sessao nº 41

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA
NO DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO
COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE
QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO
PEREIRA PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV,
JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD
PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE, VALDIR
RODRIGUES MACIEL-PODEMOS, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. PRESENTES AS INTÉRPRETES DE LIBRAS. O
VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/11/2021, NÃO
OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO CONSIDERADA APROVADA.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB
OS NºS.7885 A 7887/2021, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE
GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
, RESPECTIVAMENTE: RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE DE
A VIABILIDADE DO PROJETO INDICATIVO ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO
Nº.2536/2021; RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE DE
VIABILIDADE DO PROJETO INDICATIVO ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO
Nº.2537/2021; E RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE DE
EPP rr
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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VIABILIDADE DO PROJETO INDICATIVO ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO
Nº.2538/2021. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.7949/2021, APRESENTADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, APRESENTANDO INFORMAÇÕES DO QUADRO DE MÉDICOS
ESPECIALISTAS QUE ATENDEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.7785 E 7786/2021, APRESENTADOS
PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZA
DIARIAMENTE ATIVIDADES PREVISTAS NO PNCD —- PROGRAMA NACIONAL
DE CONTROLE DA DENGUE, EM TODOS OS BAIRROS. OFÍCIO
PROTOCOLADO SOB O Nº7770/2021, APRESENTADO | PELA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO ROTA DO ÔNIBUS QUE ATENDE A
COMUNIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS
Nº.7643 A 7648, E 7806/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE AS DEMANDAS SOLICITADAS PARA A EMEF 3
“MARÍLIA DE REZENDE SCARTON COUTINHO” PODERÃO SER REALIZADAS
POR ORDEM DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; QUE A| =.
RESOLUÇÃO Nº.3777/2014 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
CONSIDERA PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS Q
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSORES HABILITADOS EM
PEDAGOGIA; A EMPEIUEF “RIO QUARTEL” CONTA COM ESPAÇO DESTINADO
PARA REFEIÇÕES DOS ALUNOS, QUE ATENDE CONDIGNAMENTE A
DEMANDA DA ESCOLA; JÁ FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA
INSTAURAR NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL; ACOLHIDA SUGESTÃO PARA ESTUDO DE
VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE DE
PEROBAS; AS DEMANDAS REQUERIDAS PARA O CEIM “ENOCK DE FREITAS”
PODERÃO SER REALIZADAS POR ORDEM DE SERVIÇO DA SECRETARIA
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MUNICIPAL DE OBRAS; E QUE AS DEMANDAS REQUERIDAS PARA O CEIM
“ENOCK DE FREITAS” PODERÃO SER REALIZADAS POR ORDEM DE SERVIÇO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS
Nº.7960 E 7961/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NO
CEMITÉRIO DE BEBEDOURO; E QUE APÓS A GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CUMPRIR O CRONOGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA,
SOLICITARÁ À POLÍCIA FEDERAL A VIABILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DO
CONVÊNIO REQUERIDO NO OFÍCIO C.M.L. Nº.2202/2021. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS Nº8.7735, 7688 A 7694, 7756 A 7758, 7761 A 7764,
7787 A 7801, 7833 A 7849, 7903 A 7906/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA
AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: SERVIÇOS DE TAPA
BURACO E MANUTENÇÃO DE VIAS SÃO REALIZADOS REGULARMENTE,
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL; NÃO FOI ENCONTRADO NOS
REGISTROS DE LOTEAMENTOS APROVADOS A DENOMINAÇÃO “VIL
VERDE", ENCAMINHADA A DEMANDA PARA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO D
OBRAS PARTICULARES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PARCELAMENTO
DO SOLO; NÃO FOI ENCONTRADO NOS REGISTROS DE LOTEAMENTO
APROVADO A DENOMINAÇÃO “CONDOMÍNIO DA MATA”, ENCAMINHADA A
DEMANDA PARA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PARCELAMENTO DO SOLO; ESTÁ EM
ELABORAÇÃO PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE MACRODRENAGEM
NO BAIRRO SANTA CRUZ; SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E
MELHORAMENTO DO ASFALTO SÃO REALIZADAS REGULARMENTE NOS
BAIRROS; SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE REDES DE
DRENAGEM SÃO REALIZADOS REGULARMENTE; REGISTRADA PARA
AVALIAÇÃO A DEMANDA PARA CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS NAS RUAS
JOSÉ MODENESE, PEDRO FELIPE SANTIAGO E JOAQUIM BATISTA DUARTE,
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NO BAIRRO VILA BETÂNIA; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE
ALARGAMENTO E RECAPEAMENTO COM REVSOL DA ESTRADA DE ACESSO
ENTRE AS COMUNIDADES DE SÃO JUDAS E SÃO SEBASTIÃO; A RETIRADA
DOS CONTENTORES DE LIXO DAS ESQUINAS DA AVENIDA TUPINAMBÁS
AMPLIARIA O NÚMERO DE CAIXAS PARTICULARES FORA DO PADRÃO E EM
LOCAIS INADEQUADOS; INFORMA QUE A DEMANDA PARA REALOCAÇÃO DE
POSTE DEVE SER TRATADA DIRETAMENTE COM A EDP; ENCAMINHA
DEMANDA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS; ESTÁ EM CURSO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA
DE REFORMA DA UAB; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DE
JATAIPEBA FOI EXECUTADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA
SECRETARIA; NÃO FOI IDENTIFICADA IRREGULARIDADE NO CALÇAMENTO
DA NOVA ESCOLA DE BAIXO QUARTEL; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DA AVENIDA LAGOA AGUIAR É REALIZADO CONFORME
PLANEJAMENTO DA SECRETARIA; MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE
ÔNIBUS NO BAIRRO SÃO JOSÉ FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE
ÔNIBUS DEFRONTE O BAR “MATA VACA”, EM CÓRREGO FARIAS, REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; QUANTO AO PEDIDO PARA
INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ANTONIETA
CATABRIGA SERAFIM, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, UMA MORADORA DO
LOCAL NÃO AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DO ABRIGO EM FRENTE AO SEU
IMÓVEL; REGISTRADA DEMANDA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
AVENIDA JOAQUIM BARCELOS RANGEL, DISTRITO DE BEBEDOURO; JÁ
EXISTE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NO LOCAL SOLICITADO; SERÁ
REALIZADO LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVOS
CONTÊINERES, NO CANTEIRO DA AVENIDA JOÃO FELIPE CALMON, BAIRRO
CANIVETE; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE ASFALTAMENTO
DA RUA JOÃO TERCE, NO BAIRRO CANIVETE; SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO DE ESTRADAS SÃO REALIZADOS REGULARMENTE,
CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA; QUANTO AO PEDIDO PARA
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CONTENÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM VIAS NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL,
INFORMA QUE DISPONIBILIZA OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE VIAS; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A
DEMANDA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA SEBASTIÃO JOSÉ
FERREIRA, NO RESIDENCIAL JOCAFE; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A
DEMANDA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA VEREADOR WILMO
VITÓRIO GUIZANI, BAIRRO SÃO JOSÉ; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO
EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA VEREADOR WILMO VITÓRIO GUIZANI,
BAIRRO SÃO JOSÉ, REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA;
ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA PARA A SECUTEL; PEDIDO DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÉINERES DE LIXO EM FRENTE A FACULDADE
PITÁGORAS E PROXIMIDADES DO HGL FOI ATENDIDO CONFORME
CRONOGRAMA DA SECRETARIA; INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE
ÔNIBUS NA AVENIDA EUROPA, BAIRRO JARDIM LAGUNA, REALIZADO
CONFORME PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO SÃO REALIZADOS REGULARMENTE, CONFORME
CRONOGRAMA DA SECRETARIA; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A
DEMANDA PARA NOVO CALÇAMENTO NA RUA ARLINDO GAMA, BAIRRO
CANIVETE; SERÁ ANALISADA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA EXTENSÃO DE
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO DISTRITO DE GUAXE;
REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO
UTILIZADO PARA A FEIRINHA DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; REGISTRADA
PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE CONTÉINERES NAS
PROXIMIDADES DO CAMPO NACIONAL NO BAIRRO AVISO; REGISTRADA
PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES NA
AVENIDA SARGENTO ANTÔNIO DE MORAES, NO DISTRITO DE BEBEDOURO;
REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE
CALÇAMENTO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS 1º DE MAIO E JOÃO
PAULO Il, NO BAIRRO INTERLAGOS; SERVIÇOS DE CAPINA EM VIAS DO
BAIRRO JARDIM LAGUNA SÃO REALIZADOS REGULARMENTE: SERÁ
ANALISADA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE
ÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LATERAL DO
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RESIDENCIAL “MORADA DOS IPÉS”; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A
DEMANDA DE MAIOR FREQUÊNCIA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO
LOTEAMENTO “LAGOA PARK”; ESTÁ NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA
DOTAR 100% DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO COM TECNOLOGIA DE LED,
INCLUSIVE NA LOCALIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA; NÃO FOI AUTORIZADA
PELO PROPRIETÁRIO DO LOTE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE
ÔNIBUS NA AVENIDA CAFÉ FILHO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE;
INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PINHEIRO, NO
BAIRRO MOVELAR, FOI REALIZADO CONFORME A PROGRAMAÇÃO DA
SECRETARIA; PEDIDO PARA LIMPEZA NA RUA PINHEIROS, NO BAIRRO
MOVELAR, FOI INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; REGISTRADA
PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE
DETRITOS NA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO CANIVETE: REGISTRADA PARA
AVALIAÇÃO A DEMANDA PARA VISTORIA, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO
DIQUE DE CONTENÇÃO DO RESIDENCIAL RIO DOCE, NO BAIRRO AVISO;
ESTÁ NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DOTAR 100% DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO COM TECNOLOGIA DE LED, INCLUSIVE NA LOCALIDADE DE
PONTAL DO IPIRANGA; ESTÁ NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DOTAR
100% DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO COM TECNOLOGIA DE LED, INCLUSIVE
NA LOCALIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA; REGISTRADO PARA AVALIAÇÃO
A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE CONTÊINER DE DETRITOS NA
COMUNIDADE FAZENDA BOM SUCESSO, NO DISTRITO DE GRAVATÁ; E
REGISTRO PARA AVALIAÇÃO DA DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE CONTÉINER
DE DETRITOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BECO DA RUA PRINCESA
ISABEL, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
GABINETE DO PRESIDENTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7674/2021 - CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL
COM MAIOR CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO, NA AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.7745/2021 — INDICA A IMPLANTAÇÃO
DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS E ESPECIAIS NA PRAÇA 22 DE AGOSTO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ALYSSON REIS,
SOLI O AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO:
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Nº.7726/2021 — INDICA REMANEJAMENTO DE UMA AMBULÂNCIA PARA
ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE RIO QUARTEL; E PROTOCOLO
Nº.7749/2021 — INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA
COMUNIDADE VILA AREAL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR AMANTINO PAIVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7935/2021 — DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO
FUMACÊ NOS BAIRROS JARDIM LAGUNA, LAGOA DO MEIO, SÃO JOSÉ,
LINHARES V, INTERLAGOS, ARAÇÁ E AVISO; E PROTOCOLO Nº.7936/2021 —
DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO
IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTÔNIO
CESAR MACHADO DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7926/2021 — INDICA MANUTENÇÃO EM BURACO
LOCALIZADO NA LINHA VERDE, NO FINAL DA RUA HENRIQUE DE COIMBRA,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.7964/2021 —- REQUER
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PREENCHIMENTO DO SIOP.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7943/2021 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA
PEDRO GAMA, NO BAIRRO TRÊS BARRAS; E PROTOCOLO Nº.7944/2021 —
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À LAGOA
BONITA, EM POVOAÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7698/2021 — REPARO NO CALÇAMENTO DA
AVENIDA LONDRINA, NO BAIRRO CANIVETE; E PROTOCOLO Nº.7699/2021 —
LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DE GRELHA EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL
LOCALIZADO NA RUA FAÉ ZUQUI, NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EGMAR O GUIGUI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7706/2021 —
MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO “JOSÉ
SILVA”, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E
PROTOCOLO Nº.7746/2021 — DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
VALIA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS
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a
<S,
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APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7608/2021 —
CASCALHAMENTO NO TRECHO DA RUA ALOÍSIO ABREU, EM BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.7635/2021 - REPARO NO BEBEDOURO DE ÁGUA DO
COMPLEXO ESPORTIVO ANTÔNIO JOVITA FILHO, EM BEBEDOURO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUAREZ DONATELLI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7916/2021 — PATROLAMENTO DAS VIAS NA LOCALIDADE DE NOSSA
SENHORA DA PENHA EM BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.7954/2021 —
REQUER REPARO NO CALÇAMENTO DE VIAS NA LOCALIDADE DE JAPIRA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7663/2021 — MANUTENÇÃO EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL
LOCALIZADO NA RUA MARIA CARMEN ALMENARA CALMON, NO BAIRRO
PLANALTO; E PROTOCOLO Nº.7664/2021 — TAPAGEM DE BURACO NA RUA
MARIA CARMEN ALMENARA CALMON, NO BAIRRO PLANALTO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR MESSIAS CALIMAN,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7702/2021 — INSTALAÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO NO FINAL DA RUA
DENISTO BORGUES BOLSONI, NA VILA CAPIXABA; E PROTOCOLO
Nº.7862/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO
RESIDENCIAL RIO DOCE, SENTIDO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR RONINHO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7897/2021 - ELABORAÇÃO DE
PLANO DE DESPOLUIÇÃO PERMANENTE EM TODAS AS LAGOAS DA ÁREA
URBANA; E PROTOCOLO Nº.7924/2021 — SUBSTITUIÇÃO DO TOLDO NO
GINÁSIO POLIESPORTIVO LEANDRO SILVA REIS, NO BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ROQUE CHILE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7678
— REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.7740/2021 — INDICA A
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO BAIRRO LINHARES V.
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REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7681/2021 — INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA
BARÃO MONJARDIM, BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO
Nº.7684/2021 - REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM DIVERSAS
VIAS DO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA
VEREADORA THEREZINHA VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.6834/2021 — SUBSTITUIÇÃO DE
QUATRO REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA “JOSÉ GIOVANNI”, NA
LOCALIDADE DE BAIXO QUARTEL; E PROTOCOLO Nº.6835/2021 —
MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA RUA LOCALIZADA ATRÁS
DA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE DE BAIXO QUARTEL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7625/2021 — MANUTENÇÃO NA
GALERIA DOS VENDEDORES AMBULANTES NO CENTRO; E PROTOCOLO
Nº.7626/2021 - MANUTENÇÃO NO MERCADO MUNICIPAL DE LINHARES.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR WALDEIR DE FREITAS,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.7919/2021 — PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A UNIDADE DE
SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.7921/2021 —
AMPLIAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
VERTICAL EM FRENTE À ESCOLA CID ADALBERTO DOS REIS, NO BAIRRO
JUPARANÃ. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR MESSIAS
CALIMAN, PROTOCOLADO SOB O Nº.7703/2021 - CONVITE AO MÉDICO
UROLOGISTA DR. GUILHERME CAMPELO, PARA USO DA TRIBUNA NO DIA
29/11/2021, PARA FALAR SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA, NO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO NOVEMBRO AZUL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROQUE CHILE, A SABER: PROTOCOLO
Nº.7743/2021 - REQUER HOMENAGEM E USO DA TRIBUNA LIVRE AO SR.
ADÃO CÉLIA, PROPRIETÁRIO DA PREMIADA CACHAÇA PRINCESA ISABEL, NA
SESSÃO DO DIA 29/11/2021; PROTOCOLO Nº.7867/2021 - MOÇÃO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO SR. SALVINO MENELLI, OCORRIDO NO DIA 11 DE
782
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NOVEMBRO DE 2021; PROTOCOLO Nº.7994/2021 - REQUER A APRECIAÇÃO
EM PLENÁRIO O CONVITE PARA USO DA TRIBUNA AO SR. MICHEL ÂNGELO
SIBÍLIO BARRA, NA SESSÃO DO DIA 29/11/2021; E PROTOCOLO Nº.7996/2021 -
REQUER SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA
HOMENAGEM ÀS MISSES LINHARENSES E USO DA TRIBUNA LIVRE PELO SR.
PROPÉRCIO CARVALHO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR VICENTINI, A SABER: PROTOCOLO Nº.7946/2021 - MOÇÃO DE
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHORA GENEROSA DE OLIVEIRA
SANTOS, OCORRIDO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021; E PROTOCOLO
Nº.7951/2021 - REQUER A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO HOMENAGEM AO
PASTOR SR. ALEX FERNANDO DEMO, AOS 53 ANOS DE FUNDAÇÃO DA
IGREJA CRISTÃ MARANATA, A SER REALIZADO NA SESSÃO DO DIA
06/12/2021. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR RONINHO
PROTOCOLADO SOB O Nº.7771/2021 - REQUER A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO
CONVITE PARA USO DA TRIBUNA E HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS
TUTELARES DE LINHARES, NA SESSÃO DO DIA 29/11/2021. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR GILSON GATTI, PROTOCOLADO SOB O
Nº.7850/2021 — MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA
ZORZANELLI OLIVEIRA ASSIS, OCORRIDO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR VICENTINI,
PROTOCOLADO SOB O Nº.8014/2021 - MOÇÃO DE PESAR, PELO
FALECIMENTO DA SENHORA JOANA LÚCIA DEMUNER, DE 61 ANOS
OCORRIDO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR ALYSSON REIS, PROTOCOLADO SOB O
Nº.8019/2021 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR OSCAR
DOMINGOS DE MOURA - FUNDADOR E PRESIDENTE DO MINISTÉRIO JARDIM
COLORADO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON
GATTI, A SABER: PROTOCOLO Nº.8024/2021 — MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHO ANTÔNIO PINHEIRO, OCORRIDO NO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2021; E PROTOCOLO Nº.8025/2021 — MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ NUNES RIBEIRO, OCORRIDO DO DIA 20 DE
E 2021. PROJETOS INDICATIVOS DE AUTORIA DO VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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ROQUE CHILE, A SABER: PROTOCOLO N º.7675/2021 - “DISPÕE SOBRE A
ROTINA DE TRANSPORTE DE PACIENTES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE LINHARES-ES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI
FEDERAL Nº 8.080/1989 E DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.672/2003 E, ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.7676/2021 - “PROÍBE O
MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ROJÕES,
BOMBAS, BUSCA-PÉS, MORTEIROS OU SIMILARES COM ESTAMPIDOS OU
ESTOURO, ASSIM COMO QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICOS DE EFEITO
SONORO RUÍDOS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES”; E
PROTOCOLO Nº.7969/2021 — “OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS NO MUNICÍPIO A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS
DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES,
CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS”. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ROQUE CHILE, PROTOCOLADO SOB O Nº.7995/2021 - “INSTITUI O
DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES".
PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MESSIAS CALIMAN
PROTOCOLADO SOB O Nº.7732/2021 — “CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS E
INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE EM TODAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE LINHARES COM ESPAÇO FÍSICO NECESSÁRIOS PARA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA”. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
MESSIAS CALIMAN, A SABER: PROTOCOLO Nº.7733/2021 - “INCLUI NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O DIA DO
DESBRAVADOR ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA”; E PROTOCOLO Nº.7863/2021 -
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR PROTOCOLADO SOB O
Nº.7747/2021 - “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA
LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NO
ÂMBITO DA CIDADE DE LINHARES - ES”. PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA
DA Vi DORA THEREZINHA VERGNA PROTOCOLADO SOB O Nº.7925/2021 -
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO
HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES". PROJETO INDICATIVO DE
AUTORIA DO VEREADOR JADIR RIGOTTI JÚNIOR PROTOCOLADO SOB O
Nº.7991/2021 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE E CONTEÚDOS
RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO". PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR MESSIAS
CALIMAN PROTOCOLADO SOB O Nº. 7941/2021 - “ALTERA O ARTIGO 1º DO
PROJETO DE LEI Nº. 807/2021, PROTOCOLADO SOB Nº.7733”. PROJETO DE
LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB O
Nº.7997/2021 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 32, DE 9 DE MARÇO DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES
INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E
PARECERES DEVIDOS, SENDO OS PROJETOS INDICATIVOS ENCAMINHADOS
À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. PELA ORDEM, O VEREADOR
RONINHO PASSOS CITOU O REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA PELO
PREFEITO NA PRESENTE SESSÃO E SOLICITOU A PRESIDÊNCIA QUE
RESPONDESSE SE O PREFEITO IRIA USAR A TRIBUNA, EM RESPEITO AOS
SERVIDORES PRESENTES NA SESSÃO. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE O
REQUERIMENTO SERIA VOTADO HOJE, E APÓS DEVERÁ SE AGUARDAR A
COMUNICAÇÃO OFICIAL DO PREFEITO QUANTO AO ACEITE DO CONVITE E
DA DATA. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO AFIRMOU QUE O
REQUERIMENTO ENTÃO DEVERIA SER REFEITO POIS NELE CONSTA A DATA
DE USO DA TRIBUNA PARA HOJE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
REAFIRMOU QUE O CONVITE SERÁ VOTADO, AGUARDANDO-SE A RESPOSTA
DO GESTOR PELOS MEIOS OFICIAIS DA PREFEITURA. ATO CONTÍNUO,
CONVIDOU O VEREADOR TARCISIO SILVA, PARA PRESTAR HOMENAGEM AO
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIÁRIO, PELOS 35
ANOS, APROVADO CONFORME PROCESSO Nº.7622/2021. USOU A TRIBUNA O
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SENHOR DALZISO ARMANI, NA OPORTUNIDADE, FALANDO EM NOME DO
SINDMOL, AGRADECEU A HOMENAGEM, LEMBROU QUE O SINDICATO
CRESCE BASTANTE E TRAZ MUITOS BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DAS INDÚSTRIAS MOVELEIRAS E MADEIREIRAS. USANDO A
TRIBUNA, O SENHOR BRUNO BARBIERI RANGEL, DIRETOR PRESIDENTE DO
SINDIMOL, CUMPRIMENTOU A TODOS E EXPLANOU SOBRE AS ATIVIDADES
DO SINDICATO, CITANDO QUE A ASSOCIAÇÃO COMPLETA 35 ANOS NESTE
MÊS EM LINHARES, UNINDO E FOMENTANDO NEGÓCIOS. O VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, PROPONENTE DA HOMENAGEM, FEZ AGRADECIMENTOS
AO SINDIMOL CITANDO QUE SÃO 35 ANOS DE AVANÇOS E CONQUISTAS
PARA LINHARES, COM A GERAÇÃO DE TRÊS MIL EMPREGOS DIRETOS PARA
A CIDADE. MENCIONOU QUE O SINDICATO TAMBÉM TRAZ INOVAÇÃO PARA O
ESTADO E PARA O PAÍS NAS ÁREAS DE EMPREENDEDORISMO E NAS
CONQUISTAS CONSTANTES, GERANDO RECEITA UMA RECEITA ANUAL DE
SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS. NA SEQUÊNCIA FORAM ENTREGUES OS
CERTIFICADOS AOS HOMENAGEADOS, A SABER: DALZISO ARMANI, DIRETOR
DA EMPRESA ESQUADRIAS SÃO RAFAEL; BRUNO BARBIERI RANGEL, SÓCIO
DIRETOR DA EMPRESA MGM IMÓVEIS E ATUAL DIRETOR DO SINDIMOL;
PAULO JOAQUIM DO NASCIMENTO, QUE FOI REPRESENTADO PELO SEU
FILHO GUSTAVO NASCIMENTO; LUIZ RIGONI, SÓCIO-DIRETOR DA EMPRESA
MÓVEIS RIMO; ADEMILSE GUIDINI, SÓCIO-DIRETOR DA EMPRESA SIMOL
MÓVEIS; ALMIR JOSÉ GABURRO, REPRESENTADO PELO SENHOR ANDRÉ
PESSOTI; ALVINO PESSOTTI SANDIS, REPRESENTADO PELO SENHOR
NÍCOLAS PESSOTI; JUAREZ SMARÇARO, DIRETOR DA EMPRESA JUSMAR
MÓVEIS; E NATAN ELIAS PEREIRA, REPRESENTADO PELA ESPOSA
SENHORA ORLI ROSSI PEREIRA. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA CONVIDOU O SENHOR ADIMAR ZARDO SALVADOR, PARA FAZER
USO DA TRIBUNA LIVRE, REPRESENTANDO O GRUPO MUSICAL
“CANTAROLAR”, APROVADO CONFORME PROCESSO Nº 7142/2021. NA
OPORTUNIDADE, O SENHOR ADIMAR AGRADECEU À CÂMARA PELA
HOMENAGEM, CITOU QUE O GRUPO JÁ PASSOU POR MAIS DE MIL E
OCAIS LEVANDO MÚSICA E ARTE. AGRADECEU AINDA AO
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PREFEITO MUNICIPAL, AO VEREADOR AMANTINO, À SECRETÁRIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, AOS GESTORES DOS CRAS E A TODOS OS
SERVIDORES QUE POSSIBILITARAM A AÇÃO DO GRUPO EM TODO
MUNICÍPIO. CONTINUANDO, DISCORREU SOBRE O TRABALHO
DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO E AGRADECEU TAMBÉM A TODOS OS
INTEGRANTES DO GRUPO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PARABENIZOU O GRUPO CANTAROLAR RESSALTANDO QUE O PROJETO É
FUNDAMENTAL PARA TODO O ESTADO. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR AMANTINO MANIFESTOU ORGULHO COM O PROJETO
CANTAROLAR QUE FOI PRONTAMENTE ACAMPADO POR ELE QUANDO O
SENHOR ADIMAR TROUXE A IDÉIA, NA OPORTUNIDADE EM QUE ESTAVA À
FRENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. PARABENIZOU O GRUPO E
AFIRMOU QUE LINHARES TAMÉM ESTÁ DE PARABÉNS POR CONTAR COM
PESSOAS TÃO DEDICADAS E COMPETENTES. ATO CONTÍNUO, FORAM
ENTREGUES OS CERTIFICADOS AOS HOMENAGEADOS: ADIMAR ZARDO
SALVADOR, ALEX CALMON, ANDERSON ARAÚJO AGUIAR, ANA CÉLIA
ALMEIDA DA VITÓRIA, ANDERSON SANTANA SANTOS, CLAUDENICE DA CRUZ
PIMENTEL, GILENO CALIMAN QUEIROZ, JOÃO PAULO MENDONÇA ROCHA,
MARCOS ANTÔNIO LIBERATO, MOISÉS SIBIE BANDEIRA, PRISCILA VICENTE
DA SILVA CAMPOS, VANESSA CRISTINA REIS DE SOUZA E WENDEL VIANA
ALPOIN. PELA ORDEM, O VEREADOR EGMAR O GUIGUI, EM NOME DE SEUS
AMIGOS CANTORES ELIAS WAGNER, ALEMÃO DO FORRO E RONI CAMARGO
CUMPRIMENTOU TODOS OS MÚSICOS LINHARENSES. PELA ORDEM, O
VEREADOR ALYSSON REIS CONVIDOU A TODOS PARA A SESSÃO SOLENE
EM HOMENAGEM AOS MÚSICOS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 23/11/2021, ÀS
19 HORAS. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU
O SR. DANIEL DO NASCIMENTO DUARTE, REPRESENTANTE DO INCAPER
PARA FAZER USO DA TRIBUNA PELO PRAZO REGIMENTAL, APROVADO
CONFORME PROCESSO Nº.7605/2021. NA OPORTUNIDADE O SENHOR
DANIEL EXPLANOU SOBRE A HISTÓRIA E ATUAÇÃO DO INCAPER EM
LINHARES, QUE NESTE ANO COMPLETA 65 ANOS NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO RADECEU AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PELOS
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TRABALHOS DESENVOLVIDOS COM A CÂMARA, PRINCIPALMENTE COM OS
VEREADORES VICENTINI E THEREZINHA VERGNA. DESTACOU QUE A
MISSÃO DO ÓRGÃO TEM FOCO ESSENCIALMENTE NA AGRICULTURA
FAMILIAR E ESTÁ PRESENTE EM TODAS AS CIDADES DO ESPÍRITO SANTO.
FRANQUEADA A PALAVRA, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA
PARABENIZOU O PALESTRANTE EM NOME DE TODA EQUIPE DA INCAPER
PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA CIDADE. O VEREADOR
VICENTINI, PARABENIZOU O SENHOR DANIEL E SUA EQUIPE, E SE COLOCOU
À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO. O VEREADOR JUNINHO BUGUIU PARABENIZOU O
PALESTRANTE, MENCIONOU QUE PRETENDE LEVAR ALGUMA AÇÃO PARA A
COMUNIDADE DE DEGREDO, QUE CONTA COM PEQUENOS AGRICULTORES,
QUE TAMBÉM PRECISAM DE SUPORTE TÉCNICO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA PARABENIZOU O INCAPER NA PESSOA DO SENHOR DANIEL E
COLOCOU A CÂMARA A DISPOSIÇÃO. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA,
VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS
VEREADORES. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS
ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA
QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85 DO REGIMENTO INTERNO,
SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROTOCOLO Nº.6906/2021 — PARECERES
FAVORÁVEIS DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES PERMANENTES:
PROTOCOLO Nº.5428/2021 — PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA,
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA
INADMISSIBILIDADE TOTAL, PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, E PARECER DE INVIABILIDADE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO
DOS DIREITOS DAS MULHERES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
INFORMOU QUE, NA FORMA PREVISTA NO $ 1º, DO ART. 181 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº
7480/2021, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA) E
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº 7481/2021, QUE ESTIMA RECEITA
E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LOA),
ENCONTRAM-SE NA PAUTA DA ORDEM DO DIA PELA PRIMEIRA SESSÃO
PARA, FOR O CASO, RECEBER EMENDAS. INFORMOU AINDA QUE A
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E»
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PUBLICOU OS PARECERES PRÉVIOS DE ADMISSIBILIDADE DOS REFERIDOS
PROJETOS DE LEI E REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19/11/2021. ATO
CONTÍNUO, COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO
DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.6906/2021, SENDO APROVADO POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.5908/2021 COM AS EMENDAS PROTOCOLADAS
SOB OS NºS.6104 E 7627/2021, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE NA
FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADA À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO
DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM
SEGUNDO TURNO, NO TODO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO
SOB O Nº.6149/2021, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE
PRAXE. CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.5469/2021 AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº.5428/2021, APUROU-SE EMPATE EM OITO VOTOS CONTRÁRIOS E
OITO FAVORÁVEIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EXERCEU O VOTO
DE DESEMPATE, VOTANDO CONTRÁRIO, SENDO ENTÃO REJEITADA A
EMENDA PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL. CONSTANDO OS VOTOS
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALYSSON REIS, CARLOS ALMEIDA, EDIMAR
VITORAZZI, JUAREZ DONATELLI, PROFESSOR ANTÔNIO, RONINHO, TARCÍSIO
SILVA E WALDEIR DE FREITAS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5428/2021, SENDO
APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS
DOS VEREADORES AMANTINO, EGMAR O GUIGUI, JUNINHO BUGUIU E
VALDIR MACIEL. COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº.5673/2021, O AUTOR, VEREADOR JUNINHO
BUG INFORMOU QUE, PRIMANDO PELA LEGALIDADE DE TODO O
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PROCESSO, COMO UMA EMENDA AINDA FALTARIA PASSAR POR UMA
COMISSÃO, SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA, SENDO DEFERIDA A
RETIRADA DE PAUTA PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
RESIDUAL. PELA ORDEM, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU RENUNCIOU AO
CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO E
ACESSIBILIDADE, EXPLICANDO QUE O TRABALHO ESTÁ SENDO PUXADO
PARA ELE, ENTÃO SE É PARA NÃO SE DEDICAR CEM POR CENTO, PREFERE
QUE OUTRA PESSOA ASSUMA O CARGO E POSSA AJUDAR MAIS A
COMISSÃO. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CITANDO
A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, QUESTIONOU AOS VEREADORES
TARCÍSIO SILVA, EDMAR VITORAZI E CARLOS ALMEIDA SE TERIAM
INTERESSE EM COMPOR A REFERIDA COMISSÃO, SENDO NEGATIVAS AS
RESPOSTAS DOS EDIS. QUESTIONADO O INTERESSE DOS DEMAIS PARES
PARA O CARGO VAGO NA COMISSÃO, PERMANECEU SILENTE O PLENÁRIO.
ENTÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VEREADORES PARA CONCORRER AO
CARGO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, USANDO SUA ATRIBUIÇÃO
REGIMENTAL, DESIGNOU O VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, DECLARANDO-O
EMPOSSADO NO CARGO DE RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. PROSSEGUINDO, INDAGOU SE OS PARES
CONCORDAVAM COM A INDICAÇÃO DO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÕES EM CONTRÁRIO DO PLENÁRIO. REGISTRA-SE
QUE A ATA FOI RETIFICADA PELA MESA DIRETORA, PASSANDO A CONSTAR
O CARGO DE RELATOR, CONSIDERANDO QUE O CARGO OCUPADO ATÉ
ENTÃO PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU ERA O DE RELATOR DA
COMISSÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE. ATO CONTÍNUO, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO O
PROLONGAMENTO DA PRESENTE SESSÃO PARA ALÉM DAS 21 HORAS,
SENDO APROVADO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.7703, 7743, 7850, 7867, 7946,
7771, 7951, 7994, 7996, 8014, 8019, 8024, 8025 E 7871/2021, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGI L, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE
790
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INVIABILI
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PRAXE. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB
O Nº.6149/2021, O AUTOR, VEREADOR ALYSSON REIS, PEDIU APOIO DOS
PARES, EXPLICOU QUE A MUDANÇA PRETENDE QUE O HINO NACIONAL E A
ALVORADA LINHARENSE, SEJAM TOCADOS NA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DE CADA MÊS. BEM COMO, VISA OFICIALIZAR NO REGIMENTO
A PRÁTICA DA LEITURA DA PALAVRA QUE JÁ É TRADICIONAL NA CASA. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.5428/2021 E SUA
EMENDA, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ALYSSON
REIS, AUTOR DAS PROPOSIÇÕES, EXPLICOU QUE A EMENDA APENAS DEIXA
O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS A CARGO DO MUNICÍPIO, FAZENDO
UMA PEQUENA ALTERAÇÃO PARA QUE NÃO RESTE DÚVIDA SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
PARABENIZOU O COLEGA DIZENDO QUE A EMENDA QUE ADEQUOU O
PROJETO AO CENÁRIO, MESMO COM O PARECER DE
INCONSTITUCIONALIDE JÁ DERRUBADO. A VEREADORA THEREZINHA
VERGNA AFIRMOU QUE O PROJETO É BOM, MAS O PARECER DA COMISSÃO
DA MULHER FOI PELA INVIABILIDADE, CONSIDERANDO QUE NÃO SE PODE
IMPOR QUE AS EMPRESAS REALIZEM AS PALESTRAS. ADEMAIS, A
CONSCIENTIZAÇÃO ESTÁ ACONTECENDO NO MUNICÍPIO E VÁRIOS
PROJETOS ESTÃO VINDO DO EXECUTIVO NESSE SENTIDO. O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO, ENFATIZOU QUE EXISTE UM PROBLEMA
RECORRENTE NOS PARECERES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS, QUE TÊM
PRETENDIDO DAR PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE, ATRIBUIÇÃO ESTA
QUE É DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AS COMISSÕES
TEMÁTICAS DEVEM DAR ATENÇÃO A IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DO
TEMA. O VEREADOR ALYSSON DISSE QUE RESPEITA A POSIÇÃO DA
VEREADORA THEREZINHA, MAS INFELIZMENTE É A PRIMEIRA VEZ QUE VÊ A
COMISSÃO DA MULHER AGIR CONTRA A MULHER. A VEREADOR
THEREZINHA DISSE QUE É TRISTE OUVIR QUE ESTÁ TRABALHANDO
CONTRA A MULHER, POIS ISSO ELA JAMAIS FARIA. AFIRMOU QUE NÃO
DISCUTIU A CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, SENDO O PARECER DE
DE DEVIDO AO MODO IMPOSITIVO COMO FOI DETERMINADA A
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REALIZAÇÃO DAS PALESTRAS. O VEREADOR ALYSSON RESSALTOU QUE NO
PRIMEIRO MOMENTO APENAS SE DISCUTE A EMENDA, E REITEROU QUE NO
SEU ENTENDIMENTO A COMISSÃO DAS MULHERES ESTÁ INDO CONTRÁRIO
AOS INTERESSES DAS MULHERES. O VEREADOR AMANTINO REITEROU SEU
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO E A EMENDA. O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA AO PROFERIR O VOTO DE DESEMPATE NA VOTAÇÃO
DA EMENDA, EXPLICOU QUE SEU VOTO CONTRÁRIO SE BASEOU NOS
PARECERES DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES PERMANENTES. NA
DISCUSSÃO DO TODO DO PROJETO O VEREADOR ALYSSON REIS REITEROU
QUE RESPEITA CADA VEREADOR DAS COMISSÕES, BEM COMO O CORPO
JURÍDICO DAS MESMAS. MANIFESTOU TRISTEZA COM OS PARECERES DA
COMISSÃO RESIDUAL E COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER, AFIRMANDO
QUE TAIS PARECERES EXTRAPOLAM MUITO SUAS COMPETÊNCIAS,
FERINDO O ART. 62 $ 4º DO REGIMENTO INTERNO, POIS NÃO ABORDARAM
OS TEMAS DE SUA COMPETÊNCIA. PONTUOU QUE A COMISSÃO RESIDUAL
ABORDA A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, MATÉRIA JÁ DISCUTIDA.
JÁ A COMISSÃO DA MULHER PREFERIU DEBRUÇAR TODO SEU TEMPO PARA
ALEGAR IMPLICAÇÃO LEGAL SOBRE CAMPO CORPORATIVO E NÃO SOBRE
OS DIREITOS DOS VULNERÁVEIS. PROSSEGUINDO, APRESENTOU MATÉRIAS
JORNALÍSTICAS APONTANDO OS ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, IDOSOS E CRIANÇAS, EXEMPLIFICANDO QUE LINHARES É NO
ESTADO A CIDADE COM O MAIOR NÚMERO DE REGISTROS DE VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER. BEM COMO, APRESENTOU TRECHOS DE
REPORTAGENS JORNALÍSTICAS LOCAIS QUE ABORDAVAM OS ALTOS
ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO. POR FIM, DISSE
QUE SEU PROJETO TEM O INTUITO DE TENTAR IMPEDIR QUE TAIS
SITUAÇÕES ACONTEÇAM E A CIDADE ESTEJA EM PÁGINAS POLICIAIS, MAIS
DO QUE ISSO, VISA DAR PROTEÇÃO À VIDA, QUE É UMA GARANTIA DA
CONSTITUIÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO DISSE
CORROBORAR A POSIÇÃO DO ALYSSON QUANTO A NECESSIDADE DE
EMISSÃO DE PARECER DENTRO DAS COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES.
CITOU QUE JÁ HAVIA CHAMADO A ATENÇÃO PARA FALTA DE ASSINATURA
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DO RELATOR EM UM PARECER DE COMISSÃO, E RESSALTOU A
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DOS COMPONENTES, DIZENDO QUE AQUELES
QUE NÃO PUDEREM DISPENSAR TEMPO PARA ESTUDAR AS MATÉRIAS A
FUNDO DEVERIAM PEDIR DESLIGAMENTO. O VEREADOR JUNINHO BUGUIU
EXPRESSOU DESEJO DE QUE O CÓDIGO DE ÉTICA PUDESSE SER VOTADO
AINDA ESSE ANO, CONSIDERANDO QUE ALGUMAS VEZES SE ASSUSTA COM
O QUE É DITO NESSA CASA. AFIRMOU QUE O PROJETO É LEGAL E JÁ
ACONTECE EM VÁRIAS EMPRESAS, MAS NINGUÉM OBRIGA AS EMPRESAS A
REALIZAR AS PALESTRAS. CONCLUIU DIZENDO QUE TALVEZ ALGUMAS
PESSOAS TENHAM SE PERDIDO NESSA CASA QUANTO AO SIGNIFICADO DA
PALAVRA RESPEITO. A VEREADORA THEREZINHA VERGNA AFIRMOU QUE,
COMO SEMPRE DISSE, CONCORDA QUE A CONSCIENTIZAÇÃO É A BASE DE
TUDO, MAS NÃO ADMITE QUE COLOQUEM EM SUAS COSTAS A CULPA QUE
NÃO TEM. ISSO PORQUE TODA VEZ QUE SE VOTA CONTRÁRIO A UM
PROJETO QUE NÃO ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE, NO OUTRO DIA É UM
ESCÂNDALO NAS REDES SOCIAIS. A VEREADORA DISSE QUE NÃO VOTARIA
FAVORÁVEL EM PROJETO QUE NÃO ESTEJA DENTRO DA LEGALIDADE.
AFIRMOU QUE TODOS SABEM DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, E LEMBROU QUE TROUXE UMA DELEGADA PARA FALAR DO TEMA
NA CASA. CONCLUINDO, ENFATIZOU QUE LUTOU E CONTINUARÁ LUTANDO
EM PROL DA CAUSA DA MULHER, MAS NÃO VOTARÁ FAVORÁVEL EM UM
PROJETO QUE OBRIGA EMPRESA A FAZER PALESTRAS. O VEREADOR
RONINHO LEMBROU QUE PALESTRAS JÁ EXISTEM NAS EMPRESAS,
QUESTIONANDO QUAL O MOTIVO DE NÃO PODER OBRIGÁ-LAS A FAZEREM
MAIS ESSA PALESTRA TÃO IMPORTANTE. LEMBROU QUE LINHARES OCUPA
O PRIMEIRO LUGAR EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO E
PARABENIZOU O COLEGA ALYSSON PELO PROJETO. O VEREADOR
TARCÍSIO DECLAROU QUE O PROJETO TRATA APENAS DE UMA CAMPANHA
DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, AFIRMANDO QUE NÃO
SABE QUAL A DIFICULDADE DESSA CASA VOTAR ESSA MATÉRIA. O
VEREADOR PONTUOU QUE EMPRESAS COMO A REDE GAZETA DE
COMUNICAÇÕES, REDE MAGALU E REDE MAIZA FAZEM PALESTRAS SOBRE
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
O TEMA PARA SEUS COLABORADORES. MENCIONOU QUE A CIDADE DE
SERRA-ES E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM LEIS QUE TRATAM DO
TEMA E ENFATIZOU QUE NÃO HÁ COMO VOTAR CONTRA A MATÉRIA EM
LINHARES. O VEREADOR AMANTINO DISSE QUE, POR TODOS OS
ARGUMENTOS PARECE ATÉ QUE O PROJETO VAI SALVAR A HUMANIDADE E
NÃO HAVERÁ MAIS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TENTAM INCUTIR NAS
PESSOAS QUE OS VEREADORES QUE DISCORDAM, POR QUESTÕES
TÉCNICAS, SÃO A FAVOR DA VIOLÊNCIA. DISSE QUE A QUESTÃO É DE
RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E QUE O TRABALHO JÁ É FEITO
PODENDO SER AINDA AMPLIADO, CITANDO COMO EXEMPLO O PROJETO
“HOMEM QUE É HOMEM”, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENFATIZOU QUE NÃO SE PODE DAR MAIS UMA
ATRIBUIÇÃO PARA AS EMPRESAS, QUE JÁ TÃO SACRIFICADAS, POR
QUESTÕES QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, POR ISSO SEU
VOTO PERMANECE SENDO CONTRÁRIO. O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO ENFATIZOU QUE O TRABALHO DOS VEREADORES É POR
NATUREZA UMA FUNÇÃO DE EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO E DESSA FORMA É
PRECISO EXTERNALIZAR SEUS POSICIONAMENTOS. DISSE CONCORDAR
COM A NECESSIDADE DO CÓDIGO DE ÉTICA COMO JÁ HAVIA DITO DESDE O
INÍCIO DO ANO, POIS UM VEREADOR CHAMAR O OUTRO DE CANALHA NAS
REDES SOCIAIS É UMA COISA DE PESSOA DESQUALIFICADA. AFIRMOU QUE
O PROJETO NÃO VAI REALMENTE RESOLVER TOTALMENTE O PROBLEMA,
MAS FICAR AQUI PARADO É QUE NÃO VAI RESOLVER. ADEMAIS, CONCORDA
QUE A QUESTÃO TAMBÉM É DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO,
ENTÃO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERIA TER FEITO
ALGUMA COISA, MAS SE TEMOS ESSES ÍNDICES É PORQUE NÃO FEZ, E SE
NÃO FEZ É PORQUE É INCOMPETENTE. A VEREADORA THEREZINHA
VERGNA DISSE QUE CONCORDA EM EXPOR OS VOTOS, MAS NÃO ADMITE
DENEGRIR A IMAGEM DOS COLEGAS POR SEUS POSICIONAMENTOS.
MENCIONOU QUE OS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DA CASA DERAM
PARECERES CONTRÁRIOS DESDE O INÍCIO E FORAM CRITICADOS. ENTÃO,
PARA STRAR QUE NÃO ESTÁ CONTRA O PROJETO, APESAR DE
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E |
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
ACREDITAR QUE ELE NÃO ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE, VOTARÁ SIM E
CONVIDA OS COLEGAS A VOTAREM TAMBÉM, AGUARDANDO-SE SE A LEI
SERÁ VETADA OU NÃO. POR FIM, REITEROU QUE OBRIGAR AS PESSOAS
NÃO FUNCIONA, DIZENDO TER A CERTEZA QUE, ATRAVÉS DE CONVERSAS,
AS EMPRESAS IRIAM ADERIR AS PALESTRAS. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.7867/2021, O VEREADOR DR.
CARLOS ALMEIDA SOLICITOU A INCLUSÃO DO SEU NOME NA MOÇÃO DE
PESAR, SENDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.7771/2021, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA INFORMOU AO AUTOR QUE O USO DA TRIBUNA SERIA
TRANSFERIDO DO DIA 29/11/2021 PARA O DIA 06/12/2021. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.7994/2021 O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA INFORMOU QUE O USO DA TRIBUNA SERIA TRANSFERIDO
DO DIA 29/11/2021 PARA O DIA 13/12/2021. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.7996/2021 O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA INFORMOU QUE A SESSÃO SOLENE SERIA TRANSFERIDA
DO DIA 14/12/2021 PARA O DIA 07/12/2021. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8014/2021, O VEREADOR
ALYSSON REIS SOLICITOU A INCLUSÃO DO SEU NOME NA MOÇÃO DE
PESAR, SENDO PERMITIDO PELO AUTOR. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8024/2021, OS VEREADORES
VICENTINI E EGMAR O GUIGUI SOLICITARAM A INCLUSÃO DE SEUS NOMES
NA HOMENAGEM, COM A CONCORDÂNCIA DO AUTOR. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8025/2021, COM A
CONCORDÂNCIA DO AUTOR, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA
SOLICITOU A INCLUSÃO DO SEU NOME NA HOMENAGEM. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.7871/2021 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EXPLICOU QUE O
CONVITE AO PREFEITO FOI COLOCADO PARA A SESSÃO DO DIA 22/11/2021,
MAS DEVIDO A AGENDA DO PREFEITO O CONVITE NÃO FOI CONFIRMADO,
ASSIM O CONVITE SERÁ ESTENDIDO PARA AS PRÓXIMAS SESSÕES,
FICAN O AGUARDO DO RETORNO DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DA
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"E
Palácio Legislati vo" Antenow Elias"
PREFEITURA E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO PREFEITO. O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO, DISSE QUE NÃO PODERIA VOTAR O CONVITE SEM
UMA DATA ESTIPULADA. O VEREADOR RONINHO DISSE CONCORDAR COM A
FALA DO COLEGA PROFESSOR ANTÔNIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA
DATA NO CONVITE. AFIRMOU QUE O DIÁLOGO COM O EXECUTIVO DEVE
ESTAR ACONTECENDO COM O PRESIDENTE, POIS NÃO RECEBEU NOTÍCIA
DE CONVERSA COM A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SOBRE O FUNDEB E
O ABONO. REITEROU QUE O DIÁLOGO COM O EXECUTIVO NÃO TEM
CHEGADO AOS VEREADORES, PEDINDO AO PRESIDENTE QUE AS PRÓXIMAS
REUNIÕES QUE TRATEM DO ASSUNTO SEJAM COMUNICADAS A TODOS OS
VEREADORES. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AFIRMOU QUE FAZ UMA
POLÍTICA DO DIÁLOGO E QUE A MAIORIA DA CÂMARA MANTÉM DIÁLOGO
COM O EXECUTIVO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA DISSE QUE NÃO PODE SE
PERDER A OPORTUNIDADE DE CONVOCAR O PREFEITO, MESMO PORQUE A
CASA NÃO PODE CONVOCAR O PREFEITO JÁ QUE OS PODERES SÃO
INDEPENDENTES. PELA ORDEM, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
COBROU COMPROMISSO DO PRESIDENTE DA CÂMARA EM DIVULGAR,
ASSIM QUE QUE CONFIRMADA A FALA DO PREFEITO, TORNADO A
INFORMAÇÃO PÚBLICA COM ANTECEDÊNCIA. USANDO A PALAVRA O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AFIRMOU ASSUMIR O COMPROMISSO DA
DIVULGAÇÃO, RESSALTANDO QUE A INFORMAÇÃO SÓ NÃO FOI DIVULGADA
PORQUE NÃO HOUVE CONFIRMAÇÃO DO EXECUTIVO. INSCRITOS PARA USO
DA PALAVRA OS VEREADORES RONINHO PASSOS E JUNINHO BUGUIU.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR RONINHO PEDIU DESCULPAS AOS
SERVIDORES E MUNÍCIPES QUE CHAMOU PARA COMPARECEREM NA
SESSÃO, DIZENDO QUE REPASSOU A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO
REQUERIMENTO QUE SERIA VOTADO NESTA DATA. O VEREADOR APELOU
QUE O PREFEITO VENHA À CÂMARA CASA O QUANTO ANTES E DIGA SE VAI
OU NÃO CONCEDER O ABONO AOS SERVIDORE. NA SEQUÊNCIA,
APRESENTOU IMAGENS DAS POSTAGENS EM SUAS REDES SOCIAIS SOBRE
CIDADES QUE JÁ CONCEDERAM O ABONO AOS PROFESSORES.
| COMUNICO E, EM REUNIÃO DO FUNDEB, FICOU SABENDO QUE O SITE
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NÃO ERA ALIMENTADO COM INFORMAÇÕES DESDE MARÇO, MAS,
FELIZMENTE, APÓS VÁRIAS COBRANÇAS O SISTEMA DO FUNDEB FOI
ATUALIZADO, RESTANDO AINDA UM BIMESTRE PARA COMPLETAR-SE A
ATUALIZAÇÃO. DIZENDO QUE AGUARDA A PRESENÇA DO PREFEITO PARA
FALAR SOBRE ABONO, PLANO DE CARREIRA, FÉRIAS ATRASADAS E
SERVIDORES RECEBENDO MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO. O VEREADOR
PEDIU HOMBRIDADE E RESPEITO DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA COM OS
SERVIDORES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO. ENFATIZOU QUE NÃO HÁ DIÁLOGO ALGUM SEJA COM
SECRETÁRIOS OU COM O PREFEITO, DIZENDO ESPERAR QUE O PREFEITO
ESTEJA AQUI PARA FALAR SE VAI DAR OU NÃO O ABONO, PERMITINDO
ASSIM QUE OS SERVIDORES POSSAM PROGRAMAR SEU FIM DE ANO. NO
APARTE, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO LEMBROU QUE TAMBÉM
COBROU A PRESENÇA DO PREFEITO NA CASA, DIZENDO QUE É FÁCIL PEDIR
PARA OS VEREADORES PUXAREM VOTOS NA CAMPANHA, MAS QUANDO É
PARA ESTAR NA CÂMARA SE EXIME DE RESPONSABILIDADE. POR FIM,
DISSE QUE NA PRÓXIMA SESSÃO DEDICARÁ UM TEMPO PARA FALAR SOBRE
O CONCEITO DE DIÁLOGO, MOSTRANDO A DIFERENÇA ENTRE DIÁLOGO E
SUBSERVIÊNCIA, POIS QUEM NÃO REAGE RASTEJA. PROSSEGUINDO, O
VEREADOR RONINHO PEDIU QUE O PREFEITO TRAGA RESPOSTA SOBRE A
ILUMINAÇÃO DA AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO NO BAIRRO
INTERLAGOS, CITANDO QUE VÁRIOS BAIRROS JÁ TROCARAM A
ILUMINAÇÃO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU
DISSE RECONHECER E PARABENIZAR A VEREADORA THEREZINHA VERGNA
POR SUA LUTA EM PROL DAS MULHERES DO MUNICÍPIO E SE COLOCOU A
DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR NO QUE FOR PRECISO. APÓS, EXIBIU IMAGENS
DE UMA REUNIÃO REALIZADA NO CRAS DE PONTAL DO IPIRANGA,
OPORTUNIDADE QUE SE DISCUTIU O “PLANO DE AÇÃO PONTAL DO
IPIRANGA”, QUE TEM DURAÇÃO DE QUATRO ANOS E É REALIZADO ATRAVÉS
DO CRAS EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO RENOVA. FALOU DE SUA
FELICIDADE COM OS PROJETOS QUE FORAM DISCUTIDOS ENTRE A
COMU E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE VÃO TIRAR AS CRIANÇAS E
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2?
| REITER
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JOVENS DAS DROGAS E VIOLÊNCIA EM PONTAL DO IPIRANGA.
PROSSEGUINDO, AGRADECEU AO SENHOR FRANCISCO DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, AOS MORADORES E AO EXECUTIVO, PELAS CONQUISTAS
QUE TÊM CONSEGUIDO CONJUNTAMENTE PARA A COMUNIDADE. O
VEREADOR AFIRMOU QUE TEM CONTADO FREQUENTE COM AS
COMUNIDADES E DESSA FORMA CONTINUARÁ SEU MANDATO,
DECLARANDO QUE SEMPRE SENTA EM SUA CADEIRA NESSA CASA DE
CABEÇA ERGUIDA, SEM MEDO DE NINGUÉM, MAS SEMPRE RESPEITANDO A
TODOS. USANDO O TEMPO DE LIDERANÇA, O VEREADOR AMANTINO DISSE
QUERER ESCLARECER QUE TODOS OS VEREADORES TÊM O MAIOR
INTERESSE NOS BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
RESSALTOU QUE SEMPRE TRABALHOU NESTA CASA CUMPRINDO COM SUA
OBRIGAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE DESMERECER OS OUTROS PARA
CRESCER, COMO TEM VISTO ALGUNS COLEGAS FAZER. ENFATIZOU QUE O
DIÁLOGO SE CONQUISTA COM LEALDADE E SIMPLICIDADE DE AMBAS AS
PARTES, E QUE O VEREADOR DEVE ENTENDER E SE ATER A SUA FUNÇÃO,
POIS QUEM FOI ELEITO PARA PREFEITO FOI O SENHOR GUERINO ZANON,
QUE ALIÁS, SEMPRE EXERCEU O CARGO COM DIGNIDADE E RESPEITO
PARA COM A SOCIEDADE. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO PASSOS
DISSE QUE É FÁCIL OS VEREADORES QUE ESTÃO AQUI PARA DEFENDER O
PREFEITO FALAREM DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO QUE ESCOLHERAM
SER INDEPENDENTES. DISSE QUE NÃO É DE OPOSIÇÃO, MAS SIM
INDEPENDENTE, CITANDO QUE JÁ PARABENIZOU O PREFEITO EM ALGUMAS
OCASIÕES, MAS VAI SEMPRE COBRAR QUANDO FOR NECESSÁRIO.
DIZENDO QUE AQUELES QUE TÊM ACORDO POLÍTICO PARA DEFENDER O
PREFEITO QUE O FAÇAM, MAS NÃO VENHAM CLASSIFICÁ-LO COMO
OPOSIÇÃO, POIS SUA POSIÇÃO É SEMPRE DE INDEPENDÊNCIA. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU QUE A CÂMARA É
INDEPENDENTE, MENCIONOU QUE É NORMAL QUE OS PARLAMENTARES, DE
ACORDO COM SEUS ENTENDIMENTOS PESSOAIS, CONCORDEM OU
DESCORDEM COM OS PARECERES DO CORPO JURÍDICO DA CASA.
QUE SEMPRE PEDE PARA QUE OS VEREADORES RESPEITEM OS
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Câmara Municipal do Linhares
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PARECERES E AS OPINIÕES DOS COLEGAS, MAS INFELIZMENTE ISSO NÃO
ACONTECE. AFIRMOU QUE O DIÁLOGO SIGNIFICA UMA CONVERSA ENTRE
PESSOAS, COM IDEIAS E OPINIÕES DIFERENTES PARA ENTRAREM EM NUM
CONSENSO E CHEGAR A UM DENOMINADOR COMUM QUE SEJA MELHOR
PARA A SOCIEDADE. ENFATIZANDO QUE ISSO FOI O QUE SE PROPÔS A
FAZER AO ENTRAR NA POLÍTICA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 23/11/2021 ÀS 19:00
HORAS, E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29/11/2021,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. BEM COMO,
CONVOCANDO OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA
COMPARECEREM ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS
COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO
109 DO REGIMENTO INTERNO: i
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB:
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
: EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
a ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO, SENDO SOLENE DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19:00 HORAS,
NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS", SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, EM
HOMENAGEM AO DIA DO MÚSICO, COMEMORADO EM 22 DE NOVEMBRO.
COMPONDO A MESA O VEREADOR ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC.
= PRESENT S VEREADORES ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV,
799
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