sessao nº 1

FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS: - ZM
——— ——
FRANCISCO TARCISIO SILVA PSEC==[
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES -— PRB:
MARCELO PESSOTI - PPS: crendo Ena
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD: £x<2s
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA CINCO DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS
DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL
CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS
SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC E FABRÍCIO LOPES DA
Í, SILVA-PMDB. FORAM LIDAS AS ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO
DIA 28/12/2017 E DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO SEGUNDO
6
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PERÍODO LEGISLATIVO, SENDO APROVADAS POR UNANIMIDADE. O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIO Nº.10/2017 DA VIAÇÃO
JOANA D'ARC LTDA, PROTOCOLADO SOB Nº.4397/2017 - PRESTANDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. OFÍCIO Nº.005/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, PROTOCOLADO SOB
Nº.50/2018 — EM RESPOSTA AO PROCESSO 010635/2016 PROTOCOLADO
<* PELO VEREADOR AMANTINO PAIVA, ENCAMINHANDO O OFÍCIO DA
“AUTABQUIA SAAE COM AS PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROCESSO. OFÍCIOS
PL ricas 1 269/2017 DO GABINETE DO PREFEITO, PROTOCOLADO SOB
? Nº.95/2018 — INFORMANDO QUE OS PROJETOS DE LEI INDICATIVOS
ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES ATRAVÉS DOS OFÍCIOS: NºS.513/2017
— PLEITEADO POR FABRÍCIO LOPES; 484/2017 A 486/2017 — PLEITEADO POR
4) GELSON SUAVE; 647/2017, 845/2017 A 847/2017, 1064/2017 A 1064/2017 —
YA PLEITEADO POR JEAN MENEZES; 906/2017 — PLEITEADO POR JOEL
CELESTRINI, 487/2017, 728/2017 E 921/2017 — PLEITEADO POR ESTÉFANO
SILOTE; 716/2017, 883/2017, 908/2017 E 927/2017 — PLEITEADO POR CARLOS
MEIDA; 584/2017, 848/2017 E 1066/2017 — PLEITEADO POR ROGÉRIO
BISSOLI; E 574/2017, 729/2017 A 731/2017 — PLEITEADO POR TOBIAS
COMETTI, FORAM RECEBIDOS E ENCAMINHADOS AO PREFEITO PARA
ÁLISE DE VIABILIDADE. OFÍCIOS NºS.02/2018: 06/2018; 07/2018: 09/2018 E
FG 7/11/2018 DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHADOS À
SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO: LIMPEZA URBANA DE TERRENO | ,
PRÓXIMO AO FÓRUM, BAIRRO TRÊS BARRAS; MANUTENÇÃO NA 2
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MIRANTE DA PRAÇA 22 DE AGOSTO: LIMPEZA “4
URBANA NO CAIS DO PORTO, CENTRO; MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO /]
7 PÚBLICA DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E MANUTENÇÃO DA
ESTRADA DE SÃO JUDAS, NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL: |
RESPECTIVAMENTE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR N
ROGÉRINHO DO GÁS, REIVINDICANDO AO PREFEITO AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS: | PROTOCOLO Nº 212/2018 — MANUTENÇÃO NA
e O AvJosé Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES -(Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PAVIMENTAÇÃO DA RUA BORBA GATO, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO
Nº 213/2018 — MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL “FLAMENGUINHO”, NO
BAIRRO VILA ISABEL; PROTOCOLO Nº 214/2018 — PAVIMENTAÇÃO DA RUA
GARDÊNIA, NO RESIDENCIAL GAIVOTAS; PROTOCOLO Nº 243/2018 —
MANUTENÇÃO NO PÁTIO DA UNIDADE DE SAÚDE ETELVINA LOUREIRO
SILVÉRIO, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº 244/2018 - OFICIAR A
FUNDAÇÃO RENOVA PARA INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE
RECUPERAÇÃO/COMPENSAÇÃO NO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, REIVINDICANDO AO
UTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 149/2018 —
Ka ANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FELIPE DOS SANTOS, BAIRRO
INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº 150/2018 —- MANUTENÇÃO NOS REDUTORES
) DE VELOCIDADE DA AVENIDA MARTIN AFONSO DE SOUZA, BAIRRO
INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº 151/2018 — MANUTENÇÃO DA CICLOVIA NO
TRECHO DO BAIRRO TRÊS BARRAS AO AEROPORTO; PROTOCOLO Nº
152/2018 — MANUTENÇÃO E TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NO
BAIRRO TRÊS BARRAS; E PROTOCOLO Nº 210/2018 — MANUTENÇÃO NA
PRAÇA DA VILA REGÊNCIA AUGUSTA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL
O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 99/2018 — LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE
RATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO BAIRRO SÃO JOSÉ: PROTOCOLO Nº
100/2018 — LIMPEZA URBANA (PODA DAS ÁRVORES) NA AVENIDA JOÃO
NICENHA, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº 101/2018 — MANUTENÇÃO
/ PROTOCOLO Nº 109/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
/ RUA BORBA GATO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº 118/2018 —
INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA REDE DE SANEAMENTO
BÁSICO, NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR
PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 240/2018 — MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA;
PROTOCOLO Nº 241/2018 — RECAPEAMENTO DA AVENIDA GUERINO =
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tél.: (27) 3372-6500
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GIUBERT, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E PROTOCOLO Nº
242/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DOS BAIRROS
JOCAFE E SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 218/2018 — IMPLEMENTAÇÃO DE
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS PRAIAS DOS
BALNEÁRIOS; PROTOCOLO Nº 219/2018 — MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS
QUE INTERLIGAM AS LOCALIDADES DE TERRA ALTA, BOM PARTO E
DISTRITO DE SÃO RAFAEL; PROTOCOLO Nº 220/2018 — LIMPEZA DE
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO CEIM ARISTIDES PINTO CALDEIRA, BAIRRO
AVISO; PROTOCOLO Nº 221/2018 — INCLUSÃO DOS BALNEÁRIOS NO
ONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; E PROTOCOLO
Nº 222/2018 — MANUTENÇÃO NO MIRANTE DA PRAÇA 22 DE AGOSTO, NO
CENTRO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL
CELESTRINI, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº 63/2018 — MANUTENÇÃO NAS VIAS DA COMUNIDADE DE SÃO
SEBASTIÃO DE TERRA ALTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº
156/2018 — PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DO PATRIMÔNIO DE HUMAITÁ E
CHAPADÃO DAS PALMINHAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº
157/2018 — LIMPEZA NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL DA AVENIDA HÉLIO
MARTINS, BAIRRO SHELL; PROTOCOLO Nº 158/2018 — MANUTENÇÃO NA
”, PONTE DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS PATRIMÔNIOS SÃO SEBASTIÃO,
BOM PARTO E DISTRITO DE SÃO RAFAEL; E PROTOCOLO Nº 164/2018 —
LIMPEZA URBANA NO COLÉGIO POLIVALENTE |, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
ks PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS
[
ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.217/2018 — “INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE
ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS PORTADORES DE
NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA DE BAIXA RENDA E PESSOA QUE
A RECEBA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -— BPC, NAS
7)
7) | CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO
VA
/ MUNICIPAL COMUNICA VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE AO
AUTÓGRAFO Nº 091/2017, PROTOCOLO Nº.256/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A
: (27) 3372-6500
WWW. camaralinhares. es.gov. br / CNPJ 01.975. 290/0001.51
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS ÔNIBUS DA LINHA CIRCULAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS MEMBROS EFETIVOS DO TIRO DE GUERRA DE
LINHARES”; VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº
087/2017, PROTOCOLO Nº.257/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
'PRO-MULHER' DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA, NO
MUNICÍPIO DE LINHARES”; E VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE
AO AUTÓGRAFO Nº 086/2017, PROTOCOLADO SOB Nº.258/2018, QUE “DISPÕE
SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS, EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
AS MENSAGENS DOS VETOS À COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA
MISSÃO DE PARECERES. PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO Nº 139/2018 —
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: E PROTOCOLO Nº
140/2018 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO | DA LEI Nº 3.643 DE 21
DE MARÇO DE 2017”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR
TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADO SOB Nº.96/2018 — “ACOMPANHAMENTO N
FAMILIAR EM INTERNATO HOSPITALAR"; E PROTOCOLO Nº.97/2018 — DISPÕE)
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS É).
ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA”. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS PELO VEREADOR RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB
fino. 225/2018 — “DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS
SESSÕES DE PREGÕES E LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS
PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ
, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROTOCOLO Nº.226/2018 - “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA 'SEMANA DO EMPREENDEDORISMO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS )
DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.227/2018 —
“DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE SOBRE
AMIPANHIAS, EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA
Lo
/
/
b
ST
-: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias”
MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO
PELOS VEREADORES RICARDO BONOMO, CARLOS ALMEIDA, EDIMAR
VITORAZZI, JEAN MENEZES, TARCISIO SILVA, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS
COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, GELSON SUAVE, MARCELO PESSOTI, JOEL
CELESTRINI, ROSA IVÂNIA E FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADO SOB
Nº.270/2018 — “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS
SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA
MESA DIRETORA — “INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE
SPECIFICA”. PROJETO DE EMENDA APRESENTADO PELA MESA DIRETORA
PROTOCOLO Nº.281/2018 — “ACRESCENTA PARÁGRAFO O ART. 2º E, ALTERA
OS ANEXOS 1, II, Ill, E IV DA LEI Nº3.673, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
OS PROJETOS ORA LIDOS À PROCURADORIA PARA ANÁLISES E PARECERES
DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS PEDIDOS DEZ
URGÊNCIA APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE AOS |,
PROJETOS DE LEI Nº.140/2018 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO
ANEXO | DA LEI Nº3.643, DE 21 DE MARÇO DE 2017” E O PROJETO DE LEI
Nº.139/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
- EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO
APROVADOS POR UNANIMIDADE. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS
VEREADORES: TARCISIO SILVA, TOBIAS COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, JEAN
/ MENEZES, FABRÍCIO LOPES E ROGÉRINHO DO GÁS. FRANQUEADA A
? PALAVRA, O VEREADOR TARCISIO SILVA RESSALTOU A NECESSIDADE DA
VÃ SABEDORIA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, PARA A PRESTAÇÃO DO BEM
/ “COMUM PARA A POPULAÇÃO, E QUE NO ANO DE 2017 TIVERAM
DSL ÕES NO CAMPO POLÍTICO, QUE TAMBÉM ACONTECERÁ NESTE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.l(27) 3372-6500
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ANO. ATO CONTÍNUO, CONGRATULOU OS TRABALHOS REALIZADOS PELA
PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA NO ÚLTIMO ANO. SALIENTANDO QUE
NESTA CASA FAZ-SE NECESSÁRIO O DEBATE POLÍTICO ENTRE OS
LEGISLADORES PARA A DEVIDA REPRESENTAÇÃO POPULAR, COM
RESPEITO AOS PARES E AO PODER EXECUTIVO. COLOCOU-SE À
DISPOSIÇÃO PARA APOIAR OS PROJETOS BENÉFICOS À COMUNIDADE,
REGISTRANDO AINDA, QUE NÃO APOIARÁ PROJETOS QUE NÃO TENHA ESTA
FINALIDADE, E QUE O SEU VOTO DE REPRESENTAÇÃO ESTÁ DIRECIONADO
A ATENDER OS ANSEIOS DA SOCIEDADE. E QUE CONTINUARÁ
FISCALIZANDO AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO PRINCIPALMENTE VIA
SECRETARIAS MUNICIPAIS, SEM PERDER A CAPACIDADE DE RECONHECER
AS MELHORIAS IMPLANTADAS, OPORTUNIDADE USADA PARA PARABENIZAR
A k O PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES Físicos AO
ep BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR
| TOBIAS COMETTI INFORMOU SITUAÇÃO PARTICULAR VIVENCIADA NO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES, COM ENTE FAMILIAR, OCASIÃO EM QUE FOI
BEM ASSISTIDO, AGRADECENDO OS PROFISSIONAIS DO REFERIDO
HOSPITAL, PORÉM SALIENTOU QUE HÁ UM DÉFICIT DE FERRAMENTAS DE
TRABALHO NA PRESTAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REITERANDO QUE A SAÚDE
k DO MUNICÍPIO TEM QUE APRESENTAR MELHORIAS E AVANÇOS PARA O BEM
ESTAR COMUM. DESTA FORMA, COMUNICOU A POSSIBILIDADE DA
A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES
NO LEGISLATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SAÚDE,
AGRADECENDO OS VEREADORES QUE APOIARAM A CONVOCAÇÃO DO
VGA apr? + SECRETÁRIO. POR FIM, REFORÇOU QUE ESTA É SUA PRINCIPAL BANDEIRA
á /DE TRABALHO NESTA CASA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
i A ESTÉFANO SILOTE REMEMOROU AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
DE FISCALIZAR, LEGISLAR E OFERECER SUSTENTAÇÃO PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NECESSITANDO DA COLABORAÇÃO
DOS ENTES PÚBLICOS E COMUNIDADE PARA A MELHORIA CONTINUADA.
PROSSEGUINDO, PARABENIZOU A INICIATIVA DA SECRETARIA DE
EO SOCIAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ;
12
3,
e Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tek: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, iai
, EM DATAS DISTINTAS NO ANO DE 2017 E 2018, COM VALORES |
DIFERENCIADOS, A SABER: NA PRIMEIRA DATA VALOR APROXIMADO DE |
ACESSIBILIDADE À PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AO BALNEÁRIO DO
PONTAL DO IPIRANGA, ENFATIZANDO A ABRANGÊNCIA E PERSPECTIVA DO
PROJETO. EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE ATENÇÃO E APREÇO NA
EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, DIRECIONANDO
ESTA FALA TAMBÉM AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. POR FIM,
AGRADECEU AOS PARES PELO SUPORTE, EM ESPECIAL AO PRESIDENTE DA
MESA NA CONDUÇÃO DOS SERVIÇOS NO LEGISLATIVO. REITERANDO QUE O
LEGISLATIVO POSSUI REPRESENTANTES IDÔNEOS, DEMONSTRANDO O SEU
APOIO AOS ATOS DESTA CASA. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR
JEAN MENEZES PARABENIZOU O SR. ADÃO SELLER, PROPRIETÁRIO DO
ALAMBIQUE QUE FABRICA A CACHAÇA PRINCESA ISABEL, PREMIADA COMO
A MELHOR CACHAÇA ENTRE AS CINQUENTA MELHORES DA LINHA BRANCA.
ATO CONTÍNUO, INFORMOU SITUAÇÃO DA FALTA DE MATERIAL DIDÁTICO,
MATERIAL DE LIMPEZA E ATÉ MESMO MERENDA EM ALGUMAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO, COMO EXEMPLO DA ESCOLA ANTÔNIO FERNANDES DE
ALMEIDA, NO BAIRRO INTERLAGOS E ESCOLA DINORAH DE ALMEIDA NO
BAIRRO SÃO JOSÉ, ENTRE OUTRAS. QUESTIONANDO-SE O PLANEJAMENTO,
VISTO QUE JÁ INICIARAM AS AULAS. EM CONTRAPARTIDA, INFORMOU
R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), A SEGUNDA CAPACITAÇÃO NO VALOR DE
R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E NO DIA 24/01/2018, A MESMA
LESTRANTE FOI CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO
PELO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), |
DEMONSTRANDO UMA DUBIEDADE SOBRE A QUESTÃO, SOLICITANDO AO |
"PRESIDENTE DA CASA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE AT
/ ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO DISCORRIDO. SOLICITOU AINDA, UM
MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DA SR? FLORINDA DOS SANTOS
“FAZOLO, FALECIDA NA TARDE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
RETORNANDO O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU AO PLENÁRIO O
REQUERIMENTO DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA
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-Nel.: (27) 3372-6500
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PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE
PÚBLICA DO MUNICÍPIO NOS QUESTIONAMENTOS: 1. RETORNO DO
HORÁRIO ESTENDIDO NA UNIDADE DE SAÚDE: 2. IMPLANTAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO; 3. REABERTURA DO CENTRO CIRÚRGICO DO
HGL E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, VASCULAR,
GINECOLÓGICA E DEMAIS ESPECIALIDADES; 4. DISPONIBILIZAÇÃO DE
EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA, RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA, ENDOSCOPIA, ECOCARDIOGRAMA E
OFTALMOLÓGICOS; 5. SITUAÇÃO ATUAL DA CONSTRUÇÃO DO PA 24 HORAS
LOCALIZADO NO BAIRRO SHELL; 6. INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE E
VALORES ENVOLVIDOS NOS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO DO HGL
(MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO, ALIMENTAÇÃO, LAVANDERIA, LIMPEZA, OXIGÊNIO,
MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL), INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO
DE CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS; 7. INFORMAÇÕES SOBRE O
QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS CONTRATATADOS (COMISSIONADOS)
ATUANDO NO HGL COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, FORNECENDO ,
” RELATÓRIO CONTENDO TAIS INFORMAÇÕES; 8. INFORMAÇÕES SOBRE O
CONTRATO EXISTENTE ENTRE O HGL E O HOSPITAL RIO DOCE,
FORNECENDO RELATÓRIOS CONTENDO OS VALORES DE REPASSE; 9.
INFORMAÇÕES RELATIVAS A TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES JUNTO
AO HGL, INFORMANDO OS VALORES ENVOLVIDOS NOS REPASSES,
INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS CONTRATOS E
LATÓRIO CONTENDO OS VALORES ENVOLVIDOS. DOCUMENTO ESTE
ASSINADO TAMBÉM PELOS VEREADORES TOBIAS COMETTI, TARCÍSIO
. ] SILVA, ROGÉRINHO DO GÁS, EDIMAR VITORAZZI, MARCELO PESSOTI E
p4 “CARLOS ALMEIDA FILHO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE,
“SENDO APROVADO, CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR
GELSON SUAVE. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
EXPRESSOU SEU CONTENTAMENTO COM OS NOBRES COLEGAS PELO
SERVIÇO PRESTADO NO LEGISLATIVO, EM QUE NÃO MEDEM ESFORÇOS >
7) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PARA A TRATATIVA DAS DEMANDAS SOCIAIS. AGRADECEU À PREFEITURA
MUNICIPAL PELA INDICAÇÃO DO SEU NOME NO LEGISLATIVO PARA A
COLABORAÇÃO COM A GESTÃO. E NESTA NOVA FUNÇÃO POSSUI A MISSÃO
DE APROXIMAÇÃO DO LEGISLATIVO COM O EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE
COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM COERÊNCIA. INFORMANDO AINDA,
A AUTORIZAÇÃO DA OBRA DE ELEVATÓRIA PARA A REGIÃO DO BAIRRO
AVISO. FINALIZOU, PARABENIZANDO A MESA DIRETORA PELO TRABALHO
DESENVOLVIDO, E PELA DESTINAÇÃO DA SOBRA ORÇAMENTÁRIA DE 2017
DESTA CASA, PARA MELHORIA DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES, E QUE A
CÂMARA TEM TRATADO COM RESPONSABILIDADE O MUNICÍPIO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS INFORMOU
REQUERIMENTO REALIZADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA A
FUNDAÇÃO RENOVA SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE COMPORTA NO
RIO PEQUENO, EM SUBSTITUIÇÃO DA BARRAGEM IMPLANTADA, NA
SITUAÇÃO DO DESASTRE DE MARIANA. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU O
É) VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PELA NOVA FUNÇÃO DE LIDERANÇA DO
f PREFEITO NO LEGISLATIVO. RESSALTOU O COMPROMISSO COM A
COMUNIDADE E COM AS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS: A
b EXEMPLO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE,
, CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, REFORMA DO CAMPO DE
FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO AVISO;
Dl CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND PARA AS LOCALIDADES DE
POVOAÇÃO E GUAXE. FINALIZOU, AGRADECENDO A SECRETARIA DE OBRAS
REFORMA DO CAMPO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA REUNIÃO DAS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL.
, O SENDO APROVADO. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUORUM
REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DA MESA
/ IRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
,, FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS
A PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB NºS.270 E 139/2018, SENDO
RESPECTIVAMENTE, APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADOS EM
-1(27) 3372-6500
An drmenelinharesses gos br PIE) 01.975.290/0001-51
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI NºS.270 E
139/2018, SENDO APROVADOS SIMULTANEAMENTE POR UNANIMIDADE NA
FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO
DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB Nº.140/2018, OPORTUNIDADE UTILIZADA PELO
VEREADOR TARCISIO SILVA PARA RESSALTAR QUE O PROJETO AUMENTA
SESSENTA E UM CARGOS, E NA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O AUMENTO SERIA DE UM CARGO, E NESTE PROJETO ESTÃO AUMENTANDO
-» CINCO CARGOS TEMPORÁRIOS DIFERENTES, ATRAVÉS DE PROJETO
* SELETIVO SIMPLIFICADO, DEMONSTRANDO A PREOCUPAÇÃO NESTE
+ QUESITO. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMOU QUE A
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É REALMENTE PARA O CARGO
DE CUIDADOR, MAS QUE OS DEMAIS CARGOS TAMBÉM ENCONTRAM-SE NA N
MESMA SITUAÇÃO, E QUE O PROJETO FOI REALIZADO PARA REGULARIZAR O
A SITUAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E CONTINUARÁ“
CONTRATANDO ATRAVÉS DA LISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
JÁ REALIZADO. O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE INFORMOU QUE EXISTEM
PROFISSIONAIS CEDIDOS DA SECRETARIA DE ESPORTES NA SECRETARIA
DE AÇÃO SOCIAL, E ESTE PROJETO VISA SANAR ESTE TIPO DE SITUAÇÃO.
RETORNANDO O VEREADOR TARCISIO REITERA SUA DÚVIDA SOBRE O
PROJETO, SE HAVERÁ NOVO PROCESSO SELETIVO PARA OS NOVOS
CARGOS OU SERÁ UTILIZADO A LISTA DE SUPLÊNCIA DO PROCESSO
SELETIVO ANTERIOR, QUE NÃO ESTÁ ESPECIFICADO NO PROJETO TAL .
INFORMAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA RETIROU O PROJETO DA )
PAUTA, PARA MAIORES INFORMAÇÕES DA SECRETARIA COMPETENTE. OUN,
VEREADOR JEAN MENEZES SOLICITOU AO PRESIDENTE DA MESA PARA |
, O SOLOCAR EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A MUDANÇA DE HORÁRIO DAS
REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, QUE ACONTECEM ÀS
SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 14:00 HORAS PARA SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 10:00
HORAS. es PRESIDENTE DA MESA DIRETORA SOLICITOU A MANIFESTAÇÃO
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” 427) 3372-6500
WWW. camaralinhares. es.gov. br/CNPI 01.975. 290/0001- 51
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DOS MEMBROS DAS COMISSÕES, QUE RELATARAM CONSENSO NA
SOLICITAÇÃO. O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM VOTAÇÃO A
MUDANÇA DE HORÁRIO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARA SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 10:00 HORAS, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15/02/2018 (QUINTA-
FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA
CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA
DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: ZE
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - P
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI —
PEDRO JOEL CELESTRINI
RICARDO BONOMO VASCONELOS — SD: y E
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS - PSDC: . É
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: E
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