sessao nº 20

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS
COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO 8 3º DO ARTIGO
109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB: ar Kd d Lua
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM
DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS
DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO SECRETÁRIOS
OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON FRANCISCO
GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL
COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-
PV, CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT, FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB,
FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI
JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-
REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE,
VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. CONSTATADA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS. O VEREADOR ALYSSON
REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES,
SENDO CONSIDERADA APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O
SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.3947/2021 A 3953/2021,
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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4016/2021 A 4020/2021, 4060/2021, 4106/2021 A 4116/2021, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
EFETUADO REPARAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ROBERTO MARINHO NO
BAIRRO JARDIM LAGUNA, DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DA
SECRETARIA: EXECUTADO MANUTENÇÃO NOS ESCOADOUROS DE ÁGUAS
PLUVIAIS, LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA LINHA VERDE; REALIZADO A
MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA AVENIDA CAFÉ FILHO, BAIRRO NOVO
HORIZONTE; EXECUTADO REPARO NA GRADE DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL; DIRECIONAMENTO DE
DEMANDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MANUTENÇÃO EM VIAS E RECOLHIMENTO
DE ENTULHOS SÃO REALIZADOS COM REGULARIDADE DE ACORDO COM
CRONOGRAMA OPERACIONAL; ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS PARA O
SAAE; EFETUADO A MANUTENÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA
SÃO MATEUS; INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÕES NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS MARIA
FRANCISCA GABRIEL VICENTINI NO RESIDENCIAL RIO DOCE E NA RUA
PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE RIO DO NORTE: OBRAS QUE REQUEREM A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA POSTERIOR ALOCAÇÃO
DE RECURSOS E EXECUÇÃO: INVIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM
PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À PREFEITURA MUNICIPAL;
ANÁLISE DA DEMANDA DE LIMPEZA NO 'VALÃO' PRÓXIMO À RUA CEARÁ NO
BAIRRO AVISO; EFETUADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ENOCH DE
FREITAS NO BAIRRO LINHARES V: EXECUTADO O REPARO E LIMPEZA NA
GALERIA PLUVIAL DA AVENIDA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; REALIZADO AS
MANUTENÇÕES NOS ESCOADOUROS LOCALIZADOS NA RUA SANTA
CATARINA NO BAIRRO AVISO E NA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO
NO BAIRRO INTERLAGOS; EXECUTADO A MANUTENÇÃO NO ASFALTAMENTO
DA BR-101 COM A RUA DOMINGOS BARBOSA NO DISTRITO DE BEBEDOURO;
REALIZADO OS REPAROS NAS VIAS: AVENIDA PINHEIROS NO BAIRRO
MOVELAR E AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA NO BAIRRO”
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AO
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SO
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INTERLAGOS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.4092/2021 A 4094/2021,
APRESENTADOS PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: EFETUADA AS MANUTENÇÕES NA RUA
ANTÔNIO JOVITA FERREIRA E AVENIDA JUVENAL CORRÊA, NO DISTRITO DE
BEBEDOURO; E DIRECIONADO EQUIPE PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO NA
LINHA VERDE, SEM CONSEGUIR LOCALIZAR O PONTO QUESTIONADO,
SOLICITANDO MAIS INFORMAÇÕES. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB
NºS.3957/2021, 4008/2021 A 4011/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: DIRECIONAMENTO DE DEMANDA PARA A
SECRETARIA DE OBRAS PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA MANUTENÇÃO E
RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO “CEIM WENDERSON NICO DE FREITAS;
REUNIÃO AGENDADA PARA TRATATIVA DA EXTENSÃO DO “EJA! NA
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL; A 'EMEF OROZIMBO LEITE' NÃ
APRESENTOU A DEMANDA SUGERIDA, QUE É ATENDIDA PELO SETOR DE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA; A 'EMPEIPEF FLORENTINO RODRIGUES
BATISTA' PASSOU POR REFORMA RECENTEMENTE; E EM EXECUÇÃO O
CONTRATO Nº.50/2021 PARA MANUTENÇÃO NOS PÁTIOS DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NSº.4072/2021 E 4073/202
APRESENTADOS PELO GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AO
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO E ANÁLISE
DE VIABILIDADE DE PROJETOS INDICATIVOS DE AUTORIA DOS
VEREADORES RONINHO E EGMAR - O GUIGUI. OFÍCIOS PROTOCOLADOS
SOB NºS.3965/2021 A 3967/2021, 4021/2021 A 4027/2021, 4089/2021 A
4091/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM
RESPOSTA AS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: DADOS
ACERCA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE, GESTORA DO
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, SOB O CONTRATO DE PROGRAMA
Nº.231/2020; AS DIRETRIZES DA VACINAÇÃO SÃO DEFINIDAS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E POR MEIO DA COMISSÃO DE
INTERGESTORES BIPARTITE QUE DEFINEM AS RESOLUÇÕES DE f
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RD cabia)
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PRIORIDADE DE VACINAÇÃO; E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ É
DIRECIONADO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº.3673/2021, APRESENTADO PELA VIAÇÃO
JOANA D'ARC, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RELATÓRIO
DE IMPACTOS DA PANDEMIA NO SETOR DE TRANSPORTES. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB Nº.3964/2021, APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA
ECO-101, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: A CONCESSIONÁRIA ESTÁ AGUARDANDO A
MANIFESTAÇÃO DA ANTT COM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES PARA DAR
SEGUIMENTO AOS PROJETOS DE MELHORIAS PROPOSTAS. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.4079/2021 E 4128/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
NATURAIS, EM RESPOSTA AS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: PARECERES TÉCNICOS REFERENTES À PODA DE
ÁRVORES NA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA; E INFORMAÇÕES ACERCA DA
LOGÍSTICA REVERSA SOBRE ALGUNS PRODUTOS E ITENS. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.4070/2021, 4071/2021 E 4077/2021,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EM RESPOSTA AS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE:
CONVOCAÇÃO DOS EDUCADORES FÍSICOS PARA O RETORNO DAS
ATIVIDADES PRESENCIAIS; DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CURSOS DE
PÓS GRADUAÇÃO PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRAMENTO ÚNICO;
E AS UNIDADES DE CRAS DEVEM SER CUSTEADAS COM RECURSOS DAS
TRÊS ESFERAS DE GOVERNO APÓS PACTUAÇÃO. OFÍCIOS PROTOCOLADOS
SOB NºS.4061/2021 A 4067/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM RESPOSTA AS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: DIVERSAS VIAS ESTÃO
EM PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO INCLUINDO OS PLEITOS DE REDUTORES
DE VELOCIDADE PARA PROVIDÊNCIAS; INCLUSÃO DA PINTURA DE FAIXA DE
ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DO HGL NO CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO: E A ES-358 POSSUI CIRCUNSCRIÇÃO ESTADUAL, SOB
RESPONSABILIDADE DO DER. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO()
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o ON EaD
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GABINETE DO PRESIDENTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4001/2021 — REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DOS
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E PROTOCOLO
Nº.4041/2021 — REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO DISTRITO DO FARIAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3918/2021 —
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA
BÁSICA MUNICIPAL, BEM COMO O PRAZO PARA DISPONIBILIZAÇÃO; E
PROTOCOLO Nº.3990/2021 — CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA
JOSÉ ARMANI, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR - O GUIGUI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4084/2021 —
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA
EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROSANA SCHNEIDER NO BAIRRO VILA
ISABEL; E PROTOCOLO Nº.4086/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA DE LIXO MAIS VEZES DURANTE A SEMANA NO BAIRRO OLARIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3946/2021 — PARA QUE A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO
BEBEDOURO SE TRANSFORME EM UMA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA); E PROTOCOLO Nº.4132/2021 — MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ANTÔNIO JOVITA
FILHO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO
SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4031/2021 — REMOÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO NA RUA OLAVO BILAC,
NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.4096/2021 — SINALIZAÇÃO EM
REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO MATEUS, BAIRRO
ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO
BUGUIU, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3974/2021 — EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA AVENIDA DO SOL, NO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.4126/2021-772
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— PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CICLOVIAS NA AVENIDA ESTRELAS, NO
PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4126/2021 — MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS DA
REGIÃO DO CHAPADÃO DAS PALMINHAS; E PROTOCOLO Nº.4127/2021 —
LIMPEZA NAS MARGENS DA PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS ARAÇÁ
E INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3943/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NA
AVENIDA ALEGRE, BAIRRO SHELL; E PROTOCOLO Nº.4080/2021 —
MANUTENÇÃO NO ESTÁDIO DOMINGOS JOSÉ DA ROCHA, BAIRRO MOVELAR.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA THEREZINHA
VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3261/2021 — VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UPA —
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.3424/2021 — LIMPEZA DO 'VALÃO”, LOCALIZADO NO DISTRITO
DE RIO QUARTEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3980/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA MARIA GIURIATTO COM A RUA HILÁRIO FAÉ, NO,
BAIRRO LINHARES V: E PROTOCOLO Nº.4069/2021 - PRORROGAÇÃO NA
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NA COMUNIDADE DE DEGREDO ATÉ A
EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4052/2021
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTÔNIO BITTI, BAIRRO VILA IZABEL; E
PROTOCOLO Nº.4053/2021 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ
RODRIGUES COM A AVENIDA VITÓRIO BISPO, BAIRRO VILA IZABEL.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
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Nº.3912/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSE
ARMANI, BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº37122021 À
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PAVIMENTAÇÃO NA RUA PALMEIRAS, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4014/2021 —
CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL; E
PROTOCOLO Nº.4015/2021 —- CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO DISTRITO DE
SÃO RAFAEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DR.
CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3991/2021 — INSTALAÇÃO DE CONTÉINERES DE LIXO NA VILA
CAPIXABA; E PROTOCOLO Nº.3992/2021 — INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO NA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE
PEROBAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3989/2021 — INSTALAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA CARGA E [wi
DESCARGA EM FRENTE ÀS ESCOLAS; E PROTOCOLO Nº.4054/2021 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MONSENHOR
PEDRINHA, BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3935/2021 — INFORMAÇÕES ACERCA DO
CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA; E PROTOCOLO Nº.3998/2021 — IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA PARA
OS IDOSOS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. MOÇÃO DE PESAR
APRESENTADA PELO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADA
SOB Nº.4087/2021, À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. ALEXANDRE HEITZ DO
NASCIMENTO, QUE FALECEU NO DIA 14/06/2021. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA, PROTOCOLADO
SOB Nº.4042/2021, DIRECIONADO A MESA DIRETORA — CONVITE AO SR.
NEEMIAS SANTOS SILVA, PARA UTILIZAR A TRIBUNA NA SESSÃO DO DIA
28/06/2021, PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO
SUL LEGAL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON
REIS, PROTOCOLADO SOB Nº.4082/2021, DIRECIONADO A MESA DIRETORA —
CONVITE AO SR. MARCIO MACHADO DA SILVA, PARA UTILIZAR A TRIBUNA ZE
NA SESSÃO DO DIA 05/07/2021, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA
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“SERVIÇOS PRESTADOS PELO BOMBEIRO MILITAR A SOCIEDADE”.
PROJETOS INDICATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO BUGUIU,
PROTOCOLADOS SOB NºS.4123/2021 — “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE EM
DESTINAR ÁREAS DE BICICLETÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE
FLUXO EM LINHARES”; PROTOCOLO Nº.4124/2021 — “DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS
CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE LINHARES”, E PROTOCOLO
Nº.3975/2021 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E
RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES”. PROJETOS INDICATIVOS DE
AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB
NºS.3954/2021 — “ALTERA O $ 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ADEQUAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA
JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.4044/2021 — “ACRESCENTA O ART. 6º-A,
NA LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA PREVER A
CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE DESPESA COM LOCOMOÇÃO PARA O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADO SOB Nº.4081/2021 — “DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA "POSTE LIMPO" DE ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS
INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DE AUTORIA DOS VEREADORES MESSIAS CALIMAN E JUAREZ DONATELLI,
PROTOCOLADO SOB Nº.3942/2021 — “CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART.
62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.613 DE JUNHO DE 2006, PERMITINDO O USO
DOS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NOS HORÁRIOS NÃO PROIBIDOS PELO CAPUT DO REFERIDO
ARTIGO". PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA THEREZINHA
VERGNA, PROTOCOLADO SOB O Nº.3958/2021 —- “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUA NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, NO
410
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO VEREADOR RONINHO, PROTOCOLADO SOB Nº.4023/2021 —
“PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO
CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA, PROTOCOLADO SOB Nº.4028/2021 — “DISPÕE SOBRE A
FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO — ASCAMVES”.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MESSIAS CALIMAN,
PROTOCOLADO SOB Nº.4038/2021 — “INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS
ORGÂNICAS ESCOLARES NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO VEREADOR GILSON GATTI, PROTOCOLADO SOB Nº.4051/2021 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR,
NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", NOS ÔNIBUS,
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E
BANCOS DA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO
DE EMENDA DE AUTORIA DOS VEREADORES MESSIAS CALIMAN E JUAREZ
DONATELLI, PROTOCOLADO SOB Nº.4102/2021 — “EMENDA AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº.11/2021 “MODIFICA A REDAÇÃO DO 81º DO PROJETO
DE PROPOSTA DE EMENDA AO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR 2.613/2006”.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DA VEREADORA
THEREZINHA VERGNA, PROTOCOLADOS SOB Nº.5.2851/2021, 3648/2021 E
3649/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE =),
PERSONALIDADES: RODRIGO TARDIN SILVA, LUCIANO GONÇALVES BASTOS
E JÉSSICA FAGUNDES CESARINO. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB
NºS.3246 A 3248/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE ÀS
PERSONALIDADES: FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, RAFAEL
CIRQUEIRA BONFIM E ROMILDO SCHENFELD COSTA. PROJETOS DE
DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR EGMAR — O GUIGUI,
PROTOCOLADOS SOB NºS.3264 A 3266/2021 - CONCEDE O TÍTULO DEZ
/
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CIDADÃO LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES: ADEQUI BROSEGUINI, RONEY
SANTOS ALVES E CARLOS MICHEL DONADIA FEREGUETTE. PROJETOS DE
DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSSON REIS,
PROTOCOLADOS SOB NºS.3317/2021, 3469/2021 E 3624/2021 - CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES: JOYCE MARY
BARONE, FRANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA E JUAREZ MESQUITA.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR
VALDIR MACIEL, PROTOCOLADOS SOB NºS.3437/2021 E 3438/2021 -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES:
CLAUDIO JOSÉ DE FREITAS DE QUEIROZ E RICARDO FREITAS DE QUEIROZ.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR
GILSON GATTI, PROTOCOLADOS SOB NºS.3447, 3489, E 3593/2021 -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES:
ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, HONORINA GUIMARÃES DOS REIS E
FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO. PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR ROQUE CHILE, PROTOCOLADOS
SOB NºS.3483, 3484, E 3581/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES: ANGÉLICA APARECIDA ROSA DE
OLIVEIRA, UARDILENE BATISTA PORTELA E JOSÉ DENERVAL. PROJETOS DE
DECRETOS LEGISLATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CESAR, PROTOCOLADOS SOB NºS.3539 A 3541/2021 - CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE ÀS PERSONALIDADES: FRANCISCO
RAMOS MOLINA, TIAGO CAÇÃO VINHAS E ANA PAULA TEODORO ALMEIDA. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS
ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS,
SENDO ENCAMINHADOS OS PROJETOS INDICATIVOS À SECRETARIA PARA
OS TRÂMITES DE PRAXE. VETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADOS SOB os NºS.4074/2021 — VETA POR
INSCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº.010/2021; PROTOCOLO
Nº.4075/2021 — VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO
Nº.012/2021; E PROTOCOLO Nº.4076/2021 - VETA POR
INCONSTITUCIONALIDADE (6) AUTÓGRAFO Nº.013/2021, sendo —
412
o
RS N
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA
PARECER NO PRAZO LEGAL, CONFORME ART. 198 DO REGIMENTO
INTERNO. PELA ORDEM, O VEREADOR TARCISIO SILVA RELATOU SOBRE A
EXTENSA PAUTA DA SESSÃO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA ORDEM DO DIA,
DE ACORDO COM O ART. 131, Ill, DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A INVERSÃO
DA ORDEM DO DIA, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL. ATO CONTÍNUO, NA ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA,
VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES,
CONSTANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA NA FORMA PREVISTA NO ART. 181, 8 1º
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, INFORMOU QUE A COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E QUE AGORA O PROJETO
DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2022 DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, PROTOCOLADO SOB Nº.3519/2021, CONSTA NA
PAUTA DA ORDEM DO DIA, POR TRÊS SESSÕES SUBSEQUENTES PARA, SE
FOR O CASO, RECEBER EMENDAS. VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES,
NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS
SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROTOCOLOS NºS.3470, 3743, 3744, 3703 E
3928/2021 — PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES; E
PROTOCOLO Nº.2182/2021 — PARECERES FAVORÁVEIS DA PROCURADORIA E
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E PARECER CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE. COLOCADO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº.3470/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE O
PROTOCOLADO SOB O Nº.3743/2021, MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE DM
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MESA DIRETORA INFORMOU O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE EMENDAS
PROTOCOLADOS SOB NºS.4229 E 4230/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, E DE ACORDO COM O $ 5º DO ART. 127 DO
REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VISANDO A REMESSA PELO PRAZO
DE QUARENTA E OITO HORAS À COMISSÃO COMPETENTE, SENDO
APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E DIRECIONADO OS
TRÂMITES EM CONFORMIDADE COM O $ 5º DO ART. 127 DO REGIMENTO
INTERNO, COM O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI E EMENDA, PROTOCOLADOS RESPECTIVAMENTE SOB NºS.2574/2021 E
3022/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA THEREZINHA VERGNA, APROVADO
NA SESSÃO DO DIA 14/06/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA
FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA A CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. PELA ORDEM, O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CESAR SOLICITOU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2182/2021 PARA A PRÓXIMA SESSÃO, SENDO
REJEITADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL. E COLOCADO EM
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.2182/2021,
MOMENTO EM QUE O VEREADOR RONINHO SOLICITOU A VISTA DO
PROJETO, SENDO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DA MESA O PEDIDO DE
VISTA PELO PRAZO REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO
DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.3744/2021, MOMENTO EM QUE O VEREADOR
ALYSSON REIS SOLICITOU VISTA DO PROJETO, SENDO INDEFERIDO PELO
PRESIDENTE DA MESA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA EM TRÂMITE DE '
URGÊNCIA. ASSIM, COLOCADO EM VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB Nº.3744/2021, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA
FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO A AUSÊNCIA DO VEREADOR RONINHO
NO MOMENTO DA VOTAÇÃO, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVÓ;
PROTOCOLADO SOB Nº.3703/2021, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA
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FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO A ABSTENÇÃO DO VEREADOR TARCISIO
SILVA E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, E
AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES FABRÍCIO LOPES E RONINHO NO
MOMENTO DA VOTAÇÃO, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE DECRETO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO A MOÇÃO DE PESAR, PROTOCOLADA SOB O Nº.4087/2021, SENDO
APROVADA PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO A
AUSÊNCIA DO VEREADOR RONINHO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO, E
ENCAMINHADA À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS
NºS.4042 E 4082/2021, SENDO APROVADOS PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, CONSTANDO AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES FABRÍCIO
LOPES E RONINHO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO, E ENCAMINHADOS À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO CONTÍNUO, FOI FEITA A
RECOMPOSIÇÃO DO QUORUM, VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A
PRESENÇA DOS VEREADORES, CONSTANDO AS AUSÉÊNCIAS JUSTIFICADAS
DOS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI, RONINHO (AUSÊNCIA POR MOTIVO
DE SAÚDE, QUE FOI AO HOSPITAL NO MOMENTO DA SESSÃO) E DR. CARLOS
ALMEIDA (AUSÊNCIA DEVIDO A NECESSIDADE DE COMPARECER AO
HOSPITAL). COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO Ay
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO,
PROTOCOLADO SOB Nº.3928/2021, REFERENTE A REJEIÇÃO DAS CONTAS
DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, MOMENTO EM QUE O
PRESIDENTE DA MESA CONVIDOU O SR. CARLOS ESTEVAN FIOROT
MALACARNE, PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA NA FORMA REGIMENTAL.
COLOCADO EM VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE DECRETO
PROTOCOLADO SOB Nº.3928/2021, SENDO REJEITADO PELA MAIORIA NA
FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO O VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR
ROQUE CHILE E A ABSTENÇÃO DO VEREADOR TARCISIO SILVA,
FUNDAMENTADO NO IMPEDIMENTO DO PARLAMENTAR, E DIRECIONADO O...
TRÂMITE DE ACORDO COM O ART. 184, INCISO II, ALÍNEA B DO REGIMENTOS.
INTERNO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.3470/2021, HOUVE AS
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SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR FABRÍCIO LOPES DESTACOU A
IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO, O QUAL SOLICITOU VIA PROJETO
INDICATIVO A PARTIR DO CLAMOR DA POPULAÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO
DOS DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA, E QUE DESDE 2017 NÃO TINHA ESSE
PROGRAMA (REFIS) PARA A REGULARIZAÇÃO, QUE VEIO EM 'BOA HORA". NO
USO DA FALA, O VEREADOR TARCISIO SILVA PONDEROU O CUNHO SOCIAL
DO PROJETO, POIS TEM MILHARES DE FAMÍLIAS QUE SERÃO
BENEFICIADAS, PARA PODEREM REGULARIZAR OS DÉBITOS. E QUE TRAZ
UM DESCONTO DE ATÉ 100% PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O
IPTU E ISS. E O PRAZO PARA A ADESÃO É ATÉ 30 DE DEZEMBRO DESSE
ANO. RESSALTOU QUE O PROBLEMA DE DEVER O IPTU É MUITO GRAVE,
POIS LINHARES É UM MUNICÍPIO COM DEZ MIL BOLSAS FAMÍLIAS, E ANTES
TINHA UM LOTE QUE CONTINHA DUAS CASAS E PAGAVA APENAS UM IPTU, E [NS
ATUALMENTE O IPTU É PAGO POR CASA, E AS FAMÍLIAS FICAM
DESESPERADAS, POIS A LEGISLAÇÃO TRAZ A IMPENHORABILIDADE DO BEM
DE FAMÍLIA, COM EXCEÇÃO DA SITUAÇÃO DO DÉBITO DO IPTU, SENDO O
PODER EXECUTIVO OBRIGADO POR LEI A JUDICIALIZAR, E SE NECESSÁRIO
EXECUTAR O BEM, PODENDO IR A LEILÃO. PARABENIZOU AS COMISSÕES E
A MESA PELA PRIORIDADE AO TRÂMITE DO PROJETO. NA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº.3744/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O
VEREADOR RONINHO ESCLARECEU QUE O PROJETO CRIA UMA comssaodZO
PARA FAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E NÃO HÁ PERDA PARA OS
SERVIDORES. O VEREADOR ALYSSON REIS DESTACOU O PARÁGRAFO 1º
DO ART. 24-A, SUGERINDO A MUDANÇA DO TERMO 'NOMEADOS' PARA
EMPOSSADOS, E COMO O DIREITO É UMA CIÊNCIA INTERPRETATIVA, PODE
SER INTERPRETADO DE MODO DIFERENTE, PODENDO GERAR UM CONFLITO
JURÍDICO. O PRESIDENTE DA MESA ESCLARECEU QUE O PROJETO ADIADO
É REFERENTE AOS DOCENTES DA FACELI, E ESSE EM DISCUSSÃO É
REFERENTE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO. O PROFESSOR ANTÔNIO
CESAR INFORMOU QUE ESSE PROJETO TAMBÉM ENVOLVE OS SERVIDORES
DO IPASLI, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESSE MOMENTO DEM
DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES, E QUE É UMA LUTA HÁ ALGUNS ANOS, “
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QUE OS SERVIDORES SEJAM VOTADOS ENTRE SI PARA A COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO, UMA DEMANDA QUE ULTRAPASSA A FRONTEIRA
INSTITUCIONAL, E QUE A SUGESTÃO DO VEREADOR ALYSSON REIS É
IMPORTANTE, PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS NO FUTURO. O VEREADOR
ALYSSON REIS SOLICITOU VISTA DO PROJETO, SENDO INDEFERIDO PELO
PRESIDENTE DA MESA, VISTO QUE APESAR DE ESTAR EM DISCUSSÃO, O
PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE NO REGIME DE URGÊNCIA. ATO CONTÍNUO
NA DISCUSSÃO, O VEREADOR TARCISIO SILVA ESCLARECE QUE A PROJETO
CRIA UMA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA CUIDAR DO INSTITUTO DA
PREVIDÊNCIA E DA PREFEITURA, E A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR
SETE MEMBROS, SEIS EFETIVOS, TRÊS INDICADOS PELO SINDICATO POR
MEIO DE ELEIÇÃO, TRÊS INDICADOS PELO MUNICÍPIO POR ELEIÇÃO E UM
INDICADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FORMAÇÃO EM
DIREITO, E EM CONVERSA COM ENVOLVIDOS NA TEMÁTICA, O PROJETO
NÃO TRAZ NENHUM PROBLEMA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PELO
CONTRÁRIO, UMA JUSTA DISPUTA DENTRO DE UMA COMISSÃO FORMADA
POR SERVIDORES EFETIVOS, CABENDO O PLENÁRIO APROVAR A MATÉRIA.
O VEREADOR ALYSSON JUSTIFICOU QUE O OBJETIVO ERA A
PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO AO TERMO UTILIZADO, MAS COMO O COLEGA
PRAZO REGIMENTAL NÃO TEM COMO PROPOR EMENDA, ACOMPANHA
TARCISIO PONDEROU, QUE O PROJETO NÃO TRAZ PREJUÍZO E DENTRO ZA
(0)
MATÉRIA. ANTES DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2182/2021,
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR LEMBROU A NECESSIDADE DE ATUALIZAR O
REGIMENTO INTERNO, EM QUE TEM REDAÇÕES QUE SÃO AMBÍGUAS, NA
IDEIA DE SESSÃO PLENÁRIA E ORDINÁRIA, QUE NO ART. 141, QUE
POSSIBILITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, COMPARANDO COM
REGIMENTO DE OUTRA CIDADE QUE HÁ A PREVISÃO LEGAL DO PRAZO POR
TEMPO DETERMINADO SENDO CONCEDIDO NO MENOR PRAZO SE HOUVER
MAIS DE UM PEDIDO, CONSTANDO O COMENTÁRIO DE ORDEM
ORGANIZACIONAL DO REGIMENTO. ATO CONTÍNUO, PONDEROU A
y
NECESSIDADE DE DEBATE COM OS SUJEITOS ENVOLVIDOS E DIANTE ago
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL 13.874/2019 QUE REVOGOU A
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ORGANIZAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE, EXPLICOU A
NECESSIDADE DO PROJETO DE SUA AUTORIA, PONTUANDO QUE O
PROJETO TEVE UMA ACELERAÇÃO INTERNA NA CASA, E QUE INÚMERAS
PESSOAS O PROCURARAM PARA EXPLICITAR AS SITUAÇÕES, E DE ACORDO
COM O DEBATE NESSA SEMANA, SOLICITOU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
DO PROJETO, PARA OUVIR OS DEMAIS ENVOLVIDOS NA TEMÁTICA, DE
ACORDO COM O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO, DESTACOU A
IMPORTÂNCIA DE TODOS DISCUTIREM PARA PENSAR NA CIDADE, VISTO
QUE NÃO PODE SER JOGADO PARA O 'TAPETE', O COMÉRCIO AMBULANTE
VAI EXISTIR, NÃO TEM COMO “EXTERMINAR AS PESSOAS", QUESTIONANDO-
SE SOBRE O QUE SERÁ FEITO NA SITUAÇÃO. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
POSICIONOU-SE DESFAVORÁVEL AO ADIAMENTO DO PROJETO, VISTO QUE
FOI PROTOCOLADO EM 15 DE ABRIL, ESTANDO HÁ SESSENTA DIAS NA
CASA, E QUE O VEREADOR TEM A PRERROGATIVA DE PROPOR A MATÉRIA,
MAS QUE TEMOS QUE TER RESPEITO COM AS PESSOAS PRESENTES, E QUE
OS COMERCIANTES ESTÃO NA GALERIA, E PORQUE NÃO FOI FEITO ANTES
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº.2182/2021,
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA MATÉRIA,
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR DEFENDEU O ESPAÇO DEMOCRÁTICO, E NÃO
FEZ NENHUMA ARTICULAÇÃO, DECLARANDO QUE É A POLÍTICA QUE FAZ
QUE SEJA UMA FALHA TALVEZ, EM NÃO TER ENTRADO EM CONTATO ANTES,
MAS NÃO É POR ISSO QUE 'TEMOS QUE JOGAR PARA DEBAIXO DO TAPETE,
E QUE A REALIDADE DE HOJE VAI CONTINUAR, IMPORTANTE PENSAR
SOBRE ISSO. E QUE A 'GENTE PODE USAR DA REPRESSÃO, USAR DA
VIOLÊNCIA, E QUE AVANÇANDO NA ARGUMENTAÇÃO, NÃO VAI TER
REGULAMENTAÇÃO, E QUE O EXECUTIVO POSSA ENCAMINHAR UMA
REGULAMENTAÇÃO PARA A CASA, OU QUE OUTRO VEREADOR POSSA
FAZER UMA MATÉRIA, OU A PRÓPRIA SOCIEDADE CIVIL APRESENTAR UM
PROJETO, E QUE NÃO VAI TER LEI. NO USO DA FALA, O VEREADOR
TARCISIO SILVA EXPRESSOU QUE ACREDITA QUE A INTENÇÃO DO
PROFESSOR ANTÔNIO COM O PEDIDO DE ADIAMENTO SERIA MELHORAR As, A
MATÉRIA, MAS O PLENÁRIO É SOBERANO, INCLUSIVE VOTOU PARA NAoZ
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Sd
RS
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ADIAR A DISCUSSÃO, PONDERANDO QUE O PROJETO QUE ESTÁ EM
DISCUSSÃO NÃO TEM COMO APROVEITAR, NÃO TIRANDO O MÉRITO DO
COLEGA AUTOR DA MATÉRIA, MANTENDO O RESPEITO PELO
PARLAMENTAR, POSICIONOU-SE CONTRÁRIO A MATÉRIA. NO USO DA FALA,
A VEREADORA THEREZINHA VERGNA CONCORDOU QUE A MATÉRIA SOBRE
O COMÉRCIO AMBULANTE DEVE SIM SER DISCUTIDO, MAS QUE O PROJETO
COMO APRESENTADO NÃO TEM COMO SER FAVORÁVEL A MATÉRIA,
ACREDITANDO QUE TEM QUE TER DISCUSSÃO COM TODOS OS
ENVOLVIDOS, CONSIDERANDO INVIÁVEL VÁRIOS PONTOS DO PROJETO,
FALHANDO NA FALTA DE DISCUSSÃO COM TODOS OS INTERESSADOS. O
VEREADOR JUNINHO BUGUIU DECLAROU QUE É COMERCIANTE,
RESSALTANDO QUE É MUITO FÁCIL JULGAR UM LADO, COLOCANDO-SE NAS
DUAS POSIÇÕES TANTO DOS COMERCIANTES QUANTO DOS AMBULANTES,
E ACHA QUE AINDA NÃO ACONTECEU EM LINHARES, MAS QUE É MUITO
TRISTE VER UMA PESSOA PERDENDO TODOS OS SEUS PRODUTOS, E QUE
ESSAS PESSOAS ESTÃO LEVANDO O ALIMENTO PARA DENTRO DE SUAS
CASAS, MAS VISLUMBRA A NECESSIDADE DO CONTROLE PARA 'NÃO VIRAR
BAGUNÇA, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGALMENTE, NÃO
DISPUTANDO 'LUGAR COM OS COMERCIANTES', PORQUE NÃO ESTÁ FÁCIL
PARA NINGUÉM, E O DEVER AQUI É BUSCAR SOLUÇÕES PARA AS PARTES,
COM RESPEITO. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR RONINHO PONTU
QUE O GRANDE ERRO FOI DO EXECUTIVO QUE NÃO TEM DIÁLOGO COM A
CLASSE, PEDINDO A VISTA DO PROJETO. NO USO DA FALA, O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES DISSE ENTENDER OS DESAFIOS DA SOCIEDADE, E QUE
ESSA CÂMARA NÃO PODE SE ESCONDER, E COLOCAR AS PROPOSTAS EM
DISCUSSÃO, MAS QUANDO SE FALA, QUE NÃO TEM LEI, TEM SIM, O CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, LEI 2.613/2006 QUE ESTABELECE NORMAS DE
COMPROMISSO SOCIAL, PADRÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE, SALUBRIDADE
E CONFORTO DAS ÁREAS PÚBLICAS, COM A ORIENTAÇÃO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS E SOCIAIS DE INTERESSE COMUM, E NO ART. 52 DO CÓDIGO,
ESTABELECE O COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS, EXCETO COM,
HOUVER LICENÇA, EXISTINDO A LEI, QUE ESTÁ REGULADA. MAS, ACREDITA? O —
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— Bala)
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QUE NÃO É DE HOJE A NECESSIDADE DE DAR ATENÇÃO AO TEMA DOS
AMBULANTES, POIS HÁ QUATRO ANOS O MUNICÍPIO TEVE PROBLEMAS COM
A FISCALIZAÇÃO NAS RUAS, E ESTÁ NA HORA DE DISCUTIR E BUSCAR UMA
SOLUÇÃO, MAS APROVAR UMA LEI QUE VAI GERAR UMA DESORDEM
SOCIAL, FERINDO TAMBÉM A LEI DE TRÂNSITO E O PODER DE POLÍCIA DA
PREFEITURA, FICA DIFÍCIL. ACREDITANDO QUE É O PRIMEIRO PASSO E QUE
DEVEMOS SENTAR PARA A DISCUSSÃO DO ASSUNTO, APOIANDO O
VEREADOR PARA A DIÁLOGO SOBRE O ASSUNTO, POIS TODOS ESTÃO
VIVENDO NA CRISE, E QUE A CÂMARA ESTÁ ATIVA NA CAUSA, MAS É
CONTRÁRIO AO PROJETO APRESENTADO. O PRESIDENTE DA MESA
CONCEDEU A VISTA DO PROJETO AO VEREADOR RONINHO, PELO PRAZO
REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO PROTOCOLADO
SOB Nº.3703/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA |=
MATÉRIA, O VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA DISSE 'DEUS ACIMA DE
TODOS E BRASIL ACIMA DE TUDO". O VEREADOR TARCISIO SILVA
ESCLARECEU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE VOTAR, VISTO QUE NÃO
CONHECE O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, SOLICITANDO O SEU DIREITO
DE NÃO VOTAR. O VEREADOR EGMAR — O GUIGUI INFORMOU QUE VOTA
FAVORÁVEL EM RESPEITO AO DR. CARLOS ALMEIDA. O VEREADOR DR.
CARLOS ALMEIDA RELATOU QUE O PARTIDO DO VEREADOR TARCISIO SILVA
É OPOSIÇÃO. O VEREADOR TARCISIO DESTACOU QUE É VEREADOR ne ÃO
MUNICÍPIO DE LINHARES, SENDO A PRIMEIRA VEZ QUE VER A VOTAÇÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA LINHARENSE, SEM CONHECER A PESSOA, QUE O
TÍTULO É CONCEDIDO PARA PESSOAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELEVANTES PARA A CIDADE E CONHECIDOS PELA SOCIEDADE DE
LINHARES, E NÃO ESTÁ TRATANDO DA FIGURA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA OU GOVERNADOR DO ESTADO, DE PARTIDO DE ESQUERDA OU
DIREITA, MAS DE REGIMENTO DA CASA, VOTANDO A FAVOR DO REGIMENTO
E NÃO CONTRA A FIGURA POLÍTICA. NA DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE PESAR
PROTOCOLADA SOB Nº.4087/2021, O VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA
INFORMOU QUE O FALECIDO É UM AMIGO, SOLICITANDO O APOIO AOS Fi
PARES. O VEREADOR WALDEIR DE FREITAS EXPRESSOU SEU PESAR PELO €
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FALECIMENTO DO SR. MARCOS EDUARDO MOREIRA, QUE FALECEU NO DIA
19 DE JUNHO. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.4082/2021, O VEREADOR ALYSSON REIS EXPLICOU QUE A SOLICITAÇÃO É
PARA UTILIZAÇÃO DESSE CANAL PARA DEMONSTRAR OS SERVIÇOS
REALIZADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO,
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR. LEONARDO DA SILVA
BRITO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES
RURAIS DO PONTAL DO OURO, PARA USO DA TRIBUNA LIVRE. NO USO DA
PALAVRA, O SR. LEONARDO AGRADECEU A TODOS, EM ESPECIAL O
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR PELA OPORTUNIDADE DO USO DA
FALA, BEM COMO AOS MORADORES DO PONTAL DO OURO. ATO CONTÍNUO,
INFORMOU QUE A ASSOCIAÇÃO BUSCA A REPRESENTATIVIDADE E OS
OBJETIVOS PARA A COMUNIDADE, QUE ATÉ ENTÃO 'NÃO TEM NADA.
PONDERANDO AS DEMANDAS DA COMUNIDADE: CONDIÇÕES DAS
ESTRADAS, A RODOVIA ES-358 TEM ASFALTAMENTO ATÉ O GUAXE, E
DEPOIS A ESTRADA POSSUI AVARIAS COM ACIDENTES RECORRENTES, E
QUE A PREFEITURA FAZ APENAS UM PALIATIVO, NÃO RESOLVENDO
DEFINITIVAMENTE A SITUAÇÃO, ASSIM SOLICITOU A MELHORIA NAS
CONDIÇÕES DA ESTRADA, POIS A ESTRADA É USADA POR UM GRANDE
FLUXO DE CARRETAS, VISTO QUE NA REGIÃO POSSUI UMA PEDREIRA;
DESTACOU A DEMANDA DA UNIDADE DE SAÚDE, EM QUE A COMUNIDADE
DO OURO É ATENDIDA PELA UNIDADE DO GUAXE, ATENDENDO CERCA DE
30% DA POPULAÇÃO, E 70% DA POPULAÇÃO DIRECIONA-SE AO
ATENDIMENTO EM SOORETAMA, PELA RAPIDEZ NO ATENDIMENTO
REALIZADO. QUE A COMUNIDADE NÃO TEM UMA AMBULÂNCIA PARA
ATENDER A REGIÃO, QUE TEM 1.050 HABITANTES E A COMUNIDADE
CONTINUA SE DESENVOLVENDO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DO TURISMO,
NÃO POSSUINDO A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA; SOBRE O LAZER, A
COMUNIDADE NÃO POSSUI UMA PRAÇA, UM CAMPO OU ALGUM
EQUIPAMENTO PARA O LAZER, A COMUNIDADE USA UM ESPAÇO CEDIDO
PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM CAMPO, E QUE OS JOGADORES ESTÃO JJ.
PLANTANDO A GRAMA NO LOCAL; SOBRE A EDUCAÇÃO, OS MORADORES”
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ESTÃO REALIZANDO RECOLHIMENTO DE FUNDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE
UM MURO PARA A ESCOLA LOCAL; PONTUANDO AINDA, A NECESSIDADE DE
ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO NA “CASA DE BOMBAS'; E QUE O CÓRREGO
DO FARIAS NASCE NA COMUNIDADE, TENDO UMA “BAIXADA! SEM
PROTEÇÃO, O QUE PODE OCASIONAR UM ACIDENTE, PRINCIPALMENTE
ENTRE AS CRIANÇAS; QUE A RODOVIA POSSUI GRANDE TRÁFEGO DE
VEÍCULOS, SENDO TAMBÉM UM PROBLEMA PARA A SEGURANÇA DAS
CRIANÇAS DA COMUNIDADE; SOBRE A REDE DE ENERGIA HÁ VÁRIAS VIAS
DA COMUNIDADE SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPACTANDO NA SEGURANÇA
PÚBLICA, SENDO PRIORIDADE; OS SERVIÇOS BÁSICOS DE LIMPEZA URBANA
TEM UMA BUROCRACIA PARA A REALIZAÇÃO; E O TRANSPORTE PÚBLICO
TEM DIFICULDADES COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE HORÁRIO, CONTANDO
APENAS COM DUAS OPÇÕES DE HORÁRIO DURANTE O DIA, E OS ÔNIBUS
DISPONIBILIZADOS NÃO POSSUEM UM BANHEIRO PARA USO DOS
PASSAGEIROS; O SINAL DE COMUNICAÇÃO É PRECÁRIO, PRECISANDO
'SUBIR NA PORTEIRA' PARA CONSEGUIR SINAL NO TELEFONE; SOBRE O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, TEM PROBLEMAS, COM A QUALIDADE DA ÁGUA
DISPONIBILIZADA PELA AUTARQUIA, POSSUINDO UM RESERVATÓRIO DE
ÁGUA QUE NÃO É LIMPO DURANTE 18 ANOS; RELATOU A NECESSIDADE DE
INVESTIMENTO NA LOCALIDADE, DIANTE DO POSICIONAMENTO
TERRITORIAL E A IMPORTÂNCIA DA ES-358; E QUE A COMUNIDADE esraDO
PRATICAMENTE ABANDONADA, E A ASSOCIAÇÃO SURGIU PARA A DEFESA
DA LOCALIDADE DO PONTAL DO OURO. POR FIM, AGRADECEU A TODOS A
OPORTUNIDADE. RETORNANDO, NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO
PROTOCOLADO SOB Nº.3928/2021, O SR. CARLOS ESTEVAN FIOROT
MALACARNE, APRESENTOU A DEFESA, ESCLARECENDO QUE JÁ ESTEVE
NESSA TRIBUNA NO FINAL DO ANO DE 2020, DEFENDENDO ESSE
PROCESSO, SENDO SURPREENDIDO COM NOVO OFÍCIO PARA
APRESENTAÇÃO DA DEFESA, ACREDITANDO QUE AS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS NÃO DEVEM TER SIDO COMPOSTAS NO PROCESSO,
APRESENTANDO COMO NOVA ESTRATÉGIA, O PROTOCOLO DE UM =,
MEMORIAL DE SUSTENTAÇÃO MAIS COMPLETO, REQUERENDO DESDE JÁ
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APRECIAÇÃO PARA POSSÍVEL ANÁLISE DA PROCURADORIA, PORQUE É UMA
QUESTÃO NOVA QUE ENVOLVE UM PARECER QUE FOI REVOGADO, EM
ANÁLISE DO PARECER Nº.004 E DO PARECER Nº.052 DO TCE-ES. ENTÃO,
OBSERVA UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO,
ACREDITANDO QUE NÃO SE APLICA AO CASO. SOLICITANDO QUE FARÁ A
SUSTENTAÇÃO RESUMIDA NA TRIBUNA, PARA CUMPRIR COM O
REGIMENTO, E PARA QUE CONSTE AOS AUTOS, SOLICITANDO
FORMALMENTE A APRECIAÇÃO DO MEMORIAL DE SUSTENTAÇÃO ANTES DA
VOTAÇÃO, POIS NADA QUE APRESENTARAM NA DEFESA ESCRITA FOI DE
CONHECIMENTO DA PROCURADORIA E DOS VEREADORES. ATO CONTÍNUO,
DESTACOU QUE AS CONTAS DO PREFEITO SÃO REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2016, DO SR. JAIR CORRÊA, JÁ FALECIDO, EM QUE
RESULTARAM NOS PARECERES PRÉVIOS Nº.004 E Nº.052 DO TCE-ES, QUE |
INICIALMENTE RECOMENDARAM A ESSA CASA DE LEIS, A REJEIÇÃO DAS
CONTAS, QUE POSTERIORMENTE FOI REFORMADO EM RAZÃO DAS
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS AO TRIBUNAL, VISTO QUE NÃO FORA
OPORTUNIZADO A DEFESA DO PREFEITO NO PROCESSO ATÉ O FINAL, E O
TRIBUNAL REVOGOU A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELE
PARECER PRÉVIO, E EMITIU PARECER PRÉVIO ENVIADO PARA A CÂMARA,
PELO ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ESCLARECEU, QUE O
PROCESSO POR SE TRATAR DE UM JULGAMENTO DE CONTA DE CARÁTER 3
PERSONALÍSSIMO, CUJO ENTENDIMENTO FINAL SE DÁ POR MEIO D
PARECER PRÉVIO, POR RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO, REJEIÇÃO
APROVAÇÃO COM RESSALVAS, E COMO É O CASO AQUI PELA EXTINÇÃO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO ABARCA E NÃO TRATA DE POSSÍVEL
DANOS AO ERÁRIO, OU QUALQUER TIPO DE RESSARCIMENTO, ATÉ MESMO
PORQUE NÃO EXISTE NO PRESENTE CASO. ASSIM, NÃO HAVENDO DANO AO
ERÁRIO, É ILEGAL TRAZER AOS AUTOS OS SUCESSORES DO DE CUJUS, JN
DESSA FORMA, NA AUSÊNCIA DE PESSOAS COM INTERESSE PROCESSUAL,
A CONSTITUIÇÃO E O PROSSEGUIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO ESTÁ COMPROMETIDO. E QUANTO AO MÉRITO TRARÁ TRÊS
PONTOS: O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DA LEGISLATURA ZE
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ANTERIOR: O PARECER DESSA COMISSÃO E OS ARGUMENTOS FINAIS.
QUANTO AO PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLATURA ANTERIOR,
PONDEROU A COMPETÊNCIA DA CÂMARA PARA JULGAR AS CONTAS DO
PREFEITO MUNICIPAL, QUE A DEFESA JAMAIS QUESTIONOU TAL
POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, O QUE A DEFESA QUESTIONA, É QUE PARA
QUE POSSA HAVER JULGAMENTO, NECESSÁRIO SE FAZ A EXISTÊNCIA DE
UM REGULAR PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANALISADA PELO
CONTROLE EXTERNO, NO CASO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, COM A EMISSÃO DE UM PARECER PRÉVIO
RECOMENDANDO A APROVAÇÃO, REJEIÇÃO OU APROVAÇÃO COM
RESSALVAS, TENDO A CÂMARA TOTAL AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA PARA
AÍ SIM, PROCEDER O JULGAMENTO. PORÉM, COMO JÁ REPRISADO NOS
AUTOS DESDE O ANO PASSADO, COM AS DEFESAS JÁ JUNTADAS, NO
PRESENTE CASO NÃO HÁ PARECER PRÉVIO DO ÓRGÃO DE CONTROLE
EXTERNO NESSE SENTIDO. QUANTO AO PROJETO DE DECRETO QUE SE
ENCONTRA EM DISCUSSÃO, PREVÉ TERMOS DISTINTOS DOS PREVISTOS
DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, NO $ 5º DO ART. 183, QUE TRATA
SOBRE AS VOTAÇÕES, AO ANALISAR O TEXTO DO DECRETO QUE SE
ENCONTRA NA PAUTA, FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LINHARES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, SOB A
RESPONSABILIDADE DO SR. JAIR CORRÊA, E COMO FORMA DE
CORROBORAR COM ESSES ARGUMENTOS, FOI JUNTADO NO MEMORIAL,
FORMA EXEMPLIFICATIVA, O DECRETO LEGISLATIVO Nº.51 DE 2016, EM QUE
FAZ MENÇÃO AO PARECER DO TCE-ES, DEIXANDO CLARO QUE ACOLHE O
PARECER PRÉVIO Nº.45/2015, ASSIM, COMO PODERIA ESTAR PREVISTO
TAMBÉM, QUE NÃO ACOLHE. HÁ A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DAS
CONTAS, PARA ACOLHER OU NÃO O PARECER DO TCE-ES. E QUE HAVIA
PRAZO PARA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, SENDO COMUM, NESSES
CASOS DE CONTAS DE PREFEITOS, ONDE NÃO HÁ RESSARCIMENTO, TER A
JUSTIFICATIVA DE QUE A IRREGULARIDADE É PASSÍVEL DE RESSALVA, E
DISCUTINDO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS CONSEGUE
REVERTER. TAMBÉM RELATA A COMISSÃO NO PARECER, QUE AS CONTA
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Bula) ————
SN
qu
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SERIAM DO MUNICÍPIO, E NÃO DO GESTOR, APONTANDO COMO ENORME
ENGANO, POIS O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM CARÁTER
PERSONALÍSSIMO, E NÃO SE CONFUNDE COM A INSTITUIÇÃO, E SE ASSIM
FOSSE, DETERMINADO MUNICÍPIO DEIXARIA DE RECEBER TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA DE RECURSOS, PORÉM NÃO É ISSO QUE OCORRE,
EXEMPLIFICANDO, QUANDO O GESTOR NÃO APLICA O PERCENTUAL MÍNIMO
NO ENSINO, O MUNICÍPIO NÃO DEIXA DE RECEBER ESSA VERBA, MAS O
GESTOR RESPONDE PESSOALMENTE POR ESSA IRREGULARIDADE DO NÃO
CUMPRIMENTO. E O PARECER DA COMISSÃO DA ATUAL LEGISLATURA,
CONSIDEROU RATIFICAR O PARECER DA COMISSÃO DA LEGISLATURA
ANTERIOR, SUSTENTANDO QUE O PROCESSO DE JULGAMENTO PARA
SEGUIR SEU CURSO NORMAL, APESAR DA MORTE DO GESTOR OCORRIDA
AINDA EM FASE DE RECURSO DE CONSIDERAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE
CONTAS, A COMISSÃO SUSTENTA SEU ENTENDIMENTO EM
JURISPRUDÊNCIA EXARADA PELO TRIBUNAL DO ESPÍRITO SANTO, EM SEDE
DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR HERDEIRO DO FALECIDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PORÉM, A
JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÃO É INAPLICÁVEL AO PRESENTE CASO,
DISTINGUINDO EM RELAÇÃO AO PREJUÍZO AO ERÁRIO, E QUANDO A
CÂMARA DA REFERIDA CIDADE JULGOU AS CONTAS, NÃO JULGOU UM
PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, MAS SIM UM PARECE
PRÉVIO EM QUE O GESTOR EXERCEU DE FORMA PLENA O SEU DIREITO DE
DEFESA, LOGO A JURISPRUDÊNCIA APONTADA SERVE A DEFESA, E NÃO A
COMISSÃO DE FINANÇAS. POR FIM, REGISTRA OS REQUERIMENTOS, QUE
EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM QUESTÃO, QUE JÁ FORA
PROTOCOLIZADO NA CASA, PARA QUE O PLENÁRIO SE ABSTENHA DE
VOTAR O PROJETO DE DECRETO, ANTES DA ANÁLISE DO PRESENTE
MEMORIAL DE SUSTENTAÇÃO ORAL; QUE APÓS ISSO, SEJA RECONHECIDA
QUE NÃO EXISTE PARECER PRÉVIO DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO
(TCE-ES) COM OPINAMENTO PARA APROVAÇÃO, APROVAÇÃO COM
RESSALVAS, OU REJEIÇÃO DAS CONTAS COMO REQUER O ART. 183 85º DO 7
REGIMENTO INTERNO DA CASA, PARA QUE POSSA HAVER O JULGAMENTO
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Par OR,
a
A ay
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DE MÉRITO DAS CONTAS; E QUE O PRESENTE PROCESSO DE JULGAMENTO
DE CONTAS, IGUAL OCORREU NO PARECER PRÉVIO Nº.52/2020 DO TCE-ES
SEJA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA CONTIDA NO ITEM
1.2 DO PRÓPRIO PARECER. E QUE ESSA CÂMARA SE ATENHA NO PRESENTE
CASO, A OBSERVAR O ITEM 1.3 DO REFERIDO PARECER: “ENCAMINHAR O
PARECER PRÉVIO A CÂMARA DE LINHARES PARA FINS DE CONHECIMENTO
E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DAS
COMPETENTES MEDIDAS CORRETIVAS REFERENTE ÀS INCONSISTÊNCIAS
DIAGNOSTIFICADAS". O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.3928/2021, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR FABRÍCIO LOPES SOLICITOU A
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS REFERENTE AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. O SEGUNDO SECRETÁRIO, ALYSSON
REIS REALIZOU A LEITURA NA ÍNTEGRA DO REFERIDO PARECER. O Iv
VEREADOR FABRÍCIO LOPES PONDEROU QUE É UMA SITUAÇÃO
COMPLICADA, 'É TROCAR O PNEU COM O CARRO ANDANDO, COMO SE DIZ',
É UM PROJETO QUE ESTÁ AQUI NA CASA DESDE O ANO PASSADO, COMO
PONTUADO PELO ADVOGADO DE DEFESA, E JÁ TEVE DOIS PARECERES DO
TCE-ES, QUE O PRIMEIRO PARECER PONTUOU PREJUÍZO AO ERÁRIO
PÚBLICO, QUESTIONANDO QUAL O VALOR RELACIONADO. E QUE DEPOIS,
AO DECORRER DO PROCESSO, TEVE A DEFESA DO EX-PREFEITO, MAS
SR. NOZINHO VEIO A ÓBITO, RESULTANDO EM OUTRO PARECER DO TCE-ES
PELO ARQUIVAMENTO, QUESTIONANDO SE É ESSE O ENTENDIMENTO DA
SITUAÇÃO. O VEREADOR ALYSSON REIS DECLAROU QUE O “ATUAL
PARECER DO TCE-ES É PELA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O
DR. CARLOS ESTEVAN EXPLICOU QUE NÃO FOI NO TRÂMITE DA CÂMARA, O
FALECIMENTO DO SR. NOZINHO ACONTECEU NO TRÂMITE DO TRIBUNAL DE
CONTAS, EM QUE HOUVE UM PARECER APONTANDO IRREGULARIDADES,
QUE É A MESMA NOS DOIS PARECERES, NÃO EXISTIA DANOS AO ERÁRIO
NEM NO PRIMEIRO PARECER Nº.004/2020, EXISTIA IRREGULARIDADES
PASSÍVEIS DE APLICAÇÃO COM RELAÇÃO A APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DASH
CONTAS DO PREFEITO, O QUE OCORRE NORMALMENTE, E COMO OCORREU É
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O FALECIMENTO ANTES DE ENCERRAR O TRÂMITE PROCESSUAL DE
DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS, O ÓRGÃO NÃO TEVE CONDIÇÕES DE
APRESENTAR UM PARECER PRÉVIO OPINANDO PELA APROVAÇÃO OU
REJEIÇÃO, E QUAL É O DEBATE, ENTENDE QUE A CÂMARA NÃO PRECISA
SEGUIR DE UMA FORMA, MAS NÃO FOI OPORTUNIZADO AO EX-PREFEITO A
DEFESA EM TODO O TRÂMITE PARA A DEFESA, PORQUE O TRIBUNAL,
MESMO COM O FALECIMENTO INTIMA OS HERDEIROS, QUANDO HÁ DANOS
AO ERÁRIO, POIS QUEM RESPONDE É O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS,
AVALIADO NO INVENTÁRIO. E NO PRESENTE CASO, NÃO OCORRE DANOS
AO ERÁRIO E NEM FOI OPORTUNIZADO A DEFESA. NO USO DA FALA, O
VEREADOR JUAREZ DONATELLI SOLICITOU VISTA DO PROJETO, PARA
PODER PROFERIR SEU VOTO NA SITUAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ESCLARECEU QUE PELO PROCEDIMENTO SER DE REGIME
ESPECIAL, NÃO CABE A VISTA DO PROJETO, NÃO CONCEDENDO A
SOLICITAÇÃO. O VEREADOR TARCISIO SILVA PONTUOU SITUAÇÕES QUE
ACONTECERAM NA CASA, COMO NO CASO DO EX-PREFEITO JOSÉ CARLOS
ELIAS QUE TEVE UM PARECER DO TCE-ES REJEITANDO AS CONTAS, BEM
MENOS GRAVE, POIS NÃO TEVE O FALECIMENTO, MAS FOI FEITO UM
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E O TRIBUNAL DE CONTAS TORNOU SEM
EFEITO O PARECER E COMUNICOU A CÂMARA, E A MESA DA ÉPOCA,
DEVOLVEU POIS NÃO TINHA PARECER DE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO. JÁ EM
OUTRA GESTÃO DO PREFEITO GUERINO ZANON QUE TEVE AS CONTAS
REJEITADAS PELO TCE-ES, E AO CHEGAR AQUI, NO DECORRER DA
TRAMITAÇÃO, HOUVE UMA RECONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
COM UM PARECER DE APROVAÇÃO COM RESSALVAS, NADA A
QUESTIONAR. JÁ O CASO DO JAIR CORRÊA É UM CASO DIFERENCIADO, EM
QUE O TCE-ES EMITIU PARECER DE REJEIÇÃO DAS CONTAS, E A DEFESA
ENTROU COM RECURSO, POIS AINDA TINHA DIREITO DA AMPLA DEFESA, E
OCORREU O ÓBITO, E O TCE-ES FOI AO PLENÁRIO, EMITIU UM ACÓRDÃO
POR UNANIMIDADE, TORNANDO SEM EFEITO O PRIMEIRO PARECER,
EXTINGUINDO O PARECER Nº.004/2020, APROVANDO UM NOVO PARECER
APENAS RECOMENDANDO A CÂMARA, O QUE ESTÁ NA ÚLTIMA PÁGINA DO
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RE SN CErhoO
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PARECER, NÃO RECOMENDANDO VOTAR AS CONTAS DO PREFEITO, E O
QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO NÃO É A RECOMENDAÇÃO DO TCE-ES, NÃO
QUESTIONANDO AS AÇÕES DO EX-PREFEITO JAIR CORRÊA, SOLICITANDO A
LEITURA. O VEREADOR ALYSSON REIS FEZ A LEITURA DO SOLICITADO. O
VEREADOR TARCISIO ESCLARECEU QUE O PARECER RECOMENDA O
PREFEITO APURAR OS SECRETÁRIOS, POIS TEMOS EM LINHARES, A
DESCENTRALIZAÇÃO DAS DESPESAS, O PREFEITO RESPONDE PELO ATO
DE GESTÃO, E CADA SECRETÁRIO RESPONDE PELOS SEUS ATOS,
RESUMINDO, QUE NO SEU ENTENDIMENTO DEVE SER JULGADO O QUE O
TRIBUNAL RECOMENDA, EMBORA QUE A CASA POSSA JULGAR CONTRÁRIO,
MAS FOI EXTINTO O EFEITO DO ATO PELA DECISÃO DO ACÓRDÃO, POR
FALTA DO DIREITO DE AMPLA DEFESA, DIANTE DO FALECIMENTO DO
MANDATÁRIO. E VIU O PEDIDO DO ADVOGADO DE DEFESA, PARA QUE A
MESA POSSA REAVALIAR O CASO, E SE TEM FUNDAMENTO, ENTENDENDO
QUE A MESA PODERIA SUSTAR UMA CONSULTA AO TCE-ES, SE A CÂMARA
DEVERIA VOTAR A APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-
PREFEITO, OU SE DEVE ACOMPANHAR OS ATOS DOS EX-SECRETÁRIOS
QUE POSSIVELMENTE COMETERAM IRREGULARIDADES, NÃO
VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE VOTAR ESSAS CONTAS NESSA
SESSÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES CONCORDOU COM O
VEREADOR TARCISIO, VISTO QUE É COMPLICADO PARA A POPULAÇÃO
ENTENDER, POIS NÃO EXISTE ACHISMO, NÃO PODE CONDENAR ALGUÉM
POR ACHISMO, POIS ESTARÁ SENDO INJUSTO, E QUE LEMBRA DAS CONTAS
DO EX-PREFEITO JOSÉ CARLOS ELIAS, MAS NÃO ERA TAXATIVO QUE TINHA
DANOS AO ERÁRIO, É O QUE ESTÁ ACONTECENDO, ELES QUE APURAM,
QUE TEM QUE APROVAR OU REPROVAR E JOGA PARA CÂMARA FAZER
ESSA ANÁLISE, COM A EXTINÇÃO DO PARECER. EXPLICANDO QUE AS
PRESTAÇÕES DE CONTAS NÃO TÊM UMA ORDEM PARA A APRECIAÇÃO, NÃO
É IGUAL A EMPRESA PRIVADA, FICANDO COM ESSAS DÚVIDAS.
CONCORDANDO COM TARCISIO QUE TEM QUE QUESTIONAR O TRIBUNAL DE
ES Éatuo
CONTAS O PARECER PARA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO, POIS ATÉ — ME
ENTÃO O QUE VAI APROVAR AQUI, ACABOU NULO. O PRESIDENTE DA MESA .
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DIRETORA ESCLARECEU QUE O CASO JÁ É CONCRETO, EXPLICANDO QUE
SE OS VEREADORES VOTAREM NÃO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, COM O FUNDAMENTO NO ART. 184, Il, B, DO REGIMENTO
INTERNO, CONSIDERARÁ REJEITADO O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DEVENDO A MESA DIRETORA
ACOLHER AS CONCLUSÕES DO PARECER PRÉVIO DO TCE-ES NA REDAÇÃO
FINAL. O VEREADOR TARCISIO SILVA QUESTIONOU O QUORUM DESSA
VOTAÇÃO, QUE PARA A APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO DA
COMISSÃO SE DARÁ POR 2/3 DE VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR
MESSIAS PONDEROU QUE A DEFESA DEU UM NOVO ENTENDIMENTO PARA
O CASO, ACOMPANHANDO A FALA DO VEREADOR JUAREZ. O PRESIDENTE
ESCLARECEU QUE O TRIBUNAL NO PARECER PRÉVIO RECOMENDA O
ARQUIVAMENTO. E O PROJETO DA COMISSÃO DE FINANÇAS FOI FEITO
PARA A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO. O VEREADOR TARCISIO
PONDEROU QUE AGORA CLAREOU, QUE O TRIBUNAL DE CONTAS NO
PARECER PRÉVIO RECOMENDA O ARQUIVAMENTO, E QUE O PROJETO DE
DECRETO É PARA A REJEIÇÃO DAS CONTAS, NÃO ACOMPANHANDO O
PARECER DO TRIBUNAL, E QUE PARA A APROVAÇÃO DO DECRETO DA
COMISSÃO É PRECISO MAIORIA QUALIFICADA DOS VOTOS. O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES TAMBÉM PONDEROU QUE FICOU MAIS CLARO, POIS ATÉ
MESMO É UMA SITUAÇÃO QUE NUNCA TEVE AQUI NESSA CASA, E COMO
PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS FALA PELO ARQUIVAMENTO.
PRESIDENTE ESCLARECEU QUE O VOTO SIM, REJEITARÁ AS CONTAS E O
VOTO NÃO DEVE A MESA DIRETORA ACOLHER O PARECER PRÉVIO DO TCE-
ES PELO ARQUIVAMENTO. O PROFESSOR ANTÔNIO CESAR JUSTIFICOU SEU
VOTO, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO
TÉCNICO, NÃO SENDO APENAS UMA SITUAÇÃO JURÍDICA. O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA JUSTIFICOU QUE ENCONTRA IMPEDIDO PARA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA, VISTO QUE SEU IRMÃO PARTICIPA DA EQUIPE CONTRATADA
PELO EX-PREFEITO JAIR CORRÊA, ABSTENDO DO SEU VOTO, NÃO
PODENDO DAR UM VOTO VICIADO, MAS SE TIVESSE DESIMPEDIDO DE
VOTAR, VOTARIA NÃO. NA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR GILSO EA
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GATTI COLOCOU QUE FICA DIFÍCIL FAZER UM JULGAMENTO DO QUE É
CERTO E DO QUE É ERRADO NA SITUAÇÃO, E QUE SERIA VOLTAR A
MATÉRIA PARA O TCE-ES, MAS NESSE SENTIDO, VOTA NÃO NA MATÉRIA. O
VEREADOR JUAREZ PERGUNTOU SE PODERIA ABSTER NA MATÉRIA,
RECEBENDO A NEGATIVA, VOTANDO NÃO NO PROJETO DE DECRETO DA
COMISSÃO. O VEREADOR MESSIAS EXPRESSOU QUE TODOS ESTÃO COM
DÚVIDAS, E COMO NÃO HÁ A POSSIBLIDADE DE SE ABSTER, VOTOU NÃO AO
PROJETO DE DECRETO. INSCRITOS PARA O USO DA PALAVRA OS
VEREADORES: JUNINHO BUGUIU, THEREZINHA VERGNA, FABRÍCIO LOPES E
TARCISIO SILVA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES: DA NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AVENIDA DO SOL NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA,
PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO LOCAL; PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA COM CICLOVIAS NA AVENIDA DAS ESTRELAS NO PONTAL,
DESTACANDO O CRESCIMENTO DO BALNEÁRIO, SENDO UMA COBRANÇA DA
COMUNIDADE; E PROJETO INDICATIVO PARA O ALINHAMENTO E RETIRADA
DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA, CAUSANDO UMA
POLUIÇÃO VISUAL, SOLICITANDO UMA ATENÇÃO ESPECIAL PARA A FIAÇÃO
QUE PASSA NO SOLO, E JUNTO COM O COLEGA FABRÍCIO CONVERSARAM
SOBRE ESSE PROJETO, OBJETIVANDO AS MELHORIAS PARA A
COMUNIDADE. ATO CONTÍNUO, INFORMOU O SEU APLICATIVO PARA
RECEBIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, SENDO UM CANAL MAIS
INTERATIVO, POIS CHEGAR EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO
NÃO É FÁCIL. POR FIM, DESTACOU A DEMANDA DA RUA 13 DE MAIO NO
BAIRRO INTERLAGOS, E QUE O SAAE ESTEVE NA RUA E APLICOU UMA
MULTA PARA O MORADOR QUE FORNECIA ÁGUA PARA DUAS RESIDÊNCIAS,
PEDINDO A CASA PARA OLHAR COM CARINHO, POIS ESTAMOS PASSANDO
POR UM MOMENTO DIFÍCIL DE PANDEMIA, E QUE BUSCARÁ UMA SOLUÇÃO.
NO USO DA PALAVRA, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA DESTACOU A
PRESENÇA DOS COLEGAS VEREADORES DA CÂMARA DE SOORETAMA. ATO
CONTÍNUO, AGRADECEU O APOIO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUA
AUTORIA DO VOLUNTÁRIO LEGAL, QUE VAI AJUDAR NESSE CADASTRO DAS
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PESSOAS, PARA O VOLUNTARIADO NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADES. E ÀS
VEZES O MUNICÍPIO TÊM DIFICULDADES EM ENCONTRAR PESSOAS PARA
CONTRIBUIR NESSAS SITUAÇÕES, ESTANDO AGORA, AGUARDANDO A
SANÇÃO DO PREFEITO. PROSSEGUIU, RELATANDO QUE MUITAS VEZES
PEQUENAS ATITUDES NA COMUNIDADE TEM UM GRANDE IMPACTO
POSITIVO, COMO A INSTALAÇÃO DE CONTÉINER PARA RESÍDUOS NO RIO
DO NORTE. E ESTEVE ATENTA ÀS SOLICITAÇÕES DO PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO DO PONTAL DO OURO, VISTO QUE NAS COMUNIDADES MAIS
DISTANTES DA SEDE, AS ASSOCIAÇÕES TÊM AÇÕES EFETIVAS PARA O
ENVIO DAS DEMANDAS AO GESTOR, E QUE ESSAS COMUNIDADES
ENCONTRAM MUITAS DIFICULDADES, LEMBRANDO DO PROJETO DA
CÂMARA ITINERANTE QUE VAI CONTRIBUIR MUITO PARA O ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO MAIS DISTANTES. RELATOU SUA VISITA EM BEBEDOURO, AO
“PROJETO CARITAS', APRESENTANDO O PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA
'COMISSÃO DA MULHER. E QUE, DEPOIS QUE A DELEGADA USOU A
TRIBUNA DESSA CASA, PARA O DEBATE DA SITUAÇÃO DAS MULHERES NO
MUNICÍPIO, VÁRIAS EMPRESAS ESTÃO CONVIDANDO-A PARA A REALIZAÇÃO
DE PALESTRAS, E QUE NO MÊS PASSADO, HOUVE UMA QUEDA NOS ÍNDICES
DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO. DESTACANDO A
IMPORTÂNCIA DE TRAZER O DEBATE PARA ESSA CASA, NÃO PODENDO
IGNORAR PROBLEMA ALGUM NESSE MUNICÍPIO, SENDO ELEITOS PARA ser (Jo)
A VOZ DA POPULAÇÃO, QUE SOFRE POR ALGO QUE TEM UM PEQUENO
CUSTO EM DETRIMENTO AO SOFRIMENTO. E QUE PEQUENAS AÇÕES FAZEM
A DIFERENÇA NAS COMUNIDADES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM APRECIAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA
ALÉM DAS 21:00 HORAS, SENDO APROVADO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES RESSALTOU AS REIVINDICAÇÕES
PROTOCOLADAS, REITERANDO AS MELHORIAS PARA AS COMUNIDADES, EM
ESPECIAL PARA O DISTRITO DE SÃO RAFAEL, PARA O AVANÇO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS, E QUE FEZ TRÊS PEDIDOS PARA A REGIÃO, SENDO A
CONSTRUÇÃO DE UM CRAS, QUE PRECISA DO OLHAR SOCIAL, AZ7T
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA PARA A REGIÃO, E FoRquES
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NÃO A CRIAÇÃO DE UM TERCEIRO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER O
INTERIOR E A REGIÃO LITORÂNEA, POIS EXISTEM MUITOS ABUSOS COM AS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE NÃO CHEGA AO CONHECIMENTO DAS
AUTORIDADES, SE DEPARANDO COM MUITAS NOTÍCIAS NEGATIVAS DO
INTERIOR SOBRE A TEMÁTICA. DESTACOU A FALA DO VEREADOR JUNINHO
SOBRE O PROJETO “POSTE LIMPO” PARA ALINHAMENTO E RETIRADA DE
FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, QUE A CONCESSIONÁRIA TEM O DIREITO
DE USO DOS POSTES, MAS A MAIORIA DAS VIAS POSSUI POLUIÇÃO VISUAL,
ALÉM DA INSEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS, E COLOCARÁ COMO
COAUTOR O VEREADOR JUNINHO NA PROPOSIÇÃO. PROSSEGUIU,
RELATANDO A TRISTEZA EM SABER QUE CONQUISTAS SOCIAIS,
ARTICULADAS DESDE 2018 SOBRE O INVESTIMENTO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA NO BAIRRO AVISO, TEM MOVIMENTAÇÃO CONTRÁRIA, VISTO
QUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUERIA USAR ESSE
RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE, O QUE É ILEGAL, EM VEZ DE
FAZER AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DA CAPELA
MORTUÁRIA NO BAIRRO, UM POSTO DE POLICIAMENTO, CÂMERAS DE
VIDEOMONITORAMENTO, MELHORIAS NO ESTÁDIO NACIONAL, RAMPA DE
ACESSO AO MINI CAIS, MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA,
CONSTANDO ESSES PEDIDOS NAS ATAS DAS REUNIÕES DO PERÍODO, E
COM ESSE RECURSOS PODERIAM FAZER ESSAS INDICAÇÕES, E AGORA,
DEPARA-SE COM A SITUAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA PREFEITURA PARA
ACATAR O QUE PODE SER FEITO COM O INVESTIMENTO, SENDO DECIDIDO
PELA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA, E HÁ UM
GRUPO DE MORADORES QUE ESTÃO QUESTIONANDO, QUE O
INVESTIMENTO DE ATÉ QUATROCENTOS MIL REAIS QUE PODERÃO SER
GASTOS NÃO É DE RECURSOS PÚBLICOS, E SOBRE A ÁREA PÚBLICA,
ATRÁS DA ESCOLA 'ROBERTO CALMON' SERÁ CONSTRUÍDO O CRAS
(TAMBÉM UMA SOLICITAÇÃO ANTIGA), E PORQUE NÃO FAZER TAMBÉM A
CAPELA, PARA UM CENTRO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, E QUE FOI EM
BUSCA DE QUAL ÁREA PÚBLICA UTILIZAR PARA A CONSTRUÇÃO DA
CAPELA, E TEM ÁREA PÚBLICA NA MATA DO CACAU, NO RESIDENCIAL RIO,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
DOCE, NO LOTEAMENTO EM FRENTE AO IFES, OU PRÓXIMO AO ALPHAVILLE,
E COMO A PESSOA VAI SE DESLOCAR PARA ESSAS REGIÕES, NÃO
FAVORECENDO, E A ÚNICA ÁREA MELHOR LOCALIZADA NO BAIRRO É ESTE,
CONSIDERANDO UMA OBRA IMPORTANTE, ESSA É A REALIDADE, FAZ OU
NÃO FAZ. MAS, VAI CONVIDAR O VEREADOR VICENTINI PARA FAZER UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE PARA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO,
MESMO JÁ ESCUTANDO A ASSOCIAÇÃO EM 2018, CONFORME AS ATAS. E
QUE MUITAS COMUNIDADES QUEREM UMA CAPELA MORTUÁRIA. NO USO
DA FALA, O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ESCLARECEU QUE NÃO VOTOU NO
PRESIDENTE PARA A MESA DIRETORA, QUE VEIO PARA ESSA CASA
SABENDO DOS DIREITOS QUE TINHA PARA PODER TRABALHAR, E
PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS NESSA
CASA, SEM INTERFERÊNCIA NOS VOTOS DOS VEREADORES, E QUE TEM
UMA EQUIPE JURÍDICA PARA DAR O SUPORTE AOS VEREADORES, E EM
NOME DO DR. MÁRCIO LEVAR AS CONSIDERAÇÕES À EQUIPE. QUE O
PRESIDENTE TEM CONDUZIDO COM SABEDORIA E MANSIDÃO MESMO NO ã
FERVOR DAS DISCUSSÕES, E ESTÁ MUITO À VONTADE PARA PARABENIZÁ-
LO NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS. O PRESIDENTE DA MESA AGRADECEU
A FALA DO VEREADOR TARCISIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI 3)
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28/06/2021,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM COMO,
CONVOCANDO OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS
COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO
109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: (Lo (á ( 5;
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THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
434
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