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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-08-13
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO BRAVIN."
native_id1566

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Proposição Sancionada — Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1572, de 23 de setembro de 2021.
2021-09-21 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2021-09-20 Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado por unanimidade.
2021-09-13 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado por unanimidade.
2021-09-13 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia.
2021-08-31 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2021-08-31 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2021-08-31 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2021-08-16 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 21º Reunião Ordinária.
2021-08-16 Proposição Incluída no Expediente — Proposição Incluída no Expediente.
2021-08-13 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T13:14:43.805400-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-09-14T13:33:32.644710-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
Projeto de Lei n'' _~_~ __ de 12 de agosto de 2021. 
PROTOCOLO GERAL 4421/2021 
Data: 13/0R/2021 • Horário: 09:24 
Leglslatlvo 
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Produtores Rurais do 
Córrego Bravin. 
A Câmara Municipal de Marílândía, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais, aprova: 
Artigo 10 - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO BRA VIN - Zona Rural, 
Marilândia-ES, inscrita no CNPJ sob o n" 34.190.740/0001-50. 
Artigo 20 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Marilândia-ES, 12 de agosto de 2021. 
Página 1 de 2 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
JUSTIFICATIV A 
Senhores Vereadores: 
Saudamos os eminentes pares, oportunidade em que 
submetemos à elevada apreciação deste Plenário o presente Projeto 
de Lei de nossa autoria em que Deelara de Utilidade Pública a 
Associação dos Produtores Rurais do Córrego Bravin. 
Com a aprovação do presente Projeto de Lei ora apresentado a 
Associação poderá a ser contemplada por verbas e maquinários dos 
entes Federados. 
Conelamo os pares votar pela aprovação do presente projeto de 
lei, por ser de grande vulto para a Associação. 
Marilândia, em 12 de agosto de 2021. 
Página 2 de 2 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br

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