sessao nº 46

Palácio Legislativo "A, ntenow Elias”
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB: Lowe
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE: Tufi iodo
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
Ex
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA
PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA
FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JOHNATAN
DEPOLLO - PODEMOS, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS
CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA VERGNA
VIEIRA-REDE, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTINI-
REDE. PRESENTES AS INTÉRPRETES DE LIBRAS. O PASTOR JABES
MENEZES DE OLIVEIRA PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2021, E DA SESSÃO
SOLENE DO DIA 10/12/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES, SENDO
CONSIDERADAS AMBAS APROVADAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CUMPRIMENTOU A TODOS E AGRADECEU PELA AUDIÊNCIA DOS
EXPECTADORES DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA, PEDINDO QUE A
TRANSMISSÃO FOSSE COMPARTILHADA, OBJETIVANDO ALCANÇAR CADA
VEZ MAIS PESSOAS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO
LEGISLATIVO. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: oFícios
PROTOCOLADOS SOB OS NºS. 8388 A 8394, 8435 A 8463, 8470 A 8508, E
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
8571/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE A LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA MARTIN
AFONSO DE SOUZA REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA DA
SECRETARIA; CAPINA NA RUA FELIPE DOS SANTOS COM AVENIDA TOMÉ DE
SOUZA FOI REALIZADA CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA;
LIMPEZA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO “JOSÉ GIOVANNI, REALIZADA
CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA; QUE A AVENIDA GUERINO
GILBERT FOI REVITALIZADA RECENTEMENTE, CONFORME CONTRATO
Nº.221/2019; QUANTO AO PEDIDO PARA SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NO
CONDOMÍNIO CANTO DA MATA, INFORMA QUE TRATA-SE oe (2
PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, IMPOSSIBILITANDO ATENDER A :
DEMANDA; SERVIÇOS DE PATROLAMENTO SÃO REALIZADOS |
REGULARMENTE CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA:
SECRETARIA: REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA, “BECO DA ROSALINHA”,
NO DISTRITO DE BEBEDOURO; SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA SÃO
REALIZADOS REGULARMENTE, CONSIDERANDO A ROTEIRIZAÇÃO DOS
BAIRROS E DEMANDAS; REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE
REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA HERMÍNIO CAPUCHO;
REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE NIVELAMENTO E
MELHORAMENTO DA AVENIDA MANTENÓPOLIS; REGISTRADA PARA
AVALIAÇÃO A DEMANDA DE NIVELAMENTO E MELHORAMENTO DA VI i
MARGINAL, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA; REPAROS NO CALÇAMENTO DA AV. /
SARGENTO ANTÔNIO MORAIS FORAM REALIZADOS CONFORME /
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO FORAM
REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
REPAROS NO ASFALTAMENTO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS
MONSENHOR PEDRINHA E PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO
BAIRRO ARAÇÁ, FORAM REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA )
OPERACIONAL DA SECRETARIA: CORREÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA //
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DOMINGOS DUDU COM AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANDO, NO
BAIRRO JUPARANÃ, FORAM REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE PATROLAMENTO SÃO
REALIZADOS REGULARMENTE CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL
DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE PATROLAMENTO SÃO REALIZADOS
REGULARMENTE CONFORME CRONOGRAMA | OPERACIONAL DA
SECRETARIA; REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA ANDINA CALMON,
BAIRRO NOVO HORIZONTE, FORAM REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; QUANTO AO REQUERIMENTO PARA
CONSTRUÇÃO DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO SANTA CRUZ, INFORMA
QUE O MUNICÍPIO TEM CONHECIMENTO DA DEMANDA E ESTÁ ELABORANDO
PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA; REPARO DO CALÇAMENTO DA |
RUA MANTENÓPOLIS, BAIRRO JOSÉ RODRIGUES MACIEL, FOI REALIZADO |
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
REPOSICIONAMENTO E ALINHAMENTO DO MEIO-FIO DE GUIA DA RUA
FUNDÃO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; MANUTENÇÃO EXTERNA DO
ESCOADOURO DA VIA LATERAL DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS,
FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA AV. HÉLIO MARTINS, BAIRRO SHELL,
FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO A DEMANDA DE RECAPEAMENT ã
ASFÁLTICO DA AV. AURORA NUNES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LINHARES V;
REGISTRADO PARA AVALIAÇÃO O PEDIDO PARA RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DA AVENIDA CEREJEIRAS, NO BAIRRO MOVELAR; QUE AS VALAS
ABERTAS NA “LINHA VERDE” SÃO PARA EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E N
DRENAGEM PLUVIAL; SERVIÇOS DE REPARO NO CALÇAMENTO DA AV.
PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZÚ, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, FORAM
REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇO DE CORREÇÃO DE DESNÍVEL NA AV. PERO ALVARES CABRAL, A)
BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA q |
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OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRADES DE
PROTEÇÃO EM BUEIRO DA AV. PEDRO ALVARES CABRAL, FOI REALIZADO
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; LIMPEZA DE
ESCOADOURO DA AV. MARIA DEOCLECIO BARBOSA, BAIRRO CANIVETE, FOI
REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ESCOADOUROS DA AVENIDA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FORAM REALIZADOS CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE
ESCOADOURO NA AV. IBIRAÇU, SHELL, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; NIVELAMENTO DO
CALÇAMENTO DA AV. JOÃO BOBBIO, BAIRRO CANIVETE, FOI REALIZADO /
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE/
LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA GALERIA DA RUA ANTÔNIO LOPES MERÇON,
BAIRRO ARAÇÁ, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL
DA SECRETARIA; REPARO DE MEIO-FIO NA AV. PADRE MANOEL DA
NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS, REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA AVENIDA
GUERINO GILBERT, BAIRRO CONCEIÇÃO, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; REALIZADA VISITA NA RUA
PERCI DE CARVALHO, NO BAIRRO TRÊS BARRAS, PARA AVALIAR AS
INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS A AMPLIAR O PONTO DE CAPTAÇÃO 40]
ÁGUA DAS CHUVAS; SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA
JOÃO UBALDO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPARO NA
PAVIMENTAÇÃO DA AV. MARTINS AFONSO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS,
FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇO DE REPARO NA AV. JOÃO MIGUEL ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO
TRÊS BARRAS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL
DA SECRETARIA; SERVIÇO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BITTI E AV. ALEXANDRE ZUEQUETO, NO BAIRRO
FARIAS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA ]
SECRETARIA; SERVIÇO DE REPAROS DE BUEIRO NA RUA MIGUEL Al
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PISSINATII, BAIRRO FARIAS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPARO DE MEIO-FIO NA RUA JOÃO GAMA,
NO BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPARO NO CALÇAMENTO DA AV.
GUERINO GILBERT, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; REVITALIZAÇÃO DE
CALÇAMENTO NA AV. HÉLIO MARTINS, BAIRRO SHELL, FOI REALIZADO
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO SÃO REALIZADOS REGULARMENTE, CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇOS DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO SÃO REALIZADOS REGULARMENTE,
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO PARA
COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA AV. GILBERTO DE SOUZA, NO BAIRRO
BEBEDOURO, REGISTRADO PARA AVALIAÇÃO; SERVIÇO DE LIMPEZA NAS y
CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, NOS BECOS 01 A 03, NA RUA
HONORATO DA ROSA, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE REPARAÇÃO NA AVENIDA
SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NO RESIDENCIAL JOCAFE, FOI REALIZADO
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE
LIMPEZA DAS GALERIAS NA AV. MARIA HELENA PEREIRA, NO BAIRRO VILA
ISABEL, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA 3
SECRETARIA; CONSERTO NO LEITO CARROÇÁVEL NA RUA peociad ÃO
BARBOSA, NO BAIRRO NOVA BETÂNIA, FOI REALIZADO CONFORME j
N
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
NO CALÇAMENTO DA RUA FELIPE DOS SANTOS, NO BAIRRO INTERLAGOS,
FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇO DE “TAPA BURACOS” NA AV. CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, NO
BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; TAPAGEM DE BURACO NA AVENIDA PAU
BRASIL, NO BAIRRO MOVELAR, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPARO NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA Vá
DEOCLÉCIO BARBOSA, NO BAIRRO NOVA BETÂNIA, FOI REALIZADO 1
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CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; MANUTENÇÃO
EM BUEIROS NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, NO BAIRRO
INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA
SECRETARIA; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NAS VIAS DO
BAIRRO BOA VISTA, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. PAU
BRASIL, BAIRRO MOVELAR, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE LIMPEZA EM ESCOADOURO DA
AV. LAGOA DO TESTA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, FOI REALIZADO
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DO ESCOADOURO DA AV. MARECHAL DEODORO DA
FONSECA, BAIRRO | INTERLAGOS, FOI | REALIZADO | CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE REPARO NA
PAVIMENTAÇÃO DA AV. HENRIQUE COIMBRA NO BAIRRO INTERLAGOS, FOI
REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA;
SERVIÇOS DE PATROLAMENTO SÃO REALIZADOS REGULARMENTE,
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA AV. TOBIAS JOSÉ DE ANDRADE,
DISTRITO DE BEBEDOURO, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA
LASTÊNIO CALMON, BAIRRO AVISO, FOI REALIZADO conorne Z27)
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
NO ESCOADOURO DA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO
JUPARANÃ, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA |
SECRETARIA; SERVIÇO DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DA AV. HENRIQUE
COIMBRA, BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE TAPAGEM DE BURACOS NA
RUA PAINEIRAS, BAIRRO MOVELAR, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
DE GRADE DE PROTEÇÃO DA GALERIA PLUVIAL NA AV. PEDRO ALVARES
CABRA, BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAM
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE LIMPEZA E REFORMA cus
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Palácio Legi slativo" Antenor Élias"
CAIXAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DA AV. PEDRO ALVARES CABRAL E
RUA DUARTE DA COSTA, BAIRRO AVISO, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE
RESTAURAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, BAIRRO
INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA
SECRETARIA; SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DE
ALMEIDA, BAIRRO INTERLAGOS, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DA AV. SÃO
PEDRO, BAIRRO VILA ISABEL, FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; SERVIÇO DE COBERTURA ASFÁLTICA NA
RUA AMÉLIO MARCHETE, BAIRRO PLANALTO, FOI REALIZADO CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; E SERVIÇO DE
IMPLANTAÇÃO DA “CALÇADA CIDADÔ NA RUA ARGEU RIBEIRO DE MORAES,
BAIRRO CANIVETE, REGISTRADO PARA AVALIAÇÃO. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS Nº. 8529 A 8531/2021, 8586 A 8589/2021,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: QUE
EXISTE PROJETO ELABORADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA EMEF “URBANA PENHA COSTA"; ACOLHIMENTO DO PEDIDO
PARA PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA
ESCOLA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO FARIAS; ENCAMINHA
INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA EM REGIME DE
DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; SOLICITA QUE INFORME DE FORMA MAIS
DESCRITIVA AO QUE SE REFERE AS “ÁREAS PERIGOSAS” DAS ESCOLAS, DE
MODO QUE SEJA POSSÍVEL ATENDER COM MAIS APREÇO AO PEDIDO;
RETORNA OFÍCIO C.M.L. Nº. 0501/2021, POR SE TRATAR DE DEMANDA JÁ
RESPONDIDO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº.2843/2021, CUJA CÓPIA SEGUE
ANEXADA; ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO C.M.L. Nº.2526, 2528/2021; E
INFORMA QUE FOI PLANEJADO UM FLUXO PARA ORGANIZAÇÃO DAS
SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E REPAROS A SEREM REALIZADOS NAS
UNIDADES DE ENSINO DESTA REDE PELA EMPRESA CONTRATADA PARA O
FIM. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8467 E 8559/2021,
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Palácio Legi slativo" Antenor Élias"
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: QUE A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NA INDICAÇÃO
Nº.095/2021 DEVE SER FEITA JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; E INFORMA QUE NÃO HÁ COMO ATENDER O PEDIDO
CONSTANTE NO OF/GABCA/Nº.056/2021, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA
SOLICITAÇÃO SE ENCONTRA EM PROCESSO DE LICITAÇÃO. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8553 A 8558/2021, APRESENTADOS PELO
GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RECEBIMENTO DOS PROJETOS INDICATIVOS ENVIADOS ATRAVÉS DOS
OFÍCIOS C.M.L./NºS. 2632, 2636, 263, 2635, 2634, E 2633/2021, CONSTANDO EM
ANÁLISE DE VIABILIDADE, PARA POSTERIOR PROVIDÊNCIAS. OFÍCIOS
APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, A SABER: PROCESSO Nº. 0027321-79.2021.8.08.0000 - NOTIFICA A
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE
LINHARES, QUE REQUER A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI QUE DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TELA ELETRÔNICA DOS PACIENTES EM
CENTROS ESPECIALIZADOS EM MATÉRIA DE SAÚDE, PROMULGADA SOB O
N. 3981/2021; E PROCESSO Nº. 0020880-82.2021.8.08.0000 - NOTIFICA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES DO DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR
NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO
DE LINHARES, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LEI Nº. 3.966/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS
DE COMPRAS ADAPTÁVEIS À CADEIRA DE RODAS NOS SUPERMERCADOS E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO GABINETE DO PRESIDENTE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8411/2021 — INDICA MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES DA
LOCALIDADE DE JAPIRA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ALYSSON REIS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8519/2021 — INDICA MANUTENÇÃO NA REDE
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PLUVIAL DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E
PROTOCOLO Nº.8551/2021 — INDICA RESTAURAÇÃO DO MURO DA SEDE DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
VEREADOR AMANTINO PAIVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8433/2021 -— REQUER A INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR CRESCÊNCIO FIRMINO
PELO VEREADOR ANTÔNIO CESAR, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8532/2021 -— INDICA A
DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM
PEDIATRIA E CARDIOLOGIA NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE
BEBEDOURO; E PROTOCOLO Nº.8569/2021 — INDICA MELHORIAS NA
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE AO GINÁSIO ESPORTIVO
LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, BAIRRO NOVO
HORIZONTE. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.8574/2021 — REQUER MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA AVENIDA MARTINS AFONSO DE SOUZA, NO BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR
VITORAZZI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O seounre ÃO
PROTOCOLO Nº.8560/2021 — REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA
SÃO PEDRO, NO BAIRRO CANIVETE, E PROTOCOLO Nº.8561/2021 — REQUER
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ADEMAR LUÍS PIANA,
BAIRRO SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
EGMAR O GUIGUI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.8523/2021 — REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA PEDRO PALÁCIOS, NO BAIRRO INTERLAGOS; E x
PROTOCOLO Nº.8524/2021 — REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE '
VELOCIDADE NA AVENIDA REPÚBLICA, NO BAIRRO INTERLAGOS.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON GATTI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8563/2021 — INDICA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSEFA
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GERALDA SANTANA, NO DISTRITO DE BEBEDOURO; E PROTOCOLO
Nº.8564/2021 — REQUER MANUTENÇÃO NAS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA
SENHORA DA PENHA, EM BEBEDOURO. REQUERIMENTO APRESENTADO
PELO VEREADOR JOHNATAN MARAVILHA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8607/2021 — INDICA MANUTENÇÃO
NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTEAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA
ROBERTO MARINHO, NO BAIRRO PALMITAL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8397/2021 — REQUER
PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FELIPE DOS SANTOS, NO BAIRRO
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.8398/2021 — REQUER MANUTENÇÃO E
PATROLAMENTO NAS ESTRADAS QUE FAZEM A ROTA NA COMUNIDADE DO
PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.8228/2021 — REQUER LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA QUADRA
POLIESPORTIVA "JOSÉ DE FREITAS”, NO BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO
Nº.8403/2021 — REQUER A INCLUSÃO DE MAIS UM ITINERÁRIO DE
TRANSPORTE PÚBLICO PARA A LOCALIDADE DO RIO DO NORTE.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO sun çÃo
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO /
Nº.8266/2021 -— REQUER A MANUTENÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO
COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.8267/2021 —
REQUER MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA
VITÓRIA, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA
VEREADORA THEREZINHA VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO /
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.7880/2021 — REQUER LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DA RODOVIA LAGOA DO AGUIAR, EM BAIXO QUARTEL; E
PROTOCOLO Nº.7881/2021 —- REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AVENIDA ZENIRA VIEIRA GONÇALVES, EM BAIXO QUARTEL.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8415/2021 — REQUER MANUTENÇÃO NAS RUAS DO RESIDENCIAL DO RIO
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Câmara Municipal do Linhares
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
DOCE, NO BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.8416/2021 - REQUER
PATROLAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À LOCALIDADE DA LAGOA DA
VIÚVA, EM POVOAÇÃO. PROJETO INDICATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR
MESSIAS CALIMAN PROTOCOLADO SOB O Nº.8516/2021 — “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DONOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS
NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM
SITUAÇÃO DE RISCO”. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
VICENTINI PROTOCOLADO SOB O Nº.8518/2021 - “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA JAYR PESSINATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO PROTOCOLADO
SOB O Nº.8625/2021 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS
PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISES E
PARECERES DEVIDOS, SENDO O PROJETO DE LEI INDICATIVO
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. NA
SEQUÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O $ 1º DO ARTIGO 64 DO rEGMENTO 7
INTERNO, TORNOU PÚBLICO OS PARECERES ELABORADOS PELA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ENTENDERAM PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU INADMISSIBILIDADE DOS SEGUINTES
PROJETOS: VEREADOR MESSIAS CALIMAN — PROTOCOLO Nº.7733/2021. E DE
ACORDO COM O $ 2º DO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO, O AUTOR DA
PROPOSITURA TERÁ O PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA REQUERER À
MESA DIRETORA A SUBMISSÃO DO PARECER À DELIBERAÇÃO PLENÁRIA.
NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA JUSTIFICOU SUA
AUSÊNCIA E DE ALGUNS VEREADORES NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE
ATINGIDOS DO BAIRRO INTERLAGOS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO
INFORMADOS DA REUNIÃO. MENCIONOU QUE NÃO PARTICIPOU DA
PRIMEIRA REUNIÃO PORQUE JÁ TINHA COMPROMISSO AGENDADO. CITOU
QUE NÃO HAVIA REUNIÃO AGENDADA NO SETOR DE COMUNICAÇÃO QUE É
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DEPARTAMENTO PARA ONDE TODAS AS REUNIÕES DEVEM SER
COMUNICADAS, PEDINDO AOS PARES QUE TAIS REUNIÕES SEJAM SEMPRE
REPASSADAS PARA AQUELE SETOR. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON
REIS EXPLICOU QUE FOI PROCURADO PELO MORADOR ZÉ BATISTA, E NA
OCASIÃO PASSOU POR DEZESSEIS GABINETES, EXCETO O DO VEREADOR
AMANTINO, CONVERSANDO COM TODOS OS CHEFES DE GABINETE. JÁ NA
SEGUNDA REUNIÃO COM A COMISSÃO, FICOU ACORDADO QUE SERIA FEITO
CONVITE APENAS PARA OS VEREADORES QUE ESTIVERAM PRESENTES.
INFORMOU QUE NA PRIMEIRA REUNIÃO, EM RAZÃO DE JUSTIFICAVA DO
SECRETÁRIO DE QUE NÃO TINHA TEMPO HÁBIL, A REUNIÃO FOI MARCADA
PARA UMA SEMANA APÓS. MAS, FICOU SURPRESO AO SABER QUE O
SECRETÁRIO TIRO FÉRIAS E NÃO PODERIA PARTICIPAR DA SEGUNDA
REUNIÃO, SITUAÇÃO CONTRADITÓRIA, SE CONSIDERADO O PERÍODO DE
CHUVAS QUE O MUNICÍPIO PASSAVA. O VEREADOR SALIENTOU QUE, NA
REUNIÃO REALIZADA, EM MOMENTO ALGUM FOI FALADO QUE OS DEMAIS
VEREADORES NÃO PARTICIPARAM PORQUE NÃO TIVERAM INTERESSE, BEM
COMO AFIRMOU QUE, DEPENDO DAS AÇÕES TOMADAS, PROVAVELMENTE
DEVERÁ INGRESSAR COM UMA AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA REITEROU QUE AS REUNIÕES DEVERIAM
SER AGENDADAS NO SETOR DE COMUNICAÇÃO, ISSO PARA RECEBER -
MELHOR OS CIDADÃOS, PROMOVER CELERIDADE E A ORGANIZAÇÃO NA
CASA. PELA ORDEM, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO RESSALTOU QUE
O SECRETÁRIO TEM DIREITO DE TIRAR FÉRIAS, MAS FAZER ISSO NESSE X
PERÍODO DE CHUVAS, PARECE-LHE UMA FALTA DE COMPROMISSO E DE |
CUIDADO COM AS PESSOAS. DESSA FORMA, SE NÃO HOUVER UMA
RESPOSTA IMEDIATA, INGRESSARÁ COM UMA AÇÃO NO MINISTÉRIO
PÚBLICO, COBRANDO A RESPONSABILIZAÇÃO DA PREFEITURA POR SUA
OMISSÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU CUMPRIMENTOU
OS MEMBROS DA COMISSÃO DO BAIRRO INTERLAGOS E PEDIU DESCULPAS
POR NÃO TER PARTICIPADO DA REUNIÃO, AFIRMANDO NÃO TER SIDO
CONVIDADO. PELA ORDEM, O VEREADOR MESSIAS CALIMAN DESTACOU O
FEITO DO LINHARENSE ANDERSON SIAN, QUE GANHOU O CAMPEONATO
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MUNDIAL DE JIU-JITSU NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. PELA ORDEM, A
VEREADORA THEREZINHA SE SOLIDARIZOU COM OS ATINGIDOS PELO
ALAGAMENTO, LEMBROU QUE OS PEDIDOS COLHIDOS NA SESSÃO DA
CÂMARA ITINERANTE DO BAIRRO INTERLAGOS FORAM PROTOCOLADOS,
AFIRMOU QUE OS VEREADORES ESTÃO PREOCUPADOS E ACOMPANHANDO
A SITUAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO AFIRMOU QUE O
SECRETÁRIO PRECISA ACORDAR E VER REALMENTE A SITUAÇÃO EM QUE A
CIDADE SE ENCONTRA. CITANDO QUE O SECRETÁRIO SAIU DE FÉRIAS
NESSE PERÍODO DE CHUVAS, QUESTIONOU SE NÃO FICARIA NINGUÉM
RESPONSÁVEL PELA PASTA PARA CONVERSAR COM OS VEREADORES.
PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O PASTOR
JABES MENEZES DE OLIVEIRA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA PELO PRAZO
REGIMENTAL, APROVADO CONFORME PROCESSO Nº 8052/2021. NA
OPORTUNIDADE O PASTOR JABES CUMPRIMENTOU A TODOS,
CONGRATULOU-SE COM O PROPONENTE DA HOMENAGEM, VEREADOR
ALYSSON REIS, E EXPLANOU SOBRE A BÍBLIA SAGRADA, EM REFERÊNCIA
AO DIA DA BÍBLIA, COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO.
FRANQUEADA A PALAVRA AOS VEREADORES. O VEREADOR ALYSSON REIS
AGRADECEU A PRESENÇA DO PASTOR E COMENTOU SOBRE A
IMPORTÂNCIA DA BÍBLIA SAGRADA E SUA RELEVÂNCIA PARA 240
HUMANIDADE. O VEREADOR JOHNATAN RESSALTOU QUE ESTAVA
HONRADO EM PARTICIPAR DESSE MOMENTO ÚNICO NA CÂMARA EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA, BEM COMO ADRADECEU A DEUS PELA À
OCASIÃO. NA SEQUÊNCIA, A CONVITE DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, “
USOU A TRIBUNA O SR. MICHEL ANGELO, APROVADO CONFORME
PROCESSO Nº 7994/2021. NA OCASIÃO, O SENHOR MICHEL CUMPRIMENTOU
A TODOS E DISCORREU SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO CREF - CONSELHO
REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESPÍRITO SANTO, QUE ACONTECERÁ
DEFINITIVAMENTE ATÉ SETEMBRO DE 2022. RESSALTOU QUE DESEJA UM
ESTREITAMENTO DE LAÇOS ENTRE O CONSELHO E O LEGISLATIVO PARA
QUE SE POSSA DISCUTIR A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E OS
TEMAS RELACIONADOS A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE
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DA MESA DIRETORA AGRADECEU A PRESENÇA DO SENHOR MICHEL E
COLOCOU A CÂMARA À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO PARA QUE SE POSSA
ELEVAR CADA VEZ MAIS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PELA
ORDEM, O VEREADOR JOHNATAN COMENTOU QUE ACOMPANHA A LUTA
PELA ESSENCIALIDADE DA CATEGORIA HÁ ANOS, COLOCOU SEU GABINETE
À DISPOSIÇÃO PARA PARTICIPAR DA CAUSA, E RESSALTOU QUE NESSE
MOMENTO A EMANCIPAÇÃO DO CREF DO ESPÍRITO SANTO REPRESENTA
MAIS UM AVANÇO. APÓS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU OS
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DE LINHARES, PARA FAZEREM
USO DA TRIBUNA PELO PRAZO REGIMENTAL, APROVADO CONFORME
PROCESSO Nº 7771/2021. NA OPORTUNIDADE O CONSELHEIRO WELBER
REIS EXPLANOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO CONSELHO
TUTELAR NO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE. APRESENTOU DADOS DO “DISC 100” RELACIONADOS AO
ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RESSALTANDO QUE AINDA NÃO
EXISTE UMA LEI ESPECÍFICA SOBRE PEDOFILIA, MAS QUE É PRECISO
DEBATER SOBRE TEMA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. CONCLUINDO,
APELOU QUE ESSA CASA OLHE COM ATENÇÃO PARA AS VERBAS
DESTINADAS AOS JOVENS NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SERÃO
VOTADAS, EM ATENÇÃO A PRIMAZIA GARANTIDA NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. USANDO
PALAVRA O CONSELHEIRO RONY PREATO AGRADECEU PELA HOMENAGE
E DISCORREU SOBRE A MISSÃO DO ÓRGÃO EM ZELAR PELO CUMPRIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIU QUE ESSA CASA E
TODA A SOCIEDADE SE UNAM AO CONSELHO TUTELAR EM PROL DO
CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LUTANDO
POR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
USANDO A PALAVRA, O CONSELHEIRO CARLOS NASCIMENTO AGRADECEU
A TODOS PELA HOMENAGEM, EM ESPECIAL AO VEREADOR RONINHO,
PROPONENTE DA HONRARIA E RESSALTOU A MISSÃO DO CONSELHO EM
CUIDAR DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE.
APRESENTOU ESTATÍSTICA APONTANDO QUE O CONSELHO TUTELAR
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REGIONAL 2 SÓ NESSE ANO, REGISTROU 52 (CINQUENTA E DUAS)
OCORRÊNCIAS E PEDIU O APOIO DESSA CASA PARA QUE O CONSELHO
POSSA CUIDAR MELHOR DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR RONINHO AGRADECEU PELAS EXPLANAÇÕES E
RESSALTOU O TRABALHO ÁRDUO DOS CONSELHEIROS, QUE POR VEZES
NÃO É RECONHECIDO DE FORMA JUSTA. CITOU QUE O CONSELHEIRO
WELBER FOI REPRESENTAR A DELEGAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EM
BRASÍLIA RECENTEMENTE, MAS NÃO CONTOU COM AJUDA ALGUMA DA
PREFEITURA. ENTÃO, ESPERA QUE TAIS MOMENTOS DE HOMENAGEM
SIRVAM PARA O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO OLHAREM COM MAIS
ATENÇÃO PARA ESSAS PESSOAS. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA AGRADECEU A PRESENÇA DOS CONSELHEIROS E APELOU
QUE HAJA UM TRABALHO MULTIDISCIPLINAR ENVOLVENDO O PODER
EXECUTIVO, O PODER LEGISLATIVO, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SECRETARIA
DE ESPORTES, A SECRETARIA DE SAÚDE E O CONSELHO TUTELAR,
CONSIDERANDO QUE AS AÇÕES ISOLADAS NÃO SÃO EFICIENTES. PELA
ORDEM, O VEREADOR ALYSSON REIS LEMBROU QUE APRESENTOU
PROJETO DE LEI QUE RESSALTA A PROTEÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS
VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE, QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO A
SANSÃO DO EXECUTIVO. PELA ORDEM O VEREADOR JUNINHO BUGUIU
PARABENIZOU OS CONSELHEIROS E COLOCOU SEU GABINETE 9)
DISPOSIÇÃO PARA SOMAR FORÇAS JUNTO À CAUSA. NA SEQUÊNCIA, O
VEREADOR RONINHO FEZ A ENTREGA DO CERTIFICADO DE HONRA AOS
SEGUINTES CONSELHEIROS TUTELARES: RONY PREATO PIÃO, PAULO
FRANCISCO SOARES, WANDERLÉIA DE ANDRADE CORREIA DE OLIVEIRA,
IGOR ALVES DE OLIVEIRA, AGUINALDO BERNARDO, CARLOS AUGUSTO
CALMON NASCIMENTO, LUCIVÂNIA VICÊNCIA DA SILVA SUAVE, MARIA
LETÍCIA DUTRA BRANDÃO, WELBER DE SOUZA REIS E CLAUDETE FOEGER
TEODORICO DA SILVA. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR RONINHO FEZ A
ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE HONRA AO SENHOR DAILTON
BRESSANELLI E À SENHORA SARAH DE PAULA PELO PRÉMIO DESTAQUE
TRABALHADO RODOVIÁRIO, APROVADO CONFORME PROCESSO
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Nº.8233/2021. NA SEQUÊNCIA O VEREADOR RONINHO, JUNTAMENTE COM O
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO, FEZ A ENTREGA DO CERTIFICADO DE
HONRA AO SENHOR GABRIEL FELIPE RODRIGUES. O VEREADOR RONINHO
PARABENIZOU O HOMENAGEADO, INFORMOU QUE O MESMO É FILÓSOFO,
PÓS-GRADUADO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS E GRADUADO EM DIREITO PELA
FACELI. DESTACOU QUE O DOCUMENTÁRIO PRODUZIDO PELO SENHOR
GABRIEL, INTITULADO “A COISA TÁ PRETA”, RECEBEU VÁRIOS PRÉMIOS,
INCLUSIVE UMA HOMENAGEM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO
SANTO. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO LEMBROU QUE O
DOCUMENTÁRIO JÁ É CONHECIDO NACIONALMENTE E CONCORRE AO
PRÊMIO DE MELHOR DOCUMENTÁRIO DO ESPÍRITO SANTO 2021,
CONVIDANDO TODOS PARA VOTAREM NO LINK DA SECRETARIA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA, VERIFICADO QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. NA ORDEM
DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA QUE ESTABELECE OS
ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85 DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE AS
SEGUINTES MATÉRIAS: PROTOCOLOS Nº.7362, 8023, 8143, 8144 E 8236/2021 —
PARECERES FAVORÁVEIS DA PROCURADORIA E DAS COMISSÕES
PERMANENTES. ATO CONTÍNUO, NA FORMA PREVISTA NO $ 5º, DO ART. 181
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TORNOU PÚBLICO OS
PARECERES EMITIDOS SOBRE OS REFERIDOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS
E AS EMENDAS RECEBIDAS. PROJETO DE LEI Nº.7480/2021, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA) - NÃO
HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO O PARECER PELA
VIABILIDADE DO PROJETO. PROJETO DE LEI Nº. 7481/2021, QUE ESTIMA
RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LOA),
APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: PROTOCOLO Nº.8428/2021, COM
PARECER PELA VIABILIDADE DO PROJETO DE EMENDA CONDICIONADA À
CORREÇÃO EM REDAÇÃO FINAL; PROTOCOLO Nº.8514/2021, COM PARECER
PELA VIABILIDADE DO PROJETO DE EMENDA CONDICIONADA À CORREÇÃO
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E Do o CEhD
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
EM REDAÇÃO FINAL; E PROTOCOLO Nº. 8515/2021, COM PARECER PELA
VIABILIDADE DO PROJETO DE EMENDA. ASSIM, A COMISSÃO DE FINANÇAS
CONCLUIU COM PARECER PELA VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ATO CONTÍNUO, COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO
SOB O Nº.7362/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DOS PROJETOS DE LEIS PROTOCOLADOS SOB O NºS.8023, 8143, 8144 x
E 8236/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE ;
NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA 3
CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. ATO CONTÍNUO, A
CONVITE DO VEREADOR ROQUE CHILE, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA Q
DIRETORA O VEREADOR MESSIAS CALIMAN. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.5930/2021, COM AS EMENDAS PROTOCOLADAS SOB OS NºS.7260 E
8419/2021, E O DESTAQUE, CONFORME APROVADO NA SESSÃO DO DIA
06/12/2021, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL
E ENCAMINHADA PARA ELABORAÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO.
CONSTANDO QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MESSIAS CALIMAN NÃO VOTOU, NEM O VEREADOR ROQUE CHILE QUE“
ESTAVA AUSENTE NO MOMENTO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8509/2021, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. CONSTANDO A AUSÊNCIA DO
VEREADOR ROQUE CHILE NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. NA DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº7362/2021, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR TARCÍSIO SILVA INFORMOU
QUE AO ANALISAR O PROJETO EM CONJUNTO COM COLEGAS
TRIBUTARISTAS, VERIFICOU A MATÉRIA ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS
LEGAIS, TRAZ BENEFÍCIOS AO CONTRIBUINTE, E POR ISSO SEU VOTO É
FAVORÁVEL. O PRESIDENTE DA MESA EXPLICOU QUE, COM APROVAÇÃO
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DO PROJETO, O TRIBUTO ADVINDO DAS EMPRESAS DE MONITORAMENTO
DE VEÍCULOS, QUE ANTES ERA DO ESTADO, AGORA FICARÁ EM PODER DO
MUNICÍPIO. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.8144/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
RONINHO FEZ A LEITURA DAS VAGAS DISPONÍVEIS, ESCLARECENDO QUE
OS PROJETOS VISAM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A FACELI.
NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.8236/2021,
HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ALYSSON REIS
REITEROU SEU POSICIONAMENTO QUANTO AO PRAZO DE URGÊNCIA DOS
PROJETOS DE LEIS, CITANDO QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO FOI LIDA NA
SEMANA PASSADA, MAS CHEGOU HOJE EM ALGUMAS COMISSÕES PARA
EMISSÃO DE PARECER. MENCIONOU QUE O ANEXO AO PROJETO QUE
RELACIONA OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO SÓ CHEGOU
HOJE NA CÂMARA PERTO DAS NOVE HORAS DA MANHÃ. PEDIU CUIDADO
COM A SITUAÇÃO, LEMBRANDO QUE JÁ SÃO TRÊS AUTORIZAÇÕES PARA
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS. ENFATIZOU QUE
A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS CONSÓRCIOS É IMPORTANTE,
CONTUDO, É PRECISO QUE HAJA TEMPO HÁBIL PARA QUE OS VEREADORES
ANALISEM PROFUNDAMENTE OS ASSUNTOS. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
DISSE QUE AO SER VER, REGIMENTALMENTE, O TRÂMITE DE URGÊNCIA DÁ
O PRAZO PARA AS COMISSÕES DE ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. TAL
PRAZO SERVE PARA OS VEREADORES TEREM UM AMPLO conreonenro ÃO
DAS MATÉRIAS, MAS INFELIZMENTE QUANDO AS COMISSÕES DEVOLVEM O
PROJETO PARA O PLENÁRIO LOGO EM SEGUIDA, TIRAM AS CONDIÇÕES 14
DOS PARLAMENTARES CONHECEREM AS MATÉRIAS. O VEREADOR APELOU Xi
QUE AS COMISSÕES NÃO TENHAM TANTA PRESSA E PERMITAM QUE OS
PARLAMENTARES SE DEBRUCEM SOBRE OS TEMAS DE FORMA
SATISFATÓRIA. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO LEMBROU QUE ESSE
DEBATE SOBRE A URGÊNCIA JÁ FOI LEVANTADO NO INÍCIO DO ANO E
MENCIONOU QUE HOJE O EXECUTIVO PROTOCOLOU UM PROJETO EM
REGIME DE URGÊNCIA SOBRE A SELEÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES
EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SER APROVADO NA PRÓXIMA
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SEMANA. DECLAROU QUE VOTAR UM PROJETO DE TAMANHA IMPORTÂNCIA
DENTRO DESSE PRAZO, DEIXANDO A VOTAÇÃO PARA A ÚLTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO ANO, É FAZER HORA COM A CARA DOS VEREADORES.
CONCLUINDO REAFIRMOU A NECESSIDADE DE ENTRAR NA PAUTA DA MESA
DIRETORA A QUESTÃO DO QUE É MATÉRIA URGENTE E COMO PROCEDER.
O VEREADOR JUNINHO AFIRMOU QUE A FALA DO COLEGA ALYSSON FOI
IMPORTANTE, LEMBROU QUE MORA EM UMA REGIÃO IMPACTADA
AMBIENTALMENTE. RESSALTOU QUE EXISTEM INFORMAÇÕES PRECIOSAS
PARA SE ATENTAR, CONSIDERANDO QUE MUITAS VERBAS SERÃO
DESTINADAS AO MUNICÍPIO PELA FUNDAÇÃO RENOVA. RESSALTOU QUE |
POUCOS ESTÃO SE EMPENHANDO EM SABER COMO SERÁ UTILIZADO O |
DINHEIRO, E POR ISSO SE PREOCUPA MUITO COM A SITUAÇÃO, POIS |
EXISTEM MUITOS GRUPOS ATUANDO DE FORA SILENCIOSA. CONCLUINDO,
APELOU QUE TODOS OS COLEGAS FISCALIZEM A SITUAÇÃO E TRAGAM O
DEBATE PARA ESSA CASA NO PRÓXIMO ANO, ASSUMINDO A CONDIÇÃO
LEGAL DE REPRESENTANTES DE TODA POPULAÇÃO LINHARENSE. O
VEREADOR RONINHO SE DISSE ABISMADO COM A POUCA INFORMAÇÃO
QUE CONSTA NO PROJETO EM DISCUSSÃO, MENCIONOU QUE JÁ RECEBEU
INÚMERAS SOLICITAÇÕES DE PROFESSORES PERGUNTANDO SOBRE (0)
PROJETO DE CONTRATAÇÃO DOS DT'S, MATÉRIA QUE NEM AINDA TEVE
CONHECIMENTO. POR FIM, APELOU QUE OS SECRETÁRIOS RESPEITEM OS
PARLAMENTARES QUE FORAM ELEITOS PELO POVO. USANDO A PALAVRA, O 5
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU QUE NÃO EXISTEM PROJET
ENGAVETADOS NA CASA, SENDO QUE SUA PROPOSTA É NO SENTIDO DE
VOTAR TUDO QUE FOR POSSÍVEL ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO, MAS SE
HOUVER NECESSIDADE, CONVOCARÁ SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. DISSE
ACOLHER AS OBSERVAÇÕES DOS COLEGAS, MAS É PRECISO QUE OS
VEREADORES APRECIEM O PROJETO QUE FOI APRESENTADO EM REGIME
DE URGÊNCIA, ESTUDEM A MATÉRIA COM CELERIDADE E DEEM UMA
RESPOSTA PARA A SOCIEDADE. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ENTÃO SERÁ
REALIZADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. PROSSEGUINDO, FEZ A LEITURA DO
Y ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO PARA CONHECIMENTO DE TODOS. PELA
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ORDEM, O VEREADOR AMANTINO MENCIONOU QUE O PROJETO SERÁ
CUSTEADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA, SENDO A VOTAÇÃO DE HOJE
APENAS A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO,
NÃO ENVOLVENDO COLOCAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, NEM
RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA ADMINISTRAR. O VEREADOR ALYSSON
REIS INDAGOU SE O PROJETO DIZ COMO VÃO SER GERIDOS OS RECURSOS,
SENDO RESPONDIDO PELO PRESIDENTE DA MESA, QUE DE ACORDO COM
INFORMAÇÕES APURADAS PELAS COMISSÕES, QUEM ADMINISTRA A VERBA
HOJE É O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAS ESSE
CONSÓRCIO PERMITIRÁ QUE AS VERBAS SEJAM REPASSADAS
DIRETAMENTE PARA OS MUNICÍPIOS. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.8509/2021, O AUTOR, VEREADOR MESSIAS
CALIMAN ESCLARECEU QUE PRETENDE HOMENAGEAR O JORNAL TERRAL,
EM COMEMORAÇÃO AOS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO, DESTACANDO QUE O
JORNAL HÁ ANOS COLABORA COM MUNICÍPIO FAZENDO UM JORNALISMO
COMPETENTE E IMPARCIAL. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA A
VEREADORA THEREZINHA VERGNA E OS VEREADORES ALYSSON REIS E
PROFESSOR ANTÔNIO CESAR. FRANQUEADA A PALAVRA A VEREADORA
THEREZINHA VERGNA CUMPRIMENTOU A TODOS, EM ESPECIAL AO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BEBEDOURO. A
VEREADORA DISCORREU SOBRE AS DEMANDAS DO BAIXO RIO DOCE,
DESTACANDO OS PEDIDOS DOS MORADORES DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE BEBEDOURO, QUE FORAM FEITOS ATRAVÉS DE ATA DE
REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO, PROTOCOLADA EM SEU GABINETE SOB O
Nº.8605/2021. A VEREADORA EXTERNOU PREOCUPAÇÃO com O
CRESCIMENTO POPULACIONAL DA REGIÃO, ESPECIALMENTE NA
LOCALIDADE DE BEBEDOURO, DEVIDO A INSTALAÇÃO DE MUITAS
INDÚSTRIAS NA REGIÃO. RESSALTOU QUE O CRESCIMENTO É BEM-VINDO,
TODAVIA, A COMUNIDADE PRECISA QUE O PODER PÚBLICO SE PREOCUPE
E IMPLANTE POLÍTICAS PÚBLICAS NO LOCAL PARA DIMINUIR OS IMPACTOS.
DESTACOU QUE AS PRIORIDADES URGENTES QUE A COMUNIDADE ELEGEU
ORAM: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE; CONSTRUÇÃO DE UMA
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aa
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ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 2; AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA; MAIS ATENÇÃO PARA A
SEGURANÇA DA COMUNIDADE; REALIZAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA
MUNICIPAL PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO; PAVIMENTAÇÃO; E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PLUVIAL. A VEREADORA RESSALTOU AINDA A
NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE EM
FUNÇÕES CONDIZENTES COM AS VAGAS OFERECIDAS PELAS EMPRESAS
ALI INSTALADAS. CONCLUINDO, ENFATIZOU QUE É PRECISO OLHAR A
REGIÃO COM MUITA ATENÇÃO PARA QUE NO FUTURO POSSAMOS TER
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. NO APARTE, O VEREADOR GILSON N
GATTI AFIRMOU QUE O OBJETIVO DE SUA CANDIDATURA SEMPRE Fol
LEVAR BEBEDOURO AO FUTURO, PARA ISSO PRECISOU ESTUDAR O
PASSADO DA REGIÃO. EM DEZ MESES DE ESTUDO CONSTATOU QUE A
REGIÃO É CINCO CENTÍMETROS ABAIXO DO NÍVEL DO RIO DOCE, TEM UM
LENÇOL FREÁTICO MUITO GRANDE, CONTA COM ALGUMAS NASCENTES DE
ÁGUA, EXISTINDO AINDA O FATOR NEGATIVO DE ASSOREAMENTO DO RIO.
AGORA, DE POSSE DESSAS INFORMAÇÕES, JÁ PODE COMEÇAR A
PLANEJAR AS AÇÕES PARA O PRÓXIMO ANO, BUSCANDO, COM OS PÉS NO
CHÃO, COMO CRESCER E DESENVOLVER O DISTRITO. O VEREADOR
AFIRMOU QUE ESTÁ LUTANDO POR UMA BACIA ELEVATÓRIA PARA A
REGIÃO, E ENFATIZOU QUE NO PRÓXIMO ANO USARÁ MAIS O PLENÁRIO
PARA QUE AS COISAS COMECEM A ACONTECER. PELA ORDEM, Faz
VEREADOR RONINHO MENCIONOU QUE ESTEVE NA REUNIÃO COM
ASSOCIAÇÃO E ADVERTIU QUE OS MORADORES NÃO QUEREM APENAS
REFORMAS, MAS SIM UM POSTO DE SAÚDE NOVO. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA CITOU O PROJETO DE LEI APROVADO CRIANDO
VINTE VAGAS NA FACELI, E DISSE QUE RECEBEU INFORMAÇÕES DANDO
CONTA DE QUE AS VAGAS DEVERIAM SER DE ACORDO COM AS QUE ESTÃO
NA CADEIRA, MAS QUE O EDITAL JÁ ESTÁ PRONTO PARA SER PUBLICADO
SEM OBEDECER AS VAGAS PREVISTAS. O VEREADOR DEMONSTROU
PREOCUPAÇÃO COM O FATO, DISSE CRER QUE ISSO NÃO ACONTEÇA,
' MESMO PORQUE DISTORCER UMA LEI APROVADA NESSA CASA IMPLICARIA
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EM CRIME DE IMPROBIDADE. E AO FINAL SOLICITOU QUE A COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO BUSQUE INFORMAÇÕES COM O PRESIDENTE DA FACELI PARA
VERIFICAR A VERACIDADE DA DENÚNCIA. PELA ORDEM, O VEREADOR
AMANTINO DISSE ACREDITAR QUE A DENÚNCIA NÃO PROCEDE, MAS QUE
ACOMPANHARÁ A SITUAÇÃO. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR MESSIAS
CALIMAN DECLAROU QUE DESDE O INÍCIO DO SEU MANDADO ESTEVE COM
A COMUNIDADE DE BEBEDOURO, OUVINDO OS CIDADÃOS E ARTICULANDO
SOBRE AS DEMANDAS. RESSALTOU QUE DESEJA DEIXAR A COMUNIDADE
DE BEBEDOURO ESPERANÇOSA E TRANQUILA, CONSIDERANDO QUE A
REGIÃO CONTA COM TRÊS REPRESENTANTES EMPENHADOS. ATO
CONTÍNUO, O VEREADOR ROQUE CHILLE REASSUMIU OS TRABALHOS NA
PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
ALYSSON REIS CUMPRIMENTOU A TODOS, EM ESPECIAL, A COMISSÃO DE
ATINGIDOS DO BAIRRO INTERLAGOS. APRESENTOU IMAGENS DOS
ALAGAMENTOS NAS RUAS E CASAS DO BAIRRO INTERLAGOS, ONDE
MUITOS MORADORES PERDERAM SEUS BENS, DESTACANDO O PROBLEMA
NA RUA PRINCESA ISABEL, AV. QUINTINO BOCAIUVA E AVENIDA CASTRO
ALVES. O VEREADOR APRESENTOU DIAGRAMA DA LOCALIDADE, ADVERTIU
QUE O NÍVEL DE ÁGUA JÁ ESTÁ PASSANDO DE UM METRO E CHEGANDO
PERIGOSAMENTE AOS PADRÕES DE ENERGIA, ENFATIZANDO QUE A
SITUAÇÃO DAQUELES MORADORES PRECISA SER RESOLVIDA
URGENTEMENTE DE MODO DEFINITIVO, NÃO CABENDO MAI
PRORROGAÇÕES. DESTACOU QUE O LOCAL TEM 86 FAMÍLIAS,
TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE TREZENTOS MORADORES, E INDAGOU
SE ESTÃO ESPERANDO ACONTECER UMA TRAGÉDIA PARA RESOLVER O
PROBLEMA. CONCLUINDO, APELOU QUE TODOS OS VEREADORES SE UNAM
EM PROL DE UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA AQUELA LOCALIDADE. PELA
ORDEM, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU, LEMBROU QUE O MUNICÍPIO
RECEBERÁ MUITO DINHEIRO DA RENOVA NO PRÓXIMO ANO, E DISSE
ACREDITAR QUE ESSES MORADORES QUE SOFREM COM ALAGAMENTOS
TAMBÉM SÃO IMPACTADOS E MERECEM INDENIZAÇÕES. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO DOS ALAGAMENTOS
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NO BAIRRO INTERLAGOS É MUITO TRISTE E CONSTRANGEDORA PARA UM
MUNICÍPIO QUE ARRECADA OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS POR ANO.
RESSALTOU QUE A SITUAÇÃO TAMBÉM É HUMILHANTE PARA OS
VEREADORES, DIZENDO-SE ENVERGONHADO EM SABER QUE OS
PARLAMENTARES NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA MOSTRAR AO EXECUTIVO
QUE O PROBLEMA É UMA FALTA DE RESPEITO COM AQUELAS FAMÍLIAS.
PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON COMUNICOU QUE, JUNTAMENTE COM
OS COLEGAS, OFERECERÁ UMA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SE
NÃO HOUVER OUTRO CAMINHO. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA PRESENTE
SESSÃO PARA ALÉM DAS 21 HORAS, SENDO APROVADO. PELA ORDEM, O
VEREADOR RONINHO AFIRMOU QUE A QUESTÃO DOS ALAGAMENTOS É
VERGONHOSA PARA ELE, PARA O SECRETÁRIO E, PRINCIPALMENTE PARA O
PREFEITO, QUE ESTÁ ESQUECENDO DA CIDADE PARA COMEÇAR A FAZER
CAMPANHA. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU
EM APRECIAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR GILSON GATTI PARA SE
AUSENTAR DA SESSÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR
EXPLANOU SOBRE O ALAGAMENTO EM DUAS SALAS DO CEIM “JOSÉ
CÂNDIDO DURÃO", QUE FOI RECÉM-REFORMADO, BEM COMO A RESPEITO
DO CEIM “WENDERSON NICO DE FREITAS”, LOCAL ONDE AS CRIANÇAS DZ
CONSEGUIRAM CHEGAR EM RAZÃO DA RUA ESTAR COMPLETAMENTE
ENLAMEADA. O VEREADOR QUESTIONOU A QUEM INTERESSARIA A
FALÊNCIA NA EDUCAÇÃO E A DESCRENÇA NA POLÍTICA SE NÃO PARA QUEM
SEMPRE ESTEVE NO PODER. PROSSEGUINDO, CONVIDOU A TODOS PARA A X/
EXPOSIÇÃO DE OBRAS PRODUZIDAS POR ALUNOS DA SALA DE ALTA
CAPACIDADE DA ESCOLA ESTADUAL EEEFEM “JOSÉ DE CALDAS BRITO",
QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NESSA SEMANA NO ESPAÇO CULTURAL DA
CÂMARA. PONTOU QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM NENHUMA SALA PARECIDA E
AGE ENTÃO COMO SE NÃO HOUVESSE ALUNOS COM ALTA CAPACIDADE NO
MUNICÍPIO. O VEREADOR AFIRMOU QUE É PRECISO TORNAR A CÂMARA UM
ESPAÇO AGRADÁVEL, DE VISITA E OCUPAÇÃO, E ASSIM ESPERA QUE SE
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POSSA PROMOVER E FOMENTAR NA CIDADE AS ALTAS HABILIDADES DOS
ALUNOS. ISSO PORQUE É OUVINDO, CONVERSANDO E TRAZENDO PARA O
ESPAÇO PÚBLICO A CRIATIVIDADE E A CRÍTICA QUE SE TRANSFORMA UMA
CIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CITANDO O
PRAZO REGIMENTAL DAS INSCRIÇÕES PARA O USO DA PALAVRA, COLOCOU
EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RONINHO
USAR A TRIBUNA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. PELA ORDEM, A
VEREADORA THEREZINHA CONVIDOU A TODOS PARA A SESSÃO DA
CÂMARA ITINERANTE QUE ACONTECERÁ NO DIA 15/12/2021 EM RIO
QUARTEL. USANDO A PALAVRA NA TRIBUNA, O VEREADOR RONINHO
INFORMOU QUE SOLICITOU A CASA UMA CERTIDÃO INFORMANDO QUAIS OS
VALORES QUE EXISTIAM EM CAIXA, MAS ATÉ O MOMENTO NÃO Fol
RESPONDIDO. ENTÃO, APÓS CONSULTAS, VERIFICOU QUE A CASA POSSUI
MAIS DE CINCO MILHÕES DE REAIS EM CAIXA. MENCIONOU QUE OUVIU DO
PRESIDENTE EM ALGUM MOMENTO, QUE EXISTIA UM DIÁLOGO COM O
CORONEL JONES OBJETIVANDO DIRECIONAR AS VERBAS PARA A
AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO. DISSE CONCORDAR
QUE A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO NÃO ESTÁ MUITO BOA, MAS QUE NÃO
CONCORDA QUE O DINHEIRO SEJA UTILIZADO SOMENTE PARA ISSO.
MENCIONOU QUE SE REALMENTE HOUVESSE DIÁLOGO COM O EXECUTIVO
E OS VEREADORES PUDESSEM FAZER INDICAÇÕES QUE FOSSE
ACATADAS PELO PREFEITO, CADA PARLAMENTAR PODERIA INDICAR.
APROXIMADAMENTE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS),
DESSE VALOR DE CINCO MILHÕES, PARA RESOLVER DEMANDAS DOS
BAIRROS, DESSA FORMA, SE DARIA REALMENTE VOZ A CADA
PARLAMENTAR. PROSSEGUINDO, CITOU A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES
EFETIVOS DA CASA, LEMBRANDO QUE, POR UMA AÇÃO JUDICIAL DO
PREFEITO, ELES PERDERAM 20% (VINTE POR CENTO) DO AUMENTO QUE
TINHAM, PROPONDO QUE A PRESIDÊNCIA TAMBÉM POSSA FAZER UMA
GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES. NO APARTE, O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO SUGERIU À MESA DIRETORA QUE REPENSASSE O PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CASA. PONTUOU QUE
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MUITOS SERVIDORES GANHAM MENOS QUE UM SALÁRIO MÍNIMO E MUITAS
VEZES NÃO SÃO RECONHECIDOS. CONTINUANDO, O VEREADOR RONINHO,
MENCIONOU QUE OS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES ESTÃO
COLADOS NAS PORTAS DAS SALAS, CONSTATANDO-SE QUE MUITOS
GANHAM MENOS QUE UM SALÁRIO MÍNIMO. PEDIU DESCULPAS PELA
FRANQUEZA E SOLICITOU QUE O PRESIDENTE REVEJA A SITUAÇÃO, MESMO
PORQUE A SEGURANÇA PÚBLICA É PRIMEIRAMENTE DEVER DO ESTADO.
ADEMAIS, EXISTE DIÁLOGO COM O GOVERNO, ASSIM, PODERIA SE
DIRECIONAR VERBAS PARA COMPRA DE CÂMERAS, MAS NÃO HAVERIA A
NECESSIDADE DE USAR O TOTAL DOS CINCO MILHÕES SOMENTE PARA A
COMPRA DOS EQUIPAMENTOS. NO APARTE, O VEREADOR EGMAR EXALTOU
A FALA DO VEREADOR RONINHO SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS DA k
CASA, DIZENDO CONCORDAR PLENAMENTE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE !
REFERE A GUARDA-CIVIL, QUE PRESTA SEU SERVIÇO NESTA CASA. NO
APARTE, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU COMUNICOU QUE FORAM FEITOS
OS REPAROS REQUERIDOS POR ELE NA ESTRADA QUE LIGA LINHARES A
PONTAL DO IPIRANGA, CONTUDO O SERVIÇO FOI MAL EXECUTADO POIS OS
BURACOS REAPARECERAM APÓS AS CHUVAS. APELANDO QUE O SENHOR
ARTUR, REPRESENTA O GOVERNO DO ESTADO, QUE ESTAVA PRESENTE NA
SESSÃO, POSSA AGILIZAR NOVAMENTE OS REPAROS PARA SE em O
ACIDENTES NO VERÃO, ÉPOCA EM QUE AUMENTA MUITO O FLUXO DE
VEÍCULOS NAQUELA VIA. CONTINUANDO, O VEREADOR JUNINHO CONVIDOU
OS PARES PARA ACOMPANHÁ-LO NUMA VISITA AO HGL, LOGO APÓS A
SESSÃO, PARA AVERIGUAR UMA DENÚNCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA
EMPRESA DE LIMPEZA ENTRARAM EM GREVE POR NÃO RECEBIMENTO DOS
SALÁRIOS E DO 13º. PELA ORDEM, O VEREADOR EGUIMAR AGRADECEU AO
SENHOR ARTUR, ASSESSOR DO GOVERNADOR, PELOS REPAROS NA q
RODOVIA DE ACESSO A PONTAL DO IPIRANGA. LEMBROU QUE OS
SERVIÇOS COMEÇARAM LOGO APÓS A VISITA DE AMBOS AO LOCAL,
QUANDO SE CONSTATOU A NECESSIDADE DOS REPAROS. DISSE QUE OS
CONSERTOS SÓ PARARAM EM RAZÃO DAS CHUVAS, MAS TEM A CERTEZA
QUE SERÃO RETOMADOS EM BREVE. USANDO A PALAVRA, O PRESIDENTE
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DA MESA DIRETORA RESPONDEU AO VEREADOR RONINHO QUE A CÂMARA
ESTÁ CUMPRINDO UMA ORDEM JUDICIAL E POR ISSO NÃO PODE FAZER
PAGAMENTOS A MAIS AOS SERVIDORES. TAMBÉM NÃO PODE PERMITIR
REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS SE NÃO EXISTE ALGO PARA FAZER FORA
DO HORÁRIO NORMAL, MAS SE EXISTIR REALMENTE A NECESSIDADE, AS
HORAS EXTRAS SERÃO AUTORIZADAS NORMALMENTE. EM RESPOSTA A
OUTRO QUESTIONAMENTO DO VEREADOR RONINHO, AFIRMOU QUE OS
SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS SESSÕES RECEBEM HORAS EXTRAS
NORMALMENTE. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DISSE QUE EXISTIAM
COISAS OBSCURAS QUE NÃO LHE CABIAM REVELAR PARA A SOCIEDADE,
MAS, COM A PROVOCAÇÃO, PRECISA PELO MENOS EXPOR A SITUAÇÃO DE
MODO INDIRETO. DISSE QUE ANTERIORMENTE EXISTIAM MUITAS HORAS
EXTRAS E COMISSÕES, SITUAÇÕES QUE, POR LEI NÃO ERAM LEGAIS NEM
DOCUMENTADAS. ASSIM, AO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, ESSAS SITUAÇÕES
FORAM CORTADAS. MENCIONOU QUE O VALOR QUE SERÁ DEVOLVIDO AO
MUNICÍPIO, QUE VAI COMPRAR O CERCO INTELIGENTE, APROXIMADAMENTE
R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), É PROVENIENTE DA
ECONOMIA QUE A CÂMARA FEZ COMO UM TODO. AFIRMANDO QUE NUNCA
DISSE QUE ESSA ERA UMA AÇÃO SÓ SUA, MAS DE TODOS OS
VEREADORES, INCLUSIVE HÁ MENÇÃO DE TODOS OS PARLAMENTARES NO |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. CITANDO QUE O PRÊMIO GANHADO EM
BRASÍLIA NÃO É DO PRESIDENTE, MAS DE TODA A CÂMARA, POR FAZER
UMA GESTÃO EFICIENTE E PROFISSIONALIZADA. DISSE QUE MUITAS
PESSOAS CRITICAM QUE A CORRUPÇÃO ESTÁ LÁ FORA, MAS A |
CORRUPÇÃO ESTÁ AQUI DENTRO E ESTAMOS TRABALHANDO PARA
COMBATER ESSA CORRUPÇÃO. AFIRMOU QUE VÁRIOS PROCESSOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM ARQUIVADOS, VÁRIAS COISAS FORAM
SOLICITADAS E A CÂMARA ESTÁ SENDO PARCEIRA DO TRIBUNAL DE
CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROSSEGUINDO, ENFATIZOU QUE A
CÂMARA DE LINHARES NÃO TEM NADA A ESCONDER E ESTÁ TRABALHANDO
DA FORMA CERTA. DISSE QUE, EM RELAÇÃO AO ABONO, SERÁ MARCADA
UMA REUNIÃO COM OS SERVIDORES NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA AO MEIO
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DIA, E DESDE JÁ CONVIDA TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM.
ADEMAIS, O PROCURADOR JOÃO PAULO IRÁ AMANHÃ ATÉ O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA VERIFICAR O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE TIROU OS 20%
(VINTE POR CENTO) DE AUMENTO DOS SERVIDORES. O VEREADOR
LEMBROU QUE O PROCESSO NÃO É CULPA DA GESTÃO ATUAL, MAS SIM FOI
REALIZADO ANTERIORMENTE, OCASIÃO EM QUE A LEI FOI APROVADA E O
VETO DO PREFEITO DERRUBADO EM SEGUIDA PARA FAZER POLITICAGEM.
APÓS, O EXECUTIVO DERRUBOU A LEI NO TRIBUNAL POR AÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE E AGORA QUEM PAGA A CONTA SÃO OS
SERVIDORES. O VEREADOR DISSE QUE NA REUNIÃO COM OS SERVIDORES
VAI DEIXAR AS CARTAS NA MESA E FALAR DA REALIDADE. AFIRMOU QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ ATENTO, E, INFELIZMENTE ALGUNS TERÃO QUE
RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO. DECLAROU QUE, PELO TRABALHO QUE
VEM FAZENDO PELA MORALIDADE DESSA CASA DE LEIS DESDE JANEIRO,
VEM SENDO APEDREJADO E CRITICADO, MAS SE MANTERÁ FIRME NOS
SEUS POSICIONAMENTOS, PRINCÍPIOS E VALORES. QUANTO AO CEIM “JOSÉ
ELIAS”, DISSE QUE NÃO ACOMPANHOU DIRETAMENTE A OBRA, MAS AO
SABER DO FATO, ACIONOU DIRETAMENTE A EMPRESA RESPONSÁVEL QUE,
EM RESPOSTA, LHE ENVIOU UMA FOTO DE UM JOELHO QUEBRADO
EMBAIXO DO TELHADO, SENDO ESSE O MOTIVO DO ALAGAMENTO NAS
SALAS. O PRESIDENTE CITOU QUE ALGUNS VEREADORES LANÇARAM UM
VÍDEO SEU NO SITE, AFIRMANDO QUE ELE FOI O GAROTO PROPAGANDA DA
ESCOLA, E DISSE AGRADECER A POPULARIDADE QUE ELES ESTÃO
GERANDO. RESSALTOU QUE NÃO ESTÁ AQUI PARA BRINCAR, MAS QUE A
POLÍTICA QUE DEFENDE É A DO DIÁLOGO E A DA BUSCA SOLUÇÕES. PELA
ORDEM, O VEREADOR RONINHO RESSALTOU QUE NÃO FAOU QUE O
PRESIDENTE ESTAVA FAZENDO DA FORMA ERRADA, APENAS DEU UMA
SUGESTÃO BASEADA NO QUE VÊ NA CÂMARA. AGRADECEU POR SER
INFORMANDO DA REUNIÃO, POIS NÃO SABIA DE NADA ASSIM COMO
OUTROS VEREADORES, E DISSE QUE SE NÃO TIVESSE FALADO, TALVEZ
AINDA NÃO SABERIA. QUANTO A FALA SOBRE CORRUPÇÃO, RESSALTOU
QUE NÃO SE PODE FICAR CALADO, AFIRMANDO QUE SE O PRESIDENTE
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SABE DE ALGUMA CORRUPÇÃO É PRECISO QUE ELE DENUNCIE, POIS ELE É
UM FISCALIZADOR ASSIM COMO TODOS OS VEREADORES. NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 20/12/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCANDO OS MEMBROS DAS
COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS
DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO 8 3º DO ARTIGO Ga REGIMENTO INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB:
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
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