materia nº 49/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
INDICAÇÃO Nº o&CÃ. /2020 
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PROTOCOLO GERAL 3280/2020 
Data: 07/08/2020 • Horár!o: 08:46 
Leglslatlvo 
INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMAS NA ESCOLA 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA 
DA SAÚDE, BEM COMO A DISPONIBILlZAÇÃO DE 
ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS DO CÓRREGO 
JOAQUIM TÁVORA, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE 
MARILÂNDIAjES. 
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ESTADO 
DO EspíRITO SANTO 
o Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a 
Vossa Excelência, com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia do Estado do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Marilândia a seguinte indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, venho 
respeitosamente requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente a possibilidade de 
realizar reformas na escola localizada na comunidade de Nossa Senhora da Saúde, bem como 
a disponibilização de acesso à internet nas duas escolas do Córrego Joaquim Távora, interior 
do município de Marilândia/ES. 
A solicitação se faz necessária pois as reformas são de grande importância para 
as escolas tornarem-se mais adequadas às atividades pedagógicas e educacionais e oferecer 
maior segurança aos alunos. Além disso, a disponibilização de acesso à internet é de suma 
importância para ajudar no processo de ensino-aprendizado e estimular os alunos à pesquisa, 
ampliando seus leques de conhecimento. 
Marilândia/ES, 19 de junho de 2020. 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Vereador 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - htt!l:/ /www.marilandia.es.leg.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
DECRETO N° 4288, de 07 de abril de 2020. 
EMENTA: MUDANÇA DE MANTENEDOR E DE DENOMINAÇÃO DE 
UNIDADES ESCOLAR. 
O prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 64 de Lei Orgânica Municipal e conforme Lei n° 10.752, de 20 de 
outubro de 2017, DECRETA: 
Art. 10 Fica alterado a denominação das Escolas em função da mudança de 
mantenedor, conforme descrito abaixo: 
DENOMINAÇAo ATUAL NOVA DENOMINAÇAo 
Escola Unidocente Municipal São Valentim Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental 
São Valentim 
Escola Unidocente Municipal Córrego Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental 
Joaquim Távora Córrego Joaquim Távora 
Art. 2°_ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu!" 
efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2020. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 07 de abril de 2020. 
Registrado na SEMADI 
DaP.M.M. 
Em, 07/04/2020. 
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Secretária da SEMADI 
Data de Publicação 
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NESTA PREP!I'f'URA MUNICIPAL 
DE ~~~~14tES=~~O EC=::;lZ: .. \I 
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0'itinara Passamani Pereira 
Gerente Atendi[nento ao 
Contribuinte e de''Tributos C.1 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27) 3724-1098 
E-mail: administracao@marilandia.es.gov.br