materia nº 68/2022

CÂMARA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2021-2022 
GABINETE DO VEREADOR 
INDICAÇÃO Nº ~g /2022 
CAm8íiiiiililliiiiiii8 . ES 
PROTOCOLO QERAl 5'''9/2022 
Dltl: 25107/2022 • Hor6rlo: 13:38 
leglaletlvo 
INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA 
ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA CAMPANHA 
DE INCENTIVOS/PREMIAÇÕES AOS CONTRIBUINTES E 
PRODUTORES RURAIS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES. 
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
DO ESTADO DO EspíRITO SANTO 
o Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, 
com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Estado 
do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do 
Município de Marilândia a seguinte indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, venho respeitosamente 
requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente para que possa estudar a possibilidade 
de realizar uma campanha de incentivos/premiações aos contribuintes e produtores rurais no 
município de MarilândialES. 
A solicitação se faz necessária para aumentar a arrecadação municipal através do incentivo a 
emissão de documentos fiscais dentro do município de Marilândia bem como dos pagamentos 
de IPTU quitados dentro dos prazos de vencimentos. Além disso, a campanha buscaria 
conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social; Combater a 
sonegação e a evasão fiscal; Estimular a população para comprar no comércio local; 
Conscientizar os produtores rurais do Município quanto à importância da emissão das notas 
fiscais de seus produtos para comprovação de suas atividades, principalmente perante o 
serviço de seguridade nacional. 
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SILVANO~ONDONI 
Vereador 
MarilândiajES, 25 de julho de 2022. 
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