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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-07-16
native_id94

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS
SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES:
FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT:
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS:
ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP:
PEDRO JOEL CELESTRINI — SD:
TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC:
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS
DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD,
TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E
CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM
REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE-
PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL
CELESTRINI-SD, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI-
247
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
G
PRP, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PÂMELA
GONÇALVES MAIA-PSDC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB. FOI LIDA A ATA
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2018, SENDO APROVADA POR
UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A
PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS
NºS.769 A 780, 790 A 793, 807 A 810 E 812/2018, PROTOCOLADOS SOB OS
NºS.2595, 2548, 2546, 2547, 2545, 2622, 2568, 2572, 2570, 2569, 2566, 2567,
2593, 2573, 2571, 2594, 2626, 2627, 2624, 2625 E 2623/2018, APRESENTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOB),
EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: VIABILIDADE DE ALOCAÇÃO DE
RECURSOS PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; COMPETÊNCIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
(SESP) A APRECIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO
NO BAIRRO AVISO; REGULARIDADE DA MANUTENÇÃO NA LINHA VERDE, NO
BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DA
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO JOCAFE H; A
SECRETARIA POSSUI PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA
URBANA; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA O BAIRRO
PLANALTO; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA O
DISTRITO DE BAGUEIRA; ENCAMINHAMENTO PARA A SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA DEMANDA SOBRE A?
REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO NO DISTRITO DO FARIAS; A |
ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL É DE COMPETÊNCIA DOS |
ê
COMERCIANTES; EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA,
ENTRE OUTROS NAS VIAS DO MUNICÍPIO; ENCAMINHAMENTO PARA O
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE) DAS DEMANDAS DE LIMPEZA DE
ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL; ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER; PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS COMUNIDADES
DE DOM ORIONE, SANTA RQSA, SÃO JUDAS E PIABANHAS NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO; ANALISE TÉCNICA DA DEMANDA PARA VIABILIDADE DE
AA Pina LL LN A 248
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARES
REPOSIÇÃO DAS LIXEIRAS NA COMUNIDADE DE AREAL GRANDE, INTERIOR
DO MUNICÍPIO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DA REDE CUIDAR: REGULARIDADE NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E RECOLHIMENTO DE
ENTULHO NAS LOCALIDADES DE DEGREDO E PONTAL DO IPIRANGA,
REGÊNCIA E POVOAÇÃO. OFÍCIOS NºS.1286, 1291, 1292, 1297, 1298, 1300,
1312, 1313, 1314 E 1315/2018, PROTOCOLADOS SOB NºS.2539, 2552, 2556,
2553, 2555, 2554, 2603, 2604, 2605 E 2606/2018, APRESENTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES,
INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A SECRETARIA DE OBRAS JÁ POSSUI O
PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DO PRÉDIO
DA REDE CUIDAR; PROCESSO DE LICITAÇÃO EM ANDAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MÓVEIS PARA AS UNIDADES DE
SAÚDE; VIABILIDADE DE PROJETO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL; CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA
NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; FASE DE CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ATENDER TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO; E
AVERIGUAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO,
CONSTANDO COM O ABASTECIMENTO DE 99% DA MEDICAÇÃO. OFÍCI
Nº.280/2018, PROTOCOLADO SOB Nº.2529/2018, APRESENTADO PELA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM
RESPOSTA AO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, INFORMANDO:
MANUTENÇÕES CORRETIVAS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE
E LAZER DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. OFÍCIOS
NºS.257 E 263/2018, APRESENTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO |
* RESPECTIVAMENTE: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO NA AVENIDA LAGOA DO TESTA, NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA; E INCLUSÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019, A
DEMANDA DE PROJETO DE SANEAMENTO PARA AS LOCALIDADES DE
A ” BAGUEIRA, HUMAITÁ, JAPIRA E CHAPADÃO DAS PALMINHAS, NO INTERIOR
WWW. camaralinhares. es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001: 51
ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.2432/2018 — REAVALIAÇÃO DA CICLOVIA NA RUA
MONSENHOR PEDRINHA, NO BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.2433/2018 —
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS) NO DISTRITO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.2434/2018 —
MANUTENÇÃO DA SEDE TEMPORÁRIA DO CRAS NO DISTRITO DE
POVOAÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS
COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.2164/2018 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA MANOEL MARTINS,
NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.2165/2018 —
MANUTENÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO
IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2166/2018 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA JOSÉ
CÂNDIDO DURÃO, NA COMUNIDADE DO AGROVILA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA
FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.2562/2018 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE
DE SAÚDE “JULIÃO RODRIGUES BAPTISTA”, NA COMUNIDADE DE PEROBAS,
INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2563/2018 —- POLICIAMENTO
OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DA FACULDADE FACELI, BAIRRO NOVO
HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.2564/2018 — MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS
QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA TRATAMENTOS EM OUTROS
MUNICÍPIOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
MENEZES SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:
PROTOCOLO Nº.1863/2018 - MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA
RONDÔNIA, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº. 1931/2018 — MANUTENÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA IRMÃOS BARONE, BAIRRO SÃO JOSÉ; E
PROTOCOLO Nº.1932/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA”
* TOMÉ DE SOUSA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS
PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1880/2018 — MANUTENÇÃO NA
ESCOLA 'ZEFERINO BATISTA FIOROT, NO BAIRRO SANTA CRUZ;
id Nº. 1980/2018 — INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA
a. José Tesch, 1021 - Centro “LEP 29900-220 - Linha esES Tel.: (17): 3372- 6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO INTERLAGOS; E
PROTOCOLO Nº.1981/2018 — NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO
LOCALIZADO NA RUA CAMILO FERREIRA DE ALMEIDA NO BAIRRO VILA
IZABEL, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA NO REFERIDO TERRENO.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO
Nº.1653/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARTINS
AFONSO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1654/2018 —
MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAFÉ FILHO, BAIRRO
INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1655/2018 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE NA RUA PAINEIRA, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE, REIVINDICANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2588/2018 —
MANUTENÇÃO NA COBERTURA DA QUADRA 'FERDINANDO AMÉRICO
BOBBIO', NO DISTRITO DO GUAXE, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO
Nº.2589/2018 — REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE 'SAMUEL BATISTA CRUZ,
NA COMUNIDADE DE JAPIRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO
Nº.2590/2018 — MANUTENÇÃO NA COBERTURA DA 'EMEF OROZIMBO LEITE,
NO DISTRITO DO GUAXE, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, REIVINDICANDO AO
DA EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2639/2018 —
PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA DAS ESTRELAS, NO BALNEÁRIO DO PONTAL
sb DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2683/2018 — ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA
REDE DE SANEAMENTO NA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS,
j INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO
Bb VEREADOR MARCELO PESSOTI, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAI
LA? SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2536/2018 — PATROLAMENTO DA ESTRADA DE
ACESSO ENTRE A COMUNIDADE DO GUAXE E PONTAL DO OURO, NO
INTERIOR; PROTOCOLO Nº.2537/2018 — PATROLAMENTO DAS ESTRADAS
NAS COMUNIDADES DE POVOAÇÃO E BREJO GRANDE, INTERIOR DO
MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.2538/2018 — PATROLAMENTO DAS ESTRADAS
DE ACESSO RO iai DO FARIAS, REGIÃO DO CANTO GRANDE E
AE
Ay 4osé Tesch, 10 x -Li 27) 3372-6500
WWW. camaralinhares, es.gov.br / CNPJ 01.975. 5290/0001. 51
,
had R
N
MARTINELLI, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, REIVINDICANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2576/2018 -
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA EXTENSÃO DAS VIAS: TAPAJÓS,
PEDRO ALVARES CABRAL, PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NO BAIRRO
INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2577/2018 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO; E PROTOCOLO
Nº.2578/2018 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO
DA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS.
PROJETOS DE LEI INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADOS SOB NºS.2628/2018 — “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR
FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E PROTOCOLO
Nº.2629/2018 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A FIXAR EM LOCAL
VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE A “ESCALA DE
MÉDICOS E SUA ESPECIALIZAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS DE LEI INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR
FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB NºS.2633/2018 — “DISPÕE SOBRE A
LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.2632/2018 — “INSTITUI O PROGRAMA
'MUDANÇA SOCIAL! NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.2631/2018 — “DISPÕE SOBRE O REGISTRO
E A COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE
DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELA
ANEREADORA PÂMELA MAIA, PROTOCOLADO SOB Nº.2616/2018 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUIR NO SEU CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL,
O MÊS DE SETEMBRO, COMO O DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA
“ ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES”. OFÍCIO SEMUS/Nº1285/2018,
PROTOCOLADO EA — COMUNICANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA —
Av. Joséésch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
Pá www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
A
y
“PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE - 3º QUADRIMESTRE/2017 E
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG-2017”. PROJETO DE LEI
APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADO SOB
Nº.2587/2018 — “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS
CITRONELA" E “CROTALÁRIA', COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN
MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.2579/2018 — “GARANTE O DIREITO A
ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO”; PROTOCOLO Nº.2580/2018 — “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM
TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROTOCOLO
Nº.2581/2018 — “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA,
OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": E PROTOCOLO Nº.2582/2018 —
a “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS
* DE “AGOSTO DOURADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA
ESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À
a PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO
PRAZO REGIMENTAL. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO, PROTOCOLADO
SOB Nº 2540/2018 — “VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO
Nº.022/2018, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, IV
ARTIGOS 56, Il DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO |
SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E (q
A FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE ENCAMINHOU O PROJETO VETADO PARA À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE
PARECER. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA
| DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB
/ “ Nº.2462/2018, REFERENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
É éSch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESt-Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
/
EXERCÍCIO DE 2019, ENCONTRA-SE EM PAUTA, NA FORMA PREVISTA NO
PARÁGRAFO 1º, DO ART. 181 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
AGUARDANDO EMENDAS NA COMISSÃO DE FINANÇAS. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS
PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB NºS.2071/2018 E 2534/2018, SENDO
RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS
SOB NºS.2071/2018 E 2534/2018, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE, NA
FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA A
CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS
INDICATIVOS PROTOCOLADOS -SOB NºS.2271/2018 E 2364/2018, SENDO
APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA
PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCELO
PESSOTI SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE CONVIDAR UM REPRESENTANTE
DO SAAE PARA EXPLANAR SOBRE A VERBA DA SUPLEMENTAÇÃO
APROVADA NESTA CASA. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMOU QUE
“CONVIDARÁ O REPRESENTANTE PARA UMA REUNIÃO. O PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES, PARA CONFECÇÃO DE MOÇÃO DE
PESAR ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS DO SR3. ORLANDA SESANA FERREIRA
LAUTE, DO SR. IJADIR ZOCATELLI, DO SR. JOSÉ DOS SANTOS, DO SR. IVAN
GUILHERME DE SOUZA, E DO SR. ARLINDO BROMOSCHENK HELMER,
ROTOCOLADOS RESPECTIVAMENTE, SOB NºS.2640, 2642, 2684, 2684 E
2686/2018, SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS
Das SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. INSCRITOS PARA USO DA
PALAVRA OS VEREADORES: TARCISIO SILVA, FABRÍCIO LOPES, GELSON
SUAVE, JEAN MENEZES, ESTÉFANO SILOTE E CARLOS ALMEIDA.
FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TARCISIO SILVA INFORMOU SEU
PROJETO DE LEI INDICATIVO PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS,
PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS NA REDE
“h, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linharek/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
%
VA
MUNICIPAL, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO PARA AS
FAMÍLIAS, E O APOIO DA POPULAÇÃO PARA A REFERIDA MATÉRIA NA REDE
SOCIAL. SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PROJETO
INDICATIVO APROVADO. NO USO DA FALA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES
LAMENTOU PELA DIVULGAÇÃO EM REDE NACIONAL, REFERENTE AS CASAS
DOS RESIDENCIAIS RIO DOCE E MATA DO CACAU, QUE DESDE 2013 ESTÃO
AGUARDANDO A ENTREGA PARA OS MUNÍCIPES, E QUE APÓS A ENCHENTE
NECESSITOU DA CONSTRUÇÃO DE UM DIQUE, E QUE ACOMPANHARÁ A
REFERIDA DEMANDA. ATO CONTÍNUO, DESTACOU A NECESSIDADE DA
READEQUAÇÃO DA REGIÃO 1, POSSIBILITANDO AOS MORADORES DO
BAIRRO AVISO, O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO ARAÇÁ,
VISTO A PROXIMIDADE NA UNIDADE DE SAÚDE. CONTINUOU, RELATANDO A
IMPRESCINDIBILIDADE DO RETORNO DAS FESTAS CULTURAIS NO
BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO. AGRADECEU A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PELA
“ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CARRO FUMACÉ EM VÁRIOS BAIRROS.
AGRADECENDO TAMBÉM, A SECRETARIA DE SAÚDE PELA
DISPONIBILIZAÇÃO DO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO NO INTERIOR DO
MUNICÍPIO. POR FIM, RESSALTOU QUE ALGUNS SEGUIMENTOS DE
CULTURA, NÃO ESTÃO ATENDENDO A LEI SANCIONADA DE SUA AUTORIA,
QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES
EVENTUAIS DE SANGUE, E QUE ENCAMINHARÁ TAL DEMANDA AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O VEREADOR GELSON SUAV
DESTACOU O REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR D
VELOCIDADE NA ES-248, NA PROXIMIDADE DA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, E
j EM RETORNO, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO AS OBRAS SERÃO INICIADAS
PELO GOVERNO DO ESTADO. EXPRESSOU SUA ALEGRIA COM A RETOMADA
DAS AÇÕES PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LINHARES,
PRINCIPALMENTE NO INTERIOR, COMO NA COMUNIDADE DE SÃO JUDAS
“TADEU. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES PRESTOU
“SEUS SENTIMENTOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DOS SANTOS,
ONHECIDO COMO “ZÉ PREGO”. ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE O
, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tet.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
SERVIÇO MÉDICO LEGAL DE LINHARES ESTÁ ATENDENDO AOS FINAIS DE
SEMANA. RELATOU VISITAS NAS ESCOLAS 'CHAPEUZINHO VERMELHO: NO
BAIRRO INTERLAGOS, E 'CABOCLO BERNARDO! NO BAIRRO PLANALTO.
DESTACANDO QUE EM VISITA AO BAIRRO BEBEDOURO, A OBRA DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO REFERIDO ESTÁ EM ANDAMENTO. CONTINUOU,
RESSALTANDO QUE COM A APROVAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, A REFERIDA PASTA
POSSA PRIORIZAR AS DEMANDAS. PONTUANDO QUE EM GESTÕES
ANTERIORES, A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DISPONIBILIZAVA O SERVIÇO
DE ARRUMAÇÃO NAS URNAS FUNERÁRIAS, E QUE ATUALMENTE NÃO HÁ
ESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E QUE A SECRETARIA POSSA
DISPONIBILIZAR O REFERIDO SERVIÇO E PAGAMENTO DE CREDORES QUE
ESTÃO EM ATRASO. POR FIM, INFORMOU A ETAPA DO EVENTO NACIONAL
DE SURFE NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA, NO DIA 22 DESTE MÊS.
INFORMOU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS ESTÁ EM PROCESSO DE
« FINALIZAÇÃO DO PARECER SOBRE A OCORRÊNCIA DO DIA 04 DE JUNHO DE
6 2018, NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES, E QUE DARÁ PUBLICIDADE DO
CGI engcen EMITIDO. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE
| DESTACOU O REQUERIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA D
SENDO REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PELA SECRETARIA DE
ESPORTES, SALIENTANDO A NECESSIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 4
FUNCIONÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS AGENDAMENTOS NOS ESPAÇOS |
BLICOS. ATO CONTÍNUO, INFORMOU A REGULARIZAÇÃO PARA A
ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO FARIAS E DO
UAXE. DESTACOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER: A
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS DO BAIRRO INTERLAGOS,
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES) E NOS REDUTORES DE
* VELOCIDADE NO BAIRRO INTERLAGOS. SALIENTOU QUE NA BARRAGEM DA
Y LAGOA NOVA, A INSTALAÇÃO DA COMPORTA ESTÁ INADEQUADA, E QUE A
DEMANDA ESTÁ EM JUÍZO PARA DEFINIÇÃO, A FIM DE EVITAR A INUNDAÇÃO
Í COMPETENTE. INFORMANDO TAMBÉM, QUE AS MANUTENÇÕES ESTÃO
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] pn 51
NA REGIÃO, COM A DIMINUIÇÃO DO BARRAMENTO. FRANQUEADA A
PALAVRA, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA INFORMOU QUE RECEBEU
DENÚNCIA DE VEÍCULOS INAPROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE
PACIENTES, PARA OUTROS MUNICÍPIOS, DESTACANDO O REQUERIMENTO
REALIZADO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA
23/07/2018 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE
COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A
PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO,
ASSINADA PELOS VEREADORES:
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FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:;
CARLOS ALMEIDA FILHO — PDTz
EDIMAR VITORAZZI — PSC:
ESTÉFANO SILOTE — PHS: &º -
FRANCISCO TARCISIO SIL Ms
GELSON LUIZ SUAVE — PSC:
257
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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