sessao nº 24

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO, SENDO EXTRAORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, CONVOCADA
PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE JULHO
DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 16:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO
PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS", SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO SECRETÁRIOS
OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON FRANCISCO
GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL
COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB,
ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, EDIMAR VITORAZZI-
REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB,
JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL
MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, VALDIR
RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. CONSTATADA AS AUSÊNCIAS DOS
VEREADORES CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT E THEREZINHA VERGNA VIEIRA-
REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. NÃO
HOUVE ATA NEM EXPEDIENTE A SEREM LIDOS EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCA ESPECIFICAMENTE PARA
APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
PROTOCOLADO SOB O Nº.3519/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. ORDEM DO DIA. o
NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU DO
RECEBIMENTO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.4653/2021,
AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR. E, OBSERVADOS
TODOS OS TRÂMITES E PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS PARA ANÁLISE DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.3519/2021 E A EMEND
RECEBIDA, A COMISSÃO DE FINANÇAS ELABOROU PARECER coneiusvd?
PELA VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI E ADMISSÃO DA EMENDA
APRESENTADA. COLOCADO EM DISCUSSÃO A EMENDA PROTOCOLADA SOB
O Nº.4653/2021, AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.3519/2021. fo
VEREADOR ALYSSON REIS FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
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Palácio Legi stativo" Antenov Elias"
FINANÇAS E DA EMENDA APRESENTADA, EXPLICANDO QUE A EMENDA
PRETENDE QUE O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD, SEJA
APRESENTADO JUNTO COM A LEI E NÃO SOMENTE NO FINAL DO ANO. O
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR EXPLICOU QUE A ALTERAÇÃO
PRETENDE QUE O QDD SEJA APRESENTADO JUNTAMENTE COM A LEI
ORÇAMENTÁRIA E NÃO APENAS NO FINAL DE JANEIRO DE 2022. RESSALTOU
QUE A MEDIDA VISA TORNAR MAIS EFICIENTE E APERFEIÇOAR OS
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O
VEREADOR AMANTINO ESCLARECEU QUE O GQDD É DIVULGADO
POSTERIORMENTE JUSTAMENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES
DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ADEMAIS, OS ORÇAMENTOS
DO ESTADO E DA UNIÃO SEGUEM A FORMA QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. OUTROSSIM, A ALTERAÇÃO DE
IDENTIFICADORES SERÃO APROVADOS POR ATOS ADMINISTRATIVOS
PRÓPRIOS DE RESPONSABILIDADE DE CADA ÓRGÃO DO EXECUTIVO. O
VEREADOR ARGUMENTOU QUE QUALQUER MODIFICAÇÃO TRARIA
DIFICULDADES AO EXECUTIVO E QUE A CÂMARA TEM OUTRAS MANEIRAS
DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ORÇAMENTO. POR TAIS MOTIVOS SEU
VOTO SERÁ PELA REJEIÇÃO DA EMENDA. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
CITOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL,
AFIRMANDO QUE SE A EMENDA FOR APROVADA, NÃO HAVERÁ MUDANÇA JÁ
QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF JÁ ESTIPULA QUAIS SÃO AS
OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NESSE CASO. A APROVAÇÃO DA
EMENDA ENTÃO PODERIA CRIAR UM PROBLEMA DE ORDEM TÉCNICA
DESNECESSÁRIO CASO HAJA JUDICIALIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O
EXECUTIVO CERTAMENTE VETARÁ A MATÉRIA. AO FINAL, DISSE QUE
VOTARIA CONTRÁRIO A EMENDA MANTENDO SUA CONVICÇÃO DE ser (ZE
JUSTO NO PLENÁRIO DESSA CASA DE LEIS. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA AFIRMOU QUE O QDD PODE SER FEITO AGORA COMO DESEJA O
AUTOR DA EMENDA, ENTRETANTO OS RECURSOS TRATADOS NO no (a
AINDA SÃO ABSTRATOS. RESSALTOU QUE PODEM SER FEITAS EMENDAS”
AO ORÇAMENTO E QUE CABE AOS PARLAMENTARES FISCALIZAR A
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EXECUÇÃO. ATO CONTÍNUO, COLOCADO EM VOTAÇÃO A EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.4653/2021, AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº.3519/2021, SENDO REJEITADA PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL. CONSTANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES
ALYSSON REIS, JUAREZ DONATELLI, PROFESSOR ANTÔNIO CESAR E
RONINHO PASSOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.3519/2021, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 02/08/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCANDO OS MEMBROS DAS
COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS
DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: IDAS A
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE: GS ne
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
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DO E
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