sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E
QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 19:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, JEAN
MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD,
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETI-PSDC,
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP E FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA
A ATA DA SESSÃO DO DIA 17/07/2017, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. NO EXPEDIENTE CONSTOU REGISTROS DO SEGUINTE:
OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.2388/2017, ENCAMINHADO PELO GABINETE
DO PREFEITO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR
ROGERINHO DO GÁS, PELA SUBMISSÃO AO PODER EXECUTIVO DE
PROJETO INDICATIVO QUE VERSA SOBRE “A VEDAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE SOM AUTOMOTIVO E SONOROS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO”, INFORMANDO QUE O PROJETO FOI RECEBIDO E
ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE E PROVIDÊNCIAS LEGAIS. E
| OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº.2387/2017 TAMBÉM ENCAMINHADO PELO
. GABINETE DO PREFEITO, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR
| 1) JEAN MENEZES, PELA SUBMISSÃO AO PODER EXECUTIVO DE PROJETO
/ (po INDICATIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, COM
CADASTRO DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA
PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, OBESOS E CELÍACOS”,
ANFORMANDO QUE O PROJETO FOI RECEBIDO E ENCAMINHADO PARA |
ANÁLISE DE VIABILIDADE E PROVIDÊNCIAS LEGAIS. OFÍCIOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADOS DE.
<T Av-osé TESÇÃ, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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17/07/2017, PROTOCOLADO SOB O Nº.90/2017 -— REQUERENDO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SÃO MATEUS, PRÓXIMO À
FACULDADE PITÁGORAS, BAIRRO ARAÇÁ E PROTOCOLO Nº.91/2017 —
SOLICITANDO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE
ESTACIONAMENTO NA AVENIDA GUAÇUÍ, NA PROXIMIDADE DO HOSPITAL
GERAL DE LINHARES, NO BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, DATADOS
05/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.2274/2017 — INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
AVENIDA CONCEIÇÃO DA BARRA, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.2275/2017
-— INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MINAS GERAIS,
BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.2276/2017 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE E REPAROS NA AVENIDA CASTRO ALVES, BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS
COMETTI, DATADOS 19/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2406/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO
DA RUA 30 NO BAIRRO PLANALTO; PROTOCOLO Nº.2407/2017 —
MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO DA AVENIDA JOÃO BONICENHA NO BAIRRO
SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.2437/2017 — MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO
DA RUA MARIA GIURIATTO FRISSO, BAIRRO LINHARES V. REQUERIMENTOS
DO VEREADOR JEAN MENEZES DATADOS DE 22/05/2017, SOLICITANDO AO
| PREFEITO O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1772/2017 — CONTRATAÇÃO DE UM
da COVEIRO PARA O CEMITÉRIO DO DISTRITO DE REGÊNCIA; PROTOCOLO
| Nº.1828/2017 — MANUTENÇÃO DA COBERTURA DAS SALAS DA ESCOLA
MARIA DA PENHA PAZITO VENTURA, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO
Nº.1829/2017 | — — DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS
PERMANENTEMENTE PARA A ESCOLA MARIA DA PENHA PAZITO VENTURA,
NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
-Nº.2389/2017 DO VEREADOR JOEL CELESTRINI, DATADO DE 18/07/2017,
“SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: REFORMA DO
CAMPO DE FUTEBOL DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES DA«—
ao. £
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y
A
VAZ
SILVA, DATADOS 20/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2432/2017 — SOLICITANDO AÇÕES INTEGRADAS
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO BAIRRO NOVA BETÂNIA; PROTOCOLO
Nº.2433/2017 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ESTRADA DE ACESSO DO
CLUBE DO LINHARES, NO BAIRRO NOVA BETÂNIA; E PROTOCOLO
Nº.2434/2017 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS DAS ARARA,
GARÇAS, TUCANOS, BEM-TE-VI, HILÁRIO FAÉ, MARIA GIURIATTO FRISSO,
OTORINO GRASSI E NA AVENIDA JOSÉ ARMANI, NO BAIRRO RESIDENCIAL
GAIVOTAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO
SILVA, DATADOS 17/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
* SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2379/2017. — RECAPEAMENTO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA CEREJEIRAS, NO BAIRRO
MOVELAR; PROTOCOLO Nº.2380/2017 — REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CEREJEIRAS, NA
PROXIMIDADE DO SHOPPING PÁTIO MIX NO BAIRRO MOVELAR: E
PROTOCOLO Nº.2381/2017 — MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PAU BRASIL, NO BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.2429/2017 DO VEREADOR GELSON SUAVE, DATADO DE 20/07/2017,
SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: RETORNO DO
CONTROLE DO TRÁFEGO POR GUARDAS MUNICIPAIS, NAS PROXIMIDADES
DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS AVENIDAS COM MAIOR FLUXO DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO E
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, DATADOS 12/07/2017, SOLICITANDO AO R
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2354/2017 —
INSTALAÇÃO DE POSTEAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PONTE QUE
INTERLIGA O BAIRRO INTERLAGOS AO BAIRRO ARAÇÁ: PROTOCOLO
Nº.2355/2017 — IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E PINTURA 4)
DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PEDESTRE, NA AVENIDA PEDRO ALVARES
CABRAL, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.2356/2017 — REPARO NA
REDE DE COLETA DE ESGOTO DA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL,
BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
CARLOS ALMEIDA FILHO, DATADOS 03/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO.
203
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MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2210/2017 — CONSTRUÇÃO DE
POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DE DEGREDO; PROTOCOLO Nº.2258/2017
— IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE E MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO
Nº.2394/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA LOCALIDADE DE OLARIA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,
DATADOS 19/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2400/2017 — CONSTRUÇÃO DE DOIS
ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL, NA RUA IRACI DE AGUIAR BARBOSA, NO
BAIRRO SANTA CRUZ; PROTOCOLO Nº.2401/2017 — SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA
“DE ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL, NA AVENIDA ANTENOR ELIAS NO
BAIRRO SANTA CRUZ; E PROTOCOLO Nº.2402/2017 — LIMPEZA DO CÓRREGO
- DO BAIRRO SANTA CRUZ. PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELA
/ / VEREADORA ROSA IVANIA, PROTOCOLADO SOB Nº.2392/2017 — “DISPÕE
SOBRE A RESERVA DE VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA GESTANTES”. PROJETO DE LEI APRESENTADO
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO, PROTOCOLADO SOB
A Nº.2395/2017 — “ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
o PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI/MÃE OU RESPONSÁVEL DA PESSOA
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÃÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
[ APRESENTADO PELO VEREADOR GELSON SUAVE, PROTOCOLADO SOB
N Nº.2428/2017 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A
ATO IDOSOS E AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO |
q (A MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI |
AU APRESENTADO PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADO SOB
Nº.2384/2017 — “FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE A
SERVIÇOS PÚBLICOS POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES QUANDO EL)
“TRATAR DE USUÁRIO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE”. PROJETO DES
LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ROSA IVANIA, PROTOCOLADO SOB |
Nº.2391/2017 — “DENOMINA-SE ESTRADA SEVERINO SUAVE, A ESTRADA
Vá ESTADUAL ES-010 QUE LIGA PONTAL DO IPIRANGA À VILA DE DEGREDO E...
5 pise
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO
PREDIDENTE RICARDO BONOMO, NO PRAZO REGIMENTAL, PROTOCOLADO
SOB Nº.2292/2017 — “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E
PARECERES DEVIDOS. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO,
PROTOCOLADO SOB Nº 2173/2017 — “VETO INTEGRAL POR
NCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº 25/2017, ORIGINADO DO
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS EM
CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA
* E, AOS FILHOS DE DEFICIENTES”. APÓS A LEITURA DAS RAZÕES DO VETO, O
PRESIDENTE ENCAMINHOU O PROJETO VETADO PARA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECER. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: TARCISIO
SILVA, ESTÉFANO SILOTE, ROGERINHO DO GÁS, JEAN MENEZES, TOBIAS
COMETTI, GELSON SUAVE E FABRICIO LOPES. FRANQUEADA A PALAVRA, O
+ VEREADOR TARCISIO SILVA, INFORMANDO QUE ATUALMENTE HÁ UMA
| PA CÂMARA PARCEIRA DO PODER EXECUTIVO, E QUE FAZ-SE NECESSÁRIA A
DIFERENCIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO
* MUNICÍPIO, EM QUE, OCORRENDO A DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES PELO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS SECRETÁRIOS TEM A
RESPONSABILIDADE DE GESTÃO PRÓPRIA DAS SECRETARIAS
COMPETENTES. NO ENSEJO, PARABENIZOU A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. ATO
7 MUNICÍPIO, ENFATIZOU QUE ALGUMAS DEMANDAS DA REFERIDA
SECRETARIA TEM SOLUÇÕES RELATIVAMENTE SIMPLES E DE BAIXO CUSTO
PARA O MUNICÍPIO, MESMO ASSIM NÃO SÃO EXECUTADAS, COMO POR
—Av-losé VÊSCh, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tél.: (27) 3372-6500
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EXEMPLO, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E ALAMBRADO DO “CAMPO DO
A
!
“CONTÍNUO, EM ANÁLISE DA GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES DO - 4)
VASQUINHO”, NO INTERLAGOS. FINALIZANDO, REFORÇOU O SEU PERFIL DE
FISCAL DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. INSCRITO, O
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, MENCIONANDO OS REQUERIMENTOS
REALIZADOS, PRIMEIRAMENTE, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
PONTE QUE INTERLIGA OS BAIRROS INTERLAGOS E ARAÇÁ,
CONSIDERANDO UMA BENFEITORIA DE BAIXO CUSTO. ATO CONTÍNUO,
INFORMOU SOBRE A MOROSIDADE NA ENTREGA DOS UNIFORMES DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, E, COM O RETORNO DA SECRETARIA COMPETENTE,
OBTEVE A INFORMAÇÃO DE QUE A REFERIDA DEMANDA AINDA ENCONTRA-
SE EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, SEM DATA PREVISTA PARA A
? FINALIZAÇÃO, ENTENDENDO NÃO POSSUIR RAZOABILIDADE, VISTO QUE, AS
ESCOLAS JÁ ESTÃO NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO.
REQUERENDO TAMBÉM, A SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE
FUTEBOL SÃO PAULO APÓSTOLO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO DO BAIRRO MOVELAR, ENFATIZANDO SER
O ÚNICO CENTRO ESPORTIVO DA REGIÃO, E COMO ANTERIORMENTE,
OBTEVE A MESMA RESPOSTA DA SECRETARIA, QUE HÁ LICITAÇÃO EM
ANDAMENTO. ENFATIZANDO AINDA, A NECESSIDADE DA RESOLUTIVIDADE
DAS DEMANDAS PELO PODER EXECUTIVO. EM CONTRAPARTIDA,
RESSALTOU QUANTO AOS QUESTIONAMENTOS DA SOCIEDADE EM
RELAÇÃO AOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS VEREADORES,
REFORÇANDO ASSIM, A IMPRESCINDIBILIDADE DA PARCERIA ENTRE OS
PODERES, E O DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE
COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. POR FIM, CONSTATOU QUE AS
ENTIDADES FILANTRÓPICAS JÁ DEMONSTRAM PREOCUPAÇÕES COM
REPASSES DE VERBAS, CONSIDERANDO QUE NÃO OCORREU A EFETIVA
VERIFICAÇÃO DAS REAIS NECESSIDADES, PARA O PROVIMENTO DE
RECURSOS COM RESPONSABILIDADE. USANDO A PALAVRA, O VEREADOR) .
/ ROGERINHO DO GÁS, PARABENIZOU OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, EM 47...
INDISPENSABILIDADE DOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELOS:
VEREADORES JTARCISIO SILVA E ESTÉFANO SILOTE, NO ENTANTO,
José Jésch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
y
RELEMBROU QUANTO A ATUAÇÃO DA GESTÃO ANTERIOR DO PODER
EXECUTIVO, E QUE NA ATUAL GESTÃO VERIFICA-SE O ALINHAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DIANTE DAS PERSPECTIVAS. POR FIM,
REQUEREU A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DAS
ÁRVORES, NA AVENIDA CONCEIÇÃO DA BARRA, BAIRRO AVISO.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES, INFORMOU
QUANTO SUA VISITA AO BAIRRO INTERLAGOS, NO PROJETO PROCON-ES NA
ESTRADA (QUE VISA A RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DO DIREITO DO
CONSUMIDOR), SALIENTANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM UMA
COMUNICAÇÃO EFICIENTE, VISTO A FALTA DE DIVULGAÇÃO DA VISITA DO
OVERNADOR NA REFERIDA INAUGURAÇÃO DO PROJETO. ATO CONTÍNUO,
/- DIVULGOU QUANTO O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO DO SISTEMA
7 SESI/SENAI EM PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA DE R$20.000.000,00 (VINTE
MILHÕES DE REAIS) AO MUNICÍPIO DE LINHARES. INFORMANDO TAMBÉM,
* QUE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INTERLAGOS REALIZOU
OBRA DE REFORMA EM PRÉDIO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE
ESPORTES, QUE NÃO DEMONSTROU INTERESSE NA ESTRUTURAÇÃO DE UM
CENTRO DE CULTURA NO REFERIDO PRÉDIO. REFORÇANDO, OS
REQUERIMENTOS DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DE SALAS DE AULAS E
| A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A
AM VIGILÂNCIA DA ESCOLA MARIA PAZITO. UTILIZANDO DA PALAVRA, O
V | VEREADOR, TOBIAS COMETTI, SALIENTOU QUANTO AO REQUERIMENTO
PROTOCOLADO, EM QUE, SOLICITOU A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM NOS TRANSPORTES REALIZADOS PELAS AMBULÂNCIAS NO
MUNICÍPIO. PRESTANDO AINDA, HOMENAGEM AOS MOTORISTAS DE
LINHARES PELA PRESTEZA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS. ENFATIZANDO
TAMBÉM, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SECRETARIA DE OBRAS,
RESPALDANDO A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA. EM USO DA PALAVRA, O
“PRESIDENTE DA CASA, PARABENIZOU O SR. EUCLIDES JOSÉ MOREIRA |
7 FILHO, PELOS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMO MOTORISTA DA PREFEITURA. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR GELSON SUAVE, ENFATIZANDO SOBRE O PROJETO DE LEI DE ss.
207
A
V. J9$é Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES Tel.: (27) 3372-6500
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SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DA VACINAÇÃO
DOMICILIAR AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO. REALÇANDO AINDA, PROJETO
INDICATIVO, AUTORIZANDO PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA PARA ADOÇÃO DE
“CAMPO DE FUTEBOL” NO INTUITO DE POTENCIALIZAR AS MELHORIAS À
COMUNIDADE. ATO CONTÍNUO, PRESTANDO HOMENAGEM AOS
MOTORISTAS PELA DATA COMEMORATIVA, NA PESSOA DO SR. EUCLIDES
JOSÉ MOREIRA FILHO. DESTA FORMA, REALIZADO A LEITURA DA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES PELO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, EM
RECONHECIMENTO AO “DIA DO MOTORISTA”, REPRESENTANDO A CLASSE,
O SR. EUCLIDES JOSÉ MOREIRA FILHO, MOTORISTA MAIS ANTIGO DA
// PREFEITURA DE LINHARES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
d FABRICIO LOPES, INFORMOU SOBRE A NÃO EFETIVAÇÃO DO CONTRATO DE
DUPLICAÇÃO DA BR-101 NO ESTADO, PELA CONCESSIONÁRIA ECO-101,
REFORÇANDO O DESCASO COM O POVO CAPIXABA, MANIFESTANDO SEU
REPÚDIO AO CONTRATO REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL. NO
APARTE, O VEREADOR TARCISIO SILVA, PARABENIZOU A POSTURA DO
VEREADOR FABRICIO, VISTO QUE, JÁ QUESTIONAVA A MODALIDADE DO
CONTRATO DA CONCESSÃO NO ANO ANTERIOR. TAMBÉM NO APARTE, O
VEREADOR JEAN MENEZES, REFORÇOU A LESÃO DA REFERIDA
CONCESSÃO DE PEDÁGIO NO ESTADO. RETORNANDO, O VEREADOR
FABRICIO LOPES, DIZENDO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DO
CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIA. SOLICITANDO AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA, UMA REUNIÃO COM A COMISSÃO DOS DEPUTADOS
FEDERAIS PARA ESCLARECIMENTOS DA SITUAÇÃO DO REFERIDO
CONTRATO. ATO CONTÍNUO, REFORÇOU QUE EM VISITA A REGÊNCIA,
LAMENTOU QUE AQUELA COMUNIDADE AINDA ESTÁ DESASSISTIDA,
AGUARDANDO INDENIZAÇÕES DA EMPRESA MINERADORA CAUSADORA DA
TRAGÉDIA AMBIENTAL NA REGIÃO. ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE
2 FISCALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS CRIADAS EM
” DECORRÊNCIA DO DESASTRE. FINALIZANDO, EM RETORNO À COMUNIDADE,
SOBRE REQUERIMENTO REALIZADO, INFORMANDO O CRONOGRAMA DE
OBRAS E DE LIMPEZA URBANA, PARA O BAIRRO RESIDENCIAL GAIVOTAS. =
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ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO NA FORMA
REGIMENTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DE Nº.2057/2017, FICANDO A
MATÉRIA PARA TRAMITAÇÃO FINAL NA FORMA REGIMENTAL. NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA, A REALIZAR-SE
ORDINARIAMENTE NO DIA 31/07/2017, A PARTIR DAS 18 HORAS, NO LOCAL
DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC: UAUA
NDA
ESTÉFANO SILOTE — PHS: fe
EA
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA =
RICARDO BONOMO VASCONELOS — SD:
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDC: 5
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC: LT + Dare DO
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