sessao nº 17

Palácio Legislativo "Antenor Elias"
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
RICARDO BONOMO VASCONELOS — S
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDC!
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E
DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 19:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E 1
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, JEAN
MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD,
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETI-PSDC
E FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA
15/5/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGERINHO
DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. NO EXPEDIENTE CONSTOU
REGISTROS DO SEGUINTE: LEITURA NA ÍNTEGRA DO OFÍCIO Nº.342/2017 DE
Í 03/5/2017 ENCAMINHADO PELO PROVEDOR DA FUNDAÇÃO BENEFICENTE
RIO DOCE. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
AN Eee — MENEZES, DATADOS 19/5/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
227 secuINTe: PROTOCOLO Nº.1249/2017 — MANUTENÇÃO E REPAROS NA RU
ARLINDO GAMA, PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CANIVETE
BAR, BAIRRO CANIVETE; PROTOCOLO Nº.1253/2017 — CAPINA E LIMPEZA DO
ÁTIO DA FACELI; E PROTOCOLO Nº.1342/2017 — CONSTRUÇÃO DE UM
CONJUNTO POLIESPORTIVO EM NOVO RESIDENCIAL JOCAFE DOIS, BAIRRO
SANTA CRUZ. REQUERIMENTOS DO VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA,
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESÚTel.: (27) 3372-6500
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DATADOS DE 15/5/2017, SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1653/2017 —- CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA DE LAZER NO RESIDENCIAL FONTE GRANDE, PRÓXIMO AO
BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.1654/2017 - REPAROS NO
CALÇAMENTO DA RUA GOV. BERNARDINO MONTEIRO, PRÓXIMO AO POSTE
DE SAÚDE NO BAIRRO CONCEIÇÃO. REQUERIMENTOS DO VEREADOR
TOBIAS COMETTI, DATADOS DE 05/5/2017, SOLICITANDO AO PREFEITO, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1519/2017 — REPAROS NO CEIM “BRANCA DE
NEVE” DO BAIRRO JARDIM LAGUNA, NO ESGOTO NA ÁREA DE RECREAÇÃO,
NAS PORTAS E LAGE; PROTOCOLO Nº.1594/2017 — MANUTENÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.1595/2017 -—
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS DEVIDAMENTE SINALIZADO, NA AV. JOÃO
EVANILDO MARIN, SNº. EM FRENTE A EMEF “DINORAH ALMEIDA RODRIGUES”
BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS DO VEREADOR CARLOS ALMEIDA
FILHO, DATADOS DE 05/5/2017, REIVINDICANDO AO PREFEITO O SEGUINTE: /
PROTOCOLO Nº.1531/2017 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO
/ VÁ DA RODOVIA ES-245, LOCALIZADA EM JATAIPEBA; PROTOCOLO Nº.1532/2017
/ — CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM LAGUNA; E
PROTOCOLO Nº.1533/2017 — MELHORIAS NO TRECHO QUE INTERLIGA A BR-
101 AO BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS DO VEREADOR TARCISIO h
SILVA, DATADOS DE 15/5/2017, SOLICITANDO AO PREFEITO, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1662/2017 — LIMPEZA NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SÃO
JOSÉ; PROTOCOLO Nº. 1663/2017 — LIMPEZA NOS LOGRADOUROS DO
BAIRRO TRÊS BARRAS; E PROTOCOLO Nº.1664/2017 — INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PINHEIROS, PRÓXIMO AO SALÃO DO
VALDIR, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS DA VEREADORA ROSINHA 4
DATADOS DE 08/5/2017, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O !
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1565/2017 — INDICA O PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO VIÁRIO PARA
“PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E SEU ACOMPANHANTE; E
ROTOCOLO Nº.1564/2017 — INDICA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - TEL: (27) 3372-6500
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DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. REQUERIMENTO
DO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI, PROTOCOLADO SOB Nº.1674/2017,
DATADO DE 17/5/2017 SOLICITANDO AO PREFEITO A DENOMINAÇÃO DAS
RUAS E AVENIDAS E NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DO BAIRRO CANIVETE.
REQUERIMENTOS DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, DATADOS DE
17/5/2017 - SOLICITANDO AO PREFEITO O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1677/2017 — PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA AV. TUPINAMBÁS, BAIRRO
JARDIM LAGUNA; PROTOCOLO Nº.1675/2017 — INFORMAR QUANTO A LEI
Nº.3.454 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DOS MOTIVOS QUE A MESMA NÃO
ESTÁ SENDO APLICADA; E PROTOCOLO Nº.1676/2017 — INDICA O PROJETO
DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS
EQUIPAMENTOS DE SOM QUTOMOTIVO, BEM COMO, EQUIPAMENTOS
SONOROS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DESTE
MUNICÍPIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. REQUERIMENTOS DO VEREADOR
/ STEFANO SILOTE DATADOS DE 17/5/2017 SOLICITANDO AO PREFEITO O
PAINEIRAS, BAIRRO MOVELAR; E PROTOCOLO Nº.1679/2017 —
CUMPRIMENTO DA LEI Nº.3.113 DE 15 DE OUTUBRO DE 2011, EM ESPECIAL,
NO TOCANTE AO SEU ART. 43 QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES
E DO PÚBLICO EM GERAL. PROJETO DE LEI ORIUNDO DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PROTOCOLADO SOB Nº.1770/2017 DE 22/5/2017
INSITUINDO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO EM PARCELA
ÚNICA OU PARCELADO DE LINHARES — REFIS LINHARES/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU O
| & PROJETO ORA LIDO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
, X a! PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL.
TOMOU ASSENTO JUNTO À MESA DIRETORA O CEL JONES, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CEL. HERBERT, DIGNO
“COMANDANTE DO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DESTA CIDADE. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SENHOR CEL. HERBERT
PARA USAR DA TRIBUNA LIVRE. OPORTUNIDADE EM QUE FEZ MENÇÃO <
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QUANTO AS AÇÕES DO MÊS DE MAIO, O MÊS AMARELO, EM REFERÊNCIA
AOS INFINITOS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM NOSSAS VIAS.
LAMENTANDO QUE LINHARES ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR, EM TODO O
ESTADO, COM MAIOR ÍNDICE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. E QUE O
PROBLEMA NÃO ESTÁ NA RODOVIA. SENDO QUE OS ACIDENTES ESTÃO
NOS BAIRROS E PROVOCADOS POR MOTOS. SALIENTANDO QUE OS
ACIDENTES ESTÃO SENDO ESTABILIZADOS DIANTE AS AÇÕES DA GUARDA
MUNICIPAL E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITOS. APÓS, USOU DA PALAVRA O
CEL. JONES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
LINHARES, APRESENTANDO ATRAVÉS DE DATA SHOW A CAMPANHA “SUA
ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA — MAIO AMARELO”. DANDO CIÊNCIA QUE O
MAIOR PROBLEMA DE UMA CIDADE É A MOBILIDADE URBANA.
ESCLARECENDO QUE ESSE DIREITO DE IR E VIR PRECISA SER MAIS
; HUMANIZADO. ESCLARECENDO AINDA, QUE ESSE PROGRAMA “MAIO
/ AMARELO” FOI CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. E CADA
“PAÍS E SUAS CIDADES, NESTE PERÍODO, APRESENTAM OS OBJETIVOS
DESSA CAMPANHA; QUE É REDUZIR O ALTO ÍNDICE DOS ACIDENTES. NO
ENSEJO, APROVEITOU PARA INFORMAR QUE A GUARDA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO APLICOU MAIS DE DUZENTAS NOTIFICAÇÕES SOMENTE NO MÊS
DE ABRIL. LEMBRANDO QUE EM NOSSA CIDADE, NO ANO DE 2015 HOUVE
MAIS DE QUARENTA MIL NOTIFICAÇÕES. PARA CONCLUIR, O CEL. JONES
j APRESENTOU DOIS VÍDEOS ILUSTRANDO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. N
A
A
—
PELA ORDEM, O VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, ENALTECEU OS
/ TRABALHOS DO CEL. JONES, E DO CEL. HERBERT, LEMBRANDO QUE SUA
FAMÍLIA É VÍTIMA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. CITANDO QUE NÃO HÁ
St JUSTIFICATIVA NO MUNDO QUE POSSA ACALENTAR A PERDA DE UM ENTE,
N » NESTE CASO. DISSE AINDA, QUE HÁ MAIS DE QUATRO ANOS ERGUEU SUA
N
N
BANDEIRA QUANTO À QUESTÃO DO TRÂNSITO NESTE MUNICÍPIO.
APELANDO APOIO AO CEL. JONES NA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
E TRÂNSITO. INSCRITO, O VEREADOR TARCISIO SILVA ENALTECEU OS |
TRABALHOS DO CEL. JONES E CEL. HERBERT EM PROL DE NOSSA /
COMUNIDADE. CITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, «—
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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CONJUNTA COM A GUARDA MUNICIPAL, VEM PRESTANDO UM EXCEPCIONAL
SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO. INFORMOU QUE A FACELI VEM DESPONTANDO
SEUS ALUNOS NA GRADUAÇÃO DA OAB. E QUE, A PRESIDÊNCIA DESTA
CASA TEM ATUADO DE FORMA ORDEIRA E CATIVANTE. INSCRITO, O
VEREADOR ESTEFANO SILOTE FAZENDO MENÇÃO QUANTO AO SEU
EXPEDIENTE QUE VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI DAS
“FEIRAS LIVRES NESTE MUNICÍPIO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS. MENCIONOU AINDA, QUANTO AO SEU
PROJETO INDICATIVO QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS
NESTE MUNICÍPIO. ESCLARECENDO QUE O EXECUTIVO É QUE IRÁ DITAR AS
NORMAS DESTA PROPOSTA. NO TOCANTE AO SEU PEDIDO DE VISTAS
PLEITEADO NA SESSÃO ANTERIOR, QUE SERIA PARA ANALISAR O TEOR
DAQUELA MATÉRIA; E ASSIM, TOMAR CIÊNCIA QUANTO AO SEU VOTO,
BUSCOU MAIORES INFORMAÇÕES NA CIDADE DE SERRA-ES, ONDE JÁ
EXISTE O FUNCIONAMENTO DO QUE É PROPOSTO AO PROJETO DO
EXECUTIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO PÚBLICO E PRIVADO. LEMBRANDO
QUE OUTRORA, ESTA CASA LEVOU A CULPA PELO FATO DO MUNICÍPIO NÃO
TER UM ESTÁDIO OLÍMPICO; E QUANTO A SUA SEDE ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL PRÓPRIA, PELAS TANTAS AÇÕES JUDICIAIS E, OPORTUNISMOS
POLÍTICOS, NA ÉPOCA, LINHARES TARDOU PELA SUA SEDE PRÓPRIA. E
COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ESTÁ SENDO
INSUPORTÁVEL A FALTA DE RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NESTE CASO.
COMO NO CASO A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DO MEIO E DO AVISO. COMO
N OS OUTROS PROBLEMAS ATRELADOS AO HOSPITAL PÚBLICO DE LINHARES.
VE: OUTRO CASO PROBLEMÁTICO É COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO
ROTATIVO. LAMENTANDO QUE HÁ DOIS ANOS E MEIO O MUNICÍPIO ATUA
COM A SITUAÇÃO DO LIXO “EMERGENCIAL”. SENDO QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO ORIENTA AO ADMINISTRADOR ATUAR DESTA FORMA COM O
PRAZO MÁXIMO DE SEIS MESES. APELANDO AOS PARES QUE DEFINAM DE
RONTO O QUE É PRECISO SER ADOTADO AO INTERESSE COLETIVO. POIS,
O PODER DE DECISÃO ESTÁ EM TREZE CABEÇAS PENSANTES. VOLTANDO A
DIZER QUE AS ELEIÇÕES TERMINARAM EM OUTUBRO DE 2016, E QUE HOJE, &7
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Td: (27) 3372-6500
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TODOS NESTE PLENÁRIO SÃO POR LINHARES. POR ISSO, APELA PARA QUE
DIANTE AO PROJETO DE LEI Nº.1246/2017 SEJA POR UMA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
E PRIVADO DE NOSSO MUNICÍPIO, POR REPRESENTANTES DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS POR SEUS DIVERSOS SEGUIMENTOS, DANDO ASSIM, LISURA
E TRANSPARÊNCIA AO NEGÓCIO JURÍDICO, PARA ASSIM, PROMOVER O
AVANÇO NECESSÁRIO DE NOSSA CIDADE. NO ENSEJO, ANTECIPOU SEU
VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº.1246/2017, POR TER ESTUDADO O
PROJETO, E TOMADO AS PRECAUÇÕES CABÍVEIS QUANTO AO MESMO. E
ASSIM, SUGERIR A INCLUSÃO DESSA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO; E
QUE, NUM FUTURO PRÓXIMO NINGUÉM PODERÁ ALEGAR QUE SEU VOTO
TENHA CAUSADO IMPEDIMENTO NO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENFATIZOU QUE, SE ALGUNS DESSES
“SONHOS” CITADOS PELO VEREADOR ESTEFANO FOSSEM REALIZADOS,
POR CERTO, HOJE, A DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SERIAM MUITO
MAIS QUE SESSENTA MILHÕES DE REAIS. POIS, ESTE É UM DOS LEGADOS
HERDADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. INSCRITO, O VEREADOR GELSON
SUAVE LAMENTOU QUANTO AO ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES DE
MOTOS EM LINHARES. ACREDITANDO QUE ISSO SE DÁ DIANTE AO SERVIÇO
DE MOTO-TÁXI. POIS, NO INTUITO DE PRESTAR SEUS SERVIÇOS COM
RAPIDEZ, ACABA DESRESPEITANDO AS LEIS DE TRÂNSITO. ACREDITANDO
QUE PARA SE COIBIR ISSO, CARECE DE UMA CAMPANHA. APÓS, COMENTOU
SOBRE OS FEITOS DA ADMINISTRAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DE
HUMAITÁ. ONDE, RECENTEMENTE ENTREGOU UMA AMBULÂNCIA PARA
ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL PERMANENTEMENTE. E QUE, NESTA
SEMANA O GOVERNO ESTADUAL ESTARÁ LANÇANDO O PROGRAMA DE
TELEFONIA MÓVEL RURAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO INTERIOR.
INSCRITO, O VEREADOR JEAN MENEZES MENCIONANDO QUANTO AO SEU
PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB Nº.1342/2017. ESPERANDO QUE A
ATÉRIA SEJA DE PRONTO APRECIADA PELOS PARES E SANCIONADA PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL. POIS, TRATA-SE DE GRANDE ANSEIO DE TODA
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AQUELA COMUNIDADE. RELATANDO AINDA QUE AQUELA COMUNIDADE «“
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ANSEIA POR UM CEIM E CRECHE. RATIFICOU QUE NO QUE DEPENDER DE
SEU APOIO QUANTO AS PARECERIAS PÚBLICO E PRIVADO, POR CERTO
ESTARÁ SENDO APROVADO. AO MESMO TEMPO, COMENTOU SOBRE A
TRAMITAÇÃO DO SEU PROJETO QUE VERSA SOBRE A PARADA SEGURA. O
QUAL, ESTÁ EM FRANCA ANÁLISE PELAS COMISSÕES DESTA CASA, BEM
COMO, PELA PROCURADORIA. APELOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA PAR QUE O PROGRAMA DO MAIO AMARELO, SEJA
REGULAMENTADO POR LEI NESTE MUNICÍPIO. MANIFESTOU SUA ALEGRIA
POR NESTA DATA ESTAR COMEMORANDO ANIVERSÁRIO DE ONZE ANOS DE
IDADE DE SUA FILHA. INSCRITO, O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS
ESCLARECENDO QUANTO AO SEU REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB
Nº.1655/2017, CITANDO QUE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº.3454 QUE TRATA
SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO. ACREDITANDO QUE A
$/ REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI IRÁ SANAR MUITOS PROBLEMAS
CORRELATOS AO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE. BEM COMO, NO PRÓPRIO
COMÉRCIO LOCAL. APELOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA PARA BUSCAR JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAÇÃO
DESTA LEI. INSCRITO, O VEREADOR JOEL CELESTRINI CONGRATULOU-SE
COM AS AÇÕES IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO SOBRE O MÊS AMARELO.
LAMENTOU QUE AS ESTRADAS VICINAIS DO INTERIOR ENCONTRAM-SE EM
PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SOLICITANDO AOS PARES QUE
FOSSE ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO UMA MOÇÃO
SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DESSAS
ESTRADAS. ASSIM COMO, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ACOSTAMENTOS
DESSAS VIAS. NO TOCANTE À COMUNIDADE DE HUMAITÁ, A QUAL, DETÉM
UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMPETENTE; LAMENTANDO TER SIDO
> ADIADO A REALIZAÇÃO DO BINGO QUE SERIA NESSE DOMINGO. MAS, A
7 FESTA EM SIM, FOI EXCEPCIONAL. RATIFICANDO QUE TODO MÉRITO DA
CONQUISTAS DAQUELA COMUNIDADE SE DÁ PELO INCANSÁVEL TRABALHO
DAQUELA ASSOCIAÇÃO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE /
DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O VETO TOTAL AO
L.
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - ILinhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
AUTÓGRAFO Nº.021/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSINHA, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS
DE COMPRAS ADAPTÁVEIS A CADEIRA DE RODAS NOS SUPERMERCADOS
DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUESTÃO DE ORDEM, O
VEREADOR TARCISIO SILVA ESCLARECEU QUE HÁ DUAS POSSIBILIDADES
DO PREFEITO VETAR UM PROJETO DE LEI. SENDO POR
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU POR FALTA DE INTERESSE PÚBLICO.
EMBORA, A CASA DETENHA O VOTO POLÍTICO, FAZ-SE NECESSÁRIO SABER
QUAL O INTERESSE DA AUTORIA DESSE PROJETO. POIS, DEVEMOS
CONSIDERAR O VOTO TÉCNICO E O VOTO POLÍTICO. TARCISIO ALERTOU
QUE ISSO É COMUM. E POR CERTO, SERÁ MUITO CONSTANTE NESTA CASA.
7 QUESTÃO DE ORDEM, A VEREADORA ROSINHA ENFATIZOU QUE A
7, /Á PROPOSTA VEM AO ENCONTRO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE LINHARES. E
/ "QUE, NÃO VÊ NENHUM ÓBICE NA EXECUÇÃO DESTA PROPOSTA; HAJA
VISTA SER RELEVANTE E DE GRANDE ALCANCE SOCIAL. SOLICITANDO AOS
PARES QUE NÃO ACOLHAM O VETO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR
TARCISIO SOLICITOU A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA DESTA
CASA QUANTO ÀS RAZÕES DO VETO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR
TOBIAS MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO VETO POR SER
D) PARTIDÁRIO À COLEGA ROSINHA. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR
CELESTRINI ENFATIZOU QUE VOTARÁ FAVORÁVEL AO VETO POR
ENTENDER AS RAZÕES PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TARCISIO ESCLARECEU SEU VOTO
CONTRÁRIO AO VETO POR ENTENDER QUE A PROPOSTA NÃO ONERARÁ OS
COFRES PÚBLICOS; E PELO FATO SE TRATAR A MATÉRIA EM ESTAR
ATENDENDO AOS QUE MENOS TEM. ATO CONTINUO, O PRESIDENTE DA
[268 Ea MESA DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL O VETO
/ | TTOTAL-AO-AUTÓGRAFO Nº.021/2017 SENDO REJEITADO PELA MAIORIA, E
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE E SUA
7 ROMULGAÇÃO DEVIDA. REGISTRANDO OS VOTOS FAVORÁVEIS AO VETO
NO AUTÓGRAFO Nº.021/2017 PELOS VEREADORES: GELSON SUAVE, JOEL
CELESTRINI, FABRICIO LOPES DA SILVA, ROGERINHO DO GÁS E CARLOS
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Vinhares/ES - Tel.: 27 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
ALMEIDA FILHO. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PROJETO DE LEI
Nº.1197/2017, COM SEUS RESPECTIVOS PARECERES FAVORÁVEIS, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº. 1197/2017,
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL, E
ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE
AUTÓGRAFO. EM TEMPO. O VEREADOR TARCISIO SILVA ABSTEVE-SE DO
VOTO QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº.1197/2017, MESMO ENTENDENDO DA
AUTONOMIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA NECESSIDADE DO SAAE
NESTE CASO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR ESTEFANO INFORMOU
QUE ENTENDE DA NECESSIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA
ATENDER AO SAAE QUANTO A OCUPAÇÃO DESSES CARGOS. QUE SEU
VOTO FAVORÁVEL SE DARÁ PELA CONFIANÇA NA RESOLUÇÃO DESSE
CASO. QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR MARCELO PESSOTTI ABSTEVE-
SE DO VOTO NO PROJETO DE LEI Nº.1197/2017. COLOCADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº.1246/2017, QUESTÃO DE
ORDEM, O VEREADOR TARCISIO SILVA LEMBROU QUE VOTOU NESTA
MATÉRIA EM 2010. LEMBRANDO AINDA QUE A PROPOSTA TEM AMPARO
LEGAL DIANTE A LEI FEDERAL. EMBORA, DIANTE SUA COMPLEXIDADE IRÁ
SE ABSTER DO VOTO. E, ABRIR MÃOS DE SEUS DIREITOS SOBRE VISTAS
NESSA PROPOSTA, POR OPÇÃO PESSOAL. MAS, DESEJA PLENO ÊXITO AO
/ EXECUTIVO PARA DESVENCILHAR AS DIFICULDADES QUE SE DEPARA.
QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR TOBIAS FRISOU QUE ESTA CASA DEVE
DAR O VOTO DE CONFIANÇA AO PREFEITO DIANTE AO ESTRANGULAMENTO
DA ECONOMIA QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA; E PARA ISSO, SE FAZ
NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO PÚBLICO E PRIVADO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº.1246/2017, SENDO APROVADO
NAS FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
$ CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. REGISTRANDO A ABSTENÇÃO
DO VOTO DO VEREADOR TARCISIO SILVA. QUESTÃO DE ORDEM, O
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/HS - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
VEREADOR JEAN MENEZES JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO
REFERIDO PROJETO EM RAZÃO DOS TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTAS
ASSINADOS ENTRE PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. MESMO PORQUE,
DORAVANTE, A ADMINISTRAÇÃO, PASSE A TER MELHORES CONDIÇÕES
PARA TRATAR SOBRE A QUESTÃO DO LIXO. QUESTÃO DE ORDEM, O
VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA ENFATIZOU QUE O PODER PÚBLICO
NÃO CONSEGUE MAIS ATUAR EM TODAS AS ÁREAS, DIANTE AS INFINITAS
DEMANDAS, E, CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO
PÚBLICO E PRIVADO É UMA FERRAMENTA QUE VEM DANDO CERTO EM
TANTOS OUTROS MUNICÍPIOS, POR ISSO, NÃO PODEMOS AQUI, DEIXAR DE
DAR ESSE VOTO DE CONFIANÇA À PRESENTE PROPOSTA. NÃO HAVENDO
MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA, A REALIZAR-SE “
ORDINÁRIAMENTE NO DIA 29/5/2017, NO HORÁRIO DE 19 HORAS, NO LOCAL À
—
DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS VEREADORES: e
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT;
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS:
FRANCISCO TARCISIO SILVA — P
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
=
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - PRB:
MARCELO PESSOTI - PPS: Ee
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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