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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-09-02
Ementa"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
native_id1875

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Proposição transformada em lei por promulgação — Proposição sancionada através de Decreto Legislativo n.: 326 de 13 de setembro de 2022.
2022-09-13 Aguardando promulgação da lei — Aguardando promulgação da lei.
2022-09-12 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado por unanimidade.
2022-09-12 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia.
2022-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2022-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2022-09-05 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 22ª Reunião Ordinária.
2022-09-05 Proposição Incluída no Expediente — Proposição Incluída no Expediente.
2022-09-02 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T13:08:15.318650-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
8iênio 2021 / 2022 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ()~, DE 2022 
EMENTA: APROVA A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÃMARA 
6:t~~~9ói~~~E.~o~:r,g!;23~~~ MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O 
Legltlatlvo EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023 
__ ~---,--;--.----.;--c 
A Câmara Municipal de Marilândia - Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais Aprova: 
Art. 1° - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia 
para o exercício de 2023, no importe de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos 
e cinquenta mil reais), discriminado conforme Anexo I. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no 
orçamento do município de Marilândia/ES os valores constantes no anexo I deste 
decreto Legislativo. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Marilãndi 
~-J~--~~~-===~~= 
smme Gava 
Segundo Secretário 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
MUNicíPIO DE MARILANDIA - ESPlíRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
36.348.720/0001-90 
ANALíTICO DA DESPESA 
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO EXERCíCIO DE 2023 
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor (R$) 
Órgão 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
100001.0103100014.001 - MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATlVO MUNICIPAL 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS Fiscal 1 60.000,00 
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 2 2.000,00 
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 3 5.000,00 
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 4 70.000,00 
33904000000 - SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 5 180.000,00 
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 6 1.000,00 
33909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 7 2.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 8 2.000,00 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 9 40.000,00 
Total Projeto/Atividade: 362.000,00 
100001.0103100014.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 10 513.000,00 
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 11 100.000,00 
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 12 1.000,00 
31909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 13 1.000,00 
31909400000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES TRABALHISTAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 14 15.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 15 1.000,00 
33904600000 - AuxíLiO ALIMENTAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 16 90.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 17 1.000,00 
Total Projeto/Atividade: 722.000,00 
100001.0103100014.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGENTES POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO 
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 18 760.000,00 
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
/l 
10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 19 160.000,00 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 20 80.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 1001~00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 21 1.000,00 
Total Projeto/Atividade: // P' .-? " 1.001.000,00 
~~ 
~ 
100001.0103100014.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 22 6.000,00 
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 23 3.000,00 
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 24 10.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 25 2.000,00 
Total Projeto/Atividade: 21.000,001 
100001.0103100014.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 26 12.000,00 
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 27 12.000,00 
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 28 12.000,00 
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 29 2.000,00 
Total Projeto/Atividade: 38.000,00 
100001.0103100015.001- PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 30 2.000,00 
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 
100001.0103100015.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 31 3.000,00 
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 32 1.000,00 
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 33 3.000,00 
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 34 5.000,00 
44903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 3S 1.000,00 
144903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 36 S.OOO,OO 
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 37 566.000,00 
Total Projeto/Atividade: 584.000,00 
100001.0103100015.003 - AQUISiÇÃO DE VEíCULO 
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS IFiscal 1 38 120.000,00 
Total Projeto/Atividade: 120.000,00 
Total Unidade 2.850.000,00 
Total Órgão 2.850.000,00 
Total geral 2.850.000,00 
Totallntra-Orçamentário /J ...-:;:? 0,00 
Total Líquido // ->: ~ " 1r\!) 2.850.000,00 
~~ 

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