAGAMENTO NA LOCALIDADE.
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.0626/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: O MUNICÍPIO DE
LINHARES FOI HABILITADO E SELECIONADO PARA A CONSTRUÇÃO DO CRAS
NO BAIRRO AVISO, POR MEIO DE UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Es (SETADES), E TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA JÁ FOI ENCAMINHADA
ae PELO SISTEMA DA SETADES. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.0640/2021,
APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM
- RESPOSTA AO VEREADOR PROF. ANTÔNIO CÉSAR, ENCAMINHANDO O
Ea PLANO DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, BEM COMO O CALENDÁRIO
ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 2021. .£
50
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.0650/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: O DIRECIONAMENTO DAS ATIVIDADES
DO VEÍCULO 'FUMACÊ', QUANDO INDICADO, AOS ENDEREÇOS COM
NOTIFICAÇÕES DE CASOS SUSPEITOS DE DENGUE, SEGUINDO AVALIAÇÃO
TÉCNICA SEMANAL, PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.0607 E 0608/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A
GUARDA CIVIL MUNICIPAL POSSUI ALGUMAS LIMITAÇÕES DE ORDEM LEGAL,
CABENDO A POLÍCIA MILITAR REALIZAR O POLICIAMENTO PRINCIPALMENTE
EM BAIRROS QUE REQUEREM MAIOR TREINAMENTO E USO MAIOR DE
FORÇA; E A GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO TEM COLABORADO DE
FORMA EFETIVA NO BALNEÁRIO NOS FINAIS DE SEMANA, E O BALNEÁRIO É
MONITORADO POR TRÊS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO 24 HORAS
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.0701 A 0705/2021, APRESENTADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
PARECERES FAVORÁVEIS À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDAD
NAS VIAS: CONCEIÇÃO DA BARRA NO BAIRRO SHELL, AUGUSTO CIRILO D
JESUS NO DISTRITO DE BEBEDOURO, MARTIN AFONSO DE SOUZA NO
BAIRRO INTERLAGOS E BARÃO DO RIO BRANCO NO BAIRRO INTERLAGOS,
ENCAMINHANDO AS DEMANDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS; E DIRECIONAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DA ROTATÓRIA
NA JUNÇÃO DAS AVENIDAS VITÓRIA E ARACRUZ NO BAIRRO COLINA PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS
AG NºS.0740 A 0750/2021, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE GABINETE
EN, DO PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RECEBIMENTO DOS PROJETOS INDICATIVOS DOS VEREADORES ROQUE
- CHILE, DR. CARLOS ALMEIDA E FABRÍCIO LOPES, CONSTANDO EM ANÁLISE
(E DE VIABILIDADE, PARA POSTERIOR PROVIDÊNCIAS. OFÍCIOS
d PROTOCOLADOS SOB OS Nº5.0595, 0632 A 0634 E 0695/2021,
51
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NA LOCALIDADE
DO RESIDENCIAL RIO DOCE; O PADRÃO DE ENERGIA LOCALIZADO NA
PRAÇA DO BAIRRO LINHARES V JÁ FOI OBJETO DE VÁRIAS REFORMAS,
ENTRETANTO É ALVO DE CONSTANTE FURTOS, ENCAMINHANDO A
DEMANDA PARA PROVIDÊNCIAS; DIRECIONAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NO ESTÁDIO DO NACIONAL NO BAIRRO
AVISO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER; OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA SÃO REALIZADOS COM
REGULARIDADE NA LOCALIDADE DA PRAÇA DO BAIRRO LINHARES V, E
ENCAMINHAMENTO DA REFORMA NA ÁREA EXTERNA PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER; O LOTEAMENTO
LAGOA DA VIÚVA É PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. REQUERIMENTO
APRESENTADOS PELO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA,
PROTOCOLADOS SOB NºS.0758 E 0766/2021, E ENCAMINHADOS ÀS
INSTITUIÇÕES COMPETENTES, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE:
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO
BAIRRO LINHARES V; E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA A
ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO JOAQUIM DE SOUZA TAFFAREL NO BAIRRO
SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO ÀS INSTITUIÇÕES
COMPETENTES, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0784/2021 - REQUER A
CONCESSIONÁRIA ECO-101 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS DE
DUPLICAÇÃO DA BR-101, E A INDICAÇÃO DE OUTRAS NECESSIDADES NO
PERÍMETRO URBANO DE LINHARES; E PROTOCOLO Nº.0785/2021 — REQUER
INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS SOBRE AS OBRAS EM
ANDAMENTO NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, NO BAIRRO LINHARES 5, E NAS
RUAS CECÍLIA DE MEIRELES E VEREADOR WILMO GUIZANI, NO BAIRRO SÃO
JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA THEREZINHA
52
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0628/2021 - SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA, NA
LOCALIDADE DE RIO DO NORTE, POR UMA PONTE DE CONCRETO OU DE
FERRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE: E
PROTOCOLO Nº.0693/2021 — INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM
OS NOMES DAS RUAS NO DISTRITO DE RIO QUARTEL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0598/2021 — IMPLANTAÇÃO DE
ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER NA PRAÇA DO DISTRITO DO FARIAS; E
PROTOCOLO Nº.0733/2021 — SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO NO BAIRRO
AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR WALDEIR DE
FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0596/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÉ NA
AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.0698/2021 —
COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTAMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E
SILVA, NO TRECHO QUE ABRANGE O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO
NOVO HORIZONTE ATÉ O CEMITÉRIO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR - O GUIGUI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0658/2021 — OFICIAR A
CONCESSIONÁRIA PARA A SUBSTITUIÇÃO DE VIA NA ROTA DO ÔNIBUS
INTERMUNICIPAL SOORETAMA X LINHARES, E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EM
PONTO DE ÔNIBUS NA PROXIMIDADE DO BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO
Nº.0725/2021 — MANUTENÇÃO NOS CONTAINERS DE LIXO DA AVENIDA
VASCO FERNANDES COUTINHO NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0635/2021 — REPARO
NA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ DEL CARO, NO
LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS, DISTRITO DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO
Nº.0651/2021 — INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR, FAIXA
GAS DE PEDESTRE, VAGAS PARA VAN ESCOLAR E DEFICIENTES DEFRONTE A
ESCOLA MUNICIPAL “CEIM LEODOVICO DONATELL!, LOCALIZADA NA
53
X &s
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
AVENIDA BENEVENUTO ZORZANELLI EM BEBEDOURO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0573/2021 — REFORMA COMPLETA
NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO MERCADO MUNICIPAL DE LINHARES: E
PROTOCOLO Nº.0624/2021 — INCLUSÃO DOS PROFESSORES, DIRETORES E
DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NAS ESCOLAS E
DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, QUE ESTÃO EM ATIVIDADE, NO GRUPO
PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ALYSSON REIS, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0604/2021 —
INSTALAÇÃO DE DEFESA METÁLICA (GUARD RAIL) EM POÇO ABERTO NA
AVENIDA TUPINAMBÁS NA LINHA VERDE, AO LADO DA PISTA DE SKATE; E
PROTOCOLO Nº.0752/2021 — ANÁLISE TÉCNICA DE EQUIPE PARA AVERIGUAR
INUNDAÇÕES NA COMUNIDADE DO GUAXE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR MESSIAS CALIMAN,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0664/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE
DE SAÚDE DA VILA DE REGÊNCIA; E PROTOCOLO Nº.0668/2021 —
INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO FINAL DA AVENIDA
COQUEIRAL NA COMUNIDADE DE AREAL, PRÓXIMO AO DISTRITO DE
BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0643/2021 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA AVENIDA AMÉRICA NO BAIRRO JARDIM LAGUNA; E
PROTOCOLO Nº.0644/2021 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA AVENIDA EUROPA NO BAIRRO JARDIM LAGUNA.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR VALDIR MACIEL,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0649/2021 — INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA
VEREADOR CRESCÊNCIO FIRMINO DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
54
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
à
V
y
Fr
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Nº.0552/2021 — CALÇAMENTO NO PÁTIO DA 'EMEF JOSÉ MODENEZE' NO
BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.0631/2021 — CONSTRUÇÃO DE REDE
PLUVIAL NA AVENIDA ARLINDO GAMA, AVENIDA SÃO PAULO E AVENIDA
ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0661/2021 - REPARO NA
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DAS ESTRELAS LOCALIZADA NO PONTAL DO
IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.0662/2021 — MELHORIA NO ATENDIMENTO DA
UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DA FAMÍLIA “ÊXODO FÉLIX”, NO BAIRRO ARAÇÁ.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR PROF. ANTÔNIO CÉSAR,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0690/2021 — INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO E PENDÊNCIAS DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.0717/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA
BARRA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO Nº.0718/2021
— MANUTENÇÃO E LIMPEZA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NO CENTRO DA
CIDADE DE LINHARES. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.0629/2021 —- MELHORIA E CORREÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM GERAL E NOS
REDUTORES DE VELOCIDADE SITUADOS NA AVENIDA VASCO FERNANDES
COUTINHO, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.0714/2021 -—
MANUTENÇÃO E PINTURA NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE
DESENGANO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR PROF.
ANTÔNIO CÉSAR, PROTOCOLADO SOB Nº.0697/2021 DIRECIONADO A MESA
DIRETORA - CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO E
ACESSIBILIDADE, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE SEIS MESES. PROJETOS DE
LEI INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
PROTOCOLADOS SOB NºS.0638/2021 — “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
ABRIGOS PÚBLICOS E BANHEIROS QUÍMICOS NOS PONTOS DE TÁXI, NO
55
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": E PROTOCOLO
Nº.0648/2021 — “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENHAS COM CHAMADA
EM PAINEL ELETRÔNICO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DIRETO DA
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI INDICATIVO
APRESENTADO PELO VEREADOR EGMAR — O GUIGUI, PROTOCOLADO SOB
Nº.0652/2021 — “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PÚBLICOS
ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES RECREATIVOS INFANTIS". PROJETOS DE
LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS
SOB NºS.0647/2021 — “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE
PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.0639/2021
— “DISPÕE EM TORNAR PÚBLICO AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS,
CREDENCIADOS E CLASSIFICADOS DO PROGRAMA FEDERAL 'MINHA CASA,
MINHA VIDA! NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA,
PROTOCOLADO SOB Nº.0675/2021 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'BANCO
DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR PROF.
ANTÔNIO CÉSAR, PROTOCOLADO SOB Nº.0782/2021 — “ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS IMÓVEIS ALUGADOS
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM QUE CONSTE AS
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE ALUGUEL".
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA
LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISES E PARECERES
DEVIDOS. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA, VERIFICADO QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES, EXCETO DO
x VEREADOR MESSIAS CALIMAN. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS
TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, NA FORMA QUE
Go ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE O PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA
56
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
dé
AP
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
MESA DIRETORA INFORMOU DO REQUERIMENTO GAB.ACMS Nº.012/2021, DO
AUTOR DA MATÉRIA PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR, QUE SOLICITA O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO GAB.ACMS
Nº.012/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL
E APENSADO AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0435/2021,
SENDO ENVIADO PARA O ARQUIVAMENTO NA INTEGRALIDADE. NA
DISCUSSÃO DO REFERIDO REQUERIMENTO O VEREADOR PROF. ANTÔNIO
CÉSAR JUSTIFICOU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DIZENDO QUE, EM
REUNIÃO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS, ENTENDEU QUE TALVEZ O
PROJETO NÃO FOSSE O CAMINHO MAIS ADEQUADO PARA A
REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS, CONTUDO, É NECESSÁRIO QUE
SE REGULAMENTE. PROSSEGUINDO, SOLICITOU QUE O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA CONVOQUE OS PARLAMENTARES PARA QUE JUNTOS
CONVERSEM E CONTRIBUAM COM SEUS CONHECIMENTOS, ALMEJANDO A
REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA DECLAROU QUE, APÓS O ARQUIVAMENTO DO PROJETO, ABRIRÁ
CONVERSAS SOBRE O TEMA COMO SOLICITADO PELO VEREADOR ANTÔNIO
CÉSAR. ATO CONTÍNUO, COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.0671/2021, DE AUTORIA DO SENHOR JONAS DA
SILVA SOPRANI, QUE ENCAMINHA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA O
VEREADOR VALDIR MACIEL. PELA ORDEM, O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CÉSAR SOLICITOU A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA
SOBRE A QUESTÃO. NA SEQUÊNCIA, O SEGUNDO SECRETÁRIO FEZ A
LEITURA INTEGRAL DA DENÚNCIA PROTOCOLADA SOB O Nº.0671/2021, BEM
COMO DO PARECER Nº.092/2021 DA PROCURADORIA DESTA CASA DE LEIS,
QUE SE MANIFESTOU CONTRÁRIO AO RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
RESSALTOU QUE NÃO HOUVE SESSÃO NA SEMANA ANTERIOR, ENTÃO A
MATÉRIA ESTÁ SENDO APRECIADA NO DIA DE HOJE. ESCLARECENDO QUE,
DIFERENTE DO QUE ESTÁ SENDO VEICULADO ERRONEAMENTE NAS MÍDIAS,
NINGUÉM ESTÁ SEGURANDO A LEITURA DO PROJETO. ENFATIZANDO QUE A
57
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
CÂMARA TRATA COM SERIEDADE CADA ATO QUE ESTÁ SENDO FEITO NOS
PROCESSOS. PELA ORDEM, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ABORDOU A
DECISÃO JUDICIAL QUE CASSOU O DIPLOMA DO VEREADOR, CITANDO QUE
ALGUMAS PESSOAS DISSERAM QUE A CÂMARA NÃO PODERIA TRATAR
HOJE DA QUESTÃO PORQUE NA SENTENÇA, O MAGISTRADO NEGOU O
AFASTAMENTO DO PARLAMENTAR DE SEU MANDATO. RESSALTOU QUE O
ARGUMENTO NÃO PROSPERA, POIS O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO SÃO
PODERES INDEPENDENTES. O VEREADOR MENCIONOU QUE O PARECER DA
PROCURADORIA DA CÂMARA SE FUNDAMENTOU NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, NO DECRETO Nº.201/67, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ESCLARECER QUE NÃO CABE
REPRESENTAÇÃO PARA CASSAÇÃO DE VEREADOR, A NÃO SER PELA !
INICIATIVA DA MESA DIRETORA OU POR PARTIDOS POLÍTICOS COM
REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA. DIZENDO QUE A QUESTÃO APRESENTA
CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIAS, CONSIDERANDO QUE ATÉ 2020 A
REPRESENTAÇÃO POR CIDADÃO ERA VÁLIDA, MAS EM 2021 JÁ NÃO É MAIS
POSSÍVEL. AFIRMANDO QUE AO SEU VER, O ÚNICO CAMINHO SERIA QUE O
DENUNCIANTE BUSCASSE A TUTELA DO PODER JUDICIÁRIO PARA ACABAR
COM O CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIAS. ENFATIZANDO QUE O CASO EM
APRECIAÇÃO, INFELIZMENTE NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR, CONSIDERANDO
O PARECER DA PROCURADORIA DA CASA NOS SEUS FUNDAMENTOS. O
VEREADOR JUAREZ DONATELLI DISSE ENTENDER QUE A LEI ORGÂNICA E O
REGIMENTO DA CASA NÃO PODEM SE SOBREPOR À LEI FEDERAL
EXISTENTE. ESCLARECENDO QUE, TENDO EM VISTA UMA POSSIBILIDADE
FUTURA DE CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO, SEU VOTO É POR ACEITAR A
DENÚNCIA. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR DESTACOU QUE O
; PARECER DA PROCURADORIA É MERAMENTE OPINATIVO E CONSULTIVO.
So CONSIDERANDO O IMPASSE ENTRE A DEMANDA POPULAR QUE PEDE UMA
INVESTIGAÇÃO, BEM COMO OS ENTENDIMENTOS AINDA NÃO
CONSOLIDADOS SOBRE A LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUA
ED) suesrão É NO SENTIDO DA CASA ACOLHER O REQUERIMENTO, DANDO
ANDAMENTO EM SEUS PROCESSOS INTERNOS PARALELAMENTE AO
58
Av, José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PROCESSO JUDICIAL, PARA AO FINAL TER SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO
MAIS ELABORADO SOBRE SE HÁ OU NÃO UMA QUEBRA DE DECORO. POR
TODO O EXPOSTO, SEU VOTO É FAVORÁVEL AO PEDIDO, MESMO PORQUE A
CASA NÃO ESTÁ CASSANDO O MANDATO DO VEREADOR E SIM ACOLHENDO
O PEDIDO PARA FAZER UMA INVESTIGAÇÃO EM PARALELO COM A JUSTIÇA.
O VEREADOR FABRÍCIO LOPES CITOU A CONTROVÉRSIA SOBRE A
LEGITIMIDADE DO CIDADÃO PROCEDER A DENÚNCIA CONTRA VEREADOR,
DIZENDO QUE NÃO É ACERTADO COMEÇAR UM PROCESSO DE FORMA
ERRADA. SUGERINDO O ACATAMENTO DO PARECER DA PROCURADORIA E,
POSTERIORMENTE, QUE OS VEREADORES SE REÚNAM PARA AQUELE QUE
DESEJAR PROPOR A DENÚNCIA, POIS ESSA RESPONSABILIDADE NÃO PODE
SER JOGADA PARA O CIDADÃO. ENFATIZANDO QUE A CÂMARA PRECISA SE
POSICIONAR SOBRE A QUESTÃO, ASSUMINDO SUA RESPONSABILIDADE
PERANTE A SOCIEDADE EM RELAÇÃO À LEGITIMIDADE DA DENÚNCIA. O
VEREADOR ALYSSON REIS CITOU A FALA DOS COLEGAS E DISSE QUE O
MOMENTO PEDE UMA AVALIAÇÃO FEITA COM MUITA SENSIBILIDADE. É
PRECISO ENTENDER O PEDIDO DA POPULAÇÃO E O QUE ESTÁ SENDO
APRECIADO NESTE MOMENTO, PARA QUE OS PARLAMENTARES TENHAM O
CUIDADO DE NÃO COMETER NENHUM TIPO DE INJUSTIÇA E NEM SEREM
OMISSOS COM A FUNÇÃO DE VEREADOR. O VEREADOR AFIRMOU
ENTENDER QUE ESSA É UMA OPORTUNIDADE QUE O COLEGA VALDIR
MACIEL TEM DE SE POSICIONAR PERANTE O ELEITORADO APRESENTANDO
A SUA DEFESA. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO ISSO, VOTA FAVORÁVEL AO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATO CONTÍNUO, COLOCADO EM VOTAÇÃO
POR MAIORIA SIMPLES, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.0671/2021, QUE ENCAMINHA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA O
VEREADOR VALDIR MACIEL, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO.
REGISTRANDO-SE OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES JUAREZ
| DONATELLI, PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR E ALYSSON REIS. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.0694/2021, QUE REQUER USO DA TRIBUNA LIVRE, SENDO APROVADO
59
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
*
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE MOÇÃO DE PESAR, PROTOCOLADOS
SOB OS NºS.0792, 0677 E 0788/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE
APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E
ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. INSCRITOS
PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES VICENTINI, FABRÍCIO LOPES E
PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
VICENTINI INFORMOU QUE NO MÊS DE JANEIRO ESTEVE REUNIDO COM
VÁRIAS SECRETARIAS, CITANDO QUE OBTEVE RESPOSTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO DE
LINHARES FOI HABILITADO E SELECIONADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
CRAS NO BAIRRO AVISO, POR MEIO DE CONVÊNIO NO VALOR DE UM
MILHÃO DE REAIS, FIRMADO COM A SETADES - SECRETARIA DE TRABALHO,
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EM CONTRAPARTIDA, O
MUNICÍPIO DISPONIBILIZOU UM LOCAL DE QUASE SETE MIL METROS
QUADRADOS, SENDO QUE O EMPREENDIMENTO TERÁ APROXIMADAMENTE
DOIS MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS, LOCALIZADO ATRÁS DA
ESCOLA “ROBERTO CALMON”. O VEREADOR COMEMOROU A CONQUISTA,
CITOU QUE É MORADOR DO BAIRRO AVISO HÁ 41 ANOS E EXALTOU A
IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE EM SEU TRABALHO COOPERA
PARA UMA CIDADE MAIS LIMPA, TRANQUILA E SEGURA. AO FINAL, DISSE SÓ
TER A AGRADECER PELA OBRA, RELATOU QUE O BAIRRO AVISO VEM
CRESCENDO A CADA DIA, CONTANDO ATUALMENTE COM DUAS GRANDES
OBRAS EM ANDAMENTO PARA A MACRODRENAGEM DO VALÃO E
CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES EXTERNOU SUA FELICIDADE COM O
CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS NO BAIRRO AVISO, LEMBROU QUE
HÁ MUITO TEMPO LUTA POR AQUELA BENFEITORIA, QUE TEVE INÍCIO EM
CONVERSAS NO ANO 2015, QUANDO O GOVERNADOR ESTEVE NO LOCAL.
APÓS, CITOU QUE ESTARÁ NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA SOLICITANDO NOVAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA
LINHARES. O VEREADOR MENCIONOU AS DIFICULDADES DOS MORADORES
60
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
AE
Palácio Legislativo "Antenow Elias"
DOS RESIDENCIAIS “MATA DO CACAU” E “RIO DOCE", DESTACANDO A
QUESTÃO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA
GERAÇÃO DE EMPREGO NA REGIÃO, QUE EM BREVE CONTARÁ COM
APROXIMADAMENTE SETE MIL HABITANTES. ENFATIZANDO QUE AQUELA
REGIÃO JÁ MERECE A DESTINAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL OU DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERANDO ASSIM, EMPREGO E RENDA PARA
AQUELA POPULAÇÃO TÃO CARENTE. SUGERIU QUE AQUELA REGIÃO SEJA
OFERTADA QUANDO PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, ACRESCENTANDO
QUE O LOCAL TEM ÓTIMA LOGÍSTICA E OFERTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
POR MEIO DO SESI, SENAI E IFES. PROSSEGUINDO, COMENTOU SOBRE SEU
PROJETO DE LEI INDICATIVO QUE TORNA PÚBLICO A LISTA DE ESPERA DOS
INSCRITOS, CREDENCIADOS E CLASSIFICADOS NO PROGRAMA FEDERAL
“MINHA CASA MINHA VIDA”. O VEREADOR RELATOU SOBRE OS
REQUERIMENTOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E MEIO AMBIENTE, À
CONCESSIONÁRIO ECO-101, RELATIVAS À QUESTÃO DA MOBILIDADE
URBANA DA CIDADE. DESTACOU A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM,
|
TREVO COM SEMÁFOROS NA ALTURA DA ENTRADA DO BAIRRO LINHARES V, |
NA BR-101; IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO NA “MVC”, ENTRE OS BAIRROS
JUPARANÃ E BNH; TREVO NA ENTRADA DE JATAIPEBA; CONSTRUÇÃO DE
CICLOVIAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE; INSTALAÇÃO E MELHORIAS
NA ILUMINAÇÃO NA BR-101, NO TRECHO ENTRE O SHOPPING “PATIOMIX" E O
BAIRRO CANIVETE: E MELHORIA NOS TREVOS DE ACESSO AO GUAXE E
CÓRREGO FARIAS. O VEREADOR ENFATIZOU QUE ATÉ O MOMENTO A ECO-
101 SÓ ESTÁ RECEBENDO, SEM EFETIVAR CONTRAPARTIDA ALGUMA AO
MUNICÍPIO, CITANDO QUE ATÉ O CANTEIRO CENTRAL DA BR-101 NO
CENTRO ESTÁ ABANDONADO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON REIS
PARABENIZOU O COLEGA FABRÍCIO LOPES PELA PREOCUPAÇÃO COM A
GERAÇÃO DE EMPREGOS. CITOU QUE COORDENOU O SINE DE LINHARES
POR OITO MESES, OPORTUNIDADE QUE CONSTATOU A DIFICULDADE DE
COLOCAÇÃO DAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO, MESMO COM UM
GRANDE NÚMERO DE OPORTUNIDADES GERADAS PELO MUNICÍPIO.
61
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
OBSERVOU TAMBÉM QUE ALÉM DA QUESTÃO DA QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, OS JOVENS DA CIDADE TÊM UM DÉFICIT QUANTO AO
CURRÍCULO ESCOLAR. TAL FATO PREOCUPA E GERA A NECESSIDADE DE
AÇÕES DE INCENTIVO PARA QUE OS JOVENS VOLTEM ÀS ESCOLAS E NÃO
PERCAM MAIS OPORTUNIDADES DE TRABALHO, CONSIDERANDO QUE
EXISTEM GRANDES EMPRESAS VINDO PARA A CIDADE. PELA ORDEM, O
VEREADOR RONINHO EXTERNOU INDIGNAÇÃO COM TODA A SITUAÇÃO DAS
“CASINHAS” DO BAIRRO AVISO E SUGERIU AO VEREADOR FABRÍCIO A
POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUNTO COM A “FUNDAÇÃO RENOVA” E A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSSAM FAZER A DEVIDA MANUTENÇÃO E
ASSIM ENTREGAR AS CASAS EM BOAS CONDIÇÕES AOS CIDADÃOS. PELA
ORDEM, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU RESSALTOU QUE É PRECISO
LEMBRAR TAMBÉM DE PONTAL DO IPIRANGA, REGÊNCIA E POVOAÇÃO,
DESEJANDO QUE A TENDÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE POLOS INDUSTRIAIS
NAQUELA REGIÃO POSSA TAMBÉM GERAR RENDA PARA AQUELAS
COMUNIDADES. CHAMOU A ATENÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE
AVANÇOS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NA REGIÃO LITORÂNEA,
RESSALTANDO QUE ESTÁ ELABORANDO UM PROJETO SOBRE O TEMA PARA
APRESENTAR NA CÂMARA. DESTACOU A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO
INCENTIVAR OS JOVENS NO ESTUDO REGULAR E EM CURSOS TÉCNICOS,
CONSIDERANDO QUE A MÃO DE OBRA QUALIFICADA É ESCASSA NA CIDADE.
AFIRMANDO QUE NESSAS REGIÕES, ASSIM COMO EM DEGREDO, OS
JOVENS ESTÃO DEIXANDO SUAS FAMÍLIAS, PARA BUSCAR RECURSOS ATÉ
MESMO EM OUTROS ESTADOS. RESSALTANDO QUE É IMPORTANTE
BUSCAR PARCERIA COM O SENAI PARA LEVAR AOS JOVENS O
CONHECIMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO, QUE ASSEGURARÁ O EMPREGO. O
VEREADOR DESTACOU QUE A CASA AGORA CONTA COM
REPRESENTANTES DA REGIÃO LITORÂNEA, QUE AINDA CARECE DE UM
OLHAR ESPECIAL DO PODER PÚBLICO, MAS ACREDITA QUE ESTE
7 PARLAMENTO DARÁ UMA ATENÇÃO ESPECIAL AQUELA REGIÃO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR
DESTACOU QUE ESTA SEMANA A CIDADE ENFRENTOU FORTES CHUVAS
62
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Orala
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
QUE INUNDARAM CASAS, COMÉRCIOS, RUAS E BAIRROS COMO O AVISO,
INTERLAGOS, SANTA CRUZ, PÓ DO SHELL E TAMBÉM JOCAFE |, ONDE UM
TAPUME CAIU DE UMA OBRA MUNICIPAL ESQUECIDA. AFIRMOU QUE É
PRECISO QUE A SECRETARIA DE OBRAS COMECE A FAZER ALGUMA COISA
PELO SANEAMENTO PÚBLICO DA CIDADE, OU COM O INÍCIO DAS CHUVAS O
BAIRRO OLARIA SERÁ ALAGADO NOVAMENTE COMO SE VÊ ANO APÓS ANO.
PROSSEGUINDO, RELATOU SOBRE DEMANDAS RECEBIDAS RELATIVAS À
QUESTÃO DOS ANIMAIS DE RUA NA CIDADE. CITOU QUE EM 2019 FOI FEITA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA, QUANDO FORAM DISCUTIDAS
ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE FORAM PROVOCADAS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E OBRIGARAM A PREFEITURA A ADOTAR MEDIDAS DE
CASTRAÇÃO. AFIRMANDO QUE ATÉ O ANO PASSADO ERAM CENTO E
OITENTA ANIMAIS CASTRADOS, MAS O CENTRO DE ZOONOSES ESTÁ
DEIXADO AO ESQUECIMENTO, CABENDO A SECRETARIA DE SAÚDE
ATENTAR PARA A QUESTÃO, QUE É TEMA TÃO URGENTE NA CIDADE. /.,
CONTINUANDO, COMENTOU SOBRE SEU REQUERIMENTO PARA REVER A | «
QUESTÃO DA RODOVIÁRIA DE LINHARES, DIZENDO QUE HÁ SEIS ANOS A
ATUAL ADMINISTRAÇÃO DEU UMA ENTREVISTA FALANDO QUE ERA UMA 3
VERGONHA A CIDADE DE LINHARES NÃO TER UMA RODOVIÁRIA. AFIRMOU
QUE APÓS SEIS ANOS, LHE PARECE QUE A VERGONHA CONTINUA, E SE A
CASA NÃO COBRAR, SERÃO MUITOS ANOS MAIS SEM UMA RODOVIÁRIA,
SENDO SEU REQUERIMENTO NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE
) O ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA RODOVIÁRIA. APÓS,
AFIRMOU QUE A COMUNIDADE DE PONTAL DO OURO ESTÁ
COMPLETAMENTE ABANDONADA, DESTACANDO PROBLEMAS NO MURO DA
ESCOLA LOCAL, QUE EXPÕE AS CRIANÇAS A RISCO, E AS PÉSSIMAS
1) CONDIÇÕES DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE, QUE INCLUSIVE TEVE SUA
BOMBA ROUBADA. O VEREADOR QUESTIONOU SE A SITUAÇÃO PRECÁRIA
DA COMUNIDADE SERIA EXPLORADA COM FINS ELEITORAIS, ENFATIZOU A
CESSIDADE DE AÇÃO IMEDIATA, E INFORMOU QUE ESTÁ COBRANDO À
MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS PARA A COMUNIDADE. NA SEQUÊNCIA,
FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
63
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
ESPECIAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. DIZENDO QUE SE A CÂMARA
QUER FALAR DE DEMOCRACIA E INTEGRAÇÃO É NECESSÁRIO GARANTIR O
ACESSO A TODOS, PRINCIPALMENTE, DAS MUITAS PESSOAS COM
MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS E LIMITAÇÕES QUE PRECISAM ESTAR NESTA
CASA. EXEMPLIFICOU, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE LEI PARA QUE AS
SESSÕES DA CASA SEJAM TRADUZIDAS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE
SINAIS - LIBRAS, EM CONTRASTE COM A AUSÊNCIA DO PROFISSIONAL NAS
SESSÕES. O VEREADOR DISSE ESPERAR QUE A COMISSÃO, APÓS
CONSTITUÍDA, IDENTIFIQUE E ELIMINE AS BARREIRAS NA CÂMARA. BEM
COMO, FAÇA AS INDICAÇÕES NECESSÁRIAS AO PODER EXECUTIVO.
CONCLUIU, ALERTANDO QUE CASO AS DEMANDAS NÃO SEJAM
RESOLVIDAS, ESTARÁ SEMANALMENTE NESTA CASA COBRANDO E
COLOCANDO O DEDO NA FERIDA DOA A QUEM DOER. USANDO A PALAVRA,
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA REITEROU QUE O SETOR DE COMPRAS
JÁ ESTÁ EM PROCESSO DE ABERTURA PARA CONTRATAÇÃO DOS '
PROFISSIONAIS TRADUTORES DE LIBRAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
01/03/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM
COMO, CONVOCOU OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS
COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO
109 DO REGIMENTO INTERNO:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51