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materia nº 41/2019

Tipo Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-11-20
Ementa"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 16 DO PROJETO DE LEI N. 041/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO 'MAIS AGRO' DE INCENTIVO A AGRICULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1067

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-09 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado pela maioria.
2019-12-02 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 31ª Reunião Ordinária.
2019-11-20 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T12:06:27.495859-03:00 Aprovado pela maioria 6 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 041 DE 2019 
EMENTA: "APRESENTA EMENDA 
MODIFICATIVA AO ART. 16 DO 
PROJETO DE LEI N. 041/2019 QUE 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL 
DENOMINADO 'MAIS AGRO' DE 
INCENTIVO A AGRICUL TURA DE 
MA RILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
CAmAlí[lIlWI~I~lilfl[lfll~~iililllijlíjrill~ia . ES 
PROTOCOLO GERAL 2563/2019 
Data: 20/11/2019 • Horário: 16:47 
Leglslatlvo 
A Comissão Permanente de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
TURISMO, OBRAS, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, bem como os 
demais vereadores subscritores, no uso de suas atribuições legais previstas 
no artigo 2°; artigo 70, §40; artigo 117; e artigo 125; todos do Regimento 
Interno, propõe a seguinte emenda: 
Dá-se a seguinte redação ao artigo 16 projeto de lei nO 041/2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor em 1° de laneiro de 
2020. 
~~~ , í su:h EVER LORENZr 
VER./2a SECRETÁRIA 
ADILSON REGGIANI 
VER./1 o SECRETÁRIO 
VEREADOR 
c=::s~ = ~ 
SILVANO J. DONDONI 
VEREADOR 
. , 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES

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