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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017/2018
SUBMENDA À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017
MODIFICA A EMENDA QUE “ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 013 DE 16 DE FEVEREIRO DE
2017”, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2017.
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Marilândia - ES
AA
Marilândia - ES / Em:
Os Vereadores abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais apresenta Subemenda
à Emenda ao Projeto de Lei nº 013 de 16 de Fevereiro de 2017, apresentada pela
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Marilândia, Estado do Espírito Santo, visando suprimir o parágrafo único do Artigo 1º e
acrescentar parágrafo único ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 013 de 16 de fevereiro de
2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Artigo 1º. — Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1.º do
Projeto de Lei n.º 013/2017.
Artigo 2º. — Acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º ao Projeto
de Lei n.º 013/2017.
Artigo 3º. -...
Parágrafo Único: Caberá ao Diretor do SAAE, por meio de
Portaria definir a data que será instituída a Tarifa Social.
Marilândia-ES, 16 de Março de 2017
“Evandro Vermelho Obérto Carlos Partelli —
Presidente Vice-Presidente
Lo AS AT Su à)
Jocimar Rodrigues Santana Ivaldo da Silva
1º Secretário E Secretário:
/ A, y
fas l Z(zz
Adilson Reggiani ouglas Badiani
Vereador 7 Vereador
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia —- ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017/2018
(Bo
osta Renató Meneghini
Vereador Vereador
Stizi Ever Lorenzoni
Vereadora
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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