sessao nº 10

JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - P
MARCELO PESSOTI — PPS:
À
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: / |
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD;
RICARDO BONOMO VASCONELOS —
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETI - PSDC:
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA NOVE DE ABRIL DE
IS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO
EGISLATIVO “ANTENOR ELIAS", SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR
RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS
à VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT.
FEITA À CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA
DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-PHS, JEAN MENEZES-PRE,
A MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, TOBIAS SANTOS
COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP, FRANCISCO TARCISIO SILVA.
PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC E
FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
B) DO DIA 02/04/2018, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR
ESTEFANO SILOTE-PHS, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO
EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIO Nº. 019/2018, DO GABINETE DO PREFEITO,
PROTOCOLADO SOB Nº.11422018 - SOLICITANDO A RETIRADA DA
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.004/2018, QUE
4 ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NESTE LEGISLATIVO. OFÍCIO Nº.621/2018 DA
É SESRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME), PROTOCOLADO SOB
/Z 90
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Nº.1027/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº031/2018, DO GABINETE DO
VEREADOR JEAN MENEZES -— INFORMANDO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº18.654/2017 PARA AS REFORMAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
CEIM CRESCER E CEIM CAIC, NO BAIRRO INTERLAGOS. OFÍCIO Nº.622/2018
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO SOB
Nº.1026/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº042/2018, DO GABINETE DO
VEREADOR JEAN MENEZES - INFORMANDO QUE O CEIM LEODOVICO
DONATELLI SITUADO NO BAIRRO BEBEDOURO, RECEBEU OS INSUMOS
NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES. OFÍCIO Nº.540/2018 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO SOB Nº.933/2018,
EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº028/2018, DO GABINETE DO VEREADOR JEAN
MENEZES — INFORMANDO QUE OS CARGOS DE MONITORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL FORAM PREENCHIDOS, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO
PECÍFICO PARA A FUNÇÃO, REGIDO PELO EDITAL Nº.02/2017. OFÍCIO
º.620/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO
SOB Nº.1027/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº013/2018, DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - INFORMANDO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº18.654/2017, PARA AS REFORMAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
CEIM CRESCER E CEIM CAIC, NO BAIRRO INTERLAGOS. OFÍCIO Nº.625/2018
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROTOCOLADO SOB
Nº.1029/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº036/2018, DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - INFORMANDO PROCESSO LICITATÓRIO
NH9.888/2017, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E [
PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | l.
EDUCAÇÃO. OFÍCIO Nº.1/2018 DO SR. SAMUEL MATHIAS DO AMARAL, Z).
MORADOR DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, PROTOCOLADO SOB Nº 972/2018
— SOLICITANDO APOIO AO LEGISLATIVO, PARA REQUERIMENTO DE
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA 'BRÁULIO SACRAMENTO BATISTA,
NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. OFÍCIO Nº1202018 DO SAAE,
PROTOCOLADO SOB Nº.966/2018, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº152/2018, DA
4 CÂMARA MUNICIPAL — ENCAMINHANDO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DAS
É ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS. E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
esetr, 102% - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES- Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1107/2018 — PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAHIA, NO
BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.1108/2018 — LIMPEZA URBANA NAS
MARGENS DA RODOVIA ES-248, DISTRITO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO
Nº.1109/2018 — CERCADO EM VOLTA DA CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSÉ,
BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.1149/2018 — CÓPIA DA
DECISÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº18.368/2017, REFERENTE A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NO BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO
EFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.790/2018 —
CALÇAMENTO DA RUA GILSON CARDOSO LOCATELLI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ;
- PROTOCOLO Nº 904/2018 — INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE
VELOCIDADE NA RUA ANTENOR ELIAS, BAIRRO SANTA CRUZ: E PROTOCOLO
Nº 923/2018 — IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS NO POSTEAMENTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DO BALNEÁRIO PONTAL DO IPIRANGA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE,
4 SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO
Í Nº.995/2018 — LIMPEZA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DO SAAE, NO BAIRRO JARDIM LAGUNA; PROTOCOLO Nº.1045/2018 —
POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA 22 DE AGOSTO, CENTRO; E
A PROTOCOLO Nº.1046/2018 — CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA
NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
[ VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1001/2018 — ANÁLISE DA
QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AOS MORADORES NA COMUNIDADE DE
(5) BARRA SECA; PROTOCOLO Nº.1071/2018 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA q
FQUIPE DE GUARDAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE DE BARRA SECA: E
PROTOCOLO Nº.1072/2018 — LIMPEZA URBANA NAS VIAS DA COMUNIDADE
DE BARRA SECA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
MENEZES SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE;
[E
Av. José Tesch, 1021 -; fentro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROTOCOLO Nº.797/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
MARTINS AFONSO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO
Nº.808/2018 — MANUTENÇÃO NA GALERIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA
PLUVIAL NA RUA DOM PEDRO |, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO
Nº.809/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA QUINTINO
BOCAIUVA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR JOEL CELESTRINI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1117/2018 — ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS
VIAS DA COMUNIDADE CHAPADÃO DAS PALMINHAS; E PROTOCOLO
Nº.1123/2018 — CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E NIVELAMENTO DO
PISO, NO PÁTIO DA EMEF PREFEITO ROBERTO CALMON, BAIRRO AVISO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
104/2018 — ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS FOSSAS SÉPTICAS NA
OMUNIDADE DO GUAXE: E PROTOCOLO Nº.1105/2018 — INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA FAÉ, BAIRRO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA
MAIA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.957/2018 — INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE
PARAGEM DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO, NAS VIAS: RUA CECÍLIA E
)
CRESCÊNCIO FIRMINO DOS SANTOS (BAIRRO SÃO JOSÉ); PROTOCOLO
Nº-958/2018 — CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA MARIA GIURIATTO
1 FRISSO, BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.959/2018 - PATROLAMENTO
| NAS VIAS DO BAIRRO PLANALTO. PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO
VEREADOR TARCISIO SILVA, PROTOCOLADOS SOB NºS.921/2018 - “DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE
EM FRENTE À ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ESTADUAIS, ESCOLAS TÉCNICAS E
FACULDADES, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E
ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: E
Z/PROTOCOLO Nº.1051/2018 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA
DE TAXA DE BELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ge
RUA VILMO VICTÓRIO (BAIRRO PALMITAL) E AVENIDA VEREADOR k
7 / PROJETOS DE
LINHARES, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE
PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADO SOB
Nº.1024/2018 — “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DO
NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADO SOB
Nº.1033/2018 — “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL
DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI
FEDERAL Nº8.666/93 OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO GARANTIA ADE
EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE
BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO
DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO — SAC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA
PÂMELA MAIA, PROTOCOLADO SOB Nº.1068/2018 — “DISPÕE SOBRE A
OBBIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, CASAS
TURNAS, MOTÉIS E TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS A FIXAR
AVISO, ESTABELECENDO QUE A PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO DE
ADOLESCENTES E CRIANÇAS É CRIME”. PROJETO DE LEI APRESENTADO
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO, PROTOCOLADO SOB
Nº.1074/2018 — “INSTITUI O ATENDIMENTO POR INTÉRPRETES OU.
TRADUTORES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, EM HOSPITAIS
DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”.
PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES,
PROTOCOLADOS SOB Nº8.1119/2018 — “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE LINHARES O 'DEZEMBRO VERDE", MÊS DE REFLEXÃO
SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; E PROTOCOLO Nº.1120/2018 — “DISPÕE SOBRE A
CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME
OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA
"SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO,
Av. José Tesch, - Centro $CEP 29900-220 - Linhares/ÉS - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácia Legislativo" Antenor Elias!
PROTOCOLADOS SOB NºS.1031/2018 — “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E
SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA A NOMENCLATURA E EXTINGUE
CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROTOCOLO
Nº.1032/2018 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA
CULTURA DO CACAU, BEM COMO SOBRE O FUNDO DE APOIO À
CACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROTOCOLADO SOB
Nº.1143/2018 — “CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES
COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
PROCURADORIA PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO
PRAZO REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS PEDIDOS DE URGÊNCIA APRESENTADOS
PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI
OTOCOLADOS SOB NºS.1031/2018 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
STRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
a LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E
SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA A NOMENCLATURA E EXTINGUE
CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLO
Nº.1032/2018 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA
CULTURA DO CACAU, BEM COMO SOBRE O FUNDO DE APOIO 4
ACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.1143/2018 QUE “CRIA O PROGRAMA DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ
(é) OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE.
INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: ROGÉRINHO DO GÁS,
) ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES E GELSON SUAVE. ESTA SECRETARIA
“a DEIXA DE TRANSCREVER (O) Uso DA PALAVRA DOS PARES INSCRITOS, POR.<
(27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
A
id
LAPSO DO OPERADOR DO SISTEMA DE ÁUDIO, QUE DEIXOU DE SE ATER AO
EFETIVO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO NESTA
CASA, PARA TÃO SOMENTE SERVIR, À CONFECÇÃO DAS ATAS DESSE
LEGISLATIVO. REGISTRA-SE QUE A CAPTAÇÃO DO ÁUDIO PASSOU A SER
“REGULAR” NO ATO EM QUE O PRESIDENTE DA MESA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA REUNIÃO DAS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL.
SENDO APROVADO. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM
REGIMENTAL. MOMENTO QUANDO INICIOU-SE A ORDEM DO DIA. NA ORDEM
DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, CONFORME REGIMENTO INTERNO, NO TODO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB Nº.280/2018, EM PRIMEIRO TURNO, SENDO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA REGIMENTAL; FICANDO O
RESPECTIVO PROJETO NA MESA PARA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO,
CONFORME O ARTIGO 265, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA
SOBRE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.862/2018,
OPORTUNIDADE UTILIZADA PELO VEREADOR JEAN MENEZES PARA
APRESENTAR EMENDA PROTOCOLADA SOB Nº1150/2018, AO PROJETO DE
LEI PROTOCOLADO SOB Nº. 862/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº.2910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA NÃO RECEPCIONOU A EMENDA ORA APRESENTADA, PELO ,
VEREADOR JEAN MENEZES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 157 DO
REGIMENTO INTERNO QUE “AS EMENDAS SÓ PODERÃO SER
APRESENTADAS QUANDO AS PROPOSIÇÕES ESTIVEREM EM EXAME NAS
COMISSÕES, OU QUANDO EM PAUTA”. CITANDO O PRESIDENTE DA MESA:
MOMENTO ESTE, JÁ ULTRAPASSADO, SENDO INTEMPESTIVA A EMENDA,
DIANTE DA DISCUSSÃO DO REFERIDO PROJETO. EM TEMPO, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE POSICIONOU-SE A FAVOR DO REFERIDO PROJETO DE
LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, SALIENTANDO QUE A
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES NESTA VOTAÇÃO OCORRERÁ re
Lo ”
O CEP 75500-220 - Link S
WWW. camaranhares es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001: 51
LINHARES.
PERMANÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. NO APARTE, O VEREADOR
TARCISIO SILVA INFORMOU DO SEU RESPEITO PELO ENTENDIMENTO DA
PROCURADORIA DESTA CASA, MAS NA SUA OPINIÃO, A EMENDA DO
VEREADOR JEAN MENEZES ESTARIA TEMPESTIVA PARA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, POSICIONANDO-SE PELA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DO
REFERIDO PROJETO. ABSTENÇÃO ESTA ACOMPANHADA PELOS
VEREADORES: JEAN MENEZES, ROGÉRINHO DO GÁS, TOBIAS COMETTI,
PÂMELA MAIA, MARCELO PESSOTI, EDIMAR VITORAZZI E CARLOS ALMEIDA.
O PRESIDENTE DA MESA SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE TRINTA
MINUTOS PARA RESTABELECIMENTO DA ORDEM E CONVENIÊNCIA, NA
FORMA REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO, OBSERVADO O QUÓRUM
REGIMENTAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EVOCOU O ART. 185 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, QUE “O VEREADOR PRESENTE
NÃO PODERÁ EXCUSAR-SE DE VOTAR SE NÃO FIZER DECLARAÇÃO PRÉVIA
DE NÃO TER ASSISTIDO A DISCUSSÃO DA MATÉRIA”. DESTA FORMA,
OCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI
4 «SPROTOCOLADO SOB Nº.862/2018, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS
NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO
à DO PROJETO DE LEI Nº.862/2018, SENDO APROVADO SIMULTANEAMENTE
t| POR MAIORIA NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO O VOTO CONTRÁRIO
4 DO VEREADOR MARCELO PESSOTI. E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O
PROJETO DE EI PROTOCOLADO SOB Nº1 143/2018, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM /
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº.1143/2018, SENDO
APROVADO SIMULTANEAMENTE POR UNANIMIDADE NA FORMA
REGIMENTAL. E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO
COMPETENTE AUTÓGRAFO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADOR
Ad
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/04/2018
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZ| — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS: fi
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
a E
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
PÂMELA GONÇALVES MAIA — PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETI - PSDC:
98
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51