materia nº 5/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° 05 /2020 
PROTOr:OI. o GERAL 277!l{202fl 
Data: 06/02/2020· Horarlo: 1-4:11 
Leglslallvo 
EMENTA: RETIFICA A LEI N° 
1.483 DE 19 DE DEZEMBRO DE 
2019. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo r. Fica retificada a Lei Municipal n" 1.483 de 19 de dezembro de 2019, 
anexos IV e IV-B da Lei n° 1.207/2015, passando a vigorar conforme os presentes 
anexos. 
Artigo r. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marilândia-ES, 05 de fevereiro de 2020. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 92 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 12 
Professor Pedagogo - PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CARREIRAS! NíVEIS QUANTITATIVO - INíCIO 
CLASSE DE CARREIRA 
I 
Professor Ia A - Educação Infantil e II 
MaPA 79 
Ensino Fundamental Anos Iniciais III 
IV 
I 
Professor Ia B - Educação Infantil e II 
MaPB 11 
Ensino Fundamental III 
IV 
I 
Professor em Função Pedagógica 
II 
MaPP 7 
III 
IV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIAlES 
SR. PAULO COSTA 
MENSAGEM N° \.J~ /2020 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, 
que "RETIFICA A LEI N° 1.483 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019". 
A proposição objetiva a correção dos anexos alteradas pela lei 1.483/2019, 
tendo em vista que criando as vagas, ao lança-Ias nos anexos, foi realizada a operação 
matemática da soma de forma equivocada. Onde consta 89 e 76, deveria constar 92 e 
79 respectivamente. 
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, 
estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral 
aprovação, COM URGÊNCIA. 
Atenciosamente, 
o Municipal