CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2021-2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _ _Q_~ DE 12 DE AGOSTO DE 202l.
PROTOCOLO GERAL 4419/2021
Dala: 12/08/2021· Horário: 16:13
Leglslallvo
EMENTA: APROVA A PROPOSTA DE INVESTIMENTO
A SER INCLUÍDA NO PLANO PLURIANUAL
2022/2025 E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espirito Santo, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Letra lia" e "b'' do inciso IV do artigo 33 do
Regimento Interno, apresenta o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1° - Fica aprovada a proposta de investimento da Câmara Municipal de Marilândia a
ser incluída no Plano Plurianual 2022/2025, no montante de R$ 9.602.154,69 (nove
milhões, seiscentos e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove
centavos) nos termos do anexo I.
Art. 2° - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Marilândia para o exercício
financeiro de 2022, no montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) nos
termos do anexo 11.
Art. 3° - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento do Município,
bem como, no plano plurianual os valores constantes dos anexos I e 11.
Art. 4° - O Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marilândia, em 12 de agosto de 2021.
Emilio Cava
2° Secretário
iane C da Silva Passamani
1 a Secretária
Página 1 de 1
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 j3724-1950
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ANEXO I
PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025
Unidade Orçamentária: 100001- CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031- Ação Legislativa
Programa: 0001- Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo Municipal
projetol Atividade Tipo 2022 2023 2024 2025 Total
2XXX MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE R$ 219.400,00 R$ 239.124,06 R$ 260.621,31 R$ 284.051,17 R$ 1.003.196,54
REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AUXILlOS DOS SERVIDORES
ATIVIDADE R$ 590.500,00 R$ 643.585,95 R$ 701.444,33 R$ 764.504,17 R$ 2.700.034,45 2XXX DO PODER LEGISLATIVO
REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AUXILlOS DOS AGENTES
ATIVIDADE R$ 889.700,00 R$ 969.684,03 R$ 1.056.858,62 R$ 1.151.870,21 R$ 4.068.112,87 2XXX POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO
LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER
ATIVIDADE R$ 14.000,00 R$ 15.258,60 R$ 16.630,35 R$ 18.125,42 R$ 64.014,36 2XXX LEGISLATIVO MUNICIPAL
LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES pOlÍTiCOS DO PODER
ATIVIDADE R$ 20.000,00 R$ 21.798,00 R$ 23.757,64 R$ 25.893,45 R$ 91.449,09 2XXX lEGISLATIVO MUNICIPAL
2XXX PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO lEGISLATIVO MUNICIPAL PROJETO R$400,00 R$ 435,96 R$ 475,15 R$ 517,87 R$ 1.828,98
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO R$ 306.000,00 R$ 333.509,40 R$ 363.491,90 R$ 396.169,82 R$ 1.399.171,11 2XXX MUNICIPAL
2XXX AQUISiÇÃO DE VEíCULO ........, PROJETO R$ 60.000,00 R$ 65.394,00 R$ 71.272,92 R$ 77.680,36 R$ 274.347,28
// Valor Total do Projetol Atividade R$ 2.100.000,00 R$ 2.288.790,00 R$ 2.494.552,22 R$ 2.718.812,47 R$ 9.602.154,69
MUNiCíPIO DE MARILANDIA - ESPlíRITO SANTO ANEXO 11 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
36.348.720/0001-90
ANALíTICO DA DESPESA
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO EXERCíCIO DE 2022
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor (R$l
Órgão 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
100001.0103100014.001- MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS Fiscal 1 25.000,00
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 2 500,00
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 3 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 4 50.000,00
33904000000 - SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 5 114.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 6 400,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 7 2.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 8 1.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 9 25.000,00
Total Projeto! Atividade: 219.400,00
100001.0103100014.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 10 405.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 11 86.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 12 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 13 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES TRABALHISTAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 14 15.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 15 500,00
33904600000 - AuxíLiO ALIMENTAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 16 80.000,00
33909300000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 17 3.000,00
Total Projeto! Atividade: 590.500,00
100001.0103100014.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGENTES POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 18 670.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 19 140.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 20 79.200,00
33909300000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 21 500,00
Total Projeto! Atividade: 889.700,00
fjf!!)_
100001.0103100014.004 - lOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 22 4.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 23 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 24 7.000,00
Total Projeto! Atividade: 14.000,00
100001.0103100014.005 - lOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES pOlíTICOS DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 25 7.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 26 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 27 10.000,00
Total Projeto! Atividade: 20.000,00
100001.0103100015.001- PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 28 400,00
Total Projeto!Atividade: 400,00
100001.0103100015.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DASEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 29 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 30 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 31 3.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 32 3.000,00
44903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 33 2.000,00
44903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 34 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 35 290.000,00
Total Projeto! Atividade: 306.000,00
100001.0103100015.003 - AQUISiÇÃO DE VEíCULO
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 36 60.000,00
Total Projeto! Atividade: 60.000,00
Total Unidade 2.100.000,00
Total Órgão 2.100.000,00
- -
Total geral -
2.100.000,00
Totallntra-Orçamentário 0,00
Total Líquido
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_ .. /I 2.100.000,00
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