sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUINZE
17
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DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL
CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS
SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC E FABRÍCIO LOPES DA
SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA 05/02/2018, SENDO
APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP,
ROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE:
CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA DUPERIOR DE
Gs 4 GUERRA — ADESG PARA SOLENIDADE DE POSSE DO REPRESENTANTE DA
ADESG, O SR. EDVAL ANTÔNIO SANT'ANA, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16
DE FEVEREIRO ÀS 20:30 HORAS NA SEDE DA OAB. OFÍCIO Nº.47/2018 DA
LG PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PROTOCOLADO SOB Nº.347/2018 —
í PAA SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE
AO PROJETO DE LEI Nº946/2016, QUE DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL
d Nº3.597/2016. OFÍCIO Nº871/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
8 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PROTOCOLADO SOB Nº.4439/2017
— ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO REALIZADO PELO
EREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, INFORMANDO QUE A MANUTENÇÃO DA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO. OFÍCIO Nº.174/2018 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO SOB Nº.276/2018 —
APRESENTANDO INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
REFORMA NAS ESCOLAS EMEF PROFESSORA EFIGÊNIA SIZENANDO, CEIM
ANTÔNIO APRIGIO E EMEF PROFESSORA MARIA DA PENHA PAZITO
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SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA VENCESLAU BRAZ FOI INCLUÍDA NO . d
PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE OBRAS,
SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: REFORMA NA ESCOLA EMEF MARIA DA
PENHA PAZITO VENTURA, BAIRRO INTERLAGOS; MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 22 DE AGOSTO, CENTRO; E MANUTENÇÃO
NA COBERTURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCER, BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
ROGÉRINHO DO GÁS, REIVINDICANDO AO PREFEITO AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS: PROTOCOLO Nº 330/2018 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL DAS VIAS E NOS REDUTORES DE VELOCIDADE DO BAIRRO
AVISO, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS; PROTOCOLO Nº 331/2018 -
MANUTENÇÃO NA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA DO COMPLEXO
POLIESPORTIVO DO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº 332/2018 — LIMPEZA
URBANA NA AVENIDA PEROBAS, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, REIVINDICANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 179/2018 -
/ SUA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS: ANTÔNIO GOMES
DE MACEDO E JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO BEBEDOURO: E
PROTOCOLO Nº 211/2018 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE
PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO, NA AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA,
BAIRRO COLINA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº 141/2018 — MANUTENÇÃO DAS RUAS: CRISPA, HORTÊNCIAS,
VITOR ARNAL FABRE E HENRIQUE CAPUCHO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ:
PROTOCOLO Nº 142/2018 - MANUTENÇÃO DAS VIAS: HENRIQUE GABURRO,
RAIMUNDO PINHEIRO, OSVALDO SANTANA, IRMÃOS BARONE, JOÃO
EVANILDO MARIM, ROMILDO SANTANA, PAULO C. CALMON, VILA VALÉRIO,
GILSON AGUIAR BATISTA E EUCLIDES DA CUNHA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ;
ROTOCOLO Nº 190/2018 — CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA O
AIRRO PLANALTO; PROTOCOLO Nº 374/2018 - RETORNO DO HORÁRIO
» ESTENDIDO NAS UNIDADES DE SAÚDE; E PROTOCOLO Nº 375/2018 —
ATENDIMENTO | ODONTOLÓGICO NOS HORÁRIOS ESTENDIDOS.
/
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REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
Eiiaid D ,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP/29900-220 - Linhares/ES - Tetks: (27) 3372-6500
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Lo cf
FP
É
SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº 319/2018 — REAVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E REFORMA DA EMEF
ROBERTO CALMON, NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº 320/2018 -
MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA PINHEIRO,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº 321/2018 — MANUTENÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E NO ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL DA
AVENIDA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA
FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº
310/2018 — RESTAURAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO DE EMBARCAÇÕES
NÁUTICAS, NA LAGOA JUPARANÃ: E PROTOCOLO Nº 311/2018 — INSTALAÇÃO
DE LIXEIRAS NA LOCALIDADE DO “RIOZINHO”, NO BALNEÁRIO DO PONTAL
O IPIRANGA. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.304/2018,
APRESENTADO PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO
PREFEITO MUNICIPAL: REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO AGROVILA, NO
INTERIOR. DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TARCISIO SILVA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 290/2018 — LIMPEZA URBANA NAS VIAS DO
BAIRRO PLANALTO; PROTOCOLO Nº 291/2018 — LIMPEZA URBANA NA RUA
GUAÇUÍ, BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº 292/2018 - MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA ANEXA À UNIDADE DE SAÚDE DA RUA
GUAÇUÍ, BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº 333/2018 — MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO
DA RUA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, BAIRRO INTERLAGOS; E
PROTOCOLO Nº 334/2018 — REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ,
DA AVENIDA JOAQUIM CALMON, BAIRRO SANTA CRUZ. PROJETO DE LEI“
ANDICATIVO | APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
FA PROTOCOLADO SOB Nº.309/2018 — “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES
DE SANGUE EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 7.737/2004 E DÁ
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POR | INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº 0106/2017,
PROTOCOLADO SOB Nº.286/2018 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA
DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, VETO
ABRANGENDO O TEXTO INTEGRAL DAS EMENDAS Nº.57/2017 — DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO PARA AS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE" E 58/2017 — VISA ASSEGURAR O PAGAMENTO DO 13º SUBSÍDIO E
ABONO DE FÉRIAS DENTRO DO ORÇAMENTO DESTINADO A CÂMARA
MUNICIPAL”, APRESENTADAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO: VETO
TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº 108/2017,
PROTOCOLADO SOB Nº.283/2018 QUE “DISPÕE SOBRE O PROJETO
VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA!, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS,
CANTEIROS E ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
ROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU AS
MENSAGENS DOS VETOS À COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA
ARA EMISSÃO DE PARECERES. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO
VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADO SOB Nº.305/2018 — “INSTITUI O
PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR”; E PROTOCOLO Nº.357/2018 —
: “ESTABELECE O HORÁRIO DE COMÉRCIO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB
Nº.356/2018 — “DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS
VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR RICARDO BONOMO, PROTOCOLADO SOB
Nº.285/2018 — “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 5º [= A
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL A |
PROMULGADA SOB Nº.3113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS e)
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA MESA DIRETORA,
PROTOCOLADO SOB Nº.379/2018 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
Nº.3127, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
PROCURADORIA PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO
PRAZO REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU | da
Av. José Tesch, d entro 7 29900- 220 - Linhares/ES - Tel.: E 3372-6500
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SENHORA SIMONE AGUIAR, PRESIDENTE DO SISPML PARA UTILIZAÇÃO DA
TRIBUNA LIVRE. NO USO DA PALAVRA, A SR3 SIMONE INFORMOU QUE NO
ENTENDIMENTO DO SINDICATO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FOI
IMPLANTANDO DE FORMA PARCIAL, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DO
ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, QUE EM JANEIRO DE 2018 DEVERIA
SER REPASSADO O PERCENTUAL DE 6,81% A CLASSE, EM CUMPRIMENTO
DE LEI FEDERAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, E QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL APLICOU NOS SALÁRIOS DA BASE DA TABELA, E
NO ENTENDIMENTO DO SINDICATO TEM QUE ESTAR GARANTIDO NAS
PROGRESSÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NA TABELA SALARIAL DO
MAGISTÉRIO. DIANTE DA REFERIDA SITUAÇÃO, FOI CONVOCADA UMA
ASSEMBLEIA QUE DECIDIU PELO MOVIMENTO GREVISTA PARCIAL.
PROSSEGUIU, REFORÇANDO QUE AS MEDIDAS LEGAIS ESTÃO SENDO
ns TOMADAS PARA INICIAR O MOVIMENTO NO DIA 19 DE FEVEREIRO,
Ze ENFATIZANDO QUE A GREVE NÃO TIRARÁ O DIREITO DO ALUNO, POIS SERÁ
GARANTIDO O CONTEÚDO DO DIA E OFERECIDO A MERENDA ESCOLAR NOS
Á DOIS TURNOS DE AULAS. ATO CONTÍNUO, PEDIU A COMPREENSÃO DA
COMUNIDADE, POIS A CLASSE ESTÁ LUTANDO POR UM DIREITO.
9) ESCLARECEU AINDA, QUE SE A PREFEITURA MUNICIPAL SE POSICIONAR A
FAVOR DO ENTENDIMENTO DO SINDICATO, O MOVIMENTO NÃO OCORRERÁ.
POR FIM, AGRADECEU O APOIO DESTA CASA DE LEIS PELO ESPAÇO
DISPONIBILIZADO. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES:
ROGÉRINHO DO GÁS, FABRÍCIO LOPES, TOBIAS COMETTI, TARCISIO SILVA,
ESTÉFANO SILOTE, E JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS INFORMOU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO |
À FUNDAÇÃO RENOVA SOBRE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE COMPORTA NA E:
-BARRAGEM DO RIO PEQUENO, E OBTEVE COMO RETORNO QUE NÃO HÁ
?ROJETO DE COMPORTA EM ANDAMENTO, QUE ENCONTRA-SE EM ESTUDO.
E EM REUNIÃO REALIZADA COM O MUNICÍPIO DE SOORETAMA, FUNDAÇÃO
RENOVA E REPRESENTANTES DE LINHARES FOI SOLICITADO AÇÃO
IMEDIATA, VISTO A SITUAÇÃO DE ALAGAMENTOS NOS MUNICÍPIOS, EM
DETRIMENTO DA ENCHENTE DO RIO DOCE. NO APARTE, O VEREADOR q”
a:
nd ud “Au. José Tesch, 1074-—€Ce 76900- 220 - Linhares/ES - Tel: (27) 3372-6500
add ad WWW. camaralinhares. es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JEAN MENEZES SALIENTOU A PERTINÊNCIA DA SITUAÇÃO, INFORMANDO
QUE NA LAGOA DO SACRIFÍCIO, PRÓXIMO AO SAAE, HÁ A LIBERAÇÃO DE
REJEITOS DA REDE DE ESGOTO, E QUE A REFERIDA LAGOA POSSUI
CONTATO COM O RIO PEQUENO, CONCLUINDO QUE ESSE JÁ ENCONTRA-SE
POLUÍDO. RETORNANDO O VEREADOR ROGÉRINHO SOLICITOU AO
PRESIDENTE DA MESA, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA A DIREÇÃO
DO SAAE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO RELATADA.
ATO CONTÍNUO, EXPLANOU SOBRE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS
CIDADÃOS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, RELACIONADO À COBRANÇA DE
PEDÁGIO PARA ENTRADA NA PRAIA DAS TRÊS PONTAS (QUE POSSUI
INFRAESTRUTURA PÚBLICA) NA LAGOA JUPARANÃ, APELANDO AO PODER
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. UTILIZANDO DA PALAVRA, O
VEREADOR FABRÍCIO LOPES EM RETORNO REALIZADO PELA SECRETARIA
DE OBRAS, INFORMANDO QUE REALIZARÁ AS MANUTENÇÕES EM DIVERSAS
Ze /) LOCALIDADES DA CIDADE, PARABENIZANDO A SECRETARIA DE OBRAS, A
EXEMPLO DAS OBRAS NA REGIÃO DE URUSSUQUARA E PRÓXIMO A ESCOLA
ELIANA CORREIRA PINAFO, NO BAIRRO BEBEDOURO. RESSALTANDO A
GT NECESSIDADE DE AVANÇOS NAS REGIÕES QUE MAIS NECESSITA DA
PRESENÇA DO PODER PÚBLICO, COMO A EXEMPLO DOS LOTEAMENTOS
IRREGULARES, POTENCIALIZANDO A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA. CONTINUANDO, REMEMOROU A SITUAÇÃO HÍDRICA DO RIO
DOCE, APÓS DESASTRE DE MARIANA, SUGERINDO AOS PARES A ABERTURA
DE UMA CPI, QUE É FUNÇÃO DO LEGISLATIVO, DIANTE DO NÃO RETORNO
DE SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO PELA FUNDAÇÃO RENOVA. ATO
CONTÍNUO, CITOU O OPORTUNISMO REALIZADO NA COBRANÇA DE
PEDÁGIO PARA ACESSO À LAGOA JUPARANÁÃ, NA PRAIA DAS TRÊS PONTAS,
E QUE A LAGOA JUPARANÁ É PATRIMÔNIO DE LINHARES, NÃO ADMITINDO A
/USURPAÇÃO DO DIREITO DO CIDADÃO. INFORMANDO PROTOCOLO
7 REALIZADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO
j INVESTIGATÓRIO PARA APURAR OS FATOS RELATADOS. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR TOBIAS COMETTI DEMONSTROU A SITUAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SHELL, QUE ESTÁ HÁ SEIS MESES SEM ——
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ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, MESMO POSSUINDO PROFISSIONAIS PARA
A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR FALTA DE MANUTENÇÃO
NOS EQUIPAMENTOS, QUESTIONANDO-SE A RESPONSABILIDADE DE
GESTÃO DA SECRETARIA COMPETENTE. REITERANDO QUE O SEU
GABINETE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO, E QUE OS VEREADORES
ESTÃO COMPROMISSADOS COM A SOCIEDADE PARA O MELHOR
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA REITEROU QUE TODOS OS VEREADORES
ESTÃO BUSCANDO MELHORIAS PARA A SOCIEDADE LINHARENSE.
REFERINDO A FALA DO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, SOBRE ABERTURA DE
CPI REFERENTE A FUNDAÇÃO RENOVA, CITOU QUATRO MATÉRIAS
JORNALÍSTICAS RECENTE QUE DESTACA UMA GESTÃO CONTRADITÓRIA
PELA FUNDAÇÃO, ACREDITANDO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO A DEFINIÇÃO DE
METAS SOBRE OS PROJETOS SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO FINANCEIRA DA
“REFERIDA FUNDAÇÃO. ATO CONTÍNUO, REFORÇOU QUE NÃO É SOMENTE A
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SHELL QUE POSSUEM DENTISTAS, MAS
FALTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À POPULAÇÃO. CONSIDERANDO QUE É
NECESSÁRIO UM CUIDADO MAIOR COM A GESTÃO DA SAÚDE, E QUE NÃO É
CAMPO PARA REALIZAR FAVOR POLÍTICO, MAS SIM, UM DIREITO DE TODO
CIDADÃO. PROSSEGUIU, PARABENIZANDO AS SECRETARIAS COMPETENTES
“ELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL NOS BALNEÁRIOS. REFORÇANDO QUE
O SEU MANDATO É PARA CONTRIBUIR COM O COLETIVO E QUE NÃO
APOIARÁ DEMANDAS INDIVIDUAIS PROPOSTAS NESTA CASA. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE INFORMOU QUE A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS ESTÁ CEDENDO O LOCAL PARA A
IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
PARABENIZANDO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PELO
EMPENHO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DO
AUMENTO DA DEMANDA DO BAIRRO E A POSSIBILIDADE DE GARANTIR A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EDUCAÇÃO, COM INTEGRAÇÃO DE OUTRAS
SECRETARIAS. CONTINUANDO, RELATOU REQUERIMENTO REALIZADO PARA
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A NAU NA ESCOLA DO BAIRRO AVISO, E QUE EM RETORNO po
SECRETARIA COMPETENTE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL O CRONOGRAMA PARA A
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ATO CONTÍNUO, MANIFESTOU TRISTEZA
SOBRE A SITUAÇÃO RELATADA DA COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA O
ACESSO À LAGOA JUPARANÃ, ACREDITANDO QUE O PODER PÚBLICO PODE
PROPOR SOLUÇÃO À SITUAÇÃO, VISTO QUE É UM IMPORTANTE PONTO DE
TURISMO E LAZER DA POPULAÇÃO LINHARENSE. ATO CONTÍNUO,
REITEROU O REQUERIMENTO DOS VEREADORES PARA O USO DA PONTE
SHELL AO BAIRRO INTERLAGOS, COM LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO, PARA ATENDER A REGIÃO. POR FIM, DEMONSTROU SEU APOIO A
SOLUÇÃO DE FORMA CÉLERE, PARA A DEMANDA DO MAGISTÉRIO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES INFORMOU
SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE HUMAITÁ, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, QUE
NCONTRA-SE EM UM DEBATE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE
PS CONDIÇÕES DA ESCOLA DO PATRIMÔNIO, NECESSITANDO DE
MANUTENÇÃO E REFORMA. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU TODA A
ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL NOS BALNEÁRIOS. PROSSEGUIU,
INFORMANDO LEI ESTADUAL Nº8.308/2006, QUE DESTINAM ROYALTIES DO
PETRÓLEO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS NAS ÁREAS
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PAVIMENTAÇÃO ENTRE OUTROS, OBSERVANDO
QUE HÁ POSSIBLIDADE DE MELHORES INVESTIMENTOS ENTRE AS
SECRETARIAS. ATO CONTÍNUO, PARABENIZOU A SECRETARIA DE AÇÃO
SOCIAL QUE JUNTAMENTE COM O CONSELHO DE IDOSO VIABILIZOU
PROJETO, MAS DISCORDANDO DO LOCAL ESCOLHIDO PARA REALIZAÇÃO
DO EVENTO, NA LAGOA NOVA, QUE POSSUI UM CUSTO PARA A ENTRADA
DOS PARTICIPANTES. DEMONSTROU AINDA, SEU APOIO AO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES PARA A ABERTURA DE CPI REFERENTE A FUNDAÇÃO
RENOVA. RELATOU QUE NA REGIÃO DE ACESSO A DEGREDO HÁ ACÚMULO
, DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FORMANDO UM “LIXÃO”, E QUE ENCAMINHARÁ A
/ DEMANDA PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. POR FIM, REITEROU A ATUAÇÃO DO GABINETE
MÓVEL NA CIDADE. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR ROGÉRINHO DO
GÁS PARABENIZOU E PRESANTEOU. EM NOME DOS PARES, O VEREADOR 2.
ERA
= ay.José Tesch, 1021 - Centro - CEf PDss0o- 220 - Linhares/ES Sel: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
“QUE O PRIMEIRO PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DAR-SE-Á 2 (DOIS) |
TARCISIO SILVA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OPORTUNIDADE
EM QUE AGRADECEU A HOMENAGEM PRESTADA PELOS COLEGAS DO
LEGISLATIVO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR MARCELO PESSOTI
RELEMBROU AOS PARES QUE NA GESTÃO ANTERIOR, O EXECUTIVO
TENTOU DISPONIBILIZAR A ÁREA “PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA” PARA
ACESSO À POPULAÇÃO COM INFRAESTRUTURA, E QUE NA SITUAÇÃO
DESCRITA O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDEU QUE NÃO PODERIA SER
FEITO O REFERIDO PARQUE, E POR DECISÃO FOI DEVOLVIDO AOS
PROPRIETÁRIOS. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
INFORMOU RETORNO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE O
CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO, SOLICITANDO O CONVITE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA DEMONSTRAR OS TRABALHOS
DESENVOLVIDOS PELA PASTA E METAS PARA ANO CORRENTE. SOLICITOU
AINDA, A LEITURA DA NOTA OFICIAL POR PARTE DA PREFEITURA, MEDIANTE
A EXPOSIÇÃO REALIZADA PELA PRESIDENTE DO SISPML. A NOTA OFICIAL
ESCLARECEU QUE O ACORDO HOMOLOGADO PELO PODER JUDICIÁRIO
ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO MUNICÍPIO DE LINHARES,
VEJAMOS: DOS 11 (ONZE) ITENS DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0009389-27.2017.8.08.0030, O SISPML INTERPRETA
QUE O MUNICÍPIO DE LINHARES NÃO ESTÁ CUMPRINDO APENAS 01 (UM)
ITEM, QUE DIZ RESPEITO ÀS DIFERENCIAÇÕES MÍNIMAS ENTRE OS NÍVEIS E
GRAUS (PROGRESSÃO VERTICAL DE 10,25% E PROGRESSÃO HORIZONTAL
DE 5%). CONTUDO, TAIS PROGRESSÕES ESTÃO DEVIDAMENTE
SGUARDADAS NO ART. 12 LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2017 (TÍTULO II - DAL
EVOLUÇÃO FUNCIONAL), SENDO QUE O ART. 29 DA MESMA LEI DISCIPLINA |
ANOS APÓS O ANO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES, E NÃO DE
FORMA IMEDIATA E AUTOMÁTICA COMO PRETENDE O SINDICATO. (6)
- MUNICÍPIO DE LINHARES ESTÁ CUMPRINDO O PISO NACIONAL DO
” MAGISTÉRIO AOS VENCIMENTOS INICIAIS DA CATEGORIA, OBSERVANDO O
VALOR DE R$ 2.455,35 PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.
NENHUM PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO o al
Av. José Tesch, 102 entro UP 2: 29900-220 - Linhares/KS - Tel.: (27) 3372. 6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
fá
f)
024
À
VENCIMENTOS INICIAIS INFERIORES | AO PISO NACIONAL.
MESMO QUE O MUNICÍPIO DE LINHARES NÃO ESTIVESSE EVENTUALMENTE
CUMPRIDO O ACORDO JUDICIAL EM SUA INTEGRALIDADE, A DEFLAGRAÇÃO
DO MOVIMENTO GREVISTA MOSTRA-SE PRECIPITADA, EIS QUE O PRÓPRIO
SISPML PROTOCOLOU PEDIDO DE EXECUÇÃO DO ACORDO EM 30/01/2018
PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SEM QUALQUER DECISÃO À RESPEITO ATÉ
O MOMENTO. O MUNICÍPIO DE LINHARES VEM ATUANDO JUNTO AO PODER
JUDICIÁRIO PARA QUE A DEMANDA APRESENTADA PELO SINDICATO VENHA
A SER APRECIADA COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, NA CERTEZA DE
QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE COM O QUE FORA PACTUADO. DIANTE DE
TAIS RAZÕES, O MUNICÍPIO ESPERA QUE PREVALEÇA A SENSIBILIDADE E
SENSO DE RESPONSABILIDADE QUE SEMPRE CARACTERIZARAM (o)
MAGISTÉRIO LINHARENSE, E QUE OS PROFISSIONAIS AGUARDEM A
MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ACERCA DA PETIÇÃO
APRESENTADA PELO PRÓPRIO SISPML, ANTES DE ADERIR A QUALQUER
MOVIMENTO PAREDISTA QUE, ALÉM DE PREJUDICAR TODA A SOCIEDADE
LINHARENSE, PODE SER CONSIDERADO TOTALMENTE ILEGAL PELA
JUSTIÇA. O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A
SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA EMISSÃO
E PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. SENDO APROVADO. REABERTA A
SESSÃO, OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL. ORDEM DO DIA. NA ORDEM
DO DIA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E
AÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES É
DESTA CASA SOBRE OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB Nºs. 140 E
281/2018, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL.
COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI
NºS.140 E 281/2018, SENDO APROVADOS SIMULTANEAMENTE POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. QUESTÃO DE
ORDEM O VEREADOR TOBIAS COMETTI SOLICITOU AO PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA REQUERER CERTIDÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS A PARTIR DO 2015, &—
Av. José Tesch, 1021 Z29 9500-220 - Linhares/ES - Tél.: (27) 3372-6500
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Pulácio Legislativo " Antenor Elias!
PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE ESTA DEMANDA. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A EXTENSÃO DA
SESSÃO POR MAIS UMA HORA, SENDO APROVADO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VETOS POR
INCONSTITUCIONALIDADE, SENDO: O QUE FAZ REFERÊNCIA AO ARTIGO 4º
DO AUTÓGRAFO Nº.086/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO SILVA; E
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS, A SABER: A DE Nº.057 APRESENTADA PELO
VEREADOR TARCISIO SILVA, E Nº.058 “COLETIVA” AO AUTÓGRAFO 106/2017 —
ORÇAMENTO/2018. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS PARECERES FAVORÁVEIS DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE OS VETOS
PROTOCOLADOS SOB NºS.258/2018 E 286/2018, SENDO APROVADOS
RESPECTIVAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL POR UNANIMIDADE, FICANDO
ASSIM, MANTIDOS OS VETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO
PROTOCOLADOS SOB NºS.258 E 286/2018, E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA OS TRAMITES DE PRAXE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/02/2018
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E (
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
a!
Tal
—7
q)
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOg
VEREADORES:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS:
est fésch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Fel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo" Antenar Elias"
MARCELO PESSOTI - PPS: nação a
PRP:
4
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — Loggia
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