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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO 00 ESPÍRITO SANTO
Biênio 2019/2020
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EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei n? 004/2021
AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL. A COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E
APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, CULTURA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS; no uso de suas atribuições
legais previstas nos artigos 70 §4.o do Regimento Interno propõe a
seguinte emenda:
Art. 1º - Fica acrescido o §4º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2021, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1 º. [, .. ]
§1º. [ ]
§2º. [ ]
§3º, [ ]
§4º. O Recurso financeiro mencionado no caput deste artigo será
repassado em 10 (dez) parcelas, em conformidade com as normas a
serem estabelecidas no convênio
Marilândia/Ex, 21 de fevereiro de 2021.
Legislação, Justiça e Redação Final Educação, Saúde, Assistência Social
c:s-<
Silvano José Dondoni
Presidente
Rua: Luis Catelan, nQ 230 - Telefax: (27) 3724-1177 - CEP,: 29.725-000 - Marilândia - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Bíênio 2019/2020
-------.~--.----,,_--------------.....,..-----
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas
~
Presidente - Relator
PRO rOCOLO GERAL 3829/2021
Dllta: 23/02/2021 • Horário: 11 :34
Leglslatlvo
Rua: Luis Catelan, nº 230 - Telefax: (27) 3724-1177 - CEP.: 29.725-000 - Marilândia - ES
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