sessao nº 23

Palácio Legislativo "Antenor Elias
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA
PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA
FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO
DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS
PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE, WALDEIR DE FREITAS
LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTINI-REDE. CONSTATADA A AUSÊNCIA DO
VEREADOR VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS. O VEREADOR ALYSSO
REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA D
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES,
SENDO CONSIDERADA APROVADA. CONSTANDO NO EXPEDIENTE
SEGUINTE: OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.4758/2021, APRESENTADO
PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº.107/2021.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB NºS.4655, 4753, E 4799/2021, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: O MUNICÍPIO FOI
SELECIONADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO,
CONFORME PORTARIA Nº.034, DE 29 DE MAIO DE 2020, E AGUARDA O
REPASSE DO RECURSO PARA INICIAR O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E DE
REFORMA DAS UNIDADES DE CRAS; RESPOSTA AO OFÍCIO
C.M.L./Nº.1465/2021 INFORMANDO QUE O NÃO HÁ PREVISÃO DE NOVAS
PACTUAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E QUE NÃO EXISTE UM CONSELHO
ESPECÍFICO PARA O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
483
lo)
BZ
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº4700/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO QUE O EXECUTIVO ESTÁ ELABORANDO O
PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-20225, QUE CONTEMPLARÁ O PROGRAMA
DE MACRO E MICRODRENAGEM, A FIM DE REDUZIR OS PONTOS DE
ALAGAMENTO NO MUNICÍPIO. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4736,
4738 A 4740 E 4682/2021, APRESENTADOS PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A ÁREA DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA PARANÁ, BAIRRO AVISO,
ENCONTRA-SE LIMPA E NÃO APRESENTA TRANSBORDAMENTO DE VAZÃO
DE EFLUENTE; ENCAMINHA RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA MANUTENÇÃO
DA VIA: ENCAMINHA RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA MANUTENÇÃO DA VIA;
ESTÁ EM ANDAMENTO O PROJETO DO EMISSÁRIO NORTE, QUE LEVARÁ
TODO EFLUENTE DOMÉSTICO PARA A ETE DO BAIRRO AVISO; E ENCAMINHA
CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS CONTRATOS NºS.15, 16, 17, 18 E 19/2021 E 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.17/2020, CELEBRADOS COM A
AUTARQUIA EM JUNHO DE 2021. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4710
A 4714/2021, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE GABINETE DO
PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO DE PROJETOS INDICATIVOS DE
AUTORIA DO VEREADOR ALYSSON REIS, PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE E
POSTERIOR PROVIDÊNCIAS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4665, E
4690 A 4697/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: RESPOSTA AO OFÍCIO C.M.L./Nº.1438/2021; A ESCOLA
POSSUI COMPUTADORES POR MEIO DOS QUAIS PODEM SER
ENCAMINHADAS TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES; A SECRETARIA NÃO
POSSUI ARMÁRIOS ESCOLARES QUE POSSAM SER ENCAMINHADOS AO
“CEIM JOSÉ ELIAS”; O “CEIM AMIGOS DO SABER” POSSUIU COMPUTADORES
POR MEIO DOS QUAIS PODEM SER ENCAMINHADAS TOAS AS ATIVIDADES, A
ESCOLA TAMBÉM POSSUIU TELEFONE FIXO, TELEFONE CELULAR, E E-MAIL
OFICIAL; A PASTA NÃO POSSUI PROJETORES NEM TELEVISORES QUE
484
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
POSSAM SER ENCAMINHADAS AO “CEIM AMIGOS DO SABER"; ESTÁ SENDO
REALIZADO LEVANTAMENTO SOBRE OS ESPELHOS DAS ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA REALIZAR ABERTURA DE PROCESSO DE
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS MESMOS; O NÚMERO DE ALUNOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADOS NO “CEIM
AMIGOS DO SABER” NÃO É SUFICIENTE PARA INSTAURAÇÃO DA MESMA; A
AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS NÃO SERIA TÃO BENÉFICA PARA A
FORMAÇÃO DOS ALUNOS COMO É A ELABORAÇÃO DESTES, PORTANTO, NO
MOMENTO NÃO SERÁ REALIZADA A AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS; E
PROTOCOLO Nº.4697/2021 - RESPOSTA AO OFÍCIO C.M.L./Nº.1172/2021.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4627 A 4633, 4669 A 4679, 4743 A 4746,
4781 A 4789, E 4837 A 4841/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DO ESCOADOURO SITUADO NA AVENIDA RICARDO
GUILHERMINO DE ALMEIDA FOI REALIZADO CONFORME PROGRAMAÇÃO
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO DOS Q
BUEIROS DA RUA JOÃO BALDO DE SOUZA FOI REALIZADO CONFORME | =
PROGRAMÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; MANUTENÇÃO DAS GRADES |
DE BOCA DE LOBO, SITUAÇÃO DA RUA HARISSONIANA, FOI REALIZADA | '
CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE
TAMPA DE GALERIA SITUADA NA RUA JOÃO CASAGRANDE, FOI REALIZADA
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; INSTALAÇÃO
DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO SITUADA NA AVENIDA pero (ÃO
ALVARES CABRAL FOI REALIZADA CONFORME PROGRAMAÇÃO
OPERACIONAL DA SECRETARIA; LIMPEZA DO ESCOADOURO SITUADO NO
FINAL DA AVENIDA PRESIDENTE GARRASTAZU MÉDICI FOI REALIZADA
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; REALIZADO
ESTUDO QUE ENCONTRA-SE EM FASE DE CONCLUSÃO, SOBRE A
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA GALERIA NA AVENIDA auiNTINo de
BOCAIUVA; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1455/2021
REQUER ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E
485
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA TANTO FOI REGISTRADA A DEMANDA
PARA AVALIAÇÃO; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO C
C.M.L./Nº.114/2021 FOI ENCAMINHADA AO SAAE; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE
NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1425/2021 REQUER ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO
EXECUTIVO DE ENGENHARIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA TANTO
FOI REGISTRADA A DEMANDA PARA AVALIAÇÃO; QUANTO A SOLICITAÇÃO
CONSTANTE NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1456/2021, O SERVIÇO DE PATROLAMENTO
É REALIZADO REGULARMENTE CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL
DA SECRETARIA; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO oFÍCIO
C.M.L./Nº.1441/2021 REQUER ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO EXECUTIVO
DE ENGENHARIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA TANTO FOI
REGISTRADA A DEMANDA PARA AVALIAÇÃO; SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM TODO MERCADO MUNICIPAL FOI INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO
DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA; REPAROS NA RUA PRINCESA ISABEL, NA
LINHA VERDE, SERÃO CONTEMPLADAS NA CONTRATAÇÃO DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REVITALIZAÇÃO DA “LINHA VERDE”,
QUE ESTÁ EM FASE FINAL; QUE OS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NA
RUA DOMINGOS DUDA, SÃO REALIZADOS REGULARMENTE CONFORME
PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; ENCAMINHA CÓPIA DO
PROJETO DE CAPTAÇÃO DA DRENAGEM DO ACESSO AO POLO DE
BEBEDOURO; SERVIÇO SOLICITADO NO OFÍCIO C.M.L./Nº.261/2020
REALIZADO CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇO SOLICITADO NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1012/2020 REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; ENCAMINHA
DEMANDA REFERENTE AO OFÍCIO C.M.L./Nº.1509/2021 AO SAAE; QUANTO AO
PEDIDO CONSTANTE NO OFÍCIO C.M.L./Nº.224/2020, FOI REALIZADA VISITA X
NO LOCAL E O BUEIRO SOLICITADO NÃO FOI LOCALIZADO; ENCAMINHA
RESPOSTA AO OFÍCIO C.M.L./Nº.1437/2021; QUANTO AO PEDIDO PARA
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA AVENIDA COLATINA NO
BAIRRO AVISO, TRATA-SE DE “POSTE PADRÃO PARTICULAR", NÃO FAZENDO
PARTE DO ATIVO DO SISTEMA ELÉTRICO DA CONCESSIONÁRIO ED
PORTANTO IMPOSSIBILITA ATENDER A DEMANDA; ENCAMINHA CÓPIAS DOS
486
q
O ON Cad
a
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETOS DE EXECUÇÃO DE MACRODRENAGEM DOS BAIRROS ARAÇÁ E
AVISO; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1500/2021 REQUER
ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA TANTO FOI REGISTRADA A DEMANDA
PARA AVALIAÇÃO; A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO
C.M.L./Nº.1479/2021 REQUER ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO EXECUTIVO
DE ENGENHARIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA TANTO FOI
REGISTRADA A DEMANDA PARA AVALIAÇÃO; ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE
REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA À EDP; REPARO,
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA PRESIDENTE GASPAR DUTRA FOI
REALIZADA CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; REPARO NO
CALÇAMENTO ENTRE A RUA CEARÁ E AVENIDA PARANÁ REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA;
RECONSTRUÇÃO DO MEIO FIO DA RUA ARTHUR PINTO SANTA REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; INSTALAÇÃO DO
ESCOADOURO DA RUA JÚLIO CESAR BARROS REALIZADO CONFORME
PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; ENCAMINHA CÓPIAS DO
PROJETOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA
AVENIDA HANS SCHMOGER; INFORMA QUE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO
SÃO REALIZADOS REGULARMENTE CONFORME PROGRAMAÇÃO
OPERACIONAL DA SECRETARIA; QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NO
OFÍCIO C.M.L./Nº.1495/2021, INFORMA QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DA VIA SÃO REALIZADOS REGULARMENTE E NÃO FOI IDENTIFICADO A
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM NO LOCAL; O“
PEDIDO CONSTANTE NO OFÍCIO C.M.L./Nº.1385/2021 FOI ATENDIDO
CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA; E QUE O REPARO DE BUEIRO
ENTRE A RUA JOAQUIM CALMON E RUA AGNALDO GRASSI FOI REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROQUE CHILE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO |
Nº.4807/2021 - SOLICITA MELHORIAS E REFORMAS PARA O “CEIM AMIGOS<
DO SABER”, NO BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO Nº.4804/2021
487
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias!
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL,
COM PINTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA
RUA ARGEL RIBEIRO DE MORAES, NO BAIRRO VILA ISABEL.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO GABINETE DO PRESIDENTE DA
CÂMARA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4638/2021 — SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO UM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA
IMPLANTAÇÃO DO “CERCO INTELIGENTE DE SEGURANÇA"; E PROTOCOLO
Nº.4806/2021 — REINSTALAÇÃO DA CICLOFAIXA NA RUA MONSENHOR
PEDRINHA, NO BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JUNINHO BUGUIU, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4659/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE COM JA DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA WILSON
MONTOVANELLI, BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO Nº.4660/2021 -/
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM DEVIDA SINALIZAÇÃO, |
NAS IMEDIAÇÕES DAS ROTATOÓRIAS DA AVENIDA DO SOL, NO BALNEÁRIO |
DE PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO |
VEREADOR EGMAR — O GUIGUI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4647/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE, COM DEVIDA SINALIZAÇÃO, NO CRUZAMENTO AO LADO DA
“MARMORARIA CANIVETE”, NA AVENIDA MARIA DEUCLESIO BARBOSA,
8
BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.4648/2021 — REFORMA E AMPLIAÇÃO Zu
DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO VILA BETHÂNIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4642/2021 - PATROLAMENTO NA ESTADA QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DA
LAGOA DA VIÚVA; E PROTOCOLO Nº.4836/2021 — SOLICITA QUE AS
LACTANTES COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTEMENTE DA
IDADE, SEJAM INCLUÍDAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA VACINAÇÃO
CONTRA O COVID-19. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
DR. CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL Á
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4833/2021 —- QUE A ECO-101 PROVIDENCIE UM
488
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO DISTRITO DE FARIAS, NAS
PROXIMIDADES DO POSTO DE PESAGEM DA BR-101; E PROTOCOLO
Nº.4834/2021 — INSTALAÇÃO DE MAIS CONTÉINERES DE LIXO NO CENTRO DA
CIDADE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR
VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4741/2021 — INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE
VELOCIDADE NA AVENIDA ABIGAIL ABREU FERREIRA NO RESIDENCIAL
“JOCAFE Il”, BAIRRO SANTA CRUZ; E PROTOCOLO Nº.4742/2021 —
CONTRATAÇÃO DE DOIS GARÍS PARA O RESIDENCIAL JOCAFE | E Il, NO
BAIRRO SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4868/221 — RETIRADA DE POSTE LOCALIZADO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA CECÍLIA MEIRELES COM A RUA EDUARDO
PRADO, NO BAIRRO PALMITAL; E PROTOCOLO Nº.4867/2021 — CALÇAMENTO
DA RUA PROJETADA Nº.01, NO BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS /
APRESENTADOS PELO VEREADOR RONINHO PASSOS, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4725/2021 —
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA OU ÁREA DE LAZER NO BAIRRO MOVELAR; E y
PROTOCOLO Nº.4794/2021- ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NAS RUAS SEBASTIÃO DA SILVA PRATTI, RUA CARLOS
ROBERTO PESSOTI E AVENIDA CEREJEIRA, NO BAIRRO PLANALTO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA THEREZINH z
VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3985/2021 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE RIO DO NORTE; E PROTOCOLO
Nº.4043/2021 — REQUER A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO
NOVA BETÂNIA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
VALDIR RODRIGUES MACIEL, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4617/2021 - PRESENÇA DE AGENTE DE
TRÂNSITO NA AVENIDA DR. JOSÉ PALMEIRA DA SILVA E RUA NAIR DURÃO
GUIMARÃES, EM FRENTE AO TIRO DE GUERRA, PARA GARANTIR po aa
SEGURANÇA, ORDEM E FLUIDEZ DO TRÁFEGO NOS HORÁRIOS DE PICO; E Ik
TA 489
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
PROTOCOLO Nº.4634/2021 —- QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SE
PRONUNCIE SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM APARELHO DE MAMOGRAFIA EM
DESUSO NA UNIDADE SANITÁRIA DE LINHARES — USL3. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4553/2021 — REQUER
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR, FAIXA DE PEDESTRE,
VAGAS PARA VAN ESCOLAR E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEFRONTE AO
'CEIM LUDOVICO ZORZANELL!", EM BEBEDOURO; E PROTOCOLO
Nº.4554/2021 - REQUER O CASCALHAMENTO NA RUA GUMERCINDO
MALHADO, EM JAPIRA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.4771/2021 — REPOSICIONAMENTO E ALINHAMENTO DE MEIO-
FIO NA RUA FUNDÃO, LADO OPOSTO AO Nº.158, NO BAIRRO NOVO
HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.4769/2021 — LIMPEZA COM RETIRADA DE LIXO
DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AVENIDA MARTIN AFONSO DE
SOUZA, EM FRENTE AO Nº.1680, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.4855/2021 - INSTITUIÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LINHARES; E PROTOCOLO Nº.4801/2021 - INFORMAÇÕES DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DE UM PROJETO A
AMPLIAÇÃO DA UBS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4705/2021 —
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM PINTURA DOS REDUTORES
DE VELOCIDADE, NA EXTENSÃO DA RUA FELIPE PAULINHO VIEIRA, BAIRRO
SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.4706/2021 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA
AVENIDA PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, ESQUINA COM MONSENHOR
PEDRINHA, PROXIMIDADES DO SEMÁFORO. REQUERIMENTO APRESENTADO
PELO VEREADOR ALYSSON REIS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
O SEGUINTE: - PROTOCOLO Nº.4749/2021 — REQUER DESOBSTRUÇÃO
LIMPEZA EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA no
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias
ANTÔNIO LOPES MERÇON, BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº.4777/2021 —
REFORMA DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO “CEIM ADAGMAR PINTO
SANTOS", BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELA
COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.4832/2021 — INFORMAÇÕES À
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHORA LUCIANA
MONTOVANELLI, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº. 3.801, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2018. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR VALDIR MACIEL
DIRECIONADO A MESA DIRETORA, PROTOCOLADO SOB Nº.4635/2021 —
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA GARANTIA DO
TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NAS AÇÕES DE
ENFRENTAMENTO/VACINAÇÃO AO COVID-19. MOÇÃO DE PESAR DE N
APRESENTADO PELO VEREADOR JUAREZ DONATELLI, PROTOCOLADO SOB
O Nº.4869/2021 - MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO :
SENHOR IDEMAR RODRIGUES DE SOUZA OCORRIDO NO DIA 07/07/2021.
MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA PELO VEREADOR AMANTINO PEREIRA
PAIVA, PROTOCOLADA SOB O Nº.4876/2021 - MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO
DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO CAROLINO COSTA FILHO, OCORRIDO
NO DIA 08 DE JULHO DE 2021. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA PELO
VEREADOR VICENTINI, PROTOCOLADA SOB O Nº.4908/2021 - MOÇÃO DE
PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ROSINHA rossnaçÃ]
MAGNAGO OCORRIDO NO DIA 11/07/2021. MOÇÃO DE PESAR APRESENTADA
PELO VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA, PROTOCOLADA SOB O
Nº.4914/2021 - MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR 4,
EUGÊNIO LADAIM NETO, OCORRIDO NO DIA 11 DE JULHO DE 2021. PROJETO 4
INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RONINHO PASSOS, PROTOCOLADO
SOB O Nº.4625/2021 — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA
CULTURAL", DE BENEFÍCIO AOS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ROQUE CHILE
PROTOCOLADO SOB Nº.4639/2021 — “DISPÕE SOBRE AMBIENTE DIGITAL NAS
ENFERMARIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UPAS, DURANTE Khs F
491
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PANDEMIA DE COVID-19". PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, PROTOCOLADO SOB Nº.4652/2021 — “ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OCUPAR OS CARGOS DE
COORDENAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR
RONINHO, PROTOCOLADO SOB O Nº. 4687/2021 — “EMENDA SUBSTITUTIVA
PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº.754/2021, PROTOCOLADO SOB
Nº.4023/2021”. PROJETOS INDICATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR
VICENTINI, A SABER: PROTOCOLO Nº.4792/2021 — “DISPÕE SOBRE O
CUSTEIO DE DESPESA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS
DE SAÚDE BOLSISTAS VINCULADOS A LEI Nº. 3.906/2019"; E PROTOCOLO
Nº 4793/2021 — “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BOLSISTAS VINCULADOS A LEI Nº
3.906/2019. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO BUGUIU,
PROTOCOLADO SOB O Nº. 4811/2021 — “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NOS
SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE LINHARES”. PROJETO DE EMENDA DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PROTOCOLADO SOB
O Nº.4812/2021 — “EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº.736/2021,
PROTOCOLADO SOB Nº.3404/2021”. PROJETO DE LEI DE AUTORIA oo 2],
|
VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA, PROTOCOLADO SOB O Nº.4875/2021
— “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL —
OSC, DENOMINADA “OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA; E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS
PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, A SABER:
PROTOCOLO Nº.4915/2021 — “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE
NO MUNICÍPIO DE LINHARES”; E PROTOCOLO Nº.4916/2021 — “INSTITUI
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 1
LINHARES, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE NORMAS
DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
492
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADO SOB O Nº.4709/2021 — “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; FIXA LIMITE
MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME
DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES
PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS, SENDO
ENCAMINHADOS OS PROJETOS INDICATIVOS À SECRETARIA PARA OS
TRÂMITES DE PRAXE. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA, VERIFICADO
QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES,
EXCETO DO VEREADOR VALDIR MACIEL. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 181, 8 5º DO REGIMENTO INTERNO /
DESTA CASA, TORNOU PÚBLICO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, |
PELA VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) PARA O ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PROTOCOLADO
SOB Nº.3519/2021, E AINDA A ADMISSÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O
Nº.4653/2021. VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE
ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE OS SEGUINTES
PROJETOS DE LEI E MENSAGENS DE VETO: PROTOCOLO Nº.1062/2021 —
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES; PROTOCOLO
Nº.1738/2021 — PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA REJEITADO EM PLENÁRIO, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE FINANÇAS, E PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA,
OBRAS E MEIO AMBIENTE; MENSAGENS DE VETO PROTOCOLADAS SOB se
NºS.4074, 4075, E 4076/2021 — PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DOS VETOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DA MENSAGEM DE VETO TOTAL PROTOCOLADA sono
Nº.4074/2021, PRESTADO AO AUTÓGRAFO Nº.010/2021, SENDO REJEITADO O
493
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "Antenor Elias"
VETO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. CONSTANDO AS ABSTENÇÕES
DOS VEREADORES AMANTINO E GILSON GATTI, AMBOS DECLARANDO
DESCONHECIMENTO DA MATÉRIA. PELA ORDEM, O VEREADOR TARCÍSIO
SILVA REQUEREU VERBALMENTE UM PARECER FUNDAMENTADO DA
PROCURADORIA DA CASA, NA PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RECESSO
PARLAMENTAR, APONTANDO AS SITUAÇÕES EM QUE O VEREADOR PODE
DEIXAR DE VOTAR NAS MATÉRIAS, ESTANDO ELE PRESENTE. PELA ORDEM,
O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, SOLICITOU QUE SE
ACRESCENTE NO PARECER DA PROCURADORIA QUAIS SÃO AS
IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DO REGIMENTO
INTERNO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU QUE O
VEREADORES TARCÍSIO SILVA E ANTÔNIO CESAR REQUEIRAM OS
REFERIDOS PEDIDOS FORMALMENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR E
RONINHO ENFATIZOU QUE O PROJETO JÁ FOI VOTADO NA CASA E NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA, QUESTIONANDO AO
VEREADOR GILSON GATTI SE NÃO LEMBRAVA DO SEU PRÓPRIO VOTO.
PELA ORDEM, O VEREADOR GILSON GATTI REITEROU QUE NÃO CONHECE E
NÃO VIU A MATÉRIA. QUESTIONOU O PORQUÊ DA QUESTÃO JÁ QUE OS
VEREADORES JÁ VENCERAM. POR FIM, DECLAROU O SEGUINTE: “SE É PARA
VOTAR, ENTÃO TUDO BEM, SIM”. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO N
TODO DA MENSAGEM DE VETO TOTAL, PROTOCOLADA SOB O Nº.4075/2021,
PRESTADO AO AUTÓGRAFO Nº.012/2021, SENDO MANTIDO O VETO PELA
MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
OS TRÂMITES DE PRAXE. CONSTANDO OS VOTOS DOS VEREADORES !
ALYSSON REIS, PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, CARLOS ALMEIDA, EDIMAR
VITORAZZI, TARCÍSIO SILVA, JUAREZ DONATELLI E RONINHO, CONTRÁRIOS
AO VETO, BEM COMO A ABSTENÇÃO DO VEREADOR AMANTINO PEREIRA
PAIVA DECLARANDO DESCONHECIMENTO DA MATÉRIA. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DA MENSAGEM DE VETO TOTAL
PROTOCOLADA SOB O Nº.4076/2021, PRESTADO AO AUTÓGRAFO À
Nº.013/2021, SENDO REJEITADO O VETO PELA MAIORIA NA FORMA —
494
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE
PRAXE. CONSTANDO OS VOTOS DOS VEREADORES GILSON GATTI, ROQUE
CHILE, TEREZINHA VERGNA E VICENTINI, QUE FORAM FAVORÁVEIS AO
VETO, BEM COMO A ABSTENÇÃO DO VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA
DECLARANDO DESCONHECIMENTO DA MATÉRIA. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.3088/2021, COM A EMENDA Nº.3295/2021,
APROVADO NA SESSÃO DO DIA 05/07/2021, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.2839/2021 AO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1062/2021, SENDO APROVADA
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO
SOB O Nº.1062/2021, COM A EMENDA ORA APROVADA, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA A À
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PELA ORDEM, O VEREADOR TARCÍSI =$
SILVA FEZ A LEITURA DOS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO QUE TRATAM D
ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DE MATÉRIAS DA CASA, DIZENDO QUE NÃ
PRETENDE CONSTRANGER NINGUÉM, MAS PEDIRÁ QUE OS COLEGAS
CUMPRAM O REGIMENTO. PELA ORDEM, O VEREADOR GILSON GATTI
DECLAROU QUE APÓS VOTOU “SIM”, JÁ QUE ERA PARA DECIDIR ENTRE O
SIM E O NÃO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO 267)
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.1738/2021, SENDO APROVADO
PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA My
PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. CONSTANDO OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GILSON GATTI E RONINHO PASSOS.
COLOCADO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.4509/2021, FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, VEREADOR
MESSIAS CALIMAN. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
REQUERIMENTOS DE MOÇÃO DE PESAR PROTOCOLADOS SOB OS NºS.4865,
4876, 4908 E 4914/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR
495
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. NA DISCUSSÃO DA MENSAGEM DE
VETO PROTOCOLADA SOB O Nº4074/2021, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR MESSIAS CALIMAN PEDIU A RETIRADA DE
PAUTA DO VETO PARA MELHOR ANÁLISE, SENDO INFORMADO PELO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA. O
VEREADOR ALYSSON DISSE RESPEITAR A POSIÇÃO DO COLEGA, MAS
DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA TENDO EM VISTA
SUA ALTA RELEVÂNCIA PARA O SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA RESSALTOU QUE A LEI É EXCELENTE, NÃO
EXISTINDO INCONSTITUCIONALIDADE NA MATÉRIA. CITOU MUNICÍPIOS EM
QUE JÁ EXISTE LEI SEMELHANTE, BEM COMO O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO VETO E JURISPRUDÊNCIAS
DO STF PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA. O VEREADOR MESSIA
CALIMAN DESTACOU QUE O OBJETO DO PROJETO É ORGANIZAR AS FILAS,
EVITANDO-SE OS FAVORECIMENTOS PESSOAIS, SENDO ASSIM, DESEJA
QUE O VETO SEJA APRECIADO. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
PARABENIZOU O COLEGA E APELOU QUE O PROJETO NÃO SEJA RETIRADO,
POIS NÃO HÁ VICIO FORMAL OU DE INICIATIVA COMO FOI AFIRMANDO NO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. O VEREADOR AMANTINO JUSTIFICOU
SUA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DO VETO PROTOCOLADO SOB O
Nº.4074/2021, AFIRMANDO NÃO CONHECER A MATÉRIA. O VEREADOR
GILSON GATTI JUSTIFICOU SUA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DO VETO Z
PROTOCOLADO SOB O Nº.4074/2021, AFIRMANDO NÃO CONHECER A
MATÉRIA. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA ADVERTIU QUE O COLEGA SÓ
PODERIA SE ABSTER REGIMENTALMENTE SE DESCONHECESSE OU NÃO
PARTICIPASSE DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FATOS QUE NÃO OCORRERAM,
VISTO QUE A MATÉRIA PASSOU PELA COMISSÃO DO VEREADOR E O MESMO
TAMBÉM VOTOU NO PROJETO. NA DISCUSSÃO DO VETO PROTOCOLADO
SOB O Nº.4075/2021, O AUTOR DA MATÉRIA OBJETO DO VETO, VEREADOR
ROQUE CHILE, EXPLICOU QUE JÁ DISCUTIU A MATÉRIA COM it
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E APÓS ENVIOU AO EXECUTIVO UM
pm
PROJETO INDICATIVO TRATANDO DO TEMA, ASSIM SOLICITOU AOS PARES A
496
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias
MANUTENÇÃO DO VETO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PEDIU DESCULPAS
AO AUTOR DA MATÉRIA E AFIRMOU QUE MANTERÁ SEU POSICIONAMENTO
PELA APROVAÇÃO DA LEI, CITANDO QUE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO JÁ
CONTEMPLOU O DIREITO CONTIDO NO PROJETO DO VEREADOR ROQUE
CHILE. O VEREADOR RONINHO JUSTIFICOU SEU VOTO DIZENDO QUE
MANTERÁ SUA COERÊNCIA, SEMPRE DERRUBANDO VETOS DO EXECUTIVO
PARA PROJETOS QUE FOREM APROVADOS NA CASA. NA DISCUSSÃO DO
VETO DO EXECUTIVO PROTOCOLADO SOB O Nº.4076/2021 HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TARCÍSIO SILVA RESSALTOU A
IMPORTÂNCIA DO PROJETO DO ENTÃO VEREADOR FABRÍCIO LOPES,
MENCIONOU QUE A CIDADE DE JOINVILLE, ASSIM COMO OUTRAS DEZ
CIDADES DO PAIS JÁ ADOTARAM A MATÉRIA COMO MODELO. ADEMAIS,
TODOS OS MUNICÍPIOS QUE QUESTIONARAM SUA CONSTITUCIONALIDADE
PERDERAM O FEITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A MANUTENÇÃO DO|
VETO TIRARIA O DIREITO SAGRADO DE IR E VIR DAS PESSOAS com!
DEFICIÊNCIA, QUE PRECISAM DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM SEU VOTO É |
PELA DERRUBADA DO VETO DO EXECUTIVO. O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO CESAR DISSE DESEJAR QUE O AUTOR DA MATÉRIA, AGORA
ATUANDO EXECUTIVO, POSSA EXECUTAR TUDO AQUILO QUE TANTAS
VEZES FALOU NESSA CASA, COBRANDO POR EXEMPLO, A INSTALAÇÃO DOS
SINAIS SONOROS QUE O PROJETO PREVÊ. CITOU QUE O SISTEMA JÁ É
USADO COM SUCESSO EM VITÓRIA, E QUE A COMISSÃO DE
ACESSIBILIDADE ACREDITA QUE O PROJETO É INDISPENSÁVEL NA BUSCA
POR UMA CIDADE CIDADÃ. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CITOU QUE
OS VEREADORES DISCUTIRAM ATÉ O MOMENTO SOMENTE SOBRE O SINAL
SONORO E INDAGOU SE O VETO QUESTIONA APENAS O SENSOR. O
VEREADOR RONINHO AFIRMOU QUE SEU VOTO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA É
TÉCNICO, MAS NO PLENÁRIO OS MEMBROS PODEM TAMBÉM EXERCER O
VOTO POLÍTICO. NA DISCUSSÃO DO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.3088/2021, O VEREADOR ALYSSON REIS
EXPLICOU QUE A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APENAS FEZ pequena”
CORREÇÕES NA REDAÇÃO VISANDO ACOMPANHAR A TÉCNICA !
497
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legi slativo" Antenor Elias"
LEGISLATIVA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROTOCOLADO SOB O Nº.1062/2021 E SUA EMENDA, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ALYSSON REIS, AUTOR DA MATÉRIA,
EXPLICOU QUE O PROJETO FAZ ALTERAÇÃO A UMA LEI DE 2010,
OBJETIVANDO DAR-LHE EFETIVIDADE E POSSIBILITA QUE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E GESTANTES POSSAM DESCER DO
TRANSPORTE COLETIVO EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DE SUAS RESIDÊNCIAS.
A MEDIDA TAMBÉM VISA OBRIGAR QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE
PÚBLICO MUNICIPAL DEEM CIÊNCIA DA LEI AOS USUÁRIOS EM LOCAL
VISÍVEL. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR PARABENIZOU O
COLEGA PELA PROPOSITURA, SALIENTOU A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA E
DESTACOU A RELEVÂNCIA EM DE SE TER SENSIBILIDADE COM AS PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE
PÚBLICO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº 1738/2021 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: A VEREADOR! .
THEREZINHA VERGNA, AUTORA DA MATÉRIA, EXPLICOU QUE O PROJETO
FOI CRIADO A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DE QUE MUITOS MEDICAMENTOS
SÃO JOGADOS NO LIXO AINDA DENTRO PRAZO DE VALIDADE. ADEMAIS,
TAIS MEDICAMENTOS SÃO DESCARTADOS NO LIXO COMUM, CAUSANDO
DANOS AO MEIO AMBIENTE E AINDA PODENDO PROVOCAR ACIDENTES
CASO CRIANÇAS CONSUMAM TAIS MEDICAMENTOS. O PROJETO NÃO CRI
ATRIBUIÇÕES, SOMENTE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE
MEDICAMENTOS, FICANDO A CARGO DO EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO DO BANCO. SALIENTOU QUE OS MEDICAMENTOS SERÃO V
DOADOS, NÃO CAUSANDO CUSTO ALGUM PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR
GILSON GATTI ARGUMENTOU QUE A PARTIR DA ABERTURA DA EMBALAGEM
JÁ HÁ CONTAMINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COM BACTÉRIAS E VÍRUS
PRESENTES NO AR. AS DROGAS TAMBÉM PODEM TER SUAS AÇÕES
ALTERADAS EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DA
ABERTURA DOS MEDICAMENTOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DOT?
CONSELHO DE FARMÁCIA. O VEREADOR ARGUMENTOU QUÊ |”
CONSIDERANDO OS MOTIVOS EXPOSTOS, É MELHOR NÃO DOAR OS
498
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "Antenor Elias
MEDICAMENTOS E SIM ENCAMINHAR PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES
COMO FARMÁCIAS PARA O DESCARTE CORRETO. ASSIM TAMBÉM SE EVITA
QUE AS PESSOAS SOFRAM DANOS À SAÚDE COM O USO DE TAIS
MEDICAMENTOS. A VEREADORA THEREZINHA RESSALTOU QUE O PROJETO
NÃO INCLUI XAROPES E POMADAS. ADEMAIS, OS MEDICAMENTOS
RECEBIDOS SERÃO AVALIADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O
PROJETO TAMBÉM PREVÊ APENAS O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS
QUE NÃO FORAM UTILIZADOS EM EMBALAGENS NÃO VIOLADAS. O
VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA REITEROU SUA POSIÇÃO PARA
SUGERINDO QUE TODOS OS MEDICAMENTOS SEJAM DOADOS PARA A
FARMÁCIA BÁSICA, ONDE HÁ FARMACÊUTICOS CAPACITADOS PARA
AVALIAR E DAR DESTINAÇÃO AOS MEDICAMENTOS. O VEREADOR ALYSSON
REIS EXPLICOU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS EMITIU PARECER
FAVORÁVEL PARA A MATÉRIA, NO QUE TANGE A ATRIBUIÇÃO D
COMISSÃO, JÁ QUE A MESMA NÃO TRAZ DESPESA PARA O MUNICÍPIO. O
VEREADOR RONINHO PARABENIZOU A COLEGA THEREZINHA, DISSE QUE
SUAS DÚVIDAS FORAM SANADAS PELO COLEGA GILSON GATTI, MAS
INFELIZMENTE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO. O VEREADOR TARCÍSIO
SILVA PEDIU PARA QUE TODOS ATENTASSEM AO ART. 6º DA LEI, QUE
ESTABELECE QUE OS MEDICAMENTOS USADOS PASSARÃO POR
CRITERIOSA TRIAGEM POR PROFISSIONAIS DESIGNADOS PELO PODER
EXECUTIVO, OBSERVADOS O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
VERIFICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE QUE DEVERÁ SER NO MÍNIMO
SESSENTA DIAS ANTES DO VENCIMENTO. DEFENDEU A APROVAÇÃO DA
MATÉRIA CONSIDERANDO SUA ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL, E LEMBROU QUE
SE O PREFEITO DESEJAR, ELE PODE VETAR AS PARTES QUE ENTENDER
RELEVANTE. O VEREADOR EGMAR AFIRMOU QUE VOTARÁ FAVORÁVEL AO
PROJETO, CITANDO QUE É TRISTE A SITUAÇÃO DA PESSOA NECESSITAR DE
MEDICAMENTO E NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR. O VEREADOR
GILSON GATTI, CONSIDEROU A IMPOSSIBILIDADE DE SABER SE OS
PRODUTOS DOADOS FICARAM RESGUARDADOS EM TEMPERATURA
CONDIÇÕES ADEQUADAS. RESSALTOU QUE É PRECISO REFLETIR BEM
499
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
o
Palácio Legislativo "Antenor Êlias
SOBRE A QUESTÃO ATÉ PELO FATO DE JÁ EXISTEM ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA RECEBER AS DOAÇÕES, DO CONTRÁRIO PODEREMOS
PREJUDICAR A SAÚDE AS PESSOAS, MESMO ACHANDO QUE ESTAMOS
AJUDANDO. O VEREADOR AMANTINO DISSE QUE É CONTRÁRIO AO
DESPERDÍCIO DE QUALQUER COISA E ACREDITA QUE, COM O EXECUTIVO
REGULAMENTADO A MATÉRIA, O PROJETO PODE SER APROVEITADO. O
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR AFIRMOU QUE O PROJETO É
MUITO IMPORTANTE, DESTACOU QUE O EXECUTIVO PODERÁ
REGULAMENTÁ-LO ATRIBUINDO OS REQUISITOS QUE ACHAR PERTINENTE.
NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE PESAR PROTOCOLADO
SOB O Nº.4869/2021, O AUTOR DA PROPOSITURA, VEREADOR JUAREZ
DONATELLI, EXTERNOU PÉSAMES A FAMÍLIA DO SENHOR IDEMAR, E |
LEMBROU QUE ELE ERA PESSOA MUITO CONHECIDA E QUERIDA NA REGIÃO a
DOS BAIRROS LAGOA DO MEIO, RODRIGUES MACIEL E BNH. NA DISCUSSÃO | .;
DO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE PESAR PROTOCOLADO SOB o|
Nº,4876/2021, O AUTOR DA PROPOSITURA, VEREADOR AMANTINO, LEMBROU
QUE O SAUDOSO SENHOR PEDRO FOI UM INVESTIGADOR DE POLÍCIA
BASTANTE CONHECIDO EM LINHARES, UM CIDADÃO EXCEPCIONAL QUE
INFELIZMENTE PERDEU A VIDA, E SUA FAMÍLIA MERECE O RESPEITO E
HOMENAGEM DESSA CASA. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO DE MOÇÃO
DE PESAR PROTOCOLADO SOB O Nº.4908/2021, O AUTOR DA PROPOSITURA,
VEREADOR JVICENTINI, EXTERNOU SEUS SENTIMENTOS A FAMÍLIA
ENLUTADA DA SENHORA ROSINHA TASSINARI MAGNAGO OCORRIDO. NA
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE PESAR PROTOCOLADO SOB
O Nº.4914/2021 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA
PROPOSITURA, VEREADOR AMANTINO, CITOU QUE O SAUDOSO EUGÊNIO A
LADAIM NETO FOI UM COMERCIANTE BASTANTE CONHECIDO NA CIDADE,
ERA MUITO ENVOLVIDO COM O ESPORTE, E FOI PRESIDENTE DO
INDUSTRIAL E DO LINHARES ESPORTE CLUBE. O VEREADOR DR. CARLOS
ALMEIDA, MENCIONOU QUE A HOMENAGEM É MERECIDA E SOLICITOU QUE
SEU NOME INTEGRE A MOÇÃO DE PESAR. INSCRITOS PARA O USO DA”
PALAVRA OS VEREADORES JUNINHO BUGUIU, RONINHO PASSOS, |U
500
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "Antenor Elias!
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR E ALYSSON REIS. PELA ORDEM, O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA PEDIU LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO EM RAZÃO
DE ESTAR SE RECUPERANDO DE UMA CIRURGIA. FRANQUEADA A PALAVRA,
O VEREADOR JUNHO BUGUIU EXPLANOU SOBRE SEUS PRIMEIROS SEIS
MESES DE ATUAÇÃO COMO VEREADOR, DIZENDO QUE O MANDATO TEM
SIDO ÁRDUO E TRABALHOSO, MAS TAMBÉM SATISFATÓRIO.
PROSSEGUINDO, EXPLANOU SOBRE AS SEGUINTES AÇÕES: PROJETO DE
LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO
EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO;
REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM A
DEVIDA SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DAS ROTATÓRIAS DA AVENIDA A
SOL, EM PONTAL DO IPIRANGA, EM RAZÃO DOS CONSTANTES pa
NO LOCAL; REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL no S
“RESIDENCIAL RIO DOCE"; REQUERIMENTO PARA INCLUIR A RUA 13 DE |
MAIO, NO BAIRRO INTERLAGOS, NO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO
DE ESGOTO; REQUERIMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM N
CICLOVIAS E CALÇADAS NA AVENIDA DAS ESTRELAS EM PONTAL DO
IPIRANGA: REQUERIMENTO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE
SAÚDE DA FAMÍLIA NO BALNEÁRIO DE PONTAL DO IPIRANGA;
REQUERIMENTO DE REFORMA GERAL NA PRAÇA DE PONTAL DO IPIRANGA;
E PROJETO DE LEI INDICATIVO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE
ENERGIA NO MUNICÍPIO. POR FIM, AGRADECEU A TODOS E DESTACOU QUE
ELABOROU NESSES SEIS MESES MAIS DE 189 (CENTO E OITENTA E NOVE)
PROPOSIÇÕES ENTRE REQUERIMENTOS, OFÍCIOS, PROJETOS INDICATIVO
E MOÇÕES. AFIRMOU QUE PARA ELE O NÚMERO NÃO É MUITO, MAS MZ;
DESEJA FAZER DEZ VEZES MAIS EM TODO SEU MANDATO. ATO CONTÍNUO,
A CONVITE DO VEREADOR ROQUE CHILE, A VEREADORA THEREZINHA
VERGNA ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR RONINHO AGRADECEU AO SECRETÁRIO SAULO
POR TER ATENDIDO AO SEU PEDIDO PARA ESTENDER O HORÁRIO ces
VACINAÇÃO PARA O TERCEIRO TURNO. APÓS COMENTOU QUE REALIZOU
501
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa "Antenor Elias
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA CASA DE LEIS PARA APRESENTAR SEU
PROJETO DE LEI INDICATIVO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO CRIE UMA
BOLSA CULTURAL. A AUDIÊNCIA CONTOU COM A PRESENÇA DE
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, SENHOR URBANO DÁVILA E O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, SENHOR FABRÍCIO LOPES. O
VEREADOR DISSE ENTENDER QUE O SETOR CULTURAL FOI UM DOS
PRIMEIROS AFETADOS PELA PANDEMIA E DEVERÁ SE O ÚLTIMO A SAIR DA
CRISE. A PROPOSTA É QUE SEJA REPASSADO AOS TRABALHADORES DA
ÁREA DA CULTURA, DURANTE QUATRO MESES, A QUANTIA DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS). APELOU PARA QUE OS REPRESENTANTES DO |
EXECUTIVO LEVEM O PROJETO AO PREFEITO, RESSALTANDO QUE O
PEDIDO É DE UMA TODA UMA CLASSE QUE ESTÁ SOFRENDO NA CIDADE.
APÓS, COBROU A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, O
NO BAIRRO INTERLAGOS, CITOU QUE JÁ FEZ INÚMEROS PEDIDOS, MAS ATÉ Ê
O MOMENTO O QUE SE VÊ É A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS DE | .
BAIRROS NOBRES DA CIDADE. CITOU QUE A LICENÇA AMBIENTAL PARA
CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE INTERLIGARÁ OS BAIRROS INTERLAGOS E ig
AVISO VENCEU NO MÊS PASSADO, E QUESTIONOU SE A FALTA DE
ATENDIMENTO AOS PEDIDOS SERIA EM RAZÃO DE PICUINHA COM OS
VEREADORES DA REGIÃO. POR FIM, APELOU QUE A ADMINISTRAÇÃO OLHE
TAMBÉM PARA OS BAIRROS INTERLAGOS, AVISO E ARAÇÁ E NÃO SOMENTE
NAQUELES BAIRROS ONDE MORAM OS QUE ESTÃO PRÓXIMOS DA GESTÃO.
NO APARTE, O VEREADOR AMANTINO DISSE QUE INEXISTE A QUESTÃO
LEVANTADA PELO COLEGA, LEMBROU QUE EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO DO
EXECUTIVO PARA REALIZAR AS AÇÕES, E AFIRMOU A CERTEZA DE QUE
LINHARES ESTÁ SENDO BEM CUIDADA. DISSE QUE PODE HAVER
PENDÊNCIA EM UMA OU OUTRA QUESTÃO, FATO QUE É NORMAL, MAS NÃ
SE PODE PARTIR PARA O LADO DE QUE HÁ PERSEGUIÇÃO DE VEREADOR.
FRANQUEADA A PALAVRA O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR,
CUMPRIMENTOU A TODOS E SAUDOU EM ESPECIAL AS SENHORAS SAMARA ..
E DORA, QUE SERÃO AS PRIMEIRAS INTERPRETES DE LIBRAS A ATUAR vo
SESSÃO LEGISLATIVA DESTA CASA. DISSE QUE AS INTÉRPRETES /U
502
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
GARANTIRÃO QUE OS DEBATES EFETIVAMENTE SE TORNEM MAIS
ACESSÍVEIS, PRINCIPALMENTE PARA A COMUNIDADE SURDA. LEMBROU
QUE ESSA É UMA BANDEIRA DEFENDIDA DESDE O INÍCIO DE SEU MANDADO,
ENTRETANTO, SABE QUE A JORNADA PARA UMA LINHARES
VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA ESTÁ APENAS
COMEÇANDO. O VEREADOR INFORMOU QUE APÓS O DIÁLOGO COM OS
ATORES SOCIAIS ENGAJADOS NESSA CAUSA, INTÉRPRETES DE LIBRAS E
EDUCADORES, DECIDIRAM BUSCAR A REOFERTA DO CURSO DE TRADUÇÃO
E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. VISANDO ASSIM AMPLIAR
O NÚMERO DE PROFISSIONAIS PREPARADOS PARA ATUAR NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. APÓS COMENTOU
SOBRE AS AÇÕES DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA,
DESTACANDO O RELATÓRIO ENTREGUE AO PRESIDENTE DA CASA, QUE
APONTA AS NECESSIDADES DE ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO E DO ENTORNO DA
CÂMARA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES MÚLTIPLAS. ALÉM DISSO A COMISSÃO SEGUE
ATENTA À QUESTÃO QUE ENVOLVE A PASSARELA QUE INTERLIGA OS
BAIRROS PALMITAL E SÃO JOSÉ. O VEREADOR COMENTOU SOBRE SUA
INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO
MUNICÍPIO, QUE FOI FEITA AO DEPUTADO MARCOS GARCIA, AO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E REFORÇADA JUNTO AO MUNICÍPIO.
EXPLANOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO BANCO DE LEITE E CONSIDEROU
QUE TAL NECESSIDADE NÃO FOI ATENDIDA ATÉ HOJE PORQUE O PODER
PÚBLICO NUNCA TEVE ESSA SENSIBILIDADE E TALVEZ PELO FATO DE
NUNCA TER EXISTIDO MULHERES EM CARGOS CENTRAIS NA GESTÃO. POR
FIM DECLAROU QUE CONTINUARÁ ENFRENTANDO OS MUITOS DESAFIOS
k
COM CORAGEM, INDEPENDÊNCIA E LUTANDO POR UMA CIDADE vas A,
ACOLHEDORA. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR ROQUE CHILE REASSUMIU A
PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ALYSSON REIS FALOU SOBRE AS DEMANDAS RECEBIDAS POR SEU
GABINETE, DESTACANDO O SEGUINTE: SOLUÇÃO QUANTO AO roaLeçÕÃ
DE UM BUEIRO LOCALIZADO NO ENCONTRO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO
503
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácia Legi shativo " Antenow Elias
E RUA GOIÁS NO BAIRRO AVISO; CALÇAMENTO ARRANCADO PELA CHUVA E
ACÚMULO DE LIXO EM UM PONTO DA RUA BAHIA; E NECESSIDADE DA
DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, NO BAIRRO AVISO.
O VEREADOR CHAMOU A ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE CUIDAR DO
TRÂNSITO, QUE COM O CRESCIMENTO DA CIDADE É CADA VEZ MAIS
INTENSO. LEMBROU QUE HÁ POUCO TEMPO SOLICITOU SINALIZAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CONCEIÇÃO DA
BARRA, MAS, INFELIZMENTE, POUCO TEMPO DEPOIS UMA PESSOA FOI
ATROPELADA E MORTA NAQUELE LOCAL. O VEREADOR RESSALTOU QUE
TEM COLOCADO AS SITUAÇÕES DE UM MODO DIRETO, MAS DE
INTERPRETAÇÃO FÁCIL PARA QUE AS DEMANDAS SEJAM ENTENDIDAS. AO
FINAL APELOU QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS E SUA EQUIPE ESTEJAM
ATENTOS AOS PEDIDOS, SEMPRE NO INTUITO DE PRESERVAR A VIDA DOS
MUNÍCIPES QUE É O BEM MAIOR. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14/07/2021,
QUARTA-FEIRA, ÀS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME,
ESPECIFICAMENTE PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. BEM COMO, CONVOCANDO
OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM
REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
t
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: Bug ” l
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
504
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51