sessao nº 35

EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SIL (9)
MARCELO PESSOTI — PPS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI —
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZOITO
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
q
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo" Antenor Elias”
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP, GELSON SUAVE - PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A
ATA DA SESSÃO DO DIA 11/09/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO SEGUINTE: OFÍCIO
Nº.2975/2017, ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS,
SOB Nº.515/2017, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE E LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES
REALIZADAS NAS PRIMEIRAS QUINTAS-FEIRAS ÚTEIS DE CADA MÊS. j
OFÍCIOS ENCAMINHADOS DO GABINETE DO PRESIDENTE RICARDO |
BONOMO, SOB NºS.113/2017 E 114/2017 SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE: A
CÁ DRENAGEM DA GALERIA PLUVIAL DA RUA WALDIR DURÃO E LIMPEZA
URBANA DOS ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA PRESIDENTE
GASPAR DUTRA, LOCALIZADOS NO BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS
/ 14/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3028/2017 — REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA
OLINDO BARCELLOS SOEIRO, NO BAIRRO PLANALTO; E PROTOCOLO
Nº.3029/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO
OPES, DATADOS 18/08/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
2 GUINTE: PROTOCOLO Nº.2747/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA
DZ NA REDE DE ESGOTO DA RUA CEARÁ, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO
Ed 7 Nº.2748/2017 — REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR NO BALNEÁRIO
7, DO PONTAL PO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2749/2017 — AQUISIÇÃO Dias
E CEP 29900-220 - Linhakes/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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(2 P
N
278
Polácio Legistatino" Antenar Elias!
BOMBAS DE DRENAGEM E ATIVAÇÃO DE ELEVATÓRIA DA REDE DE ESGOTO
DA AVENIDA CONCEIÇÃO DA BARRA, BAIRRO ARAÇÁ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, DATADOS 28/08/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2853/2017 — CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
CEDRO, BAIRRO MOVELAR; PROTOCOLO Nº.2854/2017 - CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE DE SAÚDE NA COMUNIDADE SANTA ROSA, INTERIOR DO
MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.2866/2017 — MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
DAS VIAS DOS BAIRROS JUPARANÁ, LAGOA DO MEIO, NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO E TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO, DATADOS 06/09/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2862/2017 — INCLUSÃO
DE HOMENAGEM AOS 100 (CEM) ANOS DA ATIVIDADE CACAUEIRA NO
MUNICÍPIO NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 18/09/2017; PROTOCOLO
Nº.2968/2017 —- MANUTENÇÃO DE ESCOADOURO DE ÁGUA PLUVIAL NO
2 BALNEÁRIO DE REGÊNCIA, NA PROXIMIDADE DA POUSADA AZUL; E
/ PROTOCOLO Nº.2996/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA QUADRA /
POLIESPORTIVA PARA OS TREINAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS
DE LINHARES (ASSURLIN). REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR MARCELO PESSOTI, DATADOS 14/09/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2973/2017 —
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PADRE MANOEL DA
NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.3021/2017 —- CONSTRUÇÃO
DE CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO RIO QUARTEL; E PROTOCOLO |
Nº.3022/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO RIO |
QUARTEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTEFANO
SILOTE, DATADOS 13/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2993/2017 —- INFORMAÇÃO SOBRE O
QUANTITATIVO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS) NO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2994/2017 — INFORMAÇÃO SOBRE O
UANTITATIVO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.2995/2017 —
: gs Z Dadá
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RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, DATADOS 14/09/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3023/2017 — LIMPEZA URBANA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO
MOVELAR; PROTOCOLO Nº.3024/2017 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE DO BAIRRO LINHARES V; E PROTOCOLO Nº.3025/2017 —
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAETANO TERSI, NO
BAIRRO VILA BETÂNIA. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.2986/2017
DO VEREADOR JOEL CELESTRINI, DATADO DE 13/09/2017, SOLICITANDO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: MANUTENÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO
INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA
IVÂNIA, DATADOS 14/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3030/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO E |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS FLORENTINO DA SILVA, WENDERSON NILO
DE FREITAS E ARGEO PINHEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA ISABEL;
PROTOCOLO Nº.3031/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
FAÁ ANTÔNIO LOPES MARÇON, BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº.3032/2017 —
ini n DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CONCEIÇÃO
PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, PROTOCOLADO SOB Nº.2991/2017 —
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI
INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES,
PROTOCOLADO SOB Nº.2444/2017 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE
LINHARES/ES”; PROTOCOLADO SOB Nº.2445/2017 — “DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ
“OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLADO SOB Nº.2447/2017 — “DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS Ex
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OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E
LAZER”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO,
PROTOCOLADO SOB Nº.3005/2017 — “CRIA O FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 44 DE LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL 25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE [LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO PODER
EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.3006/2017 — “ALTERA O INCISO Il DO
ARTIGO 15-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA
VEREADORA ROSINHA GUERREIRA, PROTOCOLADO SOB Nº.3033/2017 —
“DISPÕE SOBRE O PRÊMIO 'MULHER DESTAQUE' DA CIDADE DE LINHARES.
PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI,
PROTOCOLADO SOB Nº.2974/2017 — “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE
CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, PROTOCOLADO SOB Nº.2985/2017 — “INSTITUI O
DIREITO GRATUITO AO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME
DE VISTA), AOS ALUNOS MATRICULADOS E PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES
DEVIDOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU A PROCURADORA
GERAL DO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI
DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO. UTILIZANDO DA PALAVRA, A SR? NÁDIA LORENZONI,
INFORMOU QUE O REFERIDO FUNDO JÁ FOI AUTORIZADO EM LEGISLAÇÃO
ANTERIOR, PORÉM AINDA NÃO FOI CRIADO, E QUE NA LEGISLATURA
ANTERIOR FOI PROPOSTO, PORÉM NÃO FOI APROVADO POR ESSA CASA
LEGISLATIVA. PARA A NOVA PROPOSIÇÃO HOUVE ALTERAÇÕES
IMPORTANTES, RESSALTANDO QUE O FUNDO VAI RECEBER RECURSOS DE
Ad
A
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"= &€|.
Av. José Testh, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESLTEel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01:975.290/0001-51
PESSOAS VENCIDAS EM DEMANDAS JUDICIAIS CONTRA A PREFEITURA q —
/
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MUNICIPAL, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NÃO SE
TRATANDO DE RECURSOS PÚBLICOS. E QUE NO ATUAL PROJETO NÃO
CONSTA QUE AS VERBAS INTEGRANTES DO FUNDO FAÇA PARTE DE
VERBAS REMUNERATÓRIAS DOS PROCURADORES, PARA QUESTÕES
PREVIDENCIÁRIAS. POR FIM, DECLAROU QUE AS VERBAS DO FUNDO,
REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SERÃO RATEADOS ENTRE
OS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, O PEDIDO DE
ENTREGA DE FLÂMULAS EM HOMENAGEM AOS PRECURSORES DA
ATIVIDADE CACAUEIRA EM LINHARES, REALIZADO PELO VEREADOR
CARLOS ALMEIDA, SENDO APROVADO, A SABER: HOMENAGEM COM MOÇÃO
DE APLAUSOS AOS PIONEIROS DA ATIVIDADE CACAUEIRA NO MUNICÍPIO
(REPRESENTADOS POR SEUS FAMILIARES). FORAM HOMENAGEADOS: JOÃO
FELIPE CALMON DU PIN; CARLOS DE ALMEIDA NETO; NESTOR GOMES; DR.
FILOGÔNIO DE SOUZA PEIXOTO: MANOEL BASTOS GUERRA; DR. AUTO
GUIMARÃES E SOUZA; VITOR ARNAL; JOÃO SOEIRO BANHOS; ANTÔNIO DOS
REIS; CECILIANO ABEL DE ALMEIDA; AFRÂNIO PEIXOTO; ANTÔNIO AZEVEDO;
MANOEL VIVACQUA; MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA; LAMARTINE
LOUREIRO; HANS SHMOEGER: CARLOS FERNANDO MONTEIRO
LINDEMBERG; MANOEL GERMANO DA SILVA; PEDRO FONTES; EMIR DE
MACEDO GOMES; ÁLVARO DURÃO; JOSÉ CÂNDIDO DURÃO; ADELINO
SOARES DE ALMEIDA; ANTÔNIO BISPO; JOÃO CARMÉNIO DA SILVA E
ADELINO LUIZ DOS SANTOS. O PRESIDENTE RICARDO BONOMO CONVIDOU
O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PARA A ENTREGA DAS FLÂMULAS AOS
REPRESENTANTES E FAMILIARES DOS HOMENAGEADOS. NO USO DA
PALAVRA, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA, ENALTECEU A ATIVIDADE
CACAUEIRA PARA O PROGRESSO DA CIDADE DE LINHARES E REALIZOU A
ENTREGA DAS FLÂMULAS. ATO CONTÍNUO, CONVIDOU O REPRESENTANTE
DA ATIVIDADE CACAUEIRA NO MUNICÍPIO PARA A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA.
O SR. EMIR DE MACEDO GOMES FILHO AGRADECEU A CÂMARA
EGISLATIVA PELA LINDA HOMENAGEM AOS PRECURSORES DA
CAUICULTURA, oi DA NOSSA REGIÃO, AFIRMANDO QUE O
www.camaralinhares.es.gov.br y CNPJ 01:975. SBO/000L. 54
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
CACAU TEVE UMA IMPORTÂNCIA RELEVANTE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS
E SOCIAIS, MAS QUE O ATUAL CENÁRIO DA CACAUICULTURA NA NOSSA
REGIÃO É DESOLADOR, EM DECORRÊNCIA DA PRAGA “VASSOURA DE
BRUXA” QUE DESTRUIU MUITAS PLANTAÇÕES, E QUE A ATIVIDADE
CACAUEIRA ESTÁ EM PROCESSO DE RECONSTRUÇÃO, NECESSITANDO DE
AUXÍLIO, SOLICITOU TAMBÉM A REIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CACAU
SUSTENTÁVEL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CACAU PARA OS
PRODUTORES, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PARA FOMENTAR O SETOR
CACAUEIRO. UTILIZANDO DA PALAVRA, O EX-DEPUTADO LUIZ DURÃO,
PARABENIZOU O VEREADOR CARLOS ALMEIDA PELA HOMENAGEM.
ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE CACAUEIRA NO
DESENVOLVIMENTO DE LINHARES. POR FIM, PRESTOU SEUS
72,44 AGRADECIMENTOS À CÂMARA LEGISLATIVA. O PRESIDENTE DA MESA
PYA DIRETORA CONVIDOU A SR? ANDRESSA BERGAMASCHI PARA A UTILIZAÇÃO
DA TRIBUNA LIVRE, PARA APRESENTAR O PROJETO “HOMEM QUE É
HOMEM" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NO USO DA
PALAVRA, A SR? ANDRESSA BERGAMASCHI, AGRADECEU O ESPAÇO PARA A
DIVULGAÇÃO DO PROJETO, DIRECIONANDO A PALAVRA PARA A PSICÓLOGA
ADRIANA AZEVEDO PARA EXPLICAÇÃO DA METODOLOGIA. A SR2 ADRIANA
INFORMOU QUE O PROJETO “HOMEM QUE É HOMEM” VISA FORMAR UM
GRUPO DE ACOLHIMENTO E REFLEXÃO PARA O SUPOSTO AUTOR DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E QUE LINHARES É O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO
NORTE A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO. ESCLARECENDO QUE
NOS ENCONTROS HÁ DISCUSSÃO DE TEMÁTICAS SOCIAIS PERTINENTES A
SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA
OS VEREADORES: TARCISIO SILVA, ESTÉFANO SILOTE, ROGÉRINHO DO
| GÁS, FABRÍCIO LOPES E JEAN MENEZES. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR TARCISIO SILVA, RESSALTOU O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO LEGISLATIVO COM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ACESSO:À
COMUNIDADE, PARABENIZANDO O PRESIDENTE DA CASA PELA CONDUÇÃO
/ DOS TRABALHOS. ATO, CONTÍNUO, EVIDENCIOU A IMPORTÂNCIA DAS
WWW. A es.gov.br y CNPJ 01:975. bia. 51
'
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)
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Palácio Legislativo" Antenor Elias”
ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERFEITO
DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INFORMANDO TAMBÉM,
QUE EM CONTATO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, A PREVISÃO DE
REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM A TEMÁTICA “COMBATE À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER”, É NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
CONTINUANDO, SALIENTOU A PARCERIA DO LEGISLATIVO COM A
PREFEITURA PARA A PROMOÇÃO DAS MELHORIAS À SOCIEDADE
LINHARENSE, PORÉM EXPRESSOU A NECESSIDADE DO REPASSE DAS
DEMANDAS SOCIAIS PARA O PODER EXECUTIVO. EXEMPLIFICANDO A
SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE BARRA SECA,
COM SETENTA E SEIS LUMINÁRIAS SEM FUNCIONAMENTO E COM A
COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
HÁ TRÊS MESES. OUTRO EXEMPLO É A VISITA DO ÔNIBUS MÓVEL DA SAÚDE
NA COMUNIDADE DO CHAPADÃO DO QUINZE MENSALMENTE, PORÉM SEM A
>,» PRESENÇA DO PROFISSIONAL MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DOS
AS ” ATENDIMENTOS, NÃO JUSTIFICANDO O TRANSLADO DA UNIDADE MÓVEL.
/ REFORÇANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
, DAS COMPETENTES PASTAS, PARA A RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS. NO
FÃ APARTE, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU QUE EM Ee
|
DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EM BARRA SECA SERÁ CONCLUÍDA AINDA NESTA SEMANA. RETORNANDO,
O VEREADOR TARCÍSIO SILVA, INFORMOU SOBRE SOLICITAÇÃO REALIZADA
E) EM 2016 PARA A REIMPLANTAÇÃO DO PROJETO EJA NAS COMUNIDADES DO
GUAXE, FARIAS E NOS BALNEÁRIOS DE POVOAÇÃO E PONTAL DO IPIRANGA,
OCORRENDO O RETORNO DO PROJETO, E QUE ATUALMENTE É MÍNIMA A
ADESÃO DOS ALUNOS NAS REFERIDAS COMUNIDADES, ENFATIZANDO A
NÃO ADERÊNCIA DA POPULAÇÃO. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR
ESTÉFANO SILOTE, RELATANDO SEUS REQUERIMENTOS, A PRIORI, A
ú SOLICITAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS CENTROS DE
REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO COM O
QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS. PROSSEGUINDO,
/% REALÇOU O REQUERIMENTO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, +.
= = 0sé Tesch, 4021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (247) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01:975.290/0001-51
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COMO PREVENÇÃO CONTRA OS ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS,
INCLUSIVE A SOLICITAÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA PROXIMIDADE DO “CAMPO DO
VASQUINHO”, NO BAIRRO INTERLAGOS, RESSALTANDO O QUANTITATIVO DE
ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BAIRRO, COMPARANDO COM O ATO DO
“ABRAÇO DO HGL”, POIS QUANTO MENOR O NÚMERO DE ACIDENTES DE
TRÂNSITO NA CIDADE, MENOR SERÁ O QUANTITATIVO DE PACIENTES
ACIDENTADOS NO HOSPITAL. CONTINUANDO, RELATOU SUA FELICIDADE AO
SABER DAS VERBAS PARA AS RECUPERAÇÕES EMERGENCIAIS
(BENFEITORIAS) PARA AS ESCOLAS EMEF OROZIMBO LEITE, NA
COMUNIDADE DO GUAXE; A EMEF URBANA PENHA COSTA, NO BALNEÁRIO
DE POVOAÇÃO E O CEIM ADAGMAR PINTO SANTOS, NO BAIRRO
INTERLAGOS. REGISTRANDO AINDA, A REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DA
, EDUCAÇÃO, QUE INFORMOU SOBRE PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM
CENTRO DE ESPECIALIDADES PARA AUXILIAR NA REDE DE EDUCAÇÃO,
VISANDO A TRIAGEM E ATENDIMENTO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS. ENFATIZANDO TAMBÉM, A IMPORTÂNCIA DO PROJETO “HORTA
NA ESCOLA” DA EMEF MARIA APARECIDA LAVAGNOLI, NO BAIRRO
INTERLAGOS, DESENVOLVENDO O CONHECIMENTO NO CULTIVO DAS
HORTALIÇAS. RELATANDO QUE BUSCARÁ A INFORMAÇÃO DOS TERRENOS
SEM UTILIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
SOCIAIS NAS REFERIDAS ÁREAS. DIVULGOU A NOTÍCIA DA PARCERIA PARA
O ASFALTAMENTO DA ES-248, QUE INTERLIGA LINHARES AO BALNEÁRIO DE
POVOAÇÃO. POR FIM, INFORMOU SOBRE PROCESSO DE FINALIZAÇÃO DA
OBRA DA ESCOLA ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA, PARABENIZANDO A
DIRETORA PELOS TRABALHOS PRESTADOS. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR, ROGÉRINHO DO GÁS, INFORMOU SOBRE PROPOSIÇÃO DE
PROJETO DE LEI INDICATIVO AO PODER EXECUTIVO REALIZADO EM ABRIL,
QUE DISPÕE SOBRE “AMPARO PROFISSIONAL E A INSERÇÃO NO MERCADO
E TRABALHO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
AMILIAR”, AFIRMANDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO OBTEVE RETORNO DO
A PODER EXECUTIVO E QUE TAL PROJETO AGREGARIA IMPORTÂNCIA Ex
/ w A ucamaralinhares. es.gov.br E CNPJ 01:975. 290/0001. 51
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VALOR AO PROJETO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
SEGUINDO, RELATOU SOBRE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE
DISPÕE “DIA MUNICIPAL DOS MOTOCICLISTAS”, FRISANDO SER UM
IMPORTANTE RECONHECIMENTO PARA OS MOTOCLUBES DA CIDADE, QUE
ATUAM EM VÁRIAS AÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO O APOIO
DOS PARES NA VOTAÇÃO DO PROJETO. EM USO DA TRIBUNA, O VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, ENFATIZOU SEU PROJETO DE LEI PROTOCOLADO QUE
DISPÕE SOBRE O SETEMBRO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
PROSSEGUIU, INFORMANDO SOBRE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O
DIREITO DA GRATUIDADE AO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E
EXAME DE VISTA PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A
, COMUNIDADE, COM RELEVANTE BENEFÍCIO SOCIAL. ATO CONTÍNUO,
REMEMOROU O ASSUNTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA ESCOLA
ROBERTO CALMON, NO BAIRRO AVISO, ESCLARECENDO QUE JUNTO COM A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO, APRESENTARAM OS LAUDOS
DAS VISTORIAS REALIZADAS NA REFERIDA ESCOLA PARA OS PAIS DOS
ALUNOS, INFORMANDO TAMBÉM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DECLAROU
6) QUE A OBRA DE MANUTENÇÃO SERÁ REALIZADA NO RECESSO DE FINAL DO
ANO. PROSSEGUINDO, RELATOU QUE UMA DEPUTADA DO MUNICÍPIO, EM y
PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL SUGERIU A NÃO ATUAÇÃO DO PODER
PÚBLICO NA DEMANDA DA ESCOLA ROBERTO CALMON, E DEMONSTROU +,
PARA O PLENÁRIO AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELA ,
DEPUTADA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, E DE UM MONTANTE TOTAL
DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS DE EMENDA, A DEPUTADA
DESTINOU SOMENTE CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS PARA A IN
CIDADE DE LINHARES. RESSALTANDO QUE O LEGISLATIVO ESTADUAL DEVE
SE APROXIMAR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. POR FIM, ENFATIZOU AS
DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO, AGRADECENDO OS PARES PELO DESENVOLVIMENTO DOS
TRABALHOS EM PROL DA SOCIEDADE. FRANQUEADA A PALAVRA, O
VEREADOR JEAN, MENEZES, INFORMOU SOBRE O PEDAL SOLIDÁRIO «y
EIte e (27) 3372-6500
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PROMOVIDO PELO HEMOES DE LINHARES, E QUE EM CAMPANHA ESTADUAL
FORAM CADASTRADAS 474 PESSOAS NO BANCO DE DADOS PARA
DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM LINHARES, PARABENIZANDO OS
MUNÍCIPES PELA SENSIBILIZAÇÃO À CAMPANHA. RELATANDO TAMBÉM A
SOLIDARIEDADE DEMONSTRADA NO ATO DO ABRAÇO SIMBÓLICO DO
HOSPITAL GERAL DE LINHARES, REALIZADO PELO GRUPO ESPÍRITA JOANA
D'ARC. PROSSEGUINDO, ENFATIZOU A BELEZA DO EVENTO DE JIU JITSU
REALIZADO NO BAIRRO CONCEIÇÃO. RESSALTANDO AINDA, PROJETO DE
LEI INDICATIVO PROPOSTO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS. POR FIM, SOLICITOU O APOIO AOS PARES PARA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A PARADA SEGURA NO
MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
//FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEI
NºS.2906/2017; 2781/2017 E 2890/2017 SENDO APROVADOS, NA FORMA
REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE,
NO TODO DOS PROJETOS DE LEI DE NºS.2906/2017; 2781/2017 E 2890/2017,
SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL E ENCAMINHADOS À
bo SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS.
Pl
CONCEDIDO O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR RICARDO BONOMO
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.2628/2017 PROPOSTO PELO VEREADOR
TOBIAS COMETTI. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A EXTENSÃO DA SESSÃO POR MAIS UMA HORA,
SENDO APROVADO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
FINANÇAS SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.703/2017 E 1651/2017 SENDO
APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA REGIMENTAL, QUANTO AOS
PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS REFERENTE AOS
£Z PROJETOS DE LEI id E 1651/2017, SENDO REJEITADOS PELA
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LINHARES,
Palácio Legislativa" Antenor Elias!
MAIORIA, CONSTANDO A ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOEL CELESTRINI NOS
MESMOS. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE, NO
TODO DOS PROJETOS DE LEI DE NºS.703/2017 E 1651/2017, SENDO
APROVADOS SIMULTANEAMENTE NA FORMA REGIMENTAL, POR
UNANIMIDADE E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS
COMPETENTES AUTÓGRAFOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/09/2017
(SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E
PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
so,
a,
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: IG
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: ,
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
288
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