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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-06
Ementa"INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO."
native_id1125

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição Sancionada — Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1492 de 19 de fevereiro de 2020.
2020-02-18 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2020-02-17 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado por unanimidade.
2020-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 2º Reunião Ordinária.
2020-02-06 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-18T11:48:07.839327-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° ()~ /2020 
PROl OCOLO GERAL 2711412020 
Dat8: 06/02/2020· Horárlo 1.4:2G 
Leglslatlvo 
EMENTA: "INSTITUI COMO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO, 
CULTURAL, ARTíSTICO E 
RELIGIOSO A ENCENAÇÃO DA 
PAIXÃO DE CRISTO". 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Art. 1° - Fica instituído como patrimônio público, cultural, artístico e religioso a 
Encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente na sexta-feira santa, na sede 
do Município de Marilândia, com apresentação teatral realística da história bíblica da 
Paixão de Cristo. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizando a apoiar o evento com 
uso de espaços, bens públicos e custear despesas com sonorização, iluminação e 
divulgação do evento. 
Art. 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Marilândia-ES, 04 de fevereiro de 2020. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
AO EXCElENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIAlES 
SR. PAULO COSTA 
MENSAGEM N° OC".1 /2020 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto 
de lei que "INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTíSTICO 
E RELIGIOSO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO." 
A encenação da Paixão de Cristo é uma tradição no Brasil, país com maior 
número de católicos no mundo e nas celebrações da Sexta-Feira Santa incluem 
encenações sobre o calvário de Jesus. 
Nas últimas décadas, as teatralizações dessa narrativa têm crescido muito, 
ultrapassando o status de festa religiosa, sendo que o espetáculo retrata uma 
história de fé e amor que diariamente se renova através da encenação, de 
passagens do calvário de Jesus Cristo, numa épica encenação teatral que enche o 
coração dos espectadores de emoção, transmitindo reflexão a todos os presentes 
face ao simbolismo da história. 
É sabido ainda que o evento conta com a participação de moradores de toda 
a cidade no decorrer dos anos o público que assiste, vem aumentando 
significativamente, se faz necessário reconhecer a importância do evento para o 
município de Marilândia que recebe grande número de visitantes para o evento, 
além da participação efetiva da comunidade local. 
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de 
lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua 
integral aprovação. 
Atenciosamente, 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 

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