sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E
CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP, GELSON SUAVE -— PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A
ATA DA SESSÃO DO DIA 18/09/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO SEGUINTE: REQUERIMENTOS, 4
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS;(
20/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3039/2017 — REPARO NA REDE DE ESGOTO DA RUA NELSON
AMORIM, BAIRRO NOVO HORIZONTE; PROTOCOLO Nº.3082/2017 —
SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL DA PRAÇA
JOEL LUIZ BISI, BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.3083/2017 —
BAIRRO SHELL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, DATADOS 18/08/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2750/2017 — SUBSTITUIÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA LINHA VERDE, BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO
Nº.2751/2017 — RETIRADA DA ESTRUTURA DE ALVENARIA DO CAMPO DE
74 BOCHA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.2768/2017 —
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA URBANA DAS VIAS E
PRAÇA DO LOTEAMENTO LAGOA PARK, BAIRRO SÃO JOSÉ.
/7/REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVAZ
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES ( Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
f
[
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ERALDO DOS SANTOS,
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2867/2017 —- MANUTENÇÃO NO ABRIGO DO
PONTO DE PARAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO, NA AVENIDA JOSÉ
ARMANI, BAIRRO LINHARES V; PROTOCOLO Nº.2868/2017 — CONSTRUÇÃO DE
UM MURO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E
PROTOCOLO Nº.2869/2017 — MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA
AVENIDA BENEVENUTO ZORZANELLI, BAIRRO BEBEDOURO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA
FILHO, DATADOS 13/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2997/2017 — CAMPANHA MULTIDISCIPLINAR NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE OBESIDADE; E PROTOCOLO
Nº.2998/2017 — INSTALAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS NA CICLOVIA DO
BAIRRO TRÊS BARRAS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, DATADOS 20/09/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3069/2017 — ,
MAPEAMENTO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO %:
Nº.3070/2017 — ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE |
TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE POVOAÇÃO; E
PROTOCOLO Nº.3071/2017 — MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DO
BAIRRO VILA ISABEL. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR )
TOBIAS COMETTI, DATADOS 22/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO /
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3133/2017 — SINALIZAÇÃO DE/
TRÂNSITO NOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.3134/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE
ATENDIMENTOS PARA AS DEMANDAS ESPONTÂNEAS NAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.3112/2017
A //DO VEREADOR GELSON SUAVE, DATADO DE 21/09/2017, SOLICITANDO AO
à á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE
$ SÁ SANEAMENTO BÁSICO PARA AS LOCALIDADES DO INTERIOR: CHAPADÃO
, DAS PALMINHAS, BAGUEIRA, HUMAITÁ E JAPIRA. REQUERIMENTOS v
/ APRESENTADOS PELA VEREADORA ROSA IVÂNIA, DATADOS 21/09/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
ppsfioras O SEGUINTE: PROTOCOLO,
Av. José Tesch, 1021 - Centrg” CEP 29900-220 - Linhares/HS - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Dad
7
/
Nº.3107/2017 — INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARAGEM DE TRANSPORTE
COLETIVO NA RUA PINHEIRO, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO
Nº.3108/2017 — INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA RUA MARIA
DEOCLÉCIO BARBOSA, BAIRRO CANIVETE: E PROTOCOLO Nº.3109/2017 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NA UNIDADE DE SAÚDE
MANOEL PEREIRA DA SILVA, DISTRITO DE POVOAÇÃO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, DATADOS 26/07/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2464/2017 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARTOLOMEU
BUENO DA SILVA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2466/2017 —
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAPITÃO JOSÉ
MARIA, BAIRRO ARAÇÁ; E PROTOCOLO Nº.2467/2017 — MANUTENÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA FELIPE DOS SANTOS, BAIRRO INTERLAGOS.
PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS
ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.2999/2017 - “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA
DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES”. OFÍCIO
CPMAS/SEMUS/Nº3933/2017 DE 28/8/2017 PROTOCOLADO SOB Nº.2987/2017 —
COMUNICANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA — “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
— 3º QUADRIMESTRE/2016 E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO — RAG-2016":
"OFÍCIO CPMAS/SEMUS/Nº3943/2017 DE 30/8/2017 PROTOCOLADO SOB
; Nº2988/2017 — COMUNICANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA “PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA SAÚDE —- 1º QUADRIMESTRE/2017"; PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.3075/2017
— “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO
DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES À
, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE POVOAÇÃO DO RIO DOCE —
AMAPRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, PROTOCOLADO SOB Nº.3124/2017
— “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.2.866 DE 17 DE JULHO DE 2009, A LEI
Demo MUNICIPAL Nº.10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI
MUNICIPAL Nº.2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E A LEI Nº.3.116, DE 1 rd
= Cenffo - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tél.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES DA SILVA,
PROTOCOLADO SOB Nº.3051/2017 — “INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NA CIDADE DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA
ROSINHA GUERREIRA, PROTOCOLADO SOB Nº.3110/2017 — “INSTITUI A
CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADO SOB
Nº.3085/2017 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA
DE ENERGIA ELÉTRICA DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O
VALOR MENSAL DE REPASSE À PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB
Nº.3077/2017 — “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA
COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ /
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU
OS PROJETOS ORA LIDOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E PARECERES DEVIDOS. O PRESIDENTE SA
MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS PEDIDOS DE
/ URGÊNCIA APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO, EM RELAÇÃO AOS
PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB Nº.3075/2017 — QUE “AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE /
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES À ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DE POVOAÇÃO DO RIO DOCE — AMAPRD, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E Nº.3124/2017 — QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº.2.866 DE 17 DE JULHO DE 2009, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.10,
“DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI MUNICIPAL Nº.2.662, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2006, E A LEI Nº.3.116, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O SR. CIMÁ GUIZANI
// ASECRETÁRIO EXECUTIVO VOLUNTÁRIO DA AEEL - ASSOCIAÇÃO
É
S ESPIRITOSANTENSE DE ESPORTE E LAZER) PARA USO DA TRIBUNA LIVRE
- CEP 29900-220 - LinharesfES - Tel.: (27) 3372-6500
WWW. ir: es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PELO PRAZO REGIMENTAL DE QUINZE MINUTOS. NO USO DA PALAVRA, O
SR. CIMÁ APRESENTOU A ASSOCIAÇÃO, INDICANDO A FORMAÇÃO DA
DIRETORIA E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUÍDOS.
INFORMANDO QUE É UMA ORGANIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, DE DIREITO
PRIVADO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM FOCO
PRINCIPAL NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS NA ÁREA DO
ESPORTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. O PROJETO AINDA CONTEMPLA AULAS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA COM O ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOS
JOVENS, UNIFORMES, LANCHES E EVENTOS ESPORTIVOS. POR FIM,
INFORMOU QUE A PRIMEIRA AÇÃO DA AEEL É A REALIZAÇÃO DO EVENTO -
5º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS, JUNTAMENTE COM OS
MOTOCLUBES DA CIDADE, OBJETIVANDO ARRECADAÇÃO DE ALIMENTO!
NÃO PERECÍVEIS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE
DESENVOLVEM TRABALHOS SOCIAIS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA :
CONVIDOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A UTILIZAÇÃO DA
TRIBUNA, CONFORME CONVITE ENVIADO PELO VEREADOR TOBIAS
COMETTI. NO USO DA PALAVRA, O SECRETÁRIO VALDIR MASSUCATTI |
RELATOU OS INDICADORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSOLIDADOS ATRAVÉS |
DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL REALIZADO NA ATUAL GESTÃO.
INFORMANDO O QUANTITATIVO DE 421 (QUATROCENTOS E VINTE UM)
LOCAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REDE DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO E 1.474.000 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SETENTA E
QUATRO MIL) PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE
DO ANO DE 2017. ENFATIZANDO QUE A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO É
COMPLETA, AFIRMANDO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E A
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. REALÇANDO QUE O EXCESSO DE
ATENDIMENTOS NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL), CERCA DE 600
ATENDIMENTOS DIÁRIOS É DEVIDO AO NÃO FUNCIONAMENTO CORRETO DA
ATENDIMENTO MÉDIÇO DA DEMANDA ESPONTÂNEA NAS unDaDES;
ÍOLenadEr 293
Ch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhates/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
fem DE SAÚDE, QUE INICIA-SE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PELO NÃO
PROSSEGUINDO, ENFATIZOU TAMBÉM A NECESSIDADE DAS REFERÊNCIAS
E CONTRA REFERÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE PARA A ADEQUADA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE COM O
PROCESSO SELETIVO, OS NOVOS PROFISSIONAIS SERÃO ORIENTADOS A
CUMPRIREM O PROTOCOLO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, COM AS DEVIDAS
ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES. ESCLARECENDO QUE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL) ATENDE
PRIORITARIAMENTE O PÚBLICO JOVEM (ATÉ 45 ANOS DE IDADE), NO
PERCENTUAL DE 95% DE MUNÍCIPES DE LINHARES, PRINCIPALMENTE DOS
BAIRROS INTERLAGOS, AVISO E ARAÇÁ. REFORÇANDO A [
IMPRESCINDIBILIDADE DE MAIOR ATENÇÃO NA REDE PRIMÁRIA DESSES Z;
BAIRROS, PARA O CORRETO REFERENCIAMENTO PARA O HOSPITAL.
SALIENTANDO A NECESSIDADE DE VERIFICAR O PERFIL DO HGL PARA A
OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. INFORMANDO TAMBÉM DADOS DAS
FINANÇAS DA SAÚDE, O MUNICÍPIO INVESTE CERCA DE 34% DOS
RECURSOS, DESENCADEANDO UMA QUEDA NO ÍNDICE DE INVESTIMENTOS
EM LINHARES. E QUE A SECRETARIA DE SAÚDE APRESENTA UM DÉFICIT DE
VINTE E NOVE MILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DEVIDO À REDUÇÃO
) ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO E EMPENHOS REALIZADOS REFERENTE AO
” ANO DE 2016. RESSALTOU A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
COM A TECNOLOGIA APTA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS
ELETRÔNICOS DOS PACIENTES. APRESENTANDO PLANO DE AÇÃO
CONSTANDO: MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE;
REORGANIZAÇÃO DA REDE DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA A MINIMIZAÇÃO DE
60% NOS ATENDIMENTOS DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES;
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL; E ESTABELECIMENTO DE REGRAS PARA
ATENDIMENTO MÉDICO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE. ATO
INFORMANDO QUE A MUDANÇA DA CENTRAL DE AMBULÂNCIA REALMENTE
FOI UMA CONQUISTA, VISTO A NOVA ESTRUTURA E LOCALIDADE (PRÓXIMO
À RODOVIA — BR 101). QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ESTÁ AUMENTANDO A
CONCORRÊNCIA PARA OB PROCESSOS LICITATÓRIOS, E CANCELANDOS”
- 294
Av. José Tesch, - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES(- Tel.: (27) 3372-6500
www.Camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE DESRESPEITAM OS TERMOS
CONTRATUAIS FIRMADOS NO ATO DA LICITAÇÃO, ASSIM ECONOMIZANDO
NOS GASTOS PÚBLICOS. BEM COMO, A PREVISÃO DE REABERTURA DO
CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES PARA PEQUENAS
INTERVENÇÕES, PORÉM PARA AS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NÃO HÁ
ORÇAMENTO. RELATANDO AINDA, A PARCERIA COM O GOVERNO DO
ESTADO PARA ABERTURA DE NOVOS LEITOS NO HGL E A INAUGURAÇÃO DA
REDE CUIDAR PARA O ATENDIMENTO DE DOENTES CRÔNICOS, INCLUINDO
PROGRAMA HIPERDIA E MATERNO INFANTIL. E COM A IMPLEMENTAÇÃO DA A
REDE CUIDAR HAVERÁ A DIMINUIÇÃO DO TRANSLADO DE PACIENTES PELO
ESTADO. A SECRETARIA TEM PREVISÃO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA
CUMPRIR COM O PROTOCOLO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O
ADEQUADO REFERENCIAMENTO DOS PACIENTES, E VERIFICARÁ A
POSSIBILIDADE DAS UNIDADES REALIZAREM O AGENDAMENTO DA
CONSULTAS NO PERÍODO DA TARDE. IGUALMENTE, INFORMOU QUEZJÁ
REALIZOU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E
SIMILARES AOS PACIENTES. E EM RELAÇÃO AO MAMÓGRAFO, ESTÁ EM
PROCESSO DE COTAÇÃO DE PREÇOS A POSSIBILIDADE DE DIGITALIZAÇÃO |
) DOS EXAMES ATRAVÉS DE UMA REVELADORA DIGITAL, E QUE RELAMENTE | /
HOUVE O EXTRAVIO DO REVELADOR DO APARELHO E FAZ-SE NECESSÁRIO
UMA AVERIGUAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO. FINALIZANDO, RELATOU A
PRETENSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE EM DIVULGAR A FILA DA CENTRAL
DE REGULAÇÃO (AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE) PARA
UM PROCESSO MAIS TRANSPARENTE. E QUE A SECRETARIA TRABALHARÁ
NA SENSIBILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. INSCRITOS PARA USO DA
PALAVRA OS VEREADORES: FABRÍCIO LOPES, GELSON SUAVE, TOBIAS
74/ COMETTI, ESTÉFANO SILOTE, JEAN MENEZES E TARCISIO SILVA.
7”. ERANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES, RELATOU SUA
/ INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE MÉDICOS NO HGL E A
NÃO REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SIRÓRGICOS NO HOSPITAL.
4 e e E
Av. José Tesch, 10 %- Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES Tel.: (27) 3372-6500
WWW. camaralinhares; es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
(RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA EM
DETRIMENTO DO ACIDENTE NA BARRAGEM DE FUNDÃO — MARIANA EM
2015), E QUE ESTÁ AGUARDANDO O RETORNO COM AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS. POR FIM, AGRADECEU À ESCELSA PELA REATIVAÇÃO DO
SERVIÇO DE ENERGIA NO LOTEAMENTO GAIVOTAS Il, NO BAIRRO LINHARES
V. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR GELSON SUAVE, EXPLICOU A
NECESSIDADE DO REQUERIMENTO REALIZADO REFERENTE A VIABILIDADE
DE PROJETO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO E REDE DE SANEAMENTO A
BÁSICO NAS COMUNIDADES DO INTERIOR (JAPIRA, HUMAITÁ, CHAPADÃO
DAS PALMINHAS E BAGUEIRA). E QUE INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO
BÁSICO É ECONOMIA PARA A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. FINALIZANDO,
INFORMOU DA SOLICITAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NA SAÚDE DA
COMUNIDADE DO CHAPADÃO DAS PALMINHAS. UTILIZANDO DA PALAVRA,
VEREADOR TOBIAS COMETTI, REFORÇOU A NECESSIDADE DO RETOR
4 SOBRE OS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS À SECRETARIA DO MEIO
G/ AMBIENTE REFERENTE A ELIMINAÇÃO DE ESGOTO, NA LAGOA DO BAIRRO
/, INTERLAGOS PELA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES.
“> PROSSEGUINDO, ENFATIZOU QUE A SAÚDE DO MUNICÍPIO AVANÇARÁ COM
A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES, JUNTAMENTE COM A
DEVIDA VALORIZAÇÃO DA CLASSE. REMEMOROU A QUESTÃO DO
APARELHO DE MAMOGRAFIA INATIVO NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES, E
QUE FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A RESOLUÇÃO DO EXTRAVIO DO REVELADOR
DO APARELHO. RELATANDO TAMBÉM, A NECESSIDADE DE LIMPEZA URBANA
NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
ATO CONTÍNUO, ENFATIZOU A INDISPENSABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA O HOSPITAL, ORGANIZANDO A DEMANDA
NOS ATENDIMENTOS HOSPITALARES. NÃO OBSTANTE, RESSALTOU QUE
2 id SE NECESSÁRIO UMA SOLUÇÃO PARA AS DEMANDAS DAS CIRURGIAS
Z (ORTOPÉDICAS, E DEMAIS CIRURGIAS NO HGL. FRANQUEADA A PALAVRA, O
2" VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, PARTILHOU A RECENTE CONQUISTA DO
A BALNEÁRIO DE REGÊNCIA E DE POVOAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA
“ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. PROSSEGUINDO, ENFATIZOU QUE As A
www.camaralinhares.es.gov. br/ CNPJ 01.975. 90/0001. 51
EA
SAÚDE PÚBLICA ESTÁ RELACIONADA COM DIVERSOS FATORES, NÃO
SOMENTE AO ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR, MAS COM SANEAMENTO
BÁSICO, ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E CONVIVÊNCIA SOCIAL E FAMILIAR.
ASSIM, PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PELA ATUAÇÃO
NOS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS IMPACTOS DO ACIDENTE QUE
OCASIONOU O DERRAMAMENTO DE MINÉRIO NO LEITO DO RIO DOCE,
CHEGANDO A FOZ DO RIO, EM REGÊNCIA. ATO CONTÍNUO, ENFATIZOU A
MAIOR ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE LINHARES,
COM A REFORMA DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL E COM A RETOMADA D
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO (UPA) comj
INVESTIMENTOS DE MAIS DE QUATRO MILHÕES DE REAIS.
CONGRATULANDO TAMBÉM, O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO
SERVIÇO PRESTADO NA PASTA, PRINCIPALMENTE NA ATUAÇÃO D
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO BAIRRO
INTERLAGOS, NO CONSELHO DE IDOSOS, ENFATIZANDO A
INDISPENSABILIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA AS MELHORIAS
SOCIAIS. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O VEREADOR JEAN MENEZES,
RECORDOU DO DIA NACIONAL DO TRÂNSITO. ENFATIZANDO A
IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA, /
VISTO QUE SÃO INÚMEROS OS ACIDENTES COM VÍTIMAS, GERANDO UM
GASTO EXORBITANTE NA SAÚDE PÚBLICA, PRINCIPALMENTE NA ÁREA
ORTOPÉDICA. CONTINUANDO, INFORMOU QUE OS REQUERIMENTOS LIDOS
NESTA SESSÃO, AS MANUTENÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS, JÁ FORAM
CONCLUÍDAS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PARABENIZANDO PELA
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ATO CONTÍNUO, ENFATIZOU
PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO
PORTAL ELETRÔNICO DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DOS VALORES REPASSADOS À PREFEITURA
SÁ MUNICIPAL REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL. NO APARTE, O VEREADOR JOEL CELESTRINI,
, INFORMOU QUE JÁ SOLICITOU A ESCELSA A REFERIDA INFORMAÇÃO,
La LLEDREA
Av. José Teséh, 10 dirtro CEP 29900-220 - Linhares/ESf Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
MUNICIPAL. RETORNANDO, O VEREADOR JEAN MENEZES, PARABENIZOU A
LIGA DE DESPORTOS AMADORAS DE LINHARES (LIDAL) PELO EVENTO DAS
OITO MILHAS DE LINHARES. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR
TARCISIO SILVA, RELATOU QUE EM VISITA REALIZADA NO JOCAFE II,
CONSTATOU QUE OS MORADORES DA LOCALIDADE NÃO RECEBEM AS
CORRESPONDÊNCIAS EM SUAS RESIDÊNCIAS, E QUE A EMPRESA DE
CORREIOS NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A PORTARIA Nº 6206 DE 13/11/2015,
POIS O BAIRRO SANTA CRUZ E OS RESIDENCIAIS JOCAFE | E Il ATENDEM OS
REQUISITOS DA REFERIDA PORTARIA, SOLICITANDO O APOIO DOS PARES
PARA OFICIAR A EMPRESA DE CORREIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA “0)
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA LOCALIDADE. NO APARTE, ga»
VEREADOR FABRÍCIO LOPES RELATOU QUE OS MORADORES DO OLARIA 1
ESTÃO VIVENCIANDO A MESMA SITUAÇÃO. NO RETORNO, O VEREADOR N
TARCISIO SILVA, REMEMOROU A SITUAÇÃO DO DESASTRE DA SAMARCO,
QUE EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE UM PROCESSO JUDICIAL A
o 11 REFERIDA EMPRESA TEM O ENCARGO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
*/ y. BARRAGEM, PORÉM ESTA DECISÃO É PASSÍVEL DE RECURSO,
| INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOCIEDADE. O PRESIDENTE DA MESA /
DIRETORA COLOCOU EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A EXTENSÃO DA |
SESSÃO POR MAIS UMA HORA, SENDO APROVADO. ORDEM DO DIA. NA
ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.942/2017 E 2742/2017
SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE, NO TODO DOS PROJETOS DE LEI DE
NºS.942/2017 E 2742/2017, SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL
POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO
7 ROS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. EM TEMPO. FOI CONCEDIDO O PEDIDO
4 DE VISTA DO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE REFERENTE AO PROJETO DE
: LEI Nº.2874/2017 PROPOSTO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI. NÃO
+ HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
; ”
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, Ag
s
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARES.
Palácio Legislativa" Antenas Elias!
REALIZAR-SE NO DIA 02/10/2017 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18 HORAS,
NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS — PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
299
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