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PROJETO DE LEI NoM12020.
EMENTA: "AL TERA ANEXOS DA LEI
1208/2015".
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Altera os anexos 1,11,111, IV. V e VII da lei 1.208 de 27 de abril de 2015.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
2
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ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A QUE SE REFEREM OS
ARTIGOS 3° E 25°
GRUPOS OCUPACIONAIS E RESPECTIVOS
CARGOS ÁREA DE FORMAÇÃO/ GRUPO OCUPACIONAL DE
1. PROFISSIONAIS DE NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO.
SUPERIOR
Administração
Administração Pública
Comunicação Social
Analista de Gestão Municipal Contabilidade
Arquivologia
Economia
Economia Doméstica
Biblioteconomia
Ciências da Computação
Controladoria
Auditoria Interna
Engenharia Agrônoma
Arquitetura / Urbanismo
Engenharia Ambiental
Analista de Projetos e Suporte
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
rJ1
O Engenharia Florestal
c" Engenharia Química
~
< Engenharia Sanitária
U Engenharia de Segurança do Trabalho
Biologia
Geologia
Direito
Biomedicina
Pedagogia
Psicopedagogia
Nutrição
Educação Ambiental
Analista de Serviços Afins Enfermagem
Serviço Social
Sistema de Informações Geográficas
Psicologia
Terapia Ocupacional
Trânsito
Turismo
3
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Procurador Municipal Direito
Procurador Municipal
Farmácia
Farmácia-Bioquímica
Fisioterapia
Assistente de Saúde Municipal Nível Fonoaudiologia
Nutrição
Odontologia - 20h
Psicologia
Medicina - Clinico Geral
Medicina - Pediatria
Medicina - Urologia
Medicina - Ginecologia
Médico Medicina - Ortopedia
Medicina - Oftalmologia
Medicina - Geriatria
Medicina - Cirurgia Geral
Medicina - Cardiologia
Medicina - Neurologia
Enfermeiro/a Enfermagem
Médico Veterinário Medicina Veterinária
2. GRUPO OCUPACIONAL DE ÁREA DE FORMAÇÃO/
PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO.
Agrícola
Agrimensura
Análises Clínicas
Contabilidade
Projetos
o: Edificações
O
e Técnico Municipal de Nível Médio Enfermagem
~ Administração
< U Recursos Humanos
Higiene Bucal
Informática
Radiologia
Segurança do Trabalho
Defesa Civil
GRUPO OCUP ACIONAL DE
FISCALIZAÇÃO
ÁREA DE FORMAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO.
4
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Fiscalização Tributária
Administração
Fiscal de Tributos Municipais Contabilidade
00 Direito O
Co-' Economia
~ Ambiental < U Sanitária
Fiscal Municipal de Serviços Obras
Posturas
Transportes
4. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGOS Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
5. GRUPO OCUP ACIONAL DE APOIO Á ÁREA CULTURAL E
DESPORTIVA
Agente de Apoio Cênico
CARGOS Operador de Audio e Vídeo
Regente
6. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á AREA DA SAÚDE
Agente de Saúde Ambiental
00
O Auxiliar de Consultório Dentário
c Auxiliar de Enfermagem
~
< Auxiliar de Veterinária
U
Auxiliar de Saúde Bucal
7. GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Artífice de Obras e Serviços Públicos
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
CARGOS
A de J uxiliar de Serviços Gerais I Asseio, conservação, preparo
alimentação, outras atividades.
GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
5
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Motorista de Ambulância
Veículos leves de passeio.
lJ1 Motorista
Veículos de carga e ou de transporte
O coletivo de pequeno, médio e grande
c porte.
~ Onibus. < U Operador de Máquinas Máquinas pesadas - Tratores, páscarregadeiras e retroescavadeiras,
motoniveladoras e outras.
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais
09. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO
Auxiliar em Educação Infantil
CARGOS Auxiliar de Secretaria Escolar
Assistente de creche
10. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ASSSITENCIA SOCIAL
Educador Social
CARGOS Orientador Social
ANEXOI-B
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O
ARTIGO 64°
1. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á AREA DA SAÚDE
EMPREGOS
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Combate a Endemias
ANEXO 11
CARREIRAS I CLASSES, NÍVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE
CARGOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS: 3°. § 1°, 5°, 7°,17,43,63 § 1°
CARREIRA NÍVEL DE QUANTITATIVO -
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS S CLASSES VENCIMENT INICIO DE
O CARREIRA
6
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III XXVII
Analista de Projetos e Suporte II XXVI 5
I XXV
III XXVII
Procurador Municipal II XXVI 1
I XXV
III XXIV
Médico II XXIII 13
I XXII
III XXI
Enfermeiro/a II XX 8
I XIX
Médico Veterinário
II XVIII
1
I XVII
III XVI
Assistente de Saúde Municipal II XV 19
I XIV
III XVI
Analista de Serviços Afins II XV 14
I XIV
III XVI
Analista de Gestão Municipal II XV 6
I XIV
Subtotal 67
Técnico Municipal de Nível Médio
II IX
34
I VIII
III X
Fiscal de Tributos Municipais II IX 2
I VIII
III X
Fiscal Municipal de Serviços II IX 5
I VIII
Agente Administrativo
II VI
11
I V
Artífice de Obras e Serviços Públicos
II VI 5
I V
II IV
Auxiliar Administrativo 8
I III
Subtotal 65
TOTAL 132
7
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ANEXO 111
QUANTITATIVO DE CARGOS ISOLADOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE SE
REFEREM OS ARTIGOS 3°. § 1°, 5°, 7° E 17.
NÍVEL DE QUANTITATIVO -
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VENCIMENTO INICIO DE
CARREIRA
Motorista de Ambulância VII 7
Motorista 34
Operador de Máquinas VlI-A 14
Subtotal 55
Auxiliar de Serviços Gerais 50
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos 50
Auxiliar de Secretaria Escolar 9
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades III 5
Operacionais
Assistente de creche 7
Orientador social 2
Cuidador social 6
Subtotal 129
Auxiliar de Educação Infantil II 6
Auxiliar de Serviços Gerais I 12
Subtotal 18
TOTAL 292
ANEXO III-B
QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE
SE REFERE O ARTIGO 64.
CARREIRAS NÍVEL DE QUANTITATIVO -
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS INICIO DE
CLASSES VENCIMENTO CARREIRA
II lI-A
Ag 29 ente comunitário de saúde I I-A
II lI-A
A 6 gente de combate a endemias I I-A
TOTAL 35
8
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ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO,
ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO.
A QUE SE REFERE O ARTIGO 7°, § 1°.
CARGOS ÁREA DE FORMAÇÃO/
TOTAL ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO
Administração 2
Analista de Gestão Municipal Administração Pública 1
Contabilidade 2
Economia 1
Arquitetura / Urbanismo 1
Engenharia Civil 2 Analista de Projetos e Suporte
Biologia 1
Auditoria interna 1
Pedagogia O
Psicopedagogia 1
Nutrição 4 Analista de Serviços Afins
Enfermagem 2
Serviço Social 5
Psicologia 2
Procurador Municipal Procurador Municipal 1
Farmácia 1
Farmácia-Bioquímica 1
Fisioterapia 4 Assistente de Saúde Municipal
Odontologia - 20h 8
Psicologia 3
F onoaudiologia 1
Medicina - Clinico Geral 10
Medicina - Ginecologia 1
Médico Medicina - Cirurgia Geral 1
Medicina - Pediatria 1
Medicina - radiologia 1
Enfermeiro/a Enfermagem 8
Médico Veterinário Medicina Veterinária 1
Agrícola 1
Contabilidade 1
Edificações 3
Técnico Municipal de Nível Médio Enfermagem 22
Administração 1
Recursos Humanos 1
9
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Informática 2
Defesa Civil 1
Higiene Bucal 4
Fiscal de Tributos Municipais Fiscalização Tributária 2
Ambiental 1
Fiscal Municipal de Serviços Sanitária 2
Obras 2
Posturas 1
Agente Administrativo Ensino médio completo 15
Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental completo 20
Agente Comunitário de Saúde Ensino médio completo 29
Agente de Combate a Endemias Ensino médio completo 6
Artífice de Obras e Serviços Públicos Ensino fundamental 6
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Serviços simples na execução de obras e 65
serviços diversos
Auxiliar de Serviços Gerais
Asseio, conservação, preparo de 73
alimentação, outras atividades.
Motorista de Ambulância
Ensino médio com Carteira Nacional de 7
Habilitação - CNH categoria "D"
Veículos leves de passeio. Ensino
fundamental, com Carteira Nacional de 25
Habilitação - CNH categoria "D"
Veículos de carga e ou de transporte
Motorista
coletivo de médio porte. Ensino 8
fundamental, com Carteira Nacional de
Habilitação - CNH categoria "D"
Onibus. Ensino fundamental, com
Carteira Nacional de Habilitação - CNH 12
categoria "D"
Operador de Máquinas
Ensino fundamental. Habilitação para 17
condução de Máquinas pesadas
Auxiliar de Transporte Escolar e Ensino fundamental completo 5
Apoio à Atividades Operacionais
Auxiliar em Educação Infantil Ensino médio 6
Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino médio completo 11
Asssistente de creche
Ensino médio completo 7
Orientador Social Ensino médio completo 2
Cuidador Social Ensino médio completo 6
TOTAL 431
10
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ANEXO V
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 6°, 7° § 1°
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO CLASSE
INICIAL
CARGA
HORÁRI
A
SEMANA
L
Analista de Gestão
Municipal
Analista de Projetos
e Suporte
Compreende atribuições que exigem
aplicação de conhecimentos
técnicos/teóricos; Análise e resolução de
problemas de natureza simples e complexa.
Orientação, supervisão e coordenação de
trabalho com ou sem equipe. Autonomia
relativa no desempenho das atribuições.
Compreende atribuições que exigem
aplicação de conhecimentos
técnicos/teóricos; Análise e resolução de
problemas de natureza simples e complexa.
Orientação, supervisão e coordenação de
trabalho com ou sem equipe. Autonomia
relativa no desempenho das atribuições.
Curso de Nível Superior Completo de acordo com
a área de atuação; Registro no respectivo Conselho
de Classe, quando se tratar de profissão
regulamentada e, quando necessário Curso de
Especialização. Conhecimentos básicos de
informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas
especificas e inerentes a área de atuação.
Curso de Nível Superior Completo de acordo com
a área de atuação; Registro no respectivo Conselho
de Classe, quando se tratar de profissão
regulamentada e, quando necessário Curso de
Especialização. Conhecimentos básicos de
informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas
computacionais especificas inerentes a área de
atuação.
11
I
I
40
30
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Compreende atribuições que exigem
conhecimento de direito público e
administrativo, instrução, análise e Curso de nível superior completo, com registro na
emissão de parecer sobre processos Ordem dos Advogados do Brasil e impedimento
diversos, atuação e orientação do executivo para atuar em ações contra o município.
municipal nas tomadas de decisão e na
aplicação dos princípios do direito público.
Procurador
Municipal
Compreende atribuições que exigem
aplicação de conhecimentos
técnicos/teóricos; Análise e resolução de
problemas de natureza simples e complexa.
Orientação, supervisão e coordenação de
trabalho com ou sem equipe. Autonomia
relativa no desempenho das atribuições.
Analista de Serviços
Afins
Assistente de Saúde
Municipal
Compreende atribuições que exigem
aplicação de conhecimentos
técnicos/teóricos; Análise e resolução de
problemas de natureza simples e complexa.
Orientação, supervisão e coordenação de
trabalho com ou sem equipe. Autonomia
relativa no desempenho das atribuições
Prestar assistência médica e cirúrgica em
postos de saúde, ambulatórios, clínicas e
hospitais e nas demais unidades
assistenciais da Prefeitura, bem como
planejar, coordenar e executar planos e
programas de saúde pública.
Médico
Curso de Nível Superior Completo de acordo com
a área de atuação; Registro no respectivo Conselho
de Classe, quando se tratar de profissão
regulamentada e, quando necessário Curso de
Especialização. Conhecimentos básicos de
informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas
especifica e inerentes à área de atuação.
Curso de Nível Superior Completo de acordo com
a área de atuação; Registro no respectivo Conselho
de Classe, quando se tratar de profissão
regulamentada e, quando necessário Curso de
Especialização. Conhecimentos básicos de
informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet.
Curso de nível superior em Medicina, registro no
respectivo Conselho de Classe e Título de
especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão
de classe correspondente, ou experiência
comprovada de exercício da especialidade por no
mínimo 02 (dois) anos consecutivos.
12
I
I
I
I
30
30
30
24
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Enfermeiro/a
Médico Veterinário
Técnico Municipal
de Nível Médio
Fiscal de Tributos
Municipais
Prestar assistência de enfermagem em
postos de saúde, ambulatórios, clínicas e
hospitais e nas demais unidades
assistenciais da Prefeitura, bem como
planejar, coordenar e executar planos e
programas de saúde pública no âmbito de
suas competências.
Curso de nível superior em Enfermagem, registro
no respectivo Conselho de Classe e Título de
especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão
de classe correspondente, ou experiência
comprovada de exercício na função por no mínimo
18 (dezoito) meses.
I
Planejamento e execução de programas de
vigilância sanitária, de proteção,
aprimoramento e desenvolvimento de
atividades de criação de animais, a fim de
assegurar a produção racional e econômica
de alimentos no Município.
Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária,
registro no respectivo Conselho de classe e título
de especialista emitido pela Sociedade ou pelo
órgão de classe correspondente quando for o caso.
I
Curso técnico completo, de nível médio e ou pósmédio, de acordo com a área de atuação e registro
no respectivo conselho de classe, quando se tratar
de profissão regulamentada. Conhecimentos
básicos de processador de textos, planilhas
eletrônicas, internet e software/s específico/s
pertinente/s à área de atuação.
Atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos teóricos de menor
complexidade; resolução de problemas
técnicos sob supervisão da chefia.
Aplicação de novas tecnologias e resolução
de questões com iniciativa própria.
I
Fiscalizar tributos; Realizar Curso de Nível Superior completo nas áreas de
Levantamentos fiscais e contábeis de economia ou direito ou Administração ou Ciências
contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Contábeis, Processos Gerenciais, Gestão
Realizar estudos sobre a política de Financeira, e registro no respectivo Conselho de
arrecadação, lançamento e cobrança de Classe. Aprovação em Curso de Treinamento
tributos municipais; Lavrar notificações, específico. Conhecimentos básicos de informática,
autos de infração e outros termos em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e
pertinentes. internet.
I
13
40
24
40
30
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Fiscal Municipal de
Serviços
Agente Administrati
vo
Artífice de Obras e
Serviços Públicos
Execução de trabalhos de orientação e
fiscalização do meio ambiente, da saúde
publica, de obras e licenciamento de
atividades comerciais, industriais e de
prestação de serviços fazendo, em todos os
casos, cumprir a legislação municipal.
Ensino superior completo nas áreas de gestão,
meio ambiente e ou saúde; domínio da legislação
referente à sua área de atuação; Conhecimento de
processador de textos e de planilha
eletrônica. Frequentar e ser aprovado em curso de
treinamento específico.
I 30
Executar e coordenar tarefas de apoio Ensino médio completo. Conhecimento de
técnico-administrativo aos trabalhos e processador de textos, planilhas eletrônicas,
projetos das unidades organizacionais. intemet.
Execução de trabalhos especializados de Ensino fundamental completo. Acrescido de no
alvenaria, concreto e revestimentos em mínimo 02 (dois) anos de experiência em
geral, carpintaria, pintura, manutenção e atividades similares às descritas para o cargo ou
instalação de sistemas hidráulicos, curso técnico com formação em tempo igualou
montagem de armações de ferro, solda, inferior a 12 meses.
artefatos de metal. Auxiliar em atividades
gerais, sob supervisão direta, na
manutenção da cidade; Executar trabalhos
de montagem, reparo e manutenção de
instalações e ou sistemas elétricos em
edificações públicas; Realizar trabalhos de
preparação de áreas e recipientes para
plantio de sementes e mudas, executando
tarefas relativas à sua reprodução, a
implantação e ou manutenção de jardins
públicos.
I
I
40
44
Auxiliar de Obras e
Serviços Públicos
Execução de trabalhos simples, sob I Ensino fundamental incompleto.
supervisão direta, em equipe ou individual,
para consecução de atividades de obras
I
14
44
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públicas, e ou serviços de carga e descarga,
limpeza, varrição e coleta, auxilio em
serviços de jardinagem, calceteria, realizar
podas de arvore, roçada, desobstrução e
limpeza de estrutura de drenagem e
esgotamento, auxilio na troca de luminárias
e outras atividades inerentes aos serviços
públicos que não requeiram maiores níveis
de conhecimento.
Auxiliar Administra I Executar, sob
tivo simples e
administrati vo.
supervisão direta,
rotineiras de
tarefas I Ensino fundamental completo. Conhecimento de
apoio processador de textos, planilhas eletrônicas,
internet.
I 40
CARGA
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO HORÁRIA
SEMANAL
Auxiliar de Serviços Executar, sob supervisão direta, tarefas Ensino fundamental séries iniciais
Gerais simples e rotineiras de apoio e suporte na 44 ou 20
operacionalização de serviços públicos.
Motorista de Efetuar direção de ambulâncias e conserva- Ensino fundamental, carteira de habilitação categoria "D" I Ambulância Ias em perfeitas condições de higiene e acrescido de curso de capacitação de condutores de 40
segurança. veículos de Emergência.
15
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Motorista
Operador de
Máquinas
Auxiliar de
Transporte Escolar e
Apoio à Atividades
Operacionais
Auxiliar em
Educação Infantil
Dirigir veículos automotores de transporte
de passageiros tais como: de passeio,
ônibus, rnicro-ônibus, e outros tipos de
veículos para o transporte de passageiros e
veículos automotores de transporte de
carga, e conserva-los em perfeitas
condições de aparência e funcionamento.
Operar máquinas
como: motoniveladora, retro-escavadeira,
pá carregadeira, patrol, trator de
esteira, micro-trator e outras similares,
máquinas montadas sobre rodas ou esteiras
e providas de implementos auxiliares que
servem para nivelar, escavar, mexer ou
carregar terra, areia, cascalho e similares.
Prestar apoio a condutor de veículo no
transporte de escolares de diversas faixas
de idade, prestando orientação aos alunos e
auxiliando o condutor nas diversas tarefas
do transporte. Prestar, sob supervisão
direta, apoio nas diversas atividades
logísticas e operacionais da gestão
municipal sempre que solicitado.
Atuar no acolhimento de crianças de 2 a 5
anos de idade, prestando os devidos
auxílios aos professores nos cuidados com
as crianças.
Ensino fundamental e habilitação para condução de
veículos na categoria "D".
Ensino fundamental completo e habilitação para condução
de máquinas.
Ensino fundamental completo. Necessário obtenção de
credenciamento especifico junto ao Órgão de controle
estadual e manutenção do respectivo credenciamento em
vigência.
Ensino médio completo
16
40
40
40
25
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Auxiliar de
Secretaria Escolar
Atuar, sob supervisão direta, nas rotinas I Ensino médio completo. Conhecimento na área de
administrativas das unidades escolares do informática. Domínio de editor de texto e planilha. 40
Assistente de
Creche
município. Conhecimento de rotinas administrativas.
Graduação ou Licenciatura em Pedagogia ou Cursando a
partir do 5° período de Pedagogia.
Executar atividades de apoio aos trabalhos
pedagógicos e de cuidado as crianças nas
creches e centro municipais de educação
infantil por meio de atividades de
higienização e de acompanhamento as
atividades internas e extraclasses.
44
CLASSE CARGA
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO HORÁRIA INICIAL SEMANAL
Agente Comunitário Atuar em atividades de prevenção de Ensino fundamental completo; Residir na área da
de Saúde doenças e promoção da saúde, comunidade em que pretende atuar, desde a data da I mediante ações domiciliares ou publicação do edital do processo seletivo público; E
comunitárias, individuais ou coletivas, concluir, com aproveitamento, curso introdutório de I 40
desenvolvidas em conformidade com formação inicial e continuada.
as diretrizes do SUS e sob supervisão
da gestão municipal.
Exercer atividades de vigilância, Ensino fundamental completo; E concluir, com
prevenção e controle de doenças e aproveitamento, curso introdutório de formação
Agente de Combate promoção da saúde, desenvolvidas em inicial e continuada. I 40 às Endemias conformidade com as diretrizes do
SUS, sob supervisão da gestão
municipal.
17
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CLASSE CARGA
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO HORÁRIA INICIAL SEMANAL
Atuar na equipe interdisciplinar, Ensino médio completo
colaborando na construção de planos
de acomparUhamento aplicáveis às
Orientador social especificidades da Política Pública de I 40
Assistência Social. Desenvolver
atividades socioeducativas e de
convivência e socialização
Executar serviços nos abrigos e Ensino médio completo
. . .
programas SOCIaiS com cnanças e
Cuidador Social adolescentes e atividades afins. I 40
18
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ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE,
ALTERADOS E RENOMEADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 63 E §§
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
CARGO CODIG QUANTIDA CARGO CÓDIGO QUANTIDA
O DE DE
Analista de Gestão Novo AnGM 6 Municipal
Bibliotecário O
Tesoureiro O
Fiscal de Renda O
Contador O
Assistente Social O Extinto
Engenheiro Civil O
Engenheiro Agrônomo O
N utricionista O
Psicólogo O
Analista de
Nov AnPS 4 o Projetos e Suporte
Analista de
No AnSA 10 vo Serviços Afins
Procurador 1 Procurador Municipal Municipal
Odontólogo 1
Farmacêutico Assistente de AsSM 10
Bioquímico Saúde Municipal
F onoaudiólogo
Médico 1 Médico 12
Enfermeiro/a Enfermeiro/a 5
Médico 1 Veterinário Veterinário
Técnico Agrícola 1
Técnico de 1
Enfermagem Técnico Municipal 26 Técnico em Higiene de Nível Médio
TMNM
Dental
Técnico em
Laboratório
Fiscal de Tributos FiTM 2 Novo Municipais
19
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Agente Fiscal 1 Fiscal Municipal FiMS 6 de Serviços
Assistente 3 Agente Administra Administrativo AgAd 12
Almoxarife 1
tivo
Auxiliar 5 Auxiliar Administr Administrativo AuAd 17
Recepcionista 7
ativo
Atendente de Posto O Extinto O
Telefônico
Artífice de Obras e 1 Artífice de Obras e ArSP 6
Serviços Públicos Serviços Públicos
Auxiliar de Obras e 13 Auxiliar de Obras Serviços Públicos
e Serviços Públicos AOSP 65
Braçal 2
Mecânico O Extinto O
Auxiliar de Serviços 11 Auxiliar de AuSG 73
Gerais Serviços Gerais
Motorista de
N MAmb 4 ovo Ambulância
Motorista 11 Motorista 40
Operador de Maquinas 3
Operador de OpMa 13
Máquinas
Auxiliar de
Transporte Escolar
Novo e Apoio à ATEA 4
Atividades
Operacionais
Auxiliar de AuEI 6 Novo Educação Infantil
Auxiliar de AuSE 8 Novo Secretaria Escolar
Total 62 Total 331
20
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ANEXOVI-B
DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS A QUE SE
REFERE O ARTIGO 64 E §§
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE
Agente
Novo Comunitário de ACS 29
Saúde
Agente de
Novo Combate às ACE 6
Endemias
21
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ANEXO VIII
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 71
CARGOS _QTD. CARGA HORARIA
Artífice Especializado 1 44
Guarda Patrimonial 1 44
ANEXO IX
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 74
CARGOS
Bibliotecário
Tesoureiro
Fiscal de Renda
Contador
Assistente Social
Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo
N utricionista
Psicólogo
Atendente de Posto Telefônico
Mecânico
22
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ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTOS
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 63 §1°, 63 §2°, 71 § 2°,75 E 79
VALORES EM REAL (R$)
JORNADA 20 HORAS
TABELA SALARIAL,. V~çÃO PADRÃo - 1,5% I VARIAçAO NíVEL - 4%
I
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARREIRA NÍVEIS DE A B C D E F G H I J K L VENCIMENTO
Cargo de
Obras e I 432,11 438,59 445,17 451,85 458,63 465,51 472,49 479,58 486,77 494,07 501,48 509,00 Serviços
Públicos
JORNADA 24 HORAS
TABELA SALARIAL - VARIAÇAo PADRÃo - 1,5% I VARIAçÃO NÍVEL - 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXIV 2.984,51 3029,28 3074,72 3120,84 3167,65 3215,17 3263,40 3312,35 3362,03 3412,46 3463,65 3515,60
Carreira de XXIII 2.869,72 2912,77 2956,46 3000,81 3045,82 3091,51 3137,88 3184,95 3232,72 3281,21 3330,43 3380,39
Nivel XXII 2.759,35 2800,74 2842,75 2885,39 2928,67 2972,60 3017,19 3062,45 3108,39 3155,01 3202,34 3250,37
Superior
XVIII 2.737,43 2.778,49 2.820,16 2.862,4712.905,4°12.948,9812.993,2213.038,12 3.083,69 3.129,94 3.176,89 3.224,55
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XVII
JORNADA 25 HORAS
TAB~ S4LARlAL· VARIAçAo PADRÃO - 1,5% I VAlUAçAO NtvEL - 4%
NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
Cargo de
Apoio á II 1045,00 1060,68 1076,59 1092,73 1109,12 1125,76 1142,65 1159,79 1177,18 1194,84 1212,77 1230,96
Educação
JORNADA 30 HORAS
TABELA SALARIAL - VARlAçAo PADRÃo - 1,5% I VARIAçAO NÍVEL -.4% i
NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXVII 3.677,27 3.732,43 3.788,41 3.845,24 3.902,92 3.961,46 4.020,88 4.081,20 4.142,41 4.204,55 4.267,62 4.331,63
XXVI 3.535,83 3.588,87 3.642,70 3.697,34 3.752,80 3.809,10 3.866,23 3.924,23 3.983,09 4.042,84 4.103,48 4.165,03
XXV 3.399,84 3.450,84 3.502,60 3.555,14 3.608,47 3.662,59 3.717,53 3.773,30 3.829,89 3.887,34 3.945,65 4.004,84
Carreiras de
Nível Superior XVI 2.491,07 2.528,43 2.566,36 2.604,85 2.643,93 2.683,58 2.723,84 2.764,70 2.806,17 2.848,26 2.890,98 2.934,35
XV 2.395,26 2.431,18 2.467,65 2.504,67 2.542,24 2.580,37 2.619,08 2.658,36 2.698,24 2.738,71 2.779,79 2.821,49
XIV 2.303,13 2.337,68 2.372,74 2.408,33 2.444,46 2.481,13 2.518,34 2.556,12 2.594,46 2.633,38 2.672,88 2.712,97
---
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l .
X 1.198,08 l.216,05 1.234,29 1.252,80 l.271,60 1.290,67 l.310,03 l.329,68 1.349,63 1.369,87 1.390,42 1.411,27
IX l.152,00 l.169,28 l.186,82 1.204,62 1.222,69 l.241,03 l.259,64 1.278,54 l.297,72 l.317,18 l.336,94 l.356,99
VIII l.107,69 l.124,31 l.141,17 l.158,29 l.175,66 l.193,30 l.211,20 l.229,36 l.247,80 1.266,52 1.285,52 1.304,80
JORNADA 40 HORAS
TABELA SALARIAL - VARIAÇAO PADRAO - 1,5% I VARlAçAO :NÍVEL ~ 4%
NÍVEIS DE PADRAO DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
XXI 3.292,93 3.342,33 3.392,46 3.443,35 3.495,00 3.547,42 3.600,63 3.654,64 3.709,46 3.765,10 3.821,58 3.878,90
XX 3.166,28 3.213,77 3.261,98 3.310,91 3.360,57 3.410,98 3.462,15 3.514,08 3.566,79 3.620,29 3.674,60 3.729,72
XIX 3.044,50 3.090,17 3.136,52 3.183,57 3.231,32 3.279,79 3.328,99 3.378,92 3.429,61 3.481,05 3.533,27 3.586,27.
XVI 2.491,07 2.528,43 2.566,36 2.604,85 2.643,93 2.683,58 2.723,84 2.764,70 2.806,17 2.848,26 2.890,98 2.934,35
Carreira de XV 2.395,26 2.431,18 2.467,65 2.504,67 2.542,24 2.580,37 2.619,08 2.658,36 2.698,24 2.738,71 2.779,79 2.821,49 Nível Superior
XIV 2.303,13 2.337,68 2.372,74 2.408,33 2.444,46 2.481,13 2.518,34 2.556,12 2.594,46 2.633,38 2.672,88 2.712,97
XIII l.897,95 l.926,42 l.955,31 l.984,64 2.014,41 2.044,63 2.075,30 2.106,43 2.138,02 2.170,10 2.202,65 2.235,69
XII l.824,95 l.852,32 l.880,11 l.908,31 l.936,94 1.965,99 l.995,48 2.025,41 2.055,79 2.086,63 2.117,93 2.149,70
XI l.754,76 l.781,08 l.807,80 l.834,91 l.862,44 1.890,37 l.918,73 l.947,51 l.976,72 2.006,37 2.036,47 2.067,02
Carreira de IX l.152,00 l.169,28 l.186,82 1.204,62 l.222,69 l.241,03 l.259,64 l.278,54 l.297,72 l.317,18 l.336,94 l.356,99
Nível Técnico
Ensino Médio VIII 1.107,69 1.124,31 1.141,17 1.158,29 l.175,66 1.193,30 1.211,20 l.229,36 l.247,80 1.266,52 1.285,52 1.304,80
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VI 1.092,00 1.108,38 1.125,01 1.141,88 1.159,01 1.176,39 1.194,04 1.211,95 1.230,13 1.248,58 1.267,31 1.286,321
V 1.050,00 1.065,75 1.081,74 1.097,96 1.114,43 1.131,15 1.148,12 1.165,34 1.182,82 1.200,56 1.218,57 1.236,851
Cargos de
Apoio
IV 1.086,80 1.103,10 1.119,65 1.136,44 1.153,49 1.170,79 1.188,35 1.206,18 1.224,27 1.242,64 1.261,28 1.280,19
III 1.045,00 1.060,68 1.076,59 1.092,73 1.109,12 1.125,76 1.142,65 1.159,79 1.177,18 1.194,84 1.212,77 1.230,96
JORNADA 44 HORAS
TABELA $ALAlUAL. VARlAçAO PAl>ltÃO.. 1 .• 5% I VARlAçAo NfVEL • 4%
NÍVEIS DE PADRÃ.o DE VENCIMENTO
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
VI 1092,00 1108,38 1125,01 1141,88 1159,01 1176,39 1194,04 1211,95 1230,13 1248,58 1267,31 1286,32
Cargos de
Obras V 1050,00 1065,75 1081,74 1131,15 1165,34 1182,82 1200,56 1218,57 1236,85 e 1097,96 1114,43 1148,12
Serviços
Públicos
III 1045,00 1060,68 1076,59 1092,73 1109,12 1125,76 1142,65 1159,79 1177,18 1194,84 1212,77 1230,96
VII-A 1563,23 1586,67 1610,04 1634,63 1659,15 1684,04 1709,30 1734,94 1760,96 1787,38 1814,19 1841,40
Cargos de VII 1074,79 1090,91 1107,28 1123,88 1140,74 1157,85 1175,22 1192,85 1210,74 1228,90 1247,34 1266,05
Trânsito e
Transporte
III 1 1045,001 1060,681 1076,591 1092,731 1109,121 1125,761 1142,651 1159,791 1177,181 1194,841 1212,771 1230,96
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ANEXO VII-B
TABELAS DE VENCIMENTOS
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 64 § 4°
VALORES EM REAL (R$)
JORNADA 40 HORAS
li! TABELA SALARIAL ~ VARlAçAO PADRAO - 1,5% I v.ARI4çAO Niv1§. - 4%
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L
lI-A 1.300,00 l.319,50 l.339,29 l.359,38 l.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 1.486,41 1.508,70 1.531,33
Carreiras de
I-A 1.250,00 1.268,75 1.287,78 1.307,10 1.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 1.408,12 l.429,24 1.450,68 1.472,44
Emprego
Público
lI-A 1.300,00 1.319,50 1.339,29 1.359,38 1.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 l.486,41 l.508,70 1.531,33
I-A 1.250,00 l.268,75 1.287,78 1.307,10 l.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 l.408,12 1.429,24 1.450,68 1.472,44
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES
SR. PAULO COSTA
MENSAGEM N° ~ /2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que "ALTERA
ANEXOS DA LEI 1208/2015".
Essa proposição tem como objetivo a adequação do Plano de Cargos e Salários à demanda de
servidores. Alguns cargos não estavam previstos na lei, como por exemplo Técnico em Higiene Bucal,
Assistente de Creche, Orientador Social, Auditor Interno e Cuidador Social, e outros houve o aumento
do número de vagas.
Essas adequações visam subsidiar um novo concurso público, e atender a demanda com a
efetivação de servidores, que atualmente estão sendo temporariamente supridos com servidores
temporários. Também houve a adequação da carga horária de alguns cargos, e revisados alguns
problemas constantes nos presentes anexos.
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, estamos certos
de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral aprovação.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal