materia nº 22/2020

PREFEITURA MUNICIPAL 
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DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° áA.J 12020 
c.m'íiiiiililliiliii' - ES 
T COI o GFR~t. 2900/70:l0 
PRtO. ?2/03i',O?O' HorArlo: 16.41 
011 11 Leg1al8tlvo 
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA 
DE PROFESSOR! A B 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL E ALTERA OS 
ANEXOS IV e IV-B DA LEI 
MUNICIP AL N° 1.207 DE 27 DE 
ABRIL DE 2015. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo 1°. Fica criada 01 (uma) vaga de Professorla B - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental. 
Artigo 2°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n° l.207/2015, que 
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal 
de MarilândialES, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 3°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexos IV e IV-B 
passam a vigorar conforme anexo. 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marilândia-ES, 10 de março de 2020. 
PREFEITURA MUN
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ICIPAL DE MARILÂNDIA 
ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 92 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 13 
Professor Pedagogo - 
PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 
PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
CARREIRAS/ NíVEIS 
QUANTITATIVO - INíCIO 
CLASSE DE CARREIRA 
I 
Professor Ia A - Educação Infantil e II 
79 
Ensino Fundamental Anos Iniciais 
MaPA 
III 
IV 
I 
Professor Ia B - Educação Infantil e II 
MaPB 12 
Ensino Fundamental III 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
III 
IV 
PREFEITURA MUNICIPAL 
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DE MARILÂNDIA 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIAlES 
SR. PAULO COSTA 
MENSAGEM N° â~ /2020 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, 
que "CRIA 01 (UMA) VAGA DE PROFESSORlA B - EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL E ALTERA OS ANEXOS IV e IV-B DA LEI 
MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.". 
A proposição objetiva a criação de 01 (uma) vaga de professor de disciplina 
específica - INGLES, diante da necessidade da inclusão da disciplina, verificada após 
o processo de matrícula. 
A demanda está sendo suprida por profissional em designação temporária, pelo 
que necessitamos com urgência da aprovação para efetivação da vaga, diante da 
proximidade do prazo de expiração do concurso (14/04/2020). 
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, 
estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral 
aprovação, COM URGÊNCIA. 
Atenciosamente, 
ito Municipal