sessao nº 1

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILV,
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
, =
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES — PRB;
MARCELO PESSOTI — PPS:
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA TREZE DE FEVEREEIRO
DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO
PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZIPSC E CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, JEAN
MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-PRP,
PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS-PSDC E
TOBIAS SANTOS COMETI-PSDC. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA
23/01/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA SALIENTOU QUANTO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO
LEGISLATIVO Nº.151/2017 DATADO DE 06/02/2017, QUE SUSPENDEU AS
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ATIVIDADES DO LEGISLATIVO DIANTE OS FATOS RELATIVOS A SEGURANÇA
PÚBLICA EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E DO CAOS
DETERMINADO DIANTE A AUSÊNCIA DO POLICIAMENTO MILITAR EM NOSSA
CIDADE; E QUE, CONSEQUENTEMENTE, PELO FATO DE, O LEGISLATIVO NÃO
DISPONIBILIZAR DE PESSOAL HABILITADO PARA ATENDER A EFETIVA
SEGURANÇA ARMADA EM NOSSO AMBIENTE DE TRABALHO; TRATANDO
ASSIM, A RESOLUÇÃO Nº.008/2017 EM SEU ART. 4º DANDO NOVA REDAÇÃO
AO INCISO | DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: “ART. 2º .... INCISO | - ORDINÁRIAS, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO
Á TRINTA E UM DE DEZEMBRO”. RETOMANDO ASSIM, OS TRABALHOS
ORDINÁRIOS NESTA DATA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR ROGÉRIO BISSOLI
FEZ A PROFISSÃO DE FÉ, COM ALUSÃO AO SALMO 133. ATO CONTÍNUO, O
1 h PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O PR. JEOVANI PARA USAR DA
h | TRIBUNA, OPORTUNIDADE EM QUE FEZ MENÇÃO QUANTO AO CAOS
/ INSTAURADO NA ÚLTIMA SEMANA. ACREDITANDO QUE ISSO SE DEU PELA
FALTA DE FÉ DOS GESTORES E DA PRÓPRIA CORPORAÇÃO MILITAR. O QUE,
V | ACOMETEU PÂNICO EM TODA A POPULAÇÃO. NO EXPEDIENTE CONSTOU
Í REGISTROS DO SEGUINTE: OFÍCIO Nº.053/2017 DE 01/02/2017 DA
| À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES, PROTOCOLADO SOB Nº.153/2017
Ni DE 01/02/2017 SOLICITANDO O RETORNO DA SERVIDORA DARLÉM f
VW LOUREIRO, CEDIDA PELO MUNICÍPIO EM REGIME DE CONTRATO. OFÍCIOS
$ DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 31/01/2017, REIVINDICANDO O SEGUINTE: OFÍCIO Nº.005/2017
PROTOCOLADO NA PREFEITURA SOB Nº.1812/2017 — PEDINDO REPAROS NA
MÁQUINA QUE REALIZA EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA NO
PA HGL; OFÍCIO Nº.006/2017 PROTOCOLADO NA PREFEITURA SOB Nº.2142/2017 —
ZA INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AV. PRES. RODRIGUES ALVES,
, PRÓXIMO A QUADRA 20, BAIRRO CONJ. JUPARANÁ; OFÍCIO Nº.007/2017 /
PROTOCOLADO NA PREFEITURA SOB Nº.2141/2017 — SEJA REFORMADA E':
REVITALIZADA A PRACINHA DO CONJUNTO JUPARANÁ; E OFÍCIO Nº.008/2017 fo
PROTOCOLADO NA PREFEITURA SOB Nº.2143/2017 — INSTALAÇÃO DE UM ab
* -"QUEBRA-MOLAS NA RUA DORCINO ANTONIO PAIVA, QUADRA 4, BAIRRO «=.
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am as ame naniman E
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JOCAF. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.136/2017 DE 27/01/2017, DO
VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO, SOLICITANDO AO PREFEITO DESIGNAR
UM COVEIRO PARA ATENDER NO CEMITÉRIO DO BAIRRO DE BEBEDOURO.
REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.143/2017 DE 30/01/2017, DO
VEREADOR GELSON SUAVE, SOLICITANDO AO PREFEITO VIABILIZAR
VACINAS CONTRA A FEBRE AMARELA PARA ATENDER A COMUNIDADE DO
DISTRITO DE SÃO RAFAEL E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRICIO LOPES DA SILVA, FAZENDO
REIVINDICAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER:
PROTOCOLO Nº.176/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO
BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.177/2017 — MANUTENÇÃO (PINTURA E
SINALIZAÇÃO) DO REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES NA
RUA MONSENHOR PEDRINHA, ENTRONCAMENTO COM A RUA PRES.
DEODORO DA FONSECA, BAIRRO ARAÇÁ: PROTOCOLO Nº.178/2017 —
CONSTRUÇÃO E EFETIVO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE “
POLICIAMENTO MILITAR NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.179/2017 —
CONSTRUÇÃO DO CRAS NO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.180/2017 —
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO AVISO; PROTOCOLO
Nº.181/2017 — CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA RONDÔNIA, TRECHO
CONHECIDO COMO “CONTORNO”, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.182/2017 —
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA SALA DE ESPERA DA UNIDADE DE
SAÚDE “ÊXODO FELIX”, BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.183/2017 —
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA FAMILIAR NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES; PROTOCOLO Nº.184/2917 — CRIAÇÃO
DE PROJETO SOCIAL COM HIDROGINÁSTICA PARA ATENDER AO PÚBLICO
DA MELHOR IDADE DO BAIRRO LINHARES V; PROTOCOLO Nº.185/2017
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO SHELL, MAIS PRECISAMENTE /
NO LOCAL CONHECIDO COMO “PÓ DO SHELL”; PROTOCOLO Nº.186/2017 — A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SHELL, MAIS PRECISAMENTE po
NO “PÓ DO SHELL”; PROTOCOLO Nº.187/2017 “AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS
PLUVIAIS DOS PRÓPRIOS DA LOCALIDADE DO “PÓ DO SHELL”; PROTOCOLO
Nº.188/2017, — ASFALTAMENTO DA ESTRADA DENOMINADA “EVARISTO ===
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FALQUETO” (QUE INTERLIGA O DISTRITO DE SÃO RAFAEL A COMUNIDADE
DE SÃO JUDAS TADEU): PROTOCOLO Nº.189/2017 — ASFALTAMENTO DA
ESTRADA QUE INTERLIGA A LOCALIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA A
URUSSUCUARA; PROTOCOLO Nº.190/2017 — CONSTRUÇÃO DE UMA CAMPO
DE FUTEBOL NO BAIRRO PLANALTO; PROTOCOLO Nº.191/2017 —
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA
COMUNIDADE DE JAPÍRA; PROTOCOLO Nº.192/2017 — REFORMA DO CENTRO
COMUNITÁRIO DE SÃO JUDAS TADEU; PROTOCOLO Nº.193/2017 — REFORMA
DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ;
PROTOCOLO Nº.194/2017 — IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, DEVIDAMENTE
SINALIZADA, NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO OLARIA; PROTOCOLO
Nº.195/2017 — CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS NA AV.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 616, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº.226/2017 —
CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AV.
LAGOA DO TESTA, 142, BARRO NOVA ESPERANÇA; PROTOCOLO Nº.285/2017
— INTERLIGAR A AV. CONCEIÇÃO DA BARRA, NO BAIRRO ARAÇÁ, AO BAIRRO
SHELL; E PROTOCOLO Nº.286/2017 — DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA QUANTO AO
PROBLEMA DO ALAGAMENTO DO CANAL DE DRENAGEM DO VALÃO DO
AVISO, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS AVISO E ARAÇÁ. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI FAZENDO
REIVINDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER: PROTOCOLO
Nº.220/2017 — RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS, CAPINA E VARRIÇÃO
NO ENTORNO DA LINHA VERDE, BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROTOCOLO
Nº.221/2017 — CONSERTO DA GRELHA LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS
DUDA, EM FRENTE AO BAR DO ZAIAS, BAIRRO JUPARANÃ; E PROTOCOLO
Nº.222/2017 — REPARO NO CALÇAMENTO NOS PRÓPRIOS DO BAIRRO
JUPARANÃ E VILA CAPIXABA NO BECO Il. REQUERIMENTOS APRESENTADOS (
PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, FAZENDO SOLICITAÇÕES AO BS
EXECUTIVO MUNICIPAL, A SABER; PROTOCOLO Nº.224/2017 — INSTALAÇÃO
DE QUEBRA-MOLAS (SINALIZADO E PINTURA) NA ALTURA DA ALV. OURO
PRETO, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.234/2017 — VIABILIZAR
BANHEIROS QUÍMICOS DESTINADOS À FEIRA DO BNH, DURANTE AS —«—
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SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS NO BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.259/2017 —
REFORMA INTEGRAL E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA DO
BAIRRO SÃO JOSÉ, COMO: INTERNET, CÂMERAS DE FILMAGEM,
BRINQUEDOS, APARELHOS DE GINÁSTICAS ETC; PROTOCOLO Nº.260/2017 —
RETORNO DA SEGURANÇA ARMADA PARA ATENDER NO HGL; PROTOCOLO
Nº.261/2017 — DESTINAR CARRO FUMACÉ PARA ATENDER NOS BAIRROS:
SÃO JOSÉ, BOA VISTA, LINHARES V, NOVA ESPERANÇA, PLANALTO E
MOVELAR; PROTOCOLO Nº.262/2017 — REFORMA INTEGRAL DA QUADRA
POLESPORITVA “EURICO GUILERME SCHULZ”, BAIRRO SÃO JOSÉ;
PROTOCOLO Nº263/2017 —- REFORMA DO CEIM “CÂNDIDO DURÃO”,
LOCALIZADO NA AV. JOÃO BONICENHA, BAIRRO SÃO JOSÉ, S/Nº. Q-36, COM:
REPAROS NO ESGOTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO; PROTOCOLO
Nº.264/2017 — REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA “LEANDRO ARPINI”
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; PROTOCOLO Nº.265/2017 —
PROVIDENCIAR A PINTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
DE ESCRITÓRIO PARA O CAPS Il, SITUADO NA RUA JOÃO FRANCISCO
CALMON, 1187, CENTRO; PROTOCOLO Nº.266/2017 — PINTURA E
SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS DA AV. CRESCÊNCIO FIRMINO DOS
SANTOS, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.267/2017 - REFORMA
ASFÁLTICA DA AV. HENRIQUE GABURRO, BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO
Nº.268/2017 — REFORMA ASFÁLTICA DA AV. FREDERICO SPONFELDNER,
BAIRRO SÃO JOSÉ; PROTOCOLO Nº.269/2017 — FIXAR LIXEIRAS NOS POSTES
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS DA ORLA DO RIOZINHO E
BALNEÁRIO PONTAL DO IPIRANGA, BEM COMO, CHUVEIROS EM LOCAIS
ESTRATÉGICOS; PROTOCOLO Nº.270/2017 - REFORMA DO CALÇAMENTO
NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RESIDENCIAL GAIVOTAS; PROTOCOLO ;*
Nº.271/2017 — REFORMA GERAL DA UNIDADE DE SAÚDE DO BALNEÁRIO N
PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.272/2017 —- SEJA PRESTADA EA
HOMENAGEM À GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO LINHARENSE; E PROTOCOLO Nº.273/2017 — SEJA TROCADO O
POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA VICTOR ARNAL FABRE, Q-63,
BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
AT
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anainana cs
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ESTEFANO SILOTE FAZENDO REIVINDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
A SABER; PROTOCOLO Nº.165/2017 — LIMPEZA E CAPINA DO PÁTIO DO CEIM
“JOSÉ ELIAS”, BAIRRO LINHARES V; PROTOCOLO Nº.166/2017 — CRIAÇÃO DE
NOVA LINHA DE ÔNIBUS QUE INTERLIGA OS BAIRROS INTERLAGOS/SHELL,
PELA PONTE NOVA; E PROTOCOLO Nº.284/2017 — REMOVER E RECOLOCAR
ADEQUADAMENTE O POSTE LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, 21, Q-823,
BAIRRO INTERLAGOS Il — REFERENTE PROCESSO NA PREFEITURA DE
Nº.020044/2015. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO PELA MESA
DIRETORA PROTOCOLADO SOB Nº.050/2017 DE 09/01/2017 QUE “ALTERA E
REVOGA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº.008/2016”. PROJETOS DE LEIS
APRESENTADOS PELA MESA DIRETORA, A SABER: PROTOCOLO Nº.274/2017
DE 13/02/2017 QUE “REVOGA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.567/2016, DE 16
DE FEVEREIRO DE 2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO SILOTE,
QUE TRATA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE
VEÍCULOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, REALIZAREM O PLANTIO DE
ÁRVORES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, OBJETIVANDO 1
CONTRIBUIR COM A REDUÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL.” PROTOCOLO
Nº.275/2017 DE 13/02/2017 QUE “REVOGA A PROMULGAÇÃO DA LEI
Nº.3.570/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, DE AUTORIA DO ENTÃO
VEREADOR ANTONIO CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA, QUE TRATA SOBRE A
REnLIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL QUE SEJA
NECESSIDADE ESPECIAL.” PROTOCOLO Nº.276/2017 DE 13/02/2017 QUE
“REVOGA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.568/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE
2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO SILOTE, QUE TRATA SOBRE A 1...
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO
RIO DOCE, RIO PEQUENO E DEMAIS RIOS DESTE MUNICÍPIO, COM ESPÉCIES
ARBÓREAS E RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES COMO COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL.” E PROTOCOLO Nº.277/2017 DE 13/02/2017 QUE “REVOGA A
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº.3.572/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, DE
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO SHVA, QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO
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DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA MAIS UMA VEZ PRESTOU AS
CONSIDERAÇÕES DOS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS E DA LEI ORGÂNICA
DESTE MUNICÍPIO, AGRADECENDO A TODOS PELO ESFORÇO
CONCENTRADO NAS ANÁLISES DAS MATÉRIAS ORA EM PAUTA; NO ENSEJO,
ENCAMINHOU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, O
PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO SOB Nº.050/2017, PARA ANÁLISES
E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. ESTA
SECRETARIA DEIXA DE TRANSCREVER OS PRONUNCIAMENTOS DOS
VEREADORES INSCRITOS PARA O USO DA PALAVRA, POR FALHA DO
SISTEMA DE GRAVAÇÃO DO ÁUDIO (QUE É INFORMATIZADO)
DISPONIBILIZADO NESTA CASA. REGISTRA-SE OS PARLAMENTARES
INSCRITOS: FABRICIO LOPES, JEAN MENEZES, CARLOS ALMEIDA FILHO E
JOEL CELESTRINI. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA, A COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEVOLVEU À MESA DIRETORA OS
PROJETOS DE LEIS PROTOCOLADOS SOB NºS.274, 275, 276 E 277/2017 COM
SEUS RESPECTIVOS PARECERES FAVORÁVEIS; QUE, COLOCADOS EM,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL.
COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, NO TODO
DOS PROJETOS DE LEIS NºS. 274, 275, 276 E 277/2017, SENDO APROVADOS,
SIMULTANEAMETE, E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO
DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. ESTA SECRETARIA, TAMBÉM DEIXA DE
REGISTRAR AS MANIFESTAÇÕES DOS PARLAMENTARES PROFERIDAS NAN
y ORDEM DO DIA, ATINENTES AOS PROJETOS TRAMITADOS NESTA PAUTA.
y NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTÉ )
NRO ” SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA, A REALIZAR-SE “*.
Ç Z ORDINÁRIAMENTE NO DIA 15/2/2017, NO HORÁRIO E LOCAL DE COSTUME. E bo
PARA CONSTAR. EU SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA
NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS
VEREADORES:
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FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS:
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