PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° 038 /2019
PROTOCOLO GERAL 2406/2019
Data: 16/10/2019· Horário: 15:41
Leglslatlvo
EMENTA: ATUALIZA OS ANEXOS
VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL N°
1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
A-Câmara Muriicipàf de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, aprova:
Artigo 1°. Fica atualizada a tabela de Vencimentos Base, constante nos
ANEXOS VII e VII-B da Lei n° 1.208/2015, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores Municipais de Marilândia/ES, estabelece normas de
enquadramento, e dá outras providências".
Artigo 2°. Os anexos VII e VII-B passam a vigorar conforme quadro em
anexo.
Artigo 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marilândia-ES, 14 de outubro de 2019.
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
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ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTOS
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 63 §1°, 63 §2°, 71 § 2° , 75 E 79
VALORES EM REAL (R$)
JORNADA 20 HORAS
'l'ABEl-A SJ\LARlAL· VARIAçAo PADaÃO • 1,5% I VAlUAçAO NÍVEL . 4%
PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRA NÍVEIS DE A B C D E F G H I J K L VENCIMENTO
Cargo de Obras
e Serviços I 418,43 424,70 431,07 437,54 444,10 450,76 457,53 464,39 471,35 478,42 485,60 492,89
Públicos
i
JORNADA 24 HORAS
'l'ABJtLA SA.LAR.IAJ.· VARlAçAO :P.tU>RAo • 1,5% I VARlAçAO NÍVEL. 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXIV 2.890,02 2933,37 2977,37 3022,03 3067,36 3113,37 3160,07 3207,47 3255,58 3304,42 3353,98 3404,29
XXIII 2.778,86 2820,55 2862,85 2905,80 2949,38 2993,62 3038,53 3084,11 3130,37 3177,32 3224,98 3273,36
Carreira de XXII 2.671,98 2712,06 2752,74 2794,04 2835,95 2878,48 2921,66 2965,49 3009,97 3055,12 3100,95 3147,46
Nivel Superior
XVIII 2.650,74 2.690,50 2.730,86 2.771,82 2.813,40 2.855,60 2.898,43 2.941,91 2.986,04 3.030,83 3.076,29 3.122,44
XVII 2.548,79 2.587,02 2.625,83 2.665,21 2.705,19 2.745,77 2.786,96 2.828,76 2.871,19 2.914,26 2.957,97 3.002,34
rfl
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JORNADA 25 HORAS
TABELA SALARIAL· VARIAÇÃO PADRÃo - 1,5% I VARIAÇÃO NívEL - 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
Cargo de Apoio 11 506,86 514,46 522,18 530,01 537,96 546,03 554,22 562,53 570,97 579,54 588,23 597,05 á Educação
JORNADA 30 HORAS
TABELA SALARIAL - V'ARlAçAO PADRÃo - 1,5% I VARIAçAO NÍVEL - 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXVII 3.560,84 3.614,25 3.668,46 3.723,49 3.779,34 3.836,03 3.893,57 3.951,98 4.011,26 4.071,43 4.132,50 4.194,48
XXVI 3.423,88 3.475,24 3.527,37 3.580,28 3.633,98 3.688,49 3.743,82 3.799,98 3.856,98 3.914,83 3.973,55 4.033,16
XXV 3.292,19 3.341,58 3.391,70 3.442,58 3.494,21 3.546,63 3.599,83 3.653,82 3.708,63 3.764,26 3.820,73 3.878,04
Carreiras de XVI 2.412,18 2.448,36 2.485,09 2.522,37 2.560,20 2.598,60 2.637,58 2.677,15 2.717,30 2.758,06 2.799,43 2.841,43
Nível Superior XV 2.319,41 2.354,20 2.389,51 2.425,35 2.461,73 2.498,66 2.536,14 2.574,18 2.612,79 2.651,98 2.691,76 2.732,14
XIV 2.230,20 2.263,65 2.297,61 2.332,07 2.367,05 2.402,56 2.438,59 2.475,17 2.512,30 2.549,99 2.588,24 2.627,06
X 1.160,15 1.177,55 1.195,21 1.213,14 1.231,34 1.249,81 1.268,55 1.287,58 1.306,90 1.326,50 1.346,40 1.366,59
IX 1.115,53 1.132,26 1.149,24 1.166,48 1.183,98 1.201,74 1.219,76 1.238,06 1.256,63 1.275,48 1.294,61 1.314,03
---_.- -- /J
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VIII
JORNADA 40 HORAS
TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃo - 1,5% I VARIAÇÃO NÍVEL - 4%
. .
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXI 3.188,67 3.236,50 3.285,04 3.334,32 3.384,33 3.435,10 3.486,63 3.538,92 3.592,01 3.645,89 3.700,58 3.756,09
XX 3.066,02 3.112,02 3.158,70 3.206,08 3.254,17 3.302,98 3.352,52 3.402,81 3.453,85 3.505,66 3.558,25 3.611,62
XIX 2.948,10 2.992,32 3.037,21 3.082,77 3.129,01 3.175,94 3.223,58 3.271,93 3.321,01 3.370,83 3.421,39 3.472,71
XVI 2.561,74 2.600,16 2.639,16 2.678,75 2.718,93 2.759,72 2.801,11 2.843,13 2.885,78 2.929,06 2.973,00 3.017,59
Carreira de XV 2.463,21 2.500,16 2.537,66 2.575,72 2.614,36 2.653,57 2.693,38 2.733,78 2.774,79 2.816,41 2.858,65 2.901,53 Nível Superior
XIV 2.368,47 2.404,00 2.440,06 2.476,66 2.513,81 2.551,51 2.589,79 2.628,63 2.668,06 2.708,08 2.748,71 2.789,94
XIII 1.837,85 1.865,42 1.893,40 1.921,80 1.950,63 1.979,89 2.009,59 2.039,73 2.070,33 2.101,38 2.132,90 2.164,90
XII 1.767,17 1.793,67 1.820,58 1.847,89 1.875,61 1.903,74 1.932,30 1.961,28 1.990,70 2.020,56 2.050,87 2.081,63
XI 1.699,20 1.724,69 1.750,56 1.776,82 1.803,47 1.830,52 1.857,98 1.885,85 1.914,13 1.942,85 1.971,99 2.001,57
Carreira de IX 1.115,53 1.132,26 1.149,24 1.166,48 1.183,98 1.201,74 1.219,76 1.238,06 1.256,63 1.275,48 1.294,61 1.314,03
Nível Técnico
Ensino Médio VIII 1.072,62 1.088,71 1.105,04 1.121,62 1.138,44 1.155,52 1.172,85 1.190,44 1.208,30 1.226,42 1.244,82 1.263,49
VI 994,02 1.008,93 1.024,07 1.039,43 1.055,02 1.070,85 1.086,91 1.103,21 1.119,76 1.136,56 1.153,61 1.170,91
Cargos de Apoio
V 955,79 970,13 984,68 999,45 1.014,44 1.029,66 1.045,11 1.060,78 1.076,69 1.092,84 1.109,24 1.125,88
A
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IV 870,33 883,38 896,63 910,08 923,73 937,59 951,65 965,93 980,42 995,12 1.010,05 1.025,20
III 836,85 849,41 862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77
---- ------ -- -- ----
JORNADA 44 HORAS
TUELA SALARIAL· VAlUAçAO PADRÃo - 1,5% I VARiAçAC) NÍVEL - 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
VI 994,02 1008,93 1024,07 1039,43 1055,02 1070,85 1086,91 1103,21 1119,76 1136,56 1153,61 1170,91. Cargos de Obras V 955,79 970,13 984,68 999,45 1014,44 1029,66 1045,11 1060,78 1076,69 1092,84 1109,24 1125,88
e Serviços
Públicos
III 836,85 849,41 862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77
VII 1040,76 1056,37 1072,22 1088,30 1104,62 1121,19 1138,01 1155,08 1172,41 1189,99 1207,84 1225,96
Cargos de
Trânsito e
Transporte III 1 836,851 84~,_~862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77
ANEXO VII-B
TABELAS DE VENCIMENTOS
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 64 §4°
VALORES EM REAL (R$)
H
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JORNADA 40 HORAS
TABELA SALARIAL - VARlAçAO PADRAo - 1~5% I VARI.t\ÇAO N~L - 4:<>
NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
lI-A 1.300,00 1.319,50 1.339,29 1.359,38 1.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 1.486,41 1.508,70 1.531,33
I-A 1.250,00 1.268,75 1.287,78 1.307,10 1.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 1.408,12 1.429,24 1.450,68 1.472,44
Carreiras de
Emprego
Público lI-A 1.300,00 1.319,50 1.339,29 1.359,38 1.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 1.486,41 1.508,70 1.531,33
I-A 1.250,00 1.268,75 1.287,78 1.307,10 1.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 1.408,12 1.429,24 1.450,68 1.472,4","-
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AO EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIAlES
SR. PAULO COSTA
MENSAGEM N° o êo /2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei que "ATUALIZA OS ANEXOS VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE
27 DE ABRIL DE 2015.
A proposição objetiva a atualização do anexo que se refere à tabela de
vencimentos dos servidores, a fim de manter vigente os valores reais do quadro.
As referidas alterações se referem à aplicação das revisões concedidas a
partir da edição da lei, conforme Lei Municipais n° 1.403/2018 e 1.434/2018 e
alterações salarias em detrimento de edições de leis específicas, como a Lei
1.402/2018.
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de
Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação.
Atenciosamente,
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
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