PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES
PROJETO DE LEI N. 0: 6~ \ OOa.a.,
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PROTOCOLO GERAL S870/2022
Data: 28/09/2022 • Hor'rlo: 18:06
Legl.'atlvo
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (lDO),
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, aprova:
CAPíTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1° - O orçamento do município de Marilândia-ES, para o exercício de 2023,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da
presente lei, em cumprimento ao disposto na Lei Federal 4.320/64, no art. 165, § 2° da
Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar Federal nO 101 e compatível com o
Plano Plurianual deste Município para o quadriênio 2022 - 2025, e segundo as diretrizes
gerais estabelecidas nos termos da presente Lei que compreendem:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
11 - a organização e estrutura do orçamento;
111 - das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas
alterações;
IV - disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre transparência; e
VII - disposições finais.
DAS METAS FISCAIS
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nO
101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário,
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos
Demonstrativos desta Lei.
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Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração
Direta, Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 4° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se
dos seguintes:
I - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
11 - ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 1
Demonstrativo 2
Anterior;
Demonstrativo 3
Metas Anuais;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4
Demonstrativo 5
de Ativos;
Demonstrativo 7
Demonstrativo 8
Continuado.
111 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Art. 5° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 6° - Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei de Complementar nO 101/2000,
o Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes,
relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida
Pública, para o Exercício de Referência 2023 e para os dois seguintes.
§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2023,2024 e 2025 deverão levar em
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
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resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual.
§ 2° - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária de
2023, se verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e
estadual e dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e
despesas, do comportamento da execução do orçamento de 2022 e de modificações na
legislação que venham a afetar esses parâmetros.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO
ANTERIOR
Art. 7° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, o
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCíCIOS ANTERIORES
Art.8° - De acordo com o § 2°, item 11, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas,
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três
exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os
valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os
mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1.
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Art. 9° - Em obediência ao § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 4 -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 10 - O § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores
públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram
aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 11 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia de
receita e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas
públicas.
§ 1° - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base
de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 12 - O conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCe, de
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acordo com o art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela de natureza corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo norrnativo que fixem para o Ente
a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Essa
exigência busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de
caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento para sua integral
cobertura. Ainda, no mesmo artigo da LRF está estabelecido que os atos que criarem ou
aumentarem as DOCC deverão ser instruídos com a estimativa de impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a
origem dos recursos para o seu custeio. Também a despesa criada ou aumentada não
poderá afetar as metas de resultados fiscais e seus efeitos devem ser compensados pelo
aumento permanente de receita ou pela redução de despesas.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas,
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter
continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DíVIDA PÚBLICA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 13 - O § 2°, inciso 11, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política
econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria da STN, a base de dados da
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na
despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e
2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO.
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Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas nãofinanceiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela
STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
J
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DíVIDA PÚBLICA
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e
precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção
dos valores para 2023, 2024 e 2025.
CAPíTULO 11
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 17 - As prioridades da administração pública municipal para o exercício
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financeiro de 2023, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou
legal do Município e as de manutenção dos órgãos e entidades que integram os
orçamentos fiscal e da seguridade social, não se constituindo, entretanto, em limite à
programação das despesas, serão compatíveis com o Plano Plurianual para o período
2022-2025, devendo contemplar as orientações estratégicas da Administração
municipal.
Parágrafo Único. O Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício
de 2023 conterá programas constantes da Lei do Plano Plurianual para o período 2022-
2025 detalhados em ações.
CAPíTULO 111
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 18 - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 19 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de
cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias,
e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas, no mínimo
em função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a
sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação.
Art. 20 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que
trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos
exigidos na legislação pertinente.
Art. 21 - O Poder Legislativo, as autarquias, as fundações, os fundos municipais
e demais entidades que integram o orçamento do município, encaminharão ao
Departamento de Contabilidade do Poder Executivo, suas propostas orçamentárias para
o exercício de 2022, observadas as determinações contidas nesta lei, até 15 de outubro
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de 2022.
I - a proposta orçamentária do Poder Legislativo observará os dispositivos
elencados no art. 29-A da Constituição Federal.
11 - o repasse mensal ao Poder legislativo, a que se refere o art. 168 da
Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira de
desembolso, aludido nos art. 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64, limitado ao valor
estabelecido na Lei Orçamentária Anual, compatível com o disposto na Constituição
Federal.
111 - A participação e respectivo repasse do duodécimo do Poder Legislativo no
orçamento se dará na forma da redação do art. 29-A, inciso I da Constituição Federal
Parágrafo Único. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo,
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente,
inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, conforme § 3° do art.
12 da Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de 2000.
CAPíTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNiCíPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1°, § 1°
4° I, "a" e 48 LRF).
Art. 23 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023
deverão observar a tendência do presente exercício, os efeitos da alteração da legislação
tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico,
a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios
e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
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a
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proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo
de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para
dentre outras, as seguintes despesas abaixo (art. 9° da LRF):
I - obras não iniciadas;
11 - desapropriações;
111 - instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV - contratação de pessoal;
V - fomento ao esporte;
VI- fomento a cultura;
VII - dotação para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das
diversas atividades, e;
VIII- racionamento dos gastos com diárias, adiantamentos concedidos e viagens.
§ 1° - Estão excluídos os valores que constituam obrigação constitucional e legais,
os valores legalmente vinculados, e os ressalvados por esta lei, conforme parágrafo 2°
do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 2° - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
§ 3° - As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pelo
Gabinete do Prefeito, quando verificar que as realizações das receitas e das despesas
não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta lei, na forma
prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da
LRF).
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2023 destinará recursos para a Reserva
de Contingência, relativo a no mínimo 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas.
(art. 5°, III da LRF).
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de
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resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais
Suplementares conforme disposto na Portaria MPO n? 42/1999, art. 5° e Portaria STN nO
163/2001, art. 8° (art. 5° 111, "b" da lRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 01 de setembro de 2023, poderão ser utilizados por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais
suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da lRF).
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras,
se for o caso (art. 8° da lRF).
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na lei Orçamentária para 2023 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados
e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de
caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8°, § parágrafo único e
50, I da lRF).
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do
Anexo Próprio desta lei, será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita
(art. 4°, § 2°, Ve art. 14, I da lRF).
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal, e dependerá de autorização em lei específica (art. 4°, I, "f" e 26 da lRF).
Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
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prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da
LRF).
Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes
e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2023 a preços correntes.
Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nO 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição
Federal).
Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2023, se o Poder Executivo
Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações
especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que
estejam previstos no Plano Plurianual para o exercício em referência. (art. 167, I da
Constituição Federal).
Art. 37 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF).
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CAPíTULO V
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE A DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 38 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação
de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite
de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do
semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e
32).
Art. 39 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 40 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 41 - O Executivo e o Legislativo Municipal, terão como limites na elaboração
de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, o disposto nos Art.
19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, e a despesa com folha de pagamento projetada
para o exercício de 2023, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
alterações de plano de carreira e admissões para preenchimento de cargos.
Art. 42 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como
a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivos e
Legislativos, somente serão admitidos, atendidas as seguintes condições:
I - existência de prévia dotações orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
11 - observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
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Art. 43 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e
20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
11 - eliminação das despesas com horas-extras;
111 - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
CAPíTULO VII
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA lEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 44 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de
classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do
orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro
no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 45 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3°
da LRF).
Art. 46 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2° da LRF).
CAPíTULO VIII
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS
Art. 47 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
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devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumpnr o
disposto no "caput" deste artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o
início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a executar
a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária
anual.
Art. 48 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria.
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
Marilândia/ES, 27 de setembro de 2022.
AUGUSXRI FERREIRA
Prefeito Municipal de Marilândia
RUA ÂNGELA SAVERGNINI, 93 - CEP 29725-000 - MARILÃNDIA - ES
PABX (27) 3724-1201 - FAX (27) 3724-1098
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Rua Ângela Savergnini, n.O 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
CNPJ: 27.744.176/0001-04
AO EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA/ES
SR. DOUGLAS BADIANI
MENSAGEM N° 5\. 12022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal
o incluso projeto de lei que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ressalto a Vossas Excelências, que a LDO foi
elaborada em estrita observância aos dispositivos legais, contendo os quadros sendo
também avaliado os resultados fiscais e providências a serem tomadas, bem como a
metodologia de cálculo das metas anuais de receitas, despesas e resultado primário e
nominal.
Também integra o projeto de Lei o anexo de riscos
fiscais, com Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; anexo de metas fiscais,
com Demonstrativo 1 - Metas Anuais; Demonstrativo 2 - Avaliação
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 -
do
Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores; Demonstrativo 4 -Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5-
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo
7 -Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo 8 - Margem
de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Em sua formulação, as diretrizes ora definidas estão em
sintonia com os cenários político, econômico e social. Portanto, o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2023 resulta da realidade econômica e financeira do
Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em
TEL:(27) 3724-2974 e-mail: gabinete@marilandia.es.gov.b
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Rua Ângela Savergnini, n.O 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
CNPJ: 27.744.176/0001-04
função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre
gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o
presente Projeto de Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis,
para a sua integral aprovação.
Atenciosamente,
AUGU~ORI FERREIRA
Prefeito Municipal de Marilândia
TEL:(27) 3724-2974 e-mail: gabinete@marilandia.es.gov.br
... _ .. _ ..... _ . \ ... , .. , ~ • I
2023 2024
2025
Valor Valor %PIB O/o RCL
Valor Valor %PIS 0/0 RCL Valor Valor %PIS %RCL (c / PIB) (c / RCL)
ESPECIFICAÇÃO (b / PIS) (b / RCL) Corrente Constante
Corrente Constante (a / PIS) (a / RCL) Corrente Constante X 100 X 100
(a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (c)
59.030.981,67 0,041 103,448
~eceita Total 60.000.000,00 56.980.056,98 0,039 103,448 63,000 000.00 57.900.561,97 0.040 103,448 66,150.000,00 103,057 0,041
~ece~as Primárias (I) 0,040 102,874 65.900000,00 58.807.886,50
59.500 000,00 56.505.223,17 0,038 102,586 62.650 000,00 57584858,85 0,040 100,712
Receitas Primárias Correntes
0,039 100,411 64.400000.00 57.469.315,49
57.800.000,00 54.890.788,22 0,037 99,655 61.150000,00 56706.131,18 0,002 4,989
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,007 4,985 3190000,00 2.846.694,35
2.892.180,00 2.746.609,69 0,002 4,987 3038 000,00 2.700 544,80 0,000 0,657
Contribuições 0,000 0,673 420000,00 374.799,88
390.000,00 370.370,37 0,000 0,672 410000,00 376852,23 0,036 90,970
Transferências Correntes 50921 008,46 0,035 90,969 58 171 000,00 51 910.676,26
4,096
52.763 000,00 50.107.312,44 0,034 90,971 55 400 000,00 0,002
Demais Receitas Primárias Correntes 7117.725,89 0,001 3,783 2619000.00 2.337.144,99
1.754.820,00 1.666.495.73 0,001 3,026 2304000,00 0,001 2,346
Receitas Primárias de Capital 0,001 2,463 1500000,00 1 336.571,01
1.700.000,00 1.614.434,95 0,001 2,931 1500000,00 1378727.87 0,041 103,448
Jespesa Total 0,040 103,448 66 150 000,00 59 030.981,67
60.000.000,00 56 980 056,98 0,039 103.446 63 000 000,00 57006681,97 0,041 102,848
Jespesas Primárias (11) 0,040 107,786 65766 115,00 58.688.410,12
59.585.615,00 56.586.528,97 0,039 107.734 67 600 115,00 !:lI 635 681 ,6S 56.903.648,77 0,040 99,720
Despesas Primárias Correntes 55743 635,88 0,030 99,584 63 70e 11 !l,OO 53,157
57.685.615,00 54782.160,49 0.037 99,4!>6 (JQ 646 715,00 0,021
Pessoal e Encargos Sociais 0,070 62,164 33991 000,00 30332.911,54
29.970.000,00 28.461.538,46 0,019 ti1,e17 31 IGO 000.00 29190613,00 0,019 46,564
Outras Despesas Correntes 0.010 47,420 79115115.00 26.570737,23
27.715.615,00 26.320.622,03 0,016 4/,fOO 70018/1b,00 765430n.?2 0,001 3,128
Despesas Primárias de Capital 0,001 3,207 7 000000,00 1.784.761,35
1.900.000,00 1.604.368,47 0,001 3,770 1 ObO 000,00 1 107345,91 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,000 0,000 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,209
13300(,,00 119.476,39
~esultado Primário (111) = (I -11) (85.615,00) (81.305,79) 0,000 0.148 1>3 70~,OO 40011,00 ueoo 0,067 0,000 0,391
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,000 0,6/5 750000,00 223.095,17
500.000,00 474.833,81 0,000 0,OG2 3!,o 000,00 3~1 103,17 0,000 0,253
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (1/) o.ooo 0.262 161679,33 144.234,89
145.976,40 138.629,06 0,000 0,7ti7 1b34(34,90 141 Obl,G2 0,000 0,346
~esultado Nominal - (VI) = (111 + (IV - V» 0.000 0,410 7772b!"GI 198.336,67
268.408,60 254.898,96 0,000 0.403 749020,01 770077,b1 1.117.267,12 0,001 1,956
)ívida Pólica Consolidada
o.ooi 7,638 1257001,:10
1.850.000,00 1,756.885,09 0,001 3,100 1 ',4[> 040,00 14700b3,bO -0,003 -7,425
)ívida Consolidada Líquida 0,00:1 7,314 (4141991,10) (4237.016,93)
0,000
(5.150.000,00) (4.890.788,22) 0.003 1),0/9 (4 4~4 000,00) ~OO30b/,11) 0,000
~eceitas Primárias Advindas de PPP (1/11) 0,000 0,000 o.oo 0,00
0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
)espesas Primárias Advindas de PPP (1/111) 0,000 0,000 0,00 0,00
0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,0 00
mpacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,000 0.000 0,00 0,00
0,00 0.00 0,000 0,000 O~
0,00
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEX:O DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
LEI: 1 LDO: 2023 R$ 1.00
'ONTE: Sistema de Administração de Finanças Pelicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Profeilo, I rnlssão: , às 11 :21:0
lata: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário rnacroeconõmlco: -
VARIAVEIS í'023
PIB real (crescimento % anual) 0,48
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 5,30
Cãmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,í'0
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 5,30
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 154,634.374,:;'
Receita Corrente Líquida - RCL 58,000000
o 24
2025
1i1
2,00
lí'
3,00
10
5,15
3í'
3,00
79846,05
160.851.584.158,42
000,00 ,-
63.945.000,00 157 6tl,O
00 0900
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
LEI: 1 LDO: 2023
etodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 I 2024 2025
Valor Corrente I 1,0530 Valor Corrente I 1,0880 Valor Corrente I 1,1206
. _ .. . '. _ • . • . as trensferêrdas consti1udcnais de ambos perfazem
s ~roJeçces/estima.1ivas pera os eJ<B'a~os .de 2023 a 2025 forem realizadas levzndo-se em consideraçao o cenano econemco federal e estadu? (uma vez que _ . ie Hls1Órica).
lalS de 50% de tooa Recata Corente Liquida deste EnlE), bem como a inflaçfu (IPCA) adquirida no 5ilE do Banco Cental (Sistema de Es~va ~ Mercado Ser N0 192/2fJ22 a quallimilDu a cobraoça do
.esselta-se que foi considerado ainda recuperação no ICMS estadual (relativo à quedas a partir de agoslo/202.2) em -.ir1ude do fim da -.igenoa da Lei eomplementa' t
n posto nos estados.
GUSTA VO BERGAMASCHJ
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES l 3559/0
e;!iI:0'Ai;TORI FERRFIRA
Prefeito Murncipal
~
---
Vaiar (C) = (o-a) lU \vIU! (a) (b) x 100
Receita Total 41.000.000,00 0,027 82,802 53.038.082,67 0,035 107,113 12.038.082,67 29,361
Receitas Primárias (I) 47.172.192,69 0,031 95,267 52.671.548,24 0,035 106,373 5.499.355,55 11,658 Despesa Total 41.000.000,00 0,027 82,802 49.870.598,77 0,033 100,716 8.870.598,77 21,636
Despesas Primárias (li) 54.715.070,69 0,036 110,500 49.547.607,28 0,033 100,064 (5.167.463,41) -9,444
Resultado Primário (111) = (I - li) (7.542.878,00) -0,005 -15,233 3.123.940,96 0,002 6,309 10.666.818,96 -141,416
Resultado Nominal (7.542.878,00) -0,005 -15,233 3.376.884,89 0,002 6,820 10.919.762,89 -144,769
Divida Pblica Consolidada 1.880.000,00 0,001 3,797 2.181.230,41 0,001 4,405 301.230,41 16,023
Divida Consolidada Liquida (2.620.000,00) -0,002 -5,291 (10.883.373,15) -0,007 -21,980 (8.263.373,15) 315,396
Nota: PIS Estadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇAO VALOR
Previsão do PIS Estadual para 2021 151.732.337.246,53
valor efetivo (realizado) do PIS Estadual para 2021 151.611.573.292,40
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pelicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , ás 11 :23:25
:=:::::,
AMF
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
~ ··-··-.·~ •• vv "...I.,-"r, art ,,- ,!=l LU, Inciso III LEI: 1 LDO: 2023
.•............•• "' .•....•
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 °/0 Receita Total
40.200.000,00
Receitas Primárias (I) 41.000.000,00 1,99 50.600.000,00 -4,60 60.000.000,00 18,58 63.000.000,00 5,00 66.150.000,00 5,00
Despesa Total
39.750.000,00 47.172.192,69 18,67 46.841.580,00 -11,07 59.500.000,00 27,02 62.650.000,00 5,29 65.900.000,00 5,19
Despesas Primárias (11)
40.200.000,10 41.000.000,00 1,99 50.600.000,00 1,46 60.000.000,00 18,58 63.000.000,00 5,00 66.150_000,00 5,00
Resultado Primário (111) = (1_11)
39.945.000,00 54.715.070,69 36,98 49.635.000,00 0,18 59.585.615,00 20,05 62.596.715,00 5,05 65.766.115,00 5,06
Resultado Nominal
(195.000,00) (7.542.878,00) •. 768,14 (2.793.420,00) -189,42 (85.615,00) -96,94 53.285,00 -162,24 133.885,00 151,26
Dívida Pelica Consolidada
255.000,00 (7.542.878,00) :.057,99 (2.781.420,00) -182,37 268.408,60 -109,65 249.820,01 -6,92 222.255,67 -11,03
Dívida Consolidada líquida
2.200.000,00 1.880.000,00 -14,54 2.270.000,00 4,07 1.850.000,00 -18,50 1.545.940,00 -16,44 1.252.007,30 -19,01
(300.000,00) (2.620.000,00) 773,33 (4.730.000,00) -56,54 (5.150.000,00) 8,88 (4.454.060,00) -13,51 (4.747.992.70) 6,60
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 010
Receita Total
47.204.050,02
Receitas Primárias (I) 43.742.900,00 19,88 50.600.000,00 -10,58 56.980.056,98 12,61 57.906.561,97 1,63 59.030.981,67 1,94
Despesa Total
46.675.646,48 50.328.012,38 20,39 46.841.580,00 -16,64 56.505.223,17 20,63 57.584.858,85 1,91 58.807.886,50 2,12
Despesas Primárias (11)
47.204.050,14 43.742.900,00 12,72 50.600.000,00 -4,90 56.980.056,98 12,61 57.906.561,97 1,63 59.030.981,67 1,94
Resultado Primário (111) = (1_11)
46.904.621,35 58.375.508,92 12,70 49.635.000,00 -6,11 56.586.528,97 14,01 57.535.881,85 1,68 58.688.410,12 2,00
Resultado Nominal
(228.974,87) (8047.496,54) .555,59 (2.793.420,00) -183,81 (81.305,79) -97,09 48.977,00 -160,24 119.476,39 143,94
Dívida Pelica Consolidada
299.428,68 (8.047.496,54) .103,22 (2.781.420,00) -177,20 254.898,96 -109,16 229.622,51 -9,92 198.336,67 -13,63
Dívida Consolidada Líquida
2.583.306,22 2.005.772,00 -9,92 2.270.000,00 -2,46 1.756.885,09 -22,60 1.420.953,50 -19,12 1.117.267,12 -21,37
(352.269,03) (2.795.278,00) 1.196,19 (4.730.000,00) -59,26 (4.890.788,22) 3,40 (4.093.957,17) -16,29 (4.237.016,93) 3,49
MetOdOlogia de Cálculo dos Valores Constantes
2020 INDICCS DE INFLAÇÃO I 2021 I 2022" I 2023· I 2024 4,52 I 2025 j 10,06 I 6,69 I 5,30 I 3,32 I 3,00 *I •... ÇJ •••. _- .. ' " .- .
~
os Valores Constam
) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBG~.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pelicas, Unidade Responsável: Gabinct
GUSTAVO BERGAMASCHI
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0
C:C:;s;; S'" . ~
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
LEI: 1 LDO: 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso 111) R$ 1,00
PREFEITURA CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 770.499,87 0,950 770.499,87 1,034 770.499,87 1,090
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 80.349.810,26 99,050 73.721.567,48 98,966 69.925.309,69 98,910
Total 81.120.310,13 100% 74.492.067,35 100% 70.695.809,56 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Phlicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :28: 15
~- ~ -
:::::::.
GUSTA vo BERGAMASCHI
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0
MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (Lrf, art. 4° §2°, Inciso 111)
RECEITAS REALIZADAS 2021 (aI 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11 609,69 127,56 1~6.100,00
Alienação de Bens Móveis - 1E==s6.100,00
Alienação de Bens Imóveis - - -
Rendimentos de Aplicaçées Financeiras 609,69 127,56 3.815,85
DESPESAS EXECUTADAS 2021 (dI 2020 (el 2019 (~
APLlCAÇAO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 23.222,00 ~ ~6.098,42
Despesas de Capital - 23.222,00 ~ 'S6.098,42
Investimentos 23.222,00 ~ 96.098,42
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Divida - - -
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - -
Regime Geral da Previdência Social - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2021 (gl=«la -lIbl+lllhl 2020 (h)=((Ib-lIel+IIIi) 2019 (i)=((~ c-lIf)l
TOTAL (1111 27.314,63 26.704,94 49.799,38
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade R~n:=td.e:Fina~!:!tÓriOS da LRF
GUSTAVO BERGAMASCHI
Contador CRC-ES 13559/0
AUGUST~I FERREIRA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
LEI: 1 LDO: 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00
Modalidade SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo Compensação
2023 2024 2025
Imposto sobre a Propriedade Predial e Outros beneficios Proprietário de Imóveis 82.687,00 86.821,00 91. 162,05 Os valores foram considerados na estimativa da
Territorial Urbana - Principal receita e nas metas fiscais constantes no
Demonstrativo I - Metas Anuais, não sendo
necessário apresentar compensação - Art. 14, I da
LRF.
Total 82.687,00 86.821,00 91.1 62,05 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptílicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , ás 11 :57:06
c:::ec-;: ~>
~~,,~~
Prefetto Municipal
GUSTA VO BERGAMASClll
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI: 1 LDO: 2023
...... - _ .. ,-, ._~. -~. - - - _ ... , _ ... - I" ._._- - - -_ -,--
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 2.916.130,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 415.030,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 2.501.100,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (111) = (I) + (11) 2.501.100,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 2.023.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 2.023.000,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Pblico-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111 - IV)
-
478.100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PlJlicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 12:02:10
Na linha "Aun'enlD PermiY1ente da Receita" foi informado 7% de aum eito (aumento real prudente de 1,70% cons/deriY1do a in/1açãJ
prevista para 2023) nas repasses de fPM, ICMS, Fundep, lPVA~ IPI e Roy;i5es de Peb"ó/eo FederiÍ -seido consdersdo como base de
cálaJlo a es5mativa de recebimenlD p3ra o exeaoo de 2022 de R$" 4L659.00~Oo.
(-) TriY1SfÉrêndiE do Fundeb: Considerarrfo que o aumento permanente da receita inliJrmaio {a' obédo cem bsse em oete de
úansfÉrêndas consb1IJdonlis, o viÍcr informaio em "(-) TtaIlSfÉrêndas ao R./NDEB" lDtiÍizim 20% do aumento permanente da
Receita referente às b"ansferêndas ccnsúl:u::ionas.
No vas DOCC: Foi corsidersd: o eum enlD constante da de!pesas de peSSJaI em lúnção de progress'Jespr, om oçães e o reajuste linear
de 2023.
GUSTA VO BERGAMASCHJ
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0
~,~
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI: 1 LDO: 2023
,,, ... '-", , UI ~ ..,. ,"~ ....... ,--
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 800.000,00 Limitação de Empenho I Bloqueio de Dotação 800.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 800.000,00 SUBTOTAL 800.000,00
TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pelicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 29/08/2022 , ás 15:38:58
GUSTA vo BERGAMASCHl
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0
A~STO ASTORI FERRElRA
Prefeito Municipal
,; -t;:J?:
E&L Contabilidade Pública Eletrônica /S/ Page I of I E&L Produções de Software LTDA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
0001 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa.
rxçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.001 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO
PREFEITO
2.002 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 1 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 06 - Segurança Pública
SubFunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
I\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.0041APOIO AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00 i Total Órgão 0,00 I
~
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 2 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0002 - PROCURADORIA GERAL
Unido Orç: 02 - PROCURADORIA GERAL
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.006 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Páficas Page 30f62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Unido Orç: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Função: 04 - Administração
SubFunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.008 MANUTENÇ~O DOS SERViÇOS DA SECRETARIA DE CONTROLE E
TRANSPARENCIA
2.009 TREINAMENTO E CAPACITAÇÁO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 4 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Unid.Orç: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GOVERNO
2.011 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão ----- - - --
0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Põnces Page 5 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.013 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
2.014 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pólicas Page 6of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 09 - Previdência Social
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.01SlpAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 70f62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 126 - Tecnologia da Informação
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETiVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.016 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS,
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pflficas Page 8 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 11 - Trabalho
SubFunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
A.çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.017lcONTRIBUIÇÁO AO PASEP I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças P61icas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 -GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
f;çÃo DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.018 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS
2.019 CONT~IBUIÇÃO À ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO AOS
MUNICIPIOS
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão --
0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
Unido Orç: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
2.021 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão -- -
0,00
Sistema de Administração de Finanças Pblicas Page 11 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa.
AÇÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
2.023 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção
- -- ._.
0,00
Sistema de Administração de Finanças Policas Page 12 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.024TMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I I T
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Policas Page 13 of 62 E&L Produções de Software L TOA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
r>,.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.025 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SISTEMAS
2.026 IMPLEMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE FISCAL
Total Programa 0,00 i Total SubFunção -_._-
0,00 I
Sistema de Administração de Finanças Pó/icas Page 14 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.027IAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL I j I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pólicas Page 15 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 843 - Serviço da Divida Interna
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa.
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.028IAMORTIZAÇÁO, JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças P61ícas Page 16 ot 62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRiORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META rlNANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.029 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
OBRAS INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
2.030 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 17 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 332 - Relações de Trabalho
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores,
planejamentoftransparênciai, mplementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa.
AÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.002 I REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
i Total UO 0,00 I Total Órgão 0,00 I
~
Sistema de Administração de Finanças Pfificas Page 18 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO
Unid.Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
r.çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.003IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I I I
Total Programa 0,00
TotalSubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 19 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
f;ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.0311MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 20 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
r..ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.073IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEícULOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00 I
~
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 21 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.088TMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I 1 1
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pó/icas Page 22 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.096TMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I 1 1 I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças P6licas Page 23 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
f\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.001IAQUISIÇÃO DE VEíCULOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças P/í/icas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercicio.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.0031AQUISIÇÁO DE VEicULO I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~_.~
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 25 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
c..ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.004IRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 26 of 62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do
exercício.
f\ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.031IAQUISIÇÁO DE VEíCULO I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pl1licas Page 27 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
A..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
DE EDUCACÃO
2.072 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ADMINISTRATIVO
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Pfilicas Page 28 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
rxçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.075 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.076 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.077 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2.078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Póficas Page 29 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
r>,.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.080 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.081 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.082 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
Total Programa 0,00
Total SubFunção
----
0,00
~.~
Sistema de Administração de Finanças Plilicas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Pálicas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
II.ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.084IMANUTENÇÁO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção - ----
0,00
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 32 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.085TAPOIO À ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM I I T I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 33 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
0011· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12· Educação
SubFunção: 122· Administração Geral
Programa: 0004· EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
rxçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
3.020 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.021 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS· ADMINISTRATIVO
Total Programa 0,00 ,
~al SubFunção 0,00 I
Sistema de Administração de Finanças Plíficas E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
r,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
3.022 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.023 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 35 ot 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino.
~ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.024!EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL ! I I !
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 36 of62 E&L Produções de Soflware L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 813 - Lazer
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
c..çÁol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2 038!MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 37 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.093 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO ESPORTE E LAZER
2.094 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 38 of62 E&L Produções de Soffware L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
l\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.097!MANUTENÇÁO E INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ! ! ! !
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Pblicas Page 39 of 62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
f_çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.09SIMANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 40 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNIC!PAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 813 - Lazer
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de Jazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finençes Plílicas Page410f62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 695 - Turismo
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendolampliando as atividades voltadas ao
lazer.
c.,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.101IMANUTENÇÃO E REVITALlZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURíSTICAS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 42 of62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
24 - Comunicações
SubFunção: 722 - Telecomunicações
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.1 02 IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pu/icas Page 43 of62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
23 - Comércio e Serviços
SubFunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.103IREVITALlZAÇÃO DO COMERCIO LOCAL I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças PIí/icas Page 44 of 62 E&L Produções de Soflware L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 813 - Lazer
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.105 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 45 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUN:CIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
rxÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.027IcONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 46 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 695 - Turismo
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao
lazer.
f\çÃoT DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO T RESULTADO ESPERADO
3.02S!REVITALlZAÇÃO DE PONTOS TURíSTICOS NO MUNiCíPIO I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças PfJlicas Page 47 of62 E&L Produções de Sof/ware L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNiCIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 - DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: Implementar as atividades culturais municipais, revitalizando as tradições locais e mantendo/melhorando os eventos anuais da cultura local.
A,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.095 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
2.100 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.030 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FíSICA PARA FOMENTO DA CULTURA
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
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Sistema de Administração de Finanças Pblicas Page 48 of 62 E&L Produções de Software L TOA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
l\çAo DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.032 SERViÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
2.033 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2.034 APOIO A ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE LIXO
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pblicas Page 49 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.035 MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE RIOS E AFLUENTES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pálicas Page 50 of 62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRiORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
rxÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.037IMANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 51 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.039 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS
3.006 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.007 CONSERVf\ÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS
COMUNITARIOS
3.008 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL
3.009 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.010 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
3.011 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
3.012 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
~~
Sistema de Administração de Finanças Pólicas Page 52 of 62 E&L Produções de Soflware L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 17 - Saneamento
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
c..ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.013IAMPLlAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pblices Page 53 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 27 - Desporto e Lazer
SubFunção: 813 - Lazer
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias
públicas.
AçÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO T RESULTADO ESPERADO
3.014IcONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS DE LAZER I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Po/icas Page 54 of62 E&L Produções de Software L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
SubFunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agricola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente.
f\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
2.087 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Pálicas Page 55 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente.
r,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.089 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
2.090 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças P6licas Page 56 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
SübFunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente.
r-çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.092IPRESERVAÇÁO E REFLORESTAMENTO DEAREAS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Ptí/icas Page 57 ot 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0012 - IMPlEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente.
AçÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.025IAQUISIÇÁO DE MÁQUINAS, VEíCULOS E IMPlEMENTOS AGRíCOLAS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Sistema de Administração de Finanças Pfificas Page 58 of62 E&L Produções de Soflware L TOA
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 - Gestão Ambiental
SubFunção: 544 - Recursos Hídricos
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no municipio, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente.
AÇÃO] DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
3.026IcONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 59 of62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS
Função: 25 - Energia
SubFunção: 752 - Energia Elétrica
Programa: 0013 -ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS
OBJETIVO: Garantir melhoria significativa na iluminação pública.
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.036 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.005 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~
Sistema de Administração de Finanças Ptílicas Page 600(62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão:
Unid.Orç:
Função:
0002 - PROCURADORIA GERAL
02 - PROCURADORIA GERAL
28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0014 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: Garantir recursos para o pagamento de parcelamentos, precatórios Q sentenças judiciais; bem como recursos para pagamento a inativos e pensionistas.
f\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
2.007IPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS I 1 I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
~- ~
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 61 of 62 E&L Produções de Software L TOA
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI: 1 LDO: 2023
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO
Uníd, Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para custear dispêndios com possíveis contingênclas.
A.ÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO
9.9991RESERVA DE CONTINGÊNCIA I I I I
Total Programa 0,00
Total SubFunção 0,00
Total Função 0,00
Total UO 0,00
Total Órgão 0,00
Total Geral 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptílicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022, às 12:07:23 .
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GUSTAVO BERGAMASCHI A7 :STORI FERRElRA
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 Prefeito Municipal
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 62 of 62 E&L Produções de Soflware L TOA