sessao nº 47

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
SABE DE ALGUMA CORRUPÇÃO É PRECISO QUE ELE DENUNCIE, POIS ELE É
UM FISCALIZADOR ASSIM COMO TODOS OS VEREADORES. NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A
REALIZAR-SE NO DIA 20/12/2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS, NO
LOCAL DE COSTUME. BEM COMO, CONVOCANDO OS MEMBROS DAS
COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS REUNIÕES
ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM REALIZADAS NOS
DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
es
EGMAR SOUZA MATIAS - PSC: CA bh
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB:
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, SENDO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
VINTE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA
PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS ALMEIDA
FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO TARCISIO
SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV, JOHNATAN
DEPOLLO - PODEMOS, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL MESSIAS hu
CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS REIRA-DC, THEREZINHA VERGNA
875
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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VIEIRA-REDE, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTINI-
REDE. PRESENTES AS INTÉRPRETES DE LIBRAS. O VEREADOR ALYSSON
REIS PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. REALIZADA A LEITURA DA ATA DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2021, NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÕES,
SENDO CONSIDERADA APROVADA. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CUMPRIMENTOU A TODOS E AGRADECEU PELA AUDIÊNCIA DOS
EXPECTADORES DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA, PEDINDO QUE A
TRANSMISSÃO FOSSE COMPARTILHADA, OBJETIVANDO ALCANÇAR CADA
VEZ MAIS PESSOAS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO
LEGISLATIVO. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ESTENDEU A TODOS OS VEREADORES O CONVITE DO SECRETÁRIO
FABRÍCIO LOPES PARA UMA HOMENAGEM QUE ACONTECERÁ NO CENTRO
CULTURA NICE AVANZA AS 18:30 HORAS, QUANDO SERÃO HOMENAGEADOS |/
OS ESPORTISTAS LINHARENSES DAS MODALIDADES JIU JITSU, BOXE E
KARATÉ. CONVIDANDO AINDA A TODOS PARA A CÂMARA ITINERANTE QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA SEGUINTE, NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL, ÀS 19 ,
HORAS. PROSSEGUINDO, INFORMOU QUE EM REUNIÃO COM OS
SERVIDORES EFETIVOS, FOI LHE SOLICITADO QUE FIZESSE UM PEDIDO DE
DESCULPAS, DESSA FORMA, FEZ FORMALMENTE PEDIDO DE DESCULPAS
PARA AQUELES SERVIDORES QUE SE SENTIRAM CONSTRANGIDOS.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB
OS NºS.8634 A 8636, 8683 A 8688, 8706, 8733 A 8734, E 8756/2021,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO
RESPECTIVAMENTE: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA
CARLOS GOMES FOI REALIZADO CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL
DA SECRETARIA; SERVIÇO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA
LAFAYETE FOI REALIZADO, CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA
SECRETARIA: INFORMA QUE DEMANDAS DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVEM SER ENCAMINHADAS À EDP ESPÍRITO SANTO;
SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E BUEIROS SÃO REALIZADOS
REGULARMENTE, CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA
876
Av. José Tesch, 1021 - Cêntro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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meets o
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SECRETARIA; SERVIÇO DE CAPINA É REALIZADO REGULARMENTE,
CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; COLETA
SELETIVA É REALIZADA REGULARMENTE, CONFORME CRONOGRAMA
OPERACIONAL DA SECRETARIA; INFORMA QUE A COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS É REALIZADA DE SEGUNDA A SÁBADO, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DE AMPLIAR A FREQUÊNCIA, NO QUE TANGE A COLETA DE
RESÍDUOS E CONSTRUÇÃO CIVIL, É REALIZADA DUAS VEZES AO MÊS EM
CADA BAIRRO; ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA PARA O SAAE,
RESPONSÁVEL PELA INTERVENÇÃO NO LOCAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA DE
GALERIAS E BUEIROS SÃO REALIZADOS REGULARMENTE, CONFORME
CRONOGRAMA OPERACIONAL DA SECRETARIA; INFORMA QUE DEMANDA
PARA RETIRADA DE POSTE DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA A EDP;
REGISTRADO PARA AVALIAÇÃO O PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE |
CONTÉINER DE DETRITOS NA COMUNIDADE DE VILA AREAL; INFORMA QUE |
JÁ FORAM INSTALADAS LIXEIRAS, TIPO PAPELEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO |
NOVO HORIZONTE, INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE COLETA SELETIVA
SÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE: E QUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E BUEIROS SÃO
REALIZADOS REGULARMENTE, CONFORME CRONOGRAMA OPERACIONAL
DA SECRETARIA. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8615, 8627, 8675 E
8803/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, EM RESPOSTA AOS
VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: ENCAMINHAMENTO DE
UMA VIA DA AUTORIZAÇÃO DE PODA DE DIVERSAS ÁRVORES, JUNTAMENTE
COM PARECER TÉCNICO, REFERENTE A ÁRVORES LOCALIZADAS NA
ALAMEDA PEQUENA, BAIRRO NOVA ESPERANÇA; ENCAMINHAMENTO DE
UMA VIA DA AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE, JUNTAMENTE COM
PARECER TÉCNICO, REFERENTE A ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA
CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, 2650, BAIRRO INTERLAGOS; ENCAMINHA
PARECER TÉCNICO QUANTO A REFLORESTAMENTO DAS MARGENS DO RIO
SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO; E COM RELAÇÃO A DEMANDA REQUERIDA NO
OFÍCIO CML Nº.2774/2021, INFORMA QUE A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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A
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PROFISSIONAIS SOLICITADOS EM SEU QUADRO DE SERVIDORES. OFÍCIOS
PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8674, 8767 A 8770, 8807 A 8815/2021,
APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM
RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: QUE EM
REUNIÃO REALIZADA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A
SECRETARIA DE OBRAS, FOI PLANEJADO UM FLUXO PARA ORGANIZAÇÃO
DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÕES E REPAROS A SEREM REALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PELA EMPRESA CONTRATADA PARA
ESTE FIM, ASSIM, TODAS AS UNIDADES FORAM INFORMADAS, ATRAVÉS DA
CIRCULAR Nº.99/2021, PARA QUE OS PEDIDOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS
SEJAM ENCAMINHADOS PARA O EMAIL |
MANUTENÇÃO.SEMEQLINHARES.ES.GOV.BR; QUE A SECRETARIA AINDA |
NÃO IDENTIFICOU DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A AMPLIAÇÃO DO CEIM “VOVO NS |
AURORA": QUANTO AO PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO DO GABINETE |
DO PRESIDENTE Nº.234/2021, FOI REALIZADA VISTORIA NA ESCOLA NO |
INTUITO DE SANAR A SITUAÇÃO O QUANTO ANTES; QUE A EMEF “ZEFERINO | |
BATISTA FIOROT" RECEBEU UMA GELADEIRA EM 06/03/2020, QUE ATÉ O à, |
MOMENTO NÃO FOI REPORTADO NENHUM PEDIDO DE MANUTENÇÃO QUE NA
ATESTASSE A INVIABILIDADE DE USOS DA MESMA, NÃO SE JUSTIFICANDO
PORTANTO, A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA NOVA; E QUE SERÁ
CONFECCIONADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA EMEF “PROFESSORA
MARIA APARECIDA LAVAGNOLP, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO
Nº.6272/2021: INFORMA QUE A EXPANSÃO DE OFERTA DE VAGAS É
EMPREENDIDA NA INAUGURAÇÃO DE 3 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
NOS BAIRROS JOCAFE, TRÊS BARRAS E RIO DOCE, E NA CONSTRUÇÃO DE 2
NOVOS CEIM'S, EM BEBEDOURO E NO BAIRRO INTERLAGOS, ALÉM DO
COMPLEXO EDUCACIONAL CMEFTI “PALMITAL”, INFORMA QUE
RECENTEMENTE FOI INSTALADA UM CAIXA D'ÁGUA COM BOMBEAMENTO NA
EMUEF “SANTA ROSA": QUE AS CADEIRAS ESCOLARES EM DESUSO SÃO
DESTINADAS À MANUTENÇÃO E REALOCADAS NAS UNIDADE DE ENSINO DO
UNICÍPIO: DEMANDA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ NO CEIM
“YALDIR GABRIEL MARIAN” ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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OBRAS PARA AVALIAÇÃO; QUE A DEMANDA DA EMPEIPEF “FLORENTINO
RODRIGUES BATISTA” SERÁ ATENDIDA COM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA,
ANTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO, CONFORME CRONOGRAMA DA
SECRETARIA: INFORMAS SOBRE DEMANDAS REQUERIDAS PARA O CEIM
“SANTA RITA DE CÁSSIA”; QUE JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO A ABERTURA DO
PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE CADEIRAS PARA O CEIM “SANTA
RITA DE CÁSSIA”; QUE A EMEF “ADELSON DEL SANTO” RECEBEU
MÁSCARAS, PROTETORES FACIAIS, UNIFORMES, BOTAS E LUVAS PARA
ATENDER OS SERVIDORES DA LIMPEZA; E QUE SERVIÇOS DE SAÚDE EM
UNIDADES ESCOLARES SÃO VEDADOS, ENTRETANTO, EM ATENÇÃO AO
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORNECEM |
ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS, SOBRE ALGUNS CUIDADOS E HIGIENE |
PESSOAL. OFÍCIO PROTOCOLADO SOB OS Nº.8748/2021, APRESENTADO |
PELO GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, |
INFORMANDO QUE NÃO OCORREU A PREMIAÇÃO REDE EXCELÊNCIA EM |
EDUCAÇÃO EM LINHARES NOS ANOS DA PANDEMIA, NÃO HAVENDO
ESCOLAS E SERVIDORES PREMIADOS. OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS
NºS.8647 A 8657, 8749, 8778, 8799 E 8800/2021, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: QUE A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
MUNICÍPIO REALIZA DIARIAMENTE ATIVIDADES PREVISTAS NO PNCD -
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE, EM TODOS OS BAIRROS;
QUANTO AO PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE
SAÚDE NO BAIRRO MOVELAR, A SECRETARIA DE SAÚDE, EM CONJUNTO
COM O SETOR DE PATRIMÔNIO, ESTÁ EM FASE DE PESQUISA DE ÁREAS
DISPONÍVEIS PARA POSSÍVEL CONSTRUÇÃO; QUANTO AO PEDIDO PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL SOCORRISTA RESGATISTA NA
AMBULÂNCIA QUE ATENDE AS COMUNIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA,
DEGREDO, E AGROVILA, DENTRE OUTROS, INFORMA QUE O MUNICÍPIO
CONTA COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU
| 192), QUE TEM O OBJETIVO DE CHEGAR PRECOCEMENTE À VÍTIMA APÓS
NTER OCORRIDO ALGUMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DE
Av. José Tesch, 1021 - Cenfro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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NATUREZA CLÍNICA, CIRÚRGICA, TRAUMÁTICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA,
PSIQUIÁTRICA, ENTRE OUTRAS; E QUE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
MUNICÍPIO REALIZA DIARIAMENTE ATIVIDADES PREVISTAS NO PNCD -
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE, EM TODOS OS BAIRROS.
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.8795/2021, APRESENTADO PELA VIAÇÃO
JOANA DARC, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO QUE A
CONCESSIONÁRIA JÁ OPERA A LINHA NO TRAJETO LINHARES X RIO DO
NORTE, COM 11 (ONZE) HORÁRIOS DE IDA E 10 (DEZ) HORÁRIOS DE VOLTA,
EM DIAS ÚTEIS, CONFORME QUADRO ANEXO, APESAR DA BAIXÍSSIMA
DEMANDA DE PASSAGEIROS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
GABINETE DO PRESIDENTE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8712/2021 — REQUER PODA DE ÁRVORES NA/
LOCALIDADE DE DESENGANO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO)
VEREADOR ALYSSON REIS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL o
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8600/2021 —- INDICA REFORMA NA QUADRA,
POLIESPORTIVA DA ESCOLA “PREFEITO ROBERTO CALMON", NO BAIRRO |
AVISO, E PROTOCOLO Nº.8741/2021 — INDICA MANUTENÇÃO EM
ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA AVENIDA OURO PRETO,
NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR
AMANTINO PAIVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.8689/2021 — REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE ESCOADOURO DE
ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA RIO DOCE NO BAIRRO AVISO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ANTÔNIO CESAR, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8759/2021 — REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES EM REGIME COMISSIONADO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; E PROTOCOLO Nº.8760/2021 —
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA “WENDERSON NICO DE FREITAS”, NO
FARIAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
ROTOCOLO Nº.8765/2021 - REQUER A INSTALAÇÃO DE CONTÉINER
ÓXIMO À ESCOLA “PROFESSORA EFIGÊNIA SIZENANDO", NO FARIAS; E
Av. José Tesch, 1021 - Cerítro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
C
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PROTOCOLO Nº.8766/2021 — CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA LUIZ
CÂNDIDO DURÃO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8697/2021 — REQUER
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CEREJEIRA, NO BAIRRO
MOVELAR: E PROTOCOLO Nº.8698/2021 — REQUER A ENTREGA DA CAPELA
MORTUÁRIA NO BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR EGMAR O GUIGUI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8632/2021 — REQUER A REFORMA
NA CALÇADA DO ESTÁDIO “DOMINGOS JOSÉ DA ROCHA", NO BAIRRO
MOVELAR: E PROTOCOLO Nº.8633/2021 - REQUER A MANUTENÇÃO EM
ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA CEREJEIRAS, NO BAIRRO
MOVELAR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GILSON |
GATTI, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO,
Nº.8690/2021 - REQUER MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO,
GAMA, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.8695/2021 — REQUER
SUBSTITUIÇÃO EM ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA
AVENIDA AUGUSTO CALMON, NO | CENTRO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JOHNATAN MARAVILHA, SOLICITANDO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8772/2021- INDICA
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA ESCOLA “VALDIR GABRIEL
MARIM”, NO BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO Nº.8773/2021 — INDICA
INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
PRÓXIMO A ESCOLA “ENOQUE DE FREITAS”, NO BAIRRO JUPARANÃ.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8608/2021 — REQUER SUBSTITUIÇÃO DE POSTEAMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE DEGREDO; E PROTOCOLO Nº.8618/2021 —
REQUER INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA
COTIA, NO PONTAL DO IPIRANGA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR MESSIAS CALIMAN, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
EGUINTE: PROTOCOLO Nº.8643/2021 — REQUER PATROLAMENTO NA
881
Av. José Tesch, 1 - Centro “CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Prmolio
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ESTRADA DE ACESSO A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES; E
PROTOCOLO Nº.8645/2021 - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO
FUMACÉ NA ÁREA DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR | RONINHO,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8763/2021 - REQUER NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS PARA
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM LOTES VAZIOS LOCALIZADOS NA RUA ACARI,
BAIRRO MOVELAR: E PROTOCOLO Nº.8764/2021 — REQUER REVITALIZAÇÃO
DE CALÇADA LOCALIZADO PRÓXIMO A ESCOLA “MARIA DA PENHA PAZITO
VENTURA”, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR ROQUE CHILE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O |
SEGUINTE: PROTOCOLO .Nº.8717/2021 — INDICA 'OPERAÇÃO TAPA BURACOS" /
NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO!
Nº.8718/2021 — INDICA A REINSERÇÃO DO SERVIÇO DE PRÓTESES No
CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS. REQUERIMENTOS |
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO |
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8729/2021 — REQUER N
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO ARAÇÁ; E N
PROTOCOLO Nº.8732/2021 - REQUER MANUTENÇÃO NO CAMPO SÃO PAULO +
APÓSTOLO, NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELA VEREADORA THEREZINHA VERGNA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8152/2021 — REQUER LIMPEZA E
MANUTENÇÃO NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DA ESCOLA FLORENTINO
RODRIGUES BATISTA, NA LOCALIDADE DO PEROBAS; E PROTOCOLO
Nº.8153/2021 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE GUARDA CORPO NA
PROXIMIDADE DA PISTA DE SKATE, NA LINHA VERDE, BAIRRO JARDIM
LAGUNA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR VICENTINI,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.8661/2021 — REQUER INSTALAÇÃO DE ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS
LOCALIZADO NA AVENIDA ROSANA SCHNEIDER, BAIRRO CANIVETE; E
PROTOCOLO Nº.8662/2021 — INDICA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE
EFERÊNCIA DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
882
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias
APRESENTADOS PELO VEREADOR WALDEIR DE FREITAS, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.8708/2021 — REQUER
DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ NO BAIRRO SÃO JOSÉ; E
PROTOCOLO Nº.8709/2021 - REQUER LIMPEZA NOS ESCOADOUROS DE
ÁGUA PLUVIAL NOS BAIRROS TRÊS BARRAS, JUPARANÃ E LAGOA DO MEIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR AMANTINO PEREIRA
PAIVA, A SABER: PROTOCOLO Nº.8794/2021 — MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO |
DO FALECIMENTO DO SENHOR ONIAS PEREIRA DE JESUS, OCORRIDO NO |
DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021; E PROTOCOLO Nº.8806/2021 - REQUER QUE |
SEJAM CONVOCADOS OS DIRETORES DA VITAL ENGENHARIA PARA |
PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS IRREGULARIDADES |
NOTICIADAS POR OCASIÃO DA SESSÃO ITINERANTE REALIZADA NA /
LOCALIDADE DE RIO QUARTEL OCORRIDO NA ÚLTIMA SEMANA, NOS |
TERMOS DOS ARTS. 223 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO. |
REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR EGMAR O GUIGUI, |
PROTOCOLADO SOB O Nº.8832/2021 - MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO :
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 8
15 DE DEZEMBRO DE 2021. REQUERIMENTO APRESENTADO PELO
VEREADOR VICENTNI, PROTOCOLADO SOB O Nº.8860/2021 - MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS 100 ANOS DE LEONOR SALVADOR
LORENZUTTI, QUE FOI UMA DAS CONFEITEIRAS DE BOLO ORNAMENTAIS,
MAIS CONHECIDA E REQUISITADA DESTE MUNICÍPIO. REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO VEREADOR JUNINHO BUGUIU, PROTOCOLADO SOB O
Nº.8887/2021 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR
WELLINGTON DIONÍSIO MIRANDA, OCORRIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MESSIAS CALIMAN
PROTOCOLADO SOB O Nº.8646/2021 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO,
EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM
COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE EMENDA APRESENTADO PELA
883
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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MESA DIRETORA PROTOCOLADO SOB O Nº.8861/2021 — “EMENDA
SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES, CRIA COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE NORMAS
DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MENSAGENS DE VETO APRESENTADAS PELO PODER EXECUTIVO, A SABER:
PROTOCOLO Nº.8747/2021 - “VETA TOTALMENTE, POR
INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº.051/2021, QUE DETERMINA
QUE AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE INSTALADAS NA
CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES REALIZEM PALESTRAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES,
CRIANÇAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.8802/2021 — “VETA TOTALMENTE,
POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº.053/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM,
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — CIPTEA”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB À
O Nº.8804/2021 - “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.946, 3.947, 3.948 E 3.949,
TODAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS. SENDO OS VETOS ENCAMINHADO
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA PARECER NO PRAZO
LEGAL, CONFORME ART. 198 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR. JAIR FURLAN JUNIOR,
COORDENADOR DO INPEV, PARA FAZER USO DA TRIBUNA PELO PRAZO
REGIMENTAL, APROVADO CONFORME PROCESSO Nº.7970/2021. NA
OPORTUNIDADE, O SENHOR JAIR CUMPRIMENTOU A TODOS, DISCORREU
SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº4006/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA
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Palácio Legislativo " Antenor Elias
THEREZINHA, RESSALTANDO QUE LINHARES FOI O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO
ESTADO A IMPLEMENTAR A LEI DA SEMANA DO “CAMPO LIMPO”. EXPLICOU
QUE A SEMANA “CAMPO LIMPO” TEM O OBJETIVO DE FAZER UM TRABALHO
DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TODA A POPULAÇÃO,
RESSALTANDO QUE LINHARES TEM UMA DAS PRIMEIRAS CENTRAIS DE
RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DO
BRASIL, ONDE MAIS DE 350 TONELADAS DE EMBALAGENS POR ANO SÃO
RETIRADAS DO MEIO AMBIENTE E PROCESSADAS. A VEREADORA
THEREZINHA VERGNA AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DO SENHOR JAIR E DA
SENHORA ADRIANA, E DESTACOU A NECESSIDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO
PARA O RECOLHIMENTO DAS EMBALAGENS DE FORMA CORRETA,
PROTEGENDO ASSIM O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DA POPULAÇÃO. NA
SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O VEREADOR
RONINHO PARA PRESTAR HOMENAGEM AOS ALUNOS PARTICIPANTES DAS
PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES DE 2021, APROVADO CONFORME PROCESSO
Nº 8314/2021. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR RONINHO PARABENIZOU os
ALUNOS CAMPEÕES EM 2021, BEM COMO A PROFESSORA KELLEY
BONICENHA PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO ÀS
CRIANÇAS. ATO CONTÍNUO, A PROFESSORA KELLEY AGRADECEU A
OPORTUNIDADE FALAR SOBRE O PARADESPORTO, SENDO ENTREGUES OS
CERTIFICADOS DE HONRA AOS SEGUINTES HOMENAGEADOS: ANA ESTHER
SOUSA DA CRUZ (ATLETA ATLETISMO); KELLEY BONICENHA (TREINADORA
VOLEIBOL SENTADO); KATRYNI BRUNETI DOS SANTOS (STAFF VOLEIBOL
SENTADO); MARIANA VIEIRA AMANCIO (ATLETA TENIS DE MESA); ANA CLARA
BRITO PAIXÃO (ATLETA TENIS DE MESA); QUEZIA PONTARA DA COSTA
(ATLETA ATLETISMO); GABRIELA PINTO GAMA (ATLETA ATLETISMO); MARIA
MOURA DE SOUSA (STAFF ATLETISMO); WENDERSON PEREIRA SANTOS
(ATLETA BOCHA); MATHEUS GOMES MONTEIRO (ATLETA ATLETISMO); ITALO
DOS SANTOS MONTEIRO (ATLETA ATLETISMO); GABRIEL DE SOUZA
RODRIGUES (ATLETA ATLETISMO); MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES PINTO
STAFF ATLETISMO); JOELMA BRITO (STAFF TÊNIS DE MESA); RAFAEL DA
ILVA VIEIRA (ATLETA DE VOLEIBOL S O); JHULIANDERSON GOMES DA
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Palácio Legistati vo" Antenor Elias"
SILVA MOURA (ATLETA DE VOLEIBOL SENTADO); DELZA PONTARA (STAFF
ATLETISMO); ROSA CRISTINA SOUTO SANTOS (STAFF BOCHA); TULIO DOS
SANTOS MARTINS (ATLETA VOLEIBOL SENTADO); WENDRIO PEREIRA
SANTOS (ATLETA VOLEIBOL SENTADO); PATRÍCIA DOS SANTOS GIUBERTI
(TREINADORA); EMILLY SOUZA SANTOS GONÇALVES | (ATLETA
REVEZAMENTO INTEGRADO); E PATRICK MARQUES DE OLIVEIRA (ATLETA
DO ATLETISMO). PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CONVIDOU O VEREADOR MESSIAS CALIMAN, PARA PRESTAR HOMENAGEM
AO JORNAL TERRAL, PELOS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO, APROVADO
CONFORME PROCESSO Nº 8509/2021. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR
MESSIAS CALIMAN FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PERIÓDICO,
DESTACANDO QUE O JORNAL TERRAL COMPLETOU 31 ANOS DE
FUNDAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O MUNICÍPIO E LEVANDO INFORMAÇÕES A
TODOS. NA SEQUÊNCIA, A CONVITE DO VEREADOR MESSIAS, USOU A | º
TRIBUNA O JORNALISTA DANIEL PORTO, OPORTUNIDADE EM QUE |
AGRADECEU A HOMENAGEM, FALOU DA CAMINHADA DIFÍCIL DA
PROFISSÃO, E PARABENIZOU A CÂMARA PELA INICIATIVA DE VALORIZAÇÃO
DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA. FEITA A CHAMADA,
VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS OS
VEREADORES. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES REGIMENTAIS
ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA FORMA
QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85 DO REGIMENTO INTERNO,
SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROTOCOLO Nº.8625/2021 — PARECER DA
PROCURADORIA PELA VIABILIDADE CONDICIONADA, PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARECER PELA VIABILIDADE
CONDICIONADA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; PROTOCOLO Nº.8126/2021 — PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL; PROTOCOLO
Nº.7480/2021 — PARECER PELA VIABILIDADE DA COMISSÃO DE FINANÇAS;
PROTOCOLO Nº.7481/2021 — PARECER DE VIABILIDADE DA COMISSÃO DE
ANÇAS; PROTOCOLO Nº.8428/2021 — PARECER DE VIABILIDADE
DICIONADA DA COMISSÃ FINANÇAS; PROTOCOLO Nº.8514/2021 -
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PARECER DE VIABILIDADE CONDICIONADA DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
PROTOCOLO Nº.8515/2021 — PARECER DE VIABILIDADE DA COMISSÃO DE
FINANÇAS; E PROTOCOLO Nº.8161/2021 - PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES PERMANENTES. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8794/2021, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO CONTÍNUO, O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO A
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR DEZ MINUTOS, PARA QUE A COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO ANALISASSE O PROJETO DO PODER EXECUTIVO
PROTOCOLADO SOB O Nº.8625/2021, SENDO APROVADO. REABERTA A
SESSÃO, OBSERVADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE TODOS
OS VEREADORES. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO SOB O Nº.8625/2021, |
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO VETO
APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLADO SOB O
Nº.8126/2021, QUE VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O
AUTÓGRAFO DE LEI Nº.046/2021, “QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR”, SENDO REJEITADO O
VETO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.7480/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2022 A 2025, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8667/2021, QUE REQUER O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA Nº.49/2021, PROTOCOLADA SOB
Nº.8514/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
GIMENTAL, E ENCAMINHADA A EMENDA PARA ARQUIVAMENTO.
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COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS EMENDAS PROTOCOLADA SOB
OS NºS.8428 E 8515/2021, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO
PROTOCOLADO SOB O Nº.7481/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE
APROVADAS POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB
O Nº.7481/2021, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COM AS EMENDAS ORA
APROVADAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
COLOCADO EM DISCUSSÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº.8161/2021, SENDO CONCEDIDA VISTA AO VEREADOR AMANTINO
PEREIRA PAIVA PELO PRAZO REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8832/2021, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À |
SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. ATO CONTÍNUO, A CONVITE DO |
VEREADOR ROQUE CHILE, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA O
VEREADOR MESSIAS CALIMAN. PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO
SOB O Nº.8806/2021. PELA ORDEM, O AUTOR, VEREADOR AMANTINO,
REQUEREU QUE A CONVOCAÇÃO CONSTANTE NO REFERIDO
REQUERIMENTO FOSSE TRANSFORMADA EM CONVITE AOS DIRETORES DA
VITAL ENGENHARIA, SENDO DEFERIDO. CONTINUANDO EM DISCUSSÃO E
COLOCADO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O
Nº.8806/2021, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE
PRAXE. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR ROQUE CHILE REASSUMIU OS
TRABALHOS NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA. COLOCADO EM
APRECIAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA ALÉM DAS 21
HORAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. COLOCADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8860 E
8887/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS POR UNANIMIDADE NA
FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES
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DE PRAXE. PELA ORDEM, O VEREADOR GILSON GATTI SOLICITOU A
INCLUSÃO DO SEU NOME NO PEDIDO DE MOÇÃO DE PESAR PROTOCOLADO
SOB O Nº.8887/2021, SENDO DEFERIDO PELO AUTOR. NA DISCUSSÃO DO
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº.8764/2021, HOUVE AS
SEGUINTES, MANIFESTAÇÕES: O AUTOR, VEREADOR AMANTINO, DISSE QUE
TEVE A OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM O SAUDOSO ONIAS PEREIRA DE
JESUS, QUE ERA UMA PESSOA MUITO QUERIDA. O VEREADOR DR. CARLOS
ALMEIDA SOLICITOU AO COLEGA A INCLUSÃO DO SEU NOME NA
HOMENAGEM. O VEREADOR AMANTINO ESTENDEU A ASSINATURA DA
HOMENAGEM A TODOS OS VEREADORES. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO SOB O Nº.8625/2021, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR |
LEMBROU QUE EM MEADOS DO MÊS DE JUNHO A CÂMARA APROVOU A |
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS E JÁ NAQUELA OCASIÃO ADVERTIU QUE ESSA
ERA UMA PRÁTICA RECORRENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE AO
INVÉS DE CRIAR UM CORPO TÉCNICO CONCURSADO, CRIA E RENOVA
CONTRATOS EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. NAQUELA OPORTUNIDADE
TAMBÉM CITOU QUE EXISTIA UM DÉBITO DE 905 PROFISSIONAIS ENTRE
PROFESSORES E MONITORES, E HOJE SE VOTA A CONTRATAÇÃO DE 860
PROFESSORES. RESSALTOU QUE A LEI PREVÊ A CONTRATAÇÃO DE
TEMPORÁRIOS PARA SUPRIR EVENTUAIS NECESSIDADES DE
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES QUE SE AUSENTAM POR ATESTADO
MÉDICO, POR GRAVIDEZ OU OUTROS. PROSSEGUINDO, FEZ A LEITURA DE
PARTE DO PARECER DA PROCURADORIA, EM QUE SE RESSALTA QUE A
REGRA CONSTITUCIONAL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
DEPENDE DA APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO, DEVENDO
SEMPRE O ADMINISTRADOR TER EM MENTE QUE TAL DETERMINAÇÃO NÃO
PODE SER SUBVERTIDA PELA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONCLUIU
AFIRMANDO QUE ESSE PROJETO É UMA MEDIDA PALIATIVA, E QUE GERIR A
EDUCAÇÃO DESSA FORMA É DE UM AMADORISMO SEM TAMANHO. O
VEREADOR ALYSSON REIS RESSALTOU QUE ESSA ERA UMA
PREOCUPAÇÃO DESDE O MÊS DE JUNHO QUANDO FOI ATENDIDO O
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PRIMEIRO PEDIDO, BASEANDO-SE NA ARGUMENTAÇÃO DA DIFICULDADE DE
CHAMAR OS CONCURSADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. AGORA NOVAMENTE
UM PROJETO SEMELHANTE FOI APRESENTADO, SOB ARGUMENTO DE
NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÕES EVENTUAIS, ENTRETANTO, O NÚMERO
ELEVADO DE CONTRATAÇÕES REALMENTE CHAMA A ATENÇÃO E MOSTRA A
REAL NECESSIDADE DE PROFESSORES EFETIVOS NO QUADRO DA
PREFEITURA. O VEREADOR AMANTINO CITOU QUE JÁ FORAM CONVOCADOS
787 (SETECENTOS E OITENTA E SETE) PROFESSORES DO ÚLTIMO
CONCURSO, BEM COMO, QUE O ESTADO TAMBÉM PUBLICOU EDITAL PARA A
CONTRATAÇÃO DE DT'S. AFIRMOU QUE É IMPOSSÍVEL QUE ESSA PRÁTICA
ACABE, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE PROFESSORES
LICENCIADOS POR MOTIVOS DE GESTAÇÃO OU OUTRAS LICENÇAS |
COMUNS AOS PROFISSIONAIS, QUADRO QUE, NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE É
COMPOSTO POR PESSOAS DE MAIS IDADE. ADEMAIS, LEGALMENTE OS
CONCURSADOS SÓ PODERIAM SER CONVOCADOS COM A EXISTÊNCIA DE
VAGA NA RESPECTIVA CADEIRA, COMO EM CASOS DE EXONERAÇÃO,
FALECIMENTO OU APOSENTADORIA. O VEREADOR RONINHO QUESTIONOU
SE HAVERIAM SETECENTOS AFASTAMENTOS PARA JUSTIFICAR A
CONTRATAÇÃO DESSES TEMPORÁRIOS, DISSE ENTENDER QUE AS VAGAS
REALMENTE EXISTEM E PODERIAM SER PREENCHIDAS POR
CONCURSADOS. ISSO, EM RESPEITO AOS CIDADÃOS CONCURSADOS QUE
SE ESFORÇARAM PARA PASSAR NO CONCURSO, MAS FICARÃO SEM A VAGA
SE O CERTAME PERDER A VALIDADE. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
RESSALTOU QUE OS NÚMEROS CHAMAM REALMENTE A ATENÇÃO JÁ QUE O
NÚMERO DE CARGOS TEMPORÁRIOS APROVADOS NESTE PROJETO É
MAIOR QUE O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO DE EFETIVOS. DESTACOU
QUE O PROJETO FALA EM PRORROGAÇÃO NO ARTIGO 3º, MAS O ARTIGO 5º
FAZ REFERÊNCIA A UM PROCESSO SELETIVO, ENFATIZANDO QUE, NESSE
CASO, A PRORROGAÇÃO E O PROCESSO SELETIVO NÃO SÃO COMPATÍVEIS.
POR FIM, PEDIU ESCLARECIMENTOS À PROCURADORIA DA CASA SOBRE A
QUESTÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE O ARTIGO
3º É O VALIDO, E QUE, PARA UMA FUTURA PRORROGAÇÃO DOS
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CONTRATOS, O PROCESSO TERIA QUE PASSAR NOVAMENTE PELA
CÂMARA. O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO ENFATIZOU QUE SUA FALA É
NO SENTIDO DE RESSALTAR O DÉFICIT DO NÚMERO DE PROFESSORES NA
REDE, ADVERTINDO QUE SE NÃO HOUVER UM NOVO PROCESSO SELETIVO,
EM DEZEMBRO DE 2022 ESTARÁ SE VOTANDO A MESMA COISA. O
VEREADOR AMANTINO EXPLICOU QUE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO É
NECESSÁRIA PARA SE FAZER UM NOVO PROCESSO SELETIVO, EMBORA
CONCORDE QUE O PROCESSO PODERIA TER SIDO REALIZADO
ANTERIORMENTE, BEM COMO, ESCLARECEU QUE OS PROFESSORES
SERÃO CHAMADOS DE ACORDO COM AS VAGAS QUE IRÃO SURGINDO. O
VEREADOR JUAREZ DONATELLI, AFIRMOU QUE CABE AOS VEREADORES
VOTAR NESSE MOMENTO E APÓS FISCALIZAREM A SITUAÇÃO. ADEMAIS, SE
ALGUM CONCURSADO APURAR QUE ALGUÉM FOI CHAMADO PARA SUA |
VAGA, PODERÁ FAZER A DENÚNCIA E OS VEREADORES FISCALIZAREM. O |
VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO, CITANDO A FALA DO COLEGA JUAREZ,
SUGERIU QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VISITE CADA ESCOLA,
ANOTANDO ONDE EXISTEM CADEIRAS OCUPADAS POR DT'S, PARA APURAR
AS VAGAS EXISTENTES QUE NECESSITARIAM DE CONCURSO. NA
DISCUSSÃO DO VETO PROTOCOLADO SOB O Nº.8126/2021, HOUVE AS
SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ROQUE CHILE, AUTOR DA
MATÉRIA VETADA, PEDIU APOIO DOS PARES NA DERRUBADA DO VETO,
ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ VÍCIO DE INICIATIVA, COMO PODE SER VISTO
NO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ADEMAIS, EMBORA JÁ HAJA
ALGUMAS DIRETRIZES SOBRE O TEMA, TEM A CERTEZA DE QUE O PROJETO
IRÁ AJUDAR MUITO NO PROCESSO DE PREVENÇÃO AO ABANDONO
ESCOLAR. O VEREADOR AMANTINO EXTERNOU APOIO NA DERRUBADA DO
VETO, CITANDO QUE, CASO JÁ EXISTA A PRÁTICA DE ALGUM ATO
PROPOSTO NO PROJETO QUE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O EXECUTIVO,
A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ APRESENTAR UMA EMENDA À LEI. O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA EXTERNOU FELICIDADE COMO O PARECER DA
MISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PROJETO, DESTACANDO QUE O PARECER
GLOBA TODOS OS ARGUMENTOS QUE VEM ABORDANDO NAS
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DISCUSSÕES, MAS MUITAS VEZES NÃO É COMPREENDIDO. A SEGUIR,
DESTACOU OS SEGUINTES TRECHOS DO PARECER: “CONFIGURA EXCEÇÃO
DEVENDO PORTANDO SER INTERPRETADO DE FORMA RESTRITIVA, SOB
PENA DE SE ESVAZIAR A ATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO PARLAMENTO”;
“NÃO USURPA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, LEI QUE EMBORA CRIE DESPESAS PARA A ADMINISTRAÇÃO ]
PÚBLICA, NÃO TRATA DE SUA ESTRUTURA, ATRIBUIÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS, |
NEM DE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS”, E “NÃO MERECE |
PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR AUSÊNCIA DE |
INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA FONTE DE CUSTEIO, ISSO PORQUE, LEIS |
CRIANDO DESPESAS EMBORA NÃO MENCIONE A FONTE DE CUSTEIO OU A " |
MENCIONE DE FORMA GENÉRICA, NÃO DEVEM SER DECLARADAS N3 |
INCONSTITUCIONAIS”. O VEREADOR DISSE QUE, COM ESSE PARECER, NÃO | a
VÊ COMO A COMISSÃO DE JUSTIÇA POSSA DAR PARECER CONTRÁRIO AOS À |
PROJETOS, EXCETO NO CASO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, COMO *
ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERA. CONCLUINDO PARABENIZOU A
COMISSÃO DE JUSTIÇA POR TER DE UMA VEZ POR TODAS PACIFICADO A
ATIVIDADE DOS VEREADORES NA CASA. O VEREADOR ALYSSON REIS SE
DISSE MUITO SURPRESO COM O VETO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO,
NÃO ENTENDENDO SEU MOTIVO. PONTUOU QUE A ADMINISTRAÇÃO ALEGA
REITERADAMENTE QUE A INICIATIVA SERIA EXCLUSIVA DO PODER
EXECUTIVO, ARGUMENTO MUITO BEM REBATIDO PELO COLEGA TARCÍSIO,
BEM COMO ALEGAM OS GASTOS. DECLAROU QUE NÃO ENTENDE QUAL O
PAPEL DA PROCURADORIA EM TODA VEZ APRESENTAR OS MESMOS
ARGUMENTOS, ENFATIZANDO QUE, DESSA MANEIRA, QUE EM BREVE OS
PARLAMENTARES FICARÃO IMPOSSIBILITADOS DE CRIAR LEIS, JÁ QUE MAIS
DE 90% DOS PROJETOS RETORNAM COM VETO. CONCLUINDO, DISSE
ESPERAR QUE A CASA CONTINUE COM ESSE MESMO ENTENDIMENTO NOS
OUTROS PROJETOS QUE OS PARLAMENTARES APRESENTAREM. O
VEREADOR RONINHO PARABENIZOU A COMISSÃO A COMISSÃO PELO
ENTENDIMENTO A RESPEITO DO VETO, DIZENDO QUE O PARECER É
YIMPORTANTE PARA UTILIZÁ-LO EM OUTRAS MATÉRIAS VETADAS.
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RESSALTOU QUE A PROCURADORIA DA PREFEITURA AINDA CONTINUA NA
VELHA POLÍTICA, AQUELA DE PENSAR QUE VEREADOR É SÓ PARA TIRAR
FOTO COM O PREFEITO EM ENTREGA DE OBRAS. O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO PARABENIZOU O AUTOR, A COMISSÃO DE JUSTIÇA E
A PROCURADORIA, DIZENDO QUE A VOTAÇÃO DE HOJE É UM SÍMBOLO DE
QUE A CÂMARA É INDEPENDENTE. DISSE QUE DEVE TAMBÉM SER
OBSERVADO NOS OUTROS PROJETOS O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DO
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS COMO FOI FEITO NESSE, JÁ QUE EM
TODOS OS PROJETOS SE PEDE A APRESENTAÇÃO DO IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA AGRADECEU O APOIO
DOS COLEGAS E LEMBROU QUE A MATÉRIA SE ALINHA ÀS DIRETRIZES E
METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI
Nº.2353/2003. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº7480/2021, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CHAMOU A
ATENÇÃO PARA OS VALORES PREVISTOS NA PEÇA ORÇAMENTÁRIA,
PONTUANDO QUE EM BREVE O MUNICÍPIO CHEGARÁ NA CASA DE UM
BILHÃO DE REAIS EM ORÇAMENTO, CONSIDERANDO QUE EM 2025 O
ORÇAMENTO É DE R$ 903.000.000,00 (NOVECENTOS E TRÊS MILHÕES DE
REAIS). AFIRMANDO QUE, PELO MENOS EM CURTO PRAZO, DINHEIRO É A
ÚNICA COISA QUE SE PODE DIZER QUE NÃO FALTARÁ NA CIDADE, NESSE
SENTIDO, PONTUARÁ NA DISCUSSÃO DA LOA QUAIS SÃO AS PRIORIDADES
DA GESTÃO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA SE DISSE ASSUSTADO COM O
FATO DE QUE TRÊS SECRETARIAS (OBRAS, EDUCAÇÃO E SAÚDE) ESTÃO
FICANDO COM 79% DO BOLO ORÇAMENTÁRIO. ARGUMENTANDO QUE A
SECRETARIA DE ESPORTE, QUE AINDA PRECISA AVANÇAR, ESTÁ COM R$
8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) PARA O ANO TODO, INCLUINDO
DESPESAS COM PESSOAL. DISSE ENTENDER QUE O VALOR DE POUCO MAIS
DE SEIS MILHÕES DE REAIS ATRIBUÍDO PARA A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL É MUITO POUCO SE CONSIDERADO A ABRANGÊNCIA
DA PASTA, A EXISTÊNCIA TREZE MIL FAMÍLIAS VIVENDO DO BOLSA FAMÍLIA
| NA CIDADE, BEM COMO QUE MUITAS PESSOAS PASSANDO FOME EM
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SENSE = cana
Palácio Legislati vo" Antenor Elias"
LINHARES. EXPLANOU SOBRE SUA PREOCUPAÇÃO COM A DESTINAÇÃO DE
APENAS 21% DO ORÇAMENTO PARA AS OUTRAS DOZE SECRETARIAS,
RESSALTANDO QUE É PRECISO INVESTIR MAIS TAMBÉM EM OUTRAS
ÁREAS. CITANDO QUE HÁ JOVENS QUE NÃO CONSEGUEM COMPRAR UMA
BOLA DE FUTEBOL PARA SE DIVERTIR, PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM AO
MENOS COMPRAR FRALDAS PARA OS FILHOS, PESSOAS PASSANDO FOME
POR NÃO TEREM UMA CESTA BÁSICA, FAMÍLIAS DESABRIGADAS COM AS
CHUVAS E SEM TER AO MENOS UM PROJETO SOCIAL QUE POSSIBILITE A
COMPRA DE ETERNIT PARA COBRIR SUAS CASAS. CONCLUINDO DISSE QUE
NÃO HÁ COMO VOTAR CONTRA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, MAS QUE,
SOCIALMENTE, ELE CONTINUA DEIXANDO MUITO A DESEJAR. O VEREADOR
JOHNATAN SE DISSE PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO
ORÇAMENTO, CITANDO O VALOR DE OITO MILHÕES DESTINADOS PARA A /
SECRETARIA DE ESPORTES. LEMBROU QUE, POR NÃO ESTAR NA CASA, |
NÃO PARTICIPOU DO MOMENTO ONDE PODERIAM SER APRESENTADAS AS.
EMENDAS. EXTERNOU TRISTEZA AO SE DEPARAR COM O ORÇAMENTO DA '
CIDADE, CONSIDERANDO A ARRECADAÇÃO IMENSA, MAS AONDE AINDA SE
VÊ FAMÍLIAS SOFRENDO. AFIRMOU QUE NÃO CULPA NINGUÉM, MAS QUER
DEIXAR SUA PREOCUPAÇÃO QUE PARA OS PRÓXIMOS ANOS, POSSA SE
DISCUTIR MELHOR E VALORIZAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA
DE ESPORTES, TAMBÉM VALORIZANDO OS MENOS FAVORECIDOS,
ATRAVÉS DE PROJETOS. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO
MENCIONOU QUE APRESENTOU EMENDAS JUNTO COM ALGUNS COLEGAS,
ONDE SE TIRA DO GABINETE DO PREFEITO UM VALOR DE R$ 400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) DESTINANDO-O PARA AS OSCIP'S DA CIDADE.
RESSALTOU QUE SUA PREOCUPAÇÃO É NO SENTIDO DE QUE A CIDADE
VIRE UM POLO INDUSTRIAL E O EXECUTIVO ESQUEÇA DE CUIDAR DAS
PESSOAS, PRINCIPALMENTE SABENDO DAS MUITAS FAMÍLIAS DA CIDADE
QUE NÃO TÊM NADA. A VEREADORA THEREZINHA CITOU QUE COM AS
CHUVAS DO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA QUATRO FAMÍLIAS NÃO TIVERAM
CONDIÇÕES DE VOLTAR PARA CASA, E AFIRMOU QUE DEVERIA EXISTIR
MA VERBA RESERVADA PARA AUXILIAR ESSAS PESSOAS A TER
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PE E
Palácio Legislativo " Antenor Elias
CONDIÇÕES DE RETORNAR PARA SUAS CASAS. O VEREADOR ALYSSON
REIS APELOU QUE TODOS OS PARES JUNTOS DISCUTAM A IDEIA DA
VEREADORA THEREZINHA E LEVEM A SUGESTÃO AO EXECUTIVO E PARA A
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO SOB O Nº.8667/2021, A VEREADORA THEREZINHA
ESCLARECEU QUE PEDE O ARQUIVAMENTO DA EMENDA AO ORÇAMENTO,
POR TER SIDO APRESENTADA COM UM ERRO MATERIAL, QUE FOI
CORRIGIDO EM OUTRA EMENDA JÁ APRESENTADA. NA DISCUSSÃO DA
EMENDA PROTOCOLADA SOB O Nº.8428/2021, HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO DESTACOU QUE
ESSE MOMENTO DE APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO É CRUCIAL PARA E,
OBTER AS MELHORIAS QUE SE DESEJAM NOS PRÓXIMOS ANOS. /
PROSSEGUINDO, DETALHOU O ORÇAMENTO DAS PASTAS, OBSERVANDO AS | IN |
DIFERENÇAS ENTRE OS VALORES, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O VALOR. |
DE R$ 1.343.765,75 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL!
SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) |
DESTINADO PARA O GABINETE DO PREFEITO, PARA A RUBRICA DE À
COMUNICAÇÕES. O VEREADOR DESTACOU A DISCREPÂNCIA DO VALOR NJ
COM OS DESTINADOS, POR EXEMPLO, PARA O DIREITO DE CIDADANIA,
CUJO O VALOR É DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). RESSALTANDO QUE,
PARE ELE, A RUBRICA DE “COMUNICAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PARA PESSOAS E TERCEIROS” NÃO SERIA UMA PRIORIDADE,
CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE PESSOAS DO MUNICÍPIO QUE NÃO TÊM
UMA CESTA BÁSICA, OU NÃO TEM ABRIGOS PARA IR DEPOIS DOS
ALAGAMENTOS. DIANTE DA SITUAÇÃO, APRESENTOU EMENDA AO
ORÇAMENTO, RETIRANDO R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DO
GABINETE DO PREFEITO, DA RUBRICA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, E
DESTINANDO O VALOR PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. POR
FIM, PEDIU APOIO DOS PARES NA APROVAÇÃO DA EMENDA E CITOU QUE
HÁ UM PEQUENO ERRO MATERIAL NO TEXTO QUE PODERÁ SER ACERTADO
POSTERIORMENTE. O VEREADOR AMANTINO LEMBROU QUE SEMPRE FEZ
EMENDAS AO ORÇAMENTO EM BENEFÍCIO DAS ENTIDADES SOCIAIS, SENDO
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ESSA UMA DE SUAS BANDEIRAS, POR TANTO SUA POSIÇÃO SERÁ
FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. NA DISCUSSÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB
O Nº.8515/2021, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA EXPLICOU QUE ESTÁ
RETIRANDO R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESTINANDO PARA A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E FORTALECIMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS, ONDE SÓ HAVIA APENAS R$ 21.000,00 (VINTE E
UM MIL REAIS). NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.8161/2021, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES, O VEREADOR
VICENTINI, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA
MATÉRIA, QUE PRETENDE DAR A OPORTUNIDADE DO CONTRIBUINTE
DIVIDIR O ITBI EM DEZ VEZES. O VEREADOR ANTÔNIO CESAR PARABENIZOU
O COLEGA, CITOU A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA PARA OS CIDADÃOS. E |
COMUNICOU QUE GOSTARIA QUE, APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO, O
ARTIGO 179-C FOSSE VOTADO EM DESTAQUE E SUPRIMIDO, ISSO PORQUE |
ELE GERA UMA MULTA SEM APRESENTAR O FATO GERADOR QUE É A
TRANSFERÊNCIA. PELA ORDEM, O VEREADOR AMANTINO PEDIU VISTAS DA
MATÉRIA PARA MELHOR ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO QUANTO AOS
ASPECTOS DA LEGALIDADE, SENDO DEFERIDO A VISTA, PELO PRAZO
REGIMENTAL. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES EGMAR
O GUIGUI, JUNINHO BUGUIU, AMANTINO, E ALYSSON REIS. PELA ORDEM, O
VEREADOR TARCÍSIO SILVA SOLICITOU QUE A MESA DIRETORA, AUXILIADA
PELOS PROCURADORES DA CASA, POSSAM AJUDAR OS PARES NO
EXERCÍCIO 2022, FAZENDO A REVISÃO GERAL NO ARTIGO 102, E 206 A 218
DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A CASA POSSA DAR VOZ AOS
PARLAMENTARES, GARANTINDO QUE AS DEMANDAS DA SOCIEDADE
POSSAM SER DISCUTIDAS NO PLENÁRIO. PROSSEGUINDO, SOLICITOU
AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA SE RETIRAR DA SESSÃO JUNTAMENTE
COMO VEREADOR DR. CARLOS ALMEIDA PARA CUMPRIR UM
COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO, SENDO APROVADA A
SOLICITAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL. FRANQUEADA A PALAVRA, O
EADOR EGMAR O GUIGUI, CUMPRIMENTOU A TODOS E AGRADECEU A
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“Cumalim
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DEUS POR TER LHE DADO FORÇA SAÚDE PARA TER CHEGADO ATÉ AQUI.
NA SEQUÊNCIA, APRESENTOU ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS EM SEU
PRIMEIRO ANO DE MANDATO, DESTACANDO QUE FORAM QUASE DUZENTOS
DOCUMENTOS PROTOCOLADOS. PROSSEGUINDO, DISSE FIRMAR O
COMPROMISSO DE CONTINUAR AS REIVINDICAÇÕES JUNTO AO PODER
EXECUTIVO, NÃO DESCANSANDO UM DIA SE QUER, ENQUANTO NÃO
CONSEGUIR JUNTAMENTE COM O POVO, A CONSTRUÇÃO DA TÃO SONHADA
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MOVELAR. BEM COMO, SE MANTÉM FIRME
NO PROPÓSITO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA
MARIA SOUZA MATIAS. PROSSEGUINDO, ENUMEROU DEMANDAS PELAS
QUAIS VAI CONTINUAR LUTANDO E AGRADECEU AOS MUNÍCIPES PELA
CONFIANÇA, RESSALTANDO QUE CONTINUARÁ AGINDO, TENDO COMO
BASE A ÉTICA E A MORAL. DECLAROU QUE NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
DE LEI, TEM POR COMPROMISSO VERIFICAR O TEXTO DO PONTO DE VISTA |
LEGAL, OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CORPO JURÍDICO DA |
PROCURADORIA DA CASA QUE ATUA DE FORMA IMPARCIAL. AO FINAL,
AGRADECEU AOS 1.230 VOTOS QUE OBTEVE NA ELEIÇÃO E RESSALTOU
QUE PRETENDE, JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE, FAZER O MELHOR EM
2022. PELA ORDEM, O VEREADOR MESSIAS CALIMAN CITOU AS MÁS
CONDIÇÕES DA ESTRADA E SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PARA SE RETIRAR DA
PRESENTE SESSÃO, SENDO APROVADO PELO PLENÁRIO NA FORMA
REGIMENTAL. PELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO INFORMOU QUE JÁ
COLHEU NOVE ASSINATURAS PARA REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
QUE TRATA DA PEDOFILIA, CONVIDANDO OS PARES QUE DESEJAREM PARA
ASSINAREM CONJUNTAMENTE A PROPOSITURA. FRANQUEADA A PALAVRA,
O VEREADOR JUNINHO BUGUIU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E
EXTERNOU ALEGRIA EM ESTAR COMPLETANDO UM ANO DE MANDATO
SEMPRE PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA E RESPEITO AOS QUE LHE
CONFIARAM A OPORTUNIDADE DE ESTAR NESSA CASA. CONTINUANDO,
CITOU QUE NO ANO PROTOCOLOU CERCA DE QUATROCENTAS DEMANDAS,
ESTACANDO O SEGUINTE: PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA; PROJETO DE
;PARA DENOMINAÇÃO DA RUA DA SILVA PINTO, NO BAIRRO FARIAS;
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TAPAGEM DE BURACOS EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO; INSTALAÇÃO DE
AGÊNCIA DE FACILIDADE BANCÁRIA DO BANCO BANESTES EM PONTAL DO
IPIRANGA: PODA DE ÁRVORES EM RUAS DO MUNICÍPIO; DISPONIBILIZAÇÃO
DE AMBULÂNCIA NOVA EM PONTAL DO IPIRANGA; SOLICITAÇÃO AO
DEPUTADO MARCOS GARCIA QUE FOI ATENDIDA, PARA OBRAS DE
MANUTENÇÃO E REPAROS NA ES-358. PROSSEGUINDO, DISCORREU SOBRE
A NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA EM DEGREDO, CITANDO A CARÊNCIA DA COMUNIDADE
QUE NÃO TEM SINAL DE TELEFONIA NEM ÁGUA TRATADA. MENCIONOU QUE
A COMUNIDADE É RECONHECIDA COMO QUILOMBOLA E ESTÁ RECEBENDO
MUITO DINHEIRO, INFORMANDO QUE REPRESENTANTES DAQUELA
COMUNIDADE TERÃO QUARENTA MILHÕES EM CAIXA E AFIRMANDO QUE
CERTAMENTE PROCURARÁ SABER PARA ONDE IRÃO TAIS VALORES.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR AMANTINO PEREIRA PAIVA
SAUDOU A TODOS COMENTOU SOBRE SUA PREOCUPAÇÃO QUANTO A FALA
DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE BEBEDOURO, CITANDO QUE, EM
CONVERSA COM A SECRETÁRIA, COMPROVOU-SE QUE A SITUAÇÃO JÁ
ESTAVA RESOLVIDA, E, PORTANTO, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NÃO
ESTAVA CIENTE DA SITUAÇÃO. NA SEQUÊNCIA APRESENTOU ÁUDIO DO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DIZENDO QUE A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DE
BEBEDOURO ESTAVA TOTALMENTE RESOLVIDA. CONCLUINDO, AGRADECEU
A TODOS PELA ATENÇÃO, SE DESCULPOU COM AQUELES EVENTUALMENTE
TENHA CONTRARIADO COM SUA POSIÇÃO DURANTE O ANO, RESSALTANDO
QUE NÃO GUARDA MÁGOAS E DESEJA QUE ESTA CASA CONTINUE
PRESTANDO RELEVANTE SERVIÇO À SOCIEDADE LINHARENSE.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR ALYSSON REIS EXPLANOU SOBRE
O PROBLEMA DAS INUNDAÇÕES ROTINEIRAS NA CIDADE, E RESSALTOU A
NECESSIDADE DE QUE OS SISTEMAS DE DRENAGEM E ESGOTO
ACOMPANHEM O GRANDE CRESCIMENTO DA CIDADE. APRESENTOU
IMAGENS DE ALAGAMENTOS NOS BAIRROS SHELL, BEBEDOURO, RIO
» QUARTEL E INTERLAGOS. PEDIU APOIO DAS COMISSÕES PARA QUE EM
| 2022, SEJAM CONVOCA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS
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REPAROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA PRESTAREM EXPLICAÇÕES. NO
APARTE, A VEREADORA THEREZINHA VERGNA CONFIRMOU QUE HÁ
PROBLEMAS NO MURO DO SAAE DE RIO QUARTEL, CITANDO A
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADE NO LOCAL. CONTINUANDO, O
VEREADOR ALYSSON ADVERTIU QUE MUITOS PROBLEMAS OCORREM EM
RAZÃO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO ÀS
CONSTRUÇÕES EM LOTEAMENTOS IRREGULARES, APELANDO QUE A
SECRETARIA DE OBRAS SEJA REFORMULADA, E, SE FOR O CASO, AUMENTE
O EFETIVO. CONCLUINDO, APRESENTOU VÍDEOS DE INUNDAÇÕES NA
CIDADE E APELOU QUE EM 2022 TODOS OS PARLAMENTARES LUTEM PARA
RESOLVER A QUESTÃO EM DEFINITIVO. PELA ORDEM, O VEREADOR
JUNINHO BUGUIU, VISIVELMENTE EMOCIONADO, PRESTOU HOMENAGEM AO
SAUDOSO SENHOR WELLINGTON DIONÍSIO MIRANDA, RESSALTANDO QUE O
NOME DO MUNÍCIPE FICARÁ MARCADO NA HISTÓRIA DE LINHARES E DE
PONTAL DO IPIRANGA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22/12/2021,
QUARTA-FEIRA, ÀS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME,
ESPECIFICAMENTE PARA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DO PROJETO DE LEI Nº.8804/2021. BEM COMO, CONVOCANDO OS
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPARECEREM ÀS
REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES A SEREM
REALIZADAS NOS DIAS E LOCAIS DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO:
/
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB:
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
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EGMAR SOUZA MATIAS — PSC: ú Arualio)
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ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO, SENDO EXTRAORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA
NO DIA VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 16:00
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”,
SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO
COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE
QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES AMANTINO
PEREIRA PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV, CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO
TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV,
JOHNATAN DEPOLLO - PODEMOS, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL
MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC, THEREZINHA
VERGNA VIEIRA-REDE, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON
VIZENTINI-REDE. O VEREADOR JOHNATAN MARAVILHA PROFERIU A |
PROFISSÃO DE FÉ. NÃO HOUVE ATA A SER LIDA. CONSTANDO NO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.8866 A
8873, E 8919/2021, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: QUE JÁ EXISTEM 120 (CENTO E VINTE)
PAPELEIRAS DE COLETA SELETIVAS INSTALADAS NO BAIRRO CENTRO,
SENDO A INCLUSÃO DE NOVO PONTOS DE COLETA DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS
(ROÇADA E TAPA BURACO) É REALIZADO REGULARMENTE, CONFORME
PROGRAMAÇÃO DA OPERACIONAL DA SECRETARIA; REGISTRADA PARA
AVALIAÇÃO A DEMANDA DE LIMPEZA DAS GALERIAS E BUEIROS DA RUA
ENOK DE FREITAS, NO BAIRRO CANIVETE; LIMPEZA DA AVENIDA RUI
- BARBOSA NO BAIRRO AVISO REGISTRADA PARA AVALIAÇÃO E INCLUSÃO NA
:PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA; DEMANDA PARA INSTALAÇÃO DE
SONTÉINER NA AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, NO BAIRRO AVISO, SERÁ
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