| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 94 |
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SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB: CARLOS ALMEIDA FILHO — PDT: EDIMAR VITORAZZI — PSC: ESTÉFANO SILOTE — PHS: ODEIR ROGÉRIO BISSOLI — PRP: PEDRO JOEL CELESTRINI — SD: TOBIAS SANTOS COMETTI PSDC: ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO “ANTENOR ELIAS”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RICARDO BONOMO VASCONCELOS-SD, TENDO COMO SECRETÁRIOS OS VEREADORES EDIMAR VITORAZZI-PSC E CARLOS ALMEIDA FILHO-PDT. FEITA A CHAMADA, VERIFICOU-SE QUORUM REGIMENTAL COM A PRESENÇA DOS VEREADORES: ESTÉFANO SILOTE- PHS, JEAN MENEZES-PRB, MARCELO PESSOTI-PPS, PEDRO JOEL CELESTRINI-SD, TOBIAS SANTOS COMETTI-PSDC, ODEIR ROGÉRIO BISSOLI- 247 Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 G PRP, FRANCISCO TARCISIO SILVA-PSB, GELSON LUIZ SUAVE-PSC, PÂMELA GONÇALVES MAIA-PSDC E FABRÍCIO LOPES DA SILVA-MDB. FOI LIDA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2018, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ROGÉRINHO DO GÁS-PRP, PROFERIU A PROFISSÃO DE FÉ. CONSTANDO NO EXPEDIENTE O SEGUINTE: OFÍCIOS NºS.769 A 780, 790 A 793, 807 A 810 E 812/2018, PROTOCOLADOS SOB OS NºS.2595, 2548, 2546, 2547, 2545, 2622, 2568, 2572, 2570, 2569, 2566, 2567, 2593, 2573, 2571, 2594, 2626, 2627, 2624, 2625 E 2623/2018, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOB), EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: VIABILIDADE DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SESP) A APRECIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO NO BAIRRO AVISO; REGULARIDADE DA MANUTENÇÃO NA LINHA VERDE, NO BAIRRO LAGOA DO MEIO; PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO JOCAFE H; A SECRETARIA POSSUI PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA O BAIRRO PLANALTO; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA O DISTRITO DE BAGUEIRA; ENCAMINHAMENTO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA DEMANDA SOBRE A? REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO NO DISTRITO DO FARIAS; A | ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL É DE COMPETÊNCIA DOS | ê COMERCIANTES; EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, ENTRE OUTROS NAS VIAS DO MUNICÍPIO; ENCAMINHAMENTO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE) DAS DEMANDAS DE LIMPEZA DE ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL; ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER; PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS COMUNIDADES DE DOM ORIONE, SANTA RQSA, SÃO JUDAS E PIABANHAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO; ANALISE TÉCNICA DA DEMANDA PARA VIABILIDADE DE AA Pina LL LN A 248 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 LINHARES REPOSIÇÃO DAS LIXEIRAS NA COMUNIDADE DE AREAL GRANDE, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DA REDE CUIDAR: REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E RECOLHIMENTO DE ENTULHO NAS LOCALIDADES DE DEGREDO E PONTAL DO IPIRANGA, REGÊNCIA E POVOAÇÃO. OFÍCIOS NºS.1286, 1291, 1292, 1297, 1298, 1300, 1312, 1313, 1314 E 1315/2018, PROTOCOLADOS SOB NºS.2539, 2552, 2556, 2553, 2555, 2554, 2603, 2604, 2605 E 2606/2018, APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A SECRETARIA DE OBRAS JÁ POSSUI O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DO PRÉDIO DA REDE CUIDAR; PROCESSO DE LICITAÇÃO EM ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MÓVEIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE; VIABILIDADE DE PROJETO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL; CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; FASE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO; E AVERIGUAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO, CONSTANDO COM O ABASTECIMENTO DE 99% DA MEDICAÇÃO. OFÍCI Nº.280/2018, PROTOCOLADO SOB Nº.2529/2018, APRESENTADO PELA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, EM RESPOSTA AO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, INFORMANDO: MANUTENÇÕES CORRETIVAS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. OFÍCIOS NºS.257 E 263/2018, APRESENTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), EM RESPOSTA AOS VEREADORES, INFORMANDO | * RESPECTIVAMENTE: REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NA AVENIDA LAGOA DO TESTA, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA; E INCLUSÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019, A DEMANDA DE PROJETO DE SANEAMENTO PARA AS LOCALIDADES DE A ” BAGUEIRA, HUMAITÁ, JAPIRA E CHAPADÃO DAS PALMINHAS, NO INTERIOR WWW. camaralinhares. es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001: 51 ROGÉRINHO DO GÁS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2432/2018 — REAVALIAÇÃO DA CICLOVIA NA RUA MONSENHOR PEDRINHA, NO BAIRRO ARAÇÁ; PROTOCOLO Nº.2433/2018 — CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE POVOAÇÃO; PROTOCOLO Nº.2434/2018 — MANUTENÇÃO DA SEDE TEMPORÁRIA DO CRAS NO DISTRITO DE POVOAÇÃO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, SOLICITANDO AO PREFEITO DAR PROVIMENTO DO SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2164/2018 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA MANOEL MARTINS, NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; PROTOCOLO Nº.2165/2018 — MANUTENÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2166/2018 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA JOSÉ CÂNDIDO DURÃO, NA COMUNIDADE DO AGROVILA, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR CARLOS ALMEIDA FILHO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2562/2018 — DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE DE SAÚDE “JULIÃO RODRIGUES BAPTISTA”, NA COMUNIDADE DE PEROBAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2563/2018 —- POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DA FACULDADE FACELI, BAIRRO NOVO HORIZONTE; E PROTOCOLO Nº.2564/2018 — MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA TRATAMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1863/2018 - MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, BAIRRO AVISO; PROTOCOLO Nº. 1931/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IRMÃOS BARONE, BAIRRO SÃO JOSÉ; E PROTOCOLO Nº.1932/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA” * TOMÉ DE SOUSA, BAIRRO INTERLAGOS. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA VEREADORA PÂMELA MAIA, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1880/2018 — MANUTENÇÃO NA ESCOLA 'ZEFERINO BATISTA FIOROT, NO BAIRRO SANTA CRUZ; id Nº. 1980/2018 — INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA a. José Tesch, 1021 - Centro “LEP 29900-220 - Linha esES Tel.: (17): 3372- 6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 AVENIDA VASCO FERNANDES COUTINHO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1981/2018 — NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CAMILO FERREIRA DE ALMEIDA NO BAIRRO VILA IZABEL, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA NO REFERIDO TERRENO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCISIO SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.1653/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARTINS AFONSO DE SOUZA, BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.1654/2018 — MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAFÉ FILHO, BAIRRO INTERLAGOS; E PROTOCOLO Nº.1655/2018 — INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAINEIRA, BAIRRO MOVELAR. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR GELSON SUAVE, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2588/2018 — MANUTENÇÃO NA COBERTURA DA QUADRA 'FERDINANDO AMÉRICO BOBBIO', NO DISTRITO DO GUAXE, INTERIOR DO MUNICÍPIO; PROTOCOLO Nº.2589/2018 — REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE 'SAMUEL BATISTA CRUZ, NA COMUNIDADE DE JAPIRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.2590/2018 — MANUTENÇÃO NA COBERTURA DA 'EMEF OROZIMBO LEITE, NO DISTRITO DO GUAXE, INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR JOEL CELESTRINI, REIVINDICANDO AO DA EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2639/2018 — PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA DAS ESTRELAS, NO BALNEÁRIO DO PONTAL sb DO IPIRANGA; E PROTOCOLO Nº.2683/2018 — ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REDE DE SANEAMENTO NA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS, j INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO Bb VEREADOR MARCELO PESSOTI, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAI LA? SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2536/2018 — PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO ENTRE A COMUNIDADE DO GUAXE E PONTAL DO OURO, NO INTERIOR; PROTOCOLO Nº.2537/2018 — PATROLAMENTO DAS ESTRADAS NAS COMUNIDADES DE POVOAÇÃO E BREJO GRANDE, INTERIOR DO MUNICÍPIO; E PROTOCOLO Nº.2538/2018 — PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DE ACESSO RO iai DO FARIAS, REGIÃO DO CANTO GRANDE E AE Ay 4osé Tesch, 10 x -Li 27) 3372-6500 WWW. camaralinhares, es.gov.br / CNPJ 01.975. 5290/0001. 51 , had R N MARTINELLI, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR ESTÉFANO SILOTE, REIVINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE: PROTOCOLO Nº.2576/2018 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA EXTENSÃO DAS VIAS: TAPAJÓS, PEDRO ALVARES CABRAL, PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NO BAIRRO INTERLAGOS; PROTOCOLO Nº.2577/2018 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE ACESSO AO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO; E PROTOCOLO Nº.2578/2018 — MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, BAIRRO INTERLAGOS. PROJETOS DE LEI INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR TARCÍSIO SILVA, PROTOCOLADOS SOB NºS.2628/2018 — “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E PROTOCOLO Nº.2629/2018 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A FIXAR EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE A “ESCALA DE MÉDICOS E SUA ESPECIALIZAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI INDICATIVOS APRESENTADOS PELO VEREADOR FABRÍCIO LOPES, PROTOCOLADOS SOB NºS.2633/2018 — “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROTOCOLO Nº.2632/2018 — “INSTITUI O PROGRAMA 'MUDANÇA SOCIAL! NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROTOCOLO Nº.2631/2018 — “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI INDICATIVO APRESENTADO PELA ANEREADORA PÂMELA MAIA, PROTOCOLADO SOB Nº.2616/2018 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUIR NO SEU CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL, O MÊS DE SETEMBRO, COMO O DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA “ ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES”. OFÍCIO SEMUS/Nº1285/2018, PROTOCOLADO EA — COMUNICANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA — Av. Joséésch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 Pá www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 A y “PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE - 3º QUADRIMESTRE/2017 E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG-2017”. PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR TOBIAS COMETTI, PROTOCOLADO SOB Nº.2587/2018 — “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA" E “CROTALÁRIA', COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO VEREADOR JEAN MENEZES, PROTOCOLADOS SOB NºS.2579/2018 — “GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO”; PROTOCOLO Nº.2580/2018 — “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROTOCOLO Nº.2581/2018 — “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": E PROTOCOLO Nº.2582/2018 — a “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS * DE “AGOSTO DOURADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA ESA DIRETORA ENCAMINHOU OS PROJETOS ORA LIDOS À a PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECERES DEVIDOS DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. PODER EXECUTIVO COMUNICA VETO, PROTOCOLADO SOB Nº 2540/2018 — “VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO Nº.022/2018, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, IV ARTIGOS 56, Il DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO | SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E (q A FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE ENCAMINHOU O PROJETO VETADO PARA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. ORDEM DO DIA. NA ORDEM DO DIA O PRESIDENTE DA MESA | DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB / “ Nº.2462/2018, REFERENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O É éSch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ESt-Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 / EXERCÍCIO DE 2019, ENCONTRA-SE EM PAUTA, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 181 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AGUARDANDO EMENDAS NA COMISSÃO DE FINANÇAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB NºS.2071/2018 E 2534/2018, SENDO RESPECTIVAMENTE APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO TODO DOS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS SOB NºS.2071/2018 E 2534/2018, SENDO APROVADOS POR UNANIMIDADE, NA FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA A CONFECÇÃO DOS COMPETENTES AUTÓGRAFOS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS INDICATIVOS PROTOCOLADOS -SOB NºS.2271/2018 E 2364/2018, SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCELO PESSOTI SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE CONVIDAR UM REPRESENTANTE DO SAAE PARA EXPLANAR SOBRE A VERBA DA SUPLEMENTAÇÃO APROVADA NESTA CASA. O VEREADOR FABRÍCIO LOPES INFORMOU QUE “CONVIDARÁ O REPRESENTANTE PARA UMA REUNIÃO. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA COLOCOU EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES, PARA CONFECÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS DO SR3. ORLANDA SESANA FERREIRA LAUTE, DO SR. IJADIR ZOCATELLI, DO SR. JOSÉ DOS SANTOS, DO SR. IVAN GUILHERME DE SOUZA, E DO SR. ARLINDO BROMOSCHENK HELMER, ROTOCOLADOS RESPECTIVAMENTE, SOB NºS.2640, 2642, 2684, 2684 E 2686/2018, SENDO APROVADOS NA FORMA REGIMENTAL E, ENCAMINHADOS Das SECRETARIA PARA OS TRÂMITES DE PRAXE. INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA OS VEREADORES: TARCISIO SILVA, FABRÍCIO LOPES, GELSON SUAVE, JEAN MENEZES, ESTÉFANO SILOTE E CARLOS ALMEIDA. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR TARCISIO SILVA INFORMOU SEU PROJETO DE LEI INDICATIVO PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS NA REDE “h, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linharek/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 % VA MUNICIPAL, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO PARA AS FAMÍLIAS, E O APOIO DA POPULAÇÃO PARA A REFERIDA MATÉRIA NA REDE SOCIAL. SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PROJETO INDICATIVO APROVADO. NO USO DA FALA, O VEREADOR FABRÍCIO LOPES LAMENTOU PELA DIVULGAÇÃO EM REDE NACIONAL, REFERENTE AS CASAS DOS RESIDENCIAIS RIO DOCE E MATA DO CACAU, QUE DESDE 2013 ESTÃO AGUARDANDO A ENTREGA PARA OS MUNÍCIPES, E QUE APÓS A ENCHENTE NECESSITOU DA CONSTRUÇÃO DE UM DIQUE, E QUE ACOMPANHARÁ A REFERIDA DEMANDA. ATO CONTÍNUO, DESTACOU A NECESSIDADE DA READEQUAÇÃO DA REGIÃO 1, POSSIBILITANDO AOS MORADORES DO BAIRRO AVISO, O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO ARAÇÁ, VISTO A PROXIMIDADE NA UNIDADE DE SAÚDE. CONTINUOU, RELATANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO RETORNO DAS FESTAS CULTURAIS NO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO. AGRADECEU A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PELA “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CARRO FUMACÉ EM VÁRIOS BAIRROS. AGRADECENDO TAMBÉM, A SECRETARIA DE SAÚDE PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. POR FIM, RESSALTOU QUE ALGUNS SEGUIMENTOS DE CULTURA, NÃO ESTÃO ATENDENDO A LEI SANCIONADA DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES EVENTUAIS DE SANGUE, E QUE ENCAMINHARÁ TAL DEMANDA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. UTILIZANDO DA TRIBUNA, O VEREADOR GELSON SUAV DESTACOU O REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR D VELOCIDADE NA ES-248, NA PROXIMIDADE DA RODOVIA ANTÔNIO ARMANI, E j EM RETORNO, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO AS OBRAS SERÃO INICIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO. EXPRESSOU SUA ALEGRIA COM A RETOMADA DAS AÇÕES PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, PRINCIPALMENTE NO INTERIOR, COMO NA COMUNIDADE DE SÃO JUDAS “TADEU. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR JEAN MENEZES PRESTOU “SEUS SENTIMENTOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DOS SANTOS, ONHECIDO COMO “ZÉ PREGO”. ATO CONTÍNUO, INFORMOU QUE O , 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tet.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 SERVIÇO MÉDICO LEGAL DE LINHARES ESTÁ ATENDENDO AOS FINAIS DE SEMANA. RELATOU VISITAS NAS ESCOLAS 'CHAPEUZINHO VERMELHO: NO BAIRRO INTERLAGOS, E 'CABOCLO BERNARDO! NO BAIRRO PLANALTO. DESTACANDO QUE EM VISITA AO BAIRRO BEBEDOURO, A OBRA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO REFERIDO ESTÁ EM ANDAMENTO. CONTINUOU, RESSALTANDO QUE COM A APROVAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, A REFERIDA PASTA POSSA PRIORIZAR AS DEMANDAS. PONTUANDO QUE EM GESTÕES ANTERIORES, A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DISPONIBILIZAVA O SERVIÇO DE ARRUMAÇÃO NAS URNAS FUNERÁRIAS, E QUE ATUALMENTE NÃO HÁ ESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E QUE A SECRETARIA POSSA DISPONIBILIZAR O REFERIDO SERVIÇO E PAGAMENTO DE CREDORES QUE ESTÃO EM ATRASO. POR FIM, INFORMOU A ETAPA DO EVENTO NACIONAL DE SURFE NO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA, NO DIA 22 DESTE MÊS. INFORMOU QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS ESTÁ EM PROCESSO DE « FINALIZAÇÃO DO PARECER SOBRE A OCORRÊNCIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 6 2018, NO HOSPITAL GERAL DE LINHARES, E QUE DARÁ PUBLICIDADE DO CGI engcen EMITIDO. NO USO DA PALAVRA, O VEREADOR ESTÉFANO SILOTE | DESTACOU O REQUERIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA D SENDO REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES, SALIENTANDO A NECESSIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 4 FUNCIONÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS AGENDAMENTOS NOS ESPAÇOS | BLICOS. ATO CONTÍNUO, INFORMOU A REGULARIZAÇÃO PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO FARIAS E DO UAXE. DESTACOU OS REQUERIMENTOS REALIZADOS, A SABER: A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS DO BAIRRO INTERLAGOS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES) E NOS REDUTORES DE * VELOCIDADE NO BAIRRO INTERLAGOS. SALIENTOU QUE NA BARRAGEM DA Y LAGOA NOVA, A INSTALAÇÃO DA COMPORTA ESTÁ INADEQUADA, E QUE A DEMANDA ESTÁ EM JUÍZO PARA DEFINIÇÃO, A FIM DE EVITAR A INUNDAÇÃO Í COMPETENTE. INFORMANDO TAMBÉM, QUE AS MANUTENÇÕES ESTÃO www.camaralinhares.es.gov.br / CNP] pn 51 NA REGIÃO, COM A DIMINUIÇÃO DO BARRAMENTO. FRANQUEADA A PALAVRA, O VEREADOR CARLOS ALMEIDA INFORMOU QUE RECEBEU DENÚNCIA DE VEÍCULOS INAPROPRIADOS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA OUTROS MUNICÍPIOS, DESTACANDO O REQUERIMENTO REALIZADO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 23/07/2018 (SEGUNDA-FEIRA), A PARTIR DAS 16:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME. E PARA CONSTAR. EU, SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA, E SEGUE ESTA, APÓS SUA APROVAÇÃO, ASSINADA PELOS VEREADORES: / / FABRICIO LOPES DA SILVA-MDB:; CARLOS ALMEIDA FILHO — PDTz EDIMAR VITORAZZI — PSC: ESTÉFANO SILOTE — PHS: &º - FRANCISCO TARCISIO SIL Ms GELSON LUIZ SUAVE — PSC: 257 Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51