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materia nº 45/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-02-25
Ementa"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
native_id1388

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 4º Reunião Ordinária.
2021-02-25 Protocolado — Protocolado.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
GABINETE DO VEREADOR 
INDICAÇÃO Nº ~'Õ /2021 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE 
AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS DE 
RUA DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA-ES PROTOCOLO GERAL 3850/2021 
Data: 25/02/2021 • Horário: 12:18 
LeQlslatlvo 
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ESTADO 
DO ESPI RITO SANTO 
A Vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelên￾cia, com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Es￾tado do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do 
Município de Marilândia a seguinte indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, vimos respeitosamente 
requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente a possibilidade de criar o Programa de 
Proteção e Controle de animais de rua do município de Marilândia/ES. 
A solicitação se faz necessária, pois há anos, esses animais vêm sendo abandonados e maltra￾tados, e é de suma importância à existência desse Programa. Sem dúvida o descontrole da na￾talidade de animais de rua pode acarretar sérios riscos à saúde pública, podendo causar doen￾ças como exemplo: Toxoplasmose, Larva migrans cutânea (bicho geográfico), Raiva, Leishmani￾ose entre outras. Além da possibilidade desses animais espalharem o lixo pelas ruas da cidade, 
gerando assim, transtorno a população. 
MarilândiajES, 25 de fevereiro de 2021. 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 

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