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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2021-2022
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº b í /2022
INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE
DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A
POSSIBILIDADE DE CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS DE
IMPOSTO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS
GRAVES NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES.
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ESTADO
c6mTiiiiiilliiiiiir . ES
PROTOCOLO QI!RAl 5591/2022
Dltlll: 07101/2022 • Hor'rlo: 15:20
Leglalllltlvo
DO EspíRITO SANTO
o Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a
Vossa Excelência, com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marilândia do Estado do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Marilândia a seguinte indicação:
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, venho
respeitosamente requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente que determine ao
órgão competente A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS DE IMPOSTO IPTU AOS
PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES.
A solicitação se faz necessária pois leva em consideração o caráter
predominantemente humano e finalístico ao pretender, dentro dos limites possíveis, amenizar,
ainda que pelo viés econômico, o sofrimento experimentado pelas famílias que possuem pessoas
atingidas pelo rol de doenças graves.
MarilândiajES, 07 De Julho de 2022.
Vereador
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