sessao nº 1

Palácio Legislativo " Antenow Elias
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO, SENDO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 15:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS", CONVOCADA
PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O
Nº.0181/2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-
PSDB, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA
MATIAS-PSC E ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA,
VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES
AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB, ANTÔNIO CESAR MACHADO DA SILVA-PV,
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS,
FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI
JUNIOR-PV, JOHNATAN DEPOLLO — PODEMOS, JUAREZ SANTO DONATELLI- |
Pv, MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE, RONALD PASSOS PEREIRA-DC,
THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE, WALDEIR DE FREITAS LOPES-PTB E
WELLINGTON VIZENTINI-REDE. O VEREADOR ALYSSON REIS PROFERIU A = |
PROFISSÃO DE FÉ. NÃO HOUVE ATA A SER LIDA. CONSTANDO NO |
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIO APRESENTADO PELO GABINETE DO à)
PREFEITO MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB O Nº.0181/2022 — CONVOCA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 12/01/2022, PARA APRECIAÇÃO DOS
PROJETOS DE LEI NºS.001 A 005/2022. PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS
PELO PODER EXECUTIVO, A SABER: PROTOCOLO Nº.182/2022 - "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.183/2022 -
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO,
INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECE SUAS
DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.184/2022 -
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI
Nº.2.759/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.278/2022 —
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DE
SERVIDORES MUNICIPAIS, EEE PROVIDÊNCIAS”, PROTOCOLO
[À ;
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Nº.186/2022 - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E
CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSONISTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLO Nº.276/2022 - “DISPÕE SOBRE
REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA, PROTOCOLADO SOB O Nº.187/2022 — “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALOR ADICIONAL DE TICKET DE ALIMENTAÇÃO DE
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E ABONO PECUNIÁRIO
AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA DE
AUTORIA DO VEREADOR ALYSSON REIS PROTOCOLADA SOB O Nº.292/2022 —
“EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.003/2022, ALTERAÇÃO PARCIAL
DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PLO”. EMENDAS DE,
AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR, A SABER:
PROTOCOLO Nº.288/2022 —- “EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI |
ORDINÁRIA Nº. 004/2022": PROTOCOLO Nº.2892022 — “EMENDA |
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2022": E PROTOCOLO
Nº.290/2022 — “EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
004/2022”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INFORMOU DO
RECEBIMENTO DAS EMENDAS PROTOCOLADAS SOB OS NºS.288, 289 E
290/2022 AO PROJETO DO PODER EXECUTIVO PROTOCOLADO SOB O
Nº.0183/20222, E PROJETO DE EMENDA Nº.0292/2022 AO PROJETO
Nº.0182/2022. ATO CONTÍNUO, COLOCOU EM APRECIAÇÃO A SUSPENSÃO DA
SESSÃO POR DEZ MINUTOS PARA EMISSÃO DOS PARECERES DAS
COMISSÕES ÀS EMENDAS, SENDO APROVADA A SUSPENSÃO POR
UNANIMIDADE. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO QUORUM REGIMENTAL
COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA INFORMOU QUE EM RAZÃO DA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO
DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO, FEZ O CONVITE À
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARIA OLIMPIA E AO SEU CORPO TÉCNICO
ARA ESTAREM PRESENTES À SESSÃO. ATO CONTÍNUO, COLOCOU EM
PRECIAÇÃO O USO DA TRIBUNA PELA SENHORA ANA CAROLINA VIANA
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COSTA CHAGAS, ASSESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL. USANDO A
TRIBUNA, A ASSESSORA ANA CAROLINA, FEZ BREVES APONTAMENTOS
TÉCNICOS E JURÍDICOS SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO
DE LEI QUE TRATA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, DEFENDENDO A
INVIABILIDADE DAS EMENDAS AO PROJETO. ORDEM DO DIA. FEITA A
CHAMADA, VERIFICADO QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DE
TODOS OS VEREADORES. NA ORDEM DO DIA VERIFICA-SE OS TRÂMITES
REGIMENTAIS ACERCA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES,
NA FORMA QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 66, 67, 69, 84 E 85 DO
REGIMENTO INTERNO, SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROTOCOLOS
NºS. 0182, 0292, 0183, 0278 E 0276/2022 — PARECERES FAVORÁVEIS DA
PROCURADORIA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS;
PROTOCOLOS NºS.0186 E 0187/2021 - PARECER FAVORÁVEL DA
PROCURADORIA, FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E PARECER DE
VIABILIDADE DA COMISSÃO DE FINANÇAS; PROTOCOLO Nº.0288/2022 —
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA, FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; PROTOCOLO
Nº.0289/2021 —- PARECER FAVORÁVEL EM PARTE DA PROCURADORIA,
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO; PROTOCOLO Nº.0290/20222 — PARECER FAVORÁVEL DA
PROCURADORIA, FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CONTRÁRIO DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E PROTOCOLO Nº.0184/2022 — PARECER
FAVORÁVEL DA PROCURADORIA, FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
PARECER PELA VIABILIDADE CONDICIONADA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DA EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.0292/2022 AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
SOB O Nº.0182/2022; SENDO APROVADA PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL. CONSTANDO OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES
AMANTINO, GILSON GATTI, JUNINHO BUGUIU E THEREZINHA VERGNA, O
ESIDENTE NÃO VOTOU, TOTALIZANDO 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 4
] ATRO) CONTRÁRIOS. COLOC DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
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CA
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DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0182/2022, COM A EMENDA
ORA APROVADA, SENDO APROVADO PELA MAIORIA NA FORMA
REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS EMENDAS PROTOCOLADAS SOB
OS NºS.0288, 0289 E 0290/2022, AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº.0183/2021, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADAS PELA MAIORIA NA
FORMA REGIMENTAL. CONSTANDO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.0288/2022
— 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 5 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES AMANTINO, GISON GATTI, JUNINHO BUGUIU, MESSIAS /
CALIMAN E VICENTINI; PROTOCOLO Nº. 0289/2021 — 10 (DEZ) VOTOS.
FAVORÁVEIS E 6 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES AMANTINO, |
GISON GATTI, JUNINHO BUGUIU, MESSIAS CALIMAN, THEREZINHA VERGNA E |
VICENTINI; E PROTOCOLO Nº.0290/2022 — 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 7 |
(SETE) CONTRÁRIOS DOS VEREADORES AMANTINO, EGMAR O GUIGUI,
GISON GATTI, JUNINHO BUGUIU, MESSIAS CALIMAN, THEREZINHA VERGNA E
VICENTINI. ATO CONTÍNUO, COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO
TODO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0183/2022, COM AS
EMENDAS NºS.0288, 0289 E 0290/2022 ORA APROVADAS, SENDO APROVADO
PELA MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO DO
VEREADOR AMANTINO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
DOS PROJETOS DE LEIS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.0184, 0278, 0186,
0276, 0187/2022; SENDO RESPECTIVAMENTE | APROVADOS | POR
UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL, E ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. CONSTANDO QUE O
VEREADOR EGMAR O GUIGUI VOTOU VERBALMENTE “SIM” AO PROJETO
Nº.0278/2022, SENDO A MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE, COM 17
(DEZESSETE) VOTOS FAVORÁVEIS. QUESTÃO DE ORDEM, OS VEREADORES
PROFESSOR ANTÔNIO E TARCISIO SILVA QUESTIONARAM SE HAVERIA
PEDIMENTO DE VOTAREM NO PROJETO PROTOCOLADO SOB O
184/2022, SENDO ESCLAR DO PELA PROCURADORIA QUE NESSE CASO
LEA
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NÃO HAVERIA IMPEDIMENTO LEGAL, POR NÃO SE TRATAR DE MATÉRIA DE
AUTORIA DOS PRÓPRIOS VEREADORES. NA DISCUSSÃO DA EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.0292/2022,; HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O AUTOR, VEREADOR ALYSSON REIS, ESCLARECEU QUE
A MATÉRIA PRETENDE APENAS ADEQUAR O PROJETO À LEI Nº.11.738/08,
PARA QUE, QUANDO A CARGA HORÁRIA FOR AUMENTADA, SEJA
GARANTIDO QUE 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA SEJA USADA PARA O
DESEMPENHO DE ATIVIDADE EXTRACLASSE. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA
ENFATIZOU QUE NÃO PODE SE OPOR AS MATÉRIAS QUE GARANTEM UMA
MELHOR QUALIDADE DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS, SENDO SUA
ÚNICA PREOCUPAÇÃO SE O PROJETO NÃO FERIRIA O PRINCÍPIO DO ART.61,
INCISO | DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO EM QUE O PREFEITO PODERIA
VETAR E CAUSAR UM PREJUÍZO MAIOR AOS PROFISSIONAIS. ENTRETANTO,
SE A PROCURADORIA E COMISSÕES ENTENDERAM QUE A CÂMARA PODE |
fes?
EMENDAR MATÉRIAS QUE NÃO SÃO DE SUA PRERROGATIVA, SERÁ |
FAVORÁVEL À EMENDA. A VEREADORA THEREZINHA JUSTIFICOU SEU VOTO
CONTRÁRIO EM RAZÃO DA DÚVIDA LEVANTADA PELO COLEGA TARCÍSIO
SILVA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.
0182/2022, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO CITOU QUE CONVERSOU COM A SECRETÁRIA E LHE
FOI PROMETIDO QUE O PROJETO SERIA ENVIADO AOS VEREADORES PARA
LEITURA, MAS ELE NÃO RECEBEU A MATÉRIA. PONTUOU QUE EM
DEZEMBRO QUANDO O MUNICÍPIO ENCERRA A EXTENSÃO DA CARGA
HORÁRIA, AS HORAS ESTENDIDAS DURANTE O PERÍODO ENTRE DEZEMBRO
E O INÍCIO DAS PRÓXIMAS AULAS NÃO SÃO PAGAS, FATO QUE TAMBÉM NÃO
É PREVISTO NO PROJETO EM QUESTÃO. ENFATIZOU QUE NÃO HÁ
PREVISÃO DESSA SITUAÇÃO EM RAZÃO DE NÃO TEREM OUVIDO OS
PROFESSORES, E RESSALTOU QUE É PRECISO SEMPRE OUVIR QUEM ESTÁ
NA PONTA DO PROCESSO E SABE DA REALIDADE. PROSSEGUINDO,
AFIRMOU QUE TAIS SITUAÇÕES PODERIAM TER SIDO EXPLICADAS NA
IBUNA HOJE AO INVÉS DE APENAS REBATEREM SUAS EMENDAS. POR
JUSTIFICOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO, EM RAZÃO DA
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INCONSISTÊNCIA E DA FALTA DE CLAREZA. NA DISCUSSÃO DA EMENDA
PROTOCOLADA SOB O Nº.0288/2022 HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO, ESCLARECEU QUE
EM SUA EMENDA, OS PROFESSORES SERÃO REMOVIDOS PARA A ESCOLA
DE SUA ESCOLHA DESDE DE QUE SEJA COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE
VAGA. EM OUTRO PONTO A EMENDA ESTABELECE QUE SE A ESCOLA EM
QUE O PROFESSOR ESTIVER FOR TRANSFORMADA EM INTEGRAL, O QUE
FALTAR PARA ELE FECHAR SUAS CINQUENTA HORAS PODERÁ SER
CUMPRIDO EM OUTRA UNIDADE, DESDE QUE POSSÍVEL. DISSE ACHAR QUE
QUANDO HOUVER EMENDAS RELATIVAS A OUTRAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA, TAMBÉM SEUS REPRESENTANTES DEVERIAM VIR AQUI FALAR
NA TRIBUNA, POIS SE NÃO HOUVER UMA PADRONIZAÇÃO, SE IDENTIFICARÁ |
UMA ESPÉCIE DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. O VEREADOR RONINHO
PARABENIZOU O COLEGA PELAS EMENDAS, SALIENTANDO QUE ELAS
PENSAM NO FUTURO. DISSE QUE A PALESTRANTE NÃO FALOU SOBRE O .
PROJETO EM SI, SOMENTE DISCORRENDO SOBRE AS EMENDAS, E
SOLICITOU QUE O PEDIDO PARA AUTORIZAÇÃO DA TRIBUNA SEJA
RESTRITO AO TEMA PARA QUAL FOI REQUISITADO. A VEREADOR
THEREZINHA INDAGOU QUAIS SERIAM OS CRITÉRIOS PARA QUANDO MAIS
DE UM PROFESSOR ESCOLHER A MESMA VAGA, SENDO RESPONDIDO PELO
VEREADOR ANTÔNIO QUE ESTA É UMA SITUAÇÃO CORRIQUEIRA NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE É A RESPONSÁVEL POR DEFINIR OS
CRITÉRIOS. O VEREADOR TARCISIO SILVA SOLICITOU A LEITURA DOS
PARECERES DA PROCURADORIA E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. O
VEREADOR AMANTINO DISSE QUE A EMENDA COLOCARÁ DIFICULDADES EM
RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO EM OUTRA ESCOLA, ASSIM
APOIARÁ APENAS A EMENDA REFERENTE AO ARTIGO 7º, VOTANDO
CONTRÁRIO NAS DEMAIS. O VEREADOR JOHNATAN MARAVILHA FALOU DE
SUA PREOCUPAÇÃO COM A NECESSIDADE DE TEMPO HÁBIL PARA
ANALISAR OS PROJETOS DE FORMA SATISFATÓRIA, APELANDO QUE A
AÇÃO NÃO ACONTEÇA NOVAMENTE. NA DISCUSSÃO DA EMENDA
OTOCOLADA SOB O Nº.0289/2022 HOUVE AS SEGUINTES
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a)
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MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO, AUTOR DA
MATÉRIA, SALIENTOU QUE PRETENDE QUE HAJA UMA PARTICIPAÇÃO
PARITÁRIA ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO COMITÊ
DE TRANSIÇÃO. OUTRO PONTO SERIA QUE OS PROFESSORES
SELECIONADOS PODERIAM FICAR NA ESCOLA POR DOIS ANOS,
PRORROGÁVEIS POR MAIS DOIS ANOS E AO FINAL TERIAM A OPÇÃO DE
PERMANECER NA UNIDADE DE TEMPO INTEGRAL OU RETORNAR À
LOTAÇÃO DE ORIGEM. NA DISCUSSÃO DA EMENDA PROTOCOLADA SOB O
Nº.0290/2022, HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
PROFESSOR ANTÔNIO, AUTOR DA MATÉRIA, DISSE QUE ESTRANHOU A
RAPIDEZ NA APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO, AO APURAR A
SITUAÇÃO, VERIFICOU QUE AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL SÃO
FINANCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO E RECEBEM R$ 3.000,00 (TRÊS |
MIL REAIS) POR ALUNO, POR ANO. OUTRO FATOR É QUE SE ATÉ O DIA 15 DE
ABRIL O PROJETO NÃO ESTIVER APROVADO, OS R$ 960.000,00 |
(NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) QUE LINHARES RECEBEU PARA
IMPLANTAR O SISTEMA DE ESCOLA INTEGRAL TERIA QUE SER DEVOLVIDO
COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DISSE AINDA QUE A EMENDA
PRETENDE SUPRIMIR O DISPOSITIVO QUE PREVÊ UMA EXPERIÊNCIA
MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS NO MAGISTÉRIO, POIS ESTARIA IMPEDINDO QUE
OS PROFISSIONAIS FORMADOS RECENTEMENTE, QUE ESTÃO
EMPOLGADOS E NÃO POSSUEM OS VÍCIOS DO TRABALHO, ENTRAREM NO
QUE É A VANGUARDA DA EDUCAÇÃO. ADEMAIS, ESSE PONTO ENTRA EM
CONTRADIÇÃO COM OUTRA PARTE DO PROJETO QUE DIZ QUE OS
PROFESSORES, MESMO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PODERIAM PARTICIPAR
DO PROCESSO SELETIVO. O VEREADOR TARCÍSIO SILVA SOLICITOU À MESA
DIRETORA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 102 DO REGIMENTO INTERNO, QUE
ESTABELECE O TEMPO DE TRÊS MINUTOS PARA O AUTOR DA MATÉRIA
DEFENDÊ-LA, ISSO, OBJETIVANDO UM MELHOR DINAMISMO DA SESSÃO. O
VEREADOR AMANTINO, LEMBROU QUE NO ANO PASSADO HOUVE
EDIMENTO DE CRIAÇÃO DE ALGUMAS LEIS QUE GERAM CUSTO, ISSO
TIFICARIA A PRESSA EM APROV O PROJETO, E REGISTROU QUE O
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ESTADO PAGARÁ O RECURSO ÀS ESCOLAS POR APENAS TRÊS ANOS. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ESCLARECEU QUE A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA FOI CONVOCADA PELO PREFEITO NA SEXTA-FEIRA,
ASSIM FOI CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL DE 48 HORAS, REALIZANDO-
SE ENTÃO A SESSÃO QUARTA-FEIRA. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
PROTOCOLADO SOB O Nº0183/2022; HOUVE AS SEGUINTES
MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR ALYSSON REIS LEMBROU QUE os
PROFESSORES DA ESCOLA DO PALMITAL TAMBÉM NÃO PODEM SER
ESQUECIDOS, CITANDO QUE OS PROFISSIONAIS FICARAM CHATEADOS
COM A SITUAÇÃO, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DAS REUNIÕES QUE
ACONTECERAM E DE SUAS EXPECTATIVAS COM O QUE FOI ACORDADO. O | /
VEREADOR RONINHO, PARABENIZOU O COLEGA ALYSSON PELA |
LEMBRANÇA, E CITOU A REUNIÃO COM OS PROFESSORES E PAIS DE|
ALUNOS DAQUELA ESCOLA. AFIRMOU QUE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA !
ESCOLA NA REGIÃO FOI UMA PROMESSA DO PREFEITO, APELANDO QUE A
ADMINISTRAÇÃO OLHE COM CARINHO A SITUAÇÃO, CONSIDERANDO A
DEMANDA DA REGIÃO. O VEREADOR JOHNANTAN MARAVILHA DISSE QUE A
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL É UM AVANÇO PARA A CIDADE, MAS TAMBÉM
NÃO SE PODE DEIXAR DE ATENTAR AO QUE FOI PROMETIDO SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NAQUELE BAIRRO. AFIRMOU QUE
FICOU ALEGRE EM SABER QUE, DE ACORDO COM A SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO, OS PROFESSORES DAQUELA ESCOLA NÃO SERÃO
REMOVIDOS. NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O
Nº0186/2022 HOUVE AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES: O VEREADOR
RONINHO LEMBROU QUE FOI UM DOS PRIMEIROS A COBRAR O ABONO
PARA OS SERVIDORES, DISSE ENTENDER QUE O PAGAMENTO RETROATIVO
PARA O MAGISTÉRIO NÃO É ABONO, MAS SIM UM CUMPRIMENTO DE
DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ENTRETANTO, NÃO PODE VOTAR CONTRÁRIO AO
PROJETO E PREJUDICAR OS DEMAIS SERVIDORES, MAS JÁ SOLICITOU AO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS QUE EXPLIQUE QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL
INDEB, EXPLICITANDO OS GASTOS E O SALDO ATUAL. AFIRMANDO QUE
S | AINDA HOUVER OS 10% (DE CENTO), VALOR QUE PODE SER
Eee 2
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UTILIZADOS ATÉ ABRIL, A ADMINISTRAÇÃO PODERIA FAZER UM RATEIO
ENTRE OS PROFESSORES. O VEREADOR ALYSSON REIS MENCIONOU QUE
ACOMPANHOU A SITUAÇÃO DO FUNDEB DESDE O INÍCIO, CONVERSOU COM
O SINDICATO E PROFESSORES, INCLUSIVE, O PROFESSOR JAUBER
SOLICITOU UMA REUNIÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, MAS NÃO
HOUVE RETORNO DO PEDIDO. CITOU QUE PROTOCOLOU EM 2021 UM
PEDIDO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
DETALHAMENTO DE TODA A RECEITA, GASTOS, SALDO, RESPONSÁVEIS
PELA GESTÃO DO FUNDO E DA RAZÃO NA DEMORA NA ATUALIZAÇÃO DOS
DADOS, MAS AINDA NÃO FOI RESPONDIDO. O VEREADOR PROFESSOR
ANTÔNIO MENCIONOU QUE NO FINAL DO ANO PASSADO O PREFEITO VEIO À
CÂMARA, DE SURPRESA E SEM AVISAR NINGUÉM, ANUNCIOU UM PACOTE
DE AÇÕES QUE INCLUÍAM OS SERVIDORES E O MAGISTÉRIO, FICANDO |
SUBENTENDIDO QUE OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO TAMBÉM |
RECEBERIAM O ABONO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). LOGO APÓS A CASA |
APROVOU A LEI Nº. 4.007/21 POSSIBILITANDO QUE O PREFEITO REPARTISSE
O SALDO DO FUNDEB. DISSSEU QUE, NÃO CONSEGUINDO RECEBER AS
INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, APUROU POR CONTA PRÓPRIA
CONSULTANDO OS SITES OFICIAIS, QUE ESTÃO ATUALIZADAS SOMENTE
ATÉ JUNHO DE 2021, QUE NAQUELA DATA HAVIA NA CONTA O VALOR DE
VINTE E SEIS MILHÕES. O VEREADOR DISSE ACREDITAR QUE TALVEZ NÃO
HAJA DINHEIRO NO FUNDO EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO PARA
PAGAMENTO DOS DOZE POR CENTO RETROATIVOS, E PARA O PAGAMENTO
DE DÍVIDAS. RESSALTOU QUE A SITUAÇÃO NÃO É ILEGAL, MAS
QUESTIONOU O MOTIVO DO EXECUTIVO NÃO FALAR A REALIDADE AO INVÉS
DE MANTER ESSA POSTURA INACESSÍVEL. ENTRETANTO, SE ATÉ
FEVEREIRO, QUE É O PRAZO OFICIAL, AS INFORMAÇÕES NÃO FOREM
ATUALIZADAS, INGRESSARÁ COM UMA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO
MINISTÉRIO PÚBLICO. O VEREADOR AMANTINO LEMBROU QUE O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021 ENCERROU-SE APENAS HÁ DOZE DIAS, E QUE
ACREDITA QUE NO DECORRER DE JANEIRO OU ATÉ FEVEREIRO AS
JNFORMAÇÕES ESTEJAM DISPONÍVEIS, DO CONTRÁRIO, ENTENDE QUE A
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PRESIDÊNCIA TAMBÉM DEVERIA ENTÃO FAZER ESSAS COBRANÇAS. NA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº.0187/2022, O
VEREADOR RONINHO LEMBROU QUE SEMPRE FAZ COBRANÇAS, MAS
TAMBÉM AGRADECE QUANDO É O MOMENTO. PARABENIZOU O PRESIDENTE
ROQUE CHILE, DIZENDO QUE ELE COMPREENDEU QUE OS SERVIDORES DA
CASA TAMBÉM MERECIAM O ABONO. PRINCIPALMENTE, NESSE ANO EM
QUE A PREFEITURA NÃO QUIS AUMENTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
E ENTROU COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA PEDINDO PARA REDUZIR A
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. DIZENDO QUE O ABONO
DOBRADO SERÁ SOMENTE PARA OS EFETIVOS, E DEVE SER ENTENDIDO
COMO UMA FORMA DE AGRADECIMENTO AOS SERVIDORES PELOS
TRABALHOS PRESTADOS NESSA CASA, CONSIDERANDO QUE MUITOS |
SERVIDORES DA CASA, ASSIM COMO DA PREFEITURA, ESTÃO RECEBENDO |
MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONCLUINDO, REITEROU OS PARABÉNS .
AO PRESIDENTE ROQUE CHILE E SOLICITOU QUE NO FUTURO TAMBÉM SE |
POSSA REVER O VALOR DO TÍCKET DOS SERVIDORES. INSCRITOS PARA
USO DA PALAVRA OS VEREADORES PROFESSOR ANTÔNIO CESAR E
JUNINHO BUGUIU. ATO CONTINUO, A CONVITE DO VEREADOR ROQUE
CHILE, O VEREADOR MESSIAS CALIMAN ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA
DIRETORA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO
DISSE QUE A SESSÃO DE HOJE É UM MARCO PARA A EDUCAÇÃO DE
LINHARES E EXPLANOU SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
RESSALTOU QUE PRESSA NA APROVAÇÃO DO PROJETO O INCOMODOU,
CITANDO QUE PODERIAM TER SIDO FEITAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,
CONVERSAS NAS ESCOLAS E NESTA CASA DE LEIS SOBRE O TEMA,
AMPLIANDO O DEBATE. LEMBROU QUE ATÉ O ANO DE 2024 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DAS ESCOLAS DEVERIAM SER INTEGRAIS E 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS DEVERIAM ESTAR ALI
MATRICULADOS, MAS EM LINHARES NÃO HÁ ALUNOS EM TURNO INTEGRAL,
SEM CONTAR AS ESCOLAS DO ESTADO. ENFATIZOU QUE ALMEJA QUE
XISTA UM TEMPO QUALIFICADO NAS ESCOLAS, POIS AS ESCOLAS NÃO
EVEM SER UM DEPÓSITO - JOVENS E CRIANÇAS, APENAS
ET 3 11
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
AUMENTANDO-SE OS TURNOS E DEIXANDO AS PESSOAS JOGADAS. POR
FIM, DESTACOU QUE A EDUCAÇÃO E O DEBATE PARA A EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL MERECEM CALMA, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO DE
TODOS OS ENVOLVIDOS, PORQUE SIGNIFICA O FUTURO E MELHORES
CONDIÇÕES DE VIDA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR ROQUE CHILE
REASSUMIU OS TRABALHOS NA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JUNINHO BUGUIU LEMBROU QUE |
MESMO EM RECESSO VEM TRABALHANDO EM PROL DA CIDADE, |
PARABENIZOU A SECRETARIA DE OBRAS PELO PRONTO ATENDIMENTO AOS
SEUS REQUERIMENTOS PARA LIMPEZA DO CAMPO DO NACIONAL NO
BAIRRO AVISO, ABERTURA DE CANAL PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS |
VINDAS DO RIO DOCE NO “LOTEAMENTO DO SEU ZITO”, E ABERTURA DA
“BOCA DA BARRA” DO RIOZINHO EM PONTAL DO IPIRANGA. CONCLUINDO, |
CITOU QUE A CIDADE TEM PASSADO POR FORTES CHUVAS JÁ HÁ QUATRO |
MESES NÃO HAVENDO UM CULPADO PARA OS PROBLEMAS, NESSE
SENTIDO, É PRECISO PROCURAR O QUE PODE SER FEITO PARA ATENDER
TODAS AS COMUNIDADES. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON REIS
AFIRMOU QUE MUITOS PROBLEMAS NO ENTORNO DO RIO DOCE
ACONTECEM DEVIDO AO ASSOREAMENTO, CITANDO QUE A FUNDAÇÃO
RENOVA, APÓS O DESASTRE, NÃO TRABALHOU O ASPECTO AMBIENTAL DO
RIO, LIMITANDO SUAS AÇÕES ÀS INDENIZAÇÕES. ADVERTINDO QUE SE NÃO
HOUVER UMA ATENÇÃO AO RIO DOCE HOJE, AS FUTURAS GERAÇÕES NÃO
CONSEGUIRÃO MAIS DESFRUTÁ-LO. PELA ORDEM, O VEREADOR MESSIAS
CALIMAN AFIRMOU QUE EM FEVEREIRO SAIRÁ UM NOVO LAUDO DAS ÁGUAS
DO RIO DOCE, NESSA OCASIÃO, TRARÁ PARA A CÂMARA O
REPRESENTANTE DO ICMBIO, QUE FALARÁ SOBRE AS INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS. PELA ORDEM, O VEREADOR GILSON GATTI CITOU QUE
DURANTE ESSE ANO BUSCOU SABER COMO SERÁ A REALIDADE DO BAIRRO
BEBEDOURO DAQUI DEZ ANOS, APELANDO QUE OS PARES DEEM ATENÇÃO
ESPECIAL AO RIO DOCE, COBRANDO DA RENOVA E BUSCANDO RECURSOS,
POIS DO CONTRÁRIO EM DEZ ANOS A SITUAÇÃO FICARÁ INSUSTENTÁVEL.
ELA ORDEM, O VEREADOR RONINHO ESCLARECEU QUE QUANDO USOU A
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Palácio Legi stativo " Antenow Elias”
PALAVRA “SERVIDORZINHO”" NÃO QUIS REBAIXAR NENHUM SERVIDOR, MAS
SIM DIZER QUE DESDE O SERVIDOR QUE MENOS RECEBE ATÉ O MAIS BEM
PAGO, TODOS MERECEM O MESMO MÉRITO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ÀS 17:32 HORAS,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS
DO EXECUTIVO, A REALIZAR-SE NO DIA 14/01/2022, SEXTA-FEIRA, ÀS 09:00
HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, NA
FORMA PREVISTA DO $ 3º DO ARTIGO 109 DO REGIMEN INTERNO:
ROQUE CHILE DE SOUZA — PSDB: ZAZA
MANOEL MESSIAS CALIMAN-REDE:
EGMAR SOUZA MATIAS — PSC: 1 Qualo-)
ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS — DC:
ATA DA SEGUNDA SESSÃO, SENDO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ROQUE CHILE DE SOUZA-PSDB, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EGMAR SOUZA MATIAS-PSC E ALYSSON
FRANCISCO GOMES REIS-DC. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIO CESAR
MACHADO DA SILVA-PV, GILSON GATTI-MDB, JADIR RIGOTTI JUNIOR-PV,
JOHNATAN DEPOLLO — PODEMOS, JUAREZ SANTO DONATELLI-PV, MANOEL
MESSIAS CALIMAN-REDE, THEREZINHA VERGNA VIEIRA-REDE, WALDEIR DE
FREITAS LOPES-PTB E WELLINGTON VIZENTIN-REDE. CONSTANDO A
AUSÊNCIA DOS VEREADORES AMANTINO PEREIRA PAIVA-MDB, CARLOS
LMEIDA FILHO-PDT, EDIMAR VITORAZZI-REPUBLICANOS, FRANCISCO
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