sessao nº 52

Palácio Legislativo" Antenor Elias”
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: Cos mM '
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO, SENDO ESTA
EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL
E DEZESSETE, ÀS 16:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS
VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT.
FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA
DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRB,
MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINH-SD, ROSA IVANIA
EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR
ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ
SUAVE-PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO
DO DIA 26/12/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA.
NA ORDEM DO DIA O VEREADOR GELSON SUAVE DEVOLVEU À MESA
DIRETORA O PROJETO DE LEI Nº.3561/2017, SEM ALTERAÇÃO NO BOJO 0
MESMO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE VOTAR AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS EM
BLOCO, SENDO APROVADO. REALIZADA A LEITURA DAS EMENDAS AO
ROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.3561/2017. NO USO DA PALAVRA, O
- // NEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU QUE AS EMENDAS APRESENTADAS 2.
/ PRESTIGIAM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. SOLICITANDO O APOIO SZ" *
(& DOS PARES NAS EMENDAS, VISTO QUE É O MOMENTO PARA DISCUSSÃO
DO ORÇAMENTO, POIS APÓS ESTA DISCUSSÃO, OS VEREADORES NÃO
PODEM ONERAR O PODER EXECUTIVO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
? VEREADOR TOBIAS COMETTI EXPRESSOU SEU CONTENTAMENTO COM AS
EMENDAS APRESENTADAS, DESTACANDO QUE SE TIVESSEM OCORRIDO AS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM O AUXÍLIO DA POPULAÇÃO TERIAM O MELHOR
PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO E PROPOSIÇÃO DAS EMENDAS, »
437
e Centro CEP 29900-220 - Linhare
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenon Elias!
CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº.101, QUE ESTABELECE
NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE
NA GESTÃO FISCAL, ARTIGO 48, 81º, INCISO |. REALÇOU A PROPOSITURA DA
EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA REABERTURA DO CENTRO CIRÚRGICO DO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL) E AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E
PRÓTESES, AFIRMANDO QUE A SAÚDE PRECISA DE UM OLHAR MAIS
PRÓXIMO. PARABENIZANDO OS PARES PELAS EMENDAS APRESENTADAS,
DESEJANDO UM FELIZ ANO NOVO PARA TODOS. UTILIZANDO DA PALAVRA,
O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS RESSALTOU QUE AS EMENDAS
APRESENTADAS SÃO RESPONSÁVEIS, E QUE SUAS PROPOSIÇÕES TIVERAM
A PARTICIPAÇÃO DE LÍDERES COMUNITÁRIOS, EVIDENCIANDO A EMENDA
DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E A DA REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA UNIDADE DE SAÚDE, AMBAS NO BAIRRO AVISO. POR FIM, SOLICITOU O
APOIO DOS PARES PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS. NO APARTE,
VEREADOR CARLOS ALMEIDA DEMONSTROU SEU APOIO ÀS EMENDAS
APRESENTADAS, REFORÇANDO QUE AS EMENDAS SÃO IMPORTANTES
PARA A COMUNIDADE. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR MARCELO
PESSOTTI INFORMOU QUE AS EMENDAS SÃO DECORRENTES DAS
DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO, A EXEMPLO DA CAPE nd
MORTUÁRIA E PRAÇA NO BAIRRO DO RIO QUARTEL; E CONSTRUÇÃO DE U
CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO QUARTEL DE BAIXO, DEMONSTRANDO
UE SÃO REIVINDICAÇÕES ANTIGAS DESSAS COMUNIDADES. ALÉM DA
EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DO FARIAS.
FINALIZOU, SOLICITANDO APOIO AOS PARES. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA REFORÇOU QUE A PROPOSITURA DAS | '
, EMENDAS É FUNÇÃO DE LEGISLATIVO, PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO
/ EM QUE O ORÇAMENTO NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO. E QUE
“7 TODAS AS EMENDAS SÃO IMPORTANTES SOCIALMENTE. DESTACANDO A
EMENDA PARA REABERTURA DAS FARMÁCIAS SATÉLITES, NA ÁREA DA
SAÚDE. EXPRESSOU QUE O LEGISLATIVO ESTÁ PARA AUXILIAR O
EXECUTIVO. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR JOEL CELESTRINI
PARABENIZOU OS PARES PELA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS. E DESEJOU
AL
Av. José Tesch, 1021 &-€EP29900-220 - LinharekyES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
UM FELIZ ANO NOVO A TODOS. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES INFORMOU QUE EXISTEM EMENDAS POSITIVAS.
DESTACANDO SUA LINHA DE SOLICITAÇÃO QUE SERIA A DO DIÁLOGO COM
O PODER EXECUTIVO, RESPEITANDO OS VEREADORES QUE REALIZARAM
AS EMENDAS, EXPRESSANDO SEU APOIO, PELO COMPROMISSO COM A
REPRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE, MESMO ACREDITANDO QUE AS
EMENDAS NÃO SERÃO EXECUTADAS, EXCEPCIONANDO O SEU APOIO A
EMENDA DA LIMITAÇÃO DE 5% PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO
DE FINANÇAS, CONSTANDO O VOTO VENCIDO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO, JEAN MENEZES, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, NÃO CONSTANDO
SUA ASSINATURA NOS PARECERES, SOBRE OS PROJETOS DE EMENDAS,
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4231/2017; 4232/2017; 4233/2017, 4234/2017;
4235/2017; 4236/2017; 4237/2017; 4238/2017; 4240/2017; 4241/2017; 4242/2017;
4243/2017; 4244/2017; 4245/2017; 4246/2017; 4247/2017; 4248/2017; 4249/2017;
4250/2017; 4251/2017; 4252/2017; 4253/2017; 4254/2017; 4255/2017; 4256/2017;
4257/2017; 4258/2017; 4259/2017; 4260/2017; 4261/2017; 4262/2017; 4263/2017;
4264/2017; 4265/2017; 4266/2017; 4267/2017; 4268/2017; 4269/2017; 4270/2017;
4271/2017; 4272/2017; 4273/2017; 4274/2017; 4275/2017; 4276/2017; 4277/2017;
4278/2017; 4279/2017; 4280/2017; 4281/2017; 4282/2017; 4283/2017; sad
4285/2017; 4286/2017; 4287/2017; 4127/2017; 4230/2017; 4320/2017; 4321/2017;
f 322/2017; 4334/2017; 4335/2017; 4336/2017; E 4333/2017, AO PROJETO DE LEI
/ ORÇAMENTÁRIA Nº.3561/2017, SENDO REJEITADOS, CONSTANDO A
/// as NESTENÇÃO DO VEREADOR JOEL CELESTRINI E O VOTO CONTRÁRIO DOS
Wo % DEMAIS VEREADORES. COLOCADO, SIMULTANEAMENTE, EM DISCUSSÃO E
/ VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI
, ORÇAMENTÁRIO Nº.3561/2017, EM BLOCO DISCUTIDOS ANTERIORMENTE,
JA SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DA MESA
7 SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE DEZ MINUTOS. REABERTA A
VÁ SESSÃO, OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER CONTRÁRIOS —
Av. José Tesch, 1021 - Centro /CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51
HS /
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS, CONSTANDO O VOTO VENCIDO DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO, JEAN MENEZES, FAVORÁVEL À EMENDA, NÃO
CONSTANDO SUA ASSINATURA NO PARECER, SOBRE O PROJETO DE
EMENDA PROTOCOLADO SOB O Nº4239/2017, SENDO REJEITADO,
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DE TARCISIO SILVA, ESTÉFANO
SILOTE, MARCELO PESSOTTI, JEAN MENEZES, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS
COMETTI, EDIMAR VITORAZZI E CARLOS ALMEIDA. COLOCADO,
SIMULTANEAMENTE, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE
EMENDA PROTOCOLADO SOB Nº4239/2017, SENDO APROVADA,
CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ESTÉFANO
SILOTE, GELSON SUAVE, JOEL CELESTRINI, FABRÍCIO LOPES E ROSINHA
GUERREIRA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO,
NO SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.3561/2017, COM AS EMENDAS ORA APROVADAS, SENDO APROVADO NA
FORMA REGIMENTAL. COLOCADO SIMULTANEAMENTE, EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO, PROTOCOLADO
SOB Nº.3561/2017, ENGLOBANDO AS EMENDAS ORA APROVADAS, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE. E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE
FINANÇAS PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONFORME PREVISÃO
DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO 7º DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERE
FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AOS VETOS'
TOTAIS DOS AUTÓGRAFOS Nº.084/2017 E 082/2017, PROTOCOLADOS SOB
NºS.4314/2017 E 4219/2017, SENDO APROVADOS RESPECTIVAMENTE, NA
FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES GELSON SUAVE, FABRÍCIO LOPES E ROSA IVÂNIA, FICANDO
ASSIM OS VETOS TOTAIS DO PODER EXECUTIVO AOS AUTÓGRAFOS
/, NºS.084/2017 E 082/2017, REJEITADOS PELA MAIORIA, DETERMINANDO À
SECRETARIA DESTA CASA PRODUZIR OS EFEITOS DE PRAXE PARA
CONHECIMENTO DO EXECUTIVO E POSTERIOR PROMULGAÇÃO DAS
MATÉRIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E
=
VETA O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E /
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001: 51
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JUSTIÇA AO VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº.083/2017, PROTOCOLADO
SOB Nº.4218/2017, CONSTANDO A ABSTENÇÃO DE VOTO DE TODOS OS
VEREADORES, FICANDO ASSIM O VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO
AUTÓGRAFO Nº.083/2017, MANTIDO, DETERMINANDO A SECRETARIA DESTA
CASA PRODUZIR OS EFEITOS DE PRAXE PARA CONHECIMENTO DO
EXECUTIVO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES
SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.4377/2017; 4402/2017; 4401/2017; 4133/2017
E 3289/2017, SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI NºS.4377/2017;
4402/2017, 4401/2017; 4133/2017 E 3289/2017, SENDO RESPECTIVAMENTE
APROVADOS POR UNANIMIDADE, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA CONVIDOU A SRº SIMONE AGUIAR PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA
EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. REMEMOROU A HISTÓRIA DE LUTA DO
SINDICATO DESDE 2014 PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS
SERVIDORES, E QUE NESTE MOMENTO A PARTIR DE UM TERMO JUDICIAL
SERÁ IMPLEMENTADO NO MÊS DE JANEIRO DE 2018. AFIRMANDO QUE
LUTA CONTINUARÁ PARA AS CATEGORIAS NÃO CONTEMPLADAS Dos
ATO. POR FIM, AGRADECEU O APOIO DOS VEREADORES E Dos
RVIDORES, COMEMORANDO A CONQUISTA DO PLANO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº.3343/2017, SENDO APROVADO; E, QUANTO AO PARECER
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº.3343/2017, FOI APROVADO NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
7 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE, NO TODO DO PROJETO DE )
Ed
LEI DE Nº.3343/2017, SENDO APROVADO, NA FORMA REGIMENTAL POR
UNANIMIDADE E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
WWW. camaralinhargs. es.gov.br / CNPJ 01. 975. EBD 51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NESTA MESMA
DATA, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VISANDO A
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA
Era:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: