PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILANDIA/ES
SR. EVANDRO VERMELHO
MENSAGEM Nº 02, /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para obra de
estação de tratamento de esgoto de Sapucaia.
A proposição objetiva a abertura de crédito suplementar Orçamento Anual
de 2017, rubrica orçamentária para custear despesa com construção de estação de
tratamento de esgoto no Distrito de Sapucaia, no montante de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
Ressalta que se trata do Convênio FUNASA 093/2009, sendo que o valor
que esta sendo solicitado refere-se a parte da contrapartida que encontra-se
depositada na conta do convênio.
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de
Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação.
Atenciosamente,
Gold ato)
GEDER CAMATA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Pabx: (27) 3724-2950 - Fax: (27) 3724-1294. CNP): 27.744.176/0001-04
PROJETO DE LEI N.º 0242017
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OBRA DE
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
DE SAPUCAIA,
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Estado do Espírito Santo,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia/ES 16 de janeiro de 2017,
PROTOCOLO
Ao
DER CAMATA
Câmara Municipal de Marilândia - ES
Prefeito Municipal
N.º 026 Fis. AQ Liv o 044
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017/2018
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O Projeto de Lei nº 002/2017, de 16 de Janeiro de 2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para obra de
estação de tratamento de esgoto de Sapucaia”.
Vindo a esta Comissão, coube-nos relatar.
E o Relatório.
PARECER DO RELATOR:
Verificando que o referido Projeto visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar para obra de estação de tratamento de esgoto de Sapucaia” e por estar dentro dos
princípios constitucionais, não esbarrando nos ditames constitucionais o projeto apresentado preenche os
requisitos da legalidade, exigidos.
PARECER
Desta forma, estando o presente Projeto de Lei nº 002/2017, em pauta e favorável ao interesse público, essa
Comissão opina pela APROVAÇÃO da matéria, conclamando os pares a endossar este Parecer.
Sala das Comissões, em 23 de Janeiro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Biênio 2017/2018
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, OBRAS E
SERVIÇOS
O Projeto de Lei nº 002/2017, de 16 de Janeiro de 2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para obra de
estação de tratamento de esgoto de Sapucaia”.
Vindo a esta Comissão, coube-nos relatar.
E o Relatório.
PARECER DO RELATOR:
Verificando que o referido Projeto visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar para obra de estação de tratamento de esgoto de Sapucaia” e por estar dentro dos
princípios constitucionais, não esbarrando nos ditames constitucionais o projeto apresentado preenche os
requisitos da legalidade, exigidos.
PARECER
Desta forma, estando o presente Projeto de Lei nº 002/2017, em pauta e favorável ao interesse público, essa
Comissão opina pela APROVAÇÃO da matéria, conclamando os pares a endossar este Parecer.
Sala das Comissões, em 23 de Janeiro de 2017.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017/2018
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
O Projeto de Lei nº 002/2017, de 16 de Janeiro de 2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para obra de
estação de tratamento de esgoto de Sapucaia”.
Vindo a esta Comissão, coube-nos relatar.
E o Relatório.
PARECER DO RELATOR:
Verificando que o referido Projeto visa “Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar para obra de estação de tratamento de esgoto de Sapucaia” e por estar dentro dos
princípios constitucionais, não esbarrando nos ditames constitucionais o projeto apresentado preenche os
requisitos da legalidade, exigidos, atentando também a necessidade dos moradores da região.
PARECER
Desta forma, estando o presente Projeto de Lei nº 002/2017, em pauta e favorável ao interesse público, essa
Comissão opina pela APROVAÇÃO da matéria, conclamando os pares a endossar este Parecer.
Sala das Comissões, em 23 de Janeiro de 2017.
ilson eggiani
“Relator
Suzi Ever Lorenzoni
Secretário