sessao nº 35

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB:
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS,
NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA
PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, EDIMAR VITORAZZI-
REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB,
JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL
MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA
VERGNA VIEIRA-REDE, VALDIR RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE
FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTINI-REDE. CONSTANDO A
AUSÊNCIA DO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. PRESENTES AS
INTÉRPRETES DE LIBRAS MARIA AUXILIADORA GOMES E SAMARA GOMES
VIEIRA. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2021,
NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO CONSIDERADA APROVADA.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB
OS NºS.6503 A 6506, E 6558 A 6560/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: REGISTRADA PARA As
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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AVALIAÇÃO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE
ÔNIBUS DE PONTAL DO OURO; QUE O VALOR DESTINADO À ATIVIDADE DE
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PREVISTO NA LOA É DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL
REAIS), O EQUIVALENTE A 1,51% (UM VIRGULA CINQUENTA E UM POR
CENTO) DO MONTANTE DA LOA; QUE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS
PONTOS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL “LAGOA PARK” SE DARÁ ANA MEDIDA
DA CONSOLIDAÇÃO/OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO; DEMANDA DE
SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE SITUADO NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO
PLANALTO EXECUTADA CONFORME CRONOGRAMA ANEXO; INSTALAÇÃO DE
LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA DE LED NA AVENIDA JOÃO BONICENHA FOI
EXECUTADA CONFORME CRONOGRAMA ANEXO; INSTALAÇÃO DE
LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA DE LED NA AVENIDA JOÃO BONICENHA FOI
EXECUTADA CONFORME CRONOGRAMA ANEXO; E INFORMA QUE A LINHA
LINHARES X SOORETAMA NÃO FAZ PARTE DO ESCOPO DO CONTRATO DE
CONCESSÃO Nº.069/20215, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LINHARES
JUNTO A EMPRESA VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A, POIS TRATA-SE DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O
Nº.6323/2021, APRESENTADO PELO POLO UAB DE LINHARES, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO SOBRE A DEMANDA CONSTANTE NO
OFÍCIO CML Nº.2026/2021. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.6513/2021,
APRESENTADO PELO DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO O RECEBIMENTO E
ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE DO PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA
DO VEREADOR GILSON GATTI, REFERENTE AO OFÍCIO CML Nº.2064/2021.
EN CErmala
Pd
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.6493/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO QUE O “PROJETO PRAIA ACESSÍVEL” ESTÁ
SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.6495/2021, APRESENTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
NATURAIS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO QUE OS
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N-
do
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SERVIÇOS DE CORTE E PODA DE ÁRVORES É EXECUTADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.6377 A 6379/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, TODOS SOLICITANDO A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES NA
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO, QUE
OCORRERÁ NO AUDITÓRIO DA PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 9:30 HORAS. OFÍCIO
DARC S/A, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, APRESENTANDO
PROTOCOLADO SOB O Nº.6600/2021, APRESENTADO PELA VIAÇÃO JOANA
INFORMAÇÕES SOBRE A LINHA INTERMUNICIPAL REFERENCIADA NO OFÍCIO
CML Nº.2060/2021. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.6458 E 6488,
APRESENTADOS PELO SAAE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: ENCAMINHA CÓPIAS REPROGRÁFICAS
DOS CONTRATOS NºS.23, 24, 26, 27, 28 E 29/20212, BEM COMO O 4º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº.40/2017 E O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº.04/2021, CELEBRADOS COM O SAAE NO MÊS DE AGOSTO DE 2021.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO GABINETE DO PRESIDENTE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6472/2021 — IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS CEIM'S;
E PROTOCOLO Nº.6472/2021 — MELHORIAS E REFORMA NA ESCOLA “MARÍLI p
DE REZENDE SCARTON COUTINHO”, NO BAIRRO INTERLAGOS
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6643/2021 — INDICA REPAROS NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA
CAPITÃO JOSÉ MARIA, NO CENTRO; E PROTOCOLO Nº.6645/2021 — INDICA
REPAROS NA RUA MARIA GIURIATTO FRISSO, NA LOCALIDADE DO FONTE
GRANDE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR AMANTINO
PAIVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6570/2021 — VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVE
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PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO; E
PROTOCOLO Nº.6604/2021 — VIABILIDADE DE EXTENSÃO NOS HORÁRIOS
DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL QUE ATENDEM OS
ALUNOS DA “ESCOLA EMIR DE MACEDO GOMES”. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6599/2021 — INFORMAÇÕES SOBRE IMPRESSORAS PARA BRAILLE
DISPONÍVEIS NA REDE DE ENSINO; E PROTOCOLO Nº.6639/2021 —
INFORMAÇÕES SOBRE OS INTÉRPRETES DE LIBRAS ATUANTES NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6546/2021 — LIMPEZA URBANA EM ÁREA
LOCALIZADA NA RUA DAS GARÇAS, NO RESIDENCIAL GAIVOTAS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO ,
Nº.6499/2021 — ASFALTAMENTO ENTRE A RUA MARIA FAÉ ZUQUI COM
AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO
Nº.6500/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA O
COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR O GUIGUI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6461/2021 — REQUER
INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA NOVA
ROTA NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.6462/2021
— LIMPEZA URBANA AO LADO DO GINÁSIO “JOSÉ DE FREITAS”, NO BAIRRO )
ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO JL
Nº.6550/2021 — MANUTENÇÃO DA “ESCOLA MARIA APARECIDA LAVAGNOLI",
NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.6552/2021 “MANUTENÇÃO NA
PRAÇA DE SKATE, LOCALIZADA NO CENTRO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6478/2021 —
MANUTENÇÃO NA RUA MAURO SOEIRO BANHOS, BAIRRO PLANALTO; As
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PROTOCOLO Nº.6480/2021 — NIVELAMENTO NO CALÇAMENTO DA AVENIDA
LAGOA DO TESTE, BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6501/2021 —
MANUTENÇÃO NOS MASTROS DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO
CENTRO, COM A FIXAÇÃO DAS 03 BANDEIRAS; E PROTOCOLO Nº.6591/2021 —
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RODOVIA ROBERTO CALMON, NO TRECHO
LINHARES A RIO BANANAL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
VEREADOR ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6565/2021 - CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO
POLIESPORTIVO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6421/2021 — SUBSTITUIÇÃO DA '
ILUMINAÇÃO NA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, POR ILUMINAÇÃO
DE LED; E PROTOCOLO Nº.6396/2021 - MANUTENÇÃO NO ESTÁDIO
DOMINGOS JOSÉ DA ROCHA, NO BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6579/2021 —
MANUTENÇÃO NOS ALAMBRADOS DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO
INTERLAGOS Il; E PROTOCOLO Nº.6582/2021 -— MANUTENÇÃO NOS
BRINQUEDOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO BAIRRO INTERLAGOS II.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA RENT)
VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.5945/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PROFESSORA PARA
A ESCOLA DE QUARTEL DE CIMA; E PROTOCOLO Nº.6250/2021 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÉINERES NAS RUAS DE RIO QUARTEL. /
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR | VICENTINI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.6595/2021 - REQUER A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA; E PROTOCOLO Nº.6596/2021 — REFORMA DA ESCOLA
“CABOCLO BERNARDO”, NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR ROQUE CHILE, PROTOCOLADO SOB O
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Palácio Legi slativo" Antenor Elias”
Nº.6473/2021 — MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR ALESSANDRO
OLIVEIRA DUQUE DE CAIXAS, FALECIDO EM 19/09/2021. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON REIS, PROTOCOLADO SOB O
N.6583/2021 - REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO
MÚSICO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR | AMANTINO,
PROTOCOLADO SOB O Nº.6606/2021 - CONVITE À SECRETÁRIA MARIA
OLÍMPIA RAMPINELLI PARA UTILIZAR A TRIBUNA DO PLENÁRIO DO DIA 04 DE
OUTUBRO DE 2021. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR DR.
CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB O Nº.6326/2021 —- REQUER
JUSTIFICATIVA NA AUSÊNCIA DA SESSÃO DO DIA 27/09/2021, EM
DECORRÊNCIA DE CERIMÔNIA DE HOMENAGEM JUBILAR DO CRM-ES,
PELOS ANOS DE EXERCÍCIO DA MEDICINA. REQUERIMENTO APRESENTADO
PELOS VEREADORES ALYSSON REIS, RONIHO PASSOS, ANTÔNIO CESAR,
JUAREZ DONATELLI E TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADO SOB O Nº.6641/2021 —
REQUER USO DA TRIBUNA LIVRE AO SENHOR GLADISTON PEREIRA,
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS,
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021. REQUERIMENTO APRESENTADO
PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA, PROTOCOLADO SOB O E
Nº.6662/2021 — INFORMA SUA RENÚNCIA AO CARGO DE uice presente?
DA MESA DIRETORA. PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR
ROQUE CHILE PROTOCOLADO SOB O Nº.6476/2021 — “INSTITUI O 'PROGRAMA
CATA ENTULHO! NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO
BUGUIU PROTOCOLADO SOB O Nº. 6509/2021 — “CRIA O PROGRAMA 'MEU
PRIMEIRO EMPREGO! FOMENTANDO A INSERÇÃO DE JOVENS SEM
EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMENDA DE
AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR, PROTOCOLADO
SOB O Nº.6543/2021 — “EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº.778/2021". PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, PROTOCOLADO SOB O Nº.6664/2021 — “INSTITUI E REGULAMENTA dE
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Palácio Legi slativo" Antenow Elias”
O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PROTOCOLADO SOB O Nº.6665/2021 — “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS, SENDO ENCAMINHADOS OS PROJETOS DE LEI
INDICATIVOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. NA
SEQUÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O $ 1º DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO
INTERNO, TORNOU PÚBLICO OS PARECERES ELABORADOS PELA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ENTENDERAM PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU INADMISSIBILIDADE DOS SEGUINTES
PROJETOS: VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR - PROJETO DE
EMENDA SUBSTITUTIVA PROTOCOLADO SOB O Nº.5670/2021. NA SEQUÊNCIA
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU OS REPRESENTANTES DO
“PROJETO VIVENCIARTE”, SENHOR SAMUEL RONI E AS SENHORAS MARIA
DO CARGO SEGATO E IVONETE SOUZA SOUTO, PARA FAZEREM USO DA
TRIBUNA, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.6005/2021.
NA OPORTUNIDADE, OS REPRESENTANTES DO PROJETO AGRADECERA
AO VEREADOR MESSIAS CALIMAN PELA HOMENAGEM E EXPLANARAM
SOBRE A ENTIDADE, SEU FUNCIONAMENTO E RELEVÂNCIA SOCIAL.
APRESENTARAM SLIDES SOBRE AS AÇÕES DA ENTIDADE, ESCLARECENDO
QUE O PROJETO É UM SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS. GARANTE A PROTEÇÃO SOCIAL E A
QUALIDADE DE VIDA AOS IDOSOS, É VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO AOS SETE CRAS DO MUNICÍPIO E
SUAS EXTENSÕES. DENTRO DO “PROJETO VICENCIARTE” FOI CRIADO
DURANTE O PICO DA PANDEMIA O “PLANO EMERGENCIAL APOIAR”, PARA
ATENDER AOS IDOSOS FAZENDO O DESLOCAMENTO DOS MESMOS EM
SUAS NECESSIDADES PARA COMPRAS, CONSULTAS, BANCOS E OUTROS.
(o)
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SENDO AINDA IMPLEMENTADA A DOAÇÃO DE KITS HIGIÊNICOS, VISITAS E
SERVIÇO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA ACOLHIMENTO DOS IDOSOS.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR MESSIAS CALIMAN, PROPONENTE
DA HOMENAGEM, PARABENIZOU A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
AOS MEMBROS DO PROJETO, EXPLICANDO QUE FEZ QUESTÃO DA |
EXPLANAÇÃO DO “PROJETO VICENCIARTE” PARA QUE TODO MUNÍCIPE
SAIBA TUDO QUE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZ. ELOGIOU O
DESPRENDIMENTO E DOAÇÃO DOS COMPONENTES DO PROJETO NO
ATENDIMENTO AOS IDOSOS, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA DE PANDEMIA,
DANDO CARINHO, PROTEÇÃO E AMOR. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR
RONINHO FEZ A ENTREGA DE CERTIFICADOS DE RECONHECIMENTO AOS
AGENTES DA GUARDA CIVIL ARILTON ARMINI CAVALCANTE E ANTÔNIO
MARCOS ALVES DE SOUZA, QUE ATUARAM NO SALVAMENTO DE UM JOVEM
DE VINTE ANOS EM TENTATIVA DE SUICÍDIO NO DIA 30 DE AGOSTO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR EGMAR, EM NOME DO CORONEL
JONES, PARABENIZOU A GUARDA CIVIL MUNICIPAL POR SUA
IMPORTANTÍSSIMA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO. NA SEQUÊNCIA, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU A SENHORA ROSIENE CONTI
FEITOZA, MEMBRA DA ASSOCIAÇÃO DE FIBROSE CÍSTICA DO ESPÍRITO
SANTO, PARA FAZER USO DA TRIBUNA, EM DECORRÊNCIA DO “SETEMBRO
ROXO". NA OPORTUNIDADE A SENHORA ROSIENE CUMPRIMENTOU os
PRESENTES, AGRADECEU AOS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DA LEI
Nº.3942/2020, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS “SETEMBRO
ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA.
PROSSEGUINDO, LEMBROU QUE SEU FILHO É PORTADOR DA DOENÇA,
EXPLANOU SOBRE AS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO, FALOU SOBRE A k:
IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO TRATAMENTO AOS
PACIENTES, QUE PROPORCIONA UMA MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA.
DISCORREU AINDA SOBRE A DOENÇA, DIAGNÓSTICO, SINTOMAS E ROTINA
DO TRATAMENTO, BEM COMO RESSALTOU QUE MUITOS NÃO TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA,
QUE É UM DOS PILARES DO TRATAMENTO DA DOENÇA, NEM ACESSO AO
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NOVO MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA, POIS NÃO SÃO
FORNECIDOS PELO SUS. POR FIM RESSALTOU QUE AS ASSOCIAÇÕES VÃO
LUTAR PARA QUE OS PACIENTES TENHAM ACESSO AO TRATAMENTO E AS
MEDICAÇÕES DE ALTO CUSTO QUE NÃO SÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS.
FRANQUEADA A PALAVRA AOS VEREADORES. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
COMENTOU QUE FOI O AUTOR DA LEI MENCIONADA, PORÉM O MÉRITO FOI
TODO DA SENHORA ROSIENE, QUE O PROCUROU COM TODA SUA VIVÊNCIA
SOBRE O ASSUNTO. RESSALTOU A DETERMINAÇÃO E A GARRA
INCANSÁVEL QUE A SENHORA ROSIENE TEM NA BUSCA DOS OBJETIVOS EM
PROL DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROSE CÍSTICA NO BRASIL,
DIZENDO-SE FELIZ POR ELA TER PROCURADO SEU GABINETE. O VEREADOR
AMANTINO PARABENIZOU A CONVIDADA E A SUA EQUIPE PELO
IMPORTANTÍSSIMO TRABALHO REALIZADO, COLOCANDO-SE A DISPOSIÇÃO
DO PROJETO. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CONVIDOU OS MILITARES DO TIRO DE GUERRA DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, SARGENTO DANILO EMANUEL DUARETE BATALHA, MONITOR
RAFAEL BARBOSA FASSARELLA, MONITOR MATHEUS BISSOLI COSTA E O
ATIRADOR GIOVANNI PIRES TREVISANI BAPTISTA CRUZ PARA FAZEREM
USO DA TRIBUNA LIVRE, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
O Nº.6164/2021. NA OPORTUNIDADE, OS MILITARES APRESENTARAM OS
TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO,
DESTACANDO QUE A INSTITUIÇÃO MILITAR EM LINHARES MATRICULA
ANUALMENTE CINQUENTA ATIRADORES, POSSIBILITANDO-LHES A
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL, DE FORMA A ATENDER A
INSTRUÇÃO MILITAR, CONCILIANDO O TRABALHO E O ESTUDO DO CIDADÃO.
OS PRINCIPAIS OBJETIVOS SÃO DESENVOLVER O PATRIOTISMO, O CIVISMO
E A CIDADANIA E PREPARANDO OS MUNÍCIPES PARA SEREM
CONHECEDORES DOS PROBLEMAS LOCAIS E INTERESSADOS NAS
ASPIRAÇÕES E REALIZAÇÕES DE SUA COMUNIDADE, INTEGRANDO-SE COM
A REALIDADE NACIONAL. NOS 26 ANOS DE HISTÓRIA DO TIRO DE GUERRA
DE LINHARES, FORAM FORMADOS APROXIMADAMENTE 1.300 JOVENS
ATIRADORES, ENTREGANDO À SOCIEDADE LINHARENSE CIDADÃOS MAIS
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v
Palácio Legislativo "Antenow Elias"
CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E, PRINCIPALMENTE, RESPONSÁVEIS,
DISCIPLINADOS E CUMPRIDORES DE SEUS DEVERES. ATO CONTÍNUO,
FORAM ENTREGUES OS CERTIFICADOS AOS MILITARES HOMENAGEADOS:
SARGENTO DANILO EMANUEL DUARETE BATALHA, MONITOR RAFAEL
BARBOSA FASSARELLA, MONITOR MATHEUS BISSOLI COSTA E ATIRADOR
GIOVANNI PIRES TREVISANI BAPTISTA CRUZ. AO FINAL, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA PARABENIZOU O SARGENTO BATALHA, OS MONITORES E
ATIRADORES DO TIRO DE GERRA TG 01-17 DO MUNICÍPIO DE LINHARES,
PELO IMPORTANTE TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA.
FEITA A CHAMADA, VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA
DE TODOS OS VEREADORES, EXCETO DO VEREADOR CARLOS ALMEIDA.
ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU DO
DESLIGAMENTO DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR DO CAGO DE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
MULHER, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.6233/2021,
DESTA FORMA, VISANDO A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS, SOLICITOU
AOS PARES AS INDICAÇÕES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA REFERIDA
COMISSÃO, MOMENTO EM QUE A VEREADORA THEREZINHA VERGNA
INDICOU SEU NOME AO CARGO DE PRESIDENTE. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INDICAÇÃO DA VEREADORA THEREZINHA
VERGNA AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA E
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA INFORMOU QUE, COM A ELEIÇÃO DA VEREADORA
THEREZINHA VERGNA AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO, FAZ-SE
NECESSÁRIO A INDICAÇÃO DE NOMES PARA O CARGO DE MEMBRO DA
REFERIDA COMISSÃO. QUESTIONADO AOS PARES SOBRE AS INDICAÇÕES
AO CARGO DE MEMBRO, OS VEREADORES JUNINHO BUGUIU E WALDEIR DE
FREITAS APRESENTARAM SEUS NOMES. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR
WALDEIR DE FREITAS ABRIU MÃO DE SUA CANDIDATURA EM FAVOR DO
COLEGA JUNINHO BUGUIU. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A
INDICAÇÃO DO VEREADOR JUNINHO BUGUIU AO CARGO DE MEMBRO D
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Aral)
RA B
E
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. ATO CONTÍNUO, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU ELEITOS E EMPOSSADOS NA
COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER:
VEREADORA THEREZINHA VERGNA — PRESIDENTE, E VEREADOR JUNINHO
BUGUIU - MEMBRO. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES,
NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85, SOBRE AS
SEGUINTES MATÉRIAS: VETO PROTOCOLADO SOB O Nº.5866/2021 —
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO
DO VETO TOTAL; E VETO PROTOCOLADO SOB O Nº.6217/2021 — PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
NA SEQUÊNCIA, A CONVITE DO VEREADOR ROQUE CHILE, ASSUMIU A
PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, O VEREADOR EGMAR O GUIGUI, PARA
APRECIAÇÃO DO VETO EM RELAÇÃO A MATÉRIA DE AUTORIA DO
VEREADOR ROQUE CHILE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB O Nº.5866/2021,
PRESTADO AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2021, SENDO
MANTIDO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES EDMAR VITORAZZI, TARCÍSIO SILVA,
PROFESSOR ANTÔNIO, RONINHO PASSOS E JUAREZ DONATELLI. E FOI O
VETO ENCAMINHADO À SECRETÁRIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO
CONTÍNUO, O VEREADOR ROQUE CHILE REASSUMIU OS TRABALHOS NA
PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃ
NO TODO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO PROTOCOLADO SOB O
Nº.6217/2021, PRESTADO AO AUTÓGRAFO DA Nº.032/2021, SENDO
REJEITADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.6354/2021, PARA
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.5428/2021, SENDO REJEITADO O PARECER, PELA MAIORIA, NA FORMA
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REGIMENTAL, E ENCAMINHADO O PROJETO ÀS DEMAIS COMISSÕES
COMPETENTES. CONSTANDO OS VOTOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA
PAIVA, EGMAR O GUIGUI, GILSON GATTI, JUNINHO BUGUIU, MESSIAS
CALIMAN E VICENTINI, FAVORÁVEIS AO PARECER, SENDO OS DEMAIS
VOTOS CONTRÁRIOS, TOTALIZANDO NOVE VOTOS PELA REJEIÇÃO E SEIS
PARA A APROVAÇÃO DO PARECER. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR TARCISIO
SILVA INFORMOU QUE ESTAVA COM UMA DEMANDA FAMILIAR E REQUEREU
QUE COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR
A
VERBALMENTE A APRECIAÇÃO DE SUA RETIRADA DA PRESENTE SESSÃO,
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO
PARA ALÉM DAS 21 HORAS, SENDO APROVADA. COLOCADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.6473, 6583,
6606, 6326 E 6641/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. REGISTRANDO-SE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO VEREADOR TARCÍSIO SILVA NA VOTAÇÃO DOS REFERIDOS
REQUERIMENTOS. NA DISCUSSÃO DA INDICAÇÃO AOS CARGOS DA
COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, A
VEREADORA THEREZINHA VERGNA EXPLICOU QUE PROTOCOLOU
REQUERIMENTO COMUNICANDO O DESLIGAMENTO DA MESA omerona, A)
APÓS CONVERSAS COM O GABINETE E COLEGAS DE PARTIDO,
CONSIDERANDO QUE, PELO REGIMENTO, SENDO VICE-PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA, NÃO PODERIA CONCORRER AO CARGO DE PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. A
VEREADORA RESSALTOU QUE NÃO HOUVE DESENTENDIMENTO ALGUM
COM A MESA DIRETORA, E AGRADECEU AO COLEGA PROFESSOR ANTÔNIO
PELA OPORTUNIDADE QUE LHE DEU DE SER A PRESIDENTE DA COMISSÃO.
POR FIM, AFIRMOU QUE COMO ÚNICA MULHER PARLAMENTAR NESTA CASA
DE LEIS, É UM DEVER E UMA OBRIGAÇÃO SUA, CUIDAR DE UMA COMISSÃO
PELA QUAL TANTO LUTOU. O VEREADOR MESSIAS CALIMAN PARABENIZOU
A COLEGA THEREZINHA, DIZENDO QUE SUA ATITUDE DEMONSTR
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COERÊNCIA, SENDO ELA A PESSOA MAIS ESPECIAL PARA ASSUMIR ESSE
CARGO DE REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES. NA DISCUSSÃO
APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB O
Nº.5866/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
ROQUE CHILE, EXPLICOU QUE SEU PROJETO FOI TRATADO COM A MAIOR
ATENÇÃO, ENTRETANTO, HOUVE UM EQUÍVOCO APONTADO NO TEXTO DO
VETO DO EXECUTIVO. EM RAZÃO DO OCORRIDO PEDIU APOIO DOS PARES
NA MANUTENÇÃO DO VETO, DIZENDO QUE ESPERA JÁ NO PRÓXIMO ANO
ACERTAR A QUESTÃO E FAZER UM TRABALHO MAIS COMPLETO JUNTO DAS
CICLOVIAS E CICLISTAS DO MUNICÍPIO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DISSE
RESPEITAR A DECISÃO DO COLEGA, MAS NO SEU ENTENDIMENTO, SEGUIRÁ
A NORMA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE À CÂMARA A COMPETÊNCIA
CONCORRENTE PARA APRESENTAR LEIS NO SENTIDO PROPOSTO NO
PROJETO, CONFORME JÁ CONFIRMANDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DE Nº.876.911. POR TODO EXPOSTO SEU VOTO SERÁ
CONTRÁRIO AO VETO. O VEREADOR RONINHO PASSOS DISSE QUE
ACOMPANHARIA O POSICIONAMENTO DO COLEGA TARCÍSIO, LEMBRANDO
QUE, COMO FALADO ANTERIORMENTE, NESTES CASOS DE VETO, VOTARÁ
SEMPRE FAVORÁVEL AOS VEREADORES. O VEREADOR AMANTINO
EXPLICOU QUE O PROJETO DEIXOU DE ATENDER REQUISITOS BÁSICOS DA
LEI E POR ISSO MANTERÁ O VETO, COM O COMPROMISSO DE APOIAR O
VEREADOR NO PROJETO DO PRÓXIMO ANO, JÁ COM AS MODIFICAÇÕES Z
QUE SE FAZEREM NECESSÁRIAS. O VEREADOR ROQUE CHILE ESCLARECEU
QUE A COMISSÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO — CMDU NÃO FOI CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA, SENDO ESSE UM DOS MOTIVOS DO VETO. O VEREADOR ALYSSON
REIS AFIRMOU QUE SEMPRE PROCURA “SALVAR” OS PROJETOS, ISSO
TAMBÉM PREOCUPADO COM O FATO DE QUE CADA VEZ MAIS TEM SE
APERTADO O CERCO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA LEGISLAR.
ENTRETANTO, COMO O AUTOR DA MATÉRIA APONTOU A FALTA DE UM
REQUISITO LEGAL, NESSE MOMENTO, ACOMPANHARÁ O VETO DO
EXECUTIVO. NA APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO EXECUTIVO AL”
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PROTOCOLADO SOB O Nº.6217/2021, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA MATÉRIA VETADA, VEREADOR MESSIAS
CALIMAN, DISSE QUE O FATO LHE CAUSA ESTRANHEZA, CONSIDERANDO
QUE TANTO SE FALA EM CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E CICLOVIAS. ADEMAIS
TANTAS BICICLETAS JÁ SÃO VISTAS AMARRADAS EM TUBOS NAS ESQUINAS
DO CENTRO, ENTÃO, QUAL SERIA O MOTIVO PARA NÃO SE ADEQUAR ESSA
SITUAÇÃO. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO PARABENIZOU O AUTOR E
DISSE QUE O PROJETO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL E ECOLÓGICA,
PRINCIPALMENTE QUANDO SE VÊ QUE TANTOS CIDADÃOS UTILIZANDO A
BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE. O VEREADOR AMANTINO
DECLAROU QUE ENTENDE TUDO O QUE FOI DITO PELO AUTOR, SENDO SEU
POSICIONAMENTO TAMBÉM CONTRÁRIO AO VETO. O VEREADOR JUNINHO
BUGUIU PARABENIZOU O AUTOR E CITOU QUE COM A CIDADE CRESCENDO
É NECESSÁRIO CRIAR MAIS VAGAS, INCENTIVANDO AINDA MAIS O USO DAS
BICICLETAS. O VEREADOR RONINHO, SE DISSE SEM PALAVRAS COM A
SITUAÇÃO DO VETO, CONSIDERANDO QUE A CIDADE AINDA NÃO
CONSEGUIU IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO E AGORA
PRETENDE VETAR UM PROJETO RELACIONADO AO USO DAS BICICLETAS,
POR FIM, PARABENIZOU O COLEGA PELA PROPOSITURA. A VEREADORA
THEREZINHA VERGNA, CITOU O CRESCIMENTO RÁPIDO DA CIDADE E
AFIRMOU QUE É PRECISO SALVAR O PROJETO. O VEREADOR GILSON GATTÍ
DECLAROU SER FAVORÁVEL AO PROJETO MENCIONANDO AS
ARGUMENTAÇÕES DOS PARECERES FAVORÁVEIS QUE A MATÉRIA OBTEVE
NAS COMISSÕES. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO sos
O Nº.6354/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O AUTOR DA
MATÉRIA, VEREADOR ALYSSON REIS, DISSE QUE RESPEITA O PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, MAS DISCORDA DA DECISÃO. EXTERNOU
INDIGNAÇÃO COM A SITUAÇÃO, DIZENDO QUE EM BREVE, SE CONTINUAR
ASSIM, OS VEREADORES FICARÃO VINCULADOS SOMENTE A FAZER
PROJETOS, POR EXEMPLO, DE NOME DE RUAS, MESES TEMÁTICOS,
PEDIDOS DE INSTALAÇÃO QUEBRA-MOLAS E ETC. ESCLARECEU QUE SEU
PROJETO BUSCA PROTEGER E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE LINHARENSE
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SOBRE SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS
CLASSES MAIS VULNERÁVEIS: MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ASSIM, O PROJETO
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE (A PARTIR DE
CINQUENTA COLABORADORES) INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES
REALIZEM PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS. O VEREADOR RESSALTOU QUE É PRECISO QUE
ESTA CASA TENHA CORAGEM DE TRAZER O TEMA PARA DISCUSSÃO,
SABENDO QUE UMA LEI DESTA MUDARÁ O MEIO EM QUE VIVEMOS. CITOU
QUE LINHARES FOI A CIDADE COM MAIS REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER NO ESTADO EM 2020, E ESTE ANO, NOS MESES DE JANEIRO A
ABRIL, TAMBÉM JÁ LIDERA OS TRISTES NÚMEROS DA VIOLÊNCIA COM
SEISCENTAS OCORRÊNCIAS, ESTANDO NA FRENTE DE MUNICÍPIOS COMO ;
VILA VELHA E SERRA. ARGUMENTOU QUE O PROJETO NÃO FERE A LIVRE
INCIATIVA, MAS SIM BUSCA A INTERVENÇÃO MÍNIMA NA ORDEM
ECONÔMICA, NOTANDO-SE O MOTIVO RELEVANTE DE INTERESSE
SOCIOJURÍDICO QUE CONSISTE NA APLICAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL SOBRE J
A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ISSO TUDO, OBJETIVANDO
PRESERVAR O INTERESSE DA COLETIVIDADE. PROSSEGUINDO, INFORMOU
QUE LEIS SEMELHANTES FORAM APROVADAS, COM PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES, NOS MUNICÍPIOS DA SERRA E DO RIO DE
JANEIRO, SEM HAVER AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS
PODERES EXECUTIVOS LOCAIS. AO FINAL ENFATIZOU QUE ESTA CASA TEM
UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE SALVAR VIDAS, COMBATENDO A NOTÓRIA
VIOLÊNCIA CONTRA ESSAS CLASSES MAIS VULNERÁVEIS. O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO PARABENIZOU O COLEGA, CITOU QUE O PROJETO
NÃO FERE A LIVRE INICIATIVA, POIS DEIXA ABERTO AO EMPRESARIADO
DECIDIR COMO FAZER AS PALESTRAS. RESSALTOU QUE UM TEMA TÃO
IMPORTANTE, QUANDO SE PENSA EM MUDAR A SOCIEDADE, CERTAMENTE
PASSA PELA EDUCAÇÃO. O VEREADOR RONINHO PARABENIZOU O AUTOR,
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DO PROJETO E DISSE QUE ESSE É UM PASSO IMPORTANTE PARA
CONSTRUIR UMA LINHARES DO FUTURO QUE PENSA EM SALVAR VIDAS.
MANTER O VETO SERIA CONTRADITÓRIO AO INÍCIO DESTA SESSÃO
QUANDO SE ELEGEU A VEREADORA THEREZINHA COMO PRESIDENTE DA
COMISSÃO DA MULHER. O VEREADOR AMANTINO PARABENIZOU O AUTOR,
AFIRMOU QUE TODOS DEFENDEM POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DOS
VULNERÁVEIS, ENTRETANTO, ENTENDE QUE O CERNE DA QUESTÃO NÃO É
ESSE. O PROBLEMA SERIA ATRIBUIR PARA AS EMPRESAS, QUE JÁ PAGAM
TANTOS IMPOSTOS E TÊM SUAS OBRIGAÇÕES, DANDO-LHES MAIS UMA
INCUMBÊNCIA. O VEREADOR AFIRMOU QUE EM LINHARES O PODER
PÚBLICO TEM PROCURADO FAZER ESSE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO
COM EFICIÊNCIA, CITANDO PROJETOS COMO O “HOMEM QUE É HOMEM”, E
AFIRMANDO QUE MUITOS EMPRESÁRIOS FARÃO AS PALESTRAS
ESPONTANEAMENTE. UMA SOLUÇÃO SERIA OS PRÓPRIOS VEREADORES,
EM PARCERIA COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, LIDERAREM UM
TRABALHO VOLUNTÁRIO, INDO AOS EMPRESÁRIOS E PEDINDO QUE SEJAM
REALIZADAS AS PALESTRAS. O VEREADOR JUNINHO BUGUIU DISSE QUE O
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FOI BEM EMBASADO. A INTENÇÃO DO
PROJETO DE COMBATE À VIOLÊNCIA É FANTÁSTICA, ENTRETANTO, ELE
TRAZ UMA OBRIGAÇÃO QUE PODERÁ GERAR CUSTOS PARA AS EMPRESAS
QUE NÃO TIVEREM OS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. O VEREADOR SE
DISSE IMPRESSIONADO COM CERTAS FALAS QUE DÃO A ENTENDER QUE
AQUELES QUE VOTAREM CONTRA O PROJETO SERÃO A FAVOR DA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. O VEREADOR ALYSSON REIS EXPLICOU É
QUE O PROJETO NÃO CRIA GASTO ALGUM PARA AS EMPRESAS, POIS AS
PALESTRAS PODERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DOS PROFISSIONAIS DA
PRÓPRIA EMPRESA OU POR CONVITE A PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. O z
Sm
VEREADOR TARCÍSIO SILVA CITOU QUE AS EMPRESAS ACIMA DE
CINQUENTA FUNCIONÁRIOS JÁ SÃO OBRIGADAS A TER PROFISSIONAIS DA
SAÚDE CONTRATADOS, E A MAIORIA TAMBÉM JÁ POSSUI UM CORPO
JURÍDICO. AFIRMOU QUE NO SEU ENTENDER AS EMPRESAS GANHARÃO
MUITO AO ALCANÇAREM O FATOR SOCIAL. E RESSALTOU QUE A CÂMARA
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NÃO PODE CURVAR A ESSA DEMANDA, CONSIDERANDO DESPREZAR A
IMPORTÂNCIA DO IDOSO E DAS MULHERES QUE JÁ SÃO FRAGILIZADAS POR
UMA SOCIEDADE PRECONCEITUOSA. POR FIM MENCIONOU QUE O
MUNICÍPIO DE SERRA JÁ SANCIONOU LEI SEMELHANTE, E NO SEU
ENTENDER O PROJETO DEVE SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO, POIS NÃO SE
PODE RETALHAR AS POUCAS OPORTUNIDADES QUE APARECEM PARA
AQUELES MAIS FRAGILIZADOS. A VEREADORA THEREZINHA VERGNA DISSE
QUE A REALIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO E NO
PAÍS É INDISCUTÍVEL E LAMENTÁVEL. AFIRMOU QUE SÓ SE AVANÇARÁ NA
RESOLUÇÃO DO PROBLEMA QUANDO SE DISCUTIR O ASSUNTO NAS
ESCOLAS, FORMANDO UMA NOVA GERAÇÃO CONSCIENTE. CITOU QUE AS
EMPRESAS NÃO SE NEGARIAM EM REALIZAR AS PALESTRAS
ESPONTANEAMENTE, ENTÃO SUA POSIÇÃO É CONTRÁRIA A SITUAÇÃO DE
OBRIGÁ-LAS SOB PENA DE MULTA. RESSALTOU QUE DEFENDE A
CONSCIENTIZAÇÃO, DEBATENDO A QUESTÃO COM GRUPO DE MULHERES,
GRUPO DE HOMES, GRUPO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUM PROJETO
DE MÉDIO A LONGO PRAZO, POIS NÃO SE AVANÇARÁ NA QUESTÃO
IMPONDO-SE MAIS UMA OBRIGAÇÃO PARA AS EMPRESAS. CONCLUINDO,
AFIRMOU QUE É FAVORÁVEL A IDEIA DO PROJETO, MAS QUE AS
PALESTRAS SEJAM REALIZADAS SEM ESSA OBRIGAÇÃO, POIS TEM A
CERTEZA QUE AS EMPRESAS NÃO SE NEGARÃO A FAZÊ-LAS. O VEREADOR
ALYSSON CITOU A FUNÇÃO SOCIAL DA ORDEM ECONÔMICA ASSEGURADA
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REITEROU QUE NÃO HÁ
INCONSTITUCIONALIDADE NA MATÉRIA. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.6583/2021, O VEREADOR RONINHO SOLICITOU
QUE FOSSE INCLUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE
PARTICIPEM DA HOMENAGEM. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS
VEREADORES PROFESSOR ANTÔNIO, VICENTINI, JUNINHO BUGUIU E
AMANTINO PERERIA PAIVA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR DECLAROU TER ORGULHO DE APRESENTAR
UM TRABALHO QUE INICIOU-SE HÁ SEIS MESES, AGRADECENDO
IMENSAMENTE À SUA EQUIPE. NA SEQUÊNCIA, APRESENTOU UM ESTUDO
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MINUCIOSO SOBRE AS LICITAÇÕES DE COMPRA DE TABLETS E
COMPUTADORES, DESTACANDO O SEGUINTE. EM 31 DE MARÇO REQUEEU
INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO E CRONOGRAMA DE ENTREGA, CRITÉRIOS,
DADOS DA LICITAÇÃO REFERENTES A COMPRA DOS TABLETS E
NOTEBOOKS. EM RESPOSTA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMOU QUE
O MUNICÍPIO ABRIU A LICITAÇÃO Nº.5428/2021, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS
PARA OS ALUNOS DO NONO ANO, TABLETS E CARTÕES DE INTERNET, E
QUE ESTAVA EM FASE DE PLANEJAMENTO A ENTREGA DE NOTEBOOKS OU
TABLETS PARA OS EDUCADORES. ENTRETANTO, NA RESPOSTA FALTARAM
AS INFORMAÇÕES DE PRAZO DE ENTREGA E CRITÉRIOS. ESTUDANDO OS
ASSUNTO, O VEREADOR DISSE QUE DESCOBRIU QUE A LICITAÇÃO
Nº.5428/2021 FOI FEITA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, TENDO COMO
OBJETO LINHAS DE DADOS DE DEZ GIGABYTES E FORNECIMENTO DE
TABLETS E “SIM CARDS” PARA OS ALUNOS. APÓS A RESPOSTA INCOMPLETA
DA SECRETARIA, FOI FEITO NOVO REQUERIMENTO QUESTIONANDO SOBRE
O NÚMERO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES A COMPRA DOS
NOTEBOOKS E DOS 80 COMPUTADORES. A RESPOSTA FOI QUE O
PROCESSO Nº.6309/2021 PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS
E TABLETS ENCONTRAVAM-SE AINDA EM PROCESSO, E QUE QUANTO AOS
53 COMPUTADORES, DISSERAM QUE AGORA NÃO ERA MAIS LICITAÇÃO
SENDO OS MESMOS ORIUNDOS DE UM REMANEJAMENTO DA PREFEITURA.
O VEREADOR DISSE QUE CONSTATOU QUE AS INFORMAÇÕES QUANTO AO
RECEBIMENTO DOS COMPUTADORES NAS ESCOLAS SÃO VARIADAS,
DANDO CONTA QUE UM COLÉGIO RECEBEU A CPU MAS FALTA MONITOR,
OUTRO JÁ DIZ QUE RECEBEU UM KIT COMPLETO, SENDO ASSIM
IMPOSSÍVEL RASTREAR ONDE FORAM PARAR OS 53 COMPUTADORES.
RESSALTOU NÃO FOI PUBLICADO LICITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ATÉ A
PRESENTE DATA NO QUE SE REFERE AO PROCESSO Nº.6309/2021, PARA
LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, ENCONTRANDO-SE O PROCESSO
EXCLUSIVAMENTE NO PROTOCOLO DA PREFEITURA. SOBRE A LICITAÇÃO
DOS OITENTA COMPUTADORES, DESCOBRIU QUE INICIALMENTE ELES
FORAM LICITADOS PARA ATENDER OS CEIM'S DO RIO DOCE E INTERLAGOS
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ON Sião
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ENTÃO ELES NÃO FORAM PENSADOS PARA A PANDEMIA. MESMO ASSIM, AO
VISITAR ESSES DOIS CEIM'S CONSTATOU QUE NÃO HÁ INSTALAÇÃO DE
NENHUMA MÁQUINA NAS ESCOLAS. AFIRMOU QUE EXISTEM AINDA SÉRIAS
INCONSISTÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PASSOU PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO
POR EXEMPLO, QUE OUTROS 45 COMPUTADORES SERIAM ADQUIRIDOS
PELO PROCESSO Nº.20.549/2020, QUANDO NA VERDADE TUDO INDICA QUE
SERIA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº.21.094/2019. CITOU AINDA QUE O
REFERIDO PROCESSO Nº.20.549/2020, NA VERDADE É O PROCESSO
20.549/2019, E PORTANTO, FOI PENSADO PARA MUITO ANTES DA PANDEMIA.
O VEREADOR REITEROU QUE TODOS OS DADOS APRESENTADOS FORAM
ANOTADOS DE FONTES PÚBLICAS, SENDO DIFICÍLIMO DE ENCONTRAR E
TABULAR, FORAM SEIS MESES DE MUITO TRABALHO. HÁ OUTRO PROCESSO
LICITATÓRIO DE Nº.21094/2019, DA COMPRA DE 95 COMPUTADORES, QUE
SEGUNDO DITO, SERIAM DISTRIBUÍDOS PARA AS ESCOLAS, MAS A
LICITAÇÃO ESTABELECE QUE OS COMPUTADORES DEVERIAM TER IDO
PARA A UAB. PROSSEGUINDO, ENFATIZOU QUE ESSES COMPUTADORES
NUNCA FORAM PENSADOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS EMEF'S, POR
ISSO É IMPORTANTE A CIÊNCIA DESSES FATOS. OS VALORES DAS
COMPRAS DOS EQUIPAMENTOS JÁ SUPERAM UM MILHÃO DE REAIS.
CITANDO OS PROBLEMAS DESCOBERTOS, O VEREADOR DISSE NÃO SABER
SE A AÇÃO FOI PROPOSITAL, SEM QUERER OU POR INCOMPETÊNCIA.
CONCLUINDO, REITEROU QUE A EDUCAÇÃO DE LINHARES ESTÁ EM
PÉSSIMO ESTADO, DIZENDO QUE ESSE RELATÓRIO FOI APENAS UMA
FRAÇÃO DO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGANDO E AFIRMOU QUE VAI
CONTINUAR TRABALHANDO POIS FOI PARA ISSO QUE FOI ELEITO.
FRANQUEADA A PALAVRA O VEREADOR VICENTINI CUMPRIMENTOU OS
PRESENTES E EXPLANOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS, A SABER:
REFORMA DA “PRAÇA 22 DE AGOSTO”; MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE
CICLOVIA NO BAIRRO ARAÇÁ: E REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL DE
LINHARES. AO FINAL RESSALTOU QUE SEU DEVER É FISCALIZAR E LUTAR
PELA MELHORARIA DOS BAIRROS E DO MUNICÍPIO. FRANQUEADA 5
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PALAVRA, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU AGRADECEU AO PREFEITO E À
EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE ESGOTO DO BALNEÁRIO DE
PONTAL DO IPIRANGA. RELATOU QUE PESSOAS QUE NÃO DESEJAM VER O
CRESCIMENTO DAQUELA COMUNIDADE TENTARAM PARAR AQUELA OBRA
TÃO IMPORTANTE PARA QUE O ESGOTO DO LOCAL NÃO CONTINUE A
CONTAMINAR O LENÇOL FREÁTICO E O MAR ATRAVÉS DAS FOSSAS. DISSE
TER A CERTEZA DE A CONCLUSÃO DA OBRA, QUE ACONTECERÁ
PROVAVELMENTE ATÉ O FINAL DO ANO, O BALNEÁRIO CRESCERÁ MUITO.
PROSSEGUINDO, FALOU DA SITUAÇÃO PRECÁRIA E PERIGOSA DOS POSTES
DA AVENIDA DAS ESTRELAS, PROBLEMA QUE VEM COBRADO SOLUÇÃO HÁ
MUITO TEMPO. AGRADECEU À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PELA
OBRA DO PORTO DO BAIRRO AVISO E COBROU A PARTE DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO LOCAL, ARGUMENTANDO QUE O LOCAL TAMBÉM É BASTANTE
APRESENTANDO REQUERIMENTOS PARA MELHORIA DA REGIÃO CINCO,
MAS VEM ATUANDO EM TODO O MUNICÍPIO, CITANDO QUE RECENTEMENTE
CONSEGUIU A EXTENSÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS NA QUARTA
AVENIDA, TAMBÉM JÁ REQUEREU ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS E
USADO DE NOITE. CONCLUINDO, DISSE QUE CONTINUARÁ COBRANDO DA
EDP UMA SOLUÇÃO, POIS ESSE É SEU DEVER COMO FISCALIZADOR DO
POVO. PELA ORDEM, O VEREADOR EGMAR LEMBROU QUE VEM
PATROLAMENTO NAQUELA VIA. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO
LEMBROU A TODOS DA REUNIÃO QUE ACONTECERÁ EM PONTAL DO
IPIRANGA AMANHÃ PARA DISCUTIR A PROGRAMAÇÃO DE VERÃO NO
BALNEÁRIO. O VEREADOR RESSALTOU QUE O ESGOTO AINDA NÃO ESTÁ
PRONTO POR INCOMPETÊNCIA DO PREFEITO, EXISTINDO ATÉ UM
PROCESSO NA JUSTIÇA RELATIVO AO CASO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR AMANTINO EXPLANOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS, A
SABER: VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL PARA
ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO;
VIABILIDADE DE EXTENSÃO NOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL QUE ATENDEM OS ALUNOS DA “ESCOLA EMIR DE
MACEDO GOMES”; E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APREENDER ANIMAI
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fe B
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
DE GRANDE PORTE SOLTOS NA ÁREA URBANA DA CIDADE, CONTRIBUINDO
ASSIM COM A SEGURANÇA, EVITANDO ACIDENTES DE TRÂNSITO E
COLABORANDO COM A SAÚDE PÚBLICA. PROSSEGUINDO, MENCIONOU QUE
JÁ TEVE A FELICIDADE DE SER GOVERNO E TAMBÉM OPOSITOR NESTA
CASA. EM CERTA ÉPOCA, FAZIA A OPOSIÇÃO PRATICAMENTE SOZINHO
NESTA CASA E RECEBEU MUITAS RETALIAÇÕES, RESSALTANDO QUE A
SITUAÇÃO QUE NÃO É RECOMENDADA POIS TODOS TÊM O DIREITO DE SE
EXPRESSAREM. CITOU QUE A ADMINISTRAÇÃO DAS NOSSAS PRÓPRIAS
CASAS AS VEZES É DIFÍCIL, QUEM DIRÁ ENTÃO A ADMINISTRAÇÃO DE UMA
CIDADE TÃO GRANDE COMO LINHARES. NESSE SENTIDO TODOS NÓS
ESTAMOS SUJEITOS AOS ERROS, MAS DEVEMOS FOCAR E RECONHECER O
QUE EXISTE DE BOM NO MUNICÍPIO. CONTINUANDO, DISSE QUE NUNCA
USOU SEU PERÍODO DE OPOSIÇÃO PARA PROCURAR DENEGRIR A IMAGEM
DO GESTOR NEM DOS PRÓPRIOS COLEGAS COMO VIU RECENTEMENTE,
QUANDO ELE E OS COLEGAS TIVERAM SEUS NOMES EXPOSTOS EM
OUTDOORS DA CIDADE POR APOIAR O PREFEITO E DEFENDEREM SEU
PRÓPRIO PONTO DE VISTA DE FORMA DEMOCRÁTICA. O VEREADOR “+,
ENFATIZOU QUE AQUILO FOI UM JOGO SUJO E COVARDE DAQUELES QUE
NÃO TÊM CORAGEM DE ASSUMIR SEUS ATOS E SE ESCONDEM ATRÁS DO
ANONIMATO PARA DENEGRIR AS PESSOAS. APÓS, COMENTOU SOBRE AS
DENÚNCIAS FEITAS PELO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR,
CITANDO O VEREADOR JÁ ADMITIU HOJE QUE EXISTEM OS PROCESSOS DE
AQUISIÇÃO. CITOU QUE PROTOCOLOU REQUERIMENTO PARA
PARTICIPAÇÃO DA SECRETÁRIA NESTA CASA, POIS OS FATOS DEVEM TER Pás
UMA EXPLICAÇÃO, DEVENDO-SE TAMBÉM, CONSIDERAR E RECONHECER AS
DIFICULDADES QUE SÃO IMPOSTAS AO SETOR PÚBLICO NA COMPARA DOS
BENS. O VEREADOR DISSE QUE RECEBEU DA SECRETÁRIA AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: TODAS AS ESCOLAS TÊM INTERNET POR MEIO DA ADESÃO
AO PROGRAMA DO GOVERNO “ESCOLAS CONECTADAS”; FORAM
DISTRIBUÍDOS HÁ DOIS MESES 59 COMPUTADORES PARA AS ESCOLAS E
ESTÁ SE AGUARDANDO A ENTREGA DE 450 NOTEBOOKS PARA AS
ESCOLAS, E 2.800 TABLETS PARA OS ALUNOS DE OITAVO E NONO ANOS
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REFERENTES AOS PROCESSO NºS.6309/2021 E 5428/2021. POR FIM,
LEMBROU QUE RECEBEU CRÍTICAS NESTA CASA QUANTO A SER ELEITO
DURANTE O PERÍODO DO REGIME MILITAR, MAS EM SEU PRIMEIRO
MANDATO FOI ELEITO PELO MDB, PARTIDO QUE SE OPUNHA AO REGIME
MILITAR. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04/10/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, OPORTUNIDADE QUE SERÁ
REALIZADA A ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA. BEM COMO, CONVOCANDO OS MEMBROS DAS COMISSÕES
PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS
RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE
COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO
8 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA -— PSDB:
THEREZINHA VERGNA VIEIRA — REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC
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