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materia nº 46/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-02-25
Ementa"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS IDOSOS, CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
native_id1389

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 4º Reunião Ordinária.
2021-02-25 Protocolado — Protocolado.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
GABINETE DO VEREADOR 
INDICAÇÃO Nº ~(Q /2021 
cãmalí~~il~I~lllflllfl~illllIÍ1I1I~~iIÍll~~I~r . ES 
PRO roCOLO GERAL 385112021 Data: 25/02/2021. Horário: 12:22 
Legltlatlvo 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE 
AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE VIABILlZAR 
A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE, 
GARANTINDO ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS IDOSOS, 
CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA-ES. 
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ESTADO 
DO ESPIRITO SANTO 
A Vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelên￾cia, com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Es￾tado do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do 
Município de Marilândia a seguinte indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, vimos respeitosamente 
requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente a possibilidade de viabilizar a adequa￾ção das calçadas do centro da cidade, garantindo acessibilidade e segurança aos idosos, ca￾deirantes e portadores de necessidades especiais do município de Marilândia/ES. 
A solicitação se faz necessária, pois a maioria das calçadas do município não estão em 
conformidade com a legislação. O piso deve ser regular, firme, estável e antiderrapante e 
acessível para toda população. 
MarilândiajES, 25 de fevereiro de 2021. 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br

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