sessao nº 18

Palácio Legislativo "Antenov Elias
APELOU QUE A POPULAÇÃO SEJA CONSCIENTE E RESPONSÁVEL PARA QUE
A CIDADE POSSA SAIR DO RISCO ALTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 07/06/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCANDO OS MEMBROS DAS
COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS
DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGJMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: sb
THEREZINHA VERGNA VIEIRA - REDE: Ulcozuut a slnSara slim m
EGMAR SOUZA MATIAS - PSC: c e) O
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS - DC; Em A ER PEA,
Ed
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIO CESAR
MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-
REPUBLICANOS, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO
DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS
PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE, VALDIR RODRIGUES
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MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON
VIZENTINI-REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE
FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
31/05/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO CONSIDERADA
APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.3632 E 3633/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: INCLUSÃO DA
SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA AVENIDA PADRE
MANOEL DA NÓBREGA, NA PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO; E A
COMUNIDADE DE AREAL TRATA-SE DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO
SOLO, IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA. OFÍCIOS ç
PROTOCOLADOS SOB NºS.3661, 3662, 3691 A 3697/2021, APRESENTADOS .
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: PROJETO LICITATÓRIO
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCIONAR
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDER AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;
ENCAMINHAMENTO DA SUGESTÃO DO NOME PARA O 'CEIM DE BEBEDOURO!
AO PREFEITO MUNICIPAL; REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SOBRE OS
ESPELHOS DAS ESCOLAS PARA EFETUAR PROCESSO LICITATÓRIO;
PROCESSO LICITATÓRIO Nº.13264/2020 OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO” 1%
CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA; DIRECIONADO À U
SEMAR A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PUBLICAÇÃO DE
EDITAL PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA; ENCAMINHADOS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AS AVALIAÇÕES TÉCNICAS PARA
REFORMAS NAS CALÇADAS EXTERNAS DA 'EMEF ROBERTO MOREIRA,
EMEF SAMUEL BATISTA CRUZ' E “CEIM ANTÔNIO APRÍGIO'. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB Nº.3619/2021, APRESENTADO PELO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E INVIABILIDADE DA REFERIDA ELEVATÓRIA ENTRAR
EM OPERAÇÃO, POIS ENCONTRA-SE EM FASE DE CONTRATAÇÃO EMPRESAAO,
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ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.3560 A 3562/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SÃO DE COMPETÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A SECRETARIA ESTÁ ATENDENDO A
REGIÃO SUPRACITADA, CONFORME PATRULHAMENTO COMUNITÁRIO DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL; AS RONDAS NO BAIRRO TRÊS BARRAS SÃO
REALIZADAS PELA MOTO PATRULHA PELA MANHÃ E À NOITE COM
VIATURAS: E NO MUNICÍPIO JÁ ESTÁ IMPLANTADO O SISTEMA VIA RÁDIO
TRANSMISSOR E RECEPTOR, MAS A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE
ORÇAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DESSAS CÂMERAS. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO GABINETE DO PRESIDENTE, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3585/2021 —
VIABILIZAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO A
EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO SANTA CRUZ ATÉ O MORRO
DO CRISTO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTÔNIO 2
CESAR MACHADO DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3586/2021 —- VIABILIDADE DE REALIZAR
MANIFESTAÇÕES SIGILOSAS E ANÔNIMAS PERANTE A OUVIDORIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL; E PROTOCOLO Nº.3682/2021 — INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO “PRÊMIO REDE DE EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO”. |
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR - O cuicusD)
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO/
Nº.3335/2021 — REINSTALAÇÃO DA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NA
RUA ARAUCÁRIA PRÓXIMO A ESCOLA 'MARIA SOUZA MATIAS" NO BAIRRO
MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.3675/2021 — INFORMAÇÕES ACERCA DAS
MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, QUE TIVERAM COMO FATO PROPULSOR A VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER DEVIDAMENTE INSCULPIDA NA LEI MARIA DA PENHA, NOS TRÊS
ÚLTIMOS ANOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
GILSON GATTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE; À)
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PROTOCOLO Nº.3542/2021 — SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO COMPLEXO
ESPORTIVO “ANTÔNIO JOVITA FILHO! EM BEBEDOURO; E PROTOCOLO
Nº.3564/2021 - READEQUAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO EM FRENTE AO “EMPEIPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA,
EM PEROBAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3602/2021 — INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO EM PONTO DE
ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO AVISO; E
PROTOCOLO Nº.3603/2021 — INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM
REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO
AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO
BUGUIU, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3577/2021 — INCLUSÃO DA RUA 13 DE MAIO NO SISTEMA DE
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO INTERLAGOS; E
PROTOCOLO Nº.3687/2021 — PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA
NA AV. GUANABARA, NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3643/2021 — CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DE POSTO POLICIAL (DPM) NO DISTRITO DE
BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.3644/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDIMENTO NO CRAS DE
BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOSZ
RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:,
PROTOCOLO Nº.3627/2021 — INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, NA
PRINCIPAL AVENIDA DE ACESSO AO COMPLEXO POLIESPORTIVO “ANTÔNIO
JOVITA FILHO, EM BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.3629/2021 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA BENEVENUTO
ZORZANELLI, EM BEBEDOURO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA
VEREADORA THEREZINHA VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3023/2021 — IMPLANTAÇÃO DE
EN
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NOS LOCAIS QUE AINDA NÃO POSSUEM A REDE; E PROTOCOLO N
REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA COMUNIDADE DE RIO DO caos
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Nº 3029/2021 —- OFICIAR A CONCESSIONÁRIA ECO-101, SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE TERRA LATERAL ÀS MARGENS DA BR-101,
NA COMUNIDADE DE RIO DO NORTE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3668/2021 — LIMPEZA DE TODA A
REDE PLUVIAL, NA RUA SARGENTO CENIL, BAIRRO JARDIM LAGUNA; E
PROTOCOLO Nº.3733/2021 — SUBSTITUIÇÃO DO PISO NA EMEF "JERÔNIMO ]
MONTEIRO". REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR |
VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3679/2021 — IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
NA RUA ARGEU RIBEIRO DE MORAES, BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO
Nº.3680/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO CANIVETE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO =
Nº.3175/2021 — RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA DO ESCOADOURO DE
ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA PAULINO FERREIRA FERNANDES, NO
BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.3401/2021 — INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA E FAIXA DE
PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS COM
A RUA LUÍS DE CAMÕES, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3704/2021 -.
DISPONIBILIZAÇÃO/PRIORIZAÇÃO DA VACINA DO COVID-2019 A TODOS O
PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS, MOTORISTAS E
ENCARREGADOS DE EQUIPE); E PROTOCOLO Nº.3706/2021 —
DISPONIBILIZAÇÃO/PRIORIZAÇÃO DA VACINA DO COVID-2019 A TODOS OS
PROFISSIONAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SAAE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3750/2021 — MANUTENÇÃO E REPAROS NA UNIDADE DE SAÚDE
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO HUMAITÁ; E PROTOCOLO Nº.3775/2021 —
CAPINA, E VERIFICAÇÃO DO MOTIVO DA CONSTANTE FALTA DE ÁGUA il
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A
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Palácio Legislativo " Antenow Glias”
“EM SANTA ROSA”, COMUNIDADE DE BREJO GRANDE, NO INTERIOR.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
PROTOCOLADO SOB Nº.3400/2021, DIRECIONADO A MESA DIRETORA -—
SUBMISSÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL À
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.2338/2021.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
CESAR, PROTOCOLADO SOB Nº.3524/2021, DIRECIONADO A MESA DIRETORA
— CONVITE AO SR. LEONARDO DA SILVA BRITTO, PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PONTAL DO OURO
PARA UTILIZAR A TRIBUNA NA SESSÃO DO DIA 21/06/2021. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO
SOB Nº.3700/2021, DIRECIONADO A MESA DIRETORA — CONFECÇÃO E
ENTREGA DO CERTIFICADO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM
HOMENAGEM À MISS SIMPATIA CATEGORIA PLUS SIZE, SRº JULIANA PRATTI
MOURA DA SILVA, A SER ENTREGUE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RONINHO,
PROTOCOLADO SOB Nº.3636/2021 — “CRIA, DURANTE O PERÍODO DE
PANDEMIA DO SARS-COV2, COVID-19, O PROJETO "TRANSPORTE DIDÁTICO"
PARA ALUNOS(AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR EGMAR
— O GUIGUI, PROTOCOLADO SOB Nº.3676/2021 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES, REGIÃO V E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DO
VEREADOR PROF. ANTÔNIO CESAR, PROTOCOLADO SOB Nº.3689/2021 —
“EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0715/2021,
PROTOCOLADO SOB Nº.2473/2021". PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR FABRÍCIO LOPES, A SABER: PROTOCOLO Nº.3705/2021 — “FICA
INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS DA CIDADE DE
LINHARES, O FERIADO RELIGIOSO NO DIA CONSAGRADO A CORPUS
CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.3707/2021 —
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SOCORRO AOS ALAGADOS" DE APOIO ÀS
A
PESSOAS E/OU FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS E OUTROS
jo)
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FENÔMENOS NATURAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA
DO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB O Nº.3703/2021 —
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EXTRAORDINÁRIO LINHARENSE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA “JAIR MESSIAS
BOLSONARO”. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLOLADOS SOB NºS.3743/2021 — “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº ]
32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE
LINHARES - FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO
Nº.3744/2021 — “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA )
MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES A
PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS, SENDO
ENCAMINHADOS OS PROJETOS DE LEI INDICATIVOS À SECRETARIA PARA
OS TRÂMITES DE PRAXE. VETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADO SOB O Nº.3742/2021 — VETA POR CONTRARIEDADE AO
INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2021, <
SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA a
PARA PARECER NO PRAZO LEGAL, CONFORME ART. 198 DO REGIMENTO
INTERNO. NA SEQUÊNCIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU A
SR. UARDILENE BATISTA PORTELA, REPRESENTANTE DO APOIO
INDEPENDENTE A PROTETORES DE ANIMAIS (AIPA) PARA FAZER USO DA
TRIBUNA LIVRE PELO PRAZO REGIMENTAL. NO USO DA FALA, A SRº.
UARDILENE AGRADECEU O USO DA PALAVRA, PARA EXPRESSAR SOBRE A
TEMÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, DESCULPANDO-SE PELAS
IMAGENS APRESENTADAS, REALÇOU QUE 98% (NOVENTA E OITO POR
CENTO) SÃO IMAGENS DA NOSSA CIDADE, QUE ACONTECEM ATÉ EA,
M
)
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DENTRO DAS RESIDÊNCIAS. RELATANDO QUE OS MAUS TRATOS AOS
ANIMAIS ACONTECEM NO DIA A DIA, DESTACOU AS PRINCIPAIS PERGUNTAS
FEITAS À AIPA, A SABER: ONDE E COMO DENUNCIAR MAUS TRATOS NA
CIDADE? A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA? EM CASO DE COMPROVAÇÃO
DE MAUS TRATOS, O ANIMAL SERÁ RECOLHIDO? SERÁ LEVADO PARA
ONDE? NA SITUAÇÃO DE ATROPELAMENTO DO ANIMAL, O RESPONSÁVEL
NÃO PRESTOU SOCORRO, O QUE EU FAÇO? PARA ONDE EU LEVO? QUEM
VAI CUSTAR O PAGAMENTO? SÃO PERGUNTAS QUE A AIPA NÃO SABE
RESPONDER, MAS TENTAM. ASSIM, ESCLARECE QUE NOS CASOS DE MAUS
TRATOS, ACONSELHAM IR À POLÍCIA MILITAR PARA FAZER A DENÚNCIA,
PORÉM ELA MESMA TEM DENÚNCIAS QUE NÃO PROSPERARAM.
DESTACANDO QUE NAS SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS, ELES PEGAM O /
ANIMAL ENCAMINHAM PARA AS CLÍNICAS E A AIPA (COM A AJUDA DA
SOCIEDADE) SE ESFORÇA PARA FAZER O PAGAMENTO DOS
ATENDIMENTOS. QUE EM 2020, 71% (SETENTA E UM POR CENTO) DAS
VENDAS DA AIPA FORAM DIRECIONADAS PARA COBRIR AS DESPESAS COM
MAUS TRATOS. QUESTIONANDO-SE SOBRE A CRUELDADE CONTRA OS
ANIMAIS, EXEMPLIFICOU QUE EM UMA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DA
FOTOGRAFIA, NÃO ACONTECEU NADA COM O AGRESSOR, BEM COMO NÃO
CUSTEOU NENHUM DOS GASTOS COM O ANIMAL. ESCLARECENDO QUE É
COMPLICADO, E QUE MAUS TRATOS SE DEFINE COMO VIOLÊNCIA FÍSICA,
ABANDONO DO ANIMAL, MANUTENÇÃO DO ANIMAL ACORRENTADO COM |...
FOME, NO FRIO, NA CHUVA, NO SOL, SEM A ALIMENTAÇÃO DIÁRIA. ES
PRECISAMOS DE UNIÃO PARA TRABALHAR NA MUDANÇA DO ASPECTO”
CULTURAL, POIS O ANIMAL SENTE FRIO, DOR, FOME. E MUITOS SÃO
ABANDONADOS NAS RUAS. DESTACOU O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DA
PREFEITURA, NO ENTANTO, A DEMANDA AINDA É ALTA. DECLARANDO
TAMBÉM, QUE A AIPA NÃO ATUA SOMENTE NA CAUSA DOS ANIMAIS
DOMESTICADOS, PONTUANDO QUE O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES SÓ
ESTÁ ABAIXO DO TRÁFICO DE DROGAS NO PAÍS. SOLICITANDO AOS
VEREADORES O APOIO A CAUSA, PARA VOTAR FAVORÁVEL NO PROJETO
DA PAUTA QUE VERSA SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. PONDERANDO A
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QUE QUEM MALTRATA OS ANIMAIS TEM QUE TER A RESPONSABILIDADE DE
PAGAR PELOS DANOS CAUSADOS. POR FIM, AGRADECEU A OPORTUNIDADE
DA FALA. O PRESIDENTE DA MESA PARABENIZOU A SRº UARDILENE PELO
TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AIPA. NA SEQUÊNCIA, CONVIDOU O SR.
FABRÍCIO BORGHI FOLLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE PELO PRAZO REGIMENTAL. NO USO
DA TRIBUNA, O SECRETÁRIO CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES.
INFORMOU SOBRE O HISTÓRICO DA SECRETARIA, QUE CONTA |
ATUALMENTE COM O DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL QUE AINDA |
NÃO ESTÁ ESTRUTURADO, MAS NA LEGISLAÇÃO FOI CRIADO, E QUE POSSUI
O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL, COM UM SERVIDOR; O
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI ONZE
SERVIDORES: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COM CINCO
SERVIDORES; DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS COM TRÊS
SERVIDORES; EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UM SERVIDOR; E A PARTE 8.
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA, CONTANDO COM O SECRETÁRIO SÃO
SETE SERVIDORES. TOTALIZANDO EM VINTE E OITO SERVIDORES PARA
ATUAR NAS DIVERSAS ÁREAS AMBIENTAIS. LEMBRANDO QUE LINHARES
TEM 3.504 KM2. E QUE NA ÁREA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O
MUNICÍPIO TEM UM ROL COM APROXIMADAMENTE 200 ATIVIDADES
DIFERENTES, E TODAS AS EMPRESAS PASSAM PELO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DA SECRETARIA, E SÃO ACOMPANHADAS PELA GESTÃO DA <=
SECRETÁRIA 714 (SETECENTAS E CATORZE) EMPRESAS QUE POSSUEM o7
LICENCIAMENTO, E TEM 237 PROCESSOS AGUARDANDO ANÁLISE DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESTES 102 (CENTO E DOIS) SÃO PROCESSOS
DE RENOVAÇÃO. E COM OS ONZE TÉCNICOS ESTÃO 94 (NOVENTA E
QUATRO) PROCESSOS EM ANÁLISE, SENDO UMA DEMANDA MUITO GRANDE,
VISTO QUE MUITAS EMPRESAS POSSUEM UM ALTO IMPACTO AMBIENTAL
NO POTENCIAL POLUIDOR. NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DE JUNHO DE
2011 QUANDO O MUNICÍPIO ASSUMIU O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DADA A COMPETÊNCIA PELO ESTADO, E DESDE ESSA DATA JÁ FORAM
LAVRADAS 650 NOTIFICAÇÕES, QUE GERARAM AUTOS DE MULTAS, E Ay
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RECEBERAM CERCA DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL
REAIS), QUE FORAM REVERTIDOS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE. E NESTE ANO JÁ FIZERAM OITENTA RESGATES DE ANIMAIS
SILVESTRES. E EM UMA MÉDIA GERAL RECEBEM 200 (DUZENTAS)
DENÚNCIAS NO ANO, LEMBRANDO QUE A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO ATUA
COM CINCO FISCAIS. JÁ O DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVE AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA
RESTINGA DO PONTAL (COM O LOTEAMENTO), ELABORAÇÃO DE UM PLANO |
DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES (COM O MAPEAMENTO DE TODAS), HÁ
UM ANO FOI ELABORADO O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E ÁREAS
VERDES, QUE PRETENDEM COLOCAR PARA 'RODAR', POIS ENTENDIA QUE
TERIA UMA SECRETARIA PARA ASSUMIR ESSE PLANO, E COMO NÃO TEM, O
DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS VAI PROMOVER UM PROCESSO |
DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS E PROJETOS PARA INICIAR A |,
INSTALAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO. A SECRETARIA POSSUI UM |,
CONTRATO COM LABORATÓRIO PARA ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS. AINDA es
POSSUI O PROGRAMA DE BALNEABILIDADE, PARA INFORMAR A POPULAÇÃO
ACERCA DA QUALIDADE DA ÁGUA DAS PRAIAS, SE ESTÃO PRÓPRIAS PARA
BANHO. A SECRETARIA TAMBÉM DESENVOLVE A ATIVIDADE DE ANÁLISE DE
PODA E/OU CORTE DE ÁRVORES NA CIDADE, E ESTE ANO JÁ FORAM FEITAS
48 AUTORIZAÇÕES, COM MÉDIA POR ANO DE 130 AUTORIZAÇÕES. E AsZS
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM A
EMISSÃO DE 199 PARECERES E RELATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS NATURAIS, COM TRÊS SERVIDORES. O DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POSSUI UMA SERVIDORA, QUE DESENVOLVE AS
AÇÕES, E ESTÃO COM PARCERIA COM O CEUNES PARA IMPLANTAR O
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS E
QUINZE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ELABORANDO
AÇÕES NO MUNICÍPIO, NAS PRAIAS, NAS LAGOAS, DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO Nº.3502/2015, QUE ESTÁ PASSANDO PELO PROCESSO DE
REVISÃO JUNTO COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA. O DEPARTAMENTO DE A
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BEM-ESTAR ANIMAL É O EMBRIÃO DA SECRETARIA, E COMEÇARAM O
TRABALHO PELA CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS, PARA DIMINUIR A POPULAÇÃO
DE ANIMAIS ERRANTES, E JÁ FORAM ENVIADOS E CADASTRADOS PARA AS
CLÍNICAS, DUZENTOS ANIMAIS FELINOS E CANINOS, E JÁ CONSEGUIRAM
CASTRAR 21 ANIMAIS. E A SEMAM PARTICIPA DE DIVERSOS COMITÊS E
CONSELHOS, PRINCIPALMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, QUE TEM O PODER DE CONSULTIVO, DELIBERATIVO,
NORMATIVO E RECURSAL, E A SECRETARIA SEMPRE ESCUTA O CONSELHO
PARA A TOMADA DE DECISÕES. O PRESIDENTE DA MESA AGRADECEU A
PRESENÇA DO SECRETÁRIO E DISPONIBILIZOU PARA O MOMENTO DE |
PERGUNTAS PELOS VEREADORES. O PROFESSOR ANTÔNIO CESAR
PARABENIZOU O SECRETÁRIO EXPRESSOU QUE FICOU IMPRESSIONADO,
QUE COMO A SECRETARIA CONSEGUE DESENVOLVER ALGUMAS
ATIVIDADES COM TÃO POUCO, QUESTIONANDO COMO FAZER EM UMA
CIDADE QUE SE ORGULHA DA SUA EXTENSÃO TERRITORIAL E SEUS
RECURSOS NATURAIS, QUE APARENTEMENTE VISLUMBRA QUE A
SECRETARIA ESTÁ ABANDONADA PELO EXECUTIVO, OUTRA QUESTÃO É
COMO ESTÁ O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO, E POR
ÚLTIMO, COMO FUNCIONA A LOGÍSTICA REVERSA DAS LÂMPADAS
FLUORESCENTES, PARA O DESCARTE ADEQUADO. O SECRETÁRIO
RESPONDEU QUE A LOGÍSTICA REVERSA É OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES
E COMERCIANTES, E TEMOS QUE TER COMO OBRIGAÇÃO COBRÁ-LOS PARA
RECOLHER ESSE MATERIAL, E QUE AINDA É UMA FALHA NO MUNICÍPIO, BEM
COMO OS MATERIAIS DE PILHAS E BATERIAS E PNEUS. JÁ SOBRE O PLANES E?
DE ARBORIZAÇÃO FOI ELABORADO, E ESTÁ EMBRIONÁRIO AINDA, A SEMAM
TEM COBRADO A SECRETARIA DE OBRAS PARA SEGUIR O PLANO DE
ARBORIZAÇÃO NAS PRAÇAS NOVAS, JÁ NAS RUAS A SEMAM ASSUME O
PAPEL E ESTÁ INICIANDO UMA PROPOSTA NA AVENIDA DO BAIRRO
PLANALTO QUE POSSUI UMA CICLOVIA E CABE A ARBORIZAÇÃO, COM
ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O INÍCIO DO PROCESSO, E
QUE A SECRETARIA DESENVOLVE AS ATIVIDADES COM AMOR E DEDICAÇÃO
DOS SERVIDORES, QUE SÃO DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, AA
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FAZER ALÉM DO QUE PODEM, EXPRESSANDO QUE NÃO ENTENDE QUE SÃO
ABANDONADOS, QUE A SECRETARIA POSSUI OS SEUS RECURSOS. O
VEREADOR JUAREZ DONATELLI PARABENIZOU E SOLICITOU EM NOME DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BEBEDOURO, A RESPEITO DO
RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO AO LADO DO
RESERVATÓRIO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA O DISTRITO, QUE SEGUNDO
O SAAE SERÁ DIRECIONADO A ÁGUA DA BR-101, E QUE A PREFEITURA
DECLAROU QUE VAI FAZER UM SISTEMA DE FILTRAGEM DA ÁGUA, E QUE A
ÁGUA DO PÁTIO EXTERNO DA EMPRESA CACIQUE SERÁ DIRECIONADA |
PARA ESSE RESERVATÓRIO. ASSIM, PEDIU AO SECRETÁRIO FABRÍCIO O
ACOMPANHAMENTO MAIS PRÓXIMO DESSA OBRA, PARA EVITAR
TRANSTORNOS FUTUROS. O SECRETÁRIO FABRÍCIO REGISTROU A
DEMANDA, E COMO JÁ TINHA RECEBIDO TAL INFORMAÇÃO, JÁ SOLICITOU O
ACOMPANHAMENTO PELAS EQUIPES, E QUE ESSAS EMPRESAS CITADAS
TEM UM SISTEMA INTERNO DE TRATAMENTO, E TEM A OUTORGA PARA
LANÇAMENTO NO RIO DOCE, E OS EFLUENTES NÃO SÃO LANÇADOS EM UM
CORPO RECEPTOR PEQUENO, E SOBRE O RESERVATÓRIO IRÁ
ACOMPANHAR PARA NÃO TEREM PROBLEMAS COM O ABASTECIMENTO DE
ÁGUA EM BEBEDOURO. O VEREADOR FABRÍCIO QUESTIONOU SOBRE A
MORTANDADE DE PEIXES NAS LAGOAS, COMO A POSSÍVEL CAUSA
VEICULADA NAS MÍDIAS, SERIA O LANÇAMENTO DE ESGOTOS
IRREGULARES NAS LAGOAS, E SE A SECRETARIA POSSUI ESSE
LEVANTAMENTO, E SOBRE O NÃO FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS NATO)
LAGOA DO MEIO. O SECRETÁRIO RESPONDEU QUE O MUNICÍPIO TEM EM “
MÉDIA 78 LAGOAS, E QUE NA SITUAÇÃO DAS LAGOAS URBANAS, COM O
PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DESORDENADA, CITOU QUE O LANÇAMENTO
DE ESGOTOS IRREGULARES É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS,
OCASIONANDO A MORTANDADE DE PEIXES, E QUE EM UM EPISÓDIO
ESPECÍFICO ERAM PEIXES EXÓTICOS (TILÁPIAS), MESMO ASSIM NÃO
JUSTIFICADO A MORTE DOS PEIXES. E O PROCESSO QUE ACONTECEU FOI
INVERSÃO TÉRMICA. QUE SE OBSERVA NAS AÇÕES FEITAS SÃO
OCUPAÇÕES IRREGULARES QUE NÃO POSSUEM A LIGAÇÃO AN
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ESGOTAMENTO NA REDE, FAZENDO O LANÇAMENTO NAS LAGOAS.
CONSIDERANDO QUE BOA PARTE DO ESGOTO DA CIDADE JÁ É COLETADO,
E AS LAGOAS VÃO SOFRENDO ALTERAÇÕES, E A SEMAM NÃO É
EXECUTORA DO PLANO DE SANEAMENTO, MAS ESTÁ LIGADA NAS AÇÕES
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NÃO POSSUINDO O DADO EM NÚMEROS PARA
PASSAR AO VEREADOR. E SOBRE AS BOMBAS, PARARAM DE FUNCIONAR
HÁ SETE ANOS APROXIMADAMENTE, E QUE FUNCIONAVA MAIS PARA UM
ASPECTO PAISAGÍSTICO DO QUE PARA A AERAÇÃO DA ÁGUA, VISTO QUE A |
MORTANDADE DE PEIXES LÁ É QUASE NADA, E NÃO É COMPETÊNCIA DA |
SEMAM O CUIDADO COM AQUELAS BOMBAS, ACREDITANDO QUE A REGIÃO
E A LAGOA DO MEIO VÃO TER MELHORIAS JUNTO AO PROCESSO DE
REVITALIZAÇÃO DA ÁREA. O VEREADOR RONINHO EXPRESSOU QUE A
PREFEITURA ESTÁ COMETENDO CRIME AMBIENTAL COM AS LAGOAS, E QUE
NÃO ADIANTA FALAR QUE É DE AGORA, POIS O PREFEITO ATUAL JÁ POSSUI
CINCO MANDATOS, E QUE ELE JÁ TERIA CUIDADO DAS LAGOAS,
QUESTIONANDO SE HÁ ALGUM PROJETO EM VISTA PARA A DESPOLUIÇÃO
DAS LAGOAS URBANAS. O SECRETÁRIO FABRÍCIO INFORMOU QUE O
TRABALHO JÁ SE INICIOU, E EM UM PRIMEIRO MOMENTO COM A REMOÇÃO
DA VEGETAÇÃO MACRÓFITA, QUE OBJETIVA MELHORAR A INFILTRAÇÃO DE
LUZ PARA A OXIGENAÇÃO DA ÁGUA FEITA PELAS ALGAS, E O SAAE ESTÁ
FAZENDO O TRABALHO DE VISTORIA PARA IDENTIFICAR O LANÇAMENTO
IRREGULAR, E QUE O PRÓXIMO PASSO SERIA A COLETA DESSE ESGOTO, E
QUE ACREDITA QUE VAI SER TRABALHADO JUNTO AO PLANO MUNICIPAL DE <=),
SANEAMENTO, E QUE NÃO DISSE EM MOMENTO NENHUM QUE ESS
SITUAÇÃO É DE HOJE, MAS DE UM LONGO PERÍODO QUE VEM
ACONTECENDO. E QUE DE UM MODO GERAL, PEDE DESCULPAS À
POPULAÇÃO, MAS É RESPONSABILIDADE NOSSA ENQUANTO MORADORES
DA CIDADE, VISTO QUE NÃO FAZEMOS A NOSSA PARTE, OCUPANDO
ESPAÇOS IRREGULARES, GERANDO PROBLEMAS NESSE PROCESSO DE
URBANIZAÇÃO. E EM UM ASPECTO MAIS AMPLO, ONDE VOCÊ PASSA NA
CIDADE, TEM UM LOTEAMENTO IRREGULAR APARECENDO, INCLUSIVE NA
ÁREA RURAL, QUE POSSUI COMO LOTE MÍNIMO 20.000 (VINTE MIL) METROS
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QUADRADOS PARA EXERCER SUA FUNÇÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. NAS
LAGOAS, QUANTAS CONSTRUÇÕES ILEGAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, AFIRMANDO QUE NÓS VAMOS PERDER NOSSAS LAGOAS SE
ISSO CONTINUAR, AS FISCALIZAÇÕES SÃO REALIZADAS, MAS PRECISA DO
APOIO DA POPULAÇÃO, AS DENÚNCIAS TÊM QUE ACONTECER, E AS
DECISÕES QUE O CONSELHO TOMA EM DEMOLIR AS RESIDÊNCIAS TEM
QUE SER MANTIDAS E CONDUZIDAS. ESSA OCUPAÇÃO IRREGULAR TRAZ O
PROBLEMA. E JÁ EXISTEM LAGOAS QUE ESTÃO TOTALMENTE
URBANIZADAS, A FISCALIZAÇÃO ACONTECE, MAS NÃO SÃO ONIPRESENTES,
PRECISANDO DO AUXÍLIO DA POPULAÇÃO, OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
ESTÃO ABERTOS PARA AS DENÚNCIAS. E É NOTÁVEL NAS MARGENS DAS
LAGOAS O DESCARTE DE VÁRIOS TIPOS DE OBJETOS E LIXOS, TAIS COMO
FRALDA DESCARTÁVEL, PNEUS, MESMO COM O RECOLHIMENTO DIÁRIO
DOS RESÍDUOS NAS VIAS, O LIXO SENDO QUEIMADO NO FUNDO DO
QUINTAL QUE TAMBÉM É UMA INFRAÇÃO AMBIENTAL. O VEREADOR DR.
CARLOS PARABENIZOU O SECRETÁRIO, PERGUNTANDO O QUE SERÁ FEITO
PARA A PROTEÇÃO DA ÁRVORE JACARANDÁ NA BR-101 COM A DUPLICAÇÃO
DA PISTA. O SECRETÁRIO RELATOU QUE É UM QUESTIONAMENTO DIFÍCIL,
NO ENTANTO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA RODOVIA ESTÁ SENDO
TRATADO PELO IBAMA, E NAS AUDIÊNCIAS A SEMAM FEZ ALGUNS
QUESTIONAMENTOS, ACREDITANDO QUE NÃO VÃO PERDER AQUELA
ÁRVORE, E NEM PODEMOS, E A POSIÇÃO DA SECRETARIA É PELA .
MANUTENÇÃO DA ÁRVORE QUE É SÍMBOLO DA CIDADE, E PONTO D ;
REFERÊNCIA ATÉ MESMO PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E QUE HÁ
DIVERSAS QUESTÕES A SEREM AVALIADAS JUNTO A CONCESSIONÁRIA
ECO-101. O VEREADOR MESSIAS CALIMAN PARABENIZOU A PRESENÇA DO
SECRETÁRIO EM REGÊNCIA PARA A AÇÃO DE LIMPEZA DO MAR. E
QUESTIONOU SOBRE O QUANTITATIVO DE ANÁLISES DE ÁGUA DO RIO
DOCE EFETUADOS, APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM
MARIANA-MG. O SECRETÁRIO INFORMOU QUE O MUNICÍPIO NÃO FAZ
ANÁLISE QUANTO A REJEITOS DE MINÉRIO, QUE ESSAS ANÁLISES ESTÃO
dá
SENDO REALIZADAS PELAS ESTAÇÕES E A EQUIPE DA UNIVERSIDADE A,
nai
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FEDERAL QUE TEM ACOMPANHADO O RIO DOCE, E ESTÃO SENDO
TRATADAS PELO GRUPO DE TRABALHO DAS UNIVERSIDADES, COM A
DIVULGAÇÃO RECENTE DE DUAS ESPÉCIES DE PEIXES QUE
APRESENTARAM CONTAMINAÇÃO COM METAL PESADO, ASSIM A SEMAM
NÃO TEM NENHUMA ANÁLISE QUANTO AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM. A
SECRETARIA UTILIZA COMO CONTRAPROVA AS ANÁLISES DO PROJETO RIO
DOCE MAR, QUE É CUSTEADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA POR MEIO DA
DETERMINAÇÃO DO TTAC, PORÉM NÃO POSSUI LIGAÇÃO DIRETA COM O
PROJETO. E SE A SEMAM UTILIZAR O ORÇAMENTO PRÓPRIO PARA ESSAS
ANÁLISES, NÃO PODERÁ DESENVOLVER MAIS NADA. O VEREADOR JUNINHO
BUGUIU DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA RETIRADA DAS ACÁCIAS NA
RESTINGA DO PONTAL, PARABENIZANDO A EQUIPE. PERGUNTANDO SOBRE
O TRATAMENTO DO ESGOTO DO PONTAL, QUE É UM SONHO DA
POPULAÇÃO LOCAL, SOBRE OS IMPACTOS NO LENÇOL FREÁTICO. O
SECRETÁRIO DESTACOU QUE O LICENCIAMENTO DA ESTAÇÃO NÃO PASSA
PELA SEMAM, QUE É DE COMPETÊNCIA DO ESTADO (IEMA), QUE A ESTAÇÃO
VAI FUNCIONAR NO SISTEMA DE LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO, E HOJE O
LENÇOL FREÁTICO VEM SOFRENDO COM AS 'FOSSAS NEGRAS, E A
EFICIÊNCIA DE UMA LAGOA DESSA, SE BEM OPERADA, CHEGA AO
PERCENTUAL DE 98% A 99% DE TRATAMENTO, O QUE SIGNIFICA QUE TODO
O MATERIAL ORGÂNICO SERÁ DEGRADADO. E É UMA OPERAÇÃO MAIS
FÁCIL DE FAZER, DO QUE O SISTEMA UTILIZADO NA CIDADE, É UM
PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL QUE VAI ACONTECER, E ACREDITA QUE 7.
O PONTO DE LANÇAMENTO SERÁ NO RIO IPIRANGA QUE TERMINARÁ DES
DILUIR O MATERIAL, TODA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO TEM O OBJETIVO A
REDUÇÃO DA CARGA ORGÂNICA, DA CARGA DE PATÓGENOS, PARA O
LANÇAMENTO NO AMBIENTE, QUE É BEM DIFERENTE DE LANÇAR UMA
CARGA COMPLETA SEM TRATAMENTO NENHUM EM UM RIO. E QUE NO
CARNAVAL TIVERAM UM PROBLEMA COM A BALNEABILIDADE, E POR MEIO
DE DENÚNCIA, CONFIRMARAM O LANÇAMENTO DE UM CAMINHÃO LIMPA
FOSSA, E QUE O PAPEL DA SECRETARIA É ESSE, IDENTIFICAR O PROBLEMA
E INFORMAR A COMUNIDADE, E SE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO FOR yr,
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OPERADA DE FORMA CORRETA VAI OFERECER BOM RESULTADO PARA A
COMUNIDADE. E APÓS A OBRA, A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR DADOS
SOBRE A ANÁLISE DA ÁGUA DA ESTAÇÃO DO TRATAMENTO SERÁ DO SAAE.
E QUE A ÁREA DA ESTAÇÃO É UM SOLO ARENOSO, O QUE DIFICULTA A
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE. E SOBRE A RESTINGA, O PONTAL DO
IPIRANGA É O ÚNICO DO ESTADO QUE TEM A PROTEÇÃO DA FAIXA DE
RESTINGA NAQUELE ESTÁGIO, E QUE AS ACÁCIAS ACABAM TOMANDO O
ESPAÇO DA RESTINGA, ASSIM O OBJETIVO É REMOVER AS ACÁCIAS E
MANTER ALGUMAS ÁREAS CERCADAS. ALERTANDO A POPULAÇÃO QUE NO |
NOSSO LITORAL É PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, VISTO QUE É |
ÁREA DE DESOVA DE ESPÉCIES DE TARTARUGAS EM EXTINÇÃO, E AS /
PESSOAS NÃO QUEREM RESPEITAR ISSO AQUI NO NOSSO MUNICÍPIO, E O
OBJETIVO É DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE, PEDINDO A AJUDA DA
SOCIEDADE. AFIRMANDO QUE O NOSSO LITORAL É ÚNICO, E A FOZ DO RIO
DOCE É UMA LOCALIDADE MUITO VISADA NACIONALMENTE, QUE VEM
SOFRENDO AS PRESSÕES DA POLUIÇÃO, DO LIXO. A VEREADORA
THEREZINHA VERGNA QUESTIONOU SOBRE O PROJETO DE COLETA
SELETIVA NO MUNICÍPIO. O SECRETÁRIO INFORMOU QUE O MUNICÍPIO TEM
O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA, NÃO SENDO A MELHOR, MAS QUE HÁ
TAMBÉM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS,
LOCALIZADO NO BAIRRO AVISO, E QUE ONZE FAMÍLIAS VIVEM DO
TRABALHO, CONTANDO COM O APOIO DA SEMAM, QUE A COLETA DE LIXO É 2
DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS, MAS QUE A SEMAM ATUA NO 7
APOIO REFERENTE A SEPARAÇÃO DO MATERIAL. HOJE TEM 177 PONTOS DE
ENTREGA VOLUNTÁRIA, TODOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL TEM UM
PONTO DE ENTREGA, ONDE A SECRETARIA CONSEGUIU DISTRIBUIR
PONTOS DE ENTREGA, FOI FEITO. NO ENTANTO, INFELIZMENTE NÃO
CONSEGUIRAM COLOCAR A COLETA PORTA A PORTA, MAS É O PRÓXIMO
PASSO, JUNTAMENTE COM OS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, PARA O
INÍCIO DESSE PROCESSO EM ALGUM PONTO. ESCLARECENDO QUE A
COLETA SELETIVA É REALIZADA NO MUNICÍPIO E ONZE FAMÍLIAS
SOBREVIVEM DESSE TRABALHO VIA ASSOCIAÇÃO, A SEMAM APOIA A
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ASSOCIAÇÃO, FINANCIANDO O ALUGUEL DO PRÉDIO UTILIZADO, E A
SERVIDORA ALINE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ASSUMIU ESSA FUNÇÃO DE APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO
MUNICÍPIO, E EXISTE TAMBÉM, OS CATADORES INDEPENDENTES QUE NÃO
SÃO VINCULADOS NA ASSOCIAÇÃO, MAS AINDA É PRECISO MELHORAR E
MUITO A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA MESA |
AGRADECEU O SECRETÁRIO EM NOME DE TODOS OS SERVIDORES DA |
SEMAM PELOS TRABALHOS REALIZADOS. O SECRETÁRIO FABRÍCIO
COLOCOU A EQUIPE À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE. ORDEM DO DIA. FEITA A
CHAMADA, VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE
TODOS OS VEREADORES. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES,
NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS
SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROTOCOLOS NºS.1282/2021; 2313/2021;
2600/2021 E 2633/2021 - PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES. PROTOCOLOS NºS.2537/2021; E EMENDA Nº 3051/2021 —
PARECER DE ADMISSIBILIDADE COM A EMENDA MODIFICATIVA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS; E PROTOCOLO Nº.1866/2021 — PARECER
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITADO EM
PLENÁRIO. ATO CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO |...
DO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA “(7
DIRETORA A VEREADORA THEREZINHA VERGNA, PARA CONDUZIR OS
TRABALHOS DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR ROQUE
CHILE, PROTOCOLADO SOB O Nº.1282/2021. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO AS EMENDAS PROTOCOLADAS SOB OS NºS.2313/2021 E 2600/2021
AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1282/2021, SENDO
APROVADAS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB
O Nº.1282/2021, COM AS EMENDAS ORA APROVADAS, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. AQ
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VEREADOR ROQUE CHILE REASSUMIU OS TRABALHOS NA PRESIDÊNCIA DA
MESA DIRETORA. COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.1866/2021, MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA INFORMOU O RECEBIMENTO DE PROJETO DE EMENDA
PROTOCOLADO SOB Nº.3802/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON
GATTI, E DE ACORDO COM O $ 5º DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO, FOI
SUBMETIDO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, VISANDO A REMESSA PELO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS
À COMISSÃO COMPETENTE, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, E DIRECIONADO OS TRÂMITES EM CONFORMIDADE COM O 8 |
6º DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO, COM A SUSPENSÃO DA SESSÃO |
PARA QUE AS COMISSÕES COMPETENTES APRECIEM O PROJETO DE
EMENDA PROTOCOLADO SOB Nº.3802/2021. REABERTA A SESSÃO, FEITA A
CHAMADA, VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE
TODOS OS VEREADORES. O PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO NA
PAUTA COM A APROVAÇÃO DOS VEREADORES ATÉ A FINALIZAÇÃO E |
ENTREGA DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES REFERENTE J
AO PROJETO DE EMENDA Nº.3802/2021. ATO CONTÍNUO, COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.3051/2021 AO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2537/2021, SENDO E EMENDA
REJEITADA PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS 7]...
FAVORÁVEIS A EMENDA DOS VEREADORES RONINHO, VICENTINI E ilha
THEREZINHA VERGNA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2537/2021, SENDO
REJEITADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO
PARA A SECRETARIA PARA ARQUIVAMENTO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.2633/2021,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, SENDO
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM APRECIAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA
ALÉM DAS 21:00 HORAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCADO A
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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.3400/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSSON REIS, PARA
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO
ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2338/2021,
SENDO REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER, NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO O PROJETO PARA PROSSEGUIMENTO DE
PRAXE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.3524/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE
NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS
TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O |
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.3700/2021, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO CONTÍNUO, RETORNOU A
DISCUSSÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.3802/2021 AO PROJETO
DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1866/2021, INFORMANDO QUE O PARECER
DA PROCURADORIA E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FORAM
DE INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA EMENDA. COLOCADO EM |
VOTAÇÃO A EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.3802/2021 AO PROJETO DE d
LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1866/2021, SENDO REJEITADA A EMENDA PELA
MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, NÃO CONSTANDO O VOTO DO
PRESIDENTE ROQUE CHILE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO -=:—
TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1866/2021, seno
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO A
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.1282/2021 E
EMENDAS NºS.2313/2021 E 2600/2021, OCORREU A MANIFESTAÇÃO DO
AUTOR DA MATÉRIA, O VEREADOR ROQUE CHILE PEDIU O APOIO AOS
PARES, VISTO QUE A MATÉRIA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS
PROTETORES DE ANIMAIS EM LINHARES, E QUE É UM PROJETO CONJUNTO,
QUE O VEREADOR VICENTINI TEM PARTICIPAÇÃO DIRETA COM A AIPA,
ACOMPANHANDO OS TRABALHOS, E ISSO É DEVER DE CASA PARA OS
VEREADORES. PARABENIZOU A AIPA PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS, Ato
363; No
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E COLOCOU A CASA LEGISLATIVA À DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES
PROTETORAS DOS ANIMAIS. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº.1866/2021 E EMENDA PROTOCOLADA SOB Nº.3802/2021, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O PROFESSOR ANTÔNIO SOLICITOU A
INFORMAÇÃO DE QUAL HORÁRIO FOI PROTOCOLADO A EMENDA, OBTENDO
COMO RESPOSTA O HORÁRIO DE 17:40 HORAS. O VEREADOR GILSON GATTI
DEVOLVEU O PROJETO DE LEI, PROPONDO A EMENDA, VISTO QUE VISA A
PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO,
OBSERVOU VÍCIO A SER SANADO PROPONDO A EMENDA NO QUE TANGE AO
INCISO | DO $ 1º DO ARTIGO 2º DO REFERIDO PROJETO, SUGERINDO A
SEGUINTE REDAÇÃO: “INÍCIO DA VEDAÇÃO: A PARTIR DA CONDENAÇÃO
PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRÂNSITO EM JULGADO”, VISANDO
RESGUARDAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 5º, LVIl DA CRFB/88. E CONFORME A 5
CARTILHA DO PROF. ANTÔNIO QUE CIRCULOU NA CASA LEGISLATIVA, A
CONDENAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO SÃO SITUAÇÕES DISTINTAS, NA
CONDENAÇÃO O ACUSADO PODE RECORRER, E NO TRÂNSITO EM JULGADO LV,
NÃO CABE MAIS RECURSOS, CONCLUINDO QUE A REDAÇÃO DO PROJETO
NO INCISO REFERIDO FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.
DESTACANDO QUE ESTÁ NA CASA LEGISLATIVA PARA DEFENDER A
VERDADE, E QUE PEDIRÁ VISTA TODA VEZ QUE ACHAR QUE DEVE PEDIR
TEM ASSESSORIA JURÍDICA PARA OS ASSUNTOS, EXPLICANDO AU
NECESSIDADE DO PROJETO DE EMENDA PROPOSTO, QUE A CONDENAÇÃO
TEM QUE SER PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, E NÃO SER QUALQUER
CONDENAÇÃO. ASSEGURANDO QUE A IDEIA CENTRAL DO PROJETO É
PRIMORDIAL, POIS VISA A MORALIDADE PÚBLICA. O AUTOR DA MATÉRIA,
PROFESSOR ANTÔNIO RELATOU NÃO ENTENDER A DÚVIDA DO VEREADOR
GILSON GATTI QUE ESPEROU O VEREADOR PARA CONVERSAREM SOBRE O
PROJETO, E QUE ESPERARAM PARA DISTRIBUÍREM A CARTILHA
INFORMATIVA, VISTO QUE AGUARDAVA ALGUM DEBATE AOS ARGUMENTOS
UTILIZADOS. REBATENDO O ARGUMENTO DO VEREADOR GILSON,
TRANSITADO EM JULGADO E (SOMA)/OU (ALTERNATIVO) CONDENAÇÃO EM À,
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F
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SEGUNDA INSTÂNCIA, SE A PESSOA AINDA “TIVER RECURSOS OK, SE NÃO
UM ABRAÇO”, E TEMOS QUE TRATAR O LEGISLATIVO COM MUITO RESPEITO,
E QUANDO HÁ EMENDA PARA ATRASAR UMA VOTAÇÃO, É RASTEIRO, BAIXO,
QUE TERIA VERGONHA DE ANDAR NA RUA. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA AGRADECE A FALA DO PROFESSOR, NO ENTANTO ORIENTA NÃO
FAZER ATAQUES A FALA DO COLEGA. O VEREADOR GILSON GATTI AFIRMOU
QUE TEM UM CORPO JURÍDICO PARA ASSESSORIA, E PARA TOMAR UMA
DECISÃO IRÁ RECORRER AO CORPO JURÍDICO, E NÃO ESTÁ DIZENDO QUE
É CONTRA O PROJETO, E DA MANEIRA QUE O COLEGA SE COLOCA NÃO É
PARA SER CHAMADO DE PROFESSOR. NO USO DA FALA, O VEREADOR
RONINHO REPUDIOU A FALA DO VEREADOR, POIS O PRESIDENTE PEDIU
PARA O PROFESSOR TER RESPEITO COM O COLEGA, E O VEREADOR
GILSON DISTRATOU O PROFESSOR NO USO DA FALA. O PRESIDENTE
DECLAROU QUE PODERIA TER FALADO, MAS O VEREADOR RONINHO JÁ SE
PRONUNCIOU, PEDINDO DESCULPAS, POIS O VEREADOR RONINHO TAMBÉM
TEM O DIREITO A FALA. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR JUNINHO
BUGUIU PONTUOU INTERESSANTE A DISCUSSÃO, E QUE VEIO PARA ESSA
CASA PARA ISSO MESMO, QUE NÃO TEM MEDO DE NINGUÉM, E VAI
REPRESENTAR O POVO, QUESTIONANDO SE PODERIA PERGUNTAR
ALGUÉM DA PLATEIA. O PRESIDENTE INFORMOU QUE ELE NÃO PODERIA
FAZER PERGUNTAS A GALERIA. O VEREADOR TARCISIO SILVA PERGUNTOU ,
SE O PLENÁRIO NÃO AUTORIZAR O ADIAMENTO, SE VOTARIA NESSA , é
/
SESSÃO, A EMENDA E O PROJETO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ESCLARECEU QUE SE OS COLEGAS NÃO APROVAREM O ADIAMENTO,
SUSPENDE A SESSÃO PARA A REUNIÃO DAS COMISSÕES COMPETENTES. A
VEREADORA THEREZINHA VERGNA QUESTIONOU SE SERIA POSSÍVEL A
AVALIAÇÃO DA EMENDA NO PRAZO DE DEZ MINUTOS. O PRESIDENTE DA
MESA RESPONDEU QUE HÁ A POSSIBILIDADE. NO USO DA PALAVRA, O
VEREADOR ALYSSON REIS DESTACOU A IMPORTÂNCIA QUE TODOS
CONHEÇAM A EMENDA, REALIZANDO A LEITURA DO PROJETO DE EMENDA.
O PROFESSOR ANTÔNIO RELATOU SOBRE A SEMÂNTICA, SENTIDO DAS
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dá
PALAVRAS, E SE OBSERVAR AS PALAVRAS DA EMENDA É IGUAL O ef
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DO TEXTO DO PROJETO. O VEREADOR JUAREZ EXPRESSOU QUE O
PROTOCOLO DE UMA EMENDA NO HORÁRIO REALIZADO EM UM PROJETO
QUE FOI PROTOCOLADO EM MARÇO, ESTÁ QUERENDO TUMULTUAR A
SESSÃO. UTILIZANDO A FALA, O VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA
PARABENIZOU O PROJETO DO PROFESSOR, DECLARANDO FAVORÁVEL AO
PROJETO, PARA A MORALIDADE PÚBLICA. NO RETORNO DA DISCUSSÃO DA
REFERIDA MATÉRIA, O VEREADOR GILSON GATTI DISSE FAVORÁVEL A
MATÉRIA DO PROFESSOR, VISTO QUE O PROJETO DE EMENDA FOI |
CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. O VEREADOR RONINHO EXPRESSOU A
SUA FELICIDADE EM VOTAR EM UM PROJETO COMO ESSE, E QUE
REALMENTE ESTÁ REPRESENTANDO SEUS VOTOS. O VEREADOR TARCISIO
SILVA DESTACOU QUE O DIREITO NÃO É UMA CIÊNCIA EXATA, E O VOTO
AQUI É POLÍTICO E DE CONVICÇÃO, A IDEIA DOS AUTORES É IMPECÁVEL, E
SE EXISTIR ALGUM VÍCIO DE INICIATIVA, NÃO É ESSE PODER QUE TEM QUE
SE CURVAR, POIS ESTÃO AQUI PARA REPRESENTAR O POVO, E CABE AO
PREFEITO COM A SUA PROCURADORIA DEMONSTRAR O VÍCIO NA MATÉRIA,
SE FOR O CASO, SE NÃO, SANCIONAR A LEI PARA ENTRAR EM VIGOR, E O
QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO AQUI, É A COMPETÊNCIA DO VEREADOR EM
LEGISLAR. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2537/2021 E O PROJETO
DE EMENDA Nº.3051/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O
VEREADOR RONINHO ESCLARECEU QUE A COMISSÃO PROPÔS A EMENDA, ,
PARA GARANTIR O DIREITO DAS PESSOAS QUE JÁ ACIONARAM A JUSTIÇA, DD)
NÃO PERCAM O VALOR DO TETO ATUAL DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO E
VALOR (RPV). O VEREADOR TARCISIO SILVA DESTACOU QUE A CIDADE DE
LINHARES TEM QUATORZE MIL BOLSAS FAMÍLIA, PESSOAS QUE NÃO TEM O
QUE COMER E NEM ONDE MORAR, E QUE EM 2003, O RPV TINHA O VALOR
DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), E COM AS CORREÇÕES,
HOJE ESTÁ EM R$ 17.826,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS
REAIS), E O PROJETO PROPÕE ABAIXAR PARA R$ 7.000,00, E COM ESSE
VALOR NÃO SE FAZ NADA HOJE EM DIA. EXPLICANDO QUE DEPOIS DE
TRANSITADO EM JULGADO AS AÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, DEPOIS DE SESSENTA DIAS, VAI RECEBER O VALOR VIA AS
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DESTACANDO A FALTA DE CONSIDERAÇÃO PARA QUEM MENOS TEM, E QUE
EM 2003 REPRESENTAVA 29 SALÁRIOS MÍNIMOS, E HOJE O VALOR DO RPV
REPRESENTA DEZESSEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIM, JÁ ESTAMOS
PERDEMOS TREZE SALÁRIOS MÍNIMOS. E SE APROVADO, OS SETE MIL
REPRESENTA APENAS SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, DEIXANDO DE DAR VINTE E
NOVE SALÁRIOS MÍNIMOS EM INDENIZAÇÃO PARA QUEM TEVE SEUS BENS
DESTRUÍDOS EM 2003, PARA PASSAR A DAR SEIS, QUESTIONANDO SE É
JUSTO, SE FORAM ELEITOS PARA TIRAR DIREITO ADQUIRIDO DE QUEM
MENOS TEM, QUE É PRECISO TER RESPONSABILIDADE COM QUEM VOTOU |
NOS VEREADORES, TENDO PELO PREFEITO MAIOR RESPEITO. E QUE |
ESTEVE NA RUA WENCESLAU BRAZ, COM DEZENAS DE CASAS COM MUROS A |
ESTOURADOS PELA PREFEITURA, PERGUNTANDO SE VAI CONSERTAR COM KR;
SETE MIL, POSICIONANDO-SE DESFAVORÁVEL A EMENDA E AO TODO DO | |
PROJETO. E QUE ESTAMOS FALANDO DE UMA CIDADE QUE ARRECADA |
OITOCENTOS MILHÕES POR ANO, QUE O VALOR QUE A PREFEITURA PAGOU
EM 2020 DE RPV, NÃO CHEGA A 1% DA ARRECADAÇÃO, E QUEM PROCURA O
RPV É A PESSOA QUE TEM CASA HUMILDE, NÃO PODENDO TIRAR DO QUE
MENOS TEM. NO USO DA FALA, O VEREADOR RONINHO EXPRESSOU SUA
ESTRANHEZA QUE NESSES SEIS MESES, O PREFEITO NÃO ENCAMINHOU
NENHUM PROJETO PARA BENEFICIAR QUEM MAIS PRECISA, DESTACANDO A
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE LUVAS NO VALOR DE R$
2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), E QUE NÃO PODE PAGAR PARA-—Zx
QUEM MENOS TEM O VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). oba
VEREADOR ALYSSON REIS INFORMOU QUE NA SEGUNDA-FEIRA PASSADA,
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS ESTEVE NA CÂMARA, E APRESENTOU O
VALOR APROXIMADO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS)
RESERVADOS PARA O PAGAMENTO DE RPV. E FOI DEMONSTRADO NO
QUADRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, O VALOR JÁ PAGO PELO MUNICÍPIO,
E COMO TARCISIO PONDEROU, NÃO É ESSE O PONTO QUE VAI APERTAR,
PARA ECONOMIZAR, MAS SIM OUTRAS AÇÕES. ENTENDENDO QUE
ESTAMOS SOFRENDO COM A PANDEMIA, MAS NÃO VAI SER NESSE PONTO.
NA DISCUSSÃO DO PROJETO PROTOCOLADO SOB Nº.2633/2021, HOUVE AS AÇ
367 Nº
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SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA MATÉRIA DESTACOU O AVANÇO
NA LEGISLAÇÃO A RESPEITO DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, E ESSA LEI
CONTRIBUIRÁ PARA REGULAMENTAR O TRANSPORTE DOS ANIMAIS DE
PEQUENO PORTE E CÃES GUIAS, PARA COLABORAR COM O SEGUIMENTO.
NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.3400/2021, O
VEREADOR ALYSSON REIS UTILIZOU A TRIBUNA, PARA EXPLICAR O TEOR
DO PROJETO DE LEI APRESENTADO, QUE TRATA SOBRE A APLICAÇÃO DA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS RELIGIOSOS EM IMÓVEIS
ALUGADOS, EXPRESSANDO QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NA
INTERPRETAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA COM O PROJETO DE LEI,
QUE EM MOMENTO ALGUM O PROJETO VISA CRIAR ALGUM TIPO DE
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE O IPTU, O QUE É FACILMENTE IDENTIFICADO
NO TÍTULO DO PROJETO, MAS QUE TRATA-SE DE IMUNIDADE E NÃO
ISENÇÃO, E MEDIANTE ESSA ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO, VICIOU O
PARECER. INFORMANDO A BASE LEGAL QUE CORROBOROU COM A
FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO, TAIS COMO: ART. 5º, INCISO VI DA CFI88, 8)
ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA B DA CF/88, ESTENDENDO O ENTENDIMENTO A
TODAS AS VERTENTES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO, DESTACOU A
IMPORTÂNCIA DESSA DISCUSSÃO, E NÃO SOMENTE NA QUESTÃO DO
PRÉDIO, MAS DA INSTITUIÇÃO EM SI, ONDE ESTENDE AO PATRIMÔNIO,
RENDA, SERVIÇOS E FINALIDADES ESSENCIAIS, E QUE INCLUSIVE A
COMISSÃO ENCONTROU DIFICULDADES DE DISTINGUIR E VISUALIZAR
QUAIS SÃO AS FINALIDADES ESSENCIAIS, E QUE NÃO VÊ DESSA FORMA, 4
SENDO CLARO E DE FÁCIL COMPREENSÃO, QUE HOJE ESSAS FINALIDADES
SÃO PRATICADAS TANTO NO CAMPO RELIGIOSO COMO SOCIAL, E
GERALMENTE A INSTALAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SÃO EM
LOCAIS EM QUE HÁ OMISSÃO DO PODER MUNICIPAL, EM ÁREAS EM QUE A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERIA SER FEITO, E NÃO OCORRE. E QUE EM
MOMENTO ALGUM, O PROJETO TRATA DE ISENÇÃO (QUE É UM BENEFÍCIO,
QUE PODE SER CONCEDIDO OU NÃO), MAS A IMUNIDADE ESTÁ
PRECEITUADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O PROJETO PREVÊ A
APLICAÇÃO DESSA IMUNIDADE NO MUNICÍPIO. E NO MOMENTO Ad
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PESQUISA JURÍDICA, PERCEBE-SE QUE O LOCADOR TRANSFERE A
RESPONSABILIDADE PARA O LOCATÁRIO, 'PODENDO FALAR QUE O
LOCATÁRIO ASSINA SE QUISER", MAS NÃO É BEM DESSA FORMA, E DIANTE
DA RESPONSABILIDADE ASSUMIDA, TUDO É PLANEJADO, E EM NENHUM
MOMENTO ESTÁ RETIRANDO O DINHEIRO DO MUNICÍPIO, E ENTENDE QUE É
INCONSTITUCIONAL, O MUNICÍPIO NÃO TEM NEM QUE COLOCAR NA SUA
BASE DE ARRECADAÇÃO. E O PROJETO VISA TRATAR ESSA NORMA LEGAL
NO MUNICÍPIO. RESSALTANDO QUE O STF JÁ SE PRONUNCIOU SOBRE A
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DEVE SER
INTERPRETADA DE FORMA AMPLA. O VEREADOR JUNINHO BUGUIU
RELATOU QUE HÁ LEGISLAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA TRANSFERÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PELO INQUILINO DO |
IMÓVEL, DECLARANDO QUE O PROJETO É PERTINENTE, PORÉM POLÊMICO.
O VEREADOR TARCISIO SILVA EXPLICOU QUE A MATÉRIA DO PROJETO TEM
AMPARO LEGAL NA LEI ORGÂNICA, PARECER FAVORÁVEL DA
PROCURADORIA E PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL. E AO
ANALISAR O ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA B, DA CF/88 NÃO DEIXA MUITA
DÚVIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DO VEREADOR ALYSSON REIS, REALIZANDO
A LEITURA DA LEGISLAÇÃO CITADA. E A MATÉRIA É INTELIGENTE, NÃO TRAZ
NOVIDADE, NO ENTANTO TRAZ UM FATO NOVO, PACIFICANDO UM
ENTENDIMENTO, E DEVE PROSSEGUIR O DEBATE DA MATÉRIA. NO USO DA
FALA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACOU QUE OS PROJETOS Quiz 4
TENHAM UM CUNHO SOCIAL DEVEM SER VISTOS COM BONS oLHOS&
MESMO QUE TECNICAMENTE FALANDO, NÃO ESTARÁ BENEFICIANDO A
ENTIDADE RELIGIOSA, MAS SIM O PROPRIETÁRIO TERCEIRO DO IMÓVEL.
QUESTIONANDO SE O VEREADOR TEM A INFORMAÇÃO DE QUANTOS
TEMPLOS PODEM SER BENEFICIADOS PELA ALTERAÇÃO DA LEI. O
VEREADOR ALYSSON ESCLARECEU QUE NOS BAIRROS MAIS CARENTES OS
IMÓVEIS SÃO MAIS ALUGADOS, DO QUE PRÓPRIOS, NÃO POSSUINDO O
DADO ESPECÍFICO. E QUE A IMUNIDADE ACOMPANHARÁ A INSTITUIÇÃO. NA
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.3524/2021, O
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PROFESSOR ANTÔNIO ESCLARECEU QUE O SR. LEONARDO AC
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INTERESSADO PELAS QUESTÕES DA COMUNIDADE, SEMPRE NA BUSCA
PELO MELHOR, E QUE PRECISAMOS VALORIZAR O SURGIMENTO DE NOVAS
LIDERANÇAS. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES QUESTIONOU SE O
REQUERIMENTO TEM O ASSUNTO A SER TRATADO NA TRIBUNA. O
PRESIDENTE INFORMOU QUE A UTILIZAÇÃO ESTÁ DIRECIONADA PARA
EXPOR AS DEMANDAS DA COMUNIDADE DE PONTAL DO OURO. O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA
ESPECIFICAÇÃO DOS ASSUNTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA, VISTO
QUE MUITAS VEZES, FOGE AO ASSUNTO PARA QUE FOI SOLICITADO, COMO
JÁ ACONTECEU NESSA CASA. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB Nº.3700/2021, O VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA
EXPLANOU QUE A SRº JULIANA PRATTI REPRESENTOU LINHARES EM UM
CONCURSO MISS SIMPATIA, SOLICITANDO O APOIO AOS PARES. PELA
ORDEM, O VEREADOR RONINHO INFORMOU O PROTOCOLO DA MOÇÃO DE
PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. LEANDRO PESSOA. O
PRESIDENTE DA MESA INFORMOU O PROTOCOLO DE UMA MOÇÃO DE
PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ZILMAR MARIANELLI. NO USO DA FALA,
O VEREADOR TARCISIO SILVA EXPRESSOU SEU PESAR PELO FALECIMENTO
DO SR. GERALDO ROSA. INSCRITOS PARA O USO DA PALAVRA OS
VEREADORES PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, THEREZINHA VERGNA,
ALYSSON REIS E ROQUE CHILE. NO USO DA FALA, O PROFESSOR ANTÔNIO
AGRADECEU A GENTILEZA DA PALAVRAS, E ESSE ESPAÇO É IMPORTANTES (>
PROSSEGUIU, DESTACANDO QUE INÚMERAS LEIS MUNICIPAIS NÃO SÃO
CUMPRIDAS, E QUE ESTA SEMANA RECEBERAM OS REPRESENTANTES DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE TROUXERAM AS QUESTÕES
JUDICIALIZADAS HÁ ANOS, E QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZ DE CONTA
QUE NÃO EXISTE, PONTUANDO AS LEIS COMPLEMENTARES 51/2017 E
52/2017, QUE ENVOLVEM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES, A LEI 3770/2018 QUE ESTRUTURA A GUARDA CIVIL, QUE
TAMBÉM NÃO É RESPEITADA, E ISSO IMPACTA NA ENTREGA DE OUTROS
SERVIÇOS, ASSIM A GENTE AVANÇA COM A GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOLAR AOS GARIS, QUE TAMBÉM NÃO É PAGO, ALÉM DA VERGONHA QUE po
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INÚMEROS SERVIDORES MUNICIPAIS GANHAM ABAIXO DO PISO SALARIAL
MÍNIMO SENDO COMPLETADO COM AS GRATIFICAÇÕES PARA COMPLETAR
O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DIZ QUE NÃO INFRINGI A LEI. PERCEBENDO
QUE HÁ UM APARATO JURÍDICO, QUE TENTA RESGUARDAR ATOS ILEGAIS,
QUE SERÁ COBRADO E DENUNCIADO AQUI. NO ENTANTO, ENTRE ESSAS
LEIS, O FATO DE NÃO HAVER A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS
SERVIDORES, NO ENTANTO QUANDO ABRE O DIÁRIO OFICIAL A
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO RECEBE ANUALMENTE AS SUAS
PROGRESSÕES, 2020 E 2021 PROGREDIRAM, E NENHUM OUTRO SERVIDOR N |
PROGRIDE NA CARREIRA COM O QUADRO SALARIAL ESTAGNADO, |
PERGUNTANDO-SE SOBRE A QUEM INTERESSA TER UMA ESTRUTURA E |
APARATO JURÍDICO TÃO FIEL ASSIM, TALVEZ PARA DEFENDER ILICITUDES, |
COMO O NÃO CUMPRIMENTO DESSAS LEIS, COLOCANDO EM SUSPEIÇÃO AS «3 |
DECISÕES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E NESSAS HORAS LEMBRA
DE UMA FRASE, “AOS AMIGOS TUDO, AOS ADVERSÁRIOS A LEI. ”
FRANQUEADA A PALAVRA, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA CONVIDOU
O SR. ADILSON GOMES DE OLIVEIRA PARA RECEBER A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES PELO TRABALHO DESENVOLVIDO, SENDO O PRIMEIRO
MORADOR DE LINHARES A SER NOMEADO ARBITRO DE ASSISTÊNCIA DA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF), PARABENIZANDO O SR.
ADILSON, REPRESENTANDO LINHARES EM ÂMBITO NACIONAL. NO APARTE,
O VEREADOR RONINHO PARABENIZOU O SR. ADILSON, INFORMANDO QUE O
FUTSAL TAMBÉM TEM O REPRESENTANTE O SR. ABRÃO PEREIRA, E O
SOCIETY TEM COMO REPRESENTANTES O SR. AROLDO, O SR. ALCY E O SR. +,
MIZAEL, PARABENIZANDO A TODOS. NO USO DA TRIBUNA, O VEREADOR
ALYSSON REIS DEMONSTROU IMAGENS DA AÇÃO REALIZADA NO
RESIDENCIAL MATA DO CACAU, UMA LUTA DE TODOS OS PARLAMENTARES
DA CASA, DA OBRA QUE ESTÁ ABANDONADA, REALIZANDO UMA AÇÃO
AUDACIOSA, DEVIDO A LIMITAÇÃO DOS PODERES, FOI FEITO DOIS OFÍCIOS
ENCAMINHADOS PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO
COMPETENTE, E RECEBEU UMA RESPOSTA PROTOCOLAR SOBRE A
TEMÁTICA, MAS CONSEGUIRAM UM CONTATO DO REPRESENTANTE DÃO,
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CAIXA ECONÔMICA, COM O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO,
SOLICITARAM UMA VISITA IN LOCO NO RESIDÊNCIA, QUE CONTEMPLA 944
(NOVECENTAS E QUARENTA E QUATRO) MORADIAS, com UM
INVESTIMENTO DE MAIS DE SESSENTA MILHÕES DE REAIS, CONSIDERANDO
SATISFATÓRIA A REUNIÃO, E QUE A CAIXA MANIFESTOU SOBRE AS
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS. RESSALTOU QUE VAI
BATALHAR PARA A RETOMADA DA OBRA. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR ROQUE CHILE APRESENTOU OS RESULTADOS DO PRIMEIRO
TRIMESTRE DA GESTÃO DO BIÊNIO 2021/2022, CONSIDERANDO O MOMENTO
VIVIDO IMPACTADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. O PARLAMENTAR
DEMONSTROU QUE AS CONQUISTAS OBTIDAS EM RELAÇÃO À
ECONOMICIDADE FORAM PLANEJADAS PARA ATENDER A NOVA REALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA CASA, PORQUE DE 2020 PARA ESTE ANO, OS
RECURSOS FORAM REDUZIDOS EM MAIS DE R$ 5 MILHÕES ANUAL. E QUE
ATÉ O MOMENTO, FORAM ECONOMIZADOS R$ 1.351.026,18 EM
COMPARAÇÃO COM O PERÍODO DO ANO PASSADO. ESTÁ ACONTECENDO
UM CONTROLE RIGOROSO DAS DESPESAS E, SEM ISSO, A CASA ESTARIA
DEFICITÁRIA ATÉ DEZEMBRO. QUE A CASA LEGISLATIVA FOI ENCONTRADA
SUCATEADA, COM ESTRUTURA DE TI INEFICIENTE, COM AUSÊNCIA DE
TRANSPARÊNCIA, DENTRE OUTROS ASPECTOS NEGATIVOS. E O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO IMPLANTADO FOI A RESPOSTA PARA ESSAS
AS QUESTÕES, VISTO QUE É UMA FERRAMENTA NORTEADORA PARA
ENCONTRAR OS RESULTADOS NECESSÁRIOS, UMA VEZ QUE FOI
PROPOSTO UMA GESTÃO PROFISSIONALIZADA DESDE O INÍCIO. E POR
4
CAUSA DO PLANEJAMENTO PODEMOS FAZER O PAGAMENTO pod»
COMBUSTÍVEL ATUAL, CITANDO QUE O VEREADOR TARCÍSIO
EXEMPLIFICOU HOJE QUE RODOU 300 KM EM DOIS DIAS, PARA A
REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DENTRO DO MUNICÍPIO. E SE DIVIDIRMOS R$
1.160,00 (MIL E CENTO E SESSENTA REAIS) POR 30 DIAS, TEMOS UM VALOR
DE APROXIMADAMENTE R$ 38,67 POR DIA, QUE CONVERTENDO EM LITROS,
SÃO 5,56 LITROS POR DIA PARA CADA VEREADOR UTILIZAR. E QUE A
PARTIR DE AGOSTO SERÁ IMPLEMENTADA A “CÂMARA mNERaNTEÇde
o y
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LEMBROU DO PROJETO DO PROFESSOR ANTÔNIO DO GABINETE
ITINERANTE, QUE SERÁ UMA AÇÃO PARA APROXIMAR OS VEREADORES
DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. INDO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES
DA POPULAÇÃO LINHARENSE, NAS RESIDÊNCIAS, PARA DISCUTIR AS
MELHORIAS DA REGIÃO, QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM PLANO PLURIANUAL CONTENDO AS DEMANDAS DA
SOCIEDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14/06/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCANDO OS
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM
REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB:
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE: Nba E Laos E Ef Bina dr
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC: ça Da fra Rá
ú / Ei ma. 2
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS - DC: Ae E ” 7
373
e
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