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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2023-2024
PROJETO DE LEI N° ~ DE __8_L DE MAIO DE 2023.
cAmaíiiiii[lliiliiii' . ES
PROTOCOLO GERAL 8784/2023
De!e: 31/05/2023· Hor~rlo: 12:32
Leglllatlvo
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE
ALTO JARARACA.
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, APROVA:
Artigo 1 ° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DE ALTO JARARACA- Zona Rural, Marilândia-ES, inscrita no
CNPJ sob o n° 41.701.477/0001-81.
Artigo 2° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Marilândia-ES, em ôl.. de maio de 2023.
Vereador - Autor
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2023-2024
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores, e
Senhoras Vereadoras.
Saudamos os eminentes pares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação deste Plenário o presente
Projeto de Lei de nossa autoria em que Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Agricultores de Alto Jararaca.
Com a aprovação do presente Projeto de Lei ora
apresentado a Associação poderá a ser contemplada por
verbas e maquinários dos entes Federados.
Conclamo os pares votar pela aprovação do presente
projeto de lei, por ser de grande vulto para a Associação.
Marilândia, em 61. de maio de 2023.
ç~
Silvano José Dondoni
Vereador - Autor
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