texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
~A U
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° O~ /2023
de Meril'ndie • ES
I IIII1II
PROTOCOLO GERAL 8488/2023
Dite: 20/03/2023· Horário: 15:40
Leglelatlvo
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO
DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO 1° DA
LEI MUNICIPAL N.o 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004"
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1°, A Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Bravin,
localizada no Distrito de Sapucaia, Marilândia-ES, passa a denominar-se: "Escola
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Tempo Integral Ângelo
Bravin".
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Marilândia/ES, 20 de março de 2023.
Assinado dig:talmcnte por AUGUSTQ
ASTORI FERREIRA.12228846740
AUGUSTO ASTORI ~~~~nE~~~~~;;8~:6~~.Rd"BR.
FERREIRA:12228846740 c-rce-a.aen. cu=ccrtrncacc PF AI,
email=augusloastorc@gmail.com
Data: 2023.03.20 15'26'31 -03'00'
AUGUSTO ASTORI FERREIRA
Prefeito Municipal
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, N" 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
A EXCELENTíSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA/ES.
SRA. ALCIONE BOLDRINI MONECHI.
MENSAGEM N° JO /2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei que "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÂO DA UNIDADE
ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO
10 DA LEI MUNICIPAL N. o 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004".
Tal solicitação foi oriunda de oficio da Secretaria Municipal de Educação,
nos autos do processo de n. o 1463/2023, uma vez que a Unidade Escolar oferta
ensino de tempo integral por meio do Programa Capixaba de Fomento à
Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral
(PROETI).
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de
Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por AUGUSTO
ASTORl FERREIRA.12226846740
AUGUSTO ASTORI ~~~~nE"I~~~~;8~:6~~,R~"BR.
FERREIRA:12228846740 o.ICP·Brasil, euecenmcacc PF At,
emall ••• augustoastolc@gmail.com
Data: 2023.03.20 1527'57 ·03'00'
AUGUSTO ASTORI FERREIRA
Prefeito Municipal
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
I a~. L
001463/2023
PREFEITURA DE MARILÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Ângela Savergnini, n° 93 -- Centro - CEP: 29725-000 - Marilândia - ES
Tel.: (27) 3724-2971 - CNPJ: 31.250.158/0001-43
e-mail: semed@marilandia.es.gov.br
OF/SEMEDIN° 15512023
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vimos solicitar de V. Ex'", que viabilize o PROJETO DE LEI para a MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO da unidade escolar abaixo especificada, conforme segue:
Salientamos que a mudança de denominação se faz em razão da unidade escolar ofcrtar
ensino de tempo integral por meio do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de
escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI).
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Angelo Bravin Fundamental de Tempo Integral Angelo Bravin
Sem mais para o momento, apresentamos cordiais saudações.
Respeitosamente,
Assinado por Lislainy Camatta Milleri
947.535.127-20
Prefeitura Municipal de Marilândia
15/03/2023 14:40: 17
DA: Sra. Lislainy Camatta Milleri
Secretaria Municipal da Educação
AO: Exmo. Sr. Augusto Astori Ferreira
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.marilandia.es.gov.br/Chave: d9ae_!:lbbc-ab6f-4041-8996-9b1 cc9f26905
OFíCIO - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO N° 000155/2023
open original →