materia nº 30/2023

CÂMARA MUNICIPA • L DE MARILÂNDIA 
ESTADO DQ ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2023-2024 
GABINETE DO VEREADOR 
INDICAÇÃO NQ ~2023 
c'maíiiii~~llii.jili .. ES 
PROTOCOLO GERAL 6681112023 
Dete: 05/05/2023· Hor~rlo: 13:18 
Leglslatlvo 
INDICA AO PODER .eXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO 
COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER 
UM TRABALHO COM O ESTADO, MUNICIPÍO 
E JUDICIÁRIO, PARA DIMINUIÇÃO DA FILA 
DE ESPERA, AGILIDADE NA ADOÇÃO. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
A vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia do Estado do Espírito Santo, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito do Município de Marilândia a seguinte indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, vimos respeitosamente 
requerer a V. Exa. que determine ao órgão competente a possibilidade de fazer um 
trabalho com o estado, município e judiciário, para diminuição da fila de espera, 
agilidade na adoção. 
A solicitação se faz necessária, tendo em vista inúmeras casos de famílias que estão em uma 
fila de espera com amor a oferecer, e ao mesmo tempo deparam com dificuldades nos trâmites 
administrativos e legais para a materialização desse direito social a adoção, em especial por 
falta de maiores esclarecimentos dos interessados na adoção, bem como de uma estrutura que 
facilite o acesso adequado das pessoas que buscam realizar esse sonho que ultrapassa um 
direito individual, mas sim condiz com uma promoção de direitos fundamentais e sociais dos 
cidadãos. 
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Marilândia-ES, 05 de maio de 2023. 
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