sessao nº 6

Palácio Legislativo " Antenor Elias"
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: ue
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE; as
|
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUINZE DE MARÇO DE DOIS
MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE
CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES
EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA
A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS
VEREADORES ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA
FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-
MDB, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI
JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-
REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE,
VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08/03/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO
CONSIDERADA APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.1167 A 1174, 1228, 1240 A 1253, E 1276
A 1280/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA DE ATERRAMENTO
NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS PARA O SAAE;
101
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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DIRECIONAMENTO DAS DEMANDAS: INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO
ESTÁDIO DO NACIONAL NO BAIRRO AVISO; REFORMA GERAL NA PRAÇA DO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; MANUTENÇÃO NO CAMPO SÃO
PAULO APÓSTOLO NO BAIRRO INTERLAGOS; E MANUTENÇÃO NO CAMPO DE
BOCHA DO COMPLEXO ESPORTIVO NO DISTRITO DE BEBEDOURO, PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER;
REGISTRO PARA ANÁLISE TÉCNICA DA SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO CENTRAL DE LED NA AVENIDA ALEGRE NO BAIRRO SHELL;
OBRAS QUE REQUEREM A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA
PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EXECUÇÃO; A AVENIDA
VASCO FERNANDES COUTINHO JÁ ESTÁ NA LISTA DAS VIAS QUE
RECEBERÃO A ILUMINAÇÃO CENTRAL DE LED; REALIZADO INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM LAGUNA NO DIA 03/03/2021;
INICIADO PROJETO DE MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA EM LED; ENCAMINHAMENTO DAS
SOLICITAÇÕES: PODA DE ÁRVORES NA PROXIMIDADE DO 'CEIM ANTÔNI
APRÍGIO”:; PODA HUMANIZADA DE ARBORIZAÇÃO DEFRONTE AO 1
BATALHÃO DE POLÍCIA DO DISTRITO DE BEBEDOURO; IMPLANTAÇÃO DE
PASSARELAS DE ACESSOS AS AVENIDAS DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO|
|
IPIRANGA: E PLANTIO DE ÁRVORES DO TIPO PINHEIROS NA ORLA DO | RS)
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE À
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS; DIRECIONAMENTO DAS
DEMANDAS: INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL NA AVENIDA JOÃO
DA HORA BORGES; INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM
DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO; E MELHORAMENTO NA SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL;
REALIZADO NOTIFICAÇÃO E MULTA DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO,
LOCALIZADO NA AVENIDA ALEGRE NO BAIRRO SHELL, PARA REALIZAÇÃO
DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; E IMPOSSIBILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE TRANSPORTE COLETIVO
LOCALIZADO NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 163, POR SE
102
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TRATAR DE TRECHO SOBRE O DOMÍNIO DA CONCESSIONÁRIA ECO-101.
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.1314/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AO VEREADOR
VICENTINI, INFORMANDO: INVIABILIDADE NO ATENDIMENTO DO PLEITO,
DEVIDO AO DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS
GERAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB O Nº.1190/2021, APRESENTADO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES: A REFERIDA ÁREA PASSOU PELO SERVIÇO
DE REMOÇÃO DE MACRÓFITAS (VEGETAÇÃO AQUÁTICA), E A VEGETAÇÃO
SE REPRODUZ EM UMA VELOCIDADE MUITA ALTA, REPOVOANDO TODA A
LÂMINA DE ÁGUA. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.1116/2021,
APRESENTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LINHARES (SAAE), ENCAMINHANDO CÓPIAS REPROGRAFADAS DOS
CONTRATOS CELEBRADOS COM A AUTARQUIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE
2021. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.1210, 1231 A 1233, 1283 A
1285/2021, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE GABINETE DO|
PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO DE PROJETOS INDICATIVOS DE
AUTORIA DOS VEREADORES FABRÍCIO LOPES E EGMAR SOUZA MATIAS,
PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE; A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS É COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO PODER EXECUTIVO E
PODER LEGISLATIVO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO GABINETE
DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PROTOCOLADOS SOB NºS.1191 E 1307/2021,
ENCAMINHADOS PARA AS INSTITUIÇÕES COMPETENTES, SOLICITANDO
RESPECTIVAMENTE: INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA WI-FI NA PRAÇA DO
COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DO GUAXE; E PARCERIA ENTRE A
CÂMARA E O SEBRAE, PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA CML. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1154/2021 — LIMPEZA URBANA NO
PERÍMETRO DA COMUNIDADE DO RIO DO NORTE; E PROTOCOLO
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Nº.1226/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SERVIDORA PARA ATUAR COMO
AUXILIAR ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE
BAIXO QUARTEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
VICENTINI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1300/2021 — IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS TRILHAS NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.1301/2021 —
INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA RECREATIVA NA REGIÃO DE
AGROVILA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR - O
GUIGUI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1275/2021 - PATRULHAMENTO OSTENSIVO NAS REDONDEZAS DO
SHOPPING PÁTIOMIX LINHARES; E PROTOCOLO Nº.1308/2021 — ALTERAÇÃO
NA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO BALNEÁRIO DO
PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
GILSON GATTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:/
PROTOCOLO Nº.1181/2021 - REFORMA E EXPANSÃO DO CRAS, PAR
MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.1309/2021 — SUBSTITUIÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA E
REPARAÇÃO DO MEDIDOR NA UNIDADE SAÚDE BÁSICA BENEVENUTO,
ZORZANELLI EM BEBEDOURO. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO |
VEREADOR RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0987/2021 — LIMPEZA URBANA NO RESIDENCIAL
MATA DO CACAU. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ALYSSON REIS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1211/2021 —- ENVIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA AOS
CRUZAMENTOS DA AVENIDA HÉLIO MARTINS COM A RUA AFONSO PENA NO
BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA AVERIGUAR PERCALÇOS RELATIVOS À
ENXURRADA: E PROTOCOLO Nº.1230/2021 - ENVIO DE EQUIPE
ESPECIALIZADA À RUA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA NO BAIRRO
INTERLAGOS, PARA AVERIGUAR PERCALÇOS RELATIVOS À EROSÃO DE
TERRENO ÀS MARGENS DA VIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1225/2021 — INSTALAÇÃO DE TORRE DE
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TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA E INTERNET PARA AS LOCALIDADES
DE BAGUEIRA, BANANAL DO SUL, COMUNIDADE RIO DO NORTE EM BAIXO
QUARTEL: E PROTOCOLO Nº.1273/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA NOVA
AMBULÂNCIA TIPO A - DUCATO PARA ATENDER O BALNEÁRIO DE REGÊNCIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1320/2021 — MANUTENÇÃO NA CALÇADA E LIMPEZA DO PÁTIO DO 'CEIM
ADAGMAR PINTO SANTOS', NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO
Nº 1322/2021 - REPOSICIONAMENTO DO ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA RUA JOANA D'ARC, NO BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1312/2021 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM PONTO DE TRANSPORTE
COLETIVO NA LATERAL DA BR-101, NO BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLC
Nº.1313/2021 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM PONTO DE TRANSPORT
COLETIVO NA AVENIDA ANTENOR ELIAS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1182/2021 - PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL
NO RESIDENCIAL RIO DOCE, NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.1234/2021
— CALÇAMENTO NO FINAL DA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO AVISO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR PROF. ANTÔNIO
CÉSAR, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1206/2021 — SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA DOS
VENTILADORES NO “CEIM JOSÉ ELIAS”, NO BAIRRO LINHARES V; E
PROTOCOLO Nº.1315/2021 — INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE
MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE ATENDEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
SAÚDE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DR. CARLOS
ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1286/2021 — REVITALIZAÇÃO DAS RUAS NO DISTRITO DO
FARIAS, E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS; E PROTOCOLO Nº.1287/2021 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE DE SAÚDE NA
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LOCALIDADE DO GUAXE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1330/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM NOVO
CEMITÉRIO PÚBLICO NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E
PROTOCOLO Nº.1331/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO
BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0961/2021 — PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DO CHAPADÃO DAS PALMINHAS; E PROTOCOLO
Nº.0962/2021 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA
LOCALIDADE DO CHAPADÃO DAS PALMINHAS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1192/2021 —
MELHORIAS NAS RUAS TAMANDARÉ E RUA DO PORTO, COMO NO PORTAL
DE ENTRADA NA LOCALIDADE DO GUAXE; E PROTOCOLO Nº.1267/2021 —
REFORMA E PINTURA NOS PORTAIS DE ENTRADA DAS LOCALIDADES DO
FARIAS E DO GUAXE. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR
RONINHO, PROTOCOLADO SOB Nº.1236/2021, SOLICITANDO A MESA
DIRETORA — OFICIAR POR MEIO DE CONVITE, A PRESENÇA DO GERENTE DA
CAIXA ECONÔMICA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, A FIM DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS
SOBRE OS CONSTANTES ALAGAMENTOS NO RESIDENCIAL RIO DOCE.
PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR ROQUE
CHILE, PROTOCOLADO SOB Nº.1271/2021 - “DISPÕE SOBRE REUSO E
RECICLAGEM DE MATERIAIS NÃO UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB NºS.1179/2021 — “INSTITUI O
PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PELA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES": E PROTOCOLO Nº.1336/2021 — “DISPÕE
DA PERMISSÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PELOS
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(RN
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ESTUDANTES MATRICULADOS EM FACULDADES E INSTITUTOS PÚBLICOS
COM SEDE NA CIDADE DE LINHARES”. PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
PROTOCOLADO SOB Nº.1290/2021 — “SOLICITA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES". PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA MESA
DIRETORA, PROTOCOLADO SOB Nº.1326/2021 — “ACRESCENTA DISPOSITIVO
À RESOLUÇÃO 001/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE CONTÉM o
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, CRIANDO A
COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS
MULHERES”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TARCISIO
SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.1332/2021 — “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROQUE CHILE, PROTOCOLADOS SOB
NºS.1270/2021 — “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E
PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS"; E PROTOCOLO
Nº.1282/2021 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS
EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO PODER
EXECUTIVO, PROTOCOLADOS SOB NºS.1340/2021 —- “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
— CASC — FUNDEB": E PROTOCOLO Nº.1395/2021 — “RATIFICA PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE
LAT DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE". O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS
ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS,
AC SENDO O PROJETO DE LEI INDICATIVO ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
Pad OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO CONTÍNUO, CONVIDOU A SENHORA ANA RITA
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NICO, CONSELHEIRA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, PARA
FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE PELO PRAZO REGIMENTAL. USANDO A
PALAVRA, A CONSELHEIRA EXPLANOU SOBRE O PROCESSO DE DOAÇÃO
PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DO IDOSO, NO
PERÍODO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
INFORMOU QUE AS PESSOAS FÍSICAS QUE ENTREGAM A DECLARAÇÃO NO
MODELO COMPLETO PODEM DESTINAR TRÊS POR CENTO DO IMPOSTO
DEVIDO PARA CADA UM DOS FUNDOS. EXPLICOU AINDA QUE, ALÉM D
PERÍODO DA DECLARAÇÃO, AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS TRIBUTADAS
PELO LUCRO REAL, PODEM DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA, A
PAGAR OU A RESTITUIR, PARA AQUELES FUNDOS, BEM COMO PARA
OUTROS FUNDOS. ENFATIZOU QUE A DOAÇÃO NÃO CUSTA NADA A MAIS | S
PARA O CONTRIBUINTE, ACONTECENDO APENAS A DESTINAÇÃO DE PARTE
DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS ENTIDADES. A CONSELHEIRA RESSALTOU
QUE AS DOAÇÕES DÃO CONDIÇÕES DAS ENTIDADES LOCAIS SE MANTEREM
E CONSEQUENTEMENTE MELHORAM A QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS
E DOS IDOSOS, ASSIM COMO PROMOVE TAMBÉM O CRESCIMENTO DA
ECONOMIA DO MUNICÍPIO. CITANDO QUE EM 2020 O MUNICÍPIO DE
LINHARES REPASSOU PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR MAIS DE
OITOCENTOS MIL REAIS, NAQUELA OPORTUNIDADE, A ASSOCIAÇÃO
“CAMPEÕES DE VIDA”, ARRECADOU, ATRAVÉS DE CHANCELA, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO MIL REAIS. A CONSELHEIRA CONCLAMOU QUE
CONTADORES, CONTRIBUINTES E O LEGISLATIVO FAÇAM A DESTINAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA, E TAMBÉM DIVULGUEM ESSA POSSIBILIDADE,
PARA QUE A CADA DIA SE POSSA AVANÇAR, AUMENTANDO OS VALORES DE
REPASSE. FRANQUEADA A PALAVRA, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA
AGRADECEU À CONSELHEIRA POR TER ACEITO SEU CONVITE EXPLANANDO
SOBRE UM TEMA DE TÃO GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, QUE
AUXILIA OS PROJETOS SOCIAIS E FORTALECE O FUNDO DA CRIANÇA E DO
IDOSO. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
AGRADECEU À CONSELHEIRA PELOS ESCLARECIMENTOS, DESTACANDO A
ALTA RELEVÂNCIA DO TEMA NESSE PERÍODO DE DECLARAÇÃO DE
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IMPOSTO DE RENDA. NA SEQUÊNCIA, CONVIDOU O SENHOR GERALDO
BENEDITO ROZA, DIRETOR DO PROCON MUNICIPAL, PARA FAZER USO DA
TRIBUNA LIVRE PELO PRAZO REGIMENTAL. NA OPORTUNIDADE O DIRETOR
AGRADECEU O CONVITE PARA ESTAR PRESENTE NESTA SESSÃO, NESTE
DIA EM QUE É CELEBRADO COMO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR.
AGRADECEU AINDA AO PREFEITO GUERINO ZANON E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA PELO APOIO AO ÓRGÃO, CITANDO
QUE SEM ESSE APOIO O PROCON NÃO CONSEGUE CAMINHAR E ATENDER
AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO. PROSSEGUINDO, FEZ A LEITURA DE
DOCUMENTO ALUSIVO A DATA, FAZENDO BREVE RELATO SOBRE A
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO BRASIL.
RELATOU QUE O PROCON DE LINHARES FOI CRIADO PRATICAMENTE JUNTO
COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, E NESSES TRINTA |
ANOS DE VIGÊNCIA, TEVE COMO OBJETIVO PROMOVER E DESENVOLVER
UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CONSUMIDORES, O RESPEITO A SUA
DIGNIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA, A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES
ECONÔMICOS E A MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, BASEADA NA
EDUCAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, POR MEIO DE
AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E ATÉ MESMO REPREENSIVAS. O
PROCON DE LINHARES, DESDE MARÇO DE 2020, JÁ EM TEMPOS DE
PANDEMIA, FISCALIZOU MAIS DE NOVENTA ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E FORNECEDORES QUE PRATICARAM PREÇOS ABUSIVOS OU
COMETERAM IRREGULARIDADES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, FAZENDO A
APLICAÇÃO DE MULTAS. PRINCIPALMENTE, FISCALIZANDO ITENS
ESSENCIAIS NA PANDEMIA, COMO ÁLCOOL GEL, MÁSCARA DE PROTEÇÃO,
ALIMENTOS, ENTRE OUTROS, QUE NÃO DEVEM TER SEUS PREÇOS
ELEVADOS DE FORMA INJUSTIFICADA NESSE MOMENTO DELICADO. O
DIRETOR DECLAROU QUE, POR TUDO ISSO, O PROCON-LINHARES, DENTRO
DE SUA COMPETÊNCIA, TEM DESEMPENHADO UM TRABALHO
SIGNIFICATIVO EM PROL DA DEFESA DOS CONSUMIDORES LINHARENSES,
BEM COMO ATENDE DE FORMA SATISFATÓRIA TODAS AS DEMANDAS
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
CONSUMERISTAS QUE O ÓRGÃO RECEBE. AO FINAL, FEZ BREVE RELATO
DO HISTÓRICO DO PROCON EM LINHARES, E COLOCOU O ÓRGÃO À
DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, PEDINDO QUE A CÂMARA SEJA PARCEIRA
DA INSTITUIÇÃO, POIS SEM AS PARCERIAS NÃO HÁ COMO ATENDER AS
DEMANDAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, EM NOME DE TODOS OS
VEREADORES, AGRADECEU AO DIRETOR DO PROCON E AOS SERVIDORES
DO ÓRGÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À TODA SOCIEDADE
LINHARENSE. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA, VERIFICADO QUÓRU
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. NA ORDEM
DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE
ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.0252 E 1395/2021. COLOCADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.0252/2021, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. CONSTANDO AS ABSTENÇÕES DOS VEREADORES TARCÍSIO
SILVA, JUNINHO BUGUIU, JUAREZ DONATELLI E PROFESSOR ANTÔNIO
CÉSAR. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU
ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº.1395/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
MUNICÍPIOS BRASILEIRO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. CONSIDERANDO QUE O PROJETO FOI
URGÊNCIA, COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A INCLUSÃO DO
APRESENTADO NESTA DATA, E RAZÃO DA MATÉRIA SER DE EXTREMA
PROJETO DE LEI Nº.1395/2021 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM
REGIME DE URGÊNCIA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
LT REGIMENTAL. COLOCADO EM APRECIAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO POR
DEZ MINUTOS, PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM ANALISAR O PROJETO
À DO PODER EXECUTIVO QUE SE ENCONTRA EM PAUTA, SENDO APROVADA A
A SUSPENSÃO POR UNANIMIDADE. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO
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N
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO, EM REGIME DE
URGÊNCIA, PROTOCOLADO SOB O Nº.1395/2021, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DO (COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1236/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORM
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE
PRAXE. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLAD
SOB O Nº.0252/2021 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADO
TARCÍSIO SILVA POSICIONOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO E EXPLICOU
QUE O MESMO PRETENDE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Nº.3654/2017 À LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, NO QUE SE REFERE A
COMPOSIÇÃO ESPECÍFICA PARA AS COMISSÕES DE AVALIAÇÕES. O
PRESIDENTE DA MESA ESCLARECEU QUE A LEI MUNICIPAL ESTABELECE A
COMPOSIÇÃO COM TRÊS MEMBROS DE UMA SECRETÁRIA E CONTROLADOR
GERAL, ENTRETANTO, OS MEMBROS NÃO PRECISAM QUE SER SERVIDORES
EFETIVOS ATUALMENTE. A MUDANÇA PROPOSTA, OBJETIVA QUE UM DOS
QUATRO CARGOS DA COMISSÃO SEJA OCUPADO POR SERVIDOR EFETIVO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA JUSTIFICOU
SUA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, DIZENDO QUE TEVE
PROBLEMA NESTA CASA NA ÚLTIMA LEGISLATURA POR SER COLOCADO EM
PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. ASSIM, COMO
FOI MUDADA NOVAMENTE A ORDEM DE VOTAÇÃO, CONTINUARÁ SE
ABSTENDO DE VOTAR ENQUANTO NÃO HOUVER JUSTIFICATIVA QUE O
CONVENÇA DA NOVA ORDEM EM QUE SEU NOME CONSTA EM PRIMEIRO
LUGAR, HAJA VISTO QUE, PELA ORDEM ALFABÉTICA, SEU NOME NÃO
DEVERIA INICIAR A LISTA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU
QUE O SETOR DE COMUNICAÇÃO DA CASA, OS RESPONSÁVEIS PELA
TRANSMISSÃO E JA SECRETARIA LEGISLATIVA, JUSTIFICARAM A
NECESSIDADE DE MUDANÇA NA ORDEM DA LISTA DE VOTAÇÃO,
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OBJETIVANDO MELHORAR A TRANSMISSÃO DA SESSÃO, CONSIDERANDO O
POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS DO PLENÁRIO. DIZENDO QUE OS
VEREADORES ENTRARÃO EM UM CONSENSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
REITEROU QUE SE ABSTERÁ DA VOTAÇÃO, EMBORA SEJA PLENAMENTE
FAVORÁVEL À MATÉRIA, PORQUE NÃO CONCORDA COM O CRITÉRIO
ADOTADO PELA MESA, QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO.
O VEREADOR JUNINHO BUGUIU JUSTIFICOU SUA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO,
DIZENDO QUE ESTA SERÁ SUA POSIÇÃO, JUNTAMENTE COM O VEREADO
TARCÍSIO, ATÉ QUE SEJA MELHOR ESCLARECIDO O CRITÉRIO NA ORDE
DE VOTAÇÃO. O VEREADOR JUAREZ DONATELLI JUSTIFICOU SUA
ABSTENÇÃO, AFIRMANDO QUE ACOMPANHA O POSICIONAMENTO DOS
VEREADORES TARCÍSIO E JUNINHO. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
JUSTIFICOU SUA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, DIZENDO
ACOMPANHAR OS COLEGAS TARCÍSIO, JUAREZ E JUNINHO. EM TEMPO, NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1395/2021
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CÉSAR DISSE QUE PARECE TER SIDO RETOMADA UMA VELHA
PRÁTICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA EM CIMA DA HORA. AFIRMANDO QUE
A AÇÃO DE URGÊNCIA NÃO SE JUSTIFICA PELA PANDEMIA, JÁ QUE HÁ UM
ANO A CIDADE JÁ SOFRIA UM “LOCKDOWN". DIZENDO QUE SE QUEREMOS
UMA CÂMARA INDEPENDENTE, TEMOS QUE COMEÇAR A FAZER ISSO DESDE
AGORA. O VEREADOR DISSE ENTENDER QUE O PROJETO É NECESSÁRIO E
QUE NÃO VOTARÁ CONTRA, MAS QUE, SE COMEÇARMOS A ABAIXAR A
CABEÇA DE NOVO, COM “SIM SENHOR, NÃO SENHOR, MEU MESTRE
PREFEITO” ENTÃO, PODEMOS FECHAR AS PORTAS DA CÂMARA. O
VEREADOR JUNINHO BUGUIU APELOU QUE A ORDEM DE VOTAÇÃO DAS
MATÉRIAS SEJA DECIDIDA ANTES DAS VOTAÇÕES, PARA NÃO PREJUDICAR
OS TRABALHOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE A
CHAMADA PARA A VOTAÇÃO SERIA COLOCADA EM ORDEM ALFABÉTICA.
EXPLICOU DA URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº.1395/2021, INFORMANDO
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QUE É NECESSÁRIO QUE O MUNICÍPIO RATIFIQUE O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES ATÉ O DIA 19/03/2021. ASSIM, A COMISSÃO DE JUSTIÇA SE
REUNIU COM O VICE-PREFEITO PARA TRATAR DA MATÉRIA, VISTO QUE É
PRECISO DAR UMA RESPOSTA URGENTE PARA RATIFICAÇÃO, CONJUNTA
AOS MAIS DE DOIS MIL MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PARA A FUTURA COMPRA
DA VACINA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. EXPLICOU QUE O CONSÓRCIO
NACIONAL AUMENTARÁ MUITO MAIS O PODER DE COMPRA DO MUNICÍPIO
EM RELAÇÃO AS VACINAS. ESCLARECEU QUE A MATÉRIA ESTÁ SENDO
APRECIADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NÃO PELO MOMENTO, MESMO
PORQUE A PAUTA DA SESSÃO, CONFORME JÁ INFORMADO AOS COLEGAS,
FECHA ÀS 18:00 HORAS DAS SEXTAS-FEIRAS. MAS SIM, ESTÁ EM
DISCUSSÃO EM RAZÃO DO APELO NACIONAL DO TEMA, QUE TRATA DE
VIDAS E DA COMPRA DE VACINAS, ENTRETANTO, SE O PLENÁRIO NÃO
QUISER VOTAR HOJE, CABE A CADA VEREADOR DECIDIR. SALIENTANDO
QUE A PAUTA NÃO É FEITA CONSIDERANDO A AUTORIA DOS PROJETOS,
TODAVIA A QUESTÃO TRATADA HOJE ENVOLVE A LEGALIDADE A
MORALIDADE, SENDO O PLENÁRIO SOBERANO PARA DECIDIR. O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES MENCIONOU QUE TODOS SÃO CONHECEDORES DOS
PROBLEMAS CAUSADOS PELA PANDEMIA, NÃO FAZENDO OPOSIÇÃO
ALGUMA PARA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. SEU QUESTIONAMENTO É APENAS
SOBRE O MODO DE CONDUZIR O PROCESSO, CITANDO QUE SOMENTE A
COMISSÃO DE JUSTIÇA FOI CONVIDADA PARA A REUNIÃO, MAS O PROJETO
PRECISA TRAMITAR NAS TRÊS COMISSÕES. AFIRMANDO QUE
FUTURAMENTE, QUANDO HOUVER REUNIÃO SOBRE A MATÉRIA, A
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE TAMBÉM SEJA CONVOCADA PARA
PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES. O VEREADOR VICENTINI ESCLARECEU QUE
A COMISSÃO DE JUSTIÇA NÃO FOI CONVIDADA, MAS SIM PROCUROU
INFORMAÇÕES JUNTO AO VICE-PREFEITO. O VEREADOR RONINHO DISSE
QUE NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER DA
MATÉRIA SURGIRAM DÚVIDAS, VISTO QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES NO
PROJETO, SOBRE VALORES, QUANTIDADE, NOME DA VACINA E PRAZOS. EM
CONSEQUÊNCIA, CONTACTARAM O VICE-PREFEITO, QUE RECEBEU A
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, E EXPLICOU QUE NESSE MOMENTO NÃO HAVERÁ
CUSTO ALGUM PARA O MUNICÍPIO JÁ QUE NÃO ESTÁ SENDO FEITA A
COMPRA. AGORA, ACONTECERÁ APENAS A ADESÃO AO CONSÓRCIO, E
DEPOIS DE CUMPRIDOS TODOS OS TRÂMITES LEGAIS É QUE SERÁ ABERTO
O PROCESSO DE COMPRA VISANDO O MELHOR PREÇO. O VEREADOR DISSE
QUE O PROBLEMA É QUE O PRAZO PARA ADERIR AO CONSÓRCIO
NACIONAL SE ENCERRA NO DIA 19/03/2021, E SE PASSAR O PRAZO, A
CIDADE FICARÁ DE FORA. O VEREADOR JUAREZ DONATELLI DISSE
ACREDITAR QUE O CONSÓRCIO JÁ DEVIA DETERMINAR O VALOR DA
VACINA, QUESTIONANDO COMO APROVAR UM PROJETO SEM SABER POR
QUAL PREÇO A VACINA SERÁ COMPRADA. ADVERTINDO QUE A CASA SERÁ
RESPONSÁVEL SE APROVAR UM PROJETO SEM VALORES DEFINIDOS E
POSTERIORMENTE A VACINA FOR OFERECIDA A PREÇOS SUPERIORES,
POR EXEMPLO, SE A VACINA CUSTASSE CINCO REAIS E O CONSÓRCIO
OFERECESSE A DEZ REAIS. DIZENDO ENTENDER QUE A PROPOSTA DEVE
SER VOTADA AMANHÃ OU MAIS PARA FRENTE, PARA QUE OS
PARLAMENTARES NÃO VOTEM AGORA E SE ARREPENDAM NO FUTURO. O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA APONTOU QUE NÃO HÁ MUITAS OPÇÕES NO
CASO, PORQUE O TEMPO É CURTÍSSIMO. DISSE QUE A PREOCUPAÇÃO DO
COLEGA JUAREZ É COMPREENSIVA, MAS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JÁ DETERMINOU QUE NÃO É NECESSÁRIO FAZER NEM LICITAÇÃO PARA
COMPRAR A VACINA, OU SEJA É UM CASO DE EXTREMA URGÊNCIA.
AFIRMOU QUE É FAVORÁVEL A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, PORQUE TRATA DE
UMA URGÊNCIA, MAS RECONHECE QUE NÃO SE PODE ABRIR
PRECEDENTES FUTUROS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ESCLARECEU QUE EM SUA PERCEPÇÃO DO SETOR PRIVADO, ENTENDE
QUE QUANTO MAIOR O NÚMERO DE MUNICÍPIOS PARTICIPANDO DO
CONSÓRCIO, MAIOR SERÁ O PODER DE COMPRA E CONSEQUENTEMENTE A
VACINA SERÁ COMPRADA MAIS BARATA. CABE AOS VEREADORES
POSTERIORMENTE FISCALIZAR TODO O PROCESSO E VERIFICAR A QUE
PREÇO O MUNICÍPIO ESTARÁ ADQUIRINDO AS VACINAS. O VEREADOR
JUAREZ DONATELLI DISSE QUE É PRECISO SABER SE O CONSÓRCIO
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GARANTIRÁ ESSE VALOR MAIS BARATO DA VACINA, AFIRMANDO QUE SE
HOUVER GARANTIA, CERTAMENTE VOTARÁ FAVORÁVEL, MAS MESMO
ASSIM, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MATÉRIA VOTARÁ FAVORÁVEL
HOJE. O VEREADOR CARLOS ALMEIDA SUGERIU QUE A MATÉRIA FOSSE
VOTADA IMEDIATAMENTE, SENDO INFORMADO PELO PRESIDENTE QUE É
NECESSÁRIO A INTERRUPÇÃO DA SESSÃO PARA EMISSÃO DOS
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. O VEREADOR JUAREZ
DONATELLI, JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL A MATÉRIA, CITANDO A
FALA DO VEREADOR RONINHO, EM QUE O VICE-PREFEITO AFIRMA QUE, SE
HOUVER A NECESSIDADE DA COMPRA, A MATÉRIA SERÁ ENVIADA PARA A
CÂMARA PARA ANÁLISE DE PREÇO. O VEREADOR RONINHO JUSTIFICOU
SEU VOTO, DIZENDO QUE É UMA HONRA VOTAR SIM E DESEJOU QUE TUDO
DÊ CERTO E O MUNICÍPIO POSSA VACINAR MUITO MAIS PESSOAS. APÓS, |!
FEZ A INDICAÇÃO PARA QUE OS VALORES QUE FORAM ECONOMIZADOS
PELA CÂMARA SEJAM UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS. PELA
ORDEM, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU CITOU QUE TODOS TÊM VISTO
CASAS DE SHOW LOTADAS E APELOU PARA QUE TODOS TENHAM UM
POUCO MAIS DE RESPEITO AOS PRÓPRIOS FAMILIARES, PORQUE MESMO
COM VACINA E MÉDICOS, SE A POPULAÇÃO NÃO SE CONSCIENTIZAR,
CORREMOS O RISCO DE PERDER AS PESSOAS MAIS QUERIDAS. POR FIM,
DISSE QUE NÃO ESTEVE PRESENTE NA ÚLTIMA SESSÃO POR MOTIVOS DE
SAÚDE E PEDIU DESCULPAS PELA FALTA. EM TEMPO, NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.1236/2021 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR RONINHO, AUTOR DA PROPOSTA, PEDIU
APOIO DOS PARES NA APROVAÇÃO DO CONVITE AO GERENTE DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, VISANDO OBTER
INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ACABAR
COM O PROBLEMA DOS ALAGAMENTOS NO RESIDENCIAL “RIO DOCE” E EM
DEMAIS PONTOS DA CIDADE. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES RESSALTOU A
IMPORTÂNCIA DO CONVITE E LEMBROU QUE UMA AGÊNCIA DE VITÓRIA É
QUE RESPONDE PELO CONTRATO. CITOU QUE O EMPREENDIMENTO AINDA
AS ESTÁ DENTRO DA GARANTIA LEGAL E SUGERIU QUE O REQUERIMENTO
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SEJA REFORMULADO PARA TRAZER MAIS PESSOAS QUE ESTÃO
DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NA QUESTÃO, COMO A PESSOA RESPONSÁVEL
PELA CONSTRUTORA DO RESIDENCIAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA,
DISSE QUE, COM A PERMISSÃO DO COLEGA RONINHO, ENTRARÁ EM
CONTATO COM O GERENTE DA AGÊNCIA DE LINHARES, PARA SABER QUEM
É O RESPONSÁVEL PELO CONTRATO EM VITÓRIA. O VEREADOR RONINHO
ACEITOU A SUGESTÃO, E DISSE QUE NÃO VÊ PROBLEMAS COM O
ENDEREÇAMENTO DO REQUERIMENTO, POIS SE A AGÊNCIA DE LINHARES
NÃO FOR O RESPONSÁVEL PELO CONTRATO, ELA DEVERÁ ENCAMINHAR O
CONVITE AO GERENTE RESPONSÁVEL. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA
OS VEREADORES: TARCÍSIO SILVA, FABRÍCIO LOPES, ALYSSON REIS E
PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA AGRADECEU AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA POR TE
RETORNADO A ORDEM DE VOTAÇÃO PELO CRITÉRIO ALFABÉTICO. NA
SEQUÊNCIA, COMENTOU QUE A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU EM
LINHARES ATENDE A UM ANSEIO ANTIGO DA POPULAÇÃO. O PROCESSO SE
CONCRETIZOU ATRAVÉS DE UMA PARCERIA ENTRE O PREFEITO GUERINO
ZANON E O GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE. O VEREADOR DISSE QUE
FORAM TANTAS PESSOAS QUE ASSUMIRAM A “PATERNIDADE” DO SAMU
QUE CHEGA A ASSUSTAR. DISSE QUERER ESCLARECER À POPULAÇÃO QUE
O CONTROLE DO SAMU É FEITO POR ATO DE GESTÃO DE COMPETÊNCIA DO
GOVERNO DO ESTADO E DO PREFEITO DE CADA CIDADE. NÃO CABE AO
VEREADOR, AO PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR OU AO DEPUTADO
ESTADUAL OU FEDERAL FALAR QUE INSTALOU QUALQUER SAMU NA
CIDADE DE LINHARES, OU EM QUALQUER CIDADE DO ESTADO. QUANDO
OUTRAS PESSOAS PUBLICAM QUE CONSEGUIRAM INSTALAR O SAMU EM
LINHARES, TIRAM O MÉRITO E FRUSTRAM AQUELES QUE REALMENTE
=, LUTARAM, COMO A EQUIPE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E A DO ESTADO, QUE
FICARAM MESES EM REUNIÃO EM VITÓRIA PARA CONSOLIDAR O
CONSÓRCIO. REITERANDO QUE OS MÉRITOS DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO
DO SAMU EM LINHARES SÃO DO GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE E
SUA EQUIPE, DO PREFEITO GUERINO ZANON E SUA EQUIPE, DANDO
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DESTAQUE ESPECIAL PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SAULO
MEIRELES E PARA SÔNIA. O VEREADOR EXPLICOU QUE SÃO CINQUENTA
PROFISSIONAIS DISTRIBUÍDOS NAS AMBULÂNCIAS EM CINCO MUNICÍPIOS,
SENDO MÉDICOS REGULADORES, INTERVENCIONISTAS, ENFERMEIROS,
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, CONDUTORES SOCORRISTAS E
TELEFONISTAS ASSISTENTES. O PRESIDENTE DA MESA INFORMOU QUE A
MAIOR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO SAMU FAZEM PARTE DO QUADRO DA
PREFEITURA DE LINHARES. AGRADECEU AO GOVERNADOR RENATO
CASAGRANDE, A VICE-GOVERNADORA E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS POR
RECEBEREM TÃO BEM OS VEREADORES DA CASA, DANDO ÓTIMO RETORNO
DAS DEMANDAS APRESENTADAS E ESTABELECENDO UM IMPORTANTE
ESTREITAMENTO NO RELACIONAMENTO ENTRE OS PODERES.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES CUMPRIMENTOU
OS PRESENTES, PARABENIZOU O DIRETOR DO PROCON, DESTACANDO O
IMPORTANTÍSSIMO TRABALHO DO ÓRGÃO NA DEFESA DO CONSUMIDOR,
PRINCIPALMENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA, COM A PRÁTICA DE
AUMENTOS ABUSIVOS. PROSSEGUINDO, COMENTOU SOBRE AS LEIS DE
SUA AUTORIA QUE REPASSOU AO DIRETOR DO PROCON, UMA QUE DISPÕE
SOBRE O USO DA EXPRESSÃO COM DUAS CASAS DECIMAIS NO PAINEL DE
PREÇO DAS BOMBAS MEDIDORAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO
MUNICÍPIO, E OUTRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À
INFORMAÇÃO SOBRE INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE
PRODUTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. O VEREADOR CITOU A
FALA DO COLEGA TARCÍSIO E AFIRMOU QUE É IMPORTANTE DESTACAR O
TRABALHO DO LEGISLATIVO, DIZENDO QUE SE O VEREADOR NÃO COBRAR,
MARCAR REUNIÕES COM O SECRETÁRIO E PROPOR PROJETOS
INDICATIVOS AS COISAS FICAM NO ESQUECIMENTO. RESSALTANDO QUE
FEZ SUA PARTE DE COBRAR, TEM TRÊS MANDATOS NESTA CASA, E NÃO SE
SENTE 'PEGANDO CARONA EM NADA". REITEROU QUE O VEREADOR TEM
QUE REIVINDICAR E NÃO PODE FICAR CALADO, CITANDO QUE ESTÁ
REIVINDICANDO TAMBÉM MELHORIAS NA ÁREA DA SAÚDE, COMO POR
EXEMPLO, A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA NO HOSPITAL GERAL
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DE LINHARES. O VEREADOR LEMBROU QUE APRESENTOU PROJETO SOBRE
A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE NA ÉPOCA RECEBEU PARECER
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA. NA OCASIÃO, APRESENTOU
JURISPRUDÊNCIA DO STF E O PARECER FOI REVERTIDO NESTA CASA, A LEI
FOI PROMULGADA E AGORA JÁ TEM NOTÍCIA DE QUE A IMPLANTAÇÃO DAS
CÂMERAS ESTÁ EM FASE DE LICITAÇÃO. AFIRMANDO QUE A ATUAÇÃO DO
VEREADOR É SEMPRE IMPORTANTÍSSIMA, NÃO PODENDO OS
PARLAMENTARES SE CURVAREM ÀS BARREIRAS QUE SÃO IMPOSTAS.
APÓS, COMENTOU SOBRE SEU PROJETO QUE DISPÕE DA PERMISSÃO DE
ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PELOS ESTUDANTES
MATRÍCULADOS EM FACULDADES E INSTITUTOS PÚBLICOS COM SEDE NA
CIDADE DE LINHARES. DESTACANDO QUE HÁ MUITAS PESSOAS D
INTERIOR QUE DESEJAM FAZER UM CURSO NO IFES POR EXEMPLO, QUE!
NÃO TÊM CONDIÇÕES DE VIR PARA O CENTRO ESTUDAR. PROSSEGUINDO, 1
COMENTOU SOBRE O PROJETO QUE INSTIUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO
DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,
PELA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
LINHARES. EXPLICANDO QUE O PROJETO CRIA UM MECANISMO PARA QUE
OS USUÁRIOS POSSAM AVALIAR O ATENDIMENTO DESDE O MOMENTO DO
AGENDAMENTO. O INTUITO NÃO É CRITICAR A GESTÃO OU OS
SERVIDORES, MAS SIM AVANÇAR NA ÁREA, OUVINDO O USUÁRIO FINAL QUE
REALMENTE PRECISA DO SERVIÇO, E POSSIBILITAR AS ADEQUAÇÕES NO
ATENDIMENTO, CONSIDERANDO AS DIFERENÇAS E PARTICULARIDADES DE
CADA LOCAL, SEJA NO CENTRO OU NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. PELA
ORDEM, O VEREADOR VICENTINI COMENTOU SOBRE SUA ALEGRIA EM
PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DO “PROJETO ILUMINAR” NO BAIRRO AVISO,
GI ca VAI ATENDER A 130 CRIANÇAS DE 7 À 17 ANOS, EXTERNANDO SUA
ÃP
GRATIDÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR ALYSSON REIS EXPLANOU SOBRE A EVOLUÇÃO DO PROCON
MUNICIPAL DE LINHARES. RESSALTANDO QUE A MATÉRIA DE DIREITO DO
CONSUMIDOR SE TORNOU AO LONGO DOS ANOS ESSENCIAL, MEDIANTE A
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IMPORTÂNCIA DE SE DISCUTIR O DIREITO DESSA PARTE QUE É A MAIS
FRÁGIL DA RELAÇÃO CONSUMERISTA. APRESENTOU A EVOLUÇÃO DO
ÓRGÃO CITANDO SUA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFORMATIZAÇÃO E A
INSTITUIÇÃO NORMATIVA DE LEIS, QUE HOJE POSSIBILITA A AÇÃO
CONSTANTE E DIRETA DO PROCON MUNICIPAL POR MEIO DE APLICAÇÃO
DE MULTAS. DESTACOU QUE O ÓRGÃO SEMPRE PRIMA PELA EDUCAÇÃO
DO CONSUMO DE MANEIRA CORRETA, E QUE OS EMPRESÁRIOS DA CIDADE
ESTÃO SEMPRE ABERTOS AO DIÁLOGO, MESMO PORQUE ELES SABEM QUE
SEU MAIOR PATRIMÔNIO É O CLIENTE. CITOU QUE DENTRO DO RAMO DA
DISCUSSÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, O DIREITO DO
CONSUMIDOR VEM JUNTO, PORQUE PRECISAMOS SABER PRODUZIR COM
QUALIDADE E CONSCIÊNCIA, PRIMANDO PELOS PRINCÍPIOS E VALORES
QUE DEFENDEM A QUESTÃO DA PRODUÇÃO. CITOU QUE O PROCON D
LINHARES NÃO PODE CONGELAR PREÇOS, MAS NUNCA SE OMITIU D
FISCALIZAR, DIZENDO ENTENDER QUE ESSA RESPONSABILIDADE TAMBÉ
É DE TODOS OS ÓRGÃOS FEDERATIVOS. DESTACOU A ATUAÇÃO DO
ÓRGÃO NA DEFESA DOS PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS DO BAIRRO
SHELL, EM AÇÕES CONTRA OPERADORAS DE TELEFONIA E OPERADORAS
DE PLANOS DE SAÚDE, QUE INCLUSIVE, NÃO QUERIAM INCLUIR NO PLANO
DE SAÚDE OS EXAMES DA COVID-19. O ÓRGÃO AINDA PRESTA
ATENDIMENTO PARA AS INÚMERAS FAMÍLIAS, FAZENDO NEGOCIAÇÕES DE
DÉBITOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O VEREADOR REITEROU
QUE O PROCON DE LINHARES FAZ UM TRABALHO DE GRANDE RELEVÂNCIA
PARA O MUNICÍPIO E APELOU QUE OS CONSUMIDORES NÃO TENHAM
| VERGONHA LUTAR POR SEUS DIREITOS, ISSO, RESPEITANDO O DIREITO DO
PRÓXIMO E SABENDO DAS SUAS OBRIGAÇÕES E DEVERES. AO FINAL,
AGRADECEU A PRESENÇA DO DIRETOR DO PROCON-LINHARES E COLOCOU
A CÂMARA À DISPOSIÇÃO NAQUILO QUE ÓRGÃO NECESSITAR,
RESSALTANDO QUE O DIÁLOGO É CARACTERÍSTICA DESTA CASA SEMPRE.
PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO, CITANDO O PRONUNCIAMENTO DO
-— GOVERNADOR DO ESTADO SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA A
ÃO PANDEMIA A PARTIR DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, SOLICITOU QUE OS
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PARLAMENTARES VOLTEM A DISCUTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE
SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA, BEM COMO A
POSSIBILIDADE DE TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES QUE TIVEREM
COMORBIDADES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CÉSAR DECLAROU APOIO A FALA DO COLEGA RONINHO, NO
TOCANTE A DISCUSSÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA A PANDEMIA NA
CÂMARA, AFIRMANDO QUE É MAIS PRUDENTE PREVENIR DO QUE
REMEDIAR. PROSSEGUINDO, RELATOU SOBRE A PASSAGEM DO SEU
GABINETE ITINERANTE POR BEBEDOURO, ONDE PODE ACOMPANHAR COM
IMENSA ALEGRIA A RECEPTIVIDADE DOS MORADORES E A IMPORTÂNCIA
DESSE TRABALHO. NA OCASIÃO, PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO NA/
COMUNIDADE, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DA VEREADOR
THEREZINHA. O VEREADOR AFIRMOU QUE O TRABALHO DO SENHOR
NEEMIAS, DA TIA ANA E DE TANTOS OUTROS PROJETOS DEVEM SER
VALORIZADOS. ENTRETANTO, OUVIU SURPRESO QUE ESSAS PESSOAS TÊM
POUCO APOIO E ÀS VEZES, SÃO ATÉ PERSEGUIDAS. ENFATIZOU QUE O
PODER PÚBLICO NÃO PODE PERSEGUIR QUEM TIRA TANTOS JOVENS DO
CAMINHO ERRADO, PELO CONTRÁRIO, DEVE VALORIZAR. SUGERIU QUE
TAMBÉM SEJA FEITO CONVITE AO SECRETÁRIO PARA FALAR SOBRE A
SITUAÇÃO DE BEBEDOURO. NAQUELE BAIRRO, MESMO TENDO UM POLO
INDUSTRIAL TÃO IMPORTANTE HÁ DÉCADAS, AINDA SE OUVE
RECLAMAÇÕES QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO. ALÉM
DISSO, NAQUELE DIA A “EMEF PROF.2 ELIANA CORREA PINAFO” ESTAVA
I INUNDADA COM QUINZE CENTÍMETROS DE ÁGUA, SENDO QUE A ESCOLA
FOI REFORMADO HÁ POUCO TEMPO. O “CEIM LEODOVICO DONATELLI
TAMBÉM ESTÁ EM UMA CONDIÇÃO PRECARÍSSIMA. PROSSEGUINDO,
CONVIDOU A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, RESPEITADAS AS
- QUESTÕES SANITÁRIAS, PARA ESTAREM PRESENTES NA PRÓXIMA SESSÃO,
FA(8 fa QUANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO USARÁ A TRIBUNA.
DIZENDO QUE JÁ RECEBEU INÚMERAS PERGUNTAS SOBRE A QUESTÃO, E
o NA OPORTUNIDADE FARÁ OS QUESTIONAMENTO EM NOME DE TODOS OS
sy TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. NO APARTE, O VEREADOR TARCÍSIO
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SILVA PARABENIZOU O COLEGA POR SEU MODELO DIFERENTE DE FAZER
POLÍTICA, DIZENDO QUE ESTÁ CONHECENDO AGORA SITUAÇÕES QUE NÃO
CONHECIA. AFIRMANDO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE LHE PARECIA, O
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO É EXTREMAMENTE EDUCADO, INCAPAZ
DE OFENDER ALGUÉM, E ESTÁ TRAZENDO PARA ESTA CASA INFORMAÇÕES
DE QUE ELE NÃO TINHA CONHECIMENTO. AFIRMANDO QUE É UM ORGULHO
TÊ-LO NESTA CASA, E PARABENIZANDO-O POR SUA DISPOSIÇÃO EM SAIR
DO GABINETE E OUVIR A COMUNIDADE. CONTINUANDO, O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR AGRADECEU O ELOGIO DO COLEGA E
COMENTOU QUE TEM SIDO BASTANTE DEMANDADO SOBRE O CONCURSO
PÚBLICO DA PREFEITURA DE LINHARES. CITANDO QUE EM CONVERSA COM
O SENHOR MÁRCIO PIMENTEL NO INÍCIO DE FEVEREIRO, SOUBE QUE HAVIA
ESTIMATIVA PARA QUE ATÉ A DATA DE ONTEM OS APROVADOS TIVESSEM
AO MENOS UMA SINALIZAÇÃO SOBRE A CONVOCAÇÃO, PORÉM O SILÊNCIO
PERMANECE. SUGERINDO QUE O EXECUTIVO EMITA UM COMUNICADO
OFICIAL SOBRE A SITUAÇÃO, QUE SIRVA DE ALENTO A CADA CIDADÃO QUE
FEZ O CONCURSO E ESTÁ SOFRENDO COM ESSA EXPECTATIVA
JUNTAMENTE COM SEUS FAMILIARES. PELA ORDEM, A VEREADORA
THEREZINHA VERGNA CITOU O PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DA MULHER, PEDINDO QUE AS COMISSÕES OLHEM COM
CARINHO A MATÉRIA, QUE TEM O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS
DAS MULHERES DO MUNICÍPIO. RESSALTANDO QUE, SE APROVADO O
PROJETO, DARÁ COMPETÊNCIA À NOVA COMISSÃO, PARA OPINAR,
FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO ANDAMENTO DOS
PROJETOS RELACIONADOS ÀS MULHERES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
7” TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
22/03/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM
GO COMO, CONVOCOU OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS
AS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E
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PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
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NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO 8 3º DO ARTIGO
109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB: (6/4 Le co
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE: 3%
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC: ,Z
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