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materia nº 48/2020

Tipo Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-10-15
Ementa"ALTERA A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 48/2020 QUE VISA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA."
native_id1297

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-19 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado por unanimidade.
2020-10-19 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 26º Reunião Ordinária.
2020-10-19 Proposição Incluída no Expediente — Proposição Incluída no Expediente.
2020-10-15 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T11:14:43.024829-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 48/2020 
PROTOCOLO GERAL 3471/2020 
Data: 15/1012020· Horário: 1!i:06 
Legl~IMlv('l 
EMENTA: Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 
1 Q da Lei 48/2020 que visa alterar a composição 
do Conselho Municipal de Segurança: 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTiÇA E REDAÇÃO 
FINAL E A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, 
FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI OÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA, ESTADO DO ESprRITO SANTO; no uso de suas atribuições legais 
previstas nos artigos 70 §4. o do Regimento Interno propõe a seguinte emenda: 
Art. 1 º - A alínea "a" do inciso I do artigo 1 Q do projeto de lei nQ 048/2020, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
a) Membros Convidados de Instituições da Sociedade Civil Organizada, 
Sindicatos, Maçonaria, Câmara Dirigente de Lojista, Representantes 
das Igrejas e Representantes de Associações. 
Marilândia/ES, 14 de outubro de 2020 
Evandro Vermelho 
ÓIPo~ 2~_ 
&rÃ'
-- J'l ~~ JOITnãr Rodrigues Santana 
Rena~eghini 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 

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