sessao nº 38

LEI Nº2874/2017, SENDO APROVADO NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO
O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE E ENCAMINHADO À
SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO,
CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A
REALIZAR-SE NO DIA 09/10/2017 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 18 HORAS,
NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO
LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA
APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: a
L
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: /
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA — PSB:
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES - PRB:
MARCELO PESSOTI — PPS: codes
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI - SD:
dE
RICARDO BONOMO VASCONELOS — ss). :
-
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS - PSDC:
TOBIAS SANTOS COMETI - PSDC: > co
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA NOVE DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS
DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO
308
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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4" PRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, DATADOS 24/08/2017,
Lo SSD USE hor 24
VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO
SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS
ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO
PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS-PSDC, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
PRP, GELSON SUAVE — PSC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-PMDB. FOI LIDA A
ATA DA SESSÃO DO DIA 02/10/2017, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE.
O VEREADOR ROGERINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ.
CONSTANDO NO EXPEDIENTE REGISTROS DO SEGUINTE: OFÍCIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLADO SOB Nº.3210/2017, EM
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº117/2017 DO PRESIDENTE DA CÂMARA,
INFORMANDO QUE O OBJETIVO DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO FUMACÉ É A
APLICAÇÃO DE INSETICIDAS PARA O CONTROLE DE SURTOS E EPIDEMIAS.
OFÍCIO DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL, PROTOCOLADO SOB
Nº.3197/2017, SOLICITANDO SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 500 ANOS DA
REFORMA LUTERANA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
JEAN MENEZES, DATADOS 27/07/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2487/2017 — MANUTENÇÃO NO
CEIM ILIDIA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS, BAIRRO INTERLAGOS;
PROTOCOLO Nº.2489/2017 — MANUTENÇÃO NA RUA FELIPE DOS SANTOS,
BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.2499/2017 - MANUTENÇÃO NA
ENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, BAIRRO INTERLAGOS.
Ed
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, -
ADOS 05/09/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2897/2017 — IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO
BAIRRO MOVELAR; PROTOCOLO Nº.2945/2017 — MANUTENÇÃO ELÉTRICA N
CEIM SANTA RITA DE CÁSSIA, BAIRRO ARAÇÁ: E PROTOCOLO Nº.2980/2017 —
DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSIQUIÁTRICO PARA
OS PACIENTES PORTADORES DO VÍRUS HIV. REQUERIMENTOS
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det
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2796/2017 — CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA NO INTERIOR
DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2797/2017 — INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA
CONCEIÇÃO DA BARRA ENTRE OS BAIRROS ARAÇÁ E SHELL; E PROTOCOLO
Nº.2798/2017 — MANUTENÇÃO ELÉTRICA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NAS COMUNIDADES DE BARRA SECA E URUSSUQUARA. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, DATADOS 04/10/2017,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.3242/2017 — INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO SOLAR NA UNIDADE DE SAÚDE
DO BAIRRO PLANALTO; PROTOCOLO Nº.3243/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE
UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE ETELVINA
LOUREIRO SILVÉRIO, BAIRRO AVISO; E PROTOCOLO Nº.3244/2017 -—
VIABILIDADE PARA MELHORIA NO TRÂNSITO DAS VIAS LUIZ DE CAMÕES E
JOÃO GAMA NO BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA, DATADOS 04/10/2017, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3230/2017 —
CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DO BAIRRO BEBEDOURO; E
PROTOCOLO Nº.3231/2017 —- IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
% VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO GOMES MACEDO, BAIRRO BEBEDOURO.
R
Ç
SS
Cate
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR EDIMAR VITORAZZI,
DATADOS 06/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3257/2017 — MANUTENÇÃO NO ESCOADOURO DE
Ar PLUVIAL DA RUA ARGEU RIBEIRO DE MORAES, BAIRRO CANIVETE: E
7" PROTOCOLO Nº.3258/2017 — MANUTENÇÃO NA REDE DE SANEAMENTO
PÁ ÁSICO DA RUA MARIA FAÉ ZUQUI, BAIRRO CANIVETE. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS, DATADOS
—- 05/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.3084/2017 —- IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA NELSON AMORIM, BAIRRO NOVO HORIZONTE;
PROTOCOLO Nº.3249/2017 — DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO
, OSTENSIVO NA PROXIMIDADE DA ESCOLA EMIR DE MACEDO GOMES,
fo
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COBERTURA NA ARQUIBANCADA DO CAMPO POLIESPORTIVO DO BAIRRO
AVISO. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.3222/2017 DO VEREADOR
TOBIAS COMETTI, DATADO DE 03/10/2017, SOLICITANDO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: MOÇÃO DE HOMENAGEM AOS FAMILIARES
DA SRº JACILDA ROCHA FELIX, POR DOAÇÃO DE ÓRGÃOS REALIZADA.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE,
DATADOS 05/10/2017, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.3252/2017 — REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA AVENIDA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO SÃO JOSÉ; E
PROTOCOLO Nº.3253/2017 — IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
DE PEDESTRE NA PROXIMIDADE DA EMEF DINORAH ALMEIDA RODRIGUES,
BAIRRO SÃO JOSÉ. REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº.3228/2017 DA
y VEREADORA ROSA IVANIA, DATADO DE 04/10/2017, SOLICITANDO AO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA JOÃO BONICENHA, BAIRRO SÃO JOSÉ. PROJETO DE
LEI INDICATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA,
PROTOCOLADO SOB Nº.3221/2017 —- “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE
PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL, POR SERVIDORES MUNICIPAIS”. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO PROTOCOLADO SOB
Nº.3153/2017 — “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE
A MPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
< La” INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
Pá IDÊNCIAS”; PROTOCOLADO SOB Nº.3154/2017 - “DISPÕE SOBRE
) AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPOSS/ *
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE (
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROTOCOLADO
SOB Nº.3155/2017 — “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS DE
4 nçÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES TÉCNICOS &
“
a
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ADMINISTRATIVOS E DOCENTES DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS
DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES — FACELI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLADO SOB Nº.3248/2017 — “ALTERA E DÁ NOVA
REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº2719, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, PASSANDO A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC A SER
DENOMINADA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
— COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": PROTOCOLADO SOB
Nº.3247/2017 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, REVOGA A LEI Nº2.308 DE
19/11/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLADO SOB
APRESENTADO PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, PROTOCOLADO SOB
º.3182/2017 — “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL E DE UTILIDADE
PÚBLICA DE BARRAMENTO, PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, NO
(MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
SA
/ABBRÍCIO LOPES, PROTOCOLADO SOB Nº.32392017 - “INSTITUI O
Nº.3224/2017 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO “CORTE' DE ENERGIA
ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE
FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA
AVISADO PREVIAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADO SOB
Nº.3226/2017 — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DA FAMÍLIA”; E PROTOCOLADO SOB Nº.3205/2017 — “INSTITUI O MÊS
'OUTUBRO ROSA' NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
PROGRAMA 'MUDANÇA SOCIAL! NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ
é S PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR
CARLOS ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB Nº.3052/2017 — “INSTITUI O DIA DO
HOTELEIRO HOSPITALAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE [LEI APRESENTADO PELA
VEREADORA ROSA IVANIA, PROTOCOLADO SOB Nº.3236/2017 — “INSTITUI A
PATRULHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA' ESTABELECE SUAS DIRETRIZES
DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O ps:
N) n
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (?
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISES E
PARECERES DEVIDOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS PEDIDOS DE URGÊNCIA APRESENTADOS
PELO PODER EXECUTIVO, EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI
PROTOCOLO Nº3185/2017; PROTOCOLO Nº.3155/2017; PROTOCOLO
Nº.3154/2017 E PROTOCOLO Nº.3153/2017, SENDO APROVADOS. O
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CONVIDOU O TENENTE-CORONEL
RÍSPERI PARA USO DA TRIBUNA. O COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA
POLÍCIA MILITAR DE LINHARES, APRESENTOU ORGANOGRAMA DE
FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO COMPARATIVO DE
OCORRENCIAS E ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2016 E 2017
ENFATIZOU QUE A TECNOLOGIA UTILIZADA NO GEORREFERENCIAMENTO É
UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NO POLICIAMENTO. INFORMANDO
TAMBÉM, PREVISÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS NA CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL. POR FIM, DESTACOU O PLANEJAMENTO COMO
INSTRUMENTO PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO POLICIAMENTO
DIÁRIO. RESPONDENDO AOS QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES,
INFORMOU QUE AS ARMAS APREENDIDAS SÃO MANTIDAS COMO PROVAS
5 NO PROCESSO PENAL, E AO FINAL DO PROCESSO ENCAMINHAM AO
EXÉRCITO PARA A DESTINAÇÃO APROPRIADA. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA CONVIDOU O SR. CARLOS MUNIZ PARA USO DA TRIBUNA LIVRE
PELO PRAZO REGIMENTAL. O SR. CARLOS MUNIZ REMEMOROU O ATO DO
7 ABRAÇO DO HGL”, OBJETIVANDO MELHORIAS PARA O HOSPITAL.
2 REFORÇANDO QUE O REFERIDO HOSPITAL E A SAÚDE PÚBLICA DO
INÍCÍPIO NECESSITAM DE MAIOR ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PELOS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO
PARA INVESTIMENTOS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO. POR FIM, QUESTIONOU AO
PRESIDENTE DA CÂMARA, SOBRE A DEMISSÃO DE SETENTA SERVIDORES |
(CORTE DE DESPESAS) E O GASTO DE APROXIMADAMENTE R$ 27.000,00 |
AVINTE E SETE MIL REAIS) COM SESSÃO SOLENE DO TÍTULO DE CIDADÃO
LINHARENSE. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: JEAN ga
7 au. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES fTel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Si) Sppem FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
4: UIA á
MENEZES, RICARDINHO DA FARMÁCIA, FABRÍCIO LOPES E GELSON SUAVE.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES, PARABENIZOU O
HOSPITAL RIO DOCE PELO EVENTO “CAMINHADA ROSA, UM PASSO PELA
VIDA”. PRESTOU AGRADECIMENTOS À SECRETARIA DE OBRAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA.
INFORMANDO AINDA, EVENTO DA IGREJA BATISTA A SER REALIZADO NO DIA
10 DE OUTUBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO. LEMBRANDO EVENTO DOS
MOTOCICLISTAS A SER REALIZADO NOS DIAS 12 A 15 DE OUTUBRO, QUE
REVERTERÁ OS VALORES DA ARRECADAÇÃO PARA OS PROJETOS SOCIAIS
DA CIDADE. AGRADECENDO O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PELA
DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA A COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS
DA REFORMA PROTESTANTE A REALIZAR-SE NO DIA 17/10/2017 ÀS 19:30
HORAS. SOLICITANDO AINDA, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA UM
MANIFESTO DE REPÚDIO À EMPRESA ECO-101 PELA INSATISFATÓRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. POR FIM,
ENFATIZOU A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO, E QUE
RECURSOS FEDERAIS NÃO CHEGAM AOS MUNICÍPIOS PARA A
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, COMO A EXEMPLO O PROGRAMA
DA SAÚDE DA FAMÍLIA. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR RICARDINHO DA
FARMÁCIA, RESPONDEU AO SR. CARLOS MUNIZ QUE A CÂMARA TINHA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DO
TÍTULO DE CIDADANIA LINHARENSE, E QUE REALMENTE REALIZOU CORTES
DE SERVIDORES, DE GRATIFICAÇÕES, DE CARROS UTILIZADOS E
COMBUSTÍVEL. E QUE A SESSÃO SOLENE DO TÍTULO DE CIDADÃO
=LINHARENSE FOI REALIZADA COM UM ORÇAMENTO MENOR EM
COMPARAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES. RESSALTANDO A TRANSPARÊNCIA
ESTÃO E DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSIVE INFORMANDO
QUE OS PREGÕES SÃO PÚBLICOS, CONVIDANDO O SINDICATO E MEMBROS
DA IGREJA BATISTA PARA PARTICIPAR DOS PREGÕES. NO APARTE, O
VEREADOR GELSON SUAVE RELATOU A LEGALIDADE DA SESSÃO SOLENE,
E QUE A REFERIDA SOLENIDADE JÁ É REALIZADA HÁ VÁRIOS ANOS PELO
314
dres/ES - Tel.: (27)
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
EXPRESSOU SEUS SENTIMENTOS À CIDADE DE JANAÚBA EM MINAS GERAIS
PELO OCORRIDO NA CRECHE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE UMA
MOÇÃO DE PESAR. PROSSEGUINDO, EXPRESSOU SATISFAÇÃO PELA
POSTURA DO LEGISLATIVO QUE ESTÁ BUSCANDO RESPOSTAS PARA AS
DEMANDAS DA SOCIEDADE, EVIDENCIADO PELA FALA DO MUNÍCIPE QUE
UTILIZOU A TRIBUNA LIVRE, SOLICITANDO RESPOSTAS PARA A SAÚDE DO
MUNICÍPIO, E QUE ALGUMAS DEMANDAS JÁ FORAM ESCLARECIDAS PELO
RETÁRIO DE SAÚDE. ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE A CONSTRUÇÃO
DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL JÁ ESTÁ PARALISADA, E QUE VAI BUSCAR
RESPOSTAS SOBRE O RETORNO DA OBRA. QUESTIONANDO AINDA, SE AS
CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA TÊM A PERMISSÃO PARA A UTILIZAÇÃO
; DE ESPAÇO PÚBLICO NAS CALÇADAS PARA OS TELEFONES PÚBLICOS, POIS
QUANDO O MUNÍCIPE SOLICITA A RETIRADA DO APARELHO, A
CONCESSIONÁRIA COBRA A QUANTIA APROXIMADA DE TRINTA MIL REAIS.
CONTINUANDO, AGRADECEU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA ATIVAÇÃO DA
REDE DE ENERGIA NO RESIDENCIAL GAIVOTAS Il. POR FIM, RELATOU QUE A
HOMENAGEM DO TÍTULO DE CIDADÃO LINHARENSE DEVERIA SER AMPLIADA
PARA MUNÍCIPES DA CIDADE. UTILIZANDO DA PALAVRA, O VEREADOR
GELSON SUAVE INFORMOU SOBRE OS REQUERIMENTOS REALIZADOS A
SABER: REVITALIZAÇÃO DA VIA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO PALMITAL E
MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA PROXIMIDADE DA ESCOLA
DINORAH DE ALMEIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. RELATANDO QUE EM VISITA
REALIZADA NA REGIÃO DE BAGUEIRA, VERIFICOU QUE ALGUNS PRÉDIOS
PÚBLICOS ESTÃO NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO, E EM RESPOSTA DA
SECRETARIA COMPETENTE, JÁ ESTÁ EM PROCESSO DE LICITAÇÃO AS |
MANUTENÇÕES CORRETIVAS PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS. ATOA
CONTÍNUO, ENFATIZOU O REITERADO REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO
DA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO AO DISTRITO |
SE SÃO RAFAEL, E QUE A SECRETARIA DE OBRAS INFORMOU QUE |
PROVIDENCIARÁ A MANUTENÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS. O PRESIDENTE DA
ic DIRETORA SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE 10 MINUTOS PARA
! //AS COMISSÕES EMITIREM OS PARECERES DOS PROJETOS DE LEI&,,
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
NºS.3153/2017; 3154/2017 E 3155/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
RETORNANDO A SESSÃO, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM
VOTAÇÃO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS HEITOR
DELAFONTE PEREIRA, OCORRIDA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017, SENDO
APROVADO. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE
DECRETOS LEGISLATIVOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, SOBRE OS
CESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS PROTOCOLADOS SOB Nº.1361/2017
E Nº.2059/2017, REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES ANUAIS DE CONTAS DO
PREFEITO EM EXERCÍCIO NOS ANOS DE 2013 E 2014 RESPECTIVAMENTE,
SENDO APROVADOS, CONSTANDO A ABSTENÇÃO DOS VEREADORES
ROGÉRINHO DO GÁS E TOBIAS COMETTI, E ENCAMINHADOS À COMISSÃO
DE FINANÇAS PARA A REDAÇÃO FINAL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES PERMANENTES SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.3153/2017;
3154/2017; E 3155/2017, SENDO APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL.
/COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE, NO TODO
DOS PROJETOS DE LEI DE NºS.3153/2017; 3154/2017; E 3155/2017, SENDO
APROVADOS, NA FORMA REGIMENTAL POR UNANIMIDADE E
DIRETORA O PROJETO DE LEI Nº.3124/2017, SEM ALTERAÇÃO NO BOJO DO
MESMO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, SIMULTANEAMENTE, NO TODO DO PROJETO DE LEI Nº.3124/2017,
SENDO APROVADO NA FORMA REGIMENTAL, CONSTANDO A ABSTENÇÃO
DO VEREADOR TARCISIO SILVA E ENCAMINHADO À SECRETARIA PARA
CONFECÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO. EM TEMPO, ESTA SECRETARIA
£ ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CONFECÇÃO DOS COMPETENTES
AUTÓGRAFOS. O VEREADOR TOBIAS COMETTI DEVOLVEU À MESA
A EIS TRA QUE IDENTIFICOU AUSÊNCIA DE NÚMEROS DE PROTOCOLOS
ad REFERIDOS AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS APRESENTADOS
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA, VERSADOS AOS PARECERES
/DO TRIBUNAL DE CONTAS ENUNCIADOS AOS PERÍODOS DE 2013 E 2014
A/ PEspEcTUngeNTe PROTOCOLADOS NESTA CASA SOB Nº.1361/2017 E
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“so
2059/2017 CONFORME TRATA O REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 230 E
SEUS PARÁGRAFOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/10/2017 (SEGUNDA-FEIRA), A
PARTIR DAS 18 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU,
SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-PMDB: E
3
/
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: 4 /.
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE - PHS: Á
/
Tá =.
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENÉZES — Pá 7
MARCELO PESSOTI - PPS: Lari Ão Liccar
E a.
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — P
TOBIAS SANTOS COMETI — PSDC:
317
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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